Debates Parlamentares - Diário 142, p. 854 (1837-07-24)

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DIÁRIO DO GOVJERNO.

Ao Amanuense da o." Clnsse da dita Secra-'iaria , ».í. P. Pereira de Araújo, trinta dias para tomar banhos das Caldas da Rainha.

Ao Ar;!:ii)ucnçi3 uo 3." Doposito do referido Arsoncí, .1'. J. Gonçalves da Silva, sessenta difis nnrn s; iniciar,

Ao OliJcial, addido á Repartição Provisional de Liquidações, corn exercício na Inlen-drncia Militar da l.a e (í.1 Divisões, A. de Almeida Viveiros, sessenta dias para fazer uso das agoas thennaes d;'s Caldas da Rainha na sua origrrn , e di-pois banhos tio mnr.

Ao 2." Eicripturario da sobredita ÍJcparti-ção, coai exercício ria mesma, Jnti-ndeiifia Militar, J. A. Feliciano Clu,vcs, -ijuarcnta dias pr.ra fnxor uso de bnnbos dos Alentarias, e. do mar.

/:",.) Setsún do dito mc~.

Ao Tenente cio íícgimr-tito de Cuvullaria N.* ' , ['. tia OU vá Brunel, quarenta dins para fa-/ L-)' Uío~iJas agoas fias Caiiias d B ilainiia na suu uii;inn , n banlios do ni.tr nu Setuba1.

Ao Tenente do ini--.!tio Iit'4i'i:/nto, (f- Cnl-. fV.;n í.astello Bratu-», qniirrnUi ili.'»- para fa- | ;cr iiío das agoas dr>:. (.VI !.'•• da H.iinha.

Ao Ti-m-nie Cnron-l '';> 'J.M^IIiào d<_ cntu='cntu' tag0:_--='jo:_--' _.vmi-ida='_.vmi-ida' f='f' f.='f.' j='j' ria='ria' ínfan-ti='ínfan-ti' l='l' pnrn='pnrn' n='n' tag1:_='io:_' v='v' tructnr='tructnr' t-='t-' ro='ro' _11='_11' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:jo' xmlns:tag1='urn:x-prefix:io'>:in!ioi do 11511 r / m F.isbon,

Dcrlar i-r," oun V. .''. vnvira Paradis, dc-irittido do Serviço por I" >rl."ri.' do 7 do cor-ipnlr D) o',, rru ASfoi,^ do l." ''.d r. l li'.'.o Xaeio-nal Provisório de Li-.-L-n:!, o não TotimU;, corno por '-quivocação se nrii.i publicado na Ordem do K:;orcito, N." í)1). -- i'"': :-o:t ic de •'?

~f~^i::.o ';'hírouro Publico te annuncia n to--i.:. dcs os Capilalií-tns \,u-ioiiaes , a íislran-; ->iros f--.u! qtmercr: CoiiUTJCl.a* rnitj o Gover-iiu sobra a realisação da somma de dois mil Cento:- de reis a quo referi; o aríi;;o õ." da Carta de I.2Í de 1-í- do cor.vr.i;- IIHVÍ , que pnd^m dirigir as suas propostas mi Carta inchada ao J£xm.° Sr.» f.íinistro LkcnHari.i d'iístado dos Negócios da Fazenda, PresirU-n!;". tio mesmo Tluisouro, ale' ao dia 7 do próximo mez de Agosto ; devendo entender-se que sendo esta operação levada a edeito por moio da cnpituIiG-:-çao eom juro de quatro porcento, devem os pioprnentes não só di";!nrar as sounms rom ()•;;. nr:!l-' |.rr'-.udein 011*73:-, si: n s tarnben f.s proporções, por cada tem r>)il itUs n i v"''al, das diliorcntrp «^pp^ips (!c Papeis, que hão de completar a importância das entradas. Tlu-sou-ro Publico Nacional, £4 de Julho da 10,')7.=; José Joaquim Loho.

COMHISSÍO iNVi:niKA DA JI;.\TA uo CRÍ-DITO

vi r-7.ie:c,

JMfppa

"l do corrente inc:, perrmic. a dita (Jmntni*-

:;•/<_ dr='dr' conformidade='conformidade' et='et'>c, Decretos de 10 de

U~-.anbro de )8,TÒ, r. II de Jttuciro ultimo,

i.i -T v ~ííí — í I 0.

N.O|) rropricdaile?. Avnlí.-irCc.:. ArrcmnlnjOes.

íí?!íi ff~\ A s v, nn, rua

^^ 'loja. n.° Dl

oíl!?........... SOOJOOO fiC? £000

-2^7 Ditai tia cnlt-rida

do Tijolo n." 8

ais.......... 479. _i'í)í)o enò-tooo

U í.......... V7U, j'0i;o J: 190^'fiOO j

C.>;M;ii.-.sao itilenna da .-'mila do Credito l;u-l.iit.J; '.?C de .Juliio de \Q\\7.--I.^HC.CM l'...Tgo- j Ici/o L^c.-clra de Kowa. >

A o mrio dia nbriu-nc a í--'.«ao, r--;T::do nr.i- j ^C.*. sentes 5í5 Srá. Ceputrul-r . ^.-u-r-i a Acta ij"i' foi npprovjid.i. !

O Sr. FriT.aiiileti Tlinmrz rmnuoii p;i-i a i ilesa um;; liepn-sontpçâo ds IÍ,,M .,unta doPa-rocliic.

O Sr. B. da Ribeira «Ir-riahro.a "ir.udnti para a.Vlcsa um uequeriiiK-iiir. dcr.m C.\nide líes-j-.n;liol, preso n.i r i c'.-.r] c- di' An^,.! , c que por i

ser um preso, pedia ao Congresso que o rcmet-niettessern ao Governo pelo Aíinisterio tios Negócios Estrangeiros.

O Sr. João Victorino disse que tinha igual Requerimento qua remetíia para a AJcsa. Ordem

Cartas T u i ti vás, Restitui torias , ou Conservatórias , 4$000.

O Sr. Alberto Carlos disse que esta verba n3ro podia existir; que isto tevelogar em outro tempo, quando o Ecclesiastico estava stparado do tivilt que era mna violência que os Ecclesias-ticos faziam aoà Seculares, hoje nio.existia tal cousa ; e em consequência propunha a suppres-sào da verba, porque seria indecente estar tra-ctando de umn cousa que não existe.

tPos!a n verba ú votação, foi supprirwida por nào existir similhanle cargo.

Passou-se a (Incutir a seguinte vrrba :

Cartas de perdão, ou commularao de penas, 4JOOO rs.

O Sr. Barão da Ribeiro de Sahrosn disse, que isto rccnhia sobre desgraçados, que amnior parte são soldados ; que estes são si>inpr<_ sejam='sejam' que='que' e3lão='e3lão' sioiiiens='sioiiiens' dou-='dou-' relar-òen='relar-òen' mais='mais' publicam='publicam' observando-se='observando-se' qii='qii' se='se' enchovias='enchovias' veria='veria' ii-ivos='ii-ivos' dias='dias' não='não' são='são' mas='mas' _='_' os='os' e='e' ou='ou' soldados='soldados' castigados='castigados' nns='nns' as='as' tn.='tn.' eram='eram' todos='todos'>io consequ^nfin do nadi1. lhe serviria o perdão, ou comniiiUiçao.

O Sr. Branquinha FoLo, abundando nas idens do illusLre Orador que o precedeu, achava ainda uma duvida, ecrã qun esln. verba v i una debaixo do titulo Cartas; porem que tmlos «u-bem que estas ctimniutnções ou pordòií ré fuzcm |)or iiiii Decreto ; q:io não ha tacsCarln1", • "iitíio imo sabia como volar r-i*m alguma o\plicaq:''n.

O Rr. Presidoiite: —• í.) c:ie o. Coinii;ib.:':o prof)ô-; e' um Scllo.

O Sr. Branquinlio Feio: —Um Sello pr.ra um Decreto não entendo, e então não po;.*o deixar do votar contra a verba, porque HJO vejo que um Decreto pos>a ir ao Si-lln.

O Sr. Bcrjona : —Creio que se deve fast-r ox-cpprSo rias pessoas miseráveis. O Podisr Mnde-rudnr dá n jíerdão, ou fax a comiuiitarão da pena áquellos que não tem com que pagar; e então parcco-ma que devia isto ir u. Comrnissão para o r<_-dÍÍr necessário='necessário' e='e' tag0:ola='proj:ola' uma='uma' em='em' svfor='svfor' eu='eu' oulro='oulro' para='para' sentido='sentido' ame='a.

O íSr. B. dn U. de Sabrosu propuz q:ie Dará es rrii-ernvei.i ro?r,e nm quartinho.

O Sr. iinrjorm : — li uu pro]>onLo quo seja nadi.

O Sr. B. dn U. de Sabrosa : — Melhor sn não for nada.

O Sr. Rodrigo de Menezes, convindo cnm as idres.

Pondo-se a volos a verba foi npprovnda, snl-vo os presos pobres.

Paliou a discutir-se a seguinte verba :

Cartas para Arrhas em bfii3 vinculados iO.->'n.

Depois de alguma discussão, posta a vmha ú votação foi approvada.

Logo entrou om discussão

Ditas para Corpos de mão morta poderem adquirir bens lO/OOOís.

O Sr. Alberto Carlos ofereceu uma emenda para quo pagassem cinco por cento do valor dos bciii.

Alais alguns Penhoros faliaram sobro a verba; e consultado o Congresso, approvou que se pague'cinco por cento do v.ilor dos beua.

Disçuliu-su a seguinte verba:

Cartas para afloramento nu emprazamento de vinculo o;i morgado 4^000 rs.

j''al|p.rnui lobre esta veiba alguns Srs. Deputados, e

O Kr. Derramado disse, q\:e linha deixado passar muitas verbas da Tabeliã, que eram sujeitas n grandss olijnct-òes, cedendo ú coiiside-rac"io da i.T^entit.jinja necessidade em que se achavam as Cortes,, de volar a pagar tributos rom o resto da Nação; persuadido como esta-víi de qi:e, só a oquação da u-coilu <_:om que='que' df='df' evitar='evitar' pu='pu' ords-t='ords-t' tanto='tanto' it-jprcnenlalivá='it-jprcnenlalivá' alonarcbia='alonarcbia' conc-íitucione.1='conc-íitucione.1' para='para' restabuíucimeiito='restabuíucimeiito' carteia='carteia' tag1:er='rcsta-lvr:er' _='_' a='a' caminhava='caminhava' poderiam='poderiam' c='c' e='e' i='i' dissolução='dissolução' ao='ao' o='o' _5='_5' dec-pena='dec-pena' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:rcsta-lvr'>rlo o corpo social. Mas que não podia, todavia, ('oi ;r.r passar, como estava, a Us\a do Stillo sobre os emprasniueiiti s, o altbramonto-fios bens viMcvilauos; (jue oia bem sabido existirem eiu i.odo o Portugal, c principalmente na sua Provincie, tençtios niuuinuoã, cobcrt» s

de arbustos silvestres, de um fertilidade extiaor-* diriaria ; cuja roteação era porém tão dispendiosa que, os seus proprietários cediam o do-minio útil aos cultivadores perpetuamente , oo por alguns annos, por uma pen^o i:;uiio módica, e ás vezes sem nenhuma pendão ; que se passasse a taxa da Tabeliã proposta para o Scllo dos contractos emphyteuticos do similhnn-tes terrenos, estes se conservariam incultos apesar de poderem produzir vinte , e irmin sementes nos primeiros annos; tão rara era a sua rotearão, que propunha por tanto que, a taxa do Sello para estes contractos fosse reduzida a um decimo da pensão do foro, ou empra-sarnento; o que aproveitaria ácausii publica d'agricultura , sem projudicar o Thasouro Nacional.

E consultado o Congresso resolveu si ppriiiíir a vprba.

juilrou o.m discussão a seguinte verba.

Carias para poder dar a juro dii:i:t;iro de vinculo j Ij^OOO reis.— Foi approvada, ossiai cirrri o foi um additamento para que s;?ja extensivo ao dinheiro de Capellas.

Passou a discutir-*- a seguinto verba.

Siijjjjliímcnto de con-enso do p.ii , lulor, ou curador para caiar, l,5í'i»-0 K;!à.

Alui to» Sr*. Dt-putado-, tomarum pnrte nesta (ii;ftiísão impifn.^ndo a verln , por iinmor:'!, eiiijii-.la, e otlorecciido-lln; emendas c substi-l.iiçòcs; c a final post-i a vntos fui approvada com a substHuirãi) d'i i'ir. lj>u'j >na , calcos os. pobres.

O Sr, Pjeíidrnle pai tieipou ao Congresso que acabava do receber um Oíficio do Sr. .Ministro dos Negócios do Reino, t-m que l lie jiedia paf-licipasse ás Còrleà, cm qunufh el!o o não podia fazer pessoalmente, que as noticias recebidas hojn d u todo o liei no eram ns mais satisfatórias, que não existia hnJ3 se não a revolta de C.is-íello )ir-ij)!?o.

O Sr. Jujf! listovão pediu ao Sr. Presidente, que se o Sr. Ministro não viesse hoje ao Congresso fosse convidado u vir /«wiiihii, porque cIJe Deputado tinha de o intcrpuílar sobre o estudo geral do Paiz.

Continr.ou a votação, e

Fui rojcitP.do o addilamor.to, para que todos os Empregados t|ue n."io fo;?''i!i casados, pagarem a terça parte do -ou nrtlenado.

Kntrou ern iliscussão o seguinte:

Dispensas malrÍT.onines, 1-fCOO rs.

O Sr. '.lene/^s pmpoz para s.;ta verba o mesmo que linha proposto o Sr. Deputado jJarjo-na para a verba aníncedenle.

O Hr. Ferreira d;; (íiiotro pnipos qur> se pa-ga=se o di,:ii.)o da niulcta eci:lc:.ia>!ica.

O Sr. Alberto Carlos prnpoz que no pa^u^de Sólio nas dispriijas matrimoniaes, a vintena das muletas que se pujarem aogundo a tssa existente.

Posta ú votarão n vorba foi n j,;ilad.!, e \o-tando-se porsua urilpiu c^.bre aiditíiiretilcípn!!-!). das foram rrjcilad^s, orippíDYíida a do Sr. AU ber!o Carlos.

Tendo dado a Iiorn , dis e o Sr. Presidente que repassava :'; ('m i'---.pi>n.ii>iit:ia ; p Tem cr-tando presente o Sr. Pn-^d-Mi: tio Conselho voltív-;o3 de Valença í e se se tinha armado n Oiuurdu Nacional qua ebtavade-rarrnatla.

DIÁRIO DO GOVJERNO.Ao Amanuense da o." Clnsse da dita Secra-'iaria , ».í. P. Pereira de Araújo, trinta dias para tomar banhos das Caldas da Rainha.Ao Ar;!:ii)ucnçi3 uo 3." Doposito do referido Arsoncí, .1'. J. Gonçalves da Silva, sessenta difis nnrn s; iniciar,Ao OliJcial, addido á Repartição Provisional de Liquidações, corn exercício na Inlen-drncia Militar da l.a e (í.1 Divisões, A. de Almeida Viveiros, sessenta dias para fazer uso das agoas thennaes d;'s Caldas da Rainha na sua origrrn , e di-pois banhos tio mnr.Ao 2." Eicripturario da sobredita ÍJcparti-ção, coai exercício ria mesma, Jnti-ndeiifia Militar, J. A. Feliciano Clu,vcs, -ijuarcnta dias pr.ra fnxor uso de bnnbos dos Alentarias, e. do mar./:",.) Setsún do dito mc~.Ao Tenente cio íícgimr-tito de Cuvullaria N.* ' , ['. tia OU vá Brunel, quarenta dins para fa-/ L-)' Uío~iJas agoas fias Caiiias d B ilainiia na suu uii;inn , n banlios do ni.tr nu Setuba1.Ao Tenente do ini--.!tio Iit'4i'i:/nto, (f- Cnl-. fV.;n í.astello Bratu-», qniirrnUi ili.'»- para fa- | ;cr iiío das agoas dr>:. (.VI !.'•• da H.iinha.Ao Ti-m-nie Cnron-l '';> 'J.M^IIiào d<_ cntu='cntu' tag0:_--='jo:_--' _.vmi-ida='_.vmi-ida' f='f' f.='f.' j='j' ria='ria' ínfan-ti='ínfan-ti' l='l' pnrn='pnrn' n='n' tag1:_='io:_' v='v' tructnr='tructnr' t-='t-' ro='ro' _11='_11' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:jo' xmlns:tag1='urn:x-prefix:io'>:in!ioi do 11511 r / m F.isbon,Dcrlar i-r," oun V. .''. vnvira Paradis, dc-irittido do Serviço por I" >rl."ri.' do 7 do cor-ipnlr D) o',, rru ASfoi,^ do l." ''.d r. l li'.'.o Xaeio-nal Provisório de Li-.-L-n:!, o não TotimU;, corno por '-quivocação se nrii.i publicado na Ordem do K:;orcito, N." í)1). -- i'"': :-o:t ic de •'? ~f~^i::.o ';'hírouro Publico te annuncia n to--i.:. dcs os Capilalií-tns \,u-ioiiaes , a íislran-; ->iros f--.u! qtmercr: CoiiUTJCl.a* rnitj o Gover-iiu sobra a realisação da somma de dois mil Cento:- de reis a quo referi; o aríi;;o õ." da Carta de I.2Í de 1-í- do cor.vr.i;- IIHVÍ , que pnd^m dirigir as suas propostas mi Carta inchada ao J£xm.° Sr.» f.íinistro LkcnHari.i d'iístado dos Negócios da Fazenda, PresirU-n!;". tio mesmo Tluisouro, ale' ao dia 7 do próximo mez de Agosto ; devendo entender-se que sendo esta operação levada a edeito por moio da cnpituIiG-:-çao eom juro de quatro porcento, devem os pioprnentes não só di";!nrar as sounms rom ()•;;. nr:!l-' |.rr'-.udein 011*73:-, si: n s tarnben f.s proporções, por cada tem r>)il itUs n i v"''al, das diliorcntrp «^pp^ips (!c Papeis, que hão de completar a importância das entradas. Tlu-sou-ro Publico Nacional, £4 de Julho da 10,')7.=; José Joaquim Loho.COMHISSÍO iNVi:niKA DA JI;.\TA uo CRÍ-DITOvi r-7.ie:c,JMfppa "l do corrente inc:, perrmic. a dita (Jmntni*-:;•/<_ dr='dr' conformidade='conformidade' et='et'>c, Decretos de 10 deU~-.anbro de )8,TÒ, r. II de Jttuciro ultimo,i.i -T v ~ííí — í I 0.N.O|) rropricdaile?. Avnlí.-irCc.:. ArrcmnlnjOes.íí?!íi ff~\ A s v, nn, rua ^^ 'loja. n.° Dloíl!?........... SOOJOOO fiC? £000-2^7 Ditai tia cnlt-ridado Tijolo n." 8ais.......... 479. _i'í)í)o enò-toooU í.......... V7U, j'0i;o J: 190^'fiOO jC.>;M;ii.-.sao itilenna da .-'mila do Credito l;u-l.iit.J; '.?C de .Juliio de \Q\\7.--I.^HC.CM l'...Tgo- j Ici/o L^c.-clra de Kowa. >A o mrio dia nbriu-nc a í--'.«ao, r--;T::do nr.i- j ^C.*. sentes 5í5 Srá. Ceputrul-r . ^.-u-r-i a Acta ij"i' foi npprovjid.i. !O Sr. FriT.aiiileti Tlinmrz rmnuoii p;i-i a i ilesa um;; liepn-sontpçâo ds IÍ,,M .,unta doPa-rocliic.O Sr. B. da Ribeira «Ir-riahro.a "ir.udnti para a.Vlcsa um uequeriiiK-iiir. dcr.m C.\nide líes-j-.n;liol, preso n.i r i c'.-.r] c- di' An^,.! , c que por iser um preso, pedia ao Congresso que o rcmet-niettessern ao Governo pelo Aíinisterio tios Negócios Estrangeiros.O Sr. João Victorino disse que tinha igual Requerimento qua remetíia para a AJcsa. Ordem Cartas T u i ti vás, Restitui torias , ou Conservatórias , 4$000.O Sr. Alberto Carlos disse que esta verba n3ro podia existir; que isto tevelogar em outro tempo, quando o Ecclesiastico estava stparado do tivilt que era mna violência que os Ecclesias-ticos faziam aoà Seculares, hoje nio.existia tal cousa ; e em consequência propunha a suppres-sào da verba, porque seria indecente estar tra-ctando de umn cousa que não existe.tPos!a n verba ú votação, foi supprirwida por nào existir similhanle cargo.Passou-se a (Incutir a seguinte vrrba :Cartas de perdão, ou commularao de penas, 4JOOO rs.O Sr. Barão da Ribeiro de Sahrosn disse, que isto rccnhia sobre desgraçados, que amnior parte são soldados ; que estes são si>inpr<_ sejam='sejam' que='que' e3lão='e3lão' sioiiiens='sioiiiens' dou-='dou-' relar-òen='relar-òen' mais='mais' publicam='publicam' observando-se='observando-se' qii='qii' se='se' enchovias='enchovias' veria='veria' ii-ivos='ii-ivos' dias='dias' não='não' são='são' mas='mas' _='_' os='os' e='e' ou='ou' soldados='soldados' castigados='castigados' nns='nns' as='as' tn.='tn.' eram='eram' todos='todos'>io consequ^nfin do nadi1. lhe serviria o perdão, ou comniiiUiçao.O Sr. Branquinha FoLo, abundando nas idens do illusLre Orador que o precedeu, achava ainda uma duvida, ecrã qun esln. verba v i una debaixo do titulo Cartas; porem que tmlos «u-bem que estas ctimniutnções ou pordòií ré fuzcm |)or iiiii Decreto ; q:io não ha tacsCarln1", • "iitíio imo sabia como volar r-i*m alguma o\plicaq:''n.O Rr. Presidoiite: —• í.) c:ie o. Coinii;ib.:':o prof)ô-; e' um Scllo.O Sr. Branquinlio Feio: —Um Sello pr.ra um Decreto não entendo, e então não po;.*o deixar do votar contra a verba, porque HJO vejo que um Decreto pos>a ir ao Si-lln.O Sr. Bcrjona : —Creio que se deve fast-r ox-cpprSo rias pessoas miseráveis. O Podisr Mnde-rudnr dá n jíerdão, ou fax a comiuiitarão da pena áquellos que não tem com que pagar; e então parcco-ma que devia isto ir u. Comrnissão para o r<_-dÍÍr necessário='necessário' e='e' tag0:ola='proj:ola' uma='uma' em='em' svfor='svfor' eu='eu' oulro='oulro' para='para' sentido='sentido' ame='a.O íSr. B. dn U. de Sabrosu propuz q:ie Dará es rrii-ernvei.i ro?r,e nm quartinho.O Sr. iinrjorm : — li uu pro]>onLo quo seja nadi.O Sr. B. dn U. de Sabrosa : — Melhor sn não for nada.O Sr. Rodrigo de Menezes, convindo cnm as idres.Pondo-se a volos a verba foi npprovnda, snl-vo os presos pobres.Paliou a discutir-se a seguinte verba :Cartas para Arrhas em bfii3 vinculados iO.->'n.Depois de alguma discussão, posta a vmha ú votação foi approvada.Logo entrou om discussãoDitas para Corpos de mão morta poderem adquirir bens lO/OOOís.O Sr. Alberto Carlos ofereceu uma emenda para quo pagassem cinco por cento do valor dos bciii.Alais alguns Penhoros faliaram sobro a verba; e consultado o Congresso, approvou que se pague'cinco por cento do v.ilor dos beua.Disçuliu-su a seguinte verba:Cartas para afloramento nu emprazamento de vinculo o;i morgado 4^000 rs.j''al|p.rnui lobre esta veiba alguns Srs. Deputados, eO Kr. Derramado disse, q\:e linha deixado passar muitas verbas da Tabeliã, que eram sujeitas n grandss olijnct-òes, cedendo ú coiiside-rac"io da i.T^entit.jinja necessidade em que se achavam as Cortes,, de volar a pagar tributos rom o resto da Nação; persuadido como esta-víi de qi:e, só a oquação da u-coilu <_:om que='que' df='df' evitar='evitar' pu='pu' ords-t='ords-t' tanto='tanto' it-jprcnenlalivá='it-jprcnenlalivá' alonarcbia='alonarcbia' conc-íitucione.1='conc-íitucione.1' para='para' restabuíucimeiito='restabuíucimeiito' carteia='carteia' tag1:er='rcsta-lvr:er' _='_' a='a' caminhava='caminhava' poderiam='poderiam' c='c' e='e' i='i' dissolução='dissolução' ao='ao' o='o' _5='_5' dec-pena='dec-pena' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:rcsta-lvr'>rlo o corpo social. Mas que não podia, todavia, ('oi ;r.r passar, como estava, a Us\a do Stillo sobre os emprasniueiiti s, o altbramonto-fios bens viMcvilauos; (jue oia bem sabido existirem eiu i.odo o Portugal, c principalmente na sua Provincie, tençtios niuuinuoã, cobcrt» sde arbustos silvestres, de um fertilidade extiaor-* diriaria ; cuja roteação era porém tão dispendiosa que, os seus proprietários cediam o do-minio útil aos cultivadores perpetuamente , oo por alguns annos, por uma pen^o i:;uiio módica, e ás vezes sem nenhuma pendão ; que se passasse a taxa da Tabeliã proposta para o Scllo dos contractos emphyteuticos do similhnn-tes terrenos, estes se conservariam incultos apesar de poderem produzir vinte , e irmin sementes nos primeiros annos; tão rara era a sua rotearão, que propunha por tanto que, a taxa do Sello para estes contractos fosse reduzida a um decimo da pensão do foro, ou empra-sarnento; o que aproveitaria ácausii publica d'agricultura , sem projudicar o Thasouro Nacional.E consultado o Congresso resolveu si ppriiiíir a vprba.juilrou o.m discussão a seguinte verba.Carias para poder dar a juro dii:i:t;iro de vinculo j Ij^OOO reis.— Foi approvada, ossiai cirrri o foi um additamento para que s;?ja extensivo ao dinheiro de Capellas.Passou a discutir-*- a seguinto verba.Siijjjjliímcnto de con-enso do p.ii , lulor, ou curador para caiar, l,5í'i»-0 K;!à.Alui to» Sr*. Dt-putado-, tomarum pnrte nesta (ii;ftiísão impifn.^ndo a verln , por iinmor:'!, eiiijii-.la, e otlorecciido-lln; emendas c substi-l.iiçòcs; c a final post-i a vntos fui approvada com a substHuirãi) d'i i'ir. lj>u'j >na , calcos os. pobres.O Sr, Pjeíidrnle pai tieipou ao Congresso que acabava do receber um Oíficio do Sr. .Ministro dos Negócios do Reino, t-m que l lie jiedia paf-licipasse ás Còrleà, cm qunufh el!o o não podia fazer pessoalmente, que as noticias recebidas hojn d u todo o liei no eram ns mais satisfatórias, que não existia hnJ3 se não a revolta de C.is-íello )ir-ij)!?o.O Sr. Jujf! listovão pediu ao Sr. Presidente, que se o Sr. Ministro não viesse hoje ao Congresso fosse convidado u vir /«wiiihii, porque cIJe Deputado tinha de o intcrpuílar sobre o estudo geral do Paiz.Continr.ou a votação, eFui rojcitP.do o addilamor.to, para que todos os Empregados t|ue n."io fo;?''i!i casados, pagarem a terça parte do -ou nrtlenado.Kntrou ern iliscussão o seguinte:Dispensas malrÍT.onines, 1-fCOO rs.O Sr. '.lene/^s pmpoz para s.;ta verba o mesmo que linha proposto o Sr. Deputado jJarjo-na para a verba aníncedenle.O Hr. Ferreira d;; (íiiotro pnipos qur> se pa-ga=se o di,:ii.)o da niulcta eci:lc:.ia>!ica.O Sr. Alberto Carlos prnpoz que no pa^u^de Sólio nas dispriijas matrimoniaes, a vintena das muletas que se pujarem aogundo a tssa existente.Posta ú votarão n vorba foi n j,;ilad.!, e \o-tando-se porsua urilpiu c^.bre aiditíiiretilcípn!!-!). das foram rrjcilad^s, orippíDYíida a do Sr. AU ber!o Carlos.Tendo dado a Iiorn , dis e o Sr. Presidente que repassava :'; ('m i'---.pi>n.ii>iit:ia ; p Tem cr-tando presente o Sr. Pn-^d-Mi: tio Conselho voltív-;o3 de Valença í e se se tinha armado n Oiuurdu Nacional qua ebtavade-rarrnatla.

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