DIÁRIO DO GOVERNO.
dos por Empregados fiscaes da Alfândega da* tiete Casns; 'excessos qut) nasciam prmcipal-de conservar-se ainda a Casa do Registo no centro (JnquelleConcelho, qunndo devera ter 6Íd'o removida para a extrema delles -è começo do Concelho de Lisboa.
Sobre todos os papeis* de que acabámos de fazer mençíio , foram ouvidos o já cilndo Procurador da Fazenda Nacional, o Adfninistla-cror pêra'! interino'do'distucto de Lisboa, e os Chefes da Contadoria ,do Thesouro Publico^ presididos por um dos Sub-Direeloras. Todos estes Funccionarios viram o negocio com a, maior madureza', e convier«m unamrnemrnle em que a Freguezia de Cnrnachido de.via (içar fora da •acção dosOfficiaes das SoleCosds, em quanto uma medida legislativa, nãodelermiuas-sc o contrario.
Reduza rnoé agora os funda mentos, que tomaram os informantes, para que se veja que u medida tudo pôde ser, menos contraria á lei existente*,
A jurisdicçuo fiscal da Alfândega das Sete Casas é restricto ao termo de Lisboa , isloé, no que constituo o Concelho ou districto municipal de Lisboa (vid. Dec. d« 97 de Deíembro do J833, cap. 2." art. 5." e 7.°, cwp. 3." art. 7.' e 8.°, e cap» 4." aiU 9;° e 18.°) Orn , a Frepjuezin deCnr/jachide, que pertencia aoMii-nicipio daCiipitu), foi destedesBnneitada» para se unir ao Concelho d'Oeira6, em virtude da novo Divisão territorial ordtínoda pelo Decreto de fl de Novembro ultimo. Fica poi tanto evi>. .dente, que a Freguezia de Cnrnnchide deixou tle dizer parte integrante do termo de Libbo» , o que o mencionado Decreto, lil)c>rtando-a da fiscnlisaçâo da Alfândega das Sete Casas, a sujeitou aos encargos municipaes do Concelho cTOeirns.
Em taes termos, oppondo-se as Justiças e Povos dê Carnochidc á fiscalisação, e toma-dins, que ahi perlendnm fazer os Omciaes da-qnella Alfândega, usam do seu direito j em quanto os ditos Officiaes obram de facto4
E' certo que n separação de Carnachlde do termo de Lisboa a' temos por summamenté pré* judicial aos interesses da Fazenda Publica * nno só porque diminue o rendimento dos direitos das Sete Casas, tnas também porque facilita, •é augmenta os- descaminhos e contrabandos. Ma* para este mal só lembrum dois remédios; eu revogar o disposição do referido Decreto de 6 de I^ovembro ultimo, ou redobrar dentro do tcrtiio a fiscíilisflçào, e actunr, quanto ser possa, a execdçâo da» leis contra os que forem en<_ p='p' culpa.='culpa.' conlrudob='conlrudob' em='em'>
Parece-nos por ftm que se o nosiõ contemporâneo quizer ver o negocio desapauonndamente ha de concordar cm que á vista da lei actual não era possível tomar decisão diversa da que se tomou. O remédio ao mal, que ellc pondera , só pode proceder do corpo legislativo :. outra coisa 'seria exigir do- Governo que eHecam* meUesse- uni excesso de autlioridade, calcando nos pés o importantíssimo dogma da divisão dos poderes.
SATISFAZENDO 'á recommcndáçâo superior, e li pergunta, que nos dirige um de nossos contemporâneos, na sua folha de hontcin, declarámos que o Sr. Ministro dos negócios JEs-trnligeiros nenhuma ordem deu para se suspender no dia 9 do corrente, nem em outro qjial-quer, a entrega dus cartas ; mandou sim nesse dia pelas cinco horas e meia da manhã (e não i'is s«le, como assevera o Periodista) que o Administrador lhe remeltesse a sua correspondência de iflupanha antes da hora a que com-inuinenle se costuma fazer a distribuição.
A falia da rrvalln de Hespanha no dia 10, e n dos penúltimas gazetas de JVladrid, excitou tanto muior inquietação quanto era certo, que por cartas particulares se sabia,- que o Perten-tleiile tentava dar uma nova direcção ao seu plano de guerra , trasladando o corpo principal de suas Torças ao baixo Araguo, e confins de Valcnçn. • ,
Pelos gazetas, e por cartas fidedignas, lioje rtccbid.is' se vê que o exercito rebelde verificou a passagem do ÍLbro entre Cospe e Tortqsa , para o que concorreu em eerto modo a falta de combinação das forças da Rainha estacionadas no Aragão e na' Catalunha. : As tropas» q«e seguem o Pertendeate, montam n sete.
.O exercito rebelde acha-se qunsi intci^amen-tn desprovido de arlilhrria ; procura um paiz que lhe é desfayorave.l; c não tem uma praça que possa servir-lhe para basft de operações.
Ainda contando, que 'o Pertçndente reúne de dezoito n vinte mil homens (o que parece improvável), é essa -força inferior á que no ponto por çlle occupado, podem desdp já apresentar os Çenernes da Rainha. ,
Na Secretaria dwGuerra constava com certeza, que çs Gencraes Kibero, consuma Divisão da Guarda Real, Oraú, corn o Exercito do Aragão, Nog^eras, -Buerens, 'e" JBorso, corn as suas brigadas, convergiam todps sobre o ponto em que se achava o Perle.ndenlej afim de o obrigarem a uma batalha, .cujo'resultado não pôde, duixar de ser fnheilo aos tebeldes.
O Governo darRainha tem dado as mais ncei tpd.is e enérgica» providencias para que .os soldados, que defendem a sua causa, não sof-frqm a menor privação ,§ assim de manpmentos como de dinheiro. A passagem do libro, effei-tuáda pelos carlist^s, dpcidm-o a, m,nndar rnar-clmr co/Ura o lV,rtendente oito mil infantes e imi grande corpo de cnvnllaria que se achavam nas .visiulienços de -Madrid. Esta força formidável polo numero, è pelo espirito de que vdi animada,, servir^ dç corpo de refervo, ao ÍSxer-cilo.qije segiiíf os rebeldes e que os procura para ll(r!5 dar a ultima lição.
Errata.
No Diário do Governo n.* 161, pag. 804, •cal. 3;*, onde se Jê =; Estatística da Se* cretaria pia jldnúntstração Geral de Lisboa, etn o mez de Janeiro = \èa-séz=; Junho. =:
no; e no.dia 10 uma folha ,do Period co dos Pobres n." 1(50, para João Ifremc de Oliveira Malta, também sem destino:, as pessoas que as remeUeiri podem dirigir-se ao rcspetivo Adminie1 tradur, para declarar a terra, para onde devam ser expcdidusi
PUBLICAÇÃO LITERÁRIA.
Puni.icou-SR o n." 4.° (ou Jullio 1037) «l» Iteviala, Estrangeira, ou CollcrçSo de Artigos extrahitlos ilos melhorei Escri| ANWUNCIOS. . PELO Juizo dó Pn» dn Freçiiezia de S. José desla' Cidade , se é>lí proce- dendo a Inventario dos bens que finaram. |>'or' fnl!i>cimenlo,' rle Boívculurij Pereirm Hauriqnes (te Almeiil», ilr-. (|ne é tnvcn-Inrinnle a vinvn sim mulher D. Marianna Ludovioii Binseo d« Sili'»: por esle te còrivncnm Iodos 03 ciédmes do mi"saio catai, p.lra (fn^nn jirnso tle quinze dias'spresenlcm neíle JuIzO Irlulos legaes du s»nt rrédilbi, |iàrn só Ide deliberar,seu paga* mento COTO mídienri» do Conselho de tVaiilía , e lutcroswdos, na rertcpn de (jue «ao eixupsrecenilo-nodiro (ermo'«e MeitnSo separáriTó Iien9 para een pnynnienló, é se proeede a pnrlitha. AVISOS. r t A N ci PARA ã segunda parte da Loteria do tercei-.ro trimestre do anno de 1837 , quo ,áe ha de fazer pelaCommissào Aíluiitiistrativa da S/mta^Cnsa da Misericórdia êtn beneficio dos .Expostos da mesma Santa Casa, dos Enfermos do íjospital Real de S. José, c dos Órfãos da Casa Pt*, na conformidade das Ordens Regias expedidas pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, por Portaria de 27 de Maio do anno de 18.34. Será o seu capital de 24:000/000 rs., forma do de 6:000 bilhetes (dos N.oi ò:001 a 10:000) KI iVJoiitciro fttibllita se único euniver-«al herdeiro EI.O Jiitib de l*az r'd»'Frcgnetift de S Ni-côUo, só procede aíni-ertlnriti dos belisque ficaram por fíllerimeiilp UeSel>á - A I.OOA-SII uma casa nobre com muitas, jCX e j^ranilM accoóimodnçOeí, grande Jardim com ajoa, egrniide terreno pira horta, ctcHeirni, e cacàllarica para muitas Ijeslai: quem a pertender, e a qneiit» alupHr, n» ineima cnsa na ru« diroita dos Nsreganlfs n.^40, • Biienos-nyres, -nchnrú com quem façu os te\\e ajusto. • > > . reis cada um em metul ; e na mesma espécie se distribuirão os seguintes PRÉMIOS. l de ...... 5:ÒOÓá;000 ...... 5: 2 de ,.....1:000'|000 ....... 2:000^000 r««^^«« , „-„. . 2 de .. >.. 4 de...... 2 8 de...... 100&000 £f de ..'.... ' 5Ô$000'...... 16 de....... 30/000...... 24 de...... lôloOO.'..... 39 da...... 10^000...... 1:560 de.....'. 7^000...... l ao n." que se extrahir depois ' de tirados os sobreditos prémios .....j.. i. ......',. 1:668 Prémios. 3:3»2 Brancos. 800^000 800^000 450^000 390^000 1:000^000 5:QOO^i|h. a4^80drs.imp. etxirs. 24:000^000 Os J 2 por cento de beneficio serão descontados 4os Prémios rio acto do paga mento. OsÉi-Ihetçs serão ^ssignados de.Clmncella pelo Es-CTÍv5,o da Cp m missão d.a dita Santa Casa, e pelo Thesqureiro geral. Entrarão nas Rocias somente os Números, e os Prçaiios. A venda terá log*r no dia 15 do cprrqrite mez deJulho, e a extracção principiar^ no dia 28 do dito mez.. , . ACoimnis64O authoriçaçla por Sua Magesta-de Fide]issima, em Porfia do Ministério do liei no, .de 18 de Abril do anno. de 1836, fuz publico que .os p/çmios d» presentíj Loteria , e das mais.cjuç se seguirem ,j, que n^o .fprem exigidos noprasQ de cinco anno^coiHadpí do ultimo dia da, extracção» prescrevem. a favor dos Expostos desta Corte. , , , '. SEXTA feira 14 do correu te, pelas 11 horas da ._ tnanhà, se ha de vendqr q m leilão ha Casa 4a Aloeda uma porção de, b;on NA caixa geral do Correio, foi lançada no dia & do corrente urna carta para.Banto José Vianna, ausente á sya. prdero, cem deiti^ | jíio Jiiizo de JJireiío^íle 4> V«r« , KíonrJo Fefrfira', côrícin tílietoa pelos dias da Lei; i * requerlmínlo de António JQJ< Soarei da Fonsc-. a fio) di $e julgar livre e desemJbsracnJa nma propriedade de casns que nrrcrnnfou no'Jin>o de Paz da Freguezia de S- Thom<_5 n.='n.' ditos='ditos' de='de' aos='aos' prato='prato' cor='cor' inocfso='inocfso' tboiné='tboiné' do='do' poderão-='poderão-' ticencia='ticencia' toda='toda' direita='direita' deduzir='deduzir' cortei='cortei' ma='ma' rém='rém' findo='findo' tiverem='tiverem' cujo='cujo' s.='s.' cha='cha' jfrres='jfrres' lieídciros='lieídciros' deposito='deposito' perteurenle='perteurenle' na='na' teulro='teulro' direito='direito' algum='algum' que='que' cidade='cidade' fé='fé' pessoa='pessoa' produclo='produclo' oiei='oiei' tag1:_='_:_' desta='desta' ignel='ignel' se='se' desembaraçada.='desembaraçada.' edíctdt='edíctdt' pena='pena' fregueúa='fregueúa' fnier='fnier' publico='publico' _='_' a='a' st='st' os='os' e='e' é='é' o='o' sllti='sllti' p='p' julgarão='julgarão' porque='porque' rua='rua' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> jgjjv \ nroHiò Pardal cerre edlcloi no Jujto de Ol-6 flj?í'r X\- reilo da fi.* Vara, EoenvSo Monteiro, pá.-•4tS>tí|bi'ii realiur noui O. Mari» do Caruio Santa Bar* bara, viuva de Francisco Xavier Gomes dos Sanloi, a 'com-prn do.Un» propriedade de casat, 4)108 na rua da Conreição i pr»ç4 da* Florei, o.° Í4, Fregutfia do Sanla leabtl. pra-10 fateoiiiD ,. foreirçs n D. Maria ^ulonia do Carmo Robdlo Andrade, pelo preço de l:£âO£000 riu livre» pa,rn n vendedora, que o houve na partilha dosbent de seu marido: torto» o» crádores da vendedora, ou pe:«oa> qne CUID direito «e jul> içuein ao dito prédio, ou saibam dê encargos com queitstej* onerado o devem a|li deduzir DOS S^dion dusedidos, pénude lançamento , e se julgar ao Annuncianle livre c desembaraça-do ((e todos ps ónus para efectuar 0910 legalidade s escrijjtu-ra da compra. jgJX T)ei,» õ.° Vitra, Escrivão Muruia, correm édl- Ju'S«L' Cl°* <íe com='com' de='de' prao='prao' silva='silva' arrematado='arrematado' menores='menores' lançamento-='lançamento-' _.na='_.na' do='do' coyisiste='coyisiste' deduzir='deduzir' mesquita='mesquita' dez='dez' tiver='tiver' reo='reo' vir='vir' faz='faz' ver='ver' qualidade='qualidade' paz='paz' tag3:_='dl:_' proprjddade='proprjddade' tag2:_='calhnrínr:_' ao='ao' jnu='jnu' na='na' anlonio='anlonio' céus='céus' saiun='saiun' manoel='manoel' _1uem='_1uem' eib='eib' que='que' pdde='pdde' no='no' pessoa='pessoa' produclo='produclo' henrique='henrique' l1='l1' kícrivao='kícrivao' uma='uma' execução='execução' cartório='cartório' dos='dos' arrematados='arrematados' lino='lino' padre='padre' dias='dias' referido='referido' pena='pena' proífuclo='proífuclo' _='_' a='a' lcz='lcz' íllbol='íllbol' e='e' bens='bens' moraes='moraes' o='o' p='p' inlor='inlor' pln='pln' ttt='ttt' pímcnlel='pímcnlel' l-yogiiezia='l-yogiiezia' arrcmatad='arrcmatad' da='da' duo='duo' rua='rua' xmlns:tag2='urn:x-prefix:calhnrínr' xmlns:tag3='urn:x-prefix:dl'> NO dia tO do corrente, pela uma hora du liir-•de,' sã lia de v«ni)er em baila pnldiç» , na Praça do Commercio, Irec quintas, situadas na Aldí* de Pai Pire»,' pro^inis» ao C«es.t termo da Villa do Seixal, . , denomiimdM a Moloa , o Bogio , e o Brejo : do que pOem as mesmas tem sido , e silo' aniiunoladàs no Jof-nal de annuneioi da rui doj Atgltiebes o." 17-, as rumei estão livres e desembaraçada» sem encargo ou pensSo alguma. n TTiunio PldQÍdo d«M»dri», iiipnnci». que niio tem tranj-JLJ. ac;jto alguma com letrai <_ p='p' bodnguei='bodnguei' ferreir.='ferreir.' jo='jo' gonçalves='gonçalves' josé='josé' antunio='antunio' _='_' o='o'> . , ,------„ :o: quem se julgar com 'direito aoi 'ditoi pâdrWs,- o deverá ir dedutir,ao Cartório do dito Eicrivfg, dentro do dito prasy , "ndo o, qu.tl se juli;8r8o livrei para Ç onnuncianle. j KM quizer tomar de urrendameulo uca Morpado nu logai de líomroíim , Frejuezi» de Santo Quiiilmo, termo desta Cidade, que se compSe de for o»'e readas, de q é Sr. o Kím.' Duque de P«lmella; dinja-se a JòsiJ Joaqui ....--------------------, V....JO..O ii josy juaquiot Bernardei, no Palácio «to me»ino fiynt.* Duque, ao Calhar)». aquimr ]8 ."PSEPAHA-SK DO Porto, çtna botica dn^ehustjjo Jyií JT Ferreira, rua de Santo E\oy n.*' 19'e 80, o novo arrobe antl-veneteo, do Ogalar Cortt.P»^». ' , ao Ct|ftlarU d'Audtlús, vende' • cavilla ínglc».