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DI ATll Ò tf O G OVE RN O.

Iít)9 Jornnes'Francezes inserid-iie'à ,fàvor-da H/UNHA J»>âo só a verdade, mas o'que era'pos-Sivcl contra-D. Miguel. .

- O Sr.-Minislró 'dos Negócios 'Estrangeiros: —i Primeiro'que tudo1 desejo1 responder ao'meu illustre amigo' o Sr. Barão "da Ribeira dn Sá-brosa alguma" cousa 'a respeito da suspeita-for-mada contra'as intenções do Governo Frahcez para,'com aHespariha. Eu disse ha pouco tempo; 'que^ingiíenVpoclia^ser melhor Juiz que o primeiro Ministro'de Hespanha; e o1 meu Hlús-tre parente e amigo o Sr. Barão-da Ribeira de Sabrosa fez algumas reflexões a esse respeito; tractarei de responder-lhe.

Se os Ministros de Hespanha, por um motivo qualquer, não poderem explicar-se-fianca-menle a respeito dos negócios daquelle paiz , • e de suas relações com a França, nào havia motivo algum para que o Agente Diplomático de Hespanha, >quç está actualmente aqui, meu muilo honra'do c antigo amigo, deixasse de dizer-me com franqueza o que pensava a este respeito : disse-meellc quando eu nem sequer pensava , e ainda menos desejava vir um dia a ser Ministro, que não lhe constava, e que não sabiá'officialmente que por parle de Hespanha se tivessem feito requisições a respeito'de cumprimento de Traclados, ás quaes u França não tivesse respondido1 satisfatoriamente ; que posto que nem'sempre se tivesse prestado o Governo Francez a tudo quanto -a Hespanha podesse delle'ier exigido (o que elle Ministro ignorava) sendo, como é, Direito sabido cm similhantes casos, que a Potência que dá' õ auxilio e o único competente Juiz, sobre se cslá ou não chegado'o cosws/Wens, nào havia motivo de queixa de nào execução dos Traclados.

Disse'o meu erudito amigo o Sr. Deputado Cruz, que se tinham dado muitos auxílios aos Carhstas, e nenhuns ás tropas leaes. No curió espaço em que estou na Administração, sobrecarregado de outros trabalhos, apenas pude ler de passagem la'lvez 150 ofliciaes,'que tinham mais ou menos relação com esse negocio ; e dessa conospondencia dos nossos Agentes ern Paris, em Londres, e em Madrid, e dos registos d/» meshia Secretaria consta que o Governo da Fran\-ca deu soccorroseffeclivos ao Governo da Rainha 'A França consentiu que se recrutasse urna porçuo maior ou menor de soldados para o Serviço da Rainha: a França consentiu que a Legião Estrangeira que estava ao seu serviço, se reorganisasse e viesse augrnentar as -forças" do exeicito da Rainha; e por outro lado obri-•gou os Carlistas combatentes que por qualquer motivo vinham abrigar-se no seu teiritorio, a serem maudados para ò interior db Reino a gra'nde "dislahcia da fronteira:' quanto «os não armados, indo estes munidos de Passaportes e impossível conhecer pelo cara se são Carljs-tas ou não: por consequência créip que o Sr. Deputado se convencerá que de que por parta do Governo Franccv não ha motivo particular quê íios ponha naViecessidade de prescindir da •Legação que ali i temos. ' '• ' •

Quanto ao oUlro ponto, e certo em parle o que disse o illuslre Deputado.'O antigo Agente que'lá'-e'stava anles-de Setembro foi suspendido'das suas funcções: o primeiro Addido que estava-acostumado a servir com elle, e que ti-

-iiha -'por- elle- muita deferência, foi nomeado cm seu logar,' ;e coiitinuoú a ter cerlas'relações de resp'eilo, e consideração por esse que estava antigamente encarregado da gerência dos negócios'de'Portugal n-aquella Corte. — Foi logo nomeado o Sr. José Guilherme de Lima, nosso antigo encarregado de Negócios cm Madrid,1 para -o togar d'Eucarregado de Ncgo-cips-em Paiis.1 A escolha' de Sua'Magcstade

'não podia recahír ein'sujeito mais digno. Hon-To-ine de ser seu amigo ha mais de vinte an-nos ; fui seu chefe , conheço seu préstimo e seu zelo'pelo bem da nossa pátria, a favor da qual, e da Liberdade legdl tem feito

'os mais relevantes c:aniscados serviços nas epothas mais diíficeis do nosso paiz. Se algum Diplomático Portuguez houver que lhe leve van-

.tagem. em'luzes e talentos, mui poucos haverá sem duvida que se aitfevam a hombrear com

-elle a todos os outros respeitos. Este Diplomático' está demorado em Madrid á espera de fundos que se Uie remetterarri para pagamento dos-

-ordeííados' atrasados que se lhe deviam , e de-

•'•vê'aqui chegar brevemente de'caminho pai ao-

rsè'u destino'.' — Espero pois que o Sr» Depula-

°do ficará, n'esta parte satisfeito.'

O'Sr. L. J. Moiilz: — Sr.' Presidente, de-

' pois das explicações.-que nos deu o Sr. Ministro

-dosNegócios Estrangeiros, e mesmo antesd'el-0 Ias.estava formada a minha'opinião sobre esta

questão, tanto'pelo què'respeira á ordeTn,' COT mo-á'verbà'de que^se Traeta, — Quanto ú ordem direi,•''que o Sf'.~ Barào' de Sabcosa csta-Va'perfeitamente'na marcha perlamentar: é n*è'sta occásiãôque se tractain muitas vezes matérias taes nos parlamentos-de outras nações; e ha nisto grande conveniência, porque-e mm grande recurso para"o povo que .'os"seus Representantes possam evitar gu&rrasinjustas ; ou urgir amigos tíbios pôr meio da- bolsa'da mesma nação. Quanto á éuppressão da verba sou contra ella; porque todos sabem que"'é este o ultimo recurso d'uma nação contra outra, e em que estado estão as cousas quando n elle se chega ? Não me parece que as cousas tenham ainda-chegado ao ponto, denegando eslasotn-ma ter de suspender nossas relações diploma-cas com a França. Agora quanto ás dilíeren-, tes partes da verba, reservo-me para a especialidade, e então direi o meu parecer sobre isso; todavia não deixarei passar a occasião sem expressar'a minha firme opinião que qualquer qua seja a causa, para o contrario,1'se o governo Francez tiver obstado efíicazmente ao contrabando de guerra a favor de D. Carlos, e seu exercito nuo poderia ter subsistido, í A poia-do.) Esta é a'rninha opinião, e tenho direito a manifesta-la. • • '

O Sr. Santos Cruz:,— Eu não proponho fazer reclamações á -França, só desejava que por uma nota á Hespanha se exprimisse', que Portugal cooperará com ' a Hespanha eífioaz-mente" para a expulsão de D. Carlos, e linim-pho da Liberdade; porque este e o nosso dever, e mesmo a-nossasyrnpathia e política. 'Srs.,' se Portugal tivesse hoje 90 mil homens, devia manda-los ao Ebro , "porque e lá que se está dando a grande batalha dos princípios: é alli (emtora a França o 'não creia)' o llu-bicon da -liberdade Octíidenlal. Este- ineu voto e' filho do desejo de dar á mais nobre das causas uma grande força moral, em quanto, uma phys'ica maior não preparamos* para que nos devemos mais c mais habilitar. Eu nàopei-tendó corn isto embaraçar os Srs. Ministros- na sua política, porque essa lhes pertence, mas desejo que clles a. seu-turno saibam a nossa política, que elles recolham'as inspirações da Tribuna Nacional para fazerem d'ellas a ap-plicação que julgarem.

O'Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa:—Nada ha mais justo que os sentimentos do nobre Deputado o Sr. Santos Cruz ,- mas este não e o logar; porque nós temos um tractado espe-pecial pelo qual já estipulámos-esses-auxílios: e' o tractado-mais efficaz -que é poíssi-vel; eu o passo á sua mão, e pôde elle ver o que ahi se 'estipulou; e por tanto eu penso-que poderia-mos prescindir d'osla maleiia, e conlinuarcom a que estava em discussão (Apoiado): o desejo do Sr. Deputado, ou já está-preenchido, ou deveria preenchef-se em outra occasião. • O Sr. Barão do Bomfim : — Sr. Presidente, "pelas palavras que o meu amigo o Sr. Barão da Ribeira-de Sabrosa dirigio ao Sr. Ministro dos Negotios'Estrangeiros, è pslas explicações •pôr-'elle dadas,-entrámos em uma matéria que 'dê-certo, merece a nvaior attenção a nós todos-; •mas como no desenvolvimento dessa matéria •appareccssem circumstancias que muito con-ve'm aclarar por quem está ao facto delias; di-•rei alguma cousa a este respeito, por me per-suadif que isto concorrerá1 para os meus-illus-•tres collegas poderem votar, com mais conhe-•cimento de causa, a verba que se achava em discussão. ' . ' • /

O diplomático a quem -se alludio o Sr. Lima, e que foi mandado de Madiid para Pa-•iis, sendo exactamente o que disse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros', tem-ainda 'a seu favor mais algumas circumstancias, que eu não posso deixar de referir por estarem.ao meu alcance, e que provam .que elle, ale'm de uma grande experiência dos negócios da sua profissão, tem.também a força necessária pa-•ra representar dignamente a suàNação; e-por esta razão se o Sr. Ministro ficasse privado de dispor delle para algum destino que lhe tenha reservado, talvez isto fosse um grande mal, porque não acharia facilmente empregado tão capaz de' tomar conta dos interesses de Portugal em qualquer paiz. — Em 1826 achava-se este digno empregado em Madrid; luctou.com as maioies difficuldades, e foi á sua aptidão e talentos que se deveu asalvação de muitos Por-tuguezes, victimas de sua fidelidade á Pátria para obstarem á'invasão que os rebeldes.'então effectuavam cm Portugal-, apoiados -por Hes-panha, alguns dos quaes se sentam neste Congresso , e tem constantemente feito desde en-

tão valiosos serviços á Nação-, c que contra todos os direitos, e estipulações foram'levado: para -aquelle paiz insidiosamente, .onde'.a.sua vida estava em perigo, pela maneira porquê clles se achavam collocados; (a de defensores da" Liberdade de Portugal, do Governo repre; sentativo) mas tal foi a habilidade deste di-plonmtico' que'conseguiu 'intimidar o governo d'Hespanha, ou talvez, mais exactamente-fál-lando, venceu a quasi invencível influencia do Conselho de Castella; -porque o interesse deste corpo era que aquelles Portuguezes fossem mortos ; mas não só lhes salvou as vidas, fazendo que o governo d'Hcspanha que favorecia os rebeldes Portuguezes os obrigasse a garantir as dos dignos militares que insidiosamente se achavam entre suas mãos; mais fez com que três Capitães Generaes recebessem as suas demissões do Governo *d'Hespanha por haverem sinistramente procurado perseguir de todos os modos os,honrados defensores do nosso Governo Legilirno, que ate' pertenderam compromet-ter a sua existência. Isto parece-me que prova alguma cousa, porque alguma cousa era nesse tempo tnumphar do Conselho da CastelJa, que então estava ligado com a Santa-Allian-ça, e contractava todos os princípios da liberdade Europêa; mas o nosso diplomático achou, meios de provar que o nosso Governo tinha cumprido o seu dever, e não só conseguiu a demissão dos1 três Capitães1 Generaes Hespa-nhoes, mas fez dar uma satisfação a PortugaK Estes factos são hoje bem sabidos; -e, 'entre outras pessoas , o Sr. Barão da Ribeira, de Sabrosa, está ao facto do que acabo'de dizer, porque então servia naSecietaria d'Estadodos Negócios da Guerra, e não pôde deixar de me apoiar. (O Sr. Barão da ilibeira de Sabrosa; — Eu apoio. — O Orador continua:) Um dos Capitães Generaes demittidos foi o Longa. Por conseguinte muito sentiria que por uma votação pouco considerada fossemos privar o Governo de se poder servir de um indivíduo próprio' a prestar muito grande serviço .nas nossas circumstancias, em que talvez seja necessário activar mais as obrigações, que a França tomou pelo tractado da Q,uadrupla-AlUan-ça, do que poderiam resultar muitas-vantagens á causa de Portugal.

O Sr. Silva Sanches: —. A moção, que o meu illustre amigo o Sr. Baião da Ribeira de Sabrosa fez, alguma relação tinha com o Orçamento-; porque se tractava, segundo me parece,' -de discutir-se, se a qualidade do nosso Enviado em-Paris passaria a uma outra cathegoria. Porém o Sr. Santos-Oruz apresentou outra moção, que nenhuma relação me parece ter com a matéria que nós hoje'tractàmos. O voto expressado por este nobre Deputado está no coração de todos nós",' de todos os Portuguezes>, de todos os amantes da Liberdade; e os Hes-panhoes devem estar taato mais convencidos disto, quanto é certo haverem elles recebido uma prova evidentissima da nossa boa vontade. Até ultimamente consta, que as-nossas tio-pas em Hespanha tiveram occasião do vir ús mãos com os carlistas, constando igualmente, que estes ficavam bem'escarmentados.. Mas em •fim, ainda que se necessitasse de alguma'prova •mais da nossa parte, nunca podei ia ser expressada, senão por uma resolução do Congresso ; .e pára;que p -Congresso resolva a esse respeito, i preciso'que a moção se ;faça por . cscripto>, •quando se tractar de outros objectos, ou quando se'passar á correspondência, e não ,ao meio da discussão de uma: verba do Orçamento. Por tanto pediria a V. Ex.a consultasse o Congresso para resolver, s'e a. questão .eslfrsui-•licienlemente discutida. ; J .1. .-qii antes me pa-•rece quê nem logar de'consultar ó'Congresso ; pois que V. Ex," pôde, e talvez deve 'dar.este incidente por concluído.1, fazendo continue a discussão-interrompida. .(Apoiado.) . •,• ,

•O Sr. Santos Cruz:,.— Eu-bem sei-que^a ordem nào era esta, mas como o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa chamou este incidente, pareceu-me .que devia aproveitar o momento de fazer a interpellação que tinha annunciado -ao Ministério./— Quanto- ao..seguimcntó'!da moção^, não é preciso ,que. o tenha, i porque, a acção moral está preenchida. - ' '. •>

O Sr. Presidente: —Então o.Sr'.'Deputado quer retirar.a sua moção ?•;..... ,j .

O Si. Santos Cruz:—Se o .Congresso quer que a retirej' letiro-á ; se quer tenha seguimento , tenha-o. . ' • !- i . . i