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lado, que me precedeo é exacto, elle toma muito a peito a instrucção primaria, e tem razão; mas eu devo dizer-lhe, que ella não está desconsiderada na reforma; nesta parte, não só para informar o Sr. Deputado, mas o Congresso, eu digo que no projecto de reforma a instrucção primaria é alli a parte principal; porque alli está o governo authorisado para estabelecer as cadeiras de primeiras letras, que forem necessarias em todo o Reino, e aonde possa concorrer o numero sufficiente de discipulos; eu combinei com o Sr. Ministro do Reino, e posso informar o Congresso, que se julgou aquelle methodo o melhor; authorisar o governo para as ir estabelecendo gradualmente aonde apparecesse a necessidade dellas, do que criar um grande numero dellas; porque podia acontecer não haver professores para as preencher; assim uma vez, que se verifique a necessidade, o governo está authorisado para as estabelecer, logo que tenha meios para isso. N'essa parte não falla nada, e quando se tractar da revisão desses Decretos eu farei vêr, que se aproveitou da lei Franceza, e das mais tudo que era bom, e que podia ser adoptavel ao paiz. Espero pois que por ora o Congresso suspenda o seu juizo a este respeito, emquanto não examinar esta parte de instrucção publica: por mim estou persuadido que se fez o mais que se podia fazer; entre tanto o Congresso o decidirá quando vier a lei. Agora é necessario que o Congresso saiba a razão do augmento das matriculas, assim como a razão das diminuições em que convém a Commissão: a razão por que se augmentou a taxa das matriculas é porque, se compararmos os nossos estabelecimentos com os estabelecimentos iguaes, deste genero, nos outros paizes havemos achar um resultado, que os nossos são muito mais baratos, apezar do augmento agora feito. Ora, Sr. Presidente, a respeito de instrucção publica é preciso que eu diga a minha opinião, que é que a instrucção publica superior deve ser paga por aquelles que a frequentão; é isto um principio de justiça; quem frequenta a instrucção superior é porque quer della tirar interesses; o jurista para ser Juiz de Direito etc. isto são interesses proprios e particulares, mas tambem resulta d'aqui um interesse geral, que é a diffusão das luzes; ha pois dous interesses, o publico, e o particular; por conseguinte devem ser dous os contribuintes, a nação pelo interesse publico, os particulares pelo seu interesse especial; devem pois estes ultimos pagar, e bastante porque de outro modo seria injustiça, porque de outro modo sustentarião os estabelecimentos só áquelles, que na maior parte pouco proveito tiram, ou só tiram uma parte. Ora ainda é outra razão; as matriculas não foram só augmentadas para a Universidade, foram augmentadas a todos os estabelecimentos de instrucção superior, que foram reformados pelo Ministerio do Reino, mas nenhum dos outros se queixou; logo parece que não as acharam tão excessivas como se tem querido fazer: não me estenderei mais, visto que o objecto está declarado urgente; porque o que tenho dito é bastante para mostrar que houve justiça no augmento. Ora, agora a Commissão entendeu, que devia fazer alguma diminuição no presente anno, porque parte dos novos estudos, não é possivel porem-se em execução no meio do anno lectivo, e por tanto, não se aproveitando, delles, não devem pagar; os artigos, que ahi se notam, são os que dizem respeito aos outros estabelecimentos, porque a Commissão entendeu, que não devia diminuir a um sem diminuir aos outros, concorrendo as mesmas circumstancias.

O Sr. Barjona: - Sr. Presidente, a Commissão dá hoje o seu parecer sobre as matriculas, porque assim lhe foi determinado por este Congresso. Concordo com o nobre Barão ácerca da instrucção primaria; mas sobre esta já temos, segundo a opinião geral, medidas legislativas sufficientes. Se ao presente não ha professores de primeiras letras, provém isto de se lhes não pagar; pague-se-lhes em dia, e nós teremos o ensino primario em um pé sufficiente para as nossas circunstancias. Agora em quanto ás matriculas da instrucção superior, declaro que sou de opinião que a instrucção superior deve ser cara; porém attendendo abertas circumstancias, não convém actualmente elevar as matriculas de certas faculdades. Eu entretanto não assignei o parecer, de que se trata, por entender que o assumpto devia ser examinado na sua generalidade, e para1 isto precisavão-se dous, ou tres dias mais.

O Sr. João Alberto: - Eu estou perfeitamente de acordo com o parecer da Commissão, e por isso approvo-o; entretanto para quando a illustre Commissão apresentar o seu projecto eu me reservo para fazer as observações, que hoje faria, se por ventura esta lei, que se vai fazer, fôsse com effeito permanente; então exporei as minhas idéas differentes das que tenho ouvido.

O Sr. Santos Cruz: - Fallemos claro: trata-se de saber se facilitaremos, ou difficultaremos a instrucção superior; e eu digo sem hesitar; difficultemo la, e facilitemos infinito a instrucção primaria. Não sou homem proselyto do paradoxo apresentado á academia de Dijon, não prego o selvanismo, nem os dogmas de Omar; mas eu quero mais cidadãos, e mais sabios; ou antes, mais sabios, e menos doutores; porque, porque ha muitos doutores, é que ha poucos sabios. Srs., remontemos á natureza das causas: de que serve essa , producção accumulante de bachareis? De redundarem sem consumo, de accumularem (pelo seu excessivo numero a respeito de empregos que ha) as secretarias, as praças, as ante-camaras, até, para se empregarem todos, intrigarem, adularem, conspirarem. Srs., um grande, grandissimo mal é formar-se tanta gente, quatro, seis vezes mais do que os empregos, que a nação tem que dar: essa gente não se póde empregar, e então fica illudida nos fins a que sacrificou a sua vida - é infeliz, e infelicita-nos: espera o que não ha, e então fatiga-nos, involve-nos, agita-nos, e como não tem esperança de vir a empregar-se, senão com uma nova ordem de cousas, revolve perpetuamente, e conspira: e eu chamo a attenção do Congresso para idea, em que senão tem bem pensado, e é, que em quanto nós tivermos, como temos, um numero de homens a empregar seis vezes maior que os empregos, as revoluções não hão de acabar; porque esses homens já não vão cavar, já não vão para a industria, e hão de empregar-se, ou tudo revolucionar; eis-aqui uma gente perdida, e que nos perde, e tudo por ser de mais; e então para que é ainda mais augmenta-la? Eu não digo que se fechem os estudos superiores, que se vedem a quem os quizer frequentar; mas ao menos que não os promovamos quanto está da nossa parte; que os difficultemos, que demos assim ás capacidades uma direcção para a industria, e não tanta para o estudo funccionario. Srs., não confundamos estudos primarios com superiores; os primarios são precisos a todo o cidadão; quero-os liberrimos; mas os superiores só se emprehendem para se ser funccionario - logo é uma industria de um consumo limitavel; e cumpre produzir só o que se gasta, aliás illudem-se os que emprehendem, e accumalam o estado; perdem elles, porque arriscaram fundos, e estudos, de que pela numeralidade nada lucram; perde a industria, porque são outros tantos braços, que se roubaram; perde a segurança publica, porque são outros tantos ociosos, necessitados, e agitadores; e perde a mesma sciencia, porque, desenganemo-nos Srs., em havendo muitos homens de letras nenhum faz fortuna, quem não vem a ter uma fortuna, que possa um dia deixar a vida publica, fechar-se no gabinete, comprar uma livraria, e consagrar-se só á reflexão, e analyse superior, nunca será um sabio. Não, Srs., um homem, a quem mal chega o tempo, e o ganho para subsistir, não póde adiantar as sciencias, e principalmente as fisicas, e chimicas, que tanto tempo consomem, e para que é preciso até fundos não vulgares. Não, Srs., em quanto houver tantos homens de letras, não póde fazer-se um sabio; haja pois só os que o consumo, e o estado da nação exi-

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 27 B