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empreguem todo a anno no serviço d'Agricultura, e que estivessem os diversos criados assalariados desde o 1.º de Janeiro do corrente anno.

O Sr. Presidente deu para Ordem do dia da Sessão seguinte leitura de Pareceres de Commissões, e, havendo tempo, a continuação desta discussão, e bem assim os Projectos N.º 22, e 7, e levantou a Sessão depois das quatro horas da tarde.

E eu José da Costa Sousa Pinto Basto a redigi, minutei, e escrevi.

ACTA 100.ª

SESSÃO DE 27 DE MAIO.

Ás onze horas e meia da manhã o Sr. Presidente Dias d'Oliveira declarou aberta a
Sessão.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz verificou pela chamada acharem-se presentes noventa e cinco Srs. Deputados, faltando com justificado motivo os Srs. Sousa e Sá, Braamcamp, Barão de Leiria, Sampaio Araujo, Barão d'Almargem, Conde da Taipa Faustino da Gama, Pereira de Lemos, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Costa Pinto, Barreto Feio, Henriques Ferreira, Mendes de Mattos, João d'Oliveira, Teixeira Rebello, Macario de Castro, Rodrigues Ferreira, Santos Cruz, Salema.

Lida a Acta da Sessão antecedente pelo Sr. Secretario Pinto Basto foi approvada.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz deu conta da seguinte correspondencia:

1.º Um Officio do Ministerio da Guerra, acompanhando cinco Cartas de Lei de 20 do corrente mez, referidas a outros tantos Decretos, tambem remettidos com o mesmo Officio, das Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza, de 9 e 13 do dito mez, com a Sancção de Sua Magestade A Rainha; contendo diversas medidas legislativas pertencen-