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DIÁRIO O O

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j?xov;ado,s, /iMiviando-sb .pertinazmente o Juiz de Direito de suns privativas, e irijsejjaraveis nltrilxni.ções, veio indevidamente polo jndistin-.c.to « absoluto -do quesito 3.° a.coasútuir oJury J.UI2 nã,o 60 ,do facto, mas assJitft também do direito, com_ manifesta violação da;Lej., De.-ciaram por tanto nnllo o. processo', e mandam, q»e - ©s rAuios baixem- á ,priim«ira\1in,slapcia , pa'ra'rqne ahi pnle outro Juiz-sq-proceda a nova instrucçào, nov-os. debates , e no.va decisão, segundo a Lei. .Lisboa, 14- de, fago$lo de; 1837. = Frias. z=> Doutor Camello.^VelIcz Caldeiro. = Cardoso. = Osório. = Barão 4e P-erafua. Está conforme. c=O Secretario, José Afaria "(La .Silveira JEstrella. r • • , .

Parle não

r' SESSÃO EM 23 DE \GOSTO DE 1837.

As onze horas e, meia nbrin-se a Cessão, es-tnndo" presentes 59 Srs. lití.p.utadys. Leu-se a Acta' da Sessão antecedente que foi approvada. . , - _

Ordem do Dia. Discussão do seguinte • . , ,

• Projecto de Lei. Artigo único. Aos Corpos da, Guarda Nacional, empregados cm serviço activo fora dos seus Quartéis permanentes, abono r-so-hno os mesmos vencimentos que percebem os Batalhões Provisórios emíerv.içosimilhsnte. Sala doCon-, gresso, 9 de Agosto de 1837. ±=Barão da Ri beira de Sabrosa.

•A CommUsão de Administração Publica , a quam foi enviada a Proposta do Sr. Deputado Barão- de Sabrosa , para a relatar com p seu parecer, apprová a mesma Prqposta em toda n sim extensão. Casa da Commissâo, 17 de Agosto de 1837. czJosé Ignacio Pereira Der-jamado.= Manôei-Antonio de Vaaco.njqellos. = B. Cabral. =^= A. J. Barjona.'== José .Caetano de Campos.

Vários Srs. Deputados fallaram sobre .a mn--teria, concordando todos em principio?, e offe-recénclo difTerentes .emendas; 'a final julgada a jrnateria sufticienlernente. discutida.., ,e proceden-(do-sê á votação foi approvada a seguinte

• ^Emenda.

Approvando as Cortes a matéria do Parecer da Connnissíto de Administração entende, que o Governo tem nas faculdades que lhe foram concedidas, o mc-io de attender a todo e qualquer serviço prestado pela Guarda Nacional a favor do Pa iz.^= Vieira de Castro-

Ficando 'assim prejudicadas .todas as outras emendas.

Sígimda parle da Ordem

O quesito do Sr. Alberto Carlos = Se naex-

flusão do pagamento de um tributo, os bens

inoveis, se entendem incluídas as Fazendas de

rConimérciò. ' •

• Foi suscitada uma larga discussão sobre este

•objecto, a,presentnndo-se difTerentes ide'as, era-

'.ZÒPS pela maior, parte, mostrando que seria in-

justo -isentar as; fazendas 'de Commercio.-

Ju-lpjada a matéria suficientemente discutida. O Sr. Albsrto Ca~rlos 'pediu , que á palavra eommcrcio se accrescentosse,~ e industria.

Procedendo-te anotação em primeiro logar, •se o» cffeitos de cormnercio c industria ficavam •sujeitos a um imposto, venceu-se que sim.

Venceu-se mais, que todas asoulras emendas fossem remettidas.á Conumssào.

A-inda houve utna pequena questão sobre bens empbyteuticos suscitada pelo Sr. Leonel ; e se devia haver uni in,ioimò na transmissão dcqual-quer propriedade sobre qu« deve recahir o imposto. . .

Quanto aos bens emphyteiiticos, propoz o

4?r. Leonel , que ee a Commissão quando redi-

gir o Projecto se achar algurn embaraço ft .res-

feito destas bçns >ella proponha q que julgar

-conveniente. — Foi -approvada esta idea.

Continuou a yot.açâo pêlo seguinte modo: _

Deve.Jiayer jjm minimo p baixo do qual não

jctave Ua ver limpado, tanto nos moveis, como

«emo vantes, direitos, e acções? — Sim.

•Deve -ser í> mesmo seja qqal for a natureza

Sim.

flí-te.rjúnifnp.seja do total -dá herança ?

Ha-vja dífíerentes- opiniões sobre qual devia 'ser o' mínimo; o maior era" do Sr. Visconde de J''onte Arcada de ^.OOO^rs. , c o menor do Sr: Alberto Carlos de 5Q& rs.

Consultado o Congresso votou,, que'p mini-mo fosse de 100$ rs.1 ;

•O Sr. Ministro dot-Negocioç .do Reino,pai-.ticipou ao Congresso, cftjç

O Sr. A. Garrett pediu, e obteve-*» -palavra •para fazer nm Requerimento q-uc depois defun damentar mandou para a Mesa. Requerimento Com urgência. >i;

1." Que o Projecto de Constituição já ap-provado na sua generalidade, volte ú Commissão para Se redigir desde já os matérias versadas nos Artigos já votados.

2.° Para extrahir e separar os matérias regulamentares que alli se acham na parte não votada, e propor em tempo conveniente um Projecto de Lei separado.

3.° Para separar o que

-. O Sr. José Estevão, Leonel, e Lourenço Jo-,se'AJoniz sustentaram o Requerimento, assim como o Sr. Barjorja ; ainda mais alguns Srs. (fatiaram a este respeito; mas-tendo dado a-ho-ra não prcgrediu a discussão;, e dando o Sr. Presidente a Ordem do dia para amanhã, fechou a Sessão. , ______

TENDO-SE procedido, em Sessão de hontem , nas Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portugueza , á eleição de Presidente, e Vice-Prcsidente das mesmas .Cortes, para o inez .seguinte, foram reeleitos, Presidente .o III m." e Exm.° Sr. ÂJacano de Castro; e Vice-Presidente o Illm.°e Exra.°Sr Lourenço José' Moniz.' O que cm virtude do disposto no respectivo Regimento interno, se fa;r publico. Palácio das Cortes, em 22 de Agosto de 1837. = Miguel Ferreira da Costa, ,Of-•ficial Maior Graduado, Director.

LISBOA , 22 DE AGOSTO.

HONTEM Spgunda feira,.pelas cinco horns da taide, chegaram as malas do Pqrlo, Coimbra , Vizeu, .e Condeixa, que tinham faltado de manhã. Não ste entregaram bontem mesmo as cartas, neth sé pbderam entregar antes das nove horas da manhã de hoje, por folla.de Em pregados, apesar de toda a aclWdade dos pou cos quo restam na Administração, que para esse eflVito se deslocaram de suas respectivas Re-.partições.

Mui útil, e mui necessário é sem duvida o Serviço da Guarda Nacional; e muito convém que os Empregado8*Pi>blicos sejam os primeiros a dar o exemplo ao» demais Cidadãos desta Heróica Cidade; mas como obem-estar desses mesmos Cidadãos, e a segurança publica de todos os Portuguezes depende de que em certas Repartições exista um numero suficiente de Empregados para se poder fazer, (ainda que a custo) o serviço do expediente ordinário, não devem os demais Guardas Nacionaes estranhar, que alguns poucos dos seus Camaradas que são indispensáveis para esse expediente, sejam isen-,los do Serviço ordinário da Guarda-Nacional, para o que o Governo lerá o cuidado de chamar de preferencia aquelles que por ?ua idade ou'moléstias menos falta fizerem nas fileiras.

Rcceberarn-se as malas de Madrid com a correspondência de 15 do corrente-: por ulla se vê que os facciosos se retiraram para a Granja e Segovia (a onze legoas da capital) logo que se aproximou o Conde de Luchana com a sua y^-lente divisão. Esta,ia marcliar immediatarnente contra os mesmos facciosos, ao mesmo passo que o General Bucrens, com,sete mil infantes e,setecentos cayallos, persegue o pietcndente. O General Oraa segue, com a sua forte di\i-ão, como corpo de reserva ás' duas outras que a procedem. As anuas da Ruinha -teip tido coii-s.i(icraveÍ8 vantagens na Catalunha; a nas Pro-vincius do Norte itacja Jcm acontecido de importância. .,...• • . - --.

ASÍNOEK.IDAOE da-nosso penna Jeva-nos hoje a escrever quatro verdades intuitivas, que •não -será vão pizar,-e repizar. - •

'Temos á porta n guerrilha dos Mnrecbaes, ç , •que veiu ella fazer alli? Nada: absolutamente oada. Rou-bar o,Povo que está occupando é o-.máximo ofíeito da sua tarifa. ,

Se quiz intimidar os nossos belligerantes, ou osiCidadãos, por ora inermes1, porém da nossa cominunhii-o pntfiotica, illudiu-se, porque -aã Guardas Naciotwes exultaram cott) asapparen-cias de pioxiuao confliclo, o Batalhão do Arsenal já não pôde conter a afíluencla de Soldados veteranos .que chovem de toda a. parte í» -unir-se-.lhe, e o idoso pai de famílias vacilja na escolha de armas com que preferivelmente devfi correr, ou arrastrar-se para as linhas^ se1 o mo* manto chegar. v

Quereria aguerrilha erguer alento nos seus fascinados, que entre nós .giram incplumes? Queria ,> sim; mas sortiu-lhe contrario effeito, á proporção que vão vendo quão pigmeu se lhe torna o seu punhadinho, -olhando para a gi--gantesca, e colossal altitude da Capital. • > Quereria a facciosa guerrilha tentar nossos mu--ros? Talvez sim; porque muitas vezes temos visto enraivados gozos ladrar estrepitosamente contra a lua, cuja inalterável, carreira nós imitamos, indo por diante em nosso giro, sem de taes latidos curarmos.

Sé pois a Capital se acha tão forte (dia por entre dentes a caterva delles) por que nfio manda a/agayar , esmechar, 6' anrnquilar esse pif-nhadinho que a inquieta? Por que não franquea passo aos temerários, certa de os esmagar, quando os tenha aos braços? Diremos porque; mas não respondendo a ellcs, e só indicando a verdade aos incautos, o frágeis, em cujos pequenos ânimos poderia tal pergunta pesar por momentos.

Os Marechaes, cobertos do horror do cri mo atrocíssimo, e fazendo com elle reviver asquerosas feridas de terríveis precedentes, que suas . ridas encerram, são hoje vpventes sugmntisados com n execração universal; e corta-los em miúdos pedaços, ou detê-los inteiros no1 grão de vilipendio que se acarretaram, é indifferentissimo.

A chusma de emfeelêcos, que para elles tem. fugido, incapaz de bater-se, e que vai apenas .pescar Empregos no mar das possibilidades improváveis, é menos

E porque .não sahis vós a combateV .os Soldados de Linha, em que sã Coinprchende ctivnl-leria , que d'antes era boa, e inda urp par de bayonetas? E' por isso mesmo: os SuWndDS, •que não intendem mais, e que vertn á sua frente homens, "que foram seus Generaes , quand1» elles faziam cousas que a Nação bcindiaia, julgam que essefr Generaes os não enganam, e os chamam, e os guiam para a boa par-te : retalhar, aquelles miseráveis, n'inn -Paiz que tantos .homens tem perdido, c por tão varias maneiras,-seria punir em Pedro a enormidade dês crimes de Paulo, séria olhar para a guerra crtm .olho.s de bárbaro, só como guerra,'sem coadunar os movimentos delia com os interesses da Nação; e, por .certo, não foi parq ser barba-rps que nós padecemos na fieira dos sacrifícios, tudo quanto um Povo virtuoso é capai de en-.carar, e exercer.

Não. será eterna, nem longa a crise-: o dcs-.enlace a alguém doera muito ; mas doer á Ja Culpados, e só, por mero acaso, terá de 'affligir jnscios e incautos, que todo o Governo-de bcía fé strictamente deve-poupar, «trazer ao grémio.

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VARIEDADES,

Morte de JPllnio o, Naturalista. >

As .sciencias tem também seus heroes. -Nem .só no campo de bAtalha ; .busca o homem

uma morte gloriosa quc-cternisa sua memória. .O sábio que no retiro ,do seu gabuiote ,indnga os segredos da natureza, ^e, penetra seuíjinys^-rios para os revelar á admiração,cie seus.&iflk-Ihanies, ás vezes arrosta .os mais imminentes .perigos^ e é victinia de seu arrdjoj.je de,scu desejo desabar. Etnprehende- perigosas .viagens;, desafia o Ímpeto ;dos. furacões, e o (furor .das tormentas, atravessa desertos,.Bolta",montanhas, .soífre o sol do;equador, o ,frio>dolpola,. c' tem que luctar com os.obstacijlpsdanatuccza jaculr ta, e com a ferocidade dos selvagens'. • A irrupção de um volcão, um terremoto, o.iaio^ nào