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DIÁRIO DO GOVERNO.

fiâo estiver em emprego, por cujo exercício receba outros vencimentos do Estado. O Secretario de .Estado dos Negócios da Giierru o te-'nhã assim entendido, e faça executar. Paço das Necessidades , em quatro de Agôstp de mH oitocentos trinta e sete.=RAlNHA.:=: Visconde de Bobeda ' •

(Segue o Decreto da nom.caçâo 4<_ se='se' geral='geral' acha='acha' director='director' guerra='guerra' ic='ic' secretaria='secretaria' _.rjue='_.rjue' da='da'> logar competente deite numero.) Portarias'.

Ministério da Guerra. ^= 2.* Direcção. = 1." Repartição. = Manda a .RAINHA , pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, declarar que se deve suspender'.- o abono dos respectivos .vencimentos ao Marechal do Exercito, Marquez de Saldanha; ao Brigadeiro, Barão He S. Cosme; ao Tenente Coronel, F. XavieV Ferreira; no Tenente Coronel Reformndo, C. José Peixoto; ao Major, D' Ápice; ao Capitão do Estado Maior, D. Miguel Ximenes; c no Tenente Ajudante, que foi do Barão de 'S. Cosme, A. J. de Macedo Vasconcellos, por constar terem-se evadido desta Capital , para se unirem aos revoltosos. Paço das Necessidades, em 8 de Agosto de 1837. = Visconde de Bobeda. •

Ministcriô-da Guerra. = 2.* Direcção. = l.a Repartição. = Manda a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerrn , declarar que se deve suspender o abono dosrespe-•Ctivos vencimentos ao? OlTiciaes , constantes da. relnção nbaixo transcriplas , por. terem lorna-,'do parte activa na rebelliào, que se mánifes-'tou na 4..a, e 7.* Divisões Militares; como consta das Ordens do Exercito, num. 41, e-46 do presente anno._ Paço dás Necessidades, em 8 do.Agocto de 1837. =: Visconde de Bobe Já. 'Relação a que se refere a Portaria desta data.

O Tenente General, Visconde do- Geraz de 'Lima. . ' • .

O Brigadeiro , Bário de Cacillins. • • -

* O Coronel', Baràó de Leiria.

O Coronel , G. Guedes Corres.

O Coronel, P. António Reboclió. " 'O Tenente Coronel do Batalhão Provisório. de Infanteria N." 9, J. Luu de Brito.

O 'Major, B.' G. de Brito Taborda. " O Mnjor de Voluntários' da Rainha, F. de TJessa Sousa e Menezes. \

O Tenente do' mencionado Batalhão Provi--'ébrio, A. Manoel Migueis.

O Tenente de Caçadores N.° 4, G. Ordaz^ Mangas.

' O Alferes do'- mesmo Batalhão, A. de Ser-pa Pinto. •_"''•'

.Secretaria de .Estado dos Negócios' -dn Guer-'ra, em 3 du 'A gosto de 1837. == 'A, J. Silveira, Director. ' ' '' •

' Ministério da Guerra. = 1." Djrecçàonr^.11 '^Repartição. = Sua Mageslàdé à RAINHA ,-De1-jando patentear o alto nprçço ern que -tem o* comportamento , ,e briosa' còhdiictu riom qdei se houveram' na. Acção de 21 do 11102 passado,! entre Conchas è Arminon d^ IIesppnh

'decorações designadas .na mesma 'relação ^ 'cujos Diplomas se requisitaram pelo Mi-nísterio-do Heino; o quelse comrhunica ao Brigtideirò, Visconde 'das Aniás, para conhecimento' dós1 mencionados Officiaes, em qltanlo se não faz 'publico na'Ordeiri tio Exercito, Pnço das Ne--cessidndes, cm 9 de" Agosto de 1837. = Viscon-'de rie fiobeda. •' ' • • , . " ''

" (N. B. A rdlação-a que se 'refere e?ta Por-tnria ácba-sft ríéste numero- debaixo" do titulo '= Secretária -dó" Reirio.) "; ••••'•'• '•'••

M-inistcrio da 'Guerra. = 2. "^Direcção. =='l.a Hcpartiçâo. = Manda a RAINHA ; •' pelti Sí-cre1-' taria d'Èstado dós Negócios clã Guerra-, declarar ao Exercito, .e a todí^S as Pagadbriáa das c!iflerenles'bivfsões M (Miares, bem como 'ás Au-'th^ridadcs, ou Repartições a tquern possa <íóm-pétir necessidades='necessidades' de='de' do='do' tíe='tíe' toda='toda' venham-='venham-' exercito='exercito' ministério='ministério' das='das' ordem='ordem' ousarem='ousarem' natureza='natureza' modo='modo' bobeda.='bobeda.' como='como' nas='nas' contravenção='contravenção' nonics='nonics' especial='especial' chefes='chefes' _1837.='?:' paço='paço' todas='todas' ao='ao' transgredir='transgredir' as='as' deste='deste' cujos='cujos' ordens='ordens' oíficiuès='oíficiuès' conhecimento='conhecimento' _9='_9' pagamento='pagamento' repartições-='repartições-' _10='_10' que='que' ordetn='ordetn' militares='militares' for='for' execução='execução' empregados='empregados' fartaria='fartaria' por='por' fazer-se='fazer-se' sido='sido' nlgtim='nlgtim' sem='sem' seguido='seguido' transcriptos='transcriptos' deve='deve' civis='civis' _='_' agosto='agosto' ah-ihòridadès='ah-ihòridadès' ser='ser' a='a' tenham='tenham' os='os' disposição.='disposição.' e='e' ou='ou' positiva='positiva' elleséja='elleséja' correntemci='correntemci' cm='cm' qualquer='qualquer' presente='presente' n='n' rebellião='rebellião' o='o' ficando='ficando' futuro='futuro' tendo='tendo' todos='todos' responsáveis='responsáveis' da='da' visconde='visconde'>.

Para fazerem o serviço ^provisoriamente no

Batalhão de Caçadores.N." 2 , o Capitão, J. A. da Casta Mendes, e o Tenente, J. Joaquim Dias, que estãq destinados para o Batalhão de Caçadores N." 1. ' .

Copia de parte de um Officio do Commandante

da l.1 Divisão Militar. ' . ' •«Por esta occasião cumpre-me ponderar a «V. Ex.% que sendo, segundo as rnformaçòes, «'o- auctor dá revolta, o Tenente, F. Libera-«to da Silva, que.desta Capital partira com •ti Orifícios, por sé julgar Official de confiança, «exige o'b'ern do Serviço, que eu rogue a V. «Èx.tt faça declarar em Ordem -do Exercito a 'íi pessittia conducta, e perversos sentimentos des-úte Ofliçral,- que tão extraordinariamente tia-«Jiíu a confiança que nelle se havia posto.»

Sua Magestade a RAINHA Determina que o Tenente do Batalhão de Infanteria N.° 7, M. Maurício Crivas, fique fazendo o serviço na Praça de Eslremoz, cm quanto o seu estado de saúde lhe-não perinitte reunir ao Batalhão.

.Sua Magestade Determina .igualmente, que o Alferes do Batalhão de Infanleria N.° 13, J. A. P^Éfcrra Bastos, vá fazer Serviço proviso-riamáBw na Praça de S. Juliuo da Barra; e que o Alferes de Infanteria, A. Pedro de Azevedo, .que foi iiinndaâo fazer Serviço no Batalhão de Infanteria N.' 8; fique empregado no Archivo Militar.

Sua Magèslade Determina oulrosim que ré-coljiam nõs-respeclivosCorpos todos os Oíliciaos, e mais praças, que, frequentando os Estudos, já fizeram o competente exame.

Licenças concedidas por motivo de moléstia aos indivíduos'abaixo indicados. Em Sessão de 3 do- corrente mez.

Ao Addido ás intendências Militares, J. Ro-muo de Abreu, sessenta dias .para fuzer uso de banhos lhermaes, e do mar. ._,

Ao Amanuense da 3.1 Classe do Arsenal do Exercito, J. L. da M.Xavier Annes, trinta dias para fazer uso dos banhos de agoa doce.= Visconde de Bobeda.

Está conforme. == O Tenente Coronel, Chefe interino da 1." Direcção, Qoúvêa.

-SECRETARIA DE ESTADO DOS NÍÍGÒCIOs' ECCLE-SIA.STICOS E DE JUSTJÇA.

Repartição da Justiça.

•Ewaia. _;

l^fA Relação-das pessoas despachadas para 1.1 Esiiriyães dos J \iize». de. Paz , )>ublicada no Diário de homem, onde selè=Licéa, José' Joaquim de iMiranda (quê -ejjinvocadainente foi repeti do) =• deve lèr-se=ílíteáa , Manoel José de Amorim.

Eítatistica dffi Secretaria- de Estado -dos Xego-

' cios"da Marinha e'Ultramar, pertencente

ao-met de Julho de J837.

O'. „ Entrad'05 ..... FFICIOS.........................,;.211

[inqiierinientos .,..., .*. \.\...!.. ^.-.. ,..... ,'J. 64 Despachos lançados no Livro da Porlo.... 13.3-: Expedidos. •_• " . .• •

-Portarias..'.......i..-----:,.i.s;......... tl.8-:

Officios........... .•. .....-......

Decretos......"...»........,,.......... 8

Refeolução1 de Consulta ..-.,...:......... 'l

Patentes i l..........'... - . .;.•— t....... ."5.

Carlos Regias......................... -1.

Cartas- de- Lei......... ^. -. f -,'.^........•. . li

Além de grande numeroltluidopias, extroètos,' rotações, -e m*ppas, etc. i. .... ,

THE3OTJRO PUBLICO- NACIONAL» ••

i 5ia -Repartição..

e •ExcctlenLiss.imo Senhor. =s= A ííàvendo'a Coinmissao.daF-azencía das Cor--tós- Gcraes,!" Es.túvordÍ!iariaff, n Constituintes dn -Nação•I'rtrtugueza'.requt6Íludo eeclarecimen-tris-acerca1 das'-p,ei«òès'de Monte. Pio, venci-rrfcncimentris de Jubilados,-e.Reformados , e "Egfessflís, Officincs amnistiados, ou separados, do Exército ,.e Armada nas epochas ;coii3tantes da-Indicação .de: que IfantnrJlio a Vossa ,Ex-cellencia -a copia i.nolusa, 'e.'involvencki-se. na referida 1'equisiçãó epochíis em que algumas, das sobreditas cias.es se não achavam «inda a cargo' daTlicsou.ro, porquanto os de peosio-ri'ista&'de'Monte Pio, Exercito, é, Arriiatlfl , àft co>rieçaram a se r--encargos sauj.xiesde^o ipri-. rneiro d» Janeiro de IIIT! oriocejilos trinta e-sers ein-dia'n'(e'j .e. evidente tjuè naquella Indicação' se dompfchôndc uma part* quedem de ser cumprida ,pe1à Contadoria da Marinha,' a cargo, de quern estiveram! us classes ifão activas' cia Arruada'tile" á opocha cm que passaram.para. o T/í'esour<_. a='a' suas='suas' _.ser.='_.ser.' _-elo='_-elo' fim='fim' c.pedir='c.pedir' ijiseiro='ijiseiro' p='p' rogo='rogo' as='as' qae='qae' ordens='ordens' _.de='_.de' vossa='vossa' excellcncía='excellcncía'>

cumprida com a possível brevidade por aquel-la Repartição a mencionada requisição na parle que lhe toca , dignando-se Vossa Excellen-cia de transmitlir-me o resultado destes escla* recimantos para que possa com elles satisfazer-se cabalmente ao exigido na sobredita Indica-, cão. Deos Guarde a Vossa Excellencia. The-souro Publico Nacional, em 8 de Agosto de 1837. = IllustrÍBsimo c Excellenlissimo Senhor Secretario de Estado dos Negócios da Marinha 'c Ultramar, ta: João de. Oliveira.

Com a mesma data, -e do mesmo theòr sé expediu oujtttò.ao Ministério dos Negócios da Guerra. ^

"CÕMà'ÍSSÂ'0 INTERINA DA JUNTA DO CREDITO PUBLICO. • •

NÃO se tendo ainda obtido o completo cumprimento das diíferènles ordens geraes, e espcincs que ate' agora se tem expedido para se proceder a avaliação de todos Bens Nacionacs, de^ja importante dcligenci.i depende o pó-dor annunciar-se a venda de muitas e diversas propriedades qire ainda não foram avaliadas, tornan-sc esta falta muito mais sensi-vol quanto as situadas nas Ilhas: Manda Sua Mugestade a RAINHA,, pela Commissâo interina da Junta do Credito Publico, que o Administrador Geral do . Districlo de Angra do llevoismo, remelta com toda a urgtincia ú mesma Commissâo os competcrUes Autos de avaliação de todos aquelle^ Bens-Nacionaes, que se acharem . na posse da Fazenda, e de que ainda não tiver remettido as respectivas avaliações, as quaes \deverao conter as precisas declarações, e confrontações de sorte que, se não hesite sobre a identidade de qualquer prédio. Commissâo interina da .Junta do-Credito Publico, 9 de Agosto de 1837.= Tkomás.Ramos da Fonseca. = Ignaciof Vergolino Pereira de •Sonso. - . x .

Do mesmo theor e data se expediram aos tríais Administradores Geraes das Ilhas.

N Ao,, se tendo ainda obtido ó completo cumprimento das differeates ordens geraes e especiaes, que até agora se tem expedido para se proceder a avaliação de-todos os Bens jVa-cionaes, de cuja importante diligencia depende o poder annunciar-se a venda de muitas e diversas Propriedades que ainda não foram avaliadas: Manda Sua Magestade >n RAINHA , p;;la Commissâo interina da Junta do Cfedilo Publico, que o Administrador Geral do Dislii-clo de-Pórtnlegrc',- remelta com toda a urgência á mesma Commissâo os competentes autos • de avaliação de todos aquejles Bens Nacionaes quê se acharem na posse da Fazbndn , o deque ninda não tiver reitiétlido as respectivas avaliações, as quaes deverão conter .as-prcdiaòs-ífí:-clárações e confrontações ,-de eette-que sú não hesite .sobre a identidade* de qualquer pitdió. Còtnmissão interina-'da Junte -do.-Credito Ri\-blico, 9 de Agosto delSST.rz-TAomas^nwtoscítt ' fonseca.ccfgrtacio Ver-goline-Pereira 'de Sonsa. Do mesmo- theer -e -data :íe expediram ai.s inais-Admi-iiislradores Gern.es-dd 'Ueiuói.... -.

Mappa do* Bens.Nacionaes çir-rcmatctdos no dia 7 do corrente- m&ã-f p&ranie a dita Coininis-sao,. cm conformidade-dos 'Decretos de. 10-rfe Dezembro-de 18.'>6j e-11 de '-Jajieiro ultitao. • •- --LISTA 255—-B 5.! • - •• •

'.'•••'" '•'• Dixíritto de -Évora. - . •':•>'.

N." • • • • ProprleJndes. • ' -AValIaçOes. Arrêrtialáções-ll38-T-J"jJttDA6E derio- • ' - ' JfJL. rniriada- -do-

Moivte Novo..., '3:000^000 5:200^000 1139-Dila •denominada ''• ••

• do Tarraco.-.-. .-.- - 800/000.1:010^000 1140 Dilu "denominada ••- - '; :--.--

dos-Regu0i>gos.-.. -QÓO^fOOO v-Qóó^OOO í 141-Dita denòrninuda • '-'• • '- • ! •

dos Barros....,, • 40^000 .105$000

.' 4i040,âfOOa 6:590^000

Cornmisíãò interina da Junta doCredito Publico, 10 de Agosto de 1837. =^Ig'nauio Vergo-Uno-Pereira de Sowa. " ~

Mapj)a-dos Bens Nacipnaes arrematados ii<_ p='p' dia='dia'>

. 8 do.corrente meai.- perante adita .Coinmin-

são.^cm conformidade dos .Decretos de IO de

Dezembro de 1836, e 11 de Janeiro ultimo.

• . . ' ,.LISTA 256-^ C b. •, .

Districto de JBvora. •'•. _j.

N." Propi iediide*. . Avali.içuea. Arremo.taçiãwi. Ilb3 tJsac^OEàa^e- . '- "'

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S18

DIÁRIO DO GOVERNO.

Dislricto de Portalegre. H54 Courella na ponie

da Seda .......

1155 Dita chamada a

do Meio ....L. 22/000 11")6 Dita chamada a

da Fontainlur.. .

1157 Dita chamnda a .do Carapeteiroi .

1158 Dila chamada de

Vai de Freixo . .

1159 DUa ás Eiras de

Vnl de Freixo ; .

1160 Dila dos Barros

Vermelhos....... 33^000

1161 Dita chamada., o •. -i

da Neve....... 33^000

1162 Dita chamada a

da Cascalheira. .

1163 Dila chamado nela

Prosada Pequena

1164 Dila chamada a

Eslreitinha.....

1165 Dita chamada a

dos Modinhas.. .

1166 Dita chamada a

dos -Algarces... .

1167 Dila á Fonte da

Torre..........

33 $000

Rs......„. .6:374^500 10:440/000

Cominisàão interina daJunla doCiedito Pu-• Miro, 10 de Agosto dê 1837. = Ignacio Fergo-lino Pereira de Sousa.

Mappa dos Bens JVacionaes arrematadas no dia

. . 9 do corrente mez, perante a dita Cotnmis-

s0o, cm conformidade dos Decretos de 10 de

Dezembro de 1036, e 11 de Janeiro ultimo,

LISTA 257 — D 5. Dtslricto de Evara^

JN.04 Propriedade!. ' AvuliaçScí. Arreirmlnçflea.

11G8 "JQr.iiUADTJ deno-JTjj min-idadoPe-

ral Grande......ò:000$000 9:700^000

Districto de Portalegre. : 11K2 Courella entre os

VallesteaGranja 65$000 100^000

Rs.........5:055^000 9:

.Commissão interina da Junta do Credito Pu-.blico, 10 de Agosto de 1837. = ]gnacio Pergo-Imo Pereira de Sousa.

Estatística da Secretaria da l," Divisão Militar,, -f\ cm o mês de Julho de 1,837.

V/FFICIOS recebidos do Ministério da

.Ditos de diferentes Authoridades.......1:220

• Officiofeexpedidosao Ministério da Guerra S95 Ditus adiiVcrentes Autlioridades Militares

. o 'Civis •.'.......................... 680

, Ordens do .Exercito................. t., 387

Requerimentos despachados............ 138

G uias-----.v........................ 182

Mappai da situação dos Corpos.....'..-. -» 4j

. Processos findps...................., •„ gl'

.,Ditos, para Cpflâelhos de Guerra......( 24

.•IVomeíiçòes .para os dito.. i».............. 26.

• Ordens circulares.....•••.............. 87

llecibos rubricados pelp' General Com-

rnandiinle.dtt.Diyjsão....-...-...-.....--1-84

Ditos pelo Chefe d'Estado Major .-.. .; .j,221

Vistos em requisições ..'...•.....\...... 73'

'Rei>u'llad.os;da Junta d.e Saude...,-.-,.... 68'

Relação de desertores.. -..........,..-.....,. 2'

t Pntci) loa..'.. :•.... •._.;,.................,. . l

Apresentações de Olfiçiiies e.m disponib.)-, •• |

í ;lida,dç, t|fi)tlÍ3tipdos., e supuradqs :do i

quadro cflectivo do Exercito..'.... -.„_. ',"-$7Q

(!.,.\;Vii/Í?. :Alem."do que.fiç:i vxposto.expede-se

diariamente uina.-purte dos acontecimentos, e;

t.fafc-se.b detalhe do serviço.da.guarnição. '

Secretaria da 1.".Divisão JVlil.itur no Beco

do Cai-rasco., -10 de ,Agoslo de 1837. == M\ de

• Seabroi #e/(»vJo_4.í4aJQr Addiçip. V-^ •-.,'

Martinho líiirtliolomen Rodrigues, Escrivão do

.' Tribunal du Comuiercio de. priineihi-Jnslan-

cia desta Cidade do Lisbon,.por SuaJVltíges-

tade Fidelíssima a ILuNii.vy &j Senhora: D.

- MARIA 11, que Deos Guarde,-, etcv '

CUBTIFICO cjuo cm Sessão deste Tribuna/, foi proferida a seguinte .; •/ •••' ;- • - Sentença, . .•--

O Tiibunal Coiiimercial de piiriíeira .Ins-, -ií-ncra. .'.....• ^ ,.' ... •• . ,• . .

Vendo a declaração, que apresentou ,na Secretaria Caetano Merea, .Negociante desta Praça, onde expende os motivos que lem occasio-nndo a cessação 'de seus pagamentos cotumer

A Itendendo'á disposição expressa dos artigos ;mil cento vinte e três, rnil cento vinte e"qua-,tro) mil cento vinte e cinco, mil cento vinte -e nove,, mil cento' e trinta,, e rnil cento-ci n coenta c cinco do Código.

Declara a abertura da quebra do mencionado Negociante Caetano'Mérea, desde o dia da

sua apresentação na Secretaria.....

Nomeia para Juiz Comm.issario da mesma o Jurado Plácido da Cosia Choves, 'e para Cu radore'5 nscáes provisórios os Negociantes BB! llmsar José da Cosia Macedo, c Gaspar João Pilaer:

Ordena que se ponham sellos rios icspecti.vo armazéns, escriptorios, caixas^ carteiras, li vro's, registros, papeis, moveis, e outros ef feitos do fali ido, nos termos do artigo mil cen IP e cincoenia o oito t

E que, prestado o devido juramqMfe pelo Curadores nomeados entre:n logo no ^Keiripe nho de seus desempenho de seus deveres, n bem dos interesses da massa fallida, e do Cornmer cio em geral, aflixandotse, c publicai do-e a presente Sentença na có .fo'rnidade dos arligo mil cento sesstínia e um^ mil cenlo e sessenta i quatro, e outros do Titulo onze, Livro, par te primeira do Código.

Lisboa, e Sessão de v.inte e oilo de Julho d< mil oitocentos trinta e sele. = Gaspar Pereira da Silva. =Feliciano Josc Collares.= Frederi co Augusto Ferreira.r=JoàoSabino Vianna.= Domingos dos Santos Martins. = Manpel Jos< Cordeiro Galão.= Francisco Barboza de Bri to. = Placido da Costa Chaves.= Eloy An touro Busto. = João Manoel de Barros. = Joãc Manoel Cabral. =r= Domingos António Diai Ferreira. c= Antoui'o José cie Andrade.

•K para constar fiz extraliir apresente que vá por luim subscripla, e assignadn. Em Lisboa, aos vinte eoito de Julho de mil oitocentos trinta e sele. = E eu Murtinho Uarlholomcu llo-clrigues a subscrevi, e assignci. = Martinho Bartholoiiitu Rodrigues.

Parte não Officiai.

SESSÃO EM 10 DE AGOSTO DE 1837.

SENDO 11 horas e meia abriu o Sr. Prâsidef> te a Sessão ; e o-Sr. Secretario declarou estarem presentes 72'StSi Deputados.

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, que foi ap^rovada. ............

Deu-se conta da ultima -redacção da Lei sobre as disposições da outra de 31 de Dezembro de 1836, relativo a pagaínento de Direitos de Mercês; 'excluindo doéie» pagamento os Prpfôè-sores- de-inelrucção- primaria.. • .

O Sf. JBarjona- pediu .que .fosse remeltido ú Commissào.do Redacção', com rt brevidade, pos-sivel. — Foi inHnediiUarnente.remettido áCofn-rnissâo. .................

O SF.-Presidenta do Conselho d(3 Ministros: —^•QTuièu, eáiMik*^ de saúde tinhaiine levado a pedir a'demissão a Sua Mugestade, porque e preciso um Ministério nas actuaes circumstan-cias que1 tenba uma actividade exlraordinaria a fini de preparar."os trabalhos indispensáveis rpara>a organi'saçâo'.dp paizy que corec-e multo de ser or^anisado/em todos osrnmos ,da suaAd-ministrnçno: .-Sua Mageslade Houve por bem annuir á^ .rniíihas.repetidas itistantíias > e'deu-me ordenrpara-p«dir;ao Congresso'a aulhorisn-sção-neoessaíitt, a .fira dfe 'poder nornear pesspas dblle .para: mq substituir ; e preenchera Ministério; com.seis M.embros segundo ns. vistas .do Congrejso, e de Ioda a N-açãp : as pessoas que Sita1 Magee^ade per lendo,nomear são todos çophuci-das,1 ecreip que nenhuma dellnsdeixará dti merecer a confiança do Congresso e da Nação; epassp a.fazer & seguinte Proposta (leu). Espero que as'.Cortes'.hão dwptíh.etcarrs!e da nefcessidade.de conceder osla.authorisação, 039110 coiDq,de-que o negocio precisa de ptompta decisão. ;, , ' • A Proposla reduzia-se a pedir para compp-rem a Ad

. O Sr. Presidente:—Está em discussão est* .Proposta.

O Sr. Barjorja,: — Sr. Presidente, inda não" tive motivo que. me obrigasse a mudar a opinião , que por vezes-tenho crnitlido, deque nenhum Deputado destas Côrles Constituintes seja Ministro de Estado: em consequência declaro, quevolarei agora como.1 tenho votado asou-tras vezes que esta questão foi apresentada 39 Congresso. Com tudo limitar-mc-liei a dar o meu voto, porque ainda ha pouco tempo ex pendi neste mesmo logar os motivos em que n .fundei, e como os meus lllustres Collegas senão podem ter esquecido do que então expuz não devo fallar,agora, porque se o fizesse gastaria tempo inutilmente..

O Sr. Gorjão Henriques; disse que se tivesse bem de cor a* palavras do'Sr. Deputado Bar-jona, as repeli/ia porque linha a di/er o mesmo; que bem se'sabia qual foi a sua opinião .quando se tractou.de outra similhante nomeação; que portanto votaria do mesmo modo, e pelas mesmas razões apontadas pelo Sr. Depu-dos que acabou de fallar, e que não expunha de novo por não tomar tempo ao Congresso.

O Sr. João Viciorino ponderou que uma das maiores desgraças para. o paiz , era a continua variação do A.dministraçQej, isto estava provado peld experiência, não só em Poitugal, como em toda a parti:; que isto fazia com q:m não houvesse estabilidade , nem cousa segura ; entretanto reconhecendo as vantagens que pôde ter Sua Magesludti, e a 'Nação de se nomearem pessoas tão liberaes e patriotas, votava pela Proposla, vistas a» circUinstancins partícula rés > apegar de que pela decixão já tomada, deviam largar as cadeiras de Deputados, (Apoiado.) ficando paralisados os negócios para que tinham sido chamados; o que não só era pre-jud ciai, mas até incommodo, particularmente para «lie Deputado estar aqui sem fazer nada; qiij elle desejava fazer quanto podesse pela Nação, mas com utilidade delia.

O Sr. Leonel disse que dava o seu consentimento por ser de absoluta necessidade; quanto a ficarem vagos os legares dos Srs. Deputados, elle tencionava renovar a Proposta que anteriormente fizeia para que se escrevesse a todos os Srs. Deputados que eslâo com licença, para que venham occupar os seus logares, e assim se remedêam os males quei ponderou ò Sr. João Victorino; quanto á atúliorisação que pede o Governo, todos sabem a necessidade de a/ap-provar, e que não ha outro remédio. Julgada a rnat.eria discutida observou O Sr. Piesidento, que só depois de approva-da a Proposla os Depulados pedidos teriam de se retirar. • -r,

O Sr. Leonel: —K ainda ale'm disso só depois de publicados -os Decretos.

• O Sr. -Sá'Nogueira : — Ainda ale'm do que disse o Sr.. Leonel é preciso ver se clles querem aceitar, c não devem antes dessa declaração perder as suas cadeiras. •

Sendo posta a volos a Proposla foi appro-vada. •> .

,p Sr. Presidente disíe: — Em virtude das resoluções anteriores doCongressoj resoluções que me são inteiramente npplrcoveis, julgo neste momento ter perdido -o minha cadeirp, de Deputado ás Cortes Geraes, e Constiíuintes dá Nação. Porlugue?a, não só isso, uras de mais a mais a cadeira da Presidência, com a qual o Congresso me tinha honrado duas ve?ea; eu espero que aNnçãp, e o Congresso,,lomarão na devida consideração urna perda tão sensível pá* ra-mim, e que avaliarão os verdadeiros motivos:- peço por;es,ta occasião-desculpa ao Con* gresso de algumas irregularidades, que necessariamente ha^iam.de ser, ipraticada? n "um logar lâp difiicil de.occupar,; e peço.licença para me ralirar, ,e entregar ,a cadeira.ao jár. Secretario. (Coifes: — Não Y nàp.) )'., ,,•; , Saliindo o Sr.1 Presidente -dct cadeira, foi sub-slHuido pifelo Sr. beputndo Rebello de Carva-ho, p qual .pròpoz se se dqyia proceder á eleição de Presidente,, eyiçe*Pi-osidente; e oCon-gresso resolveu que ti ãojj, assim como que se pasasse a discutir em prtijueiro logar o Projecto encetado hontem sobre a Camará Municipal do Porto. ••-,-.'.';'•..'

Teve a palavra eri] pçimeiro logar O Sr; Salazur que combateu o Parecer dê íornmissão. r •-..-.' '

. Q Sr..MacarÍQ de'Castro votou pelo Parecer tjepois de uin,}ongq. (iucursv , oon»iduran-

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ÍHÀtUÒ DO GOVE-R-NOÍ

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nisterio não estivesse habilitado a dar .umaq.uò-ta á Camará' do Porto para as suas despezas;. que mesmo assim se julgava milõ Deputado, porque os Municípios que-são taxados não go-áarn dos divertimentos, passeios, e tlieatrõs de que gosani os habitantes da Cidade do Porto ; que em quanto no Porto se anda a salvo pelas ruas da Cidade, na sua Província se chamam homens para defenderem as casas dos ladrões, e as=assinos.

"* O Sr. Sampdyo Araujo combateu o Proje-' ''cio, e respoi.deu aos argumentos produzidos em favor.

• O Sr. A. Garrett teve a palavra para explicações de facto. ' -

O St. M. A. de Vusconcellos, e Valentim dos .Santos foliaram cotHra o Projecto. . ' O Sr. Derramado sustentou o Parecer da-Cômmissão. • '

O Sr. Gorjão combateu a medida,, cujos argumentos foram rebatidos pelo Sr. Leonel Ta-vores. "

O Sr. Pereira-Brandào pediu que se julgasse á matéria discutida, o qtíe postos a votos não se venceu; é tendo dado a hora' para o ex--pediente, decidiu o Congresso que se'concluis-se hoje esta-discussão!

- ' O Sr, Secretario-Presidente interrompeu a discussão , para daf conta ao Congresso de um Officio do Governo, remeltendo noticias do Porto ,• satisfatórias ; e concluída a leituTa continuou a discussão, e disse

• O Sr. Metia da Silva :—Sr. Presidente , nós

• estamos em circuinstancius extraordinárias: nestas circumslancias se acha-este Congresso ; nestas a Camará Municipal do Porlo, e da mesma sorte todos os Municípios do Reino, e.senão approvarmos o Parecer em questão, para--lisaremos ao mesmo tempV a marcha de todas as outras Camarás; porque (diga-se o que se quizer) todas se valem dos meámos recursos; e então prejudicaremos'a existência dos Expostos,-a'composição das Estradas, os'Estabeléciuien-tos úteis, e tolheremos d'uiu golpe os yeliiculos

. da prosperidade nacional.

Tem-se aqui argumentado com a igualdade de principio;;, mas qual é'ó Legislador, que os.não poslerga, 59 motivos para isso urgem ? Qual seria, diz um Publicista-celebre, a sorte de uma Republica, aonde as Leis, assim como em Sparta proscrevessem o uso do puro? E. se Lycurgo se julgou aulhorisado a.desprezar costumes geralmente recebidos, não poderá a- mão da necessidade pública desviar d'ante nós esses

' ponderosos obstáculos, e habilitar-nos a sanc-r cionar a medida? Um Illustre Orador avançou = que não devíamos annuir aos caprichos da-quelleMunicipio.==Nãosão caprichas, Sr. Presidente , é sim a necessidade —são os meios de obter recursos para a sustentação de immensas • famílias, e para o alimento daquelles, que até por desgraça ignoram os auclores de seus dias:' -mas esses impostos (accrescentam) vão-gravar os outros Districlos circumvizinhos. E se esse-Povos-se acham lesados, porque não reclamaram elles? Porque não requereram á Junta Geral do Districto, que para isso era a-compe-tente Aulhoridade? Se pois esses Cidadãos, c esses Municípios se calaram —se não'interpo-zerarn tal recurso, então —•Sczeníz, et conscienti nihilfit injuria ^ , .

Disse-se, que no Porto se transitava tranquil-lamente pelos ruas. E desde quando, Sr. Presidente1! Desde que o Município daquella irn-mortal Cidade tomou a seu cargo arregimentar, pagar, c disciplinar a Guarda Municipal da mesma. Até alli o assassinato, e o roubo invadia suas ruas, e accommettia o asylo de seus habitantes; mas'logo que os honrados Membros daquella Gamara providenciaram sobre similhante objecto, os excessos acabaram ; .aordem appareceu ; e os Portuenses estão tranquillos, e dormem socegados no leito do seu repouso.

Objectou-se, que destruindo parle da Constituição , se argumentava para o andamento da mesma Constituição. E que faz um. Medico hábil, quando aconselha, que se ampute um braço para salvar a existência de um enfermo? Um Nobre Collega disse = que era falta de

; delicadeza, e que até reputava criminoso todo aquelle Deputado, não pertencente ao Porto, que não levantasse a voz para impugnar o Parecer: Sr. Presidente, eu acceito com toda a coragem essa responsabilidade.. Eu sou Deputado por um Districlo, próximo da Cidade Eterna", e entendo, que alguma censura me caberia, se de qualquer modo obstasse aos recursos, qiie exige' -aquelle Município. O Porto é ó centro das fortunas das Províncias visinhas , <í p='p' norte='norte' se='se' os='os' onde='onde' lá='lá' mercadorias='mercadorias' traficam='traficam' do='do'>

e meio dia do Reino; para alli convergem todos os productos da industria; e d'alli diverge o numerário> que os sustenta; c por isso entendo, que os Díltrictos circumvisinlfos mais lucram , em que aquella heróica Cidade seja prospera, felix., abundante, eriça; do que desprovida de meios, de segurança, e de socieda^' de — sendo por tanto mais merecedores doana-thcma nacional aquelles que impugnam, do que aquelles.que approvam o Parecer da Conimis-são.

- Sr. Presidente , eu conheço mui de perto não só o Civismo; mas também, p apuro em quê se acha nquelle Município = uma grave responsabilidade pesa sobre seus Membros; e esta só diminuirá approvando os Impostos marcados. Do contrario resultam graves inconvenientes — não'-contra a Liberdade i conto já aqui se deu a entender: não; porque essa Deosa tem no Porto o seu templo querido : a id«a da Liberdade estú impressa nas ruínas de seus subúrbios .... Em- defefa das Liberdades Pátrias cada Portuense é um heroft, e urn marte.... mas a manutenção da paz, da -ordem, do socego público, da actual Ordem de cousas, porque tanto pugnamos, sã úquelle Município faltarem os meios, não se verá -etu grande risCo? Eis p que eu receio, Sr. Presidente; e por isso a-pprovo o Parecer com asemendas, que se julgarem convenientes : eu quero habilitar aquelle Município: eu quero .evitar-as consequências funestas, que dá rejeição do Parecer"fee podem originar.

O Sr. R. de Menezes combateu o Parecer (o que já tinliíi feito hontcin. -

O Sr. Ferreira de Castro, votou pelo Parecer curvando-sc na, presença da imperiosa Lei da necessidade, -mas tão sómcnic até ao fim de Dezembro de 1837; "em cujo scirtido mandou uma'emenda para.a Mesa...

A pedido do Sr..Conde da Taipa julgou-se a matéria sufficientem^tHe discutida.

O Sr. R. de Menezes pediu votação nominal : não se venceu.

Procedcrvdo-se á votação , approvou-se

1.° O 1.° Artigo salvas as emendas.

â." A emenda do Sr. F. de Castro até 'ao fim de Dezembro de 1837.

3.° Do Sr.*Macario de Castro: que este imposto da Camará Municipal do Porto exista, em quanto não'principiasse a ter efieito'o imposto do Corigresso', no Projecto de Lei N,° b9 A. •• '• • • •

• As outras emendas apresentadas na discussão julgaram-se prejudicadas. •

O 2.° Artigo foi supprimido.

Ainda alguns Srs. tiveram a palavra para explicações, e dando o Sr. Secretarío-Pre-sidente a Ordem do diajfe levantou a Sessão eram quatro horas e uru quarto.

Dispurso do Sr. Deputado Sampaio franjo, proferido na Sessão-de 9 do corrente, relativo ao Projecto de Lei sobre a-Cornara Municipal da Cidade do Porto. SR. Presidente: = Eu terihp a honra de ser Deputado pela. Província do Minho; não posso deixar de-tomar parte, c muito activa, nesta discussão, e-rejeitar o Projecto que me parece conter- a maior injustiça do mundo, e ser summamente offensivo aos interesses e direitos das três Província do Norte, segundo as razões que passo a-expender. E' injusto- o Projecto porque é manifestamente opposto-á Lei, que .é o Código Administrativo; o quanto bastaria para eu repudiar similhante Projecto. Vejo que se argumentarorn conveniências; mas, Sr. Presidente, eu cstou-deliberado a jamais sacrificar principioá de justiça a argumentos de conveniência. Quando o Legislador -se aparta dos verdadeiros princípios, fica inteiramente perdido sem atinar com a verdade, ficando constituído no mesmo estado de um uma embarcação sem leme, piloto sem instrumento para as observações, e o viandante setn Jttencrario, o qual tendo de atravessar mil incruzilhadas infallivel-mentc se perde: assim é o Legislador quando abandona os princípios, -e se rnette DO grande oceano das conveniências. Assim mesmo os Srs. Deputados-que apenas antolham as conveniências do Município do Porto, devem levantar ,mais suas vistas, e contemplar as conveniências das três Províncias do Norte; e enião'poderão decidir qual delias tem maior peso. A Cômmissão apre*enta.outro argumento, que consiste no facto -da infracção que o Município d» Porto comraettêra já o an.no pretérito ; mas, Sr. Prc-[..sídente, a Cômmissão não deve ignorar que fa-

ctos'não'provam direito, e que do facto de in* fracção não pôde deduzir-se outra .consequência senão a sua prpmpto repressão; e isto é que se conforma com as Leis do Paiz, e-assim o dispõe a de 1'8 de Agosto de 1769, que nno1 ad-mitte direito -'còrisuetudinario contra'a L«i es-cripta; Mus, Sr. Presidentei era que tempo foi commottida a primeira infracção pelo Mu'nicii pio do Porto? Durante um regimen, que foi necessária uma revolução para ser corrigida! E então "é assim que se csligmatisam abusos j è usurpações'

Sr. Presidente' na deliberação'da Camará existe até uma falsidade-, a qual consis.te em-chá-mar ú taxa imposto sobre o ,consam'o , -quando é uma verdadeira Portage l Sem duvida,"porque qubsi todos esses géneros que constamndo Edital da Camará, longe de'terem o seu >con-sumo dentro do Município do'Porto , sahempíi-ra fora, vão snr consumidos nas Províncias ;-'e portanto a taxa ficou somente no transito', e por isso é que com muita propriedade lhe chamo Portage, direitos abomináveis, e'que se acham abolidos pelo Decreto de. 19 deAbNÍ-dte 1832. *

Expõe mnis à Cômmissão no seu ÍPareeer, que os moradores do Porto tem pago '-sem 'repugnância, e por isso que não ha difficuldlácJe «m' se approvar a tnxa ; mas Sr. Presidente,' esttf argumento nada colhe, porque esse irnpòsto'ii3o' recahe sobre os moradores do Município doPoi-lo (excepto a respeito do que elles consomem), rccahe>srrn sobre os moradores das três, ouqiia-' Iro, Províncias do Norte. i • • -' '

E com ehVtlo se em Economia Pol-ilica -há.' alguma questão sobre o verificar em geral queiíi verdadeiramente , paga os tributos (4e bem que' eu rrão me átenho de que o consumidor é o que verdadeiramente paga) ; todavia neste oaso nào tem logar a duvida, visto que a mesma deriòmi-' nação do imposto chama para pagador o con--sumidor ; e como esses géneros, taxados na Pauta do Município do Porto são repartidos pelas tros, ou quatro Províncias do Norle( segue-se que aquelle Município taxo» para suas despezas. peculiares pelo menosametade dc/Rci-4 no! Aonde pois se achará maior injustiça? Sr. Presidente, eu seria 'o mais indigno dos no-» mens, se me não oppozesse com todas as-minhas forças a tão revoltante injustiça, que vai-opprimir um Povo honrado, e' brioso qucjne •faz a honra de enviar a este Congresso!

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DIÁRIO DO GOVERNO.

um bocadinho de gordura para adubor as tristes couves! Até os chifres lhe fizeram conta, quando é uma matéria prima, que quasi toda vai receber sua manufacturo á industriosa Cidade de Braga. Basta de analyse; porque o mesmo poderio dizer de quasi todos os géneros taxados.

Outro argumento produz a Commissão, e consiste em dizer que o imposto é insignificante; mas a isso respondo, l.°que a maldade das cousas está na entidade, e n ao na quantidade 4 e pôr isso elle tão injusto é sendo grande, como pequeno; e 9.° porque assim mesmo está orçado cm 80:000^000, que o Município do Porto quer tirar dos Municípios alheios, direitos que elle tenta usurpar com violação das Leis, e prejuízo desses Municipicfs, que> se hão de ver na necessidade de não poder taxar os mesmos géneros sem a maior das violências, e por conseguinte ficarão privado» dos meios de occprrer a suas despczas, que são tão sagradas corno as do Município do Porto, ou talvez mais, visto que grande parte destas (do Município do Porto) são empregadas eUi matéria de luxo. *

•Resta-me dizer, quq se acontecer a desgraça de ser appçovadn similhante usurpação, então qs restantes .donccílios dos Províncias, infalli-veímcnle-hào de" retaliar o Município do Porto, tíj^apijo todos os géneros que do recôncavo des-cerrí.parq n Cidade, e assim cila ficará reduzi-dp a um assedio civil, ou económico ; e os Concelhos não precisam que eu os convide a unia tal medida; elles jú estão convidados, porque ou-;faNéi: logo pennas escrevcratjij e us minhas vozes lá vão chegar. Se assim acontecer, e de'-po/3 vierem denuncias ante o Congresso, deve o tnqsfluo ficar já na intelligencia'de que será for

SEÍRVIÇO DE MARINHA.

.Registo do Porto em 6 de jfgosto de 1837,

EMB-ARCAÇÕES ENTJIAJ>'AS.

BRIGUE France!!=: La Rose duTog«=Cap. Jíoel Grosos, de Sines em 21 horas, çoin balas de arliiheria, e 9 pessoas 4e ít"ip-: con-' sjgno-se a Francisco'.Perfuroo.. .

Brigue-PoJaca-Aastrjaco =: Dpcile =3 Cap. António Pelrina, de Triesle ei» 51 d.ins, e de GvbraJiar em 10^ com diversas mercador ias; 10 pessoas de tripulaçuo,-e l passageiro vem a qrdens.

Escuna Tosçana s^Cnrlirtazs: Cnp. Josçph íichiaphino, de Liorpe em 35 dias, e de Gi-liraUar em 7, .com pape], couro?;. 3 pessoas de trip., e 11 passag.: consigna-se a Joio Baptista Sivori.

. Hiale Pprl«0ucz=Livramei)lo=Mestre Jojo líernande^da Lopa, d» Pprlo en> 8 dios, cde Peniche, em. 3-e. meio, CQnradueMa , etabpado, e 9 pessoas- de tripr

Barco J1ortuguez n= Concciçup Bomfitn = Mestro José Maria.da Silva, de Setúbal etn 2 dias, corri trigo,.c cevada ; O pessoas de trip.

Cahin/io Portqguez^=S. José Pérola ^-= Mestre. António JVlacliado, de Villa Real de Sn n Io António, e 01 6 dias, com trigo, e 6 pessoas de trip., ' . i •

. Cahique Portug.UQZ = Saçrqin.ct>to e Marty-res—Mestre .João Baptista Braz , de Tnvira em

. Cahique, Portuguez = Santo António e Almas = Mcslre,Ventura da.Crux, de Alineria em 18 dias, com espnrto, e cliuiubo, a.vários; ;) pessoas de trip.

. {lasca = Senhora da Conceição = tMestre Joaquim Rebello, deAlmeria em 12 dias, com esparto, c chumbo a cargo do mesmo Mestre; 4> pessoas, de trip.

Esta Rosco vem arribada, por causa do tempo, sendo o.seu destino,para o Ppr.to. . Rasca =.Conceição Feliz ~ jVles^re S,o,ntos da Costa Gaspar, de S. Martinho cm. 3 difts, com trjgo; 12 pessoas de.trip* ,

•t Rasca p= Senhora da Conceição =a -Jles.tre

José Martins Bptto, de ;Villa Nova de Portimão cm din e meio, com encommendas; 8 pessoas de trip., e 13 ppsaa^.

Rascff = Senhora da Trofa = Mestre José Pedro, de Olhào em 5 dias, com peixe salga-dado que pescou no Mar de Larache; 8 pessoas de trip..

Bateira = S. José = Mestre José de Oliveira, de Villa Nova de Milfontes em 2 dias, com cepa, e carvão; 7 pessoas de.trip.

Bateira = Senhora da Misericórdia = Mestre Hyppolito'Josc, de Villa Nova deMiffpntes em 2 dias com cepa; 6 pessons de trip.

Batei rã = Senhora da Atalaia = Mestre José Marques, de Villa Nova de Milfontes em 2 dias, com cepa, e carvão; G pessoas de tripulação.

Cahique Portuguez =Escol= Mestre Manoel da Cruz, de Faro cm 4 dias, com aduella, ancoras , e pescada; 9 pessoas de trip., e 17 passag.

F.MBAIlCAÇÕES S.lftlDAB.....

Vapor Ittglez=Don Junn=Cap, J.R.Eo-leduc, para Londres com vinho, fructa, e en-comuientias, e 34 passog,

Vapor Ingloz = Liverpool = Cap. S. Lewis, para Cadiz, Gibraltar, eMalaga, com fazendas , e G passag.

Galeota IJanoverinna=Vrouw Hilk = Cop. U. H. Bonjer, paro S. Pclersburgo com caffc, vinlio, nssucar, cortiça, e encommendíis.

Galera Sueca = Johanna =Cap.P. Romare, para Stockbolino com sal.

Cahique. Portugue? = Primavera,= JVIestre João da Cruz, para 9 Porto com chumbo.

Cahique Portuguez = Santo António e Al-

as = Aleôlre Pi.o António, para Lagos com carga da Praça ; 11 pessoas de tripulação, e 7 pass?g. . , '; •

Batei rã = Senhora, da Piedade = Meslre.Joa-q.uim.de Macedo, para Villa. Nova de Milfontes com encommendasi, e & passag. . Bordo da Corveta -D. João I.°, surta, na enseada de Poço d'Arcos, 9 de Agosto de 1837. = JÍnlonio Pereira Gabriel Pessoa, Capitão de Fragata Commandante.

AVISOS. ._

• . l' L A N O

PAU,v a quarta parte da Loteria do terceiro trimestre do. armo de 1837, quu se ha de fazer pela Commissão Administrativa da Santa Casa .da Misericórdia em beneficio dos Expostos da mesma Sa,nta Casa, dos Enfermos do Hospital Real de S. José, c dos Órfãos da Gusa Pia, na conformidade, das Ordens Regias expedidas pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, .pg| Portaria de 27 de Maio do anno de 183-1.

Será o seu capital de 24:000^000 rs., formado de 5:000 bilhetes (dos N.?' 15:001 a 20:000), yj[800 réis cada um em metal; e na mesma espécie se distribuirão os seguintes . . , PUEM i os. •

l de ....... 6:000$000...... 5:000$000

l de......2:000$000...... 2:000$000

. r de ...:.. 1:000/000...... 1:000$000

l de...... 70Q$000...... 700'^000

. ' l rie...... 500^000...... 500^000

l de...... 300$000...... 300$000

ã de...... S00$000...... 400^000

- ' 8 de...... 100$000...... 800$QOO

. 10 de...... 4Ò$000...... 400/000

10 de...... SOjOOO...... . 300/000

30 de...... 20/000...... 600$ ÓCIO

1:600 de.......7/000...-----11:'

l ao n.° que se extrahir depois de ti rados os sobredi tos pre-

1:667 Prémios. 3:333 Brancos...

5:000 Bilh. a4/800 rs. imp. emrs.24:OQO|:000

Os 32 por. cento de beneficio serão descontados dos Pjcmios no neto do pagamento. Os Bilhetes scrào assignadoS) de Chancella pelo Escrivão da' Côunuíissâo da dita Santa.Casa, e pelo Thesoureiro' geral. .Entrarão nas.Rodas somente os N.umeros, c os Prémios. A v^nda terá logar.no dia. 17 do corrente mez de, Agosto , e a.extracção.principiará no dia 29 do sobredito mez. . •

- A.Commissão aulliorisada por Sua Magesto-de Fidelíssima, em Portaria do'Ministério do Reino, de.18 de Abril do anno de 1836,< faz publico,.que os;prémios da presente Ló teria, e das mais que se seguirem, .que não forem, eXi-

gidos no proso de cinco annos contados do ultimo dia da extracção, prescrevem a favor dos Expostos desta Corte;

PELA. Provedoria do 5." Districto se ha de prover por concurso de ló dias, a começar no dia 12 do corrente, o Logar.de Amanuense da mesma Provedoria com o 'ordenado de 172/800 rs. Os que pretqnderem o referida Lagar comparecerão etn qualquer dia dos an-nunciados, desde as dez horas da manhã até ús duas da tarde, munidos com Attestados de Au-thoridade por onde provem seu bom comportct-uiento moral e político, serviços feitos á Pátria, e Certidão de folha corrida, tudo reconhecido 'e sellado, para serarfi depqis examinados perante o respectivrj Provedor nas matérias dê escripturação precisa na referida Provedoria. Lisboa, 9 da Agosto de 1837. = O Escri-bão da Provedoria, Marcos Cosmelli.

NA. Caixa geral do Correio foram lançadas três cartas seio destino, duas' em 26 de Julho e 9 do corrente para D. Maria Antoni-. na Azevedo Monteiro Almada Leal Negrão,. c a ultima para Joanna Valle Sarmento: a* pessoas que as remellein podern-se dirigir ao. respectivo Administrador para declararem as terras para onde devam ser expedidas.

PELA Administração Geral dos Correios se faz publico, que sahirão a 14 do corrente para a Ilha da Madeira o, Hiate Ferreira, paro a Ilha do Fayal o Hiate Conceição, e a 16 para a Ilha de S. Miguel, o .Patacho Au-da%, ,. . •

As cartas serão lançadas até á meia noite, dos dias antecedentes.

ANNuncios.

A Dmccçío da Companhia das Lezírias da Tejo e Sado J\. aoRiiocia que no dia 33 do corrente h3o de começar em Vá liada os arrendamentos daí terras pertencentes á 3.a Administração, comptehendldas nas emposlas da Azambuja— Vallada — Paul d'Asicca — Córle dos Cavallos—Torres Novas—e Palanquiii. Os arrendamento» eeruo feitos em hasta publica ou cm pnrliculnr, em dinheiro ou era géneros, como" convier. As condiçOe»' dos arrendamentos,' e a classificação das terras- em lotes poderão ver-se no escriplorio da Companhia , rua do Ouro n.° l, c nus casas dos Adromistraçõen em Villa Franca de Xira, Saniora Corria, e Vallada. Os lotes poderio solTrer as modificações que se julgarem úteis. Lisboa, 9 de Agoito de 1837._________________________________

ç ' A DIRECÇÃO da ComfJíintiia das Lezírias dá Tejo e Sado J\. annuncm que no dia 30 do corrente lia de arrendar no teu escriptorio, rua do Ouro n.° l , as terras seguintes pertencentes á 4.a Adminittraçuo: 7 talhos — Praias—Casal das Lamas e pertenças — Paul dá Trava — Lezíria do Almon-da — e mouchSo de Santo António do Pinheiro.—Os arrendamentos ier3o feitos em hnata publica ou era particular, em dinheiro ou em género*, como convier. As condições dos arrendamentos poderão ver-se no dito escriplorio, e nas casas das Administrações cm Villa Franca de Xira, Sá mora Corrêa, Vallada e GôllegS. Lisboa. 9 de Agosto de 1837.

.-, „. rua nova da Alfândega n.° 11 B, e no Ibjrar daCoin-•JAI panhia de Pescarias Lisbonense na Ribeira Nova, se ackam á venda pescadas seccas, preparadas do mesmo modo que o hacalháo, chegada» proximamente do Algarve

L triàLVADott Callcia , com ca aã de Cambio na ma de S.

O Paulo n." 54, avisa a todas as pessoas que tenham Cnu-

lélns do n.° 12:176, que este é engano, e se deve entender

n.° 1I:H6, pelo qual é que Uca responsável.

s Curadores jiscaneprovjioriOs da massa fullkl.i deitam-\ cisco Leveratlo & C.a, authojrisados pelo Illrn.0 Sr. Juiz Comciissnrlo da inesmn, convidam n todos os Credores para comparecerem &» 10 horas da manliil do dia 43 Jo corrente mez, na Sala de Audiência do Tribunal de Commercio,.

para -serem o» «eus f redilos verificado?.______________

o do> Ca-

. I7^8(jnii;T08 para Decimas — ceuipram-je no escriptori T^ Correlor de Numero, Miguel Alue' Bride, rua dos pellistas n.' 8

- TV1"* travessa da Palha n." 118, 8.* andar, se recebeu i.^1 um grande sortimenlo dcchailes desde 240 nté 20^000, assim como lenços de seda a 350. __________.

„ T TM Professor Allcmilo oflernce-se para dar liçBes scienli-LJ ficas na lingoa alleinS , franceta , e lietpanhola , em todos os ramos da Malhemalica, desenho militar, e da Archi-lectura, sciencias militares, principalmente fo/tiflcaçSo e historia militar ; com prefcrcncin deseja est«uelccer-ie em uma casa respeilnvel para a educação dos filhos : a sua morada ú na hospedaria da Ancora , juuto ao cúes do Sodré , rua dos Romulares n.° 8. ' '

T1VOLI NA ROA DA FLOR.

• Ti M consequência dos grandes preparativos que se eslão

*^-t fajendo para a fnncçSo, que netle Eítubelecimenlo ha

de ter logar no dia do Feliz Succeao

já funcção se annnnciard por Programmas) , não é por isso

pòasivpl haver divertimento no Domingo 13 do corrente.

BJIDB-SB um cavallo por 84^000 réis na cal* da K"''*11» "•" 9

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