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ACTA 96.ª

SESSÃO DE 22 DE MAIO

Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Pesidente Dias de Oliveira que estava aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz vefificou pela chamada estarem presentes noventa e nove Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento os Srs. Braamcamp, Sousa e Sá, Gorjão, Barão d'Almargem, Conde de Lumiares, Prado Pereira, Pereira de Lemos, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Barreto Feio, Lopes de Moraes, Pinto Basto, Henriques Ferreira, Salema, Raivoso, Rodrigues Ferreira.

O Secretario Velloso da Cruz deu conta da seguinte correspondencia:

1.º De um Officio do Ministerio do reino a enviar uma Representação da Camara Municipal do Porto a pedir prorogação do prazo da liquidação das indemnisações. Mandou-se á Commissão de Legislação.
2.º D'outro do mesmo Ministerio a remetter um Officio do Administrador geral Interno do Districto de Leiria, a expôr a necessidade da resolução dos differentes requerimentos sobre a divisão de territorio, daquelle Districto, para o fim de poder cumprir o Decreto de 25 de Novembro ultimo ácerca do recutramento. Foi mandado á Commissão de Estatistica.

3.º Do mesmo Ministerio a enviar outro Officiodo referido Administrador Geral de Leiria, incluindo cópia de uma representação da Camara Municipal da Villa Caldas da Rainha, a pedir que aquella Villa seja elevada a Cabeça de Comarca judicial. = Foi igualmente mandada á Commissão de Estatistica.

4.º De um Officio da Camara Municipal do Porto, a enviar alguns exemplares de um Projecto e Regula-