Página 121
( 121 )
ACTA 111.ª
SESSÃO DE 12 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Velloso da Cruz fez a chamada, e por ella verificou estarem presentes noventa e cinco Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria, Barão d'Almargem, Sampaio Araujo, Gorjão, Pereira de Lemos, Paula Leite, Soares Caldeira, João Bernardo da Rocha, Garrett, Barreto Feio, Soutto-Maior, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Santos Cruz, Furtado de Mello.
O Secretario Sousa Pinto Basto leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
O Sr. Deputado Midosi participou ao Congresso; que a Deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a Rainha alguns Authografos de Leis tinha sido, pela mesma Augusta Senhora, recebida na forma do costume. O Congresso ficou inteirado.
Foram propostos, e approvados pelo Congresso, alguns Srs. Deputados para Membros das seguintes Commissões:
De Marinha, os Srs. Visconde de Beire, e Barão de Faro.
De Administração Publica, o Sr. Albergaria.
De Ultramar, o Sr. Visconde de Sá da Bandeira.
De Legislação, o Sr. Fernandes Coelho.
De Poderes, o Sr. Ignacio Pizarro.
ORDEM DO DIA.
Discussão na generalidade do Projecto N.º 27, sobre a organisação da Junta do Credito Publico.
O Congresso, por proposta do Sr. Vice-Presidente, dispensou a discussão geral, e em consequencia se passou á especial, entrando em discussão o Artigo 1.º
TOMO II. 16
Página 122
( 122 )
Depois d'um longo debate foi julgada a materia discutida, e a requerimento do Sr. Franzini, resolveu o Congresso que a votação fosse nominal.
Feita a chamada, na forma do Regimento, pelo Sr. Secretario Velloso da Cruz, disseram = approvo = os Srs. Braamcamp, Alberto Carlos, Sá Nogueira, Barjona, Duarte e Campos, Antonio Maria d'Albuquerque, Neves Carneiro, Borralho, Pereira Leite, Barão de Faro, Balthazar Machado, Barão do Bomfim, Pereira Brandão, Conde de Lumiares, Conde da Taipa, Rebello de Carvalho, Faustino da Gama, Prado Pereira, Fernandes Costa, Marreca, Gomes da Moita, José Maria d'Andrade, Pompilio da Moita, Freire Cardoso, João Alberto, Pina Cabral, João Joaquim Pinto, Teixeira de Carvalho, Luna, Tavares Ribeiro, João Victorino, Silveira de Lacerda, Judice Samora, Galvão Palma, Velloso da Cruz, Alexandre de Campos, Coelho de Magalhães, Pinto Basto Junior, Derramado, José Liberato, Lopes Monteiro, Rojão, Pereira Borges, Castro Cabral, Ferreira de Castro, Branquinho Feio, Corrêa Telles, Campeam, Costa Pinto, Silva, Sanches, Mendes de Mattos, Teixeira Rebello, Albergaria, Ignacio Pizarro, Leonel Tavares, Sousa Saraiva, Maia e Silva, Moniz, Macario de Castro, Vasconcellos Delgado, Alves do Rio, Perache, Franzini, Marquez de Fronteira, Manoel de Vasconcellos Pereira, Marquez de Loulé, Raivoso, Manoel Joaquim Lobo, Midosi, Salema, Rodrigres Machado, Menezes, Fernandes Thomás, Valentim, Ochôa, Visconde de Fonte Arcada.
Disseram - rejeito = os Srs. Costa Cabral, Barão da Ribeira de Sabrosa, Manoel Antonio de Vasconcellos, Sousa Pinto Basto. Ficou em consequencia approvado o Artigo 1.° salvada redacção, por setenta e seis votos contra quatro.
Passou-se á discussão, do Artigo 2.°, e durante a mesma, foi mandada para a Mesa a seguinte emenda, e substituição:
Do Sr.Ignacio Pizarro = Esta Junta será composta de seis Membros com os ordenados que no orçamento lhes forem designados; sendo tres eleitos pelo Governo,
Página 123
( 123 )
e tres pelos indivíduos que annualmente receberem de juros de Inscripções suas 500$000 réis, e dahi para cima, podendo os ausentes votar por Procuração; suas funcções durarão o periodo de quatro annos.
§. 1.° O Presidente será eleito d'entre os Membros della pelos mesmos Membros.
Do Sr. Menezes = Esta Junta será composta de cinco Membros com os ordenados que no orçamento lhes forem designados; sendo tres nomeados pelo Governo e dous eleitos pelos individuos etc. (segue o artigo).
Tendo dado a hora, consultou o Sr. Vice-Presidente o Congresso se devia continuar a discussão, e decidiu-se que sim.
Julgada a materia, discutida, requereu o Sr. Manoel Antonio de Vasconcellos que a votação fosse nominal, no que o Congresso não conveio.
Posto o Artigo 2.º á votação foi approvado, ficando assim prejudicada a emenda do Sr. Menezes, e substituição do Sr. Ignacio Pigarro.
O Sr. Vice-Presidente, deu para Ordem do Dia da seguinte Sessão, tendo para este fim consultado o Congresso, a continuação da discussão do Projecto N.º 27, e levantou a Sessão depois das quatro horas, da tarde.
E eu José da Costa Sousa Pinto Basto a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 112.ª
SESSÃO DE 14 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão,
O Sr. Secretario Velloso da Cruz fez a chamada, e por ella se verificou, estarem presentes noventa e nove Srs. Deputados, e que faltavam com justificado motivo os Srs. Sousa e Sá, Barão de Leiria Barão d'Almargem, Gorjão, Peneira de Lemos, Paula Leite, João
16*