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resolveu o Congresso, que ámanhã não houvessem Commissões.
O Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do Dia da seguinte Sessão, a continuação da discussão do Orçamento de Marinha, e levantou a Sessão depois das quatro horas da tarde.
E eu José da Costa Sousa Pinto Basto, a redigi, minutei, e escrevi.
ACTA 113.ª
SESSÃO DE 15 DE JUNHO.
Ás onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Vice-Presidente que estava aberta a Sessão.
O Sr. Secretario Velloso da Cruz, verificou pela chamada estarem presentes noventa e dous Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento os Srs. Braamcamp, Sousa e Sá, Costa Cabral, Barão do Casal, Barão d'Almargem, Barão de Leiria, Gorjão, Sampaio Araujo, Pereira de Lemos, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Pinto Basto, Barreto Feio, Soutto-Maior, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, Santos Cruz, Menezes, e Furtado de Mello.
O Secretario Sousa Pinto Basto leu a Acta da Sessão antecedente, que foi approvada.
Mandou-se lançar na Acta a seguinte declaração de voto, do Sr. Manoel Antonio de Vasconcellos = Declaro que votei contra todos os Artigos do Projecto N.° 27, e com especialidade contra o Artigo 12.º
ORDEM DO DIA.
Entrou em discussão, o Capitulo 6.° do Parecer da Commissão de Marinha, sobre o Orçamento desta Repartição, que se inscreve = Corpo que deve substituir a extincta Brigada de Marinha = no qual a Commissão é de parecer que 68:000$000 são sufficientes para a des-
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peza que este, Corpo poderá fazer, em logar de 80:000$ pedidos no Orçamento, Artigo 19.°, a que se refere a Commissão no referido Capitulo do seu Parecer.
Depois de alguma discussão, posto, o Parecer á votação foi rejeitado, e approvada a verba de oitenta contos de réis, pedida no Orçamento. No Capitulo 7.°= Arsenal da Marinha. = inspecção do Arsenal = do Parecer da Commissão, e Artigo 20.° do respectivo Orçamento entrou em discussão a verba seguinte, que a Commissão approva = Um Inspector, servindo de Intendente = gratificação um conto de réis.
O Sr. Barjona propoz que esta verba ficasse adiada, até que venham esclarecimentos ácerca dos emolumentos, que se diz vencer este Empregado.
Sendo apoiado este adiamento, foi posto á votação e rejeitado.
Continuou, por, tanto a discussão sobre a mencionada verba, á qual o Sr. Conde da Taipa effereceu uma substituição, reduzindo a gratificação, a quinhentos mil réis, o Sr. Barão de Canavezes: outra, reduzindo-a a seiscentos mil réis, e o Sr. Midosi; outra, para que a gratificação seja de oitocentos mil réis.
Submettida á votação a verba da Commissão, foi rejeitada, igualmente o foi a substituição do Sr. Conde da Taipa, e approvada a do Sr. Barão de Canavezes, que reduzia a gratificação do Inspector do Arsenal á quantia de seiscentos mil réis, com cuja votação ficou prejudicada a substituição do Sr. Midosi. A verba = dous Ajudantes a trezentos mil réis.= foi approvada, ficando prejudicada a substituição do Sr. Barão de Canavezes, que a reduzia a duzentos mil réis. As duas seguintes verbas = um Amanuense da Inspecção com o ordenado de cento e quarenta e quatro mil réis = um Patrão-Mór com o de trezentos mil réis = foram approvadas sem discussão.
Passpu-se a discutir o Parecer da Commissão, relativo aos Artigos do Orçamento Numeros 21.°, 22.° e 23.°, que tractam dos Empregados nas Officinas e Repartições do Arsenal, do Municiamento, e Material, para a laboração das
Officinas e Navegação, para os que a Commis-
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são é de parecer que se vote ao Ministerio respectivo a somma de trezentos e dez contos de réis.
Convindo o Congresso, a requerimento do Sr. Barão de Canavezes, em que todas as verbas dos tres referidos Artigos se votassem em globo e conforme o Parecer da Commissão; foi este posto á votação e approvado, com o que ficou prejudicada a parte da substituição offerecida pelo Sr. Silva Sanches, propondo que a quantia fosse de duzentos e quatro contos, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cincoenta réis, assim como a parte da outra, do Sr. Ignacio Pizarro, em que propunha duzentos e quatro contos de réis.
Entrou em discussão a primeira parte da substituição do Sr. Silva Sanches, na qual propõem que o numero de operarios do Arsenal, que no Orçamento vêm descriptos até á somma de 1910 não exceda ao de 1775, que são os actualmente matriculados, e sendo posta em duvida pelo Sr. Vieira de Castro esta affirmativa, mandou para a Mesa o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa o seguinte requerimento = Proponho o adiamento desta questão até que, se obtenham os esclarecimentos necessarios.
Sendo appoiado este adiamento, entrou em discussão, e concluída esta, foi posto á votação e approvado, e em consequencia ficou adiada a referida substituição do Sr. Silva Sanches, e bem assim a do Sr. Ignacio Pizarro, para que o Artigo 21.º do Orçamento da Marinha seja concebido desta forma = Para jornaes dos Empregados nas diversas Offcinas.
Ficaram sobre a Mesa, para na proxima Sessão serem tomados em consideração alguns requerimentos de varios Srs. Deputados.
Sendo dada a hora, o Sr. Vice-Presidente deu para Ordem do dia da seguinte Sessão, a continuação da que fora dada para hoje, e levantou a Sessão depois das quatro horas da tarde.
E eu José da Costa Sousa Pinto Basto a redigi, minutei, e escrevi.
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