'DÍARIO fiO GOVERNO".
[Egressos, isto -o, propoz que estes querendo or--f]'.Miar-se .na'da pagassem, d"ii as razoes em que =su fundava, que erain ã de Cites indivíduos a
'nnnior parte serem. Cobres, e por conseguinte ••sitio torem, e a de se verem obrigados a ordenar-se, porque lendo já ernittiilo vbtèns estavam ntv
-'"Sociedade; n'uma -posigTió falsa , porque nato «jHtji nem seculares, nem ficcfesusticps.
Ò Sr. L. J. Moniz, ale certo ponto qonçor-
ã dou dom nVidéas do precedente Orador, com
;;o fundamento de que os Egressos pouco tinham, 'porem q-ue quanto aos particulares , esses de-, vjam pagar, porque ninguém se podia ordenar
«etrTter beu património.
: 'O'Sr.'Macariò oppóz-se á ide'a -emitida pelo '•Sr. Mai.i e Silva ,- dizendo t]ue principiar por , fazer excepções. 4 Lei -de impostos era muito • rnáo, e que não fce podia-dixer que osOrderian-
•''dos, me-srno Egressos , eram pobres, porque .uma prestação d> 7$200; competia ao capita1! rtle 2:000|$'000 r». : ' se ppr aciiso untavam mal -'jpagus,' que era para lamentar, mas qjie mal _pugos andavam tod»s os credores do liílado.
O Sr. Menc7.es combatendo também n doij-'/trõna ao Sr. Máia eSilv-a propoz uln meíocòu-•-.ciliatorio, fcnlro a opi-niào deste Sr., edus luajs •«que avnpíiguaram, c c-dsíc o cucou tror-se no1; 'Egressos os 4$000 'réis uni prestações' -quê o Governo Ilie dever, ficando assim destruída a •.excepção* ;> • ; .< .
Paliando ainda nesta. «riateria os Srs. Alrvi-a-e Macario, eííaj-
B. da R. de
o, 'todoè sustentando asaiias primitivas e. corroborando--!' s com .novr.ò ra/.õés. 'For a -niniteiia-julgadia discutida, je.passando-sé 'á votívçjàivdisste • •
J, O.Sr. Presidente: — 'Como' a:Com.rn.iésào de-
• ;cln.rfi qne o i&eRtijdo .do .seu .ar.tigp e. o inosifi.o cio que aquelle gue foi .apresentado -na eji^nda .do Sf. -"Menezes;, «u proponho á votação o a/ligo, .tom a declaração de' que este Sellô de '].j$OtfO
.'raie e"nas'.Ca*tasi ' 'Pfopôí! -rrra-ia o Sr. Presi-deate .em llfcgimeuto a dõiítrina da emenda do Sr. 'Menezes, dos eu- conitros, e lambem foi opprovada. Concluída por -este modo a discussão da pri- meira Verba, passou-se <í _-que='_-que' segunda='segunda' diz=' De' Advogados 6$000 reis. ,-. Q Sr. Alberto -Gar-l-es-to-mando 'a 'palavra em jniciatiíva na discussão desta 'verba , começou - este Sello era para -Iodos os Advogados, se só • para os que não 'oram "Bacharéis, e sobre que i 'era imposto o Séllo. • Q.Sr. Macario declarou por parle da Com- • 'missão que o Sólio era ptilo exercício todos os que o excrcreiam , quer fos'5'òm Bacharéis., quer uivo. •O Sr. Alberto Carlos disse que nâosooppunha . —a. que os -Advogados -pagassem , porém quede • 'certo nT'abtellu nào eslava em harmonia do Le- gislação existrntè, porque esta determinava que os .-iSo-clia-reis -cem -a -simples apresui-tação -
. snas. Cartas .podessem ndvogar ; e que sondo a •«pigraffi •fú.sst; foito -por-C/irlas, Diplomas, ele. nào'ten- _4o- podiam pagar x:o'usa alguma, só isso só podia ex-igi.T dos .Advogados por provisão não Bacha- .it-ibí -nins que quando -se quizosíe q:u: todos pá- •gíisscm., se devw lavaram <_:oiiUrnplnçàn p='p' nsdei-='nsdei-'> pi-v.as qne fazia um Bacharel com a que o não eram. O Sr, João Alberto (sobro n ordem) lembrou -"CfUO' se; devia 'tirar du discussit) prcctídenlc jiaca -os jYledLco.s. O Sr.. Alves do Hio-dVsse que o Sello era paira tnclos os ^dvi.wiijos, porque e r n -,pelo -exer-jticit>'da advng-nci.il ,, que devia ser pag.o-, e ini-Aposto o Sello na licença que dava o'Pr«sid«n-•te da 2.a Instancia para advogar nesses ,Tri-'hunaess • ' • O Sr. Judice disse que â classe dn advogaria era nobre; maí que era hnje a que mais interesses fa^ja ; ,quc devendo todos concorrer para .asrdcsiiezns do Estado, eslà não devia Ser ex.-cliiitia,- porque isso seria dizer, paguem os -não podem, -e deixtem dv p^gor os t\\\e iuoram ; por. isso em uwa ernxínda propôs que os Açlvt3 ^aiios Bjrel-in rei s- formados não possam ptlvogar ' -sem unia Carla do Presidente da. Relação, e que pot esta Carta .pagarão deSello.(3j$'QUO rais, e que 03 não Bacharéis, pagarão pelo Sello de lircnça conccclidn para advogarem, 12^000 rs. O Sr.'Mací*tiô apoiou aeuftnd« do'Sf . Judice. O Sr. Alberto Cnrlòs declarando novamente que nfio se oppunlia a que. os Advogados pagassem , com litdo queria que lhe explicassem como se dcViu quebrar -esse imposto, porque não carecendo clles de licença alguma para advo-»ar, is(o'e', os Bacharéis , não havia 'shbre que impor o Sello ; qi;-, querendo-se que elles pedissem nov-n licença , era revogar isso a Legislação existente, c quebrar de alguma forma aqiíel-ie direito adquirido peliis Cartas. •O Sr. B. da H. -de Sabrosa notou que depois de se lefetn imposto 4j^00(> i'éÍB aos Orclonan-dos , era impossível qile escapasse alguém st?rn que tivesse- tuim imposição a pagar; por essa principal rnzào dejusliçu vole-ae peia emenda do-Sr. Jutíice. O Sr. Judice concordando em que os Advo-^dos Bacharéis deTiartr pngnr, em que era a classe-qiie -mais interesses fazia, cofn tudo discordou do modo por que se queria collectar esses indivíduos, notando para fortificar attiuas ra-/òcsi os^rgitmbhtos apresentados peloSr: Alberto Carlos,, isto e, a impossibilidade da cobran-;A , visto fjíYo haver sobre que pague-; propondo por fim, se não expliéita, implicitamente o addiftrnento desta verba £ará ser slífcrètituido -pela Lei do Maneio, cohi a qual disse o' nobre Orador, o Tliesoufo lucrava mais. ' ' O ST. (índice tendo reconhecido pelft discussão que alguns inconvenientes só podiam eeguir de redacção de sua e;*ienda, substituiu este pela forma seguinte: =t(3s Advogados formados flâo poderão ,usnr dessa profissão sem que apresen-tenl céltldão1 de qtíé pagaram ô Sello -dê seis rtii-l féis.1 '••'•' • • O Sr. B; 'Feib Cócnbatendo ò additaíflento do Sr. Judice, progpz o addiametito--d ó Sr: JoãbViòtorino propòz em additamen--to que 'a ia'xa'do Sello pura Lisboa, e Porto fofcse de doze. mil réis"-,- o para o .-resto do U*i-no., de seis. O Sr. Meneies rejeitando a verba em discussão substituiu' cofii a mesma imposição -d« 6$ réis nas Carta» -de formatura da Universidade. Julgada. ã matéria drscnCidâ , Propòz o'Sr. Presidefite o -artigo n:a intelli-gencia de que prepare t-bdtos 'oê Advogados; e foi approyadoi '• Propòz maíssfe em -Lisboa, e Porto deviam pagar doze mil -réis?-^-Sim.' - Se os não Bacharéis deviuili pagar doze mil réis?— Sim. Julgbu-se prejudicada a eríiehtia do Sr. Me-Menezês. E declarou-se por assentimento geral que esta imposição, era para os Advogados que 'existem actualmente , e para os -que de «ovo qui-/i;rém Advogar. O Sr. Alberto Carlos, propòz que erri devi-vn proporção piignssem 'os Médicos, e Cirurgiões, e Boticários. O.Sr. .José Estevão, concordando em que todas estas classes' deviam pagar, notou que qnnnto aos Farmacêuticos a Legislação actual já alguma cíursa determina, e então que necessário seria tê-la em vista. O Sr.--J. Alberto, 'não se oppondo -também a q'uú ,O3 Médicos, Cirurgiões, -e BoÚcorios, hnjam de concorrer com a sua parte para 'as urgências 'do Estado, péla natureza -de sim profissão, nins cmilliu o dosej-o de que u respeito dos Ciirandeiioa, c.dos.F.oruiados em Universidades estrangeiras, se fizesse difterença coui os Fonnados em Coimbra. O Sr. Sá.-Nogueira levantou-se ,• e conibateu n dinitrir-a-dò Sr. Deputado, que-arilecetiBfile-,iuenl6 notando que era' injusta a differeitça que houvessp de fa'«tír-se quanto aos Formados em Universidades 'estrangeiras 'porque nesses hn homens de muito rnerecifnento, -e que -vendo-se perseguidos "pelo gov'ei no do usurpador, foram 'alli estudar. 4O Si-. .B. da R. 3c Sabfosa também opinou "no jnes'mb sentido. 'O Sr. J. Alberto explicou a sua opinião, fe de n.ovp a sustentòii. O 'Sr. Mtúa B Siíva' notou -quê -nos Curaii>-deiros nào se devia fallar porque isso èrã -UÉO abuso, .mas qoc fallando-se delles-se ia sanc-cionar o abuso. so de deverem pagar 00 Médicos, ele., que não devia 'ha, ver 'tlifferença còiii' ,bí ícrmãáós lias Univ.ersi.dades.estrà.cigtíras, e^ . O Sr. 0roryç|iiiflOtÉeÍo pre.pVz.,0,a pura esta verba voltar á Gomtniísâo. Schdo este- apoiado -tomou o logar princi»-pal,^e • • . . Nào havendo qriein oicombatcsse foi-posto í votação e approvado. Paásoii^se ;i 3." verba = Procuradotes de Nu» mero cinco mil réis. O Sr. /íuzarte substituiu è;'ta verba da forma seguinte =: em logar- âc, -Procuradores de JVrt* mero , Pfncurafltires de Cúnsos-, • O Sr. Alborío Carlos i>dlou, que aqui nesta verba ê o inesmo ôq(jivo'Cò que nas outras, pó.!*-que actualmente nâô existem Procuradores de Numero, qúè era prbciso dar volta nisto, por^ que era uni tributo riovo quesíihiu dediscussão', porconsequenci» parete, que não havendo Pró» curadorés-de Numero, sedeve dizer, peloexer-cicit»'de P-rdcuradores; mas'accrescentou oNo--bre Orador, -que não tem comparação nenhuma um Procurador da Capital-, ÒOÍH um das Províncias, 'por consequência este devia pagar menos que o outro-. O Sr. Midosi^propoz, que para -os procura» dores de Lisboa' e Porto fosse a imposição de 4/800 fs., ç nas mais terras tioJlejji9_2JWÓjrV._ Propòz o Sr. Presidente á votação,' âe os Prociiradorés deviam pagar ern Lisboa e Porto 5/000 rs, ==*&>«. ' . ' Se nas hia'is terras devia essa t*3ía ser de rs.n=jgual decisão. ' -- 4.* verba. *- De Correlorès 6^000 TS» Foi a-pp'rovada. 5." verba.—Postillas de patentes militares Foi approvada com pequena discussão. 6.* vtiba.^i- Doações Te artigos dê mercês, Cnrtas 'de venda , ou arrematações de 'bens ria'-cionaes 1$'000 rs. • ; O Sr. Midosi substittrru esta verba da ma* neira segníntc-= As Cartas -de áfre'rná"taçòes de-bens nnciopats, ficam sujeitas ao 'Sèllò^ ''è pagarão um por cento «obre o preço da Venda ou •arrematação. . . . Mediando brevíssimas reflèxôèí foi esta siíb-slku-içíio-a-pprovada. • - * N. B. Sendo diversos os interessados, -deve por cada -um -exigir-se 'igual quantia : e sendo Estrangeiros pagario o duptò. Art. PàMe fo'i 'prejudicada com â votação acinVa ; a'2.-*|fôi appfoVada. 7." verba. ^-Ca-rtas 'dê confirmações de doa* çÕès. '. ' Foi «ddiada esta verba , e a 9." que diz :• CflF-tas^e insinuantes, ^à r«qá«ík&eftto 6õ Sr-. Alberto Carlos , para quando *é discutir o projecto sobre ílobcões. " • 8.a verba.-i-Cartes-dé ••Lègitimaçloyi adopção b$OOQ rs. Foi subsiituidà esta vWba p'elô'Sr. Alberto Carlos -do modó-segnin'tèi=: Ate-gfíioè^OOOrs.,--e sendo' éstrành'o:10$000 rs. Foi approvada. Passou-se 'á leitora do efcpèdiènte, qáe-teve o competenHí destrno. Fez-se a segunda leitura 'de alguhs-ÍProjeòtos, que foram admittidos á
Segundas -leituras se íiaeraita de -alguns requé» rimtintos de quê já se -deu conta, 'e que foram. approvados. ' - ' •Dada a hora o Sr. Presidente dando a Or-dern do dia para 'a Sessão seguin-te, fechou"à Sessão. . ... . • TViNoo tido logár na 'Sessão -'de hontern', nas Cortes Gerties, Exlrã^rtfinarias e Constituintes da fiação Portugue/.a, a -eleição -da Me-•sa 'das -nnôsmas -Cortes, para o me?, seguinte, •foram- eleitos Presidente o Illm." « Ex-m." Sr. -José Altíxnntirc <_3eCanipos que='que' llm.e='llm.e' de='de' no='no' julho='julho' silva='silva' conta='conta' officiai='officiai' do='do' júlio='júlio' km.sr.='km.sr.' publico.='publico.' se='se' regimento='regimento' _-1837.='Miguei' maior='maior' san-clies.='san-clies.' das='das' ferreira='ferreira' d-irector.='d-irector.' cortes='cortes' faz='faz' _='_' e='e' interno='interno' virtude='virtude' em='em' gomes='gomes' _.='_.' o='o' p='p' _.sec-í-eiaria='_.sec-í-eiaria' congresso='congresso' graduado='graduado' _52='_52' da='da' disposto='disposto' vicè-presidentfc='vicè-presidentfc'> NOTÍCIAS ESTRANGEIRAI. • «ÊSPAN-HA. ; — 'Madrid, 1'4 de Julho. •Partes recebidos na Secretaria d 'Estado, -te do Despacho du Guerra.