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ACTA 97.ª

SESSÃO DE 23 DE MAIO.

Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Presidente Dias de Oliveira que estava aberta a Sessão.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz, verificou pela chamada estarem presentes noventa e seis Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Braamcamp, Sousa e Sá, Sampaio Araujo, Barão d'Almargem, Faustino da Gama, Pereira de Lemos, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Lopes de Moraes, Pinto Basto, Barreto Feio, Henriques Ferreira, Macario de Castro, Franzini, Rodrigues Ferreira, Santos Cruz, Salema, Raivoso, Furtado de Mello.

O Secretario Sousa Pinto Basto leu a Acta da Sessão, antecedente, que foi approvada.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz deu conta da seguinte correspondencia:

1.º De um Officio do Ministerio da Fazenda, a enviar varios esclarecimentos a respeito de dividas do Estado, e sobre o modo, porque se effectua a arrecadação das Sizas em Lisboa, e nas Provincias. Mandou-se á Commissão da Fazenda.

2.º D'outro do mesmo Ministerio, a remetter o authografo da Carta de Lei de 17 do corrente, e do Decreto das Cortes, de 13 do dito mez, a que a mesma Carta se refere, pelo qual foi o Governo authorisado a converter em Inscripções de quatro por cento, a importancia da divida já liquidada, de que é credora á Fazenda Nacional, a Companhia dos vinhos do Douro, e para capitalisar a divida do igual naturesa, que ainda se não acha liquidada, passando Inscripções de quatro por cento, pelo seu valor ao par. Mandou-se para o Archivo.

3.° D'outro, pelo mesmo Ministerio, a enviar os authografos da Carta de Lei de 17 do corrente, e do De-