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DIÁRIO DO GOVERNO.
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"Serviço Nacional. Thesouro Publico Nacional,
-*ém 26-de, Agosto de 1857. = João de .Oliveira.
- •• IdeiHicas-se ox pedir A m aos'demais Conlado-
rps de Fazenda'dos Districtos do Continente.
4." Repartição. • <_ p='p' _.='_.'>
ACUANI>O-SE ainda por cobrar sommas consideráveis provenientes, da -l.", -e 2.? quota do empréstimo fé ito, aos Lavradores, na conformidade da Carta de Lei de 4 de Outubro de 1834; e sendo da maior urgência, nas circuin-stancias actuaes , activar quanto ser possa a •cobrança do todos os rendimentos publicas. : Manda a RAINHA., pelo Thesouro Publico Nacional, que o Contador de Fazenda do Distri-cto de Portalegre empregue Iodos os meios de Na mesma conformidade se expediram Portarias aos Contadores do Fazenda dos Distri--clos de Évora, Leiria., Santarém, Faro, Lisboa , e Beja. Parte não OJficial. SESSÃO EM 30 DE AGOSTO DE 1837. Auiu-sE a Sessão á hora do costume, estavam presentes 68 Srs. Deputados. Leu-se a Acta da .antecedeute, que foi ap-•provada. . . ' . O Sr. Presidente propoz que se prorogassc o praso para receber representações sobre divisão de território. O Sr. Derramado, que fosse ate' ao fim de Setembro. — Consultado o Congresso assim o upprovoíK, . Entrou em discussão o Requerimento.do Sr. Leonel para que se ponha cm pratica a disposição do Decreto da SI de Novembro de 1836. Houve urna pequena discussão sobre este Requerimento ; 'e o Sf. Leonel pediu que ficasse addiado «Requerimento até que estivessem presentes os Srs. Ministros. • . , • S«)do apoiado o addiamento entrou em dis-cuçsão, e sen d o. rejeita do foi approvado o Re.-querimento com uma alteração de palavras, propõe íu peJo seu auctor. O Sr.Nunes de Vasconcellos tinha feito unia proposta relativa aos Açores, a qual retirou .com consentimento do Congresso. Passou a discutjr-se um Requerimento doSr. Ferreira de Castro', relativamente á arrematação de certos Bens Nacionaes". •" ; ; Sendo sustentado pelo seu illuslre auc.lor foi -depois rómcttido .á Commissão de Fazenda. Passou-se á discussão o'seguinte • • A* Commissão de Administração Publica-foi ••enviada uma representação-dó Provedor, e Me-sn/ios Conselheiros da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, em que se queixam de lhes não terem sido entregues os dous terçai .do -fêò\ d'ngiia., desde o''estabelecimento-da Reeebedo-lin, e desta os ha-ver recebido- cojno recej,ta',dÒ Estado. ' " ' '• ' - '•' Mostram, que os dous'terços, do real dlagua -são um"-imposto creado a pedido dos Povos.^ que é destinado porá a sustentação dos expostos, de cuja adminiítraçào se acuam, encarre-gados. • ; , Allegam, que-nestas últimos annos não tem recebido as quantias-, que antes lhes eram ministradas pela repnrtição das obras da ponte, em casos de maior precisão. - - ' •-Que os rendimentos dos expostos se. limitam presentemente aos dous terços dó real d'agua, e'á pequena quantia de...»........ -Que a despczn do' mesmo estabelecimento é de............... •Que os dous terços do real d'agu* ~ -j não montam 'a mais de....... •Que por isso ainda recebendo-se este imposto regularmente, fica a administração dos expostos com alcance annual de....... •Que este déficit accutnulado suc-cessivamente , e-reunido a outras dividas anteriores, tem produzido a divida total de......112:974/160 Pedem em consequência: — que todo o pro- «duclo dos dous terços do real d'agua, que te- nha entrado na Recebedoria (hoje Contadoria lhes seja restituído sem ded,ucção de prémios — e que d'ora em diante passe o* dito impoaf directamente -da" ruão do rendeiro, .pira; u ad ministraçâo dos expostos. • , • : A Commissão pesando os motivos apresenta dos pela Mesa da Santa Casa, com a^rcura speccãoj que a naturez,a do objecto.rccjama é de , . Parecer 1.° Que .a Contadoria do Districto de Coimbra , deve immediatamente entregar á. administração dos expostos da mesma Cidade , tudo o que tenha recebido, pertencente aosdous terços do real d'agua. , . 2.° Que d'ora em diante de.ve o me.smo imposto passar directamente da, mão do rendeiro, para aquella administração. Sala daCommissào, em 26 de Maio de 1837. = Manoel de Castro Pereira.• = José Ignacio Pereira Derramado. = Basilio Ca b rã 1.:= José Caetano de Campos. = Manoel A-utompdo-Vasconcellos. = António Joaquim Barjona. Tendo entrado o Ministério, disse. O Sr.,José Estevão: — Estão presentes os Srs. Ministros da Coroa, e posto qup eu.tinha a palavra cedo delia, porque talvez o Ministério tenha alguma cousa a communicar aoCon-grcsso, e porque todos estão anciosos de ouvir. O Sr. Ministro dos Negócios do Reino disse, que no dia 28 dizia e!Ie no Congresso, que se as nossas tropas tivessem de se bater corn os revoltosos, aquellas horcs estariam ás mãos, e que eíTectivãmente .se estavam, batendo; que.o fogo principiou ao meio dia, e, a t e ás duas horas durou vivíssimo. (S. Ex." continuou narrando o detalhe que se acha no, Supplemenlo doDiario.) Disse, que a Cavallaria que daqui marchou da Guarda Municipal deve estar hoje com o Barão do Bomfim , e que nenhum receio havia por tanto de anmquilíar completamentc os revoltosos, havendo muito maior força do que no diu 28, que se o Congresso quizesse ser mais bera informado o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha os Olficios que recebeu o Sr. Ministro da Guerra, que nenhuma duvida haveria em se lerem. O Sr, Ministro dos Negocips Estrangeiros leu os Offlcios que tinha recebido 4 Ministro da Guerra, e disse, á..vista disto, e do que contém o armistício, não pôde haver da parte dos levollosos senão uma submissão completa; que o Governo traria ás Cortes tudo p .mais que houvesse a tal respeito, por quanto não tinha vontadq, e nada rnaisj que concordar com > Vontade, e generosidade da Nação,, .da Raiada, e do Congresso ; .que .por esta qqca-siãò. ,pedia aos Tftchigraphos,,.qqe,|h'e nío alt,erassecn istç, que era importante,,:,como .por outras-\e,zes ílie lêem feito. .;,.,, .: ••.»,-. . , Coiitin.uou a dispu^sãç da(Ordem do .pia , e depois de faltarem .alguns Srs. Deputados,, pq: . diu-o Sr. Albertp Carlos que se passaíse.á diS: i cussâo do seguinte Projçcto n-° 75.. - . • , , . Projecto de l^ei. •. , '• .Artigo 1.° Terão., curso lega I em todo olleifc j no como moed^ corrente, e. serão recebidas em i todas'as Repartições, fiscaes do .Estado-'pelo se.u valor nomirfpl, f»s, N^otas delj^OpQrs.r-'2j;e|00 i —-Ô^POO rs----.e J30$pOQ.&.,-*-que b. j^p, . yerno emittjr ait,é.á quantia de seiscentos contp^ j ide réis,, por, conta,, da, authorisação ,que,lhe foj concedida N pelo-Artigo.5,.°, da Carta, de Lei:de 14.de Julho do corrente anno ,-pagavçig ^10 po,r-tador pela Junta do Credito.Publ.ipa.a 12 me^ zes da data. . - Art. S.° Os quçengeitarem receber esta moeda legal, ficam sujeitos ás penas estabelecidas na Ordenação do Reino Li v. 4..° Tit. 22. Aft. 3.' Fica revogada a legislação'.em con-trarip. , . ; Sala da Commissão, 28 de Agosto de 1837. =Manoel AlvesdoRio.=Anselmo JoséBraam-cnmp. = Faustino da Gama. = António Cabral de Sá Nogueira (com declaração). = José Ferreira Pinto Ju'nior. . • , .O Sr. Faustino da Gama pedju que se ad-diasse até Sexta feira, em que tencionava.apresentar um outro Projecto. Depois- d.e alguma discussão decidiu o Congresso , que o. Sr. Deputado Fustino da Gama lê-se o seu Projecto, c.que fosse á Commissão deJFazenda, ficando, addiado até Sexta feira o outro da Commissão, -para que esta com audiência do Sr. Ministro .da Fazenda dê o seu Parecer na Sexta feira. Continuou a discussão do Projecto N.° 51. O Sr. Sande Salema deu parte de que a Deputação das Cortes f.ôra recebida -uo Paço ao .meio dia com as etiquetas do costume, e apre- T sentou a Sua Magçstade os tres.Aulbpgraphos. •i—.As Cortes ficaram, inteiradas....;. • Q Sf. Almeida Garrelt prçpoz o addiamen» to do Projecto por ser do inteiesse.parcial de - urna. Província,, quando hfcvia objectos gcraes, e de interesse para todo o Reino, de que tra-ctar. ' >:..-(. • ,.-.,,J , ,. •'. \ • Sendo apoiado o addiamento na-forma do Regimento, foi discutido; e pr.çcedçndo-se á votação, foi rejeitado. • ; , , . . Decidiu o Congresso que se discutisse uma substituição do Sr. José' Estevâp, na qual tinha concordado a Com missão ;. a qual se redu* zia a fazer a medida'extensiva a todo o Reino. Depois de alguma discussão foi approvada, salva a redacção. . • Passou-se á substituição do Sr. Barjona; e tendo o Sr. Alberto Carlos ofíerecido outra, foi approvada. Approvou-se igualmente um Parecer da Com-misstio de Guerra sobre uma Representação dos habitantes da Ill/b das Flores para se crear um Corpo de Guarda Nacional de pessoas escolhidas, e de confiança. O Parecer reduzia-se a pedir certos esclarecimentos ao Governo. Era passada a hora, e o Congftsso decidiu que amanhã houvesse Commissões, e o Sr. Presidente levantou a Sessão depois das quatro horas e um quarto.______ Discurso do Sr. Deputado Mata da Silva, proferido na Sessão de 21 do corrente. SENHOR Presidente: eu fui prevenido em par* te pelo illiistre Orador, que me precedeu ; eapprovo todas as medidas que se adoptarem a favor, de •uma .Classe indigente, -e desvali-» da, com direitos adquiridos, preponderante na Sociedade, rica e poderosa em nosso paiz, que teve tudo, e que nada tem hoje. E' na verdade doloroso considerar o estado ac.tual dos Egressos, e' doloroso ver, que homens soffrivel mente educados, dotados de bastante nslrucção, 'opulentos sobre a terra,1 tenham . sido precipitados do auge da abundância no extremo da miséria! Todavia, Sr. Presidente, ha um objecto relativo a este, ainda mais in* .eressante, e respeitável; são as Religiosas, Sr. 'residente; e por esta occasião, eu peço ao Congresso que me permitia levantar a vou, e advogar a causa destas desgraçadas, á fac« da .lepresentacão Nacional. E, ha verdade, quão->alpavel nãoéadiffefença entre estas duas Cias-, es? j O Egresso, hábil pôde valen-se da pcnna; o-Ofador da sua eloquência; e se talentos, mas não robustez lhe fallecern, eui ultimo cxtremoj na .mão vigorosa pôde manejar a enxada, e agricultar terrenos; mas as Religiosas, Sr. Pré-jdente, collocadas em outro tempo n'uma pó* ição. social-,; onde se figuravam, as possíveis •afltagcns devida, habituadas a usufruir ores* >eitflj' e as attençõus dos, Povoa.... Senhoras de edllós immensos, c de indisputáveis commodi* lades*; c agora sujeitas.á mendicidade, e á fo-^ nej quem deixará de lamentar sua sorte?.. . imuma das-passados Legislaturas se lhes pró* metteu. uma prestação em trotío de seus dotes, lê ÍIJBS possessões, do que era exclusivamente qu. '.Desses dotes, dessas possessões foram elas. elT^ctivarnente esbulhadas; mas na presta* íu>, n,ãp houve realidade- alguma. Muitas foram até obrigadas a abandonar seils C.pjiventos, a titulo de alli se constituírem es* abejecimentos públicos : tnlaconleceu em Mon-chtque do Portoj que bem longe de servir á uti* idade, publica , acha-se abandonado como aquellas que o habitavam. E não será isto um manancial eterno de ver-çònlia, e de immoralidade, expor assim ao desamparo pessoas, que por sua educação, índole, delicadeza; por SBJJ sexo, e por sua idade deviam merecer todas as possíveis, considera* coes. Que ha de fazer uma Joven Religiosa varando errante por essas ruas publicas, sem asy* o, sem protecção alguma? Não sabemos nós, que a necessidade e' mui* ;as vezes a inimiga 'primaria da virtude? Sr. Presidente, eu nada mais digo: o objecto merece a attenção deste Congresso. Saiba-se ao menos, que isto se disse aqui; e quanto no uiaisj eu convenho, e creio que oí outros meus Colr egas na Commissão convém na emenda do Sr. Victorino Freire. --------•
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'guezia passe-n ser incorporada uo Concelho de Jannello, sendo para isso desannexada doOon-•«clho Je~'P i rilfol:— O Congresso deferiu &-'eala ' pertcnçâo. • ' •
Sobre Aim Toq.uerimento 'das Juntos de Pdro-chia,.R habitantes dos extincÇos Concelhos de Villa Chã, c Lnrim, no Dislricto Administrativo de -Bvíiga , pedindo ser desannexados dos Concelhos -em que oru se acham incorporados, para formarem um novo Concelho : — O Con-grossft deferiu a esta pertonçao. Vbllntn ú Commissuo os Pareceres Sobre urna ropresenlaçáo 'doa habitantes do pxtincto Concelho de Algodres, no Disliicto • Administrativo da Guarda.
Sobre um requerimento dos habitantes doex-'titicto Coiioeílio de Ervedosn, o das Frcguczias de Cazaes, e Sar/tedinho, no Dislriclo Administrativo da Guarda.
Foram remellidas ao Governo, para mandar proceder ás necessárias informações, as representações • ' " •
Dns-Juntas do Parcrchia, n linbitnntes do ex-tincto •Concelho de Ixrngroiva, ennnexas, no Districto Administrativo "da Guarda.
Da Gomara Municipal do Concelho de Pe-nalvad'Alva, no mesmo Dislrictb Administrativo. • • •
Dos habitantes dn Fregiiczia de S. .íoâo de
Louieiro, no Districto Administrai! voei'Aveiro.
Dris hobttantes dr/eXtincto Concelho deCas-
tello Mcndo-, -no-Distririo Administrativo da
•Guarda. = Foi indeferida a representarão
Da Gamara Municipal do Concelho de Pi-
nhol, no Districto Administrativo dn Guaida,
•pedindo que fosse dissolvido o novo'Concolho
•de Alverca, para sor reunido ao seu Concelho.
Stjcretnria das Cortes, cm 23 de Agosto dt
1837. — Miguel Ferreira da Cosia, Official
Maior Graduado, Director.
USBOA, 80 DE AGOSTO.
A SUSPENSÃO do hoítilidades -não c uma vi* cloria , mas um indicio infallivel de que firmou o ultimo passo, para -vencido, o Chefe qura pediu. Norte caso existe Saldanha, segundo o Qftcio e Artigos que havemos publicado.
Evitar cffusj* d« «angue Porlugoéz foi 'opretexto ée."sua piopoiln ; mas o aísaesino-das li-Herdadct Pátrios, já, Vezes sobre vezos, reo desse nefando attentado, desdiz sempre 'nas obras daa molifluos palavras, que lhe sahem 'dos lábios. Inda mais esta vez nos desvariou Sotda-. dos, e-bons Soldados, q u t' ophontosma de seu arrumado prestigio alistou «m rol de mãos. Não imnpine conven^òe;. do Evorn-MonU; para si, qru»i tão culpado foi riessn terrível fragilidade pnrft com os'eeus co-iws lambam rovolldsos. CWft um dos heroos da Ciirtft (depois 'de Ihn-
• 'iNão., .pcr-versa caterva-, tiàp tí tompo'dèl^no-vns-indulgonòias para deixar.campo, «"«brlr estrada a tentativas, 'e inquietações novaá:' ;O perdão .do primeiro criwie pôde salvar-uui rc'o, a tiaze-lo -ao grémio: perdoar"!lie y^undo da •iní-oiua nalurcaa já é 'prcruiur o cnrne couri & impunidadq, e é uinnifesla imperícia^ OH fragilidade do Governo: pcrdoiir u incorrigíveis , •que por si ,' e pelos seus nidn n&o deixa-ram 'dê tlagullac-^os senão quando ttbsohitamonie onão podiam fazer, é eturegar-llu-s ús míios a Pátria» -j)íira
\ao endireitamos a mira pura os cadafalso s, porquo ebvn ideia , barbam cr;i nosca opinião, nunca serú por nnsan* diwrursos npoiada. Tcnios,Soldadas, e altos digniinrios'coni o ferro cm punho contra o Governo mais legitimo •qne os'Povos'tu l tos h(>ju reconhecem, Governe da PiUna, que os encheu de benefícios com ui ^risvri^alidade-olbeia de seus pequenos mcurbí ronda islo temos a Ord. do Liv. ó.°, o a Lc-gíilaç!"ui Mililnr: a forçn trm do «ipodoritr-^u Os rnarechaes guerrillieiros (ao menos um del-coDtíeée^em o delicto, e sabe a pena que lhe .corresponde. ' n G ditilitiro e immenso (diziam os- nssoa-Ihadoros do devonsmo) «Soberanos, e Notas ii do Bíl-neo andam a rodo na divisão do Sal-«'ddhha','e pagam ú vista os objectos Iodos de «' PUTISAZKS em sua porfia, continuam os revoltosos Cartistas cá de Lisboa a sollici-tar auxilio, e nas promessas não os vc-mos acanhados. Uma carta que temos diante, e que hoje chegou pelo Correio pequeno ao bravo Capi-tno A «juuaiiA da intrigo, tosca e grosseiramente IX. semeada, é do uso eíTeclivo para nossos inimigos domésticos, que resolveram agora , o desde que rios vifam tnumfnr ern 'Lisboa, indispor alguém com a Guarda, ou -n Guaida com algilern. Divulga-se, por essa Lí-sbon que se mandaram soltar immediatamente 'os '-Cidadãos'd* G'ttardá Nacional, presos por fullas, 6u onlmissões nos Corpos a que perlencom ; e accrescunla-se que só inundou suspender o olíei-lo-de svitiilhanteb ordens, que estavam -poncum-prir. Ao discernimento'da Nobre Guarda dci-ísamoa d tíkleargo de refutar essa falsidade; e ao •Pubhco ,' que se ,pejl(Mide desvariar, daremos nós a explicação. Pelos diversos Ministérios, Casa 'lidai, Imprensa Nacional , Arsenucs ele. pediu^se disp«t'6á na Guarda paivi «quclles in-dividuos, RECEBEMOS 'Folhas tíé' Marli-id nle 22 do ••corrente. Segundo participação dó Gerie-Tal ein chefe do exercito do centro, dntu'da-do seu Quaitel General de Alfambra a Ifi dó corrente,' ô "preUsidciHe^uChova-se neste' dia 'em •Cftinarilla-é',' 'ô murchava, --segilndo'di-ziatn , sobre Padí^uâo «m-diretçtto 'd& Dá^oca j 'donde se-pó'dC'dlítgír a Segovía, cqirt n ihlunçâíi 'rlè se unir ii iaeçâo que existe-na C)«stollfl a Nora', 'ou'tómHir- á'dlréltá, e m'archar sobre Mu-niesa. •• ' :'"' '•;•'( • '' Sanz e Forçadcll estavam em "Canada, V tropas dft ilainhu';- • < >'•..... " •' * •' Alguns 'de* nuVo3"'Minislrósl''tmíiani toortadò d«!>'8«tt6 restfclivUSlSècretanft^ii-odia 21. Os Periódicos faliam de ter occorrido um» insurreição em Victorin , da qual foram victi-mns.o ^Governador, o Presidente da deputação provincial', e mais doze pessoas. Ajuntam que snnilliantes acontecimentos tinham tido logar em Pnmplona e Logrono. SERVIÇO DE MARINHA. Regulo do Porto em 28 de Agosto de 1837. EMBARCAÇÕES ENTRADAS. BRIGUE Brasileiro =?= Marquez de Pombal = Cap. Custodio Caetano, do Maranhão em 38 dias, com algodão, arroz, e couros, a vários, e o Navio a João Gomos'da Costa. Patacho Portoguez = Nova Olinda =Cap. José Pereira Lobo, do Paru cm 47 dias, cora arroz, cacúo, couros, c outras géneros; 12 pessoas de trip.j 4.- passug., e urna mala. Consigna-se a Vicente Ferreira Nunes. Patacho Porluguez—Constáncia=Çap. António José da Cruz Júnior, clu Ilha de S. Thia-go em 3tí dias, tendo antes gir.ido as Ilhas du S. i^icoJáo, Santo Autuo, S. Victiiite, u Boa Vista, com urzella que carregou n.iáíiitiis llli.^, e vários outros gerimos; 10 pessoas detrip., 19 passag., e uma' mala. Consigna-se a carga ao Banco Publico de Lisboa, e o Navio ú V uiva Moller c Filhos. Hiale Portugurz = Ti<_5 com='com' joão='joão' de='de' p.-ssoas='p.-ssoas' uma='uma' tag3:ila.='m:ila.' próprio='próprio' dias='dias' hiate='hiate' passag.='passag.' _='_' a='a' c='c' e='e' mestre='mestre' cm='cm' josé='josé' ilha='ilha' ao='ao' o='o' tiigo='tiigo' p='p' trip.='trip.' _3='_3' vários='vários' encominendos='encominendos' ajnigos='Mestre' terceira='terceira' da='da' debriio='debriio' _10='_10' xmlns:tag3='urn:x-prefix:m'> Bnrco Portuguez = Tigre = Mestre João de Sousa, de Setúbal em 3 dias com trigo ; 7 pessoas de trip., e l passag. Bateira :=: Síinto António Pancào = Mestre Filippe Ncri, de S. Marlinlio em b dias, com carvão, u eiicommendas; 6 pessoas de trip., e' 3 passag. EMBARCAÇÕES SABIDAS. Fragata Francez»= Dryadè. Vapor Tnglez = Liverpool = Cap. Samuel .Lewis, para Liverpool com fruta,, e 3 passag. - Vapor .Irigle/ = Transit i='Capit"io Perkins .Wriglit9onj para Vigo , Folmouth, e Londres com fruta , e 21 passag. Cahique Portuguez = Santo António e Al* rnas = Mestre Manoel Mailiiu, para Tayira om lastro com Q pussag. l "Ilnsca'= Senhora do Ilozario = Mestre Ala-tloiias'Mendes, para Faro eat lastro coin 3 pas-.sageiros.. • ' Quartel do Rpgisto do Porto jia Torre de Belém, em'2í? de Agosto de,1837.. =.Leolte, CapilKo Tenente, Commnndantè. ;'•'.•' :. ... -'AVISOS!.. :;' A DIRECÇÃO do Banco .de-.Lisboa faz publi-'co, quê não'descohtnru Letra alguma sem que.o dcscoutaiite se respohgnbiliáõ a que o pagamento seeftecUie nas meamas espécies quê tt--vér recebido do Banco. Banco do Lisboa , 29 •de Agosto de,1837; = José Sifacilre de Andrade , Secretario. ______ r Os Proprietários, ou Mdstres' de Embarca-'ções Merchntis, assim Nacianaes, como Estrangeiras, que quizerem/encarregar-se do Transporte de Oíliciaes, e Guarnição, pato n Fragata Diana, c Corveta Urania, surtas no Porto de Brest, podem dirigir as suas Propostas em «ária feôbada á Inspecção do Atsenal da Marinha, ate ao dia 4 de Setembro'próximo futuro; declarando o preço-dapassagem em globo-, ou por cada'indivíduo. • ATINUHC1OS. _, ^ Unwiçç.i» «J» TTpVRFBO,vTK il-i Correio Girai >e etlabeleceú um Valho ãc 3 JU Mlcll« |>oV yr^< çotMr.iilfjT. ________________