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foi assassinado dentro do convento, houve gente que roubou o convento, e que por fim lhe lançou fogo toda a gente sabe quem foi, mas ninguem se atreve a accusa-los, porque tem medo de pagar com a vida, porque cão ha força, que resista a ess'outra força illegal.

Sr. Presidente, a maior parte das provincias estão debaixo do Governo feudal antigamente eram os senhores feudaes..... hoje são as quadrilhas de ladrões; todas as medidas, que se adoptarem para as acabar, são boas, e eu provarei isto quando se entrar na discussão apresentarei documentos de camaras municipaes, de juizes de direito, de todas as authoridades, e de todos os homens bons das provincias. Em Inglaterra a Camara dos Communs decretou para a Irlanda os concelhos de guerra, e em Inglaterra sabe-se o que é liberdade, e sente-se a liberdade, tanto assim que eu vi uma vez, pelo capricho de um alfaiate, sahirem de Londres as guardas reaes, por ella assim o requerer em uma occasião de eleições ora em uma terra onde se faz isso conhece-se bem a liberdade civil, e é lá, e em circumstancias que talvez não sejam tão mas como as nossas, que pelas mesmas razões que apparecem entre nós, dos jurados terem ameaçados, se decretou a formação de concelhos de guerra para julgar os salteadores e assassinos.

Estou persuadido que o mal é tão grande, que só militares acostumados a encarar a morte podem julgar como a justiça requer, estes só é que podem ir hoje julgar os ladrões da maneira, em que estão as provincias por consequencia, Sr. Presidente, é preciso olharmos para este estado, é preciso não tratarmos só de grandes principios, é preciso medidas promptas, porque isso é que reclamam os factos. Sr. Presidente, a minha proposição é que se nomeie uma Commissão especial, para se tratar das propostas do Sr. Macario, e para que com urgencia, e sem desamparar de seu parecer sobre ella.

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade de mandar para a mesa o seu requerimento, a fim de ter o seguimento do costume, agora pelo que toca á proposição para sã estabelecerem concelhos militares, o que posso fazer é, inscreve-lo para apresentar o seu projecto de lei, por ora não é objecto, de que se possa tratar agora.

O Sr. M. A. de Vasconcellos: - Eu, Sr Presidente, parecia-me, que esta discussão não devia ter logar é por isso que pedi a palavra sobre a ordem. Com bastante magoa digo, Sr. Presidente, que os males das provincias tem sido para nós augmentados, quero dizer, que nos temos concorrido para isso, e se continuarmos cem esta discussão, havemos continuar a augmenta-los, em vez de os evitar Sr. Presidente, a segurança publica depende de execução das leis, se o Governo não tem as medidas legislativas nescessarias para manter a ordem do paiz, peço mais, é preciso que estas exagerações, e estas discussões acabem, porque fazem mais mal ao paiz. Rogo a V. Exca. que nesta discussão se restrinja quanto for possivel ao objecto da questão, que tratemos dos negocios publicos, mas que não exageremos os males, porque disso resulta mais mal do que bem.

O Sr. Presidente: - Eu peço que se restrinja a discussão, e esta é uma interpelação do Sr. Marario ás duas Commissões a de legislação, e de administração pedindo que se tratasse do seu projecto. O Sr. Deputado assim como todo o Congresso sabe, que não tem havido dias de Commissões, todos conhecem a urgencia dos projectos, e tanto que foram declarados como todo pelo Congresso ámanhã é dia de Commissões, e então tratarão do projecto do Sr. Macario.

O Sr. Gorjão Henriques: - Eu unha pedido a palavra quando se tratou desta materia, é verdade que não houve votação, sobre o que estava em discussão, mas independente do requerimento do Sr. Conde da Taipa, entendo que posso fallar (o Sr. Presidente, o que está em discussão é uma interpelação do Sr. Macario, mas isso supponho que não é objecto de discussão, é objecto de uma resposta dada pelas Commissões, e que não tem que discutir Orador = continuando = não é objecto de discussão, mas differentes pessoas emittiram opiniões cobre o incidente, de que se tem tratado, apresentaram alguns motivos para as fundamentar, supponho que eu fazendo o mesmo não estou fóra de ontem nem deverei apresentar uma excepção do que aos mais é permittido. Eu estou firme nos meus principios aqui constantemente ennunciados sobre taes objectos acho sim muito justo que a Commissão encarregada de dar o seu parecer o faça quanto antes, entretanto, Sr Presidente, não são sómente as medidas dependentes do parecer da Commissão, que podem tornar melhor a situação do paiz, não é só de suspenderem, ou de se alterarem certas formalidades do processo que se ha de alcançar o restabelecimento do socego publico, e a segurança individual, isso poderá vir a ser muito util, mas em quanto não chega existem leis vigentes, executando essas, como deve ser, não será necessario que se espete até que venham as novas providencias, e se exige immediatamente para assim me explicar que ao se, que já a Commissão de o seu parecer, deo com toda a brevidade; mas em quanto isso senão faz, as leis que ha devem executar-se, pois nós as temos, e muito prudentes o que lhes falta é uma nova e justa execução, e que senão executam é uma prova do que vejo no periodico, que acabo de ler, é o n.° 727 do Nacional, onde por acaso deparei no seu ultimo artigo de correspondencia (leu).

O Sr. Zuzarte interrompendo o orador: - Eu chamo o Sr. Deputado á ordem, e protesto chamar todos os mais Srs. que senão restringirem á questão. Então se apontam factos, é fóra da ordem.

O Orador: - Ora isto creio que é fado meu; paciencia! Eu assento que o meu bom visinho, vendo a minha falta de saude, quer tomar a seu cargo o não me deixar fallar para eu me não fatigar, muito obrigado lhe fico, entretanto continuarei por esta vez dizendo que, quando desde Lagoa atravessam até Setubal, vem a Lisboa, aqui se demoram, e voltam para suas casas alguns homens armados, e com passaportes, e não se lhes pergunta por cousa alguma, bem se vê em que estado está a policia nas terras da provincia, e nesta capital, e então em um tal desleixo de authoridades pouco se fará em estabelecer processos particulares para ladrões aprehendidos, e guardar a segurança com dispendio dos póvos, porque repito que a verdadeira acção e a de lei, e a observancia dos regulamentos policiaes; muitas providencias sem se executarem não produzem resultado algum por tanto recommende-se ao Governo novamente a responsabilidade nas authoridades administrativas e judiciaes.

O Sr. Presidente: - Eu pedi aos Srs. Deputados, que tivessem a bondade de se restringirem, quanto podessem, ao objecto em questão.

Vozes: - falle, falte.

O Sr. Presidente: - Eu não me referi ao Sr. Deputado; fallei em geral, pedi e repito que se se senão restringirem, e entrarmos nestas questões, não fazemos mais nada.

O Orador - E' fado meu que eu não posso fallar.

O Sr. Presidente: - Eu já disse que me não referi ao Sr. Deputado, por consequencia a sua reflexão é extemporanea.

O Orador: - Eu continuo, e para não ler o artigo direi que desta villa de Lagoa, sahiram differentes pessoas com passaporte e armadas, querendo experimentar o estado do pau foram a differentes partes, vieram a esta capital, e ninguem lhes perguntou cousa alguma, sahiram e entraram em Setubal, e ninguem lhes perguntou por passaportes nem por armas ora assim como estes fizeram isto, podem-no fazer os salteadores por consequencia a falta de tranquillidade no Reino não consiste era não haver processo especial para os ladroes, consiste, mas é na falta de actividade das au-

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 31 B