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gtte até agora tem jazido etc. eíc. Ora i s Io é a , .respeito da Sanação de uma Lei em quanto o 'Chefe do Poder está -no uso de seu direito l ! Por tanto assim se erige ern Juiz despótico dos actos do Poder Legislativo < dó Exeeutivo, exercendo uma dictadura mental, que Deos per-.inittEt-fique somente em mental.
'Sr. Presidente, «u de bom grado perdô-o a ' •este Jornalista oqueamim diz respeito nos seus •extravios, e o Ceo lhe. dê o prémio, ou o castigo de sua moral, castigo que o Redactor de quem se trncta bem sabe que nem sempre se guarda fiara o outro mundo; mas o quelbenão posso perdoar, é oquella provocação feita con*
• tnt a ord&m publica, «e contra a Sagrada In-^pendência deste Congresso nos'seus trabalhos, «•nas suas opiniões, como 'tão energicamente
• «ligmntizou o illustre ,Bnrào, que produzindo uma prova dessa provocação tão manifesta , omitiu' a outia não menos clara , e terminante que seacha e salta ao raciocinioninda ornais limitado, q,uando diz que o estado de guerra, e portanto ainda mais*aquelle de guerra civil cm que nos achamos é naturalmente contrario á acção dos Corpos dt-liberantes de um Systema Representativo, e pela demonstração que faz se.conclue, 'que elle reprova a existência, nas nctuaes circumstancias, da Assemblea Legislativa entre nós, e que uma Dictadura, pelo menos, é que a deveria substituir para bem da •salvação do Paiz; mas pergunto eu : quem é que nas circumstancias actuaes entenderá este Jornalista que pôde -dissolver esta Assemblea Legislativa , a não- ser uma sublevação anar-
"cliicíi, c certamente praticada por essa porção deanoichistas, quejá se tem ensaiado para darem a£ Leis a este naesmo Congresso; c entendendo o auclor do mesmo .Artigo que só a convenção de França apresenta uma excepção, ela-"ro está, e pelo elogio que lhe tece, que apre-; sentando este modelo .depois que se une disse, 'c1lc proclama que ou não deve existir o Congresso, e porque meio, ou que se elle existir deve imitara Convenção Nacional; e sem me cansar ngora nns reflexões que são obvias, contento-me etn dizer, e^frgurctar, como o i.llus-tre Benjamin Constant : = a Convenção gover-"npu , mas onde está a Convenção? (Apoiado, apoiado.) St. Presidente: muito peiigosa' e a concessão de Leis de excEf?ç5o, e esta da sup-' pressão da Liberdade dê Imprrr.sa <_ de='de' e-este='e-este' governo='governo' dn='dn' periódicos='periódicos' do='do' uso.='uso.' verdade='verdade' lei='lei' justiça='justiça' iimistnclindrosas='iimistnclindrosas' isto='isto' dpve='dpve' caso='caso' dada='dada' praticou='praticou' único='único' das='das' um='um' ordem='ordem' civilisaçâo='civilisaçâo' liberdade='liberdade' entre='entre' são='são' verdadeiro='verdadeiro' ficou='ficou' em='em' defensa='defensa' proveito='proveito' imprensa='imprensa' úteis='úteis' es='es' campo='campo' este='este' na='na' caracter='caracter' vigilantes='vigilantes' destruição='destruição' libeydade='libeydade' tag0:_='natioriat:_' sua='sua' és-='és-' que='que' redactor='redactor' partidose='partidose' deixar='deixar' erupulosamente='erupulosamente' unia='unia' dos='dos' abusam='abusam' muito='muito' deriva='deriva' longe='longe' nós='nós' se='se' desempenhar='desempenhar' não='não' partido='partido' suspende='suspende' regular='regular' deve='deve' votado='votado' _='_' só='só' publica='publica' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' ou='ou' dado='dado' aggravada='aggravada' áquelle='áquelle' _-sentinellas='_-sentinellas' soberania='soberania' porém='porém' é='é' supprimir='supprimir' opiniões='opiniões' defensores='defensores' quando='quando' èlles='èlles' o='o' publicação='publicação' exclusivamente='exclusivamente' inseparável='inseparável' igual='igual' qual='qual' uns='uns' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:natioriat'>criptor Publico, parece um foliculario provocante. Eu mio me nlrovo a rtttribuir ao Ministério o que se costuma altribuir áquelles que solicitam medidas excepcionarias, e vem a ser, que ellas sempre são armas de despotismo, ou arbítrio a fnvor de quem ns solicita, mas vendo que um só Jornal apparece publicado com approvação ' do Governo, que não podo razoavelmente des-. culpar-se do não*exame dos seus artigos, pelos
- quoes. o mesmo Gove/no parece rasponder, vista a concessão que deu, entendo que talvpz o mesmo Governo não possa eximir-se de qnn alguém cntçnda que elle não peccando aliás polo abuso do seu próprio poder actual, pecca de debilidade, .cedendo .o c.ampo. á influencia de certo partido, no qual a Nação seguramente não es-
j tar(i decid.id:». a. rççor\b,ecer o restabelecimento da sua ventura pelos meios q.ueunicamentecon-
, duz.em a cila, quq soo.os. da ordem,, da união íeciproca dos Cidadãos, e da pontual obedien
• cia. á Lei, c do qual parjido se apresenta como órgão um Jornalista, a quem unicamente se concede pçliticar, e dizer quanto lhe apraz. Se ria pois melhor, cesta c a minha opinião, qui
\ em çr.ises taes,. em .que só.o Governo deve.fal lar, que seus actos tenham a maior publicida
••de, e.que por elles seja avaliado, em qvanti só elle deve fallar, calem-se o» mais; mas na da^de excepções a.favor deste, ou daquelle par tido, e quando alguma deva haver, entendo
i no nossa caso, que e))a só deve «cr a favor <í p='p' publicação='publicação' que='que' desde='desde' ncii='ncii' seintrooietleu='seintrooietleu' principio='principio' um='um' em-iugsjêcspolíticas='em-iugsjêcspolíticas' da='da' sua='sua' o='o'>
e partidos, e e' um dos três que boje se publi-am, e merece o acolhimento geral em todo o leino, cujo Redactor, apezar da sua sensatez, moderação já s»flreu a pena de um .único la->so certamente involuntário,, e tal vez alheio del-;, e a comrninação de se lhe, suspender a.pu-licaçâo, quando de outro lado fie escreve o que e vê, eo que se sabe, a que se faz a vista rrossa, e ouvidos de mercador. Concluo,,pois, ue sendo isto da minha porte uma continua-ão de uma interpellação, que deve ter também ufn fim; o meu fim c' reclamar a vigilância do Ministério competente sobre a publicação dos ornaes periodistas, de que tanto depende a di-ecção do espirito publico, e a tranquilidade, ordem nasacções dosCidadâos, quetantoeui-ado devem merecer ao Governo que quer an1 ar acertadamcnle; o que cerwrnénie melhor •onseguirá, se apezar da segurança que tão jus-omente nos dá o brioso , e legal caracter da oçào, e muito especialmente do Povo d et tia apital, a que Ge deve 'essa conservação da ranqmllidade publica, reconhecido por Iodos, nffiançada pelo illustre Ministro: ellerecoulie-endo que não^etn faltado provocações porá o ontrano, tracto de evitar que ellas produzam ffeito em algum menos bem intenciotiaâos. Apoiado, apoiado.)
LISBOA, 8 BE SETEMBRO.
DUAS são as epochas em que pôde dlvtàir-se' o tempo dn Carta : desde 1826 até 183á> desde então ate Setembro de 183Ç. Foi a primeira epocha chein de esperanças, >orque ninguém concebeu lanlosdefeilos nella: arta e Liberdade foram o mesmo para os Por-uguozes, foram duqs idéas inseparáveis, corno ao Liberdade c Justiça. Não «e tinha ensaiado o seu syslerna, e na lheoria preenchia os voos da Nação, e parecia satisfazer nossas necessidades; igualar-nos ás Nações livros, -firmar nossos direitos, dar unidade ao syslema gover-noíivo , evitar dissipações da fazenda publica , >resar o merecimento, punir o crime 3 obrigar os Empregados á rectidão desde os Ministros d;» Coroa até á ultima Aulhoridade, segurar a Jropriedade, e em fim tirar a confusão., fixar* os poderes. Nós achávamos na Carta a Ju»ti-ca, e na Justiça Betamos tudo. Por.Cafta .en* -endèmos Liberdade e Ju»tiça.> e por ellas p,e-cjámos, por ellas morreram (tantos,tiravas, e se derramaram tantas lagrimas., que .só a grande esperança podia ost-fncnr; ,pot ellfis ,-BÍ fizeram sacrifícios quç -ojdespotismo nunca mereceu. Diga-o o Mundo, digam-no os Combatentes daVilIa da Prato, a causa de tanta guerra; pergunte-sp áscadèns, nos dese_rtos; 'pergunte-se aos Tribunnes doTyranno quaes eram os crimes que povoaram os cadafalsos, quaes as ultimas palavras das victimas das Alçadas, quaes os arccnlos que vibravam no ar, e que já não respigavam ; perguntai aos túmulos respeitáveis, consultai o Coração d<í.Grande que='que' cidade='cidade' aos='aos' pk-díío='pk-díío' túmulos='túmulos' entendia='entendia' algozes='algozes' por='por' repetirão='a' muros='muros' liberdade='liberdade' vos='vos' syinpa-thias='syinpa-thias' levaram='levaram' a='a' carta='carta' os='os' eterna='eterna' e='e' mundo='mundo' o='o' combntcs='combntcs' nação='nação' da='da' justiça.='
Pelo simples nome não se pelejaram tantos guerreiros, tanto sangue não se verteu, tanto dinheiro não só gastou r-m vão.
Triumfou em fim n Causa da Justiça, ressoaram vivas á Carla e á Liberdade, agouroram-se venturas, e assim acabou a epocha dos trabalhos, e a da gloria.
Passemos á segunda. Nsrraremos. os factos sem com mentos, porque elres são maiores, e faliam mais alto do que todas as reflexões:-a historia é a mestra da vida. Rompeu-se esta segunda epocha pela Convenção de Evora-Mon-te; a impiensa esteve agrilhoada tanto tempo quanto bastou para corromper a urna eleitora = a fonte da Liberdade. = Destruiu-se tudi. sem calculo, nem consideração á pobreza, aos costumes, «• ás necessidades. Viram-se Prefei tos, Provedores, á antiga e á moderna, Juixei de Direito e do Fora, Recebedores, e tanto: reformas que tiraram á Nação não só os habí' tos, mas a própria pelle, e ficou em carne vi vá. Nesta desordem chamaratn-se as Coités cuja eleição' se tinha corrompido
noda estrangeira, porquh o Governo nãtí tra« :tou -tanto de merecer í como de 9e fortificar;, tudo se subordinou á idc'a da conservação do poder, e daqui vieram os empregos dados1 a» partido dos homens^ e assim priricipióu-sq logo 30f se ver o abuso j o patronato) e a parcialidade nos primeiros «poderes do Estado; da fon-xe dê que devia saliir õ excrbplo, sahiu o es-:andnlo; b remédio tornou-se era corrupção. Jonvocoram-se enríim asCôrléS) ou^ntes man-t daram-se Ordens,para que elegessem tães e taes Deputadas, tí a Nação acostumada ao despolis-110 obedeceu fia tnuior parte.
Installaram-se, e em vez deexdminarerrt adi-
idaj ,-dota-l-n, o arearem meios para a Uxisteni
ia r em logar de prenderem os traços ao -Mii
islerio, e annilllarém muitos actos da Dieta-
dura, que tinhain acatado com tudo serii creár
nada; em vez de Deputados,,' tivemos atiltcos
que trocaram osèil olíiéio pelos dos-Ministros j
|ue vieram a Cortes para dispô'r d'aseaiptfegos ;
trocaram com os Ministros^ ou antes, vendc^ am-lhe os votosj e ficou, de facto, o Poder Le^ ' jislativo dispondo dos empregos, é o Ministe-io dispondo das Leis. Confirmou-sc tudo O que e tinha destruído, e nada se accrescentõu» ex-:epto alguns patrimónios particulares; Fize* am-se dotações, e elogios;para os Grandes, 'ft tada para a Nação; nem ao -menrra se dxami-iou o que devíamos, e o que iirihamos parapa-'ar e viver. Deu-se Um voto de confiança illi-n i lado no arúgo mais essencial á Yid'a dá Sb-1 iedade, e o que excluaivamenta lhes pertenci, lelegou-se ao financeiro qóeprometteuigovôTnar 'orlugal sem tributos, nerrt eiriproslimtos; acre-' ditou-se na magica, e tudo 4he foi entregue; isperou-se tudo de operaçòeyjfmanc^tas, oti de iadaj que era malhor, e fomos tte precipício •m precipicic.. Justiça, nào apparèrceu sé flão >intada, a dcsmoralisaçâo dusenvolveu-se^ 'd crime ficou impune; os emprego» cffesfcèram, os ParoChos votafam-se á fome, -e'-ôirírperio ck> )eculato appareceu mais vigoroso que nunca t
independência Nacional era ameaçada.
Esta é a segunda èpqcha^ qu« acabou dom o único remedi» quis tem os .vícios, quando estão nos poderes -do Estado» Sa4iitt*ge pç)« primeira )orta, porque se outra havia, requeria talvez çrande volta, e difficuldades que emUargâfiàVti a salvação: quando um edifício arde» o susto não dá logar a reflexões, e o caminho que toma* ;nps.já era trilhado por muitas Nações. MassOp-jondo que não sahimos pela po.rta destinada t deveremos tornar para dentro? Hoje o entrar é mprte. certa.
Desde 1826 até 33 foi a Carta dtí D. PÉ* DRjD a da Nação, a Carta era Liberdade» e Justiça; mas vó.s' o empestastes^ fiada vos resiste , e ella tornou-se em Carta de mandões, de partido» de rlegotíio t * de «sdravidào. Foise boa, ou má, acabou; se má devia acabar, se boa vossa é a culpa; vossos abusos lhe ganharam ódios, mas nem todos recahem sobre esse papel que ainda respeitamos, que de certo não' seria insupportavel sem vós> • *
São sempre 01 homens que ebuíam dasLeis,, e vós abusareis de todas; nada ha que nos pôs* sã aproveitar de taes mãos» deixai-nos em paz»
N'o dia 6, ás dez horas da noite , chegaram ás malas do Porto, Coimbra, Leiria, Carvalhos, Rio. Maior, e Porto de Moz, que deviam ter chegado na madrugada desse mesmo dia. Hoje chegaram duas malas de Hespa-rtha, è n correspondência do Alemtejo, poremt faltou a do Algarve em razão das dificuldades da navegação do Guadirtna. Chegaram igualmente as malasde Torres Vedras, CsstelloBranco , Abrantes , Thomar , Gbllegâ, Torres Novas, e Santarém, e as mais destas direcções, faltando as de AlcoetHre, Rio Maior, e ddlli^ para cima.
TEMOS á vista Folhas de Madrid ate' 3 do~J corrente. Segando participações nellas trán* scriptas, a divisão do General' Buerens tinha tido um serio recontro com' as forças do pretendente em numero de 10:000 infantes e 900 ca-vallos, no dia 25 do passado, nos povos de Hcrrera e Viliar/, em resultado do qual o dito General Buetens-, (que ficqu contuao no peito) se retirou porá Carinena, com perda,de.alguma consideração. Os rebeldes também sofíreram bastante, contando-se entre os mortos o faccioso Quilez.
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