1008
DIÁRIO DO G O V JE R N O.
Ari. 7.° Fica revogado o Artigo,#P da,Lei áe 22 de Dezembro de -1834,,e toçfo ?iP^ÍsLe: gisloçào qm contrario. . ,Oí'-. ol .i^ f' . Pnlacio das Cortes, 26:,de J^r>hp efÍs í83.7. = LUJZ Ribeiro de Sousa'Saraf*a..^fí Jpee Hq-meui Corrêa Telles. = Joa.qmmJjI)edro J.udiçç Sn mora. == Francisco José' Gomes da ^otta-^= José' Gomes,d'Almeida Branrçuino Feiq,=.Vç-•nanCio^Bernardino .de Qchôa. =; José' I«9pes Monteiro. = Alberto Carlos Cerqueira de Fa-jia (com, declaração). = A. B. da Costa Cabral. = Leonel Tavares. Cabral. = José Caetano de Campos. = Júlio Gomes .da Silva San-ches. = José Alexandre de Campos. .T , O Sr. Ministro das Justiças disse, ,que sa-.feendo ter-se dado -para Ordem do Dia o^ro-.jecto n.° 65, sobre a Liberdade de ímpiensa, procurou exigir os Documentos que" ha tempo jfôram pedidos pelo Congresso a este respeito, e que mandou para a Mesa aquelles que foi .possível obter, mós'que nào eram .completos; que quanto ao Projecto não ba'verá _inconve,-nientc em tractor delle, quanto ao Artigo 20.°; mas pelo que diz respeito .a outras mcdàdaa, talvez o Congresso quererá ouvir o Concelho dos Ministros. ., f
Faltaram sobre este Projecto os Srs. Leonel ,e Midosi, e • • ,
O Sr. Gorjâo disse que apoiava a opposiçâo do Sr. Mimstro da Coroa, pois que difiWente e legislar para oestado normal, ou para circum-stancias particulares de um paiz; que não deve .agora tractar-se senão de remediar nquelle.de-feito já conhecido, o qual unicamente 9 Com-^inissào reconheceu depois dç tãp maduro .exa-.rne; quanto ao mais entendia que não se deve Jazer alteração na Lei existente d.a Liberdade de Imprensa para se não fazer uma. Lei-, ou prematura, ou perigosa. (Apoiado.) Jià.tá cou-.fessado pela Commissão que o defeito dessa Lei consiste nào tuuto na insufliciencia da, Le^co-nio na*negligencia ou impracljbilidadc da sua execução; e inegável que pelas pircumstancias .do paiz se pôde'dizer que aque|la,Lei é muitp .recente para poder taxar.-se de insujifipiente, ou prejudicial nas suas disposições í de outras cau,-,sas alheias de tal Lei tem certamçnt*'provindo muitos dos.abusos e effeilos a ella atlribuidos^ e que resultam.-ao que é inevitável nos pnnci-,pioa. de pum Governo Representativo,, onde se . .«ommeUem reciprocamente muitusíaltas filhas, as mais das; vezes da hesitação ..dosados,, do ;Poder,,e da impaciência , doa >desejp^4.dos Po-,vos; e desta instituição nascente tão salutar, assim como de todas, abusam já U'iner\,pçru,eticia de uns, já a maldade de outros., (yJLpqii),dp(j) .Que ellq Orador julga que a L^i; actual js.a\dé-,-ve dizer que ainda se não,póde^ulgar.cara risqda, nem verdadeiramente c4r/>erVi>Q3ita§fc< .rã se lhe tornarem tão graves',cg|pa>j:a-
O Sr. Valep,tim, pediu,.que')se deitasse ahso .gunda parte do Artigo pára'guando seLtrndtas* ,s.e das fianças. Assim ée venceu; eouj •parte do Artigo foi. approvada.n ; :-ii ...Passou a discutir-se o ;Artigo'3.°v'e depois de alguma 'discussão, em que tomaram porte vários Srs. Deputados, teiidò dado Vliora-, o Sr. Presidente con$ultou< o Congresso seíse prhr ,jogoria a Sessão na, hora :do;efcpedibnte.rpara .continuar a discussão, e, p Congresso,.decidiu que não. •. > , , i^,;> {f,3.f..,rli ch -.;..
. Passou-se ao oxpe.diejite,,que teve .á>compe» •tente destino. ,, . ; ; ,, ,', ,.j oó Cu.;.;. _., -. O Sr. Judtcè Samora, mandou-para <_ com='com' erl.='erl.' segunda='segunda' governo='governo' íecebida='íecebida' jwesa='jwesa' fim='fim' do='do' fmne='fmne' actufies.='actufies.' tiveram='tiveram' lem='lem' tanto-fôr='tanto-fôr' cjue='cjue' bens.-.e='bens.-.e' diuiio='diuiio' _.algum='_.algum' dico='dico' prpposito='prpposito' rinda='rinda' reíjo='reíjo' visto='visto' _-='_-' illustre='illustre' _.='_.' _.deputado='_.deputado' sèdecla-rasse='sèdecla-rasse' as='as' na='na' constasse='constasse' similhatales='similhatales' está='está' eram='eram' ré='ré' congresso='congresso' silves='silves' seus.='seus.' algar.vo='algar.vo' tomasse='tomasse' nação='nação' reinpdp='reinpdp' competente='competente' que='que' aih='aih' qqe='qqe' tinha='tinha' uma='uma' municipal-da='municipal-da' de.='de.' consultado='consultado' representação='representação' _.pedia='_.pedia' oflerecendo='oflerecendo' se='se' para='para' sido='sido' mesa='mesa' sqiuiandarám='sqiuiandarám' vidas-='vidas-' camará='camará' leve='leve' destino='destino' _.de='_.de' dito.='dito.' maneija.porque='maneija.porque' _='_' a='a' preciso.='O' presentações='presentações' representações='representações' os='os' decidiu='decidiu' queinanircsí='queinanircsí' í='í' ta='ta' o='o' p='p' recebidas='recebidas' s='s' v='v' seguinte='seguinte' ar.b.ilrfot-.-a='ar.b.ilrfot-.-a' leitura='leitura' _.outras='_.outras' iqslituiçpejhpclãnjadaspela='iqslituiçpejhpclãnjadaspela' defonjder='defonjder' agrado.='agrado.' estas='estas' da='da' nenhum='nenhum'>
• ' ' . , Requerimento. ' . Requeiro .que em. quanto as Cortes nâodecla-arem a fórjna.da, Administração 'dos Bens da Universidade de Coimbra , fique, suspendida a enda, ou emprasamentp 'de quaesquer. desses icns pertencentes, á mesma Universidade. Sala das Cortes, $9 Depois de alguma discussão, foi o requerimen-.0 npprovado, salva a redeção ; isto e^que se "izesse constar aoGover.no que havia uma quês-ao pendente no Congresso sobre este objecto. Passou a.diECUtir-se , com segunda leitura o icguinte , - . • .,,',• k . . Tendo sido. determinado pplafCar.tajRegia' de 5 de Novem,í>r.o.de 1779,. qiie 'ositístaUitos económicos, CLVÍS, e moraes da Uoiversidade continuassem em vi^or como prd^dencia interina com certas .reslricçòes na mesrua' Carta declaradas, Ordenando Sua Mageslade além disto, que pelo Conselho dos Decano3:'se'.,lhe propo-zessem , e cqnsultnsfem as provideiiCjios , que se achassem». necessárias nos cnsos occorrentes. Kequeiio: J.° Que pela Seoretaria de Estado competente; se> peça flo Secretario da Universidade, copia 'das Consultas, e deferimentos que sobre este assumpto tem havido: Q.° Que seja mandado pelo Min ister-to respectivo, que o sobredito Concelho dos Decanos se occnpe incessantemente, e com a maior .brevidade da redacção de uns estatutos económicos ,'civís. . . . , e moraes, acommodndos no estado, e instituições da Universidade :comp"ativeÍ9'-com as 'instituições , e Governo do Poiz,. O3.quaes.logo sejam levados ás Cortes para; se toniarerh em consideração = /QtJo .Alberto Pereira de Azevedo. Foi apprqvado. • :.• . ,,i • .1 : „ Teve segundo leitura' um. Raquerirriento do Sr. Nunes de. ^osconcollos.-— - Approvado. O-Sèiído passada a. hora, .o. Sr. Presidente deu a Ordem do ,dia, e levantou, a Sessão. '• ' " i Relação dos Pareceres sobre os Requerimentos doa inihvidtias abaixo: dtiignadosr'.que f o ram 'Jf, 'resotóido^ pelas. Cortes Geraes, - Eoolráordina-rias , c Cvnsíttitintes- da. em Sessão do 1." do corrente* DONA iManaiJijanna de ao Gavtírno.pelo' Mihistcrio da 'Marinha. Francisco-iDuur.te da Silva Franco-^Remct-íidcí? àxí Gbwriio, pelo inesino -MiflásteHí). Carnarn Municipal da.V-illá- dè'Ybuzell:í.-^ Pediram-se únÉormaríõea ao GoVefho')pelo Ministério da Jtiítiçn. '•'> ' •.'•>-^''-'' .'iioy Secretaria daBi-Côríes^ em''4T]é-S«t«lribro de .p837..Utí£ Aíig.uel'.,Fevreira-da-e6sÍa', "Orneia! jMaior Graduado^ \D>irecto'rV ^'./ • > ' i' ' - »--:- >'t -jb—du currente, as quaes não conle'm noticia •ítfiipSprícfrifó^tKi' tn^JpòsaâlJjlitèressar a um lei- èiro-. - Oí-Per-M>d4ee4- Francexes fal- alborolos occorridos giM» joi'natisias«,' s_âo\o motiva da-sabida-des- testes vagqs^ ,* fl '^ ;», \^-. ^°'~^-' Porc frotícías^*de' IIâ'inburgòJ sa'brá-se" que o ImpérãcISr 'ia Riissra^corrêa^aTiúm^perTgò^au-sado pela explosão, ^dtí.nni^, rn'ina destinada a destruir uma ^p"óíite n"uir> "combate simulado que leve logar dura"ffte~ã revista em Krasnoe-Selo i-fííi^rnói^o^iin^bldftdo7, íe-ficafà-rn feridos •oulroa.-ai^pbTiotí1 dfsiáiícift''dôrídè d"Tmperador se acha-vni-^DizÍA-se^ue^lle^sV-prtfpttniia -visU tflp a.£ provincial m^dionàfe^-e^qae^não. Voltaria antes de Novembro, sendo-b^sua^itencinb tríá^GèorgiaV^ ^r' ^-i"n si i ".i m u t; olni'..'? •i iA -ctibltíra eriUD^ht^ie id'Çmt ktigmettfàWb. allii se/declHW)U'terh havido^mais mats^tíe inetàáe 'tem -sido fataes. • "'=- - ''• SÍàiírí^^íbr 'tei .1 sido o correio interceptada P'è- queimada' -ictfrfêSónden^iai-iíh^io3!* Qí d pbr urna daBOpaqueha-aÍJfac^ões o c£fèP ift1estafn'n'dí Eítffrí madura. t-.l'"/( r|i|i. f)'- — ••=': c.'J•';!':I i, cor. '- .,";:;:.'. i: r.' x» Q fej.^ >.,.'. -i -í , ; .Registo do Porto, et/t 4 de Sètefribrb da'18S7. ' VABÔII 'Portuguee^= Porto ri Otfpí Francisco Antohio -FiguèUa;,' do Po'fto 'em-17 horas, com algumas encommendas; 22pessoas detrip., e 22 passag:.Consigna-se a, J. Van Zeller. Vapor Pnglez = Manchéster =:Cap. James Mac-Keller ,;deMalaga era 4 dias, de Gibraltar em 3, e ultimamente de Cadiz em 38 horas, com fructa, e anil; 32 pessoas de trip., e 3 passag. Consigna-se aLewis Mac-Andrew. Brigue Americano = Dido = Cap. Jacob Adams, do Havre de Grace etn 15 dias, etn Instio, ao.Cônsul da.sua Nação, 13 pessoas detrip.; . : , ,, Escuna Russiana = Carolinas=Cap. S. G. Piterson, de Reval em 36 dias', com ,linho a Morough Walsh & C.1; 7 pessqas.de trip. Barco Portuguez = Novo Paquete = Mestre Francisco de Freitas, do Porto em 24 horas, com milho, 6 pessoas de trip., e 4 passag. EMBARCAÇÕES SAHIDAS. Brigue de Guerra Ingléz'=PantaIoon. Vnpôr Inglez = Broganza'=Cap. Alexander Mac Leod, para Cadiz, Gibraltar, e Malaga, cora fazendas, e 19 passag.•, Brigue-Escuna Portuguez =Tres Amigos=: Cnjj^ António José Vaz Fernandes, para as Ilhas de Cabo Verde coo» > pedra decantaria, farinha, fazendas, e um passag. H ia te Portuguez = S. Jos<í:_ p='p' com='com' hamburgo='hamburgo' de='de' para='para' e='e' mestre='mestre' josé='josé' en-commendas.='en-commendas.' sá='sá' joaquim='joaquim' sal='sal'> Hmte Portuguoz = Flor de Setúbal = Mestre Manoel Joaquim Ribeiro, para Setúbal em lastro. Rasca = Eugenia Feliz = Mestre Manoel Domingues, para a Ilha das Flores com sal, pedra de cantaria, e eucomtnendai. Batei rã = S. José = Mestre José de Oliveira, para Villa Nova de Milfontes com sal. • Quartel do Commando do Registo do Porto na Torre de 'Belém , em 4 de Setembro de 1837'. = Leoíle, Capitão Tenente, Coinman-dan.tc, .' ' . . : AVISO» E EL i ContadoYia de Fazenda do Districto ^Administrativo de.Lisboa se faz público, que em .observância das Ordens de Sua JMages-tade a RAINHA estarão os Cofres das Recebedorias particulares do mesmo Districfo abertos exlraqrxíjnarLameate, desde o dia 12 docorreVi? te mez, sendo nas 'Fregueziás de Lisboa o es-, paço de 20 dias, e nos Concelhos 30, para receberem as-quantias pertencentes a Decimas e Impostos annexos.que os Colleclados quizerem pagar corn o beneficio de 5 porcento, na conformidade do Decreto de 16, de Agosto ultimo. , . APW.UNCIOS. T^TA Folha'N.* 19* tio Pentnlidd dos. Pobres, e em ou-J. l t r os desta Capital, se anmincioij por parte da Junta fVd[UÍni3tfalivn do Hoapitnl de Santa. Cru: da Villa do Cartaxo , a'pruxima arrem itnçuo do casal deMalnique, jupto á Villa de SantarénJ, -f|ue'foi dá Anlopíd 'de Sousa Lobato: para conhccimenlO-cli> PilWico.v.^nBÍincia^, o Desembargador Procurador Gera} Os Curadores .flí.CJes da massa (allida de António Pereira da Silva,-,com aulhorisaçào do respectivo Juiz Com» missario , convocam todos os credores & dita massa para comparecerem no dia é dó corrente míz, pelas 11 liorus, no Tribunal do Commercio de l ."Instanciai para o addJRmento que eslava designado para.o dia 88 do mez antecedente._______ . OBXTA feira. 8 .do corrente, pelas 11 horaa da manhã, i , >O perante o Juiz eleito daFreguézia dos Olívaes, se hão Je aiYematar os Í^Uctos dn'quinta dos1 Paios, • ~ PARA MONTE VÍDEO E BUENOS-AYHES - '' Veleira e bem-construída barca in-t çleinr|J.Veonien, Capitão D. Slevenson, sahjfú cqm muita brevidade para^onte Vídeo e Buenos-Ayres; qi^em qmzer carregar ou ir de passagem na dita barca dirija-seraos'Sr8. Martin Douglas; n.* 3'? no largo da Magdalena, du á'O. H. Goodair , na Praça, todos os dias &i horas do costgme., . .• , , . , - ___ jgHM^ "tT* parayehder uma barraca de casquinha do 0 . piJde-se desmanchar_como eequizer, podendo, servir para dous legares na feira do Campo Grande : ha 'também uma glande porção de caixilhos com vidro» em bom.ilto\ e um baleio. Podem-se ver os ditos objectos na rua Orienta.! da Passeio n." 14. '