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DIÁRIO DO GOVERNO.
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lot = Guilherme Carruthers = José Joaquim de 'Carvalho = António Martins d* Azevedo.
: N.* 3.
Aos dezoito de Julho de mil oitocentos trinta e sete nesta Cidade de Lisboa, e Casa 'onde celebra as suas Sessões a Commissão inte-~rina da Junta do Credito Publico, estando p regentes o IHustrissimo e Excellentissimo Senhor João de Oliveira, Secretario d'"Estado dos'Ne-gocioa'da Fazenda, os Membros du Direcçno do Barico d* Lisboa , e Os Negociantes abaixo 'assignados, que por carta de Orneio da Com-"liiissão foram convidados para a -coadjuvarem 'nos trabalhos que precederam a este acto, fizeram' apresentar os Membros da referida Com-1itiissSo'='tres massos, contendo = masso numero um =^ trinta Coupons do Empréstimo dê 'Londres de mil oitocentos trinta e um, de Libras dois milhões, na importância de tresentos "mil réis, pagos pela dita Commissão = masso "numero doisr=uma Apólice de Divida Consolidada de vinte e quatro de Agosto de mil oi-
tocentos e vinte, até trinta de Setembro da mil oitocentos vinte e dois, do valor de tresentos vinte e dois*mil réÍ6*=e no masso numero três = sessenta e oito Apólices do Empréstimo Nacional de nove de Agosto de mil oitocentos trinta e ires, na importância de 6oze contos cento -c trinta mil réis, recebidas do Thesouro Publj-co Nacional com Portaria de trese deste mez •para serem amortisadas, vindo por tanto a ser a totalidade da amortisação — doze contos setecentos cincocnta e dois mil réis = E tendo-se procedido á contagem e conferencia dos ditos, papeis de Credito, com vencimento de Juro, com as relações que dei l es se haviam formàlísa-do, e que adiante seguem transcriptas como pnrte deste-Termo, secooheceo serem das Classes que ficam declaradas, e importarem na dita quantia de doze .contos, setecentos cincoenta e dois mil réis, procedendo-se publicamente, defronte do Edifício da Commissão, á queima dos ditos Papeis de Credito, ficando todos reduzidos a cinzas. Em firmcsa do que, e para constar legalmente o referido, e servir á Cominjssão
imiísão que pre-j' Martins d'Azeve de documento dp Despesa da sobredita, quantia de doze contos setecentos cincoeiita e dois mil réis, que deram entrada na Caixa Geral, se lavrou este Termo que vai assignndo pelos mesmos Iljustrissimo e Excel lentíssimo Senhor Secretario d'Estado,- Directores do Banco, Ne gociantes, e Membros da Commijsão que pré «entes foram. E eu António Marti do, Vogal Secretario da Coim screvi eassign.ei = João de Oliveira = Guilhep" me d^waítzziThomaz Ramos da Fonseca = Ignacio Vergolino Pereira de Sou sã ^Guilherme Doherty = Bernardo Miguel de Oliveira Borges = L. T. 'Sampaio = Manoel Joaquim Jorge = António Joaquim de Oliveira = João Bonifácio Pereira Guimarães = Gaspar Schin-dl«r= Manoel Gonçalves Ferreira = José Joa.-quim de Carvalhos José Bento de Araujo = Guilherme Camuhers=.Juliào Lê Cesne GuiL-lot = JacuUho José Dias de Carvalho, D i ré-ctor do Banco = António Francisco de Oliveira Duarte, Director do BJuico = António Martins d'Azevedo. . . • Resumo da Amortisação do dia 18 de Julho.de 1837. Quantos. '55 "Apólice de Divida conso-líi ada .d« 24 d'Agoslo de 1820 ale 30 de Setembro de 1822 Repartição da Justiga. Foi presente a Sua Mageslade ,a UAINKA o Officiy do Ajudante do, Procurador 'Geral da Coroa de 13 decorrente, participando, que o Delegado do Procurador Rogio junto do Juízo de Direito da Comarca de Pombal, cie acordo com o Administrador Geral do Distficto, deixára''de requerer se formasse processo poios acontecimentos occorridos naquella Villa o.in 11 xle Mafo-ultifflo, por considerar que, nelles não fcavia importância alguma política, nem criminalidade: Manda a Mesma.Augusta Senlio-ia-j pela Secretaria d'Estado dos Negocio* Kc-clesiasticòs e de'Justiça, declarar no referido -Ajudante do Procurador Gnral daCorò.i, p.ir» Bssim o fazer constar ao dito Delegado, .que ;> este incumbe requerer a formação do Corpo de delicio,:e áviila delle proceder sob.sua respour éabilidade como entender -de direito, nu. conformidade.do Artigo 65 da .3." parle du Kefor-•tua Judiciaria ; por qunnto o Governo nem pôde mandar, formar processos-por fnclos. não criminosos-, nem authorisar a falta dellos quando existam orinics. Paço das Neceísidades, GUI J7 de Julho de 1837.=^:sintonia Dias de Oliveira. Foi presente a Sua JMagestnde t» RAJÍÍHA a Conta que nàdata de 13 deste jnez dirigiu por esta Miaistcrio o. Juiz de Direito da .Comarca de Vionna , dando, parte dos 'acontecimentos, que no d^u }2liver»in logar na Villa du Ponte de Lima : E Manda a Mesma Augusta Senhora •, -pela Secretaria d'Estado dos Negócios Kcdc-siasticos e de Justiça, declarar ao reiericlo Juiz de Direito, que espeta se proceda com todo o rigor da Lei, pelos meios judiciaes1 e competentes, contra os revoltosos de que tra-cui. .Paço dos Necsisidades, em 17 de Julho de 1837."=*írtfon«o Dias de Oliveira. SENDO presente a Sua Magestade a RAINHA & . uitoimnçiio do Administrador Geral interino, de bisboa sobre os motivos em que se funda p Juiz de Paz da Freguezia de Nossa Senhora d.a Assimipçrxo da Villa de POVOS para conti-noar no exercício de suas ftincçõcs, não obstante achar-so a dita Freguesia reunida á de S. Vicente, Murtyr, de Villa Franca*deXirã :. Manda ;i iVlosnift Augusta Senhpra, pela Secretaria de listado dos Negócios Ecclesiasticos ede Justiça, declarar no referido Administrador Geral , para sua'iulelligencia e execução, que tendo a respectiva Cantara formado daquellns Freguezias uru só Districto de Jurzo de Paz, na conformidade do Artjgo 7.° §. 1." do Decreto de 39 de Noy«iiibro.de 1836; e estando e.leito já'o no-V9 Jttii! de Paz desse Districto, deve o antigo Juiz cessar desde logo em suns funcções, e fazer ,en-Ucga. do Cartório imrpqdiatainente. Paço das NnceisiiUides, em 17 de Julho de íoiwo Dtau de Oliveira. Foi presente a Sua Magestade- a RAINHA á repreàuntuçào do Presidente da Camará Municipal do ConcelUç djj Miranda do Corvo sobre a dúvida em"q tHESOURO PUBLICO NACIONAL. 1.* Repartição.
Classe de Papeis.
Importância de cada Classe.
Importância de cada Termo.
Total da arnor-tisaçào.
13 2 2
30 1 68
3 10 28 ^82 648
300/000 322/000 12:130/000
12:752/000 293: 157/654
119:095/400
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-CU
410/260 790/000 446/179 28:751/215 263:060/000
47 Títulos da Doação do Duque da Terceira ................. 23-000/000
18:508/400 100:396/400 190^600
140 Dito.* tia Classe -A do valor de 1:000/000 rs .............. 140:000/000
29 Ditos ........ B ........ .. 80ol'000 rs ........ : ...... 23:200/000
26 Ditos . » ...... C . . .' ....... 600/000' rs ............... 15:600/000
62 Ditos . ....... D .......... 400/000 rs ............... 24:800/000
72 Ditos ........ E .......... 200/000 rs. ." ............. 14:400/000
165 Ditos ........ F .......... 100/000 rs ............... 16:500/000
107 Ditos . s: ..... G de diversos valores menores de 100/000 rs.. 5:560/000
648 :* ' • . 363:060/000
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Papel-moeda verdad.0
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Valor de cada Bilhete.
Proveniente. ... ......... 1/200 2$400 S/000 6/400 10/000 13/80020/000
DoThes.°Pub.° carimbado 7 200 850. Da.vendade f carimbado.. 884 1:123 2:042 29 5:236 286 1:974 Bcnt Nac. |nào carimb,. 10 14 9 . 10
901 1:13.7 3:2ál • 29 -6:096 266 1#74
' • Além cios Papeis de Credito aiuorlisndns provenientes da venda dós Bens Nacionaes existiam mais 146.-804-/000 rs. em Esoriptps do Thc}-'•souro, qite para alli se remetteram em observa >cia da Portaria de '17 de Julho do 1837. = sintonia Martins de Azevedo. *'._,"
' SfeCRETAUlA. DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ECCLK-* S1A.STICOS E DE JUSTIÇA.
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DIÁRIO DO GOVERNO-
Thesouró, que o Administrador Gécn) daqirelfe Districto remetia com toda n -urgência , um liiappa do rendimento do vobrcdilo imposto nos Ires mcilciohados -ânuos , 'cm cada'um dos an Vigos Concelhos, que pertenciam ao referido Dislricto , 'iia intetligencia de que 'fica 'responsável por' -iodos os pivjni/os que 'resultarem Fazenda 'da -demora- no cumprimento desta or-Vem. Thesouró Publico Nacional, 17 de Ju-llio de 1837. = Joao de Oliveira.
Idêntica ao Administrador G'eral -do -Dislri-cio de Coimbra. ___
2.a Repartição,
por Officio do Contat2or'da Fa-^.^ zenda do Districto de Cílimbra, de 5 d< 'Abril ultimo, que o rendeiro do 'real de agos José da Costa Alves Ribeiro, -devendo por sal do da mesma renda ale o lini do FUHFO próximo passado a quantia de.'(J:(iò8t$;>lO reis, inclusivo 3:976^800 TÍÍÍS em papel moedn, tora relaxada esta divida ao Poder Judicial ; 'Conalan-do outrosirn, que cm Maio do piesente annose venceu mais n quantia de 3:(i7ój^'óíiO reis pelo
Írimeiro quartel do nnvo 111 rendamciilu do dito mposto que fizera o mesmo José daCosln, sou 3." Repai-tição. 3'Li.M." e Èxm.° Sr. = Convindo aos interesses da Fazenda Publica, que se rcalibe quanto antes a venda da grande qninta da Foju, a firn de evitar-se que por falta dos competentes Amanhos, e pelos roubos aqueestú exposta, sevádc-teriorando, e consegui n temente diminuindo de vator, com grave prejuízo da Fazenda Pnblica; e acliondo-se já verificada a demarcação e separação da parle da malta, que se julgar necessária paraabegoaria e cultura daquella quinta , rogo por isso a V. Jixc.'1 se sirva enviar an Tíicbouro Publico, com toda .a urgência , uiiia descripçuo legal e circumslanciada da referida quinta c suas pertenças, declarando o que deve ser vendido junto, ou separado, bem como quaes-asavaliaçòes econfronlacòes de cada um desses objeclos. Deos Guarde u V. Jix. Thesouro Publico NacionaJ, 15 de Julho de 1837. = Illm." eExm." Sr. Administrador Geral do Districto de Coimbra.= José Joaquim Lobo,. . .______ 5." Repartição. = 6." Secção» ripENDo-sE habilitado ultimamente para rete-JL ber prestações grande numero de .Religio sos pertencentes aos extinctos convénios, o que faz suspeitar que algum motivo particular houve , para que elles não curassem mais cftio de fiOas habilitações, tendo os conventos sido extinctos e.m 28 de Maio de 1834-, prescindindo do pagamento de suas prestações por tanto tempo , quanto tem decorrido alti hoje: Manda a RAINHA, pelo Thesouro Publico Nacional, que o Administrador Geral interino do Districlode Portalegre, d'ora em diante não habilite mais egresso;, dos referidos exlinctos conventos, sem que primeiramente ptovvin osjiistos molivosque tiveram para não se habilitarem ha mais tempo. Thesouro Puhliói Nacional, 17 de Julho de 1837.'= João de Oliveira. = Para o Administrador Geral interino do Dibtricto de Portalegre. . Na mesma data se expediram idênticas Portarias a todos os DUlriclos Administrativos do Continente de Portugal. ' ' EDITAL.. Josc Baptista Gastão, Provedor interino do4.° Dislricto Administrativo da Capital e seu Termo, por Sua. Magestadc Fidelíssima a RAINHA que Deos Guarde, etc. EM conformidade com 'as ordens que recebi da Administração Geral. Faço saber que jnveslit.do-nie a Lei no Código Administrativo Aitigo'127, da qualidade Apreciável de- «protector dos moradores : deste Dist-ricto» se gundo a'qual me incumbe «pugnar pela líber dade individual, oppondo-me a l«da" u prisão qire for feila tnmultuariamentc, ou por pés •soa que não tenha anlhoritlade para a fazer i n ao deverão as actuaes circumstnncias, e a me 'dida dn suspensão- das garantias individuaes entbrrder-se-como derogatorias da disposição be nefica desta Lei; antes fundando-se tal suspen são na necessidade de conservar-se a tranquilli 'dade, e ordem publica, ficarão em vigor to .das ns Leis que tendem a manter a mesma ordem. Pelo que, qualquer Cidadão, amanU da sua pátria, qire souber quo algum indivi. duo, ou reunião de indivíduos, tramam contra a ordem estabelecida, por acções, por palavras, o\i guardando, e depositando occulla-'mcnte artigos de armamentos, denunciar esses factos á, Anthoridade publica; fazendo certo de que procedendo a -prender a' seu arbítrio haverá -«cerca do individuo assirn arbitrariamente preso, a presumpçfto de o ter sido inde vidatfiente, e acerca do appreliensor oTacto"dp irifrnclor da Lei que tal prisão lhe proliibe. Lisboa., 17 de Julho de 1837. Jò eu José Alarian-no de Carvalho, liscrivào da Provedoria cju o subscrevi. z=Josd líaplista Gastão, José'Baptista Gastâo, Provedor íntorino doll-.° Dislricto Administrativo da Capital, -ele FAÇO saber que nas casas desta Provedoria, (rua da Rosa das Partilhas IK° 64.) tm o dia-22 do corrente $ -pelo fneio din, se ha de arrematar a quem mais dor trinta alqueires de •trigo , -produclo do foro que pajja D. Luiz llo-•sa-de Almeida • e -Andrade , á Fazenda Nacional-, de uma terra no bilio dos Pombac», Fre-zie de Odivellas, -por -ter-pertencido ú e.xtin-cla Basílica-de-SaRta Maria Maior: no acto da arrematação-seva-presonle a amostra, e trigo será entregue-ae.ar-remataritc na casa que indicar. -Jí papa -que -chegue ao conhcci-mento de loclos mandei-«HVx-ar o presente nos Jogares públicos -do estilo. Lisboa, 15 de Julho de 1837; E eu José Marianno de Carvalho, Escrivão da Provedoria que o cscrevi. = /ost; Baptista Gaslão. Parte não Ofíwial. SESSÃO DE 18 DE JULHO DÊ 1037. A BUIU-SE a Sessão ás 11 horas e meia da manhã, estavam presentes 75 Srs. Depu lados. Leu-se e apprbvou-se a Acta da Sessão antecedente, Tiveram segunda leitura dous requerimentos do Sr. Alberto Carlos, um sutírtí -a avaliação dos dilferentes officios , indicando os meios que lhe pareciam' mais adequados para obstar aos abusos, que se commeilem nestas'avaliações; e outro para que o Ministério ponha em vigor a parte da Ordenação que pune -os Empregados públicos, que receberem salários,' ou emolumentos que não estiverem marcados nos Regimentos: depois de sustentados pelo seu au-ctór, foram approvados. • • Teve mais secunda leitura utn requerimento do Sr. Costa Cabral para que duranfe a suspensão das garantias não tra'ctar o Congresso 'dos Projectos de Inipostos; e de Constituição. O Sr. Costa Cabral: — Sr: Presidente, depois que hontcm apresentei a minha Proposta muitos dos rneus Amigos me disseram, que a julgam a mais justa, e-que votariam por cila ; mas que achavam conveniente, é político, que eu nãx> desenvolvesse os seus fundamentos} eu não deixo de reàonliecer o peso de laes ponderações, limito-me por lanto para pedir ao Congresso que pese bei!) a impoVtan'cia da Propôs-ta, e que se decida a approva-la. Nós temos outros muitos objeclos a discutir, taes o Orçamento, Projecto sobre liberdade d'imprensa etc. se hão for impugnada a minha Proposta nada mais direi, aliás serei forçado a fallar novamente. • O Sr. B. da Ribeira-daSabrosft ;—Concordo ale' certo ponto jios desejos do Sr. Deputados auctor do Requerimento,- mas em quanto ílle expender alguma das razões, em que se «ndou, e eu »Dlevcjo, não poderei decidir-me; intretanto eu líão- posso convir em que se sus- j penda adiscussiio sobre objectos de Fazenda.: a revolução de Setembro foi causada pelo estad» das finanças, e a revolução do Alinho foi resultado da falta de pagamentos; eu não conheço .indivíduos que lá andam, mas a não serem os Officiaes, e algum outro indivíduo, em quem.' talvez que a política fosse o motivo, nos sol-.dados foi a falta de pret; esta. é a minha opinião particular. Das finanças depende o salvação da Pairia ; e havemos nós agora suspender as discussões sobre objectos de Fazenda? Seriamos conlradictorios comnosco mesmo, se até agora havia algum motivo, hoje ha mil moti-.vos. Um Sr. Deputado não se mostrou satisfeito de que eu esteja persuadido que a revolução vem do falta de pagamento, mas em quanto se me não mostrar o contrario sustento a rainha op i n i ao. O Sr. Leonel ponderou a necessidade queha.-via da discussão do Projecto de Fazenda, eque esperava que o Congresso se não esquecesse da .Lei de Liberdade de Imprensa, apezar d.o muito que delle se tinha dito pela Imprensa; com tudo, que se envergonhava de estar no Congresso, sem que se podcsse analisar o que elle dizia; queria que Ihcdissussem que tinha falta de lógica, como já por outras vezes se tem teilo. O Sr. Alberto Carlos disse que concordava com a Proposlii do Sr. Costa Cabral em parle; mas quanto ao resto eslava pelo quedizia o Sr. B. da Ribeira Ue.Sabrosa,- quanto a finanças; tanto mais que s« haviam dado.alguns volosde confiança ao Governo, e que era do decoro dc> Congresso, não -descançar nem por uma hora nos Projectos daComrnissào de Fuzend.i: concluiu dizendo que r.chava razão ao Sr. Cosia Cabral, mas o que expendera o i>r. Barão era verdade, e digno de atlenção. ;
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cahdaloao, porque o executor 'perguntado 'pela' opdèm
O Sr. Ferreira 'de Castro: ~* A matéria do requerimento «Io 9r. Costa Ca-brnl e justa 4 mas talvez pòdessemos ttír chegado a essélim, lendo .procurado outros,riiciòs ; .'eu 'nào ti'vc a liohrn 'dé-ter-comJTumicaçào algu.ma ,díK|uellc reqireri-'ritentoj mas -l'«lv<_:_ tomnr='tomnr' _-o='_-o' que='que' corigi-esso='corigi-esso' quaes='quaes' _.persuadir='_.persuadir' iiwn='iiwn' quí='quí' bos-tnntes='bos-tnntes' bem='bem' mais='mais' ric='ric' tivesse='tivesse' íci='íci' se='se' iiu='iiu' _16ssa='_16ssa' dis-tussão='dis-tussão' sei='sei' liavin='liavin' um='um' outro='outro' paro='paro' não='não' tag0:_='snlxr:_' são='são' _='_' a='a' ine='ine' _-viu='_-viu' _-uu='_-uu' nobredepulndo='nobredepulndo' j='j' trnctusse='trnctusse' o='o' lioji-demandam='lioji-demandam' as='as' conhecimentos='conhecimentos' _-eu='_-eu' preferencia='preferencia' maiorias='maiorias' caminho='caminho' cala='cala' imnrti='imnrti' xmlns:tag0='urn:x-prefix:snlxr'>. -eu' não •çjilercriíi ; Iodos, os 'Governos,'porlenr cotufittei •ferros, c c necessário icIcvur-algumaXcoiisn segundo asicir.cufiiiifl-ucj.ns', c (tordoe-mc oNohrtí Deputado, qnc.só íi?«ont:a dcIVrtilto rfe mim , a gccíisiào nàc; fo7 própria. Concluo p.e.dindo no , íàr. Presidente, que coasu,ltc o Congresso1 se rsla frintcria Julgoir-se não disculidà; ^ O Sr. Costa Cabral; — tíriVnísiúèrilé j qdan Io á primeira ,parlo dg.meu requerimento creio ÍB.OC o ConjjiQSaO está de acordo: a^oia quanto •á'«e»linda, pi" 1° confnsso (|>\e rny Tixoram iin pressão as ronõcs npreseifirrda'3 pelo STJ Leonel •etíi' consequência do que fiiço'urna'modificaçu'c 60 -tneu requ(^|rfftenlo , O Sr. Vieira de Castro, tenrfp pedido a-pá :)à\ra sobre a ordem diáse^j o.^-^nâo devia con Jinuar uma questão que. r^',1. uira de ordem <_ que='que' ausência='ausência' dn='dn' similhan='similhan' srs.='srs.' lei='lei' se='se' era='era' nem='nem' liberdade='liberdade' heces='heces' impíensa.-='impíensa.-' antes='antes' _='_' tes='tes' qu='qu' presentes='presentes' ér='ér' é='é' tráctar='tráctar' déveríi='déveríi' quando='quando' _.='_.' o='o' p='p' _3e='_3e' eua='eua' digno='digno' estar='estar' na='na' ella='ella' ministro='ministro' quates='quates' firio='firio' da='da' trádfer='trádfer' quanto='quanto'> í) ST. 'Visconde dê Fonte A renda friahifesto p desejo que tinha de saber qutf/ tirtt õ fnct ••conltíeido hontern na Alfândega, e desde j pedia aÇatovtçi ao St'. Presidente para.quand bcgo«e o Sr, Ministro doeNagocips do Reino. O Sr. Costa Cabral: —Peç/j-a .V.]5s.acoii- ite oCoà^resfeo, 'se a.mata»ia quo açpú foi presentada tàauwotoppten.tenlcnV*, se dçw dis-: utir.jú^. ou ^qu*nd« eetivir -.pmenle io; peço a V. .Ex.a rjue consulte .o oiire lista mau :rpq.o«fhnoiito. O Sr. .Midoti.fei :o se^ui.nte àdditaiiiento: que as matérias que se hão de discutir-ficas- em .á'discrição da Mesa.» O Sr. Al a cario de Castro votoa contra o r'e-úcrimento, c «m urn longo discurso mostrou necessidade de tráctar dos Projectos daCom-missâo de Fazenda, e q u* 95 maiores tributos A estão lançados; que se-Votou ao Governo' '00 contos para 'levantar fundos, estos'hão de evantar-se, rrms a 40 ou 4á,- o se os Projcciòs' >;>Bsa:rcrn iiiJo de^v«ntdr-sc aprcçogmuito maià nntnjosos. • O.Sr.,Oosta Cabral: — A questão miKlouum1 louco dv lisura, do]>oU.qne faltou o iJliistrc Deputado .tfiie m« prceedau, pois que lendo a ninbn Piojuosta sido •apoiada'pôr todos osSrs: deputados quanto ú pricneixa parte, sendo a 2." impugnada por uns, e .modificada prir ou-rosi.oweu «obre amigo q-ue wic precedeu a m pugnou- 4*0 seu todo; confesso que não obstan-e ris -buliinovas «oões que elie apresentou, a-ifi-a me conservo na ininba opinião: um Sr. De-nitodo disse que nós linliamos coragem "bastan-para tvne ciTciinistanciafi cxtraordinaHasem nos achamos /disouti r quaesquer qweslòespo-iticas, ou financeiras;, não duvido do tal co-: agem,'mas peço aos Srs.Deputados queattcn-la.ii)'-bem' ao que c' o coroçãe humano: 'quem hivida que se nós fizerwos a Lei Fundamental, na presença de um inimigo armado, nós havemos lie ter em muito peso esia consideração? -Quem duvida que poderá haver inconveniente em quê agora"-se tíiscu-ta a Constituição? Eu desejo, e odo o Congresso dcsuja, pc.fr certo, dar ao Paiz ima" XJonstituição perfeitamente liberal; maá lóí. não queremos prohibir que típpcreçám aqui odat as O iHwstití 'Grãdor combateu a 2." pafte do íieu jioquiriúiento cpmo. a íundàmpíilí) ,de quó ínvia J'rojficlosj quo era. indispensável disrutir á, para liabtlirriT o^Goverilo; e i-isiaqui o Sr. k)rrnrthdo'conTofihc com n proposta qua cbin-nutto! -iNuo .diporeu .qiíc.jw-jnm -discutidos, o Projactos urgentes; e os qun podoreiM.Je p'rrim-piioíxlíir ni(r)osruo-Gòverno? líii unicamente quero que não seja m discutidos-os'Projectos que vu6»i«uri5âi[itnn)unic lotar com o Pòvb, e que hão de fornecer, pretexto ífOs nostoá 'inimigo? .para inslignr o mcsuio 1'o-vcf-Qonlra nós; Desçonhe-CR- a'lguâm que.tts nosíCçs inimigos ec.biio.,de'sqrí vi:r 'd^-iini.1«i1 «cgiiintíntò para nos fazer ia? Cada Prtíjccto que hhjívia-apprrtvar brc impostos ú um Batalhão quedamos u ura, ou biivdà colrí^da Jjpbs*'«j&*í»f r-iapíNrkri-a id'oú qtié sé susfcítou outro 81 i» feohfefcfer idt- diatórn0nte u.uia'Lei'^e 4ibepd«íl« de ínípreií-n^ -mas confio isso. se 'i>Sò f cr. íbgòi, f^if^tie * ÃO IvaVaitioK.iâc-fa&cr agora? •IIa-V-ém<ísIdéliihr p='p' _='_'> pfmía *griHio-ftda ootóò c] k está?! ÍÍSo^e-lioros. ParWritòV :párecc-me que n jiiímbira cousa qne'dovèin'65 fáízor c haliil-ííar «'GòVerwo om meios j«, e depois Cfífclnr da -libbrdjade ide' mpwshsá quaixò antes: jiaWee-trie 'q'Ò3 'o 'Sir. )eputodo nã'o qúèr.i\adà tilais dó qwe i-stó, jiri-IK;ÍI'O trãctDr de todos os óbjeClòs de Fnzéfitfà pio habilitem o Governo1, e dep'ôís da Lei àa ibcrrlade de imprensa; iracVéifios portanto d-is-b'. V.JEn.a«]úe conhece bem 'a necessidade dês-as nnídiclas', .também toncoídb èn\ quê teniVti )'arbi,in-o de âar a Ordem do 'dia'. O iSr. Leòfiel ! — - Eu. tinha á palavra , Sr:- • ^residente , e ò^ora 6 'úsò que pretendo fazèlr" delia- e Cohsultn'do ,ò Congresso j decidiu «'ÍTirmati-'áment« ; '« pròpondo-se o reqderimehto do Sr: Jóstá Cabral èm- O Sr. José' Estevão declarou qiíe 'rião entra1»'-' •\'À &n discussíò 'dê' Constituição em quarito não ihou ver' liberdade jAé imprensa.1 Ig.u O Sr; I. Pizarròi pedindo é obtendo a p'a* • ávra , mandou para a Mesa o scgúihtè ' • Requer Mérito'. Reqiieiro éejam cónvídadó.s. por este CòrigreÈi' só SS. EEf oã Ministros 'd'Êstâdb. para virem amanhã 15 'do corrente daí. esclarècirneriios. acerca dá necessidade 'da continuação .da stis-perifiãó do hètbeas co»-ptts. Sala O Sr; Derramado mandou, para â .Mesa o Parecer da Coinmissãojdè Administração sobre ò Orçamento1 do -Ministério dos Negócios "do' Reino: -,•-.. . . , ' ' " . , Urâerii do Dlà\ ^ C^ntrh ilação da ^cussâo do Projecto "- '. •'. n." 59 D: Art. 3.° 'Os inquillinos, -caseiros, e a>ren« ta ri os, de prédios urbanos ha Cidade de Lisboa j e Porto , cuja renda exceder 'á 30$ rs. anmiaés "pagarSo cilicò por bento .dá sobredita-renda em cada ahriò. ..'.'.- _ Torti(ii:arii pafte iia'diicujâribs dfistb artigo vaV rios Srà:'Deplltidos,. ple^ndoí.llie bfferecido' emendas j decidiu ò Còrígrè'sso dppròvar -á baso de que se havia pagar lirri imposto ;rmàs' que fôssemi todaá es cmèridas á Cortímisáãb pára dar -sobre cllaá o'. seu parecer; . . A requerimento do Sr. Macario. de'.Cástròi passo'U a'disculir-sb 'a 2." parte do Projecto n;°,67,- ÒÁrt;3.'°, e uma substituição daCÒiii-' rfllssão '"declarando que ficavam incluídas nesta aitthorisação d oiítra de IdO^f. libras dada ao Governo. ' ,» O ST. Bárjona em Um Itíngo1 discurso sus--tetitod Ò artigo, -mostrou a cdrlveriièricia, qua Havia etn òmittir estas letraè, com táhtó que o Governo principiasse tíniilliiido pbuctls para as acTfltíiiar.». •• -.;-.'•. Fallararn átí.bre .ò AHigo o Sr. Macario, e F.iuítinb da-Ga-ma ; e tendo dado à Loja .vo-tou^se- -sobre .a substituição, tm additamcnto.1, que foi approvada, 'e o Artigo,. ficou para. a Sessão íeguinte,- tendo alguns Srs. Deputados ponderado á'trascehdericia dí» matéria-. - '• • O^r; Barão da R. de Sabrosa.: ^ A hora estáidada, .tnas S:Ex.a d Sri Ministro,-.qiiè foi òo'nvjd(idd-p'ara'. vij- aqui í>'oje$; se não Vá embora som'. sabei1 ò qiie, eu lhe queria .perguntar, pèrmitta-rnè V..- Ejl:° A palavra que eu áòu bre^-vfcj 'Quafidò oqui frrt dias' èii foliei tid. necessidade. de a.rrharia GtJárda Nacional f e partlcu-IdiíBehte a Arlilhcria do Porto',', á minhrt. perf-gtinta fo'i còirlíacidu no. Porto, as circumstanV cias1 certamente não íãó. menos fávoía^ís, ainj-da hontèrn ,U.vé,,un>a carta do Coriímândante daquallè dorpo, è. então1 queria pedir .ao Sn. Mjnistrd.qiie uma vez que foi àutliorisado a levantar até do'uá mil c.putoá d,è rc'isj -empregas* se alguffla quantia -cm. armas para «ste Gorpo i a goro! no -Porto com os uitjmpií AcbnjecMHeiitòs não faltaram hoijrwná .m.aà faU«;ra;m. arnj|8s;..por unto. psdiria a $.-Ex.-" o,ue, ou ns. comprasse
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í)jARIO D:O GOVERNO:
. O Sr. Presidente doCo.nselho de Ministros:— Mão lenho duvida ern-vêr 4e posso satisfazer aqgella desjícza, c n tio. 60 faier armar ti Guarda. Nacional^ mas a, todas as pessoas que se ílliizerefii armar, 'e at,e isto está muito dentro dos fins para que aquelln nuttiorisaçuo foi ia>n-cedida a.r> Governo, c esie- somente principiou a, lajier frente ás despézas a que agora nos vi-iiiijs, -1'orçndos-, em acabando este estado o Go-vçrno Im de demillir de «i essu authorisaçâo.
-O Sr. Barjorça prevenia o Sr. Ministro que auiunliii desejaria. sí»l><ír ter='ter' carta='carta' prender='prender' qne='qne' liavia='liavia' devio='devio' auuiaridade.='auuiaridade.' p='p' julgasse='julgasse' sii='sii' se='se' branca='branca' para-='para-' quem='quem' preso.='preso.' dda..por='dda..por' _='_' certa='certa'>
.O Sr. Ministro disse, que ffodia responder liojé, e tend.o a .-palavra disse : ,
O Sr. Presidente dp Conselho de Ministros:. —r Não ha, nem houve, quando oGovernojul-£ou que devia autborisar 03 seus subalternos para fflzere.nl, ajgumsí piisòt-s, porque haveria perigo, e perigo iinu.-uiyiite, e o tempo mostra--, rá que oGov(>rno'nú<_ presos='presos' com='com' de='de' prender='prender' homem='homem' lia='lia' confiança='confiança' tçdo='tçdo' felizmente='felizmente' tempo='tempo' lu='lu' fio='fio' cão='cão' aulhoridade='aulhoridade' adiantado='adiantado' me='me' ordem='ordem' aquillo='aquillo' ós-primeiríis.nuuioridadeâ='ós-primeiríis.nuuioridadeâ' fez='fez' própria='própria' acontece='acontece' homeni='homeni' ter='ter' torun='torun' corupj='corupj' em='em' confiado='confiado' áua='áua' esse='esse' pró='pró' qiip.neuhum='qiip.neuhum' está='está' executabsa='executabsa' sua='sua' tnuito='tnuito' que='que' foi='foi' poc='poc' ironia='ironia' dos='dos' feito='feito' muito='muito' atillioridade='atillioridade' _.constitui-='_.constitui-' elles='elles' flagrante='flagrante' por='por' se='se' _3óde='_3óde' maior='maior' talvez='talvez' enasquaes='enasquaes' cuidado='cuidado' sem='sem' não='não' alterar='alterar' mas='mas' _='_' publica='publica' ss='ss' o.governo='o.governo' consta='consta' a='a' mnicí='mnicí' ura='ura' e='e' butro='butro' inaiillndo='inaiillndo' conspirar='conspirar' ou='ou' maneira='maneira' cidadão='cidadão' é='é' assim='assim' fapúvc='fapúvc' cm='cm' fose='fose' poder='poder' dèixpr='dèixpr' n='n' estavairfteonspirando='estavairfteonspirando' o='o' uni='uni' ração='ração' lá='lá' recomtnendar='recomtnendar' andou='andou' prende='prende' quem='quem' possível='possível' tudo='tudo' lodo='lodo' aconteceu='aconteceu' ninguém='ninguém' dá='dá'> era abeita ,'e'ru .desaforada. (Apoiado.) '; • i • f' ' ' / '.
. O Sr. Prcsiilrnte deu pnra'ord«m -drV-dia de .-amanhã'a continuação, do Projecto li." 57, n.0 6ó sobre. Liberdade da Imprensa cm gei*al, v e n.° 53-sobre Cere,aes.—-.Levantou u Saiíuo oram 4< horas « 3 quartos.' i '
''•..: LISBOA i J 8 DE JULHO.
Do 'Boletim' Oífiuiol' do Telegrafo que 1'xije publicámos só vê, 'que. as.'.facciosos .das-«nganado?-da que.,uno acham
Skx.'coii «niqaidp-.Tvcr-.iis^ .mas. Loutíos sena'dlrfi*i a) v?ò 'ei.'cojidsf .ti ^uaivergcnfao 'e ób-snus.re* inorsos. pnilJerrli.eil-rbugeLra./.O^wi scráidigno' do 'principio. .<_ i='i' _='_' _.='_.'>" • •-.
- ;Tc
- Alns á Nação não st rve^da: •e^o-mais e' que tem ferro nus
A&.tjicdidBSíle prevunçfio qsiij o Governo letii tomado .pura «eguibr u ordem nu 'Gíipitul,' tem geralmente'sido e.Vueutadas liom modur^àò e -lisudez.- Alguma rar.ve.Ycepçáo , nl^nrwa in'e* polaridade .que por ac;u&' 5,0 tem 'tlotado,' só* brcnjanuiru .cxaggfiriidu por MIOLOS, inimigos, •tem bido-colubidu'. }i'0'rriaior$ e-inai» jtréló eloj •gio íjue-se pode fazer aos Cidadãos da Ccipi--lai, é quo no meio de Ino jtisla' indiifnuçua,' do •tão merecido ódio áfacçàu que nu* quer .lyrun-í •hisdr, -aií»da âssim":ienlmm- môsirado tanta-gft*. •nerosidudo, e tão singulur rtiodtíraçiio. : ; Lembrámos aos nossos'CompaiViolas
jRciaçâo das Jjf.XaS doiJjnptiCrãittcb dispensados
• aw Bispado de Cômiii+a , .udtricz desJbril •
• • • cfc7837.' • ' - -
MANO.E/. Marques, c'.'Jó'niiha flosa , da l^c-guezia da Pticcriça , 4^'ÍWO. .
. José Jóuo, e..-Maria dos Santo», da Fregue* 2 ia-de Pr i umes-,-3^000.:. • • .
José Joaquim.'Bispo, e Archangela Teixeira, da Freg.ie/ia^de-Artuedq, 9^000. ,
José d'Almeida, eAnnaAlves, daFreguezia de Santa EuUlia, 5^000.'. ...
José' Gonçalves Nora, e Joaquina Montei rã, do Freguesia-do/ Povoa de Santa Christinn,
4-^000.,; .
José Luiz Ligeiro, eMariírRoso, da-Fre-giieziajdc-S.-Martinho do Bispo, 3$OQO. \,
, Agostinho Maiques, ciAnna Veiga, da-Fre-goezia' àc, Lorvão, 3$Ó(JO.: . ••,.-•..
: J'oào D.omingiiQs,- e"llo/a.Lucas, da Fregué-zia de figa; 3$000. - '• • ' •
Auto'nio Cardoso 'Lameira, e Josefa. Esteves, da Frèguczift do Ervédal ,4^000. . .
José Brarv e Maria Fdrrcini,' da Freguezia dn Alvainzew, 5$000.
-.Joíio'CurdoVo ,• e Ai4tonia do'Figueiredo , da Freguesia de Quiaios, 3^000. • . •
Jouquim Marip (^os Heis, e Maria Emilia , dys Fregiiezias daSé^ e Foz d'Aròuce, 7^000.
.J.oaquim Simões,! tiMitna Joaquina , daFre-guc/ja de-Alvares, 9^000. . . .
Francisco-de L-uria, e Joanna Maria, da Eregufziu de Chio de Co,uCc!, .'J^OCO. -José .Gomes, e-Eugracia AJariu, da Freguc-zia de [Espinho , ii^OOO. •.
• 'Joió-yimòus, ú Joaquina de S. João, das Fre-gncfltas de Espinho!, e Cornieira , 5$000. • ^
- l}(ídr.> dos Ji-eis, e Maria Jlosa , do Freguezia de Fr lumes, í>^'00t>.
- Bowma 78$0()0 is. .
• Co'Mitl)ro , 2 do $ai:> dn .IQM. = Marrtllino José d* ^'orco/icc/i'os,.E-ocriviio d» Camará Ec-cleiiaatJca. : -
.-:•.' ..i..';r_-u'w-'j-£: --:•.•.'--'•..-• :—. . , , n '•'.' SERYIÇO DE MARINHA.
• Rsg-iito do F(Jdv,'cm 17 de'Julho de 1837.
EMB.UiCAÇrí.KS tNTIlAUAS. - •
PAarti£ Inglez =r-btarn= Comtnandanle o Tenente C. S;:H^I, .de Falrnouth om 7 Vupòr Portiigiiez» Porto =.Ca'p. Francisco António Figueira, do Porto fia 19 horas, com fazendas, dihhavroj p. nncommendas a.varios,. e n navio o Jo»ó Vah-Zellor; 33 pessoas de trip.,. 0 5í> passnjr. - . GalOota HnnnovèrianariWíouW Hilke = Cap. Ulderick U. Bonjer, do Porto em 3,0ho-ras", cm Insiro, a LitVHc-mbeig, ò-pessoas de trip. Vapor Inglez ssi Manclwéer => Cup. James Mfic Htlat, da Liverpool em 5 dias',' com fa-Zútjdas, a Grelv«:ii; '33 pessoas de trip.-, e 8 JMissag. - • ' .' : • '. ' EMOAtlQ,\-rOES SAIIIOAS. - Urate Portuguez =sOliveira l.°í=r-MestreJosé Agostinho dê Oliveira, para Setúbal era los-tro, e 2 paásíig. • > ' . • Jííistft =± C^ncei^ào = Mestre.Sebasliào de BftiToái para P 1 ríiisvMri Senhofa'da Ooiiceiçào=&Ale3lreJo* b'u 'IVi^o.s, ''pç HI tt'Fi#iieitA ert) lastro.'.- • . t. > Bordf) da-OdrVeltt'D.-iJorto J." surta .na en>-ypftOa'a1 Paço d'Arcos'i 18 de Julho de 1837: = TtrlMliano Tufiltio .Pinto . Lobato , Segundo Teneiile', Oflípial do Registo.- ^=rps .........:..": •=—d"-'-^r- ••'.,:,. 'Áticos.. ;' '.. A CARIAR.v Municijjnl. de Lisboa, desrjnsn 'virtr de Sdusa Lobãd; n.°. 567, da quantia de> 78,^370 réis a José Teixeira ; e fj.° 1301, da quantia de, 172^800 réis a António de Salhjs. Casa da Commissão em Lisboa, 15 de Jullio de 1837. =s José Fortunalo< da Costa, Secretario. _]___, -. ' • PELA Adminialraçrio Geral jdos Correios se ' faz.publico que subirá a 12 de Agosto, para o Rio de Janeira a Galera S. Gualter. . As cartas -'serão lançadas até ti .meia noite .do dia antecedente. . • . i - '.'ANTÍUNCÍOS; ' . A CAMARÁ Municipal (Ia'ViIla deAlcocliete pi3e nconcur-jí\. «o o parlido-da-Ciriirjirib da nieatna Vi!J« o seu .Termo i cura o ordenado animal tlc 100$ réis, c o pulso livre. Prcfcre-se «ni CirurgiSn da esclioln moderna. 4Í'jt?Í) T)BI-V iuiio de Paz da Fregueziii ila Conceição' „- ^ÍV Jt Nov» EB h» ile «rrepurlar no dia 20, pelas 4 |S«horns i)a'L-xrde, ria rua do Ouro. n." S Ij^Tl moveis perlenceiilts aos menore» netos da fallecidu • Frnnciicii.Kita.ila Êilvn.____________: ______________ • . TVfo Jiiizo Onlinaiiu do Julgado d'Almuda ctirn-in edi- • - .L^l cios do ?A rll'rit'.i requcriroer.lb'da Cíiniura Múnifipal ilo feípi-clivo Cionc^lht»,' òilando D-Mariannh.' Franciírj l.uho' de Vnllndarc» Tvixeira, ou Quem (> re|>r<ínl.ir te1='te1' no='no' pede='pede' qu='qu' e='e' u='u' lilicllo='lilicllo' responder='responder' cm='cm' tag0:ta='p:ta' xmlns:tag0='urn:x-prefix:p'>olm;.lo por coiaiiu^o do uni pra?o filo na Pedreira, Krepiezja i\n SiintJiiKo da dilu Villa, cm rav.Ho d.i ruína a i|ufi íklá reduzido, c falta de pagamento-do» foros por eipnco de 9 ânuos. . No mtsipo-Juiíó, n rtijuciiinenlo dá, dita Canmrn, lambem • corr.uiu cdicloa de 30 dias, cilundo 04 Jierdtiros do José I'in-lo, 01? ijncin quer que seja.o «nipbytcnla de um jir^so na frente do nclnia.mcrivionndo, para itFpoitder nu libellu em ninltu»; anuo.». •_________. • _________-.______ , 4 JDVFA du Lunçnnt^iito da Decima, o Importo* nnnexo» Jcli da l^rcgiiezía dit lurnrniíçSo, '^liz'piililii:u u Iodos os colectados, que durante 15 di»6 cutitaàos de >9 d O curretilé,- ' „ f~\H ineial>ru9 d4 iiduiiniitra^ão económica 'Vi/ José, e Joilo Pereira de Sonsil Caldas1, estaíefecrd» por Partariir do. l U de Uezembro.de 1833 , e firrottiln n» nu:-, tuu coiiscnliinciilo e cúnveiicaa de donos, e credore», fazem saber a- todas »'s pcísoas interessada* nella, que linvendo «ido • ojora eequejlrndos c penhorado» tod,qs os liens d»s dilM casas* n insldncia da Faíénda-Nacinnar, e dos cnixua lji}ujt|>|ario> do (Jontrmilo do -Tabaco fiudo em 1417, c nau tendo por COE— sequência a nOinini^traçjIii funcçííijt a preeucht-r, por isso que njo tutu l'i;»» u (idminiitrar., o não lendo ao mesmo tempo poderes pàrn ccVnir diípntau .jfadicine? Vm juízo conleiiciuao, • se julga dlssolrida, e'terminadas AS funci;3i'a paru que fui nn« tliorisada ; e a til m o:fjz saber1 pelo jlrcft-i^t uunnncio, • para que ns parle.' intijqi.-sèa^aa, |H>*saiii IJBIH Oo dircvlo que lhes af-si-.|ir á vinla duíiuelles procedimentos judinao; prulcslaiido u jpir-etn:. ndiuinislraqào dar ccnUu, e fazir riHrcjr.i ifc- li\ros, t» in.-iis ol>jccl«i delia a qiieiu competentenitiite prrlenrer, e Ilier 1'or onlemido por lu^itimn nullioridade.; e do rc-leriilo BB doit p.irtc pela Secreluna do» Negócios da Jji^i^-a, e a dccisílo deverá seivir .1 (oilus de governo p(>r .ser supcnor. ,..yj»Bv A fi/tHAS 3i<_ livw='livw'> 137 l&ruvilo Veign) i!o 7 li'|W^ -C*- l>f|>oiilo Pnbliro, eslí receirndâ a qnaiilia áSíScíSJt1'!'-' Stíl^íICK) iti?, producto (>a .•ira-matar;;Io de «m prrdiu ilu ciif.is n:i.lroi-b;ca ila» Aínia», n. 14 a 16, .Frrpue-liii da Lu|Ki ,'pi)r>e\«cns'n» ipif h. Maria íicrtrudcs'do Carmo inove it Jofé 1.1112 Mupleiru , e sua mulher joann» Cluy-ioj[oin:i dó Oliveira;' currei\!'edictos de'30 dias no Cartona Ho íi'.-.:rivi.o McutPirb, C.* Vara, para Ee-j:>lj;iir livie o dito proiluclo.' l . _____• _____ ~ . - . -«/.-.,, t(\H' «t".=í Uífensor c^ ,• Mcílre Anlonio Qon-11 *"•' vifJt ^-^ Ç"IVBS Jos Sanlos, v»i «ihir tem falta para
'-^sSt 1'orto nu dia 2i do rorn-nlc. Qnei» quncr. carrt^ £nr, diriju-iL- «(> J)r. " •V.fíiintierciaí Steani l*at;kets Com/iamj. ' &*'V^1!/ /~Vflsovo e 'nllil° veteiro flarco d« Vapílr, In-9 XÍ/t4_,.V>. s^í = TransItC«|i.- P- Wr^lUswn^ es- • liÍBÍjficJííSS |f«ra-»t! J» volja ile ÍVlalngn , Gabrallar, e Ca-dix no dia Se.\la-|i-na ou SnbUndo (SÓ uu il do rorrenle) , 6 depois il.-i ilRinorn do cofluine teguirá vfngeia para Fnlriiontli a Londres: «jnr-irl (jiilaer carrear > "« w'Ák f>»»*a$e*i, dirija-íe ao Coiifiçnntario Henrique Jnrptt, rviíflo Alecrip n." (f, ou'a (i. H. Gon(j»ir, rua ilu Oor^o Santy u." JU, ou ua Pra-ça í» horas do cosi ume.. • " Errata.-—!No Dii>rio\io G'oVi'Vno n/'í66, ar.riiinciq n." l , oncrç' dii:=±: Frãrtciico dó Ca n-tb'íj Cnnto^rdeve ícr-se^Praircilxò d6 Canto e Xííis.lro. .' • v • • "•• ' •' '• '• '- ' ' ' ' •• ' •;.;; iRfc^f 'fflE^TRO '.DE S.&tâLOS..•. • HÒJK "19'd-j *J m lio.' 7. represerítaçãoiirOpr'-'ia = A-Qr|)liã dn Gt»liov.^,=?i Dança—j; A Vingãnça.de uuiii jVIulhtr. . .j'.