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valho; Faustino da Gama; Prado Pereira; Fernandes Costa; Mont'Alverne; José Maria d'Andrade; Freire Cardozo; João Alberto; Almeida Garret; Pina Cabral; João Joaquim Pinto; Lopes de Moraes; Teixeira de Carvalho; Luna; Tavares Ribeiro; Souza Albuquerque; Silveira de Lacerda; Judice Samora; Galvão Palma; Vellozo da Cruz; J. Alexandre de Campos; J. Caetano de Campos; Derramado: José Liberato; Lopes Monteiro; Rojão; Pereira Borges; José Ozorio; Ferreira de Castro; Branquinho Feio; Pinto Soares; Corrêa Telles; Campean; Passos José; Silva Sanches; Sôtto Maior; João d'Oliveira; Leonel; Maia e Silva; Moniz; Mascarenhas Zuzarte; Macario de Castro; Vasconcellos Delgado; Rodrigues Ferreira; Alves do Rio; Perache; Franzini; Marquez de Loulé; Marquez de Fronteira; Castro Pereira; Passos Manoel; Manoel de Vasconcellos; Raivozo; Manoel Joaquim Lobo; Midosi; Rodrigo J. de Menezes; Fernandes Thomaz; Valentim dos Santos; Ochôa; Visconde de Fonte Arcada; Visconde de Sá da Bandeira; Visconde de Beire; Visconde de Bobeda.

Disseram - rejeito - os Srs. - Costa Cabral; Neves Carneiro; Borralho; Gorjão; Pereira de Lemos; Marreca; Soares Caldeira; José Estevão; Pinto Basto, Senior, Pinto Basto, Junior; Mendes de Mattos; Souza Saraiva; Manoel Antonio de Vasconcellos; Santos Cruz; Rodrigo Machado da Silva Salazar; Furtado de Mello; Souza Pinto Basto.

Ficou por consequencia approvado o projecto da Commissão por 82 votos, e rejeitado por 17.

O Sr. Presidente: - Admittido o projecto na generalidade, será dado para ordem do dia na especialidade, na forma do regimento: as substituições, cahiram, e só na especialidade é que podem ser admittidas. - Agora vou dar a palavra a todos os Srs. que estão inscriptos para explicações.

Cederam-se della os Srs. Costa Cabral, Garrett, José Estevão, M. A. Vasconcellos, Maia e Silva.

O Sr. Gorjão Henriques: - Sr. Presidente, na mesma sessão de 29 do passado eu pedi a palavra para expôr certos factos, que por o Sr. Deputado Leonel Tavares foram taxados de menos exactos no meu discurso, e alguns delles foram invertidos de alguma maneira, no modo por que os expuz; por tanto tenho palavra para explicações de facto; e servindo-me, e usando della, servir-me-hei das palavras do mesmo illustre Deputado, que disse = tenho por tanto a palavra, farei por cingir-me ao que diz o regimento; porém em materias taes nem sempre é possivel ser restricto a um objecto unico; por isso se eu, contra o que pretendo, sahir algum tanto do que é de facto, peço a V. Exca., e ao Congresso, me desculpem; e se eu merecer a sua benevolencia, não abusarei della. = Taes foram as palavras do illustre Deputado; e tendo nisto as mesmas pertenções, devo esperar igual resultado; e tanto mais, que implorando ainda menos do que elle, pois como sempre costumo fazer, implorando sómente a tolerancia, que é menos, espero merecer uma igual sorte; tanto mais, que farei por sêr o mais breve possivel; porque além de eu conhecer que é necessario terminar esta materia, as minhas forças não me permittem mais longa tarefa. Não tendo podido na referida sessão de 29 fazer assentamentos dos objectos da impugnação do illustre Deputado ao meu discurso, por estar estancado de forças no fim delle, por haver sido um pouco longo, e no meio de improprias, mas inuteis interrupções, (apoiado, apoiado) só posso responder-lhe por ter lido um jornal, onde vem transcripta por extenso a impugnação brilhantissima do meu nobre collega, e o farei como minha lembrança me ministrar esses pontos de sua arguição.

Primeiramente notou o Sr. Deputado, e quiz fazer persuadir, que eu falhara quando fallei a respeito da Constituição de Hespanha, relativamente ao que aconteceu com ella no regresso de Fernando 7.º do seu captiveiro, e disse que elle tinha jurado a Constituição; notou por essa occasião o Sr. Deputado falta de exactidão nesta expressão: muito bem notaria o Sr. Deputado, e diria a verdade da eu ser inexacto, se eu com effeito tivesse dito, que Fernando 7.º jurára no acto de regressar do seu captiveiro; mas isso é o que o Sr. Deputado não ouvio, nem pessoa alguma; pois quando eu disse impoz, e fez jurar, não era isto simultaneamente; porque os hespanhoes com effeito lhe fizeram jurar a Constituição de Cadiz do anno de 1812; mas foi no anno de 1820, o que o Sr. Deputado não ignora - e se não fui extremamente exacto, ou explicito na maneira de me explicar, e por isso o Sr. Deputado me attribuio uma idéa, que eu não tinha, não sei se a sua sinceridade fica a salvo de fortes suspeitas em contrario; pois bem facil era de suppôr, que um orador no calor de um discurso, principalmente quando se tratava de objectos quasi identicos na sorte que tiveram ás duas Constituições, e tendo na lembrança os acontecimentos de 1822, succedidos com o Sr. D. João 6.º que não sahio de bordo da embarcação senão para prestar o juramento, bem facil seria, que neste jogo de combinações, nesta confusão de circumstancias identicas, muito é muito possivel, que uma expressão escapasse a ser empregada; mas isso não dá fundamento a uma das muito frequentes arbitrariedades de supposição no illustre Deputado; e por tanto isto não devia merecer-lhe tão grande censura, e bem devia julgar que eu estava bem presente no facto historico, e saberia muito bem o que se passou neste regresso de Fernando 7.º, como foram por exemplo as maquinações attribuidas a Lord Wellington, a conducta do general Ellio, e dos Deputados que tiveram a denominação de = Persas = e até da origem d'essa denominação, por começar sua declaração ou protesto pelas palavras = os Persas = etc. etc. etc.; mas seja-me permittido perguntar ao bom senso dos que me escutam, se uma tal arguição, para desfazer com ella a força e convicção de argumentos, não mostra da parte do Sr. Deputado uma pertenção na verdade bem innocentinha!!!

Temos outro facto, que é a respeito da bandeira azul a branca arvorada na ilha Terceira. Disse o Sr. Deputado, que ella rinha sido arvorada para renovar alli o enthusiasmo constitucional da era de 1820: parece-me, que aqui pelo menos houve uma falta de memoria do illustre Deputado; porque refere a invenção destas côres como emblematicas da Constituição de 1820 á necessidade dellas para fazer recordar o valor constitucional d'essa época: é esta uma puerilidade que não merece resposta, e basta recordar ao Sr. Deputado, que nessa época, durante a Constituição de 1820, nunca houve bandeira azul e branca; foi decretada na ilha Terceira para differençar os sustentadores da liberdade dos sectarios do despotismo debaixo das ordens de D. Miguel, como se mudaram os laços nacionaes por igual razão, por que nesta época não existiam nas bandeiras estas côres nacionaes, das quaes, a não ser por ignorancia, foi ao menos por discuido notavel, que o Sr. Deputado attribue a origem a essa época, devendo saber que ellas já o eram no escudo de Affonso Henriques; mas querendo que assim fosse, o illustre Deputado nesta idéa deu armas contra si, e forneceu-as a meu favor; porque se, como elle disse, para conservar o enthusiasmo foi necessario em nome da Carta arvorar a bandeira azul e branca, então para que se arvorou essa bandeira em nome da Carta, e não se arvorou em nome da mesma Constituição, cujo enthusiasmo se queria fazer reviver? Ora é bem verdade, que os povos pugnam pela liberdade, como alguns Srs. Deputados disseram que pugnavam os heroes da Terceira, e que pugnam pela religião, é isso uma verdade; mas elles sempre organisam, para assim me explicar, esses sentimentos de liberdade e religião (que aliás seriam tão vastos, vagos, e indefinidos, que até se tornariam abstractos) debaixo de certas regras, e bases indispensaveis, a que se chamam constituições, ou leis fundamentaes desta ou daquella sociedade civil, ou re-