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Numero 197.

Anno 1837,

TE&ÇÁ FEIRA 22 DE AGOSTO.

' "SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO HEÍNO.

ATTENDENDO ao que Me representou Miguel de Sousa Guedes Assedio, c em vista da informação do Commntidante Geral da Guarda Municipal' de Lisboa: Hei por bem , qoe pnra voltar ao posto de Tenente de Caçadores N.° ò,- que d'anU'S tinha, fique Sem offeito o Decreto de 11 de Maio- próximo precedente, pelo qual o dito Miguel de Sousa Guedes Assedio foi nomeado Capitão da segunda companhia de Infanteria da mesma Guarda. O Secretario d' Estado dos Negócios do Keino , assim o lenha entendido, e faça execfitar. Palácio das Necessidades , em dezeselc de Agosto de mil oitocentos trinta e sete. = U A IN H A. = Júlio Gomes da Silva Sanchet.

ATTEUDENDN ao merecimento e móis portes que concorrem na pessoa de .Francisco Joíé Monteiro : Hrfi por bem conceder-lhe n serventia vitalícia d' uru dos Officios de Escrivão do Juízo de Leilões e Arrematações da Praça do Deposito Publico da Muito Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto; ficando obrigado a tirar Carta no praso de quatro mezes na conformidade do Decreto de 31 de Dezembro do anno passado. O Secretario d'Eslado dos Negócios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar. Palácio das Necessidades, em dezoito 'de Agosto de mil oitocentos trinta e setP. = RAlNHA. = Júlio Gomes da Silva Sanches. ••••• ••-

3." Repartição.

TENDO sido piesenle a Sua Magestade aRAi-HHA a informação do Admlnistrador'Ge-iaí interino do Districlo de Coimbra', sobre a conta do Administrador do Concelho da mesma Cidade, datada do 1." de Julho ultimo, em que expõe que o Regedor da Parochia de S. Martinho Ilíe declarara que não luihi» de que dar contas1, porque não administra bens-de Confrarias, ou ImiahdadeSp «m execução- do Orneio que 'lhe fé' a dirigido para observância do Decreto de 21 de Outubro "do anno passado, o 'qual de fóima alguma lhe pôde ser appiicavel , porque naquella Parochia sõ existem os bens próprios da Fabriérf a cargo- da respectiva Junta, entendendo o Administrador do ' referido Concelho, que os ditos bens estão nas circum-stancias indicadas no Artigo 2." do citado De* •creto; Manda a Mesma Augusta Senhora, pé-Ia"Secretariá d'Estado'dos Negócios do Reino, Conformando-Se còin o parecer dó- Procurador Geral da Coroa, declarar ao sobredito Administrador Geral, para seu conhecimento, eitiais effeitos necessários t, q'ue'não havendo, na mencionada Parochia de S. Martirtho, Irmanda-des com Comprissos e Irmàoáj e sóthente Juizes e Mordomos,' não lhes pôde ser applicavel ò dito Decreto, porquo a disposição deste somente respeita ás verdadeiras Confrarias que se acharem abandonadas pelos irmãos,' e que os bens administrados por aquelles Juizes, ou Mor-domos estão comprehendidos no §. 9.° do Artigo 97.* do Código Administrativo, pertencendo o sua administração ás Juntas de Parochia. Palácio das Necessidades, em 19- de' Agosto de 1837. = Júlio. Gomes da' Silva àbnc/iÈs.

S

4.* Repartição. ENDO presente a Sua MagesCade a R/UhHA d Officio do n.° 767, edata de 13 do correr^ em que o Administrador Geral do BisUi*

cio de Vizeu dá parte das medidas que tomou, e providencias que dc'u para defender aqUella Cidade da entrada dos revoltosas," que a eila se dizia dirigirem-se jjjU-sua passagem para Coiníbra: -Manda a Mesma Augusta Senhora participar ao dito Administrador Geral, que Ha por bem approvar a» medidas relativas á organisaçào da Brigada' da Guarda Nacional', e inais providencias dedefensn ; e que em quanto á creação da Caixa filial da Contadoria do Districto, e Director que pura ella nomeou, se officía nesta data ao Ministro de Estado dos Npgocios da Fazenda, a quero compete o conhecimento deste negocio. Palácio das Necessidades, em 21 "de Agosto de 1837; = Júlio Gomes da Silva Sancfies.

4." Repartição.

MANDA a RATNHA, pelu-Secretaria de Estado dos Npgocios do Reino, participarão Administrador Gerai de Beja, que foi recebido neste Ministério o seu Õfficio n.°878, de 19 do corrente, • dando parle dos cnovimentos das guerrilhas do Remechidó, e do Baioa , e bem'assim dás providencia"» quctcrn adoptado para serein batidos hquellei scelerados; e Ordena Sua Magestade que enj «m serviço de tanta urgência, eque/eclama « maior actividade, decisão, e arrojo das Aulliorídades, todas as medidas sejam tomadas entre estas, e o Com-triandantes da 8." Divisão Militar, coroo Chefe Superior Civil, e Militar, para que as operações possam produzir um resultudo-util e decisivo. Palario das Necessidades, em 21 de Agosto de 1337.= Júlio'Gomes da Silva San-cíies.

SECRETARIA DISTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

3 " Repartição.

CONFORMANDO-ME com oqueMe representou 'o Director da Alfândega Grande dq Lisboa : Hei por bem Demillir a José' Firmmo Esteves do Emprego de Guarda a pé da fisca-lisação da 'competência''da mesma Alfândega no Porto de Pena-firme, visto que pelo seu mão comportamento não Conve'm ao Serviço Publico que elle continue no exercício do referido Emprego, para que havia sido .nomeado por Decreto de três de Maio do corrente annól O Secretario d'Estado dos Negócios da Ffuenda assim o tenha entendido, e frtça executar.1 Paço dás Necessidades,' em novfe de Agosto dê mil oitocentos trinta e sele. = llAÍNHA,=±'Joáú de Qlibcira-. •• '-*-«—— • - '•- ' '•

3." Repartição.

CONFORMANDO-ME com o que Me rípresen". tou o Director da Alfândega Grande de Lisboa: Hei por bem Deinijttir_tl José Apolina-rio, do Eniprego dê Guarda a pé' das fiscalisa-çào da competência da dita Alfândega no Porto de Cassilhas^' visto que pelo sen máo comportamento hão conve'm ao Serviço Publico que elle continue' no exercício do referido Empre1 go, para'qtie bávia sido nomeado por Decreto dê três' de Mnio próximo pretérito. O Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda ossiin o tenha'entendido, e faça'executar; P-aço das Nebessidades,' em nove de Agosto db mil-oitn-centos trinta e sele. r== RAINHA.-=.'Jtíão de Oliveira. " ' .' •

SECUETARIA DISTADO DOS «EGOCIOS'DA'GTJERttA.

'Secretaria Geral. =1.* Repartição.

Extracto das Participações Officiaes recebidas

• esta manhã no Ministério dá Guerra'.

O GENERAL Visconde das Atilas escreve de Treviiío em 3 dotíorrente mez o seguinte: ' « Tendo chegado ao me» conhecimento por

« confidentes, e pelo fogo que se ouvia-, quê-

u Peâacerrada'-estava atacada-,• marchei -hont-

« tem com a Divisão do meu Commando, e

« com o Batalhão de Almanza- em seu soccoru

<_ p='p' chegando='chegando' ro.='ro.' de='de' a='a' ponto='ponto' esta='esta' recebi='recebi' antes='antes'>

emprender o meu movimento sobre aquella

Praça, eommunicação do General Eâcaleráj

em que me dizia marchava a auxiliar-mej

em consequência dirigi o meu movimento pot

Armentia , Pedrusoy Argole, Torre, S.i mio i

oa, e Faydo,-a sahir ns alturas de Ahimaj

que do-miriain o caminho de Penacerrada a

Maestu, aonde encontrei o 1." e â "Batalhão

de Alava; que queriam defender aquèllas bel-

las posições. O Batalhão de Atmanza^ quê

marchava na vanguarda com os Lrtnceiros

Portuguezes j coin 14 Cavados deZurbanoj

e um-Esquadrão do-6.°-,' foi a única força, •

" empregada em atacar, e derrotar o inimigo-,

« h»vendo-se distinguido as Companhias dê

« preferenciia.de'Almanza'j cujo valor não pó-

« de ser excedido. O 'inimigo fugiu etn deban-

« duda para o bosque de Baubuche, que diri-

« gê aos montes de Pipaon, e Lagrand, ha-

« vendo deixado no campo perto de 30 mortos.

« A nossa perda foi insignificante, sendo dos

« Portuguezes somente urn ferido levemente, ^

.« outro contuso-, ambos do 6.° 'de Cavàllaria.

« O Batalhão de Almanza teve um morto^ se-

"'te feridos-, e seis contusos.»

O íhesuio GeneTâl diz de Vitoria em Ò des"-te meíz,' que na acção'de 3 j o 1.' Esquadrão de CavalIrtTÍa n." 61, é o dê Lanceiro^ presta^ rarh os maiores serviços, sustentando'a ínfjn; teria que atadou as posições', estando por i'sso expostos durante a acção.-—Re'commenda pai rã o posto de Alferes o 1.°'Sargento dê Lani ceiros Franòisco Rebello de AlnuMdti', e~o Sargento Aspirante de Cavallaria n." 6, Francisi co Manoel da Silva, pelos relevantes serviços que ftzeràrn,1 e pela'sua'antiguidade e-excellín--te coWporiamenlô: • ' •• ' ' •• ./ •

O Coronel Commaridante da O/ÒJSsão Mii litar em 17,' e'o Commandante da-Sub-Divi; são Militar de Beja',' etn 19, participam que pé-Io meio1 diu de 16,-'forarh encontrados os guer» rilhas doRerriechido,1 éBaiôa nó Valle deLoui lê pelas còlumnas encarregada^ da sua perseguição, ,e sendo logt»'atacados, batidos,: e-per-seguidos por Ires legòasconsecutivas ate áMoU ta Redonda, onde-foi forçoso dar algum des-Canço áTropa, nimiamente fatigada pelo grani 'de trabalho que leve de&de o meio dia 'até á noite, em uma eètaçào tão calmosa, e por úrn terreno tão escabroso. O Commandante das Còlumnas diz quê a força inimiga era de 120 hometis de pé," e 30 bdnscavallosí cjtte contará 15 guerrilhas mortos-, havendo alguma perda da nossa parte; e que'depois de enviar para Sellic 3 feridoè gravemente ia continuar a perseguir os fdcciosoái

O Coronel Governador intèrirtó 'de Abranjas diz em 19 ^ue tem desenvolvido à maior actividade para--conseguir que nó din SÓ a 'Praça se ache em estado de castigar qualquer ániino' sidade que contra ella se tente; confiando nc bom espirito de sua Guarnição-, e esperando dê seus habitantes eííicaz 'cooperação, se foi necessária'. , . ,

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DIÁRIO DO GOVERNO.

vam em a Villa da Alouguia da Balèa, a meia legoa de distancia desta Praça, e pelas três horas da tarde me deram parle de que um Parla-meritafio se dirigia a-este ponto, e mandando satíèr quem elle era, e o que perlendia, soube ser Joaquim Bento Pereira, que vinha encarregado de entregar-me um oflicio do Marquez de Saldanha, cujo oflicio lhe não acccitei, mandando dizer-lhe, que firme e leal ao legitimo Governo proclamado cm o dia 9 e 10 de Se-tembro, não recebia officios, ou ordens que do mesmo não emanassem, -tinge $£> do Corrwic, sou igualmente iWofmndo d* que pela* 11 rns da noite as revoltosos te pó ura m-em marcha em direcção « Torres Vedras, à fim i- E.xm,° Sr. Visconde, de Bo-Jbed,n, =35 f. /. Carre(t'i , Brigadeiro Gover~ nador. . , , . ,

for noticias telegráficas de Santarém consta., que compça n híivor defecção, y desintelligen-cia tMisforças

TRIIBUNM. DE JUSTIÇA..

Nos Autos Cíveis, vindos do Tribunal Commer ciai de" segunda Instancia , nos queqs e' Re->

. corrente Manoel Ribeiro Guimarães, e Recorridos Joào Gualbeilo .da Costa., ç au,a irmã Anacleta Isabel da Cosia, se proferiu o Acórdão seguinte ;

ACORDAM o» do Conselho, no Supremo Tribunal , de Justiça t Que concedam, a Re, »Hta j por quantp no Acórdão recorrido a il. 61 .do Relação Cpmmçrcja) , ,que .despresou a prescripção állegada pslo Recorrente, Jm iti-, fracção/no Arlig;*» &" do.Decreto de 17 de Dezembro de J833, o qual determina, que as pres-tripçnes consumadas ao te.mpo da publicação d<_3 que='que' julgadas='julgadas' commercial='commercial' jelra='jelra' esto='esto' dos='dos' nuo='nuo' p.prtugmea='p.prtugmea' resultante='resultante' ifposiçccsda='ifposiçccsda' no.='no.' ásprescripçòça='ásprescripçòça' vãmente='vãmente' se='se' çivís='çivís' caso='caso' s.çjam='s.çjam' dtoinercigl='dtoinercigl' tal='tal' portuguesa='portuguesa' deve='deve' ftpplicavjeis.='ftpplicavjeis.' pela='pela' como='como' oo='oo' tão='tão' a='a' e='e' anterior.='anterior.' de.çttfnbio='de.çttfnbio' accejvação='accejvação' apterio-vji='apterio-vji' legislação='legislação' em='em' qrdnajeuj.rqlati='qrdnajeuj.rqlati' certo='certo' s.e='s.e' çodigq='çodigq' p='p' q='q' considerar='considerar' qvie='qvie' ventila='ventila' obiga.ção='obiga.ção' gçudo='gçudo' pmisso.='pmisso.' da='da'> segundo a, Lei d-é 18 de Agosto do 17Ç9,' Q aquelle- Artigo 4<_. estabelece='estabelece' _.devia='_.devia' de='de' questão='questão' latias='latias' bío='bío' quaçs='quaçs' coouner-cio='coouner-cio' dcauibfí..dispofiieíh='dcauibfí..dispofiieíh' cônirà='cônirà' do='do' artigo='artigo' tpdás='tpdás' entre.='entre.' cinco='cinco' civilizadas='civilizadas' pelas='pelas' da-='da-' oa='oa' anflos='anflos' caso='caso' pezgmi='pezgmi' acções='acções' dodícreto='dodícreto' _1bd='_1bd' _='_' relativas='relativas' a='a' ser='ser' código='código' _17.='_17.' l='l' í='í' prescrição='prescrição' francez='francez' q='q' s='s' _833='_833' nações='nações' tí='tí' julgado='julgado' lejfr='lejfr' as.='as.'>'!i?sla, qutí ç geral e que; comprehende sam duvida, alguma a. aççâ» .do portador contra oàçcçitBflttf. §em que, obste; tpç o Recorreria ai legado . q pagamento; por quanto. a'o mesmo temjx> filiei gou,' que á leira estava devidnmerite.pa.ga, e íjue'elle; Recorrente eslavt» desobrigado,, ç ,por isst( não podendo julgasse, que o .rripsjTjg jR,qT corrente (estivesse om mí\ fc. Por-.taptp vislq que o Acórdão recorrido não jjilgou nes\e, ca^p consumada n prescripçnq nntuiullatfl çomoçon-trorioi ao citado Artigo 4.° do De,c,rqto ide ^7 do Dezembro de 1833, e mandam, que os At/» tos baixem, á Relação de f^isboa para a In se rlnr cxucuçâo á Loi. Lisboa<_ camelo='camelo' tag1:_='leis:_' de='de' osório.='pBarão' dap='dap' mi='mi' pela='pela' nas='nas' vmjaçâo='vmjaçâo' recorrente='recorrente' íle='íle' sfriíiij='sfriíiij' em='em' _1837.='Doutor' íeis='íeis' tag2:ero='nâo:ero' sà.o='sà.o' silveira='silveira' jjâo='jjâo' ijtevista.='ijtevista.' revista.='^Vellçx' que='que' vencjdoj='vencjdoj' questão='questão' secretario='secretario' cqnforruc.='O' de.='de.' _4a='_4a' fé1='fé1' subsidiariíis='subsidiariíis' era='era' casos='casos' não='não' podia.='podia.' vote='vote' _='_' agosto='agosto' tag0:_='_:_' a='a' estava='estava' ocaso='ocaso' caldeira=';' marí9='marí9' _-denegação='_-denegação' josé='josé' nçss='nçss' o='o' p='p' perafila.='perafila.' q='q' st4='st4' prescrever='prescrever' voipi='voipi' _3.='_3.' da='da' omisso='omisso' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:leis' xmlns:tag2='urn:x-prefix:nâo'>

Parte não Oficial.

SESSÃO EJS.TJUÍ9IID1NAJUA DE £0 PÇ ACOSTO

ÇÈ 1837.

A BBIU-SE a Sessão com 73 Srs, Deputados. "A. ás,11 horna e mçio. .

Leu-se a Acta, que~depois de algumas refle xiíes foi approvada.

O Si.Midosi observou que a Commissâo en carregada de apresentar o Projecto da Procla mação, o tinha prompto, mus que o não dese jnva ler ate q«e estivessem presentes osSrs.Mi nistros da Coroa; e pedia se interrompesse a Sessão até que elles viessem. — O Congresso de cidiu affirmntivainente.

O Sr. Leopel participou no Congresso que < Sr., Ai. da Si I v» Passos lha pedlm de partici par ao Con|;rw*o que tem faltado úí Sessões por ter solfcido um ataque de intestinos, para e que foii necessário, ale'm de outros remédios o levar omsticos, e agora estes precisam se curados; e pediu-me que o participasse ás Cor, tes, para que não entrasse cm duvida de raodo algum o motivo por que não tom vindo. . Addiou-se a Sessàrt depois do meio di».

Era meia hora quando se tornou a abrir i Sessão.

O Sr. Adidos! leu o Projecto de Proclama cão, como Rtílator da Comtnis&ão encarrígadi de o fa/ser; e pedindo qije fojsçm rcuriidcjs i Commissâo nlguns JVIpinbros-do Congresso, es* te resolveu em-conformidade do pedido. ..O Sr. Ministio dos Negócios Estrongejro disee,. (]{K flão )jna informação ^xacta do esta dp do Paiz, poçlo que sabe que cilas não pp dem sor mais favoráveis; que haviam Officio do Barão de Bomf|m, dat,ados de Lamego , < que se poz em niovjrnçfUo poro Uaslro Dairov e que hoje deve estar em Coimbra ; pore'm que os Oflicio» mais circutuslanciados .devem ser recebidos pelo Sf. A^iiisiro.dos Negócios do JXeino, que ainda não veio^ma-s1 quej ha de vir ao Congresso.

Interrompeu-se a .Sessão, até que viesãe o Sr Ministro dos Negócios do Reino, era uma hora , c logo ú orna ,1'iora, e meia abriu-se de novo a Sessão; e lendo entrado, disse

O Sr. Miniatrp dos Negocias doRekio : —Eu sinto,muito^não poder accrescetilar nada ao que Lontem expuz ao Congresso, ou pelo n>eno3 muito poucQ podefèj,dizer. Alguns Oflicios ré-ceiti, roas esíes^nada adiatitamj apenas me dão o detalhe d« força, revoltosa, com ,a designação dós indivíduos, Dizem que n cavállana anda por 30,0 a, 330 ç 30 de caçadores : e esta a>única infan.tpria d,a li-nha que «Uca. coiUnoi, A J t» i s 80 voUdUàn;os dp batalhão moVcl de Leiria (dos quacs terr|.dc56rtado grpu de .pa^lc.): a rnebme -cpusà de Alcobaça i %Q vo luntários de Coimbra; e Í20>a, {2f>lde'Cafrtello Bmnoo. E' esta .a. forç& reiwjdo do AJarqí de Saldanha, força que anda por 290 homens, de infanleria, dl Irando es voluntários, e 300 a.. i)30 de- qavftl|p,na. ,J^j?ein-/De .que constava que elles das Ca.]doa J^iarclinvam sobre Torres •Vcíiras,-; rflos não )jo iol^rínaçôe.s oçactus ^ e»-lei i'e5peitbra3' como já> disso 0,0 Congresso 9 meu colega o Sr. M)f)i3Up-dps Ncgqcios.BsMiUigçt-ros. Lisboa gçliarse cm perfeito, socego, ^em que n sua tra.nquillid.ade tenha, sido n,çm leve. trienle. ameçarja. Ept.á(iudo providenciado para cllsis seiern balidos se se aproximarem áslinhas, « que.e.u.oào.cfeip çlles façam, porque se o 45-Kçrcfú ,< O seu ré vez seta, cê rio t e também e cer-t tb.4 que ç, prjtnQiro revez qu« ellfls soffrçrero terá motivo para asna total, perdição, e é então provável, que cçnhecpqdo-o e)les, o não ten-tfim. A grande parte d.a Gi/ar^a, Nacional estú resolvida » gustentitr a Causa, Conslitucioual, e, qs princípios prpclamados cm 9 de Seieuubrçi e o.terri mostrado, bera.pala muita prompticlãq cp.in ,q,ye se le,m reunido .ao tnenor jndicip; .como Bambem por ,nÇ]U(>II(t,<_3ou que='que' a='a' e='e' rofliorcs='rofliorcs' digna='digna' linhas.='linhas.' do='do' partf='partf' ó-f='ó-f' iuuicipal='iuuicipal' oiaroha='oiaroha' as='as' nãç='nãç' guarda='guarda' elogios.='elogios.'>e!a suu, muita disci-jjfina, como pelo entusiasmo, e .dcsejp que tem de bater os re.beJd.es; c tanto o'de«pja, qije/ antes de iiontcm ^larch^ndo uui pjquelo de 10 apenas , .para ver se encontrava ostrans-4ou& ^pida/Jofi da Quarda Municipal se de -ml formp .sobrp os ^ransfu^as,. (jue. só quando chegaram a Bellas c que se vjrnrn no rneio delles, -aem o» wmedTont*r o risco que PPf?.'om)J-

ria , todos decididamente voltados a esta Causa. Eu espero que o Barão do Bomfim em poucos dias se encontrará com os rebeldes, e acabará de anniquilar:—e conteis o ongeuuamente, que por ora nãa tenho receio nenhum ; porque se tem tomado todas os providencias, quantas humanamente e' possível tomaretn-se. (Apoiado geralmente.)

O Sr. Ministro dos Negócios da Guerra: — O Governo pedia ao Congresso que dispensasse o Sr. Barão de Faro; por

O Sr. Presidente; —Parece-me que não e precito para 4s»o votação ; porque o Go*«rno foi authorisado pelo Congresso para o fazer.

O Sr. AlinisUo dos Negócios .do Reino: — Não ha duvida nenhuma que Q Governo esta íuithorisado para empregar os Srs. Deputados que elle entender são piecisos; mas o illustre General Barão de Faro, é tão firme nos seus princípios, e tão conhecido o seu caracter e decisão a favor da Causa da Liberdade, que o Governo desejava muito qu& esta concessão fosse feita por urna votação do Congresso. (Apoiado geralmente.)

O Sr. Presidente propoz á votação se o Con-giflsão

O_Sr. Pre,sidení<_ hoje.='hoje.' de='de' hora='hora' dn='dn' quartos.='quartos.' do='do' de.='de.' para='para' era='era' discussão='discussão' deu='deu' _.e='_.e' _='_' a='a' c='c' usna='usna' continuaçúq='continuaçúq' amanhã='amanhã' levantou='levantou' n='n' sossã='sossã' p='p' três='três' hontem='hontem' da='da' dia='dia' ordern='ordern'>

SESSÃO EM £1 J>K AQOSTO DE 1837.

. (Presidência do Sr. Mocario de Castro.)

O SR. Presidente abriu a. Sessão ás. horas do costume. , , , ; ,

Chamada, presentes setenta e seis Srs. Deputados. . -, , • , ,

Acta, af>provada. ,

Ordem do Pia. , .

. Primeira parle-^£Jeiçâ0 da Alesa, , ,

Procedeu-se á, eleição de Presidentej e Vicc-Presidenle.

,O Sr. Presidente decloro,u ao Congresso, que o serviço'publico exigia,qg,á sahissç(pòr alguns momentos, em çonscquencijB da q^e'o Sr. Sc* orelftr.io Vello?» da, Cruz tqmpu a cadeira áa,' Presidência. ,. r •• • ,

, Concluída a e|eicã

Passou-se por consequência a- novo escrutinjo parn Vice-Prosidenta, igualni^nte ninguein obteve maioria Absoluta. ,-. Aloveu-iSQ qposiUQ se pnra terceiro escniliqio suria nocessarip fflaiò.ria absoluta., e entãq o Congresso decidiu que fosse suftidente a njaio-na relativa.

Proteden-ge « 'fifcfjro^eqfiilinipi espliiu elei» to DTSr- LoMren,co José Aloniz çotr) 32 votos.

Passou-sp á eiçirào de Secretários, e sahi(ram eleit,o? ps mesmosi ,|

, Etitrou-.sa na segunda p^rfe da Ordçit) do Dia, ' , ,

.Discussão do Projecfa fe f r aclamação, • O Sr. Leonel, como Relator, leu o Projecto! de 'Proclamação; os, Srs. Jçtsp JEstevão, e. Vi?» conde de Fonte. Arcada oterecçram cad?i W«í destes Srs. uiij. outro Projecto íiau.

O Congresso, resolveu; que ;çs|e,s três fossem ehlre-gucs a uoi só Afémbro da por ella; noraoadç., par» de todos três apre»pn-•âr um Projecto novo. ... • ,

. Procedeu-se jmmediatamtente ,4-eleição, ,sa^ niu eJcilo o Sr.1 Alipei^a Giárrctt.- • . ' . Pedindo,-c obtendo a palavra ' .

, O Sr. A. Garret disse,-qi^e; depois d.a honr* que o,,Cpngre»so acabava de, Jhe^iiazer nqine»n-do-o.qnaei por unanimidada para çsta inis»âo, lonra que ^He devia dizer]f. qqc 4atnbcm era

çt, violência, pelas .razões qu^ o outrp. dra,

a, não IheTastav» s^ião, obedecer}' mas que aya conveniente para,el|e iridifrpçnsavçl pe>-dir o,voto do Congresso sobre ç modo de ejye« cutar a oçdet» que lhe dera. È neste sentiçl?; >erguntava • ,

1." Se nãti seria melhor que. sç iqtitulas^ c este ,acto manifesto , e pão proclamação j ^Apoiados.) .

^ 2," S* n^p convirá «pôr. a Iç^itimjdadç ^a! jausfl qne a Nafiãp sustonta, e iã,o ,« Causa iuteníada 'pela" NÍLÇÍO «m 1820, nlerromp.ida «ómante de facío^mav não d« lireito em 1823. (Apoiados.)

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