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mara do sistema; cumpria abolir o veto, a dissolução, e o moderador, como estão na Constituição; ou ao menos restitui-lo ao povo, a quem pertence; em summa, tira-los ao Ministerio, e da-los ao eleitoral; e para isso organisar no sentido dos principios, um senado, um Grande Jury, para ouvir o povo nos casos transcendentes; isto é uma grande deputação popular, e conservadora emanada da legislativa; porque isso era uma perfeição que faltava á Constituição, e completava o seu sistema de garantias reaes, e populares; numa palavra, era claro que sendo o espirito da nação, livrar-se da nullidade da Carta, substitui-la pela realidade da Constituição, e não reproduzir a mesma Carta... Para salvar a Constituição, para satisfazer á politica, e mesmo aperfeiçoar o sistema representativo; cumpria resolver o grande problema, que a tudo satisfazia, e era o problema de perfectibilidade dos publicistas, de combinar o principio Constitucional de unidade da Camara legislativa, com as pertendidas conveniencias dos vetos, e dissoluções. Creio que este problema está no meu projecto mais popularmente, do que em Constituição nenhuma resolvido; e que satisfazendo á politica o meu projecto, era a modificação que hoje á Constituição da nação cumpria; porque a conservava na sua essencia, e dogma; porque a completava no seu plano, e espirito; e porque o seculo não é para recuar, mas só para progredir; não fallo já da elegancia da redacção, e brevidade, assim como da eliminação das applicações ao Brasil, e redundancias regulamentares de que expurguei, e aperfeiçoei a nossa Constituição de 20, conservando a sua essencia e dogma d'uma maneira inteira, e escrupulosissima, e quanto possivel textual. Fiz a representação unica; porque é uma, unica, e indivisivel a soberania, e nenhuma secção do povo se póde attribui-la: fiz o veto limitado; porque o rei não póde querer o mal, e só póde querer o véto em quanto duvida; e porque o véto é para aperfeiçoar, e não para destruir. Puz a dissolução na mão eleitoral; porque a mão, que dissolve, é a mão, que cria; e quiz evitar as revoluções armadas, facilitando as reformações politicas. Cumpre desenvolver agora a minha ultima idéa, á do senado conservador, não legislativo. O elemento conservador, Srs., está na natureza, tinham-o os tribunaes em Roma, os parlamentos em França, e a chancellaria em Portugal; e elle estava na Constituição de 22; em parte confiado á deputação permanente... Elle está pois na natureza, e por mais que o eliminem, elle apparece sempre como elemento, segundo seus progressos, em todas as fórmas constitucionaes; porque elle é uma perfeição, e necessidade politica, elle existia; o seu erro era estar na mão dos Ministros: não fiz pois no meu projecto mais, senão passa-lo de uma mão para outra... pois, Srs., satisfazendo á politica, dar ainda á nobreza uma attribuição no estado, uma representação não; porque não ha segunda dose de representação; não se representa o representado. Não: a classe, o privilegio, não são estado: a classe e o privilegio não tem pois representação á parte. E com tudo não sou eu, que quero risca-lo de uma existencia politica; não sou eu, que sou inimigo da nobreza; eu respeito mesmo o prestigio desta antiguidade nobre, e ainda mais da nossa nobre por serviços á patria, e até á liberdade; (não fallo da aristocracia pretenciosa, ou da pecuniaria, essa odeio-a como degenere á igualdade, e tomo-a como perigosa á patria) fallo da verdadeira nobreza; eu a respeito, repito; mas privilegio de honra, posso eu dar-lho; de representação, jámais; porque ella não é um estado á parte, e então não seja um estado no estado; e estados só se representam, nada mais: e com tudo, Srs., eu não quero risca-la da lista politica; eu quero dar-lhe uma alta funcção no sistema: = a conservadora = funcção á parte podemos nós dar-lhe; mas representação á parte, soberania á classe, ao privilegio, jamais: entrem na representação geral, nella, só, porque os direitos são iguaes; e não me digam que a propriedade deve ser representada á parte... não me perguntem, que tem a representar o proletario... o homem sem propriedade; porque eu lhes respondo: - que tem uma vida, que tem uma honra, e talvez porque tem uma honra, não tenha uma propriedade!!! Srs., o direito do que tem muito, não é maior do que o direito do que tem pouco; o que é maior, é o objecto desse direito; mas o direito é igual. O direito do que tem uma casaca, é igual ao do que tem cem casacas. Se o grande proprietario paga maiores encargos ao estado, lá está compensado; por que tambem o estado despende maior serviço com elle, em defender-lhe as suas mil casas, os seus mil armazens, o seu infinito material; mas ante a lei é um individuo, o seu maior interesse, nem por isso lhe dá maior direito a ser representado á parte; porque isso é baixo, infame, absurdo: não, Srs., não é o material, que se representa, é o ente moral livre. Não se trata pois, Srs., de dar uma representação a classe alguma á parte, não; e a nobreza não tem representação, senão a geral. Propondo-vos pois, dar-lhes as altas funcções de conservadora, eu só vou buscar no seu alto nascimento o que só n'elle está, que é a equidistancia do throno, e do povo; eu não vou buscar o que no nascimento não está, nem póde estar, que é a representação á parte. Julgadores das altas authoridades, e dos altos vetos constitucionaes, vigiadores da patria, e do codigo, na nossa ausencia; depositarios do poder conservador do estado; com a vantagem verdadeiramente monarchica, que lhes dá a perpetuidade de cargo nato, e com a unção verdadeiramente popular, que lhes dá a eleição bienal, e o elemento dos notaveis; o senado (sem legislar, sem executar, sem administrar) para a sua funcção reservada de conservador, ou do Grande Jury, reunirá em si ao mesmo tempo pela sua formação, a garantia da independencia do corpo, e a legalidade da vontade popular; e eis como a aristocracia póde ser constitucionalisada; e só na ordem conservadora, que póde ter parte no estado. Sim Srs., o poder conservador, para o ser, só póde ser formado da nobreza, e das notabilidades. Sim Srs., a potencia conservadora para poder pronunciar entre os poderes, deve não ser poder, deve ser um voto reservado: ella não póde ser nenhum dos poderes; por que sendo um d'elles, será juiz e parte. Nenhum poder tambem póde ser conservador; porque é sobre os poderes, que o conservador pronuncia, e não póde a si mesmo pronunciar-se; um só corpo pois póde ser conservador, um que esteja fóra da esfera; que não seja legislativo, nem judicial, nem executivo, um que não exerça; masque tenha só - o voto reservado - um em fim, que esteja fora dos poderes todos pelo nascimento, pela independencia, e pela não funccionalidade; é pois só a attribuição conservadora, que naturalmente compete ao corpo pareal; é pois só também, o corpo pareal competente para a funcção conservadora.

É neste sentido que, attendendo á politica das opiniões europeas, e á dos interesses, e partidos patrios, eu sustentei o principio da Constituição na divisão dos poderes, e os interesses dos nobres, quanto com ella se podiam compadecer; e dei ao corpo pareal uma funcção, que a elle compete, que a Constituição admitte, e que lhe falta; uma funcção que a ambos convém, que funccionalisa a alta nobreza, e as notabilidades, e completa a Constituição patria. Resumindo-me: respeitando a divisão dos poderes, eu não posso jamais fazer o Throno legislativo, assim como não faço o Congresso executivo: respeitando a unidade representativa, eu não fiz a fidalguia legislativa, porque partes não legislam, porque lei é a vontade geral: n'uma palavra corpos co-legislativos é absurdo, como teria corpos co-executivos: e trindade legislativa é um pleunasmo, um commento, uma visão das cartas. Concluo: Srs., no meu projecto, e só no meu projecto, o rigor da Constituição está desempenhado, as conveniencias politicas respeitadas, o corpo pareal no sistema encorporado, e a uniformidade da Europa, quanto cabe em nosso, direito publico, procurada: o povo só legisla; o Throno