O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 48 )

O Sr. Presidente, como Membro da Commissão de redacção de Leis, convidou o Sr. Vice-Presidente a occupar a Cadeira, e sahio da Sala.

Em seguimento obteve a palavra o Sr. Ministro do Reino, para ler o Relatorio da sua repartição, e acabada a leitura foi mandado imprimir, afim de ser distribuido pelos Srs. Deputados.

O Sr. Deputado José Caetano de Campos, como Relator, da Commissão de redacção de Leis, leu a ultima redacção do Projecto N.º 37, e lido o Artigo 1.° offereceu o Sr. Deputado Garrett, um additamento ao mesmo, o qual, a requerimento do Sr. Barjona, ficou reservado para depois de concluída a votação, sobre cada um dos Artigos do referido Projecto.

Todos os outros Artigos foram approvados, por se julgar a sua redacção, em tudo, conforme com o vencido, e logo se mandou preparar o authografo, que deve ser apresentado a Sua Magestade a Rainha.

Entrou em discussão o additamento do Sr. Garrett. = Proponho que as funcções notariaes, que antes eram exercidas pelo Juizo d'India e Mina de Lisboa, a respeito das Ilhas adjacentes, sejam attribuidas a alguma Estação publica da Capital.

Depois de ponderadas algumas razões a favor, e contra o additamento, foi este, a requerimento do Sr. Deputado Costa Cabral, mandado á Commissão do Ultramar, para sobre elle dar o seu parecer, e propor, o que julgar conveniente.

Dada a hora, deu o Sr. Vice-Presidente para Ordem do dia da seguinte Sessão, a continuação da discussão do Parecer da Commissão de Poderes, sobre o Diploma do Sr. Deputado eleito por Moçambique, findo o qual, se deve o Congresso devidir em Commissões, e levantou a Sessão depois, das quatro horas da tarde.

E eu José da Costa Sousa Pinto Basto a redigi, minutei, e escrevi.