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Numero 179.
Anno 1837,
TERÇA FEIRA l DE AGOSTO.
Boletim dr> Telegrafo doCaslello, SI de Julho ' " • • de 1837.
... Serviço da Linha do Norte. . .'
Do TfilogrnVo de'Santarém. — A S. Exc:* o Ministro dos Negocio? da Guerra. —Dó Governador Militar. — Hontem Vis seis horas apreseninrairí-sé doze Soldados deJnfanteria 12 dizendo que foram.enganados pelos chefes que falsamente lhe invocaram Ordens.da nossa RAINHA.— Reina 'tran.quillidade nesta Villa. — Em 31 do corrente. — José 'Aninnio.de Moura , 1." Sargento,, cncairegado da Linha 'do Telegrafo
central. , '^ .______
f
Do Telegrafo de Sa'n tarem '— AS. Exc.* o Ministro, do Reino. —'Do Administrador Geral. — Homem foi de novo hcclamáda a CoNSTiTuicAo.de 1,822 na Gollegã, e^Barqui-riha.Coii.linu.auj os apresentados* em grande numero. .Do Marechal Saldanha ignora-se a stta direcção. O Barão de Bòínfim ustú erh 'Abran-tes. O Marechal Ozorio'iflítfu hontéin'na Barquinha. —Em 31 do corrente'. ='José António de Moura, 1.' Sargento, encarregado'da Linha do. Telegrafo central. •' • ' '• ' ' ' \ •
Parte Official.
SKCnÊTARIA DE ESTA'DO DOS NEGÓCIOS DO BEINO.
3." Repartição. • '
MANDA n RAINHA, pela Secrôtnria^d!Estado a'dos" Negócios do Reino; qné ô'Deputado 'ás!6oVics'Gérnes, Extraordinárias,' e Õònsti-luinrcs da Nação Portugueza, José Maria Rb-j;\o';-'Adniiriisrtador Geral interino do Districto VjífEvbni',"piisse imuiediatriiricnlc a'toní n r- co'n-'Ía:dá''Admínis.lfnçHo !J3eral:do dito Districtò, dando puite por-este Ministério logo que assim • •"• • : ' 3." Repartição. •
MANDA d -RAINHA; -pela Societária d'Eálodo . dos. Negócios do Reino, -participar ao 'Administrador 'Geral -interino dó'Districto do Torto, em TCãrtosta :ao seu Offició dê 28 do corrente, que Há por' Item Approvar o"'medi da que o'mesmo Administrador Geral adoptou de pró-"vogaY'ui reunião ,01a Junta Geral do Disíriclo paia 'o din 5 de'Setp>nbrb fuluroí-Palãcio das Necessidades,'em 31 de Julho de 1837. = Anío-'yiio Dias de Oliveira. ~' , •3." Repartição. SUA Mogcstade a K.AIMIA, Corif Íirevalescer; porquanto;sendo- o'Concelho' unia ífilygaçâo dti Junta G era l-, • de Vem ,' Segundo o 'Artigo 200 do Código Administrativo, deixar os CargoVde Vereadores para occuparem os de Procuradores á Junta Geral, ou de Delegados Vens 'tio Conselho de • Dislricto ; não p.oderido ler porem logaí a nomeação do terceiro,'que '(TJuiB de-Pnz,:-èm quanto o irmão do mesmo servir o Cargo de Administrador Geral. Palácio das Necessidades, em 31 de Julho de 1837. ==jínlonio Dias de Oliveira. 4.°' Repartição. MANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Esta* do doe Negócios do Reino, 'participar ao Administrador Geral do Porto, em resposta aos seus Ofiicios números 39 e. 40, que Approvou o pagamento por elle feito do carvão nccessa*-rio para o prómpto serviço dos Vá pores ==Ter-ceira = e =Napier;=:, devendo julg<_.r-se necessidades='necessidades' que='que' de='de' oliveira.='oliveira.' julho='julho' deixe='deixe' causa='causa' parte='parte' do='do' repetir='repetir' iranquillidade='iranquillidade' sá='sá' dar='dar' para='para' providencias='providencias' dás='dás' dias='dias' similhantes='similhantes' _.sem='_.sem' _='_' publica='publica' forem='forem' a='a' c='c' geral='geral' quantas='quantas' e='e' _-palácio='_-palácio' em='em' _-sõcego='_-sõcego' _1837.='..4wfon»o' todas='todas' ao='ao' au-tlioriáado='au-tlioriáado' p='p' bandeira.='bandeira.' _31='_31' da='da' bsm='bsm' visconde='visconde'> 1 4." Repartiçãir,. '••-•• FORAM presentes a Sua Mageslade a RAINHA os Omcios n.°165, e 166 do Administrador Geral de Bragança , dando parte da boa •vontade com que os Negociantes dnqnejla Cidade se prestaram 'a adiantar os fundos necessários para o pagamento dá parte do prel de-•vido á tropa estacionada naPiov.Lncia ; eaMes-tna Augusta Senhora Mand«. que em Seu Real Nome, o AdminiílradorGeral. agradeça áquel-Ics beneméritos Cidadãos uttia prova tão distingia do reconhecido 'patriotismo -^'devoção civi-•ca, significando-lhes -que 'sempre terá em lembrança 'estes 'seus serviços para lhes dar o.apre1-ço -que merecem.» Palácio das 'Necessidades , em 3Í de Julho dê 1837. =? António Dias de Oliveira.' • MANDA a 'RAINHA, pelw Secretaria d'Esta-ri-u ' dos Ne^oòiõs' do Reino', partici-par ao Administrador GeraJ_interina'devVinrina, que nesta data e'_ Decretada a dumissâo do Admi-nist"rh,dor dó Concelho de Pdnte de Lima, co-•mo propõe o mesmo Administrador Geral nos "seus Orados, 'dê vinte e1 sete do corrente; e vendo Sua Mogestade pelo"conth'eadp dos ditos •OÍBcios o' bom resultado dê suas providencias, "Espera" que a continuação delias, jia -de trazer o completo restabelecimento 'do sõcego publico no Districló n seu cargo. Palácio das Necessi-'dade.s, em.31 de Julho do 1837.-= António •Dias dá Oliveira. __ "• ' '• 4.1 Reparliçíioí M ANDA- a RAINHA, pela Secretaria d'Eslado dos Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral de Beja, etu resposta" ao seu Offlcio n.° 862, que achtfnUo-áe reslfbeleci-dó o sõcego publico em Castello Branco pula fuga dos rebfcldcs que já evacuaram a Praça de "Abrtintes, deve elle agora Voltar ioda a sua at-tcnçno. o esforços contra"os guerrilhas 'dá Serra do Algarve, para ver se acaba dê uma vez aquel-ie terrível ílagello. Palácio 'dás 'Necessidades , em 31 de Julho de 1837.;== António Dias de 'Oliveira. ' • ' - -"• ' ' ''• " ; • r 4.* Repartição' '• • SUA Magestade à RAINHA, lnt$iisdiL-âò con-, téúdo no Oflicio -do"ATirDinistíador Gera-k "da- Guarda , datado' de 24- do rcor rente , Manda significar Ao' mesmCT Administrador- Geral , que tem ètn'gráhde apreço os seus esforços, e bons serviços empregados' para assegurada tràhqull-lidade'publicn no Districto a'seu;'cargò, »:'pro-movér o reslabelecimentb de noísa&TnMituiçòes Políticas nb;Dislriclo'dé'Castéll'o"Branco. .Sua Magestade Espera ;, • è- Está íerta que o"Admi-nistrador-Gernl 'continuará 'a dedicasse 'ao dès-empenbo-dc- suas funoções coni o mesmo -zelo G actividade; e Approvando as medidas adopta das até ao presente, Quer a Mesma Augusta Senhora que elle remetia a este M.inisterio uma relação'dos Empregados, e -pessoas.beneméritas,' que mais se tinham distinguido nesto'bc-casi&o , •com declaração de seus serviço*, e da importância dei lês, para se lhes dar a conside* ração que merecerem. • Manda finalmente Sua Magestade accusar a recepção do Officio n.° 2, -do Secretario Geral da Administração da Guarda, escripto de Cas-lello Branco em 28 deste mez: E comprazen» dp*se de louvar desde já a patriótica decisão dfíste fceloso Empregado, Ordena 'que o nome dei lê venha incluído na-mencionada relação, pára ter a contemplação de que for credor. Palácio dás Necessidades, em 31 de Julho de 1837» s= António Dias de Oliveira. • • 4.' Repartição. '• -• FORAM 'presentes a Sua Magestade à RAINHX os Officios números 24 e 26 do Administrador Geral de Santarém, datados de 29 e 30 -do corrente, participando às'satisfatorias noticias de ierém os rebeldes evacuado Abrantes, «» se haverem novamente proclamado as nossas Instituições Políticas nas terras abandonada* pelos facciosos, deis quaes uns vão em rápida fugida, e outros se- têm présentado^ás lègúirhat--Authoridndeá; .e a Mésnia 'Augusta"Senhora Congratblando-Se cóni este-triutnfo da Causa Nacional,-e Desejando'Galardoar as Authori-dades, e Cidadãos beneméritos, que concorre1-ram corfi os-seus bons serviços para tâo'impor-tante resultado; Manda que o'dito Administrador Geral remelta por este Ministério uma relação -motivada dos indivíduos que' mais se tenham' destinguido por esta occasião ;• e bera 'assim outra de todas .as Camarás Municipães, e Empregados Públicos C|ue tiverem faltado aos-seus deveres, afim 'de se haver a respeito de uns . e outros a deVrionstração que merecerem. Palácio das Necessidade?, era 31 de Julho de 1837. =. António Dias de Oliveira. SECRETARIA DISTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA. Secretaria Geral. — 1.* Repartição. SuB-DivisÃo Militar do Districto de Beja.= __Illm." e Exm.° Sr. = Não tem occorrido novidade alguma que altere o sõcego publico neste Dislriclo, nem tão pouco no Algarve: o guerrilha Baiva conlinúa a appareoer, commct-tendo roubos de dinheiro, e cavalgaduras; vai dando á sua guerrilha uma forma militar, col-locando vedelas em grandes distancias dos lo'-garcs aonde se ucbulam ; enlretanto os Povos, ainda os mais pequenos, conhecendo os seus in-(.«riissús, vão-se armando, e fazendo fortifica-çoos nos edifícios mais apropriados a esle fim', o que.tem feilo.com qne os ditos guerrilhas só rfssolem os tiloiiius. Deos guarde a V. Ex." muitos annos. Quartel da Sub-Divtsão Militar em Beja, em 29 do Julho de 1837.if=illm.uc Exm.° Sr. Vi.sconde de Bobeda.= J. Andrade e Sousa, Commundanle da Sub-Divisào Militar. '" - ' N.°,47. • ' "• ' tios Negocio$ da Guerra, f^iftítde 1837. ^^"""•^»—„* n , • •- Publicía-ise ao Exército a segiíinte Portaria. =..:'l
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DIÁRIO DO GOVERNO.
um Corpo, que SCKÍ denomihado = Batalhão Nacional de L Per Portaria de 28 do dito mez. £atalii/ío Nacional Provisório de Rio Tinto. . Ajudante, o Alferes que'6stá servindo noBa-íalhiío de Infantaria N.°'18, G. José Angelo. 1." Batalhão Nacional Provisório de Gaia. 'Ajúdantè,'o Alferes que-está 'servindo no Batalhão Je Infauteria N."20, M. do Nascimento da Silva. . Pôr Portaria 'de 29 do dito mel. Para servir ás ordens do'Cominandahte da l.1 Divisão Militar, o Tenente do -Batalhão Prov-isorio de ínfanleria N." l, F. da Cunha Menezes,'sem (jue-pôrisso fique desligado -dfcstí Secretario d'Estudo, onde'^--atília empregado •Por •Por'tona de 31 do-diio tfiez. . Es-onorndo do-Gomniúfido da #.il-Divisão Mi< litnr, o Brigadeiro Burilo db Setúbal. . . Encarregado inierinombntb -do Co rn m and o da referida Divisão, o Coronel do Batalhão de .TrtfantéHa N."-13» J- Maria'de-SousOk • Para scrvtrMnterinamen-le de Cbefe 4o Estado Maior ida ^""Divisão Militar, o Capitão de Artilheria, com tfquelle eXerCjçio-na â.aDivisão, J. do'C. Silveira Telles. Para servir intfrirtameate tlc-Chefe do Esta> do Mnior d . Su» Magestade a "RAiifHÀ Manda -declarar q'K> D5 Veteranos eflccíivos não -suo obrigados a provaram documentosparci&es, que deixam de cxpfçer empregos lucrativos, pura serem -abo-nndos.dos seils. vencimentos; e só aosCotnman-dantes das Côtnpai hias cumpre, sob sua rcs< ponsabjlidjule-, ciar parte -nas «pocbas determinadas -aos-Coinmandantes das .Divisões respectivas, d<í3 que='que' com='com' intelligencia='intelligencia' de='de' empregos='empregos' circumslancias='circumslancias' reformados='reformados' do='do' declaração='declaração' prova.='prova.' ne-jilnimha='ne-jilnimha' proporcionar='proporcionar' _.tae-s='_.tae-s' isoi.lôs='isoi.lôs' por='por' se='se' empfe-gar-sc='empfe-gar-sc' qkdes='qkdes' exercerem='exercerem' lhes='lhes' commandantes='commandantes' similhante='similhante' livremente='livremente' volaranos='volaranos' srjam='srjam' companhias='companhias' indivíduos.dos='indivíduos.dos' _-produzirem='_-produzirem' mesmas='mesmas' c='c' referidos='referidos' iiíformarem='iiíformarem' _.que='_.que' os='os' ou='ou' e-estão='e-estão' p='p' ficando='ficando' podem='podem' addidos='addidos' na='na' nessas='nessas' isso='isso' c.-ies='c.-ies' íioqoe='íioqoe' qye='qye' unidos='unidos'> Sua Magestade. Determina igualmente, que st 2.° Tenente do 1.° Regimento de Artilheria, Ç. E. 'de Arbués Moreira, passe -ao 3.° Regimento da meãma Arma^ e que o 2." Tenente deste Corpo, l.Celestino Gomes, passeáquelle Rpgiment i. c Sua M.tgestade Determina outro sim, que o Commandante do Batalhão de ínfanleria N." .7 confira gpia ao Capitão, P. A. Pereira de .Campos, para ir servir no Batalhão N,° 25. Licenças concedidas por motivo de moléstia cios Qfficiaes 'abaixo indicado». JBm Sessão de 17 do corrente mez. Ao Tenente Coronel do Regimento de Cavallaria N.° & , L. B. Curdozo du Figueiredo, quarenta dirs para fazer uso das agoas ther-maes das Caldas da Rniiihu. Ao Major t/o ines-cno Regimento, J. M.Bar-reto.Rarairef, quarenta dias par» tomar banhos do mar emSitubal, principiando-no l'.* deSe-.tembro próximo futuro. . Ao Capellão do clilo Rpgiíncnto, S. J. de A?e>edo Lobo, novcnt-a dias pí»ra mudar de ares, e fazer uso dus agoas thermaes 'dag Caldas .da Rainha, Ao Tenente do dito Regimento, A. Ferreira Sarmento, quarenta dias-para lomai banhos do rnar em Setúbal, principiando em 15 de Setembro próximo-futuro. Ao Alferes do dito Regimento, M. Ricardo Lamego, qunr-nta dia» para tomar banhos do mar em Setúbal, principiando em lô deSctem- bro próximo futuro. ..... ^ , Em'Sessão de 19 do dito mci. -. Ao Capitão do Batalhão de Infanteria N ° . 18, M. Mana Padrão, trinta dins para fazer uso de banhos do mor cip Yinnnn, prinçipinn-ao no i. do betembro próximo futurq.' ' : JEtn Sessão de 20 do dito me*. Ao 2.° Tenente do Estado Maior de. Artilhe ria, F. Teixeira de Azevedo noventa dias pa< rã continuar a tractar-se. Ao Tenente do Hegimento de 'Cavallaria N. 2-, F. José *de Carvalho, trinta dias para to mar agoas mineraes. Ao Tenente do Batalhão de Infanteria N. 10, Jacintho de Freitas, quarenta dias para se tractar em ares de campo. Licenças registadas concedidas aos Úfficiaei abaixo indicado». Ao Tenente do Regimento de Cavallaria N. 2, L. de Mello Brejner, prorogação por seii mezes. Ao Alferes do'mesmo Regimento, Dom M de Sousa"Coutirtbo, prorogação por seis mezes = Visconde de Bobeda-. ' SECHETARIA.DE-ESTADO D£>S NEGÓCIOS ECCLE- E faÉ JUSTIÇA. Repartirão âtt Jtieiiga. MANDA a''RA;ii •Ideríttta íe expedi u fio Juiz quê serve MANDA a RUITÍHÁ', pdto Secretaria d^Estado Sós Niegocios Ecclcsiasticos c da Justiça, que o Ajudante dó Procurador Geral da Cofóra façtt expedir irrímediatamente -a ç ordens ttecej-«oriaí, para qoe os respectivos Delegados promovam com toda. a lefitcacia os termos judi-ciacB que tirdrem Ibgar contra q uaesquer indi-vidvios, que por factos sp implicassem nosatten tados que «m -varras terras do Reino se tèero commet.tido -contra A 'ordem publica, e M In»-íitaições proclamadas pela Nação ; e Quer a •Mesmo Augusta Senhora que o referido Ajudante do Procurador -Geral da Coroa faça sentir aos Agente» do Ministério Publico a ide'a de que somente sobre factót em que haja criminalidade deve Tftcahir to ptocbdi mento judicial, e nunca sobre motivos de opinião política, qualquer que ella seja, não Manifestada por actos sujeitas á sancçâo dás Leis. Paço das Necessidades-, em 22 de Julho de 1837. = jintonio Dias de Oliveira. _ _ T7loaA»l p rentes a Sua Magestade a RAINHA as JTJ resposta» ao Ajudante do Procurador Geral da Coroa, de J é 8 deste mez, sobre aB accusa-ççies feitas pelo Encarregado da Contadoria da Fazenda do Distrioto deVilIa Real, José Corrêa de Mesquita, ao Substituto que foi doJui-zo de -Direito do Julgado, António 'Gerardp Monteiro , .pela parcialidade e desleixo com que (diz) se houvera na causa de execução 'movida ao ex- Recebedor do Concelho Luiz Francisco Botelho Pereira Coelho; e bem assim sobre as representações doex-Contador da Fazenda do mesmo Districto, Noutel Corrêa de Mesquita Pimentel , contra o dito Substituto por ter infeiido o requerimento em que o respectivo Delegado -do Procurador Régio pedia que fosse citado aquellc ex-Recebedor para entregar, como era do seu dever, os livros, e documentos relativos ao tempo da sua arrecadação: E vis* to que a verdade dos factos nrguidos na execução de que se tracta, só pôde constar dos próprios Autos, que se acham pendentes na Relação do Porto: Sua Mageslade Conformando-Se com a opinião do sobredito Ajudante do Procurador Geral da«Coroa., Monda, pela Secretaria d'Estado dos Negócios Ecclesiasticos e'de Justiça , que elle paste as ordens necessárias para que o Pracurador Régio da meima Relação defenda no! 4-utos com todo o zelo ç nergia os i interesses da Fazenda; e reconhecendo qualquer ' prevaricação ou violação do Lei., comnjeUida polo , mencionado Juiz «m teus despachos , ou pelo; Delegado em não usar dos recursos per- j metljidps, promova contra qlles, us. termos judi- j ciatis pelos meios que a Lei cnovissinio pçz ásira i disposição pá. rã-, se Hie&tfcrnar leffocçiya -a ros"j ponsat?ilidade*s»im. civil, flú.nip crjm(oa,I. Orr '• dena Sua Magestade outro sim que o referido Ajudante do Procurador Geral da Coroa, faça requerer também, perante o Juiz de Direito da Comarca, os procedimentos que tiverem logar contra o dito ex-Recebedor, n fim de que elle apresente sem derrrora as contas e livros que lhe são exigidos, interpondo o Ministério Publico os recursos competentes dos despachos do Juiz quando este devidamente não delira. Paço das Necessidades, em 31 de Julho ée WZl.à=. António Dias de Oliveira. Parte não Offidal. SESSÃO DE .31 DE IDLHO 1)E 1837. S onze horas e meia da manhã declarou o Sr. Presidente José Alexandre de Campos que-estava'aberta a Saesão ; c procedendo-se á chamada verificou-se por ella estarem presentes 72 Srs. Deputados. • , Lida a Aola da Sessão antecedente, foi ap-. provada. Ordem do Dia. Continuação dá discussão da Projecto : N.°59C. Art. 4;" Nenhum Tribunal , Repartiçâo,r ou Authoridade publica, qualquer que sejn,'po-, dtrá nttondcr simiMiantes >papeis', oti docutíien-' tos, uma vez que não tenha sido escrrpto, im-' precso ou lithografado-em-papel sellado'correspondente; 09 que praticarem .o contrario, incoc-,. rerão u'uma pena pecuniária de 20 a «JO^ rs., que entrarão nos cofres . õ Sr. Alberto Carlos (sobre a ordem) disse, que nos Projecto» apresentados pelo Sr. Passos vinham verbas, «obre as qqaes «rã de justiça impor um Sello, píjÀim que não apparecendo no Projecto da Commissão e»las verbas, ella proponha qua ao menos nosljvros dosnegocian-tes houvesse um Sello. O Sr. Maca rio, por parte da Cornmissão disse, que á mesma na» 'tinida escapado aquella matéria, por^m que durhhle fcdiíciissão ella reconheceu, qm etUSdlo pouea podia importar i porque os negociantes gabariam illudir a Lei, porque fariam aeua escripturaçâo emqua-dernoj, e só a passariam a livros quando precisassem delia; e accrtscentou roais, que isso era mais próprio de uma Lei de Patentes dp quê de uma Lei de Sello. O Sr. João Victorino disse, que apoiava as idéas do Sr. Alberto Carias, porque, disse o Nobre Deputado, o$qiie podem pagar são aquel-les que mais devem contribuir. O Sr. Alberto Carlos porjderou, que as razoes que -moveram a Commissão. para não estabelecer este hnposto, não o moviam a isso, e por tanto insistia na sua opinião primitiva, para o que mandou para a Mesa uma proposta neste sentido. O Sr. Macario disse, que .na primeira vez que fallou tinha declarado, que á Commissão não escapou esta verba 1 e que tinha também' dito os motivos porque a não. tinha imposto, que evitados esses inconvenientes, (o que reputava impossível) de bom grado o Receitava. O Sr. Midosi notou, que nquella disposição1 da Lei podia muito bem ser illudida , da maneira porque mencionou o Sr. Deputado Macario de Castro {"respondendo ao Sr. João Victorino disse, que os ricos já pagavam bastante, porque era a corporação do Commercio a que por esta Lei mais pagava. O Sr. Leonel propoz, que sobre este objecte» fosse consultada a Commissão do Commercio. Depois de pequenas reflexões o Congresso assim o resolveu. Continuou-se na discussão do Artigo 4.°, c íem veflexão fpi apprdvado. Leu-se em seguimento o §. único, que diz; , a disposição deste Artigo d appliçavel aos pa->ers que forem sei lados depois de escriptoa, im^ iressoB, ou lithografados, . , O ST. Alberto Carlos lembrou, que devia es» e Artigo ser harmonisado com a doutrina dar, monda» dos Artigos 2.° e 3." . . Neste sentido foi approvado.
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I>IAÍU:0 BO GOVERNO.
modo entrarp, cros. (Dofrea do1 Jnnta P.ubHoo. .'•--.. , • • .
Q Sr. Reballo de.Carvalho notou, quê 'ê&é tfhigo -se 'dtfyía considerar,'pfèjudrcatfp..(em rela-. cão á vota,ç*o>d,o jSoVigrçss.o.a.rQsperto c-oéfcMe: dos Piíriodittíí >, ptwvrsárv pediu1 a 'stippfffsrôov
O • ,Sr. • SaftplarW ;A;raifjò;';fttfíài>r ijgytilrrférrte1 cm riíiposta á retíeX^o/çlb SV^ deputado.;1 q.^e-a.le'm d<_93>rerk>dieo.s:havi Po&to o artigo. á.V.ota'(Jâò foi 'típp^bvàãí). -Art.:,6..* .Os í&l.si?ica.dòres de -papel- seHado, bem como os seus etowSurrii-dbres , rntroductòt&S, oíl vpndídore» , incorrera» n f* penas áôs falsi-ficadores de fnóèáá Taíyà, e além' dfosíij serão sempre condemnadbs'n'iirna raúlctS dfe 50 mil reis -a um conto do/rois, metade~p»ra p denunciante , -e outra paia os cofres âa Junta* - O Sr. Albffttb'Carlos diSsfe í)ue ás penat rtrV-ppstas pela Lei do24 d^e Abril delÔá? nàò e^aui mais harm.oniavcís-cotn a.Legislação actual,, e nieEino menos severa*,' porquê a verdadeira pv tia com, castigar Um tal oriirle é a .iliarin; e por esse il)òtiVo^ubst1tui0. ío com o Artigo 7." da Lei de 'M- fl« A . d* 1827. __ ' . .. O Sr. João Victorin» notou que 'este artigo «'rã o mais iftlportah.le, rio/que tia verdade, ò contrabando que se faz com ésíè objetito e nlui.-tissitftp grafidí, tf descarado, que parcdnseffiifi-. te deve stír séveYfiYnéhtè.pufndo. Lamentou .csla introducção-do papel falso,.'è cfensgrou á.pou-•ca vigilância dnsAnthfmdftdtB-eifi não ocohibf-Te'rn. Erríittiu cbftter.opinião, que 4» melhor maneira -de cvilaY; j^rVfazeir.íeirar bs papéis- depois de escriptos, quando fosse possível;, e concluiu Aprovando u idéa-- do Í3r.: Alberto Calos. ' • • • '' " • ' ' ' Paliando mais nesta 'riiatÉería os Srs. Albeíto Carlos, e Sampaio Araújo, ' O Sr- Presidente >db Conselho,' ^bteve a pá-, lavr'a'sobra a ordem, e disse que'pedira a palavra para fazer- unia fbtrtmiinicaçâo ab Cori-gresso a mais satisluctoria-qtie ser pôde , porque eUn- importa o dízer-sc^ segundo, as po(ti-, cipaçòes recebidas hoje pelo Governo.. A revol* ta que teve legar e tu Castello Branco, pode-se dizer está ôitMieU. Em consequência, das.medi-' das que o Go vérYiO''t i nhã 'adoptado , e das ordens que tinlia .dado, descoram ás tropas dá Beira-Alt»» bern opino p.aM,e. da Guarnição de Almaida, sobr» ò'Districto de Gastello Braiu co, c o incansável Administrador Geral drt Guarda, eu (Tl A èxcellcnle G-utfrtia. Nacional do seu Disíricto, fez grandes serviços fazendoavan-", Ca r o ?eu Secretario ale Castello Branco, as crua« «íffeclivamenteerrirarem smCasiel Io B ranço ; e em 'tpdã. â parte foi restabelecida a obe1 Ciência do Governo legitimo, tendo isto fogaí na mesma Cidadã de (Jastello Branco. Por outro lado o Barão de Bom&m tem feito todas as diligencias possíveis quê poderiam esp*rtfr-se unicamente tfe um hbmcYn que tem' a boa voto-lade daquelle General, liiiha-se aproximado com uu»a parte das forças do seu oomii>»Rdo da Praça cie Abríintís, aonde eonslava estar no di'á27 deste mez; os revokbsos que fá tíslaVáífi Vèridô-se assim perseguidps por todos os lados, e nãaf podendo, por meie tempo enganar o& Soldados que ellfes -tinham seduzido, dizendo-Uie» *)»»e em toda a parta «d linda feito a rorfsrrio revolta que élles fizeram crn Castello :Br o n Co', tratarnm de fugir-de Abrantes; e com 'efiejlo no dia 28, á uil>a bora, evacuaram AbraiUes, e ás oito horas' ftlli sé proclnmou a Cônífituição ,• e gg res-. tabeleceu ft Aulhôridade regítiuiâ do Governo. A fuga dçst revoltosos-parece que e paraaHes-,(Danha, quanto aos chefes; por que d u respeito aos Soldudos'e Officiacs que all( estavam, esses vão dispersados, u terú-se apresentado ás Au-tlioridades fieis. Quanto ao csUcto do Norte as noticias-são todas muito sattsfuciorias; em nenhuma daqueilo4 ferrara tinto sido »lterodo'o soccgo publica^ « as Aulhoticrafles affitrnçávarfi niohaveToinimTno receio; peio-quetocUáProç» , de ^àlença o sitio tem-se estreitado com nToíta éoptdç?t sjegundu. ffírdaçâes queda o NobreVrs^ coiida cb Sá da. Bdodúra pai- todsfs Xt mais hcc . esperança dê qat! ás retôllôíos a estaá k&tas-terão capitulado, tendo seus chefes entrado na Hespanha , pois esse parece o seu destino, pelo menos devera-estar rfcmto pAxímòs a isso-,, porque os. viveres já lhe- faltavam muito, e tanto aue ^á estavam a rrlela ração de pão e vintto. p que tintimn sem sentir ta Ha era, carne , porque hav'ia grande difrjçuldítde em evitar que os • contrabandistas Hcspanhoea inellesscm )á cnt-ne; assim eu creio que a revolta deve estar ter-miru.da, ou pÓ'dc corisidçrar-se completerncnte ex(ihcta-j hojfe não haverá senão à cicatrisar as "(ífidft*, quèLfiecesíirfiarriervtQ lião de ter aberto iates nbv í J^u espero, qiio qJem me siiccede^y/vanlía .cli- ar tudo, e fazendo^sa com á-í^MdeíiplJasiVel lima Constituição, e com a s, freis órgftfliba'3 se ará B 'V(}n tuTa 'do-rpSizC: oSnMu.éstádS dts sart- enãp.-é, bpjrfj .terího tido-..daus-rfiín!'A dt orrl: rabalho excessÍY<_> & ppr «ífínseqiíbrtóli TesaNU •me..a pedir a minha demissão, tenho-a .pedido, b es^pero que a obterei ,, então alguém que te- nha eoejU (htêjh iíotti HlfélS fofçá- Çath fadei r-abalhar depois de mi m -j acabará a obra que e m tf 3 comfeçadb, e (safa o que1 eu esr3ero' que b Jongrcsso auxiliará qualquer que seja essa pés- oa. Apoiados. O S. Miicaríò notou que por vez^s s% igm "aliado At Guinara que a révoltií t«in sidb pu- •umente militar; porém que havia a. reflectir quê ha corpos que não tem adherido, c que an- ;es pelo contrario tem mostrado uma. firmeza nabalavel apontando por exemplo o Batalhão de Caçadores n.°2, qiie sem racéber ordem do "ioverno,,.ou tintes de ella chegar, resblvbu em lonselho marchar sobre Gastello Brancb.- .O-Sr. Pi-ztirrjp tçstèmunho-u os serviços do dminjst^dor Geral de Villa Real ,, e dó Co- ronel Gpuvêa, Commaridante Militar da> Pro- víncia, os quae; por instincto ssu, e som re- ceber insinuações do Govbrno cumpricam seu tíever./ ', ' • ". ; .; O Sr. Ministro dp Rei nb ei¥ resposta ao discurso .do Sr. Deputado Macarib disse^ que elle linha mandado ordens, .púr* c-it« o Batàldão de. 'açídore? n.° â j .viesse -gébre Gaatéllo. Branco. O .Sr. Macario. ratificou a.», su$s idáas primitivos. ' . ,r ,;.-...-,.• , O Sr, : Prísarro; tanibetrt . em õipns»qrf(ínciá Tdo ie.gundo .d.i»cnF^o'idp;$r. Pr;é»idt|iy« do ,Ct|nse- . b!o nolou-, qfue.elle não, tinha, c(ifijsu.rado. aGo-vernò, mas sim dadot-un> leíti^n^nJlo de gratidão, paru com Autoridades, q^iq^inham cumprido ,o seu de Vê r. 4^;i Ò Sr.Leone,! disse, qae quaqdp-áeíbnl)ti,dilo que a revolta tinha sido militar,, se, Jiriha com isso atacado o'Ex:ercito , potque de; certo a sua njatoria^e m O Sr. í. 4e. Castro (sdbçe A ordpm.) também concordou , que a revolta. tinha si db .feita por aieia dirzia do Soldados uns illudidoa, outros degenerados, -mtíj tão pa^úè^Aá, que sobre o Exercito •Portug.uez não poda .recahir nodo» : allud'iu a que o Governo, ou por não poder, ou por mehqs boa política em certos casos, tinha dado 'as ordens rria*is tarde, porém, que a revolução fora suflbcada pelo apoio dos Autho-ridades (durante p discurso do Sr. Deputado foi em certos períodos chamado á ordem), e declarando o Sr. peputadot,:.que nada o iati-midgru , concluiu 'pedindo que a discussão; líâo continuasse. - ' . '. O Sr. Ministro do Jleíno pediu , .q.ue o(Sfi Deputado apresentasse os factos pelos qu^s induzia a dizer, 'que o Governo não tinha apresentado as medidas convenientes,, mas que em quanto os não apresentasse elle podia também dizer, que se o Governo se guiasse pela cabeça; do Sr. Deputado a revolução estaria perdida , q"ué 6 Sr. Deputado apresentara uifl <_5vo p='p' apresentara='apresentara' resposta='resposta' eui='eui' é='é' outrfr.='outrfr.' elle='elle'> Vários Srs. Deputados- ractificaram as swaw opihiocs, e deram o seu testimunlio q;uento a-os serviços prestado» por diferentes Autboridades. O Sr. José Estevão abonando lambera os serviços do Secretario Geral da Administração da Guardei, notou, q.ue ao Congresso se devia c* grande parle a sustentação da revolução; que ella se devia consolidar havendo energia ,da parle do Governo. .""."• Ó Sr. F. d* Castro querendo mostrar os factos pelos quafs tinha deduzido-, que as ordens do Governo não tinham ido a tempo, apontou anão realização d.a transacção do vapor Traniií para levar a tropa. . • ' ... Ô Sr. S^. Sanchés mostrou qual a impossibilidade de se realisar esta transacção , e Q Sr. Maia e Silva :— «Sr. Presidente,' dis» se-se aqui , que- p Governo abandonara, a Re" yolução n sua sbrte, e que não ppzera cm pratica os, devidos meios para dar cabo da/ncsma,, tanto no" Minho, como np Alemtejo. Ura Sr. Presidente, se o Governç de Sua AÍagestade, Aquando p Thesóuro 'se achaca exausto , se.iu meios, sem jecursos alguns, 'não mandou uma forçer-sufficiente para a Cidade Eterna ; se á custa de mil s^ctificioir lhe. não, apromplou o l pret na hora da partida,. se não enviou para a/ii o-V«pÓF Terceira, se não mandou ura M4-litftr diítinoto, oScrfvxila Pòrtuguez, para dar garrote aos fcYoltosos> . , . . Se riada distb,'fe2 j dorrhiu <_ ftiísjse='ftiísjse' or='or' os='os' é.='é.' _.dfc1áti-ik.-='_.dfc1áti-ik.-' vcjaram='vcjaram' eulâo='eulâo' tag0:ovérho='g:ovérho' miniiíros='miniiíros' pélá='pélá' açiic='açiic' aconteceu='aconteceu' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:g'>jebttf:s'e, qWa èxfàdi-:se- ritàtíara 5'dinà5; ínas qne rHSfc Jo homem pôde contrariar oselementos? A vaiè?'èsí , seJín duVida d |Sêiõr> ' o para a Rússia cbin rriais dê 600ÍOOD átfttt*' ffíe-rftetfflr/ermistílTmatéfícàs ítttí A^nrquDtfràiii àqucllc brilhante Exército: • • - Oiitrò rllustré Depilado- tfrtr?bílíu ttà Coíf^ essb o bom resultado deste t\e^hclíf. tírf) ptfri." te isftb éeíáctiiâlinoi ÍÍU éritt-ndo, qu'f? a swlv-ja çâo do píii está aqui* Sr. Presidènfe;' nos áò» mós "os1 ftêpícíéhtantès1 da Nh^â 6í3(ftiff íu(Tragioâ, è a i ri dá fifio à sua confiançaj porq.ue.p.crima Hão , rierri p perverso grartgeia syrrtpathias; mas. Sri Pírasidèntéj é preciso quê nos derBo's"m\il&iii. -rriunte as mâbs» quê nds entamifIheSíb's jiaPti b- . mesmo fids, dedicando-nos corno1 vícítimái'nó Altar da. Pátria i imitemos ò pi'lôtVÍlSbil,-"qúé se?aproveita dosv.éntos contrários^ prara levara-não ao desejado porto. Possuamó-nos, da grah- " déza do nosso objecto',' não deslizemos da tios-fcs missão > éviteritòs a^dsàò,; e á draéóVdía,,. pai-a qua nàovewhârn ndssoVinltnrgos*,-Háràquinhão venha urri -TerttiU girãdet 'aprévéVtífndb-S*''' das rlbssas divergências políticas, d-epois-cíô noa ; ver corrompidos pelo ouro" dòs;ettra'rrrroi^ ador-nwntados pela influencia e$tnírVgefrá:lffnçar-nos ' no absbfotismo , derri'tfdri. o- LaèítiiAp' Sohó v'' sentar-se em uiii throno de ruínas ,-' jjara rígêf 'J uom sceptrò feroz um lirrpérrb devastado.:.;-, Sr. Presidente': -se entre néã b^uvèif bom setísiiy ' hrudeneia-, e dignidatdç'^ se.nóWei'rrJádurèza^ . e sabedoria em nbssds cbrt^élí)ó'á,! se hpuiet• fif- • m«za- o.\w nossas dâlrteraçcied^eiiTrer^iíll,' Oniãoy • e vigor fio Governo de Sei» -Altágéatadej o Thlio* J no, e o Congresso serão.irràbiitaVeUy nieYècè-^ remos tn bênçãos dehosfô^Cohííidad&os-, é.tfio-'' da virá um dia, ert» que, •irtemòrándo estas fu-': nestas crises j entoemos1 líjífrtrtbs de p'àz4:lé'd^ • victofia, em torno dus tíártdéiías^a-Li-òércíaidè1.'-' Continuaram-se a fazer 'rt)âiá reflexões;, e tt • final passou-se á continuação da Ordem do dia J e.depois de.pequenas observajôes,í pasápu^w. Á'-votação. • ...-•:.' j , . •- • • ' ; Apprpvou-sfe a 1." parte da substituição d* \ Sr.: Alberto Carlos, â a 3.* parte do Ártigb d* Ari» 7.° Alem dos .rendimentos do Siellp» . quepelaÇarta- de Lei de 24'de Abril de 1897 fo*' ram applícados para. a extincta Junta dpsJurosv1 e. qu°« passam para à Junta do Credito Publi*' co, entrará do mesmo: modo nos seus Oofrõs co-.' mo parte integrante da sua dotação > o fèndU mento addiccional ^ que em virtude dgsfa Lei •produzir o sobredito i m posto .do Sèllb è cV» pU^> pel- sellado. — Foi approvada»'' . _"- ' * ' §. único. Igualmente eotnará; no''cbfrd <_>< Junta ^ como parta da sua dotoção, «divida* proveniente dos rendimentos que est*vâ'rrí á*p« plicadps para aextincta Junta dos Jurps.^— 'Fót approvado, Igual vencimento teve P Al*tigp8.% pôlb"qfual se authorisava o Governo a fazer os rend'imèn-t tos necessários para a arrecadação deite itripo*^ to» e um addi lamento do Sr. Siampayo Araujo'i para que se não podesse sèllar aedão papei1 na»' cional. " •' •' Passou*se ao expediente» que- teve ó cotripev tente déstirioi . •"•.', Tiveram segunda leitura vários requèritiSen-tos t que foram approvados-. Teve segunda leitura um Pfojeclo sobre fo-rpsí do-Sr. Derramado', Sôb,re o' qMaí p- dito Sô1-nhpf fez um discurso, -q-UB^ pbr falfcaf "def éériago, darem-os n' um íós1 segaiatís NuihdrpsS ' Dada á hor1», e teudo^e destihrfd.o á Ordfefa do dia, fechou-se a Sessão. ' . LISBOA, 31 DÊ
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DIÁRIO DO GOVERNO-
sendo nomeado na mesma data o seguinte Mi nisterio.
Para os Negócios-do Império e interinamen-1o da Fazenda; o Conselheiro Manoel Alves Bronco.
Negócios da Justiça c interinamente dos Estrangeiros, o Doutor Francisco Gê Acayabo de Montezumo.
Negócios da Marinha , o Vice-Almirante Tristâo Pio dos Santos.
.Negócios da -Guerra, o Senador José' Satur-ni.no da Costa Pereira.
.A discussão da mencionada resposta -têm -demonstrado que esta nomeação lambem, não agrada á maioria da Camará, e esperam-se os seus netos para se «onhecer qual o-«poio -que poderá ter. ^_^____
Falia com q»c o Ttf.g-entc tm nôinc do Imperador o Senhor'Dom Pedro J J. abrio a Sés-,sâo da JJsseinblca Qcral Legislativa, no dia 3 de Maio dc 1837.
Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação.
AEPOCUA da reunião da Assemblea .Geral he sempre esperançosa para a Nação: ella tem direito a ver diminuídos os males que a aftligem.
.He etn extremo agradável o ter de annun-ci-ar-vos, que -as nossas relações com as Potências estrangeiras, continuam a ser cultivadas como d'anies. • ;
,O eslado interno do paiz ainda'nào offerecc 11 m aspecto satisfaciorio. O Parú-rcconbcce lio je o Governo legal, e a agricultura e b com-mercio principiam jú a desenvolver-se alii ; mas acredito que será ainda necessária, por algum tempo, naquella Província, a presença de grandes forças, que exigem convidem veis deapczas-, e que rmiilo convirá que o Governo Provincial não deixe de ter, ria forma da Constituição, attribuições sofficienies para poder restabelecer cpnipletarnenip, e consolidar a tranquillidadc, av segurança publica.
;O Rio Grande do Sul ainda não está para pacificado;, o Governo continua ,a empregar na sua pacificação os meios de que pôde dis pf>r. ' ' ' ' ' • .
.A Proviuçia de Sergipe soííreu , em o anno passado, uma violenta commoção; osseuseffei-;os aindi» fa^-em seullr-ac. ' ''.'.. . Naa outras Províncias, experimentà-se geralmente fajta de segurança individual, e nà.o pó-dfi affiançar-se a continuação da tranquillidad publica, em quanto esta não se firmar nas ba-y.cs do tuna, lejfi.sliic.ao apropriada.
As renjas publicas tem crescido: com 'tudo o. meio circulante pode, tal como existe, com-prometter todas a.s fortunas. Este-objecto lie um daquelles. que reclumnuj a vossa seria c pro-v i dente attcnção;
Augustos e Digníssimos Senhores'Representantes d» Nação, remédios fracos-t tardios, pouco ou nada aproveitam na presença de inales graves e"irivetèrados. O's Ministros e Secretários de Jistftdo far-vos-hão ver as mais uf^en-les necessidades cio paiz, e lerão occasiào de propor-.vps as medidas, que l lies parecerem mais adequadas á felicidade da Nação e á estabilidade das nossas instituições, edoThrono do Senhor Dom Pedro II. • • •
Está aberta a Sessão. = Diogo António Fcijó. • • '
Conta das Taxai impostas por Dispensai 'Ma-
t trirnoniaes, no Uispado de Beja, nô-niez de
Jlbril do presente armo rfcl837, equeforau
entregues na Contadoria da Fazenda dest
Districío de fíéja. . (
TtJ"ARiANKo Cliinuco Nogueira, e Perpetua
j B •• "T-!"11 ' do Lo°ar dc B<Ía> Concelh de Beja, 7/000. - •
. J"s.f, C"ZVÍO» e Aíaria do Espirito Santo a «rnor» 1 Torpes Joaqiiim do O', e Josefina TJiereza do Logor de Sines, Concelho de Sant-Iago di Cacem , 3^000. - - , 8 Martinho Aloniz, e Athannsia Mendes, d< Logar de Aloura, Concelho dc Moura, 2/000 Bento Alaria, e Atina Maria Tintorio, d( Legar de Sorpa, Concelho de Serpa , G/000. AntonkrJosé Cnpolltí, e JVínrio dos Reme dios, do Lognr de Alesejana, Concelho de Me sejanu, 8,3000.. >ptQujq -Francisco, e Maria- Barbara, ??Í i"í*r> Francisco' .Manoel, e|Monica'de Jesus, do .ogar d'-Albe.rfcaria, Concér.bòdoCubaj 3/500. .Sebastião Dias, e Anna Gomes, do Logar de S. Bartholohieu de Via Gloria, Concelho de Mertola , ,3/-í)QO. . • Total;-36/500. - , - Beja , 2 de Maio de 1837.= O Escrivão da Samara Ecclesiastica do Bispado , António Jíduardo Baptista Nobre Freire'. '. SERVIÇO DE MARINHA. Registo do Porto em 30 de Julho de 1837. EMBARCAÇÕES ENTRADAS. . VAPOR Portuguez = Porto = Cap. Francisco António Figueira, do Porto em Í2t) horas, com fazendas, encomrnendas,'e dinheiro, a vários, « n navio a Josc? Van-Zellçr; 22 pessoas de tripiil., e 69 passag. • '•'''. Brigíie" Americano^ Robnrt-Wiiln =±£'Cap! Olivcr MalihcW-, do IMnladclpliva em1 í>3 dias. com adualiDj e medicamentos^ a-JliggsjBowncs & C."; 8 pessoas de trip. • ' ' • '...'' Barca' Porlugueza =± Conde Paltna = Cap. João José de Sousft j do "Rio de .ltinei.ro em 03 dias, com asauonr,' caf«i,-c'outros'géneros, a Mandei Ribeiro da Silva ; 27 pessoas de trip., ô passag'., u iima^iifiln. ' ; • Brigue Brasileiro = S. Pedro =; Cap. Anto-jiio l''eliciáno'Alves dc'Azevedo, da Bahia em 57 dio», pom ttssiiciir, a Joaquim José Vale-riano ; 14) pessoas'c)e ttip., e 5 -pnssag. .Hiato Pórliigíiòztis: Feliz•=. Mestre João Bn-plislp ,'.di'E'ritoii''a um''15 horas, em lastro; 8 pessoas de tiip. , e 2 passag. i.Hiato Portiigu«z'i^Hiirnildade'£=:MestreTho-maz' Rodrigues' da Noto j' do -Portí>'em 3- dias, com ctívada-,' la'boádo ,' éncom'rriehdas; 10 pessoas dê tHpi!j'.;tí;17 passng. • • " • -Caliique'Pofl'u'giró2 do Arsenal == Restaura-ção = Adestre Francisco Rd%ue Nunes, de Vil-Ia No'vá âc'Portimão cm'5 dias, em lastro, 10 pessoas de trip.,-" '' '"'• ' Hiato Portugiiez=3r-nhora da Peába de França = Mebtro António da Costa Alattos, de Aveiro em 2 d(as, «Jòiíi' vidros j e loiça ; • 8 pessoas de trip., e 9 passag. , • " , EMBARCAÇÕES, SAIIIDAB. : 'Cutcr de guerra Portuguez = Aiidorinha. f Biirca'lngleza = Ann Palcy = Cap. II. W. lloleítone , pura Liverpool com sal, vinho, coi tiça_, e 5 passag. •Escuna Ingleza ±= 'Aslrea = Cap; .G. Mit-cliell, parn Setúbal eiri-'lastro. 'Hiate Portuguez=SbiitaAnna = Mestre José António- de 'Máitos Lima, para Vianria com atro)!, lã , e l passag. ' • : Caliique Portuguez = Saplo António e Al-,m'às,"Mestre, António de Gouvêa, para'Olhâo 'ern Mnstrbv • Bordo dá Corveta D. João 1.° surta na enseada de Puço:d'Arcos, 31 de Julho de 1837. .— Anlonio Gabriel Pereira Pessoa, Capitão de Fragata', Coramandants. N Ho AVISOS. b dia H do próximo mez de Agosto, pe-- - 'Ia ll'horas da manhã, na Contadoria do íospital Nacional c Renl'de S. José', terá lo-^'or a arrematação do pão íiecessario-uo rnesmu Hospilal, por tempo de seis mezes, aquém menor preço ofíereccr, sendo paga a sua importância semanalmente. '' N "A Provedoria do segundo Districto , run Orienta!'do Passeio n.° 2il, em o dia 4 de Agosto'próximo futuro, das onze horas da manhã até'á»duas da tarde, andará pela ultima vez em praça o aforamento das Propriedades de Casas situadas no largo do Mastro, com os números 145 a 1'47. ' • • •• . r • ______ i O CONSELHO de1 Administração 'do Marinha pertende vender uma porção''de canas da índia, assim como'de.fiógém : as pessoas que quizerem cofnprar os referidos artigos, podem comparecer' na Sala 'do 'dito''Cbnselho cm 3 de Agosto próximo futuro'^ j)elo'inéio "di;i, para se tractar deste objecto. '. ' ! ' • • " ."ANNUNCIOS. ' ••'= •' ' liDIT.lL. -j - jf\Cc»rsSLHo da Etcliola Medico-Cirurjica de Lis,lioa faz '.\J• fl.tl>fr < contado» dn publicação do prerenle Èdilal, o lo^er dc SiidjliL luto das Cadeiras du Mcdiciua , que se acha vago na referida. Eschola. « Médicos que pertonderem ojipôr-se ú mencionada enl«íli-tiiiçao, dcverilo, deutrb do prnso iodirado, enlrepnr no Secretariada Eechola o» seus requerimentoi, com ot compelen-^ lês documentos, pelos quaes mostrem serem Médicos legalmente babilitado3 para exercitar tt sua- profínHo nette Reino. O Concurso será feito publicmnenle perante o Conselho Es-cbolar , • na conformidade do que se acha disposto lícerca du habilitação onirersltaria, no Art. 97', $. 1.* ale 6.° do De- • creto de 5 de .Dezembro dc 1836. O objecto do acto da lia-bililaçlio, serão us Disciplinai das 2.a, 3.a, e 7.a Cadeiras, designadas no Decreto de £U de Dezembro dc 1836.- E para constar se mandou publicar o presente Edilal. Eschola Medico-Cirurgica de Litboa, 90 de Julho de 1837. = O Secretario, António Pedro Cardoso. ' ' i AMTOMig Affonso,cliamou ao Juízo de-, . Cpuciliação da Freguezia de S: Ni- s coláo, António José Pacheco, a fim de' iilliinnrem suas conlas do remanescente do testamento de se» lio Francisco Af-fonso, dc que o dito Pacheco era testamenteiro; e procuran-dç-lhe ente aninmciínle, pelo invenlnrio do espolio que fé linha fViln por ftilleciuienlo delle testador, ú vUla das leslimunhas apresentou uma publica fornia , e no dia sejuinte 23.annur.-i ciou que lho roubaram : e is a ratno do nmiuncio ; e para PELO.IIIÍZO de Direito d» 1." Vara, Escrivão J. L. MathinB, correm ediclos de 30 dias, para se julgar livre e desembaraçada uma propriedade de Casas • no sitio do Campo Grau-dc n." 188 e 1£9, Frsçnezia dos Santos Heis; n qual propriedade arrematou o Padre João Xavier,do Espirito Snnlo, no Juízo de Paz ila Freguesia de S. José. pui-.. [encenlc ao casal do fallecido Manoel Anlouio da Silva Bastos. . "|~\OJI* Margarida Rosa Ijrnacia de Carvalho, como her-U deira da leu Marido JoSo Pedro Thomás Ferreira ile Almeida,' sabendo quê a Quinta do Pombal se acua cm venda em'hasta publica, a requerimento de Luizn Angélica, e. ' pnlrot, -nimimcia ap Piiblico que a meima Quinta é no Uit--tricto daYilla de Almada ,,o que se «.chá litigiosa, por pertencer ú herança dc José Chrysoitomo Pinhciio de Cnrvnlho, cujo testamento se anniillon , devolvendo-se a mesma herança í aiiniinciante, como herdeira do parente mais próximo do djio José ChryaoBtomo: .'expuiliu-se a arrematarão pelo Juízo da 4." Vara de Direito desta Corte, Escrivão António Maria Ferreira: ím-si cslc annuncio pura dc futuro se n3o a l lega r i;oe-rani'i.i por qualquer comprador. tJ^trTja ]VTA larile do dia 7 do corrente de ha de arre-5 ^n*Sít.jLll malar na Praça do'Depusilo;çeral-iiina pró-•cig fflBftf prieilude decaias com seu quintal nn rua dos Re. mcilio» u." 22 a 2(1, avaliada cm 000<_3 n.='n.' com='com' de='de' _39='_39' lupa='lupa' du='du' lapa='lapa' réis='réis' freguezia='freguezia' u.='u.' parn='parn' s.='s.' _44='_44' tag1:_350='_2:_350' l.-cri-vso='Couto. :KUS!>A feira 7 de Agosto, nu Pr.tyi 1'uldicft — dos Luilõet se hão du arrematar com o íilia-. í:'"""'" da o.tt pai te do seu valor, uniag canas nn rua dos Prazeres, Freguezia de Srnta Isabel, num. IS, ala 15, com sen quintal, avaliada em 1:500&000, e o seu rendimrn-Io cm I3S^OUO: outra dita mística mini. 16 a 18, avaliada cm OOO^QOu, e o rendimento em fll!áà800; paga de foto 4^800 : é Esc. i vão da arremutaçuo-= Negreiros. DUNA Miaria Larochv Matza pertende ner reconhecida forcira, du um proso, de que foi Senhor directo o c.xtincto Mosteiro de • -•-=- j**i -jcr- a- Vicente deFórs, e hoje t: a Fazenda Nacional , o qual coube á umuinciante na partilha feita por olji~ to'deseu-1."marido Juté António Soares Leal, c se compõe de uma casa nobre, e quinta anucxa, nu estrada do Campo Grande para o Luniiar; e faz eíte annuncio a Qm de constar quu n?Io ha ol)9tarulo alcuni á fila pertenção. „ f~\* Curhdurub- Use..es da massa fallida deAutonio Pereira \J da Silva , com aulliorisnçuo do rcípcclivo Juiz Com-micjario , convocam todos os credores conhecidos , e não conhecidos du dita massa, para comparecerem no dia 2 du corrente incz, pelas onze horas, uo Tribunal do Commercio de l.* Instancia, para a verillcação dos creditou, e u iiomeuçuo dos Atiniii)i.-ilradore«; c nesse mesmo dia o fullido apresentará a concordata que ofTerece aos seus qrédorcs. (J T^nA.scisco José de Oliveira, morador no largo du Ter-JL rciro do Trigo, constando-lhe quu lia letras saradua sobre elle, faz publico que s»o fnlaUK, porque nuo traz em (,'i--ro leiras iuc«dns, nre:tus, ou endoi^aita» por elle. 031;' Mnrquei da Costa Soares faz publico, que tendo dado enlraJa em sen nome, em 14 do -e corrente mci de Jullin, o Brigue Brazilciro Pa-ipiele de Pernambuco , CaplISo ,' c; Proprietário Leopoldo Jo-M; da Cosia Aranjo, n;1o lhe ú a *llu annunolante consignado, mas sim ao respectivo Ciipitijo «.Proprietário; e por itsu nàoi responde por transacção alguma relativa ao mesmo Brigue. .. TVTo largo do Slepliens n.° l , i.° andar, ha para vep-±\ der panno de linho de líoJIanda fino para catuisaí v peças de 34! variis-____________•__________________ ____ k LEILÃO do resto das fazendas pertencentes ao fallecido José Faiintino da Silva, continua hoje 3." feira, pelas 4 horas da tarde, ^ na casa do mesmo fallecid», rua das Pedm* 'Negras n.? 30 A, ).° andar, perante o Juiz 1 Pai Substituto da Freguezia da Mag,daUtia._____________ DKCi.AitA-sp. que o leililo que se ha-lfc (•oiitinuar no dia :: do corrente no patco da Igreja de S. Puulo, e be-do Carvalho, é ris 3 horas. O QL-LM quizer comprar um lindo carrinho In-glei 4tí duos rodai, pôde djrigir.se aKn-, tru Muros dç' Camjiolide n." 42. t - THEAT&O N. DA EJJA DOS CONDES. HOJE i;0 de Agosto :=r;Pólder ou o Carrasco de.Aiiistordam = grande Drama em 3 actos, n '6 quadros; Farja= XVcrlher ou ass grandes paixões.-