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ACTA 105.ª

SESSÃO DE 6 DE JUNHO.

Ás onze horas e meia da manhã disse o Sr. Presidente que estava aberta a Sessão.

Feita a chamada pelo Sr Secretario Velloso da Cruz se verificou estarem presentes cento e dous Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Barão d' Almargem, Pereira de Lemos, Pompilio da Motta, João Bernardo da Rocha, Barreto Feio, Silva Pereira, Henriqueis Ferreira, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, e Raivozo.

O Secretario Rebello de Carvalho, leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.

O Sr. Conde de Lumiares participou ao Congresso, que a Deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a Rainha, os authographos do Decreto relativo á authorisação concedida ao Governo, para realisar dentro, ou fóra do Reino, até á quantia de cento e cincoenta mil libras esterlinas, para pagamento de juro, e amortisação do emprestimo de três por cento, que se vencem em Londres no corrente semestre, foi recebida com agrado, e com as ceremonias do costume. O Congresso ficou inteirado.

Passou-se á primeira parte da

ORDEM DO DIA

Discussão do Parecer N.º 49 da Commissão de Constituição, para a prerogação por mais tres mezes, da Lei de 4 de Março do corrente anno, que concedeu ao Governo poderes extraordinarios na Serra do Algarve, e nos Districtos Administrativos de Faro, Beja, e Evora. Foi dispensada a discussão na sua generalidade, e entrando esta na sua especialidade, foi lido o Artigo 1.º do Projecto de Lei, offerecido pela Commissão; e de-