( 141 )

e que faltavam com justificado impedimento, os Srs. Sousa e Sá, Pereira Leite, Barão de Leiria, Barão d'Almargem, Barão da Ribeira de Sabrosa, Gorjão, Faustino da Gama, Pereira de Lemos, Paula Leite, João Bernardo da Rocha, Pinto Basto, Rojão, Campeam, Barreto Feio, Soutto-Maior, Silva Pereira, Henriques Ferreira, Leonel Tavares, Zuzarte, Rodrigues Ferreira, Rodrigo de Menezes, e Furtado de Mello.

O Secretario Prado Pereira leu a Acta da Sessão antecedente, a qual foi approvada, com a declaração de que a Commissão de Constituição, quando redigir os vencimentos que houveram naquella Acta, relativos ao §. 1.º do Artigo 12.º do Titulo 3.°, deve ter em vista a seguinte redacção, apresentada pelos Srs. Deputados Derramado, e Ferreira de Castro.

Ninguem póde ser preso, detido, ou exilado, senão nos casos previstos nas Leis, e segundo as formulas por ellas prescriptas.

Mandaram-se lançar na Acta as seguintes declarações:

1.ª Declaro que não estava presente no fim da Sessão de Sabbado. (Assignado) Macario de Castro.

2.ª Declaro que na Sessão de 17 do corrente votei contra a emenda que substituiu a palavra = Juiz = pela de = Authoridade = ( Assignado) Sampaio Araujo.

3.ª Declaro que na Sessão antecedente votei contra a parte do §. 1.° do Artigo 12.° da Constituição, que deixa dependente de Lei particular, o marcar as excepções em que é permittido prender sem culpa formada. (Assignados) Alberto Carlos, e José Maria d'Andrade.

4.ª Declaro que na Sessão antecedente votei pelo Parecer da Commissão, que negava a licença pedida para correr touros; e votei igualmente contra a urgencia de similhante materia, e prorogação da Sessão. (Assignados) Alberto Carlos, João Alberto, Rodrigo Salazar, Balthesar Salazar, Branquinho Feio, Barjona, Manoel Antonio de Vasconcellos, Rebello de Carvalho, Costa Cabral, Lopes Monteiro, e Ferreira de Castro.

5.ª Declaro que na Sessão de Sabbado 17 do corrente, rejeitei as palavras = excepto nos casos declara-