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Numero 213.
Anno 1837.
erna.
SABBTAÚO 9 DE SETEMBRO.
Parte Official.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO.
3.* Repartição.
MANDA a RAINHA, pelo Secretaria d' Estudo dos Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral interino do Districto de Portalpgre, em resposta á sua Conta do 1." do corrente, que fla por bem Approvar a deJibe-rução que tomou de encerrar as Sessões daJun-tu Geral do Districio , lo^o que findaram os primeiros quinze dias da sua reunião; visto os motivos ponderados na dita Conta. Palácio das Necessidades, em 7 de Setembro de 1837. i= Júlio Gomes da Silva Sanchcs.
3." Repartição.
MANDA Sua Magestade a RAINHA participar ao Administrador Geral do Districto de Yianna, em resposta ao seuOfBcio de N. "í 42, é data de 31 de Agosto ultimo, que, á vista cias razoes que expõe, Ha por bem' Approvar a nomeação, que fez, de Joaquim da Gama Azevedo e Araújo para exercer- interinamente as funcções de Administrador do Ooncellio de Ponte de Lima , em quanto gê não puder proceder a nova eleição; o que deverá ter lograr tão depressa que ascircuinstimcias o permitiam. Palácio das Necessidades , em 6 de Setembro . = /íi&b Gomes da Silva Sanches.
4." Repartição.
FORAM presentes a Sua Magestade a os Ofícios N u meros1 448, -155, e460, do Administrador Geral de Faro, dando parto do íecoriUo que tivera logar no Valle de Loillé contra a guerrilha do llernècltido cBaioa; e bem assim do roubo que se cbmrtieltèra na Povoação do Barão, e assassinato de um Soldado de Infaritcria N. "25 em Monte Monquuiro ; e a Mcsrna Augusta Senhora', recommendando áenipre á maior vigilância c cooperação cota) o ComrnandHnto da '8.* Divisão para exiinguft-a mencionado, guerrilha: Ordena, quanto aos roubos e assassínios, que, o dito Administrador Geral faça as maiores diligencias- para descobrir, e capturar os auctores daquelles crimes, entregando-os, com o Auto da investigação dos factos, ao Poder Judicial, para serem punidos os delinquentes com toda a severidade das Leis.' Particio' dás Necessidades, érn-6 de Setembro de \Q'â7 .= Júlio Gomes da Silva Sanchcs.
4.* Repfirtição.
SENDO presente a Sua Magestade a RAINHA o Officio do Administrador Geral interino do Districto da Guarda, com data de 29 de Agosto ultimo, d n u do conta das medidas de segurança que tem empregado, e continua a empregar contra a revolta; e do estado das Guardas Nacionaes do seu Districto: Monda à Mesma Augusta Senhora, pela Secretaria do Estado doí Negócios dó Reino , accusar a recepção daquelle Officio, e declarar ao rnenciò-nadoAdtninibUadorGcr;il, que'Approva as medidas que tem empregado;-e Eápera que e! lê Continuará a pôr em pratica todos os esforços para coireeguir que no Districto'a séu"càrgo continue a ser mantida a boa brdetn ,• e obediência ao Governo, como até aqui tem conseguido. Palácio das-Neccrssidadcs', e'm 6 de Setembro de 1837. = Jvliò Gomes dh Silva
Saríehes. ---------
4." Repartição,
,\JA Magestade n RAINHA Viu com .satisfação o Oficio do Administrador Geral interino-
S
do Districto de Portalegre, com data de 2 do corrente , que pela Secretaria d'£slado dos Negócios do 'Reino fez subir á Presença da Mesma Augusta Senhora, dando conta tjas acertadas medidas que tomou, em execução da Portaria que. por este Ministério lhe foi expedida em data de 25 do passado, para assegurar, na-quelle Dislricto o Systcma Liberal ern vigor; e Manda approvar as medidas assim tomadas, e louvar o referido Administrador Gemi pelo seu zelo e actividade, que empregou no cumprimento das Ordens que lhe foram expedidas pelo Governo. Palácio das Necessidades, em 6 de Setembro de 1837. = Júlio Gomes da Silva
Sanches. ---------
4." Repartição,
SUA Magestade a RAINHA» Deplorando profundamente'que, sob pretexto de fuga e resistências, contiiKia ainda o intolerável escândalo de serem mortos alguns presos pelas escoltas encarregadas de os conduzir aos seus destinos, debaixo da solva-guarda e protecção da Lei; e Querendo a Mesma Augusta Senhora atalliur tào odioso crime, o qual, tendo origem na ferêsa e cor ba rd i a de seus auctoreg, produz o fmieslo resultado de tolher, a acção dos Tri-bunaes,.sacrificando victimas talvez innocentes, ou frustrando os'fins salutares das penas, corn manifesta violação de todas as Leis de segurança e Ordem Publica: Manda, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino', que o Administrador Geral de Aveiro, excitando o pontual cumprimento das diversas Ordens circulares, que a este respeito lhe tem sido expedidas , e dando conhecimento de oirnilliantes acontecimentos ao poder Judicial no caso de se reproduzirem, remetia a este Ministério o nome dos Commandantes de escoltas, ou o^ de quacsqucr outraK pessoas 'responsáveis pela guarda dos presos que forem mortos, ou maliracta-dos, a fim de que se possa também promover superioimente o andamento dos processos,'e o inflexível castigo dos que assim abusarem» da (orça publica , quando ecn Juízo competente não provafem a justa defensa de dfreito, que os releve da pena. Palácio das Necessidades, em 5 de Setembro de 1837. = Júlio Gomes da Silva Sanches. - ' '
Idênticas se exepedirnm a todos os mais Administradores Geraes do Reino.
S
4.* Repartição.
ENDO presente a Sua Magestade a RAINHA o Ofiicio «.' 810, do Barão de Prime, Administrador Geral do Districto de Vueti, com data de 3 do corrente, participando ^que na mesma data passava a transportar-se ú Cidade de Lninêgo , para prevenir qualquer funesto acontecimento que possa ler togar na mesma Cidade, cm consequência dos que na^Provin» cia de T.rás-os-Montes se manifestaram'; e quft na sua ausência fica enca.rregado do expediente ordinário da Administração Geral, um Empregado da sua confi&nça: Manda a Mesma Augusta Senhora,'pela Secretaria cie Estado dos Negócios do Reino, participar ao dito "Ad-miniitiadbr'Geral, que Houve por bem Ap-provàr tão acertadas medidas, pulas quaes sé torrta digno dê louvor, Esperando qrte'0'seu zelo e actividade lhe fornecerão 'meios de contribuir' poderosamente para a completa 'anni* qinlução dos,revoltosos. Palácio das Neccssi-sidndes, ern 7 dt> Setembro de 1837. = Jvtw Gomei da Silva Sanches.
A
4." Repartição. CHANDO-SH iildiciadôs de crime de alicia* cão c revolta asqúatro praças da 1." Com-
panhia de Cavalaria da Guarda Municipal de Lisboa,.que estão pre$as'na Cadèu do Caslcl-' Io de S. Jorge, José Caldeira de Lemos, An» tonio Luiz Cascalho, Manoel Joaquim Barra» das, e Gastão de SoUsa Alvim , como se de-prehende do Conselho de Investigação remelli-' do a este Ministério pelo Conimandante Geral da mesma Guarda no seu Officio de 20 de Julho ultimo: Ha Sua Magestade por bem que as referidas praças tenham baixa do Crfrpo a que pertencem, e sejan\ddllê expulsas para se» rem julgadas pelo Poder Judicial, na conformidade das Leis; e assim o Manda participar' ao dito Commandante, para sua mtélligencia c execução, na berteza que hoje se. ofiicia ito Ministério da Guerra para relaxar os presos ao Poder Judicial, e ao Ministério da Justiça para os fazer processar» Palácio das Necessidades, em 6 de Setembro de 1837. = Jttlio Gomes da Silta Sanches. ^_^^
Relaçá» das quantia» Que o Títesoureifò da íVc-' gueúa de Santa Maria Magdatena,- Felicia-no José dá Silva, da Commissão de Be/iejt.' cencia, tem continuado a receber desde 2 de Setembro de 1836 até o dia 23' de J-anho de 1837, cuja totalidade desta 4.* Relação /,»» entrega ao Illm.° Sr. Bento Guilherme Kluig*-tkóefcr, Theioureiro Geraldo J£stabelc6imen-to d' Asylo da Mendicidade.........
J- • Os Senhores:......... OÃO José de Sousa Aguiar-, Agosto
de 1836.........;.............
Domingos Caetano-de -Figueiredo, -
Agosto • até Abril -. i.;........:.. • •
José Dinii; Homem v Outubro de 1836-. a Março de-1837.»... i:.-..-. i,,, - • Pedro deSepulveda Quintal -Pereira ,-de seis mezes até Dezembro de-1836 Prudencio-José dn-Giinhas de seis me-
ze» até Junho-de-1637.-.'........;
José Joaquim de Castro, de seis mezes até Junho de-1837.........;.
Carlos Joté Enes, de seis mezes até
- Junho de 1837..........,....... 7^200'
João Gonçalves Marques, de seis, me-
zes até Junho de 1837... i.......
José Bernardo de Araújo e Andrade,.
de seis mezes até Junho de 183*7...
José Moreira Marques, de seis mezes
até Dezembro de 1836.......
Policarpo José Machado, de seis mezes até Junho de 1837...........
1$44Ó
Rs.
F*az entrega o Thesoureiro dá Cornmissâo de Beneficência da Freguesia de Santa Maria Ma-gdalena da quantia de quarerita mil quinhentos e q,uarenta réis em metal ""ao Illm." Sfi Bento Guilherme Klinglhòefer, Thesòuréiro Géf&l do Estabelecimento d'Asylo da Mendicidade. Lis-boa; 23 de .lunho de 1837. = Feliciano José dá Silva. ' _______._____
• ( N." 64.
Secretaria 'de Estado dos Negócios dá Guerra , em 8 de Setembro 'de 1837.
' ORVEtí DO EXERCITO;
Publicam-se *o 'Exercito os seguintes
' Bècrelos.
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DIÁRIO DO GOVERNO.
junto ao destacamento, que desta Companhia existe na Illia às S. Miguel. O Secretario de Eatado dos Negócios da Guerra o teriha assim entendido, e faça execuVar. Paço das Necessidades, em trinta e um de Agosto da mil'oitocentos trinta e sete.= RAINHA. = Visconde de Bobeda.
liei por bem Deterfriinar o seguinte:-^-Primeiro. Todos os Officiaes Inferiores, Cabos, .Anspeçadas, e Soldado», que fizeram a Campanha contra o usurpador, e se acham considerados como Praças de Veteranos Reformo-drs, em virtude da Carta de Lei de vinte de ]\2aio uliUno, se apresentarão na Cidade de Lisboa, ou na do Porto, aos Commandftntes da primeira, e terceira Divisões Militares, os tjnaes lhes designarão Depósitos em que sejam reunidos, ou mandarão unir aos Corpos cm ijiie serviiam, ou a outros que lhe» forem destinados:— Segundo. As praças que nno reunirem por efleito deste chamamento no espaço de ires dias, depois da publicação deste Decreto, que estiverem em Lisboa, ou no Porto, e a três legoas distantes deitas Cidades, e oito dias para aquellds que gê acharem «'maiores distancias, perderão as vantagens a que tinham direito pelas Retorimis:— Terceiro. A* praças qgo EC reunirem recoberão, além do vencimento da Reforma, o pret correspondente no BCU posto, e raçuo da et a pé:—.Quaito. Os indivíduos que lendo cervido na sobredita Campanha, c tiveram baixa, apresentando-se nu forma determinada no"s Artigos primeiro, e segundo deste Decreto, vencerão vinte réis diários de gratificarão, além do respectivo pret, e rações de etape : — Quinto. Todos os indivíduos chamado» pelo presente Decreto, voltarão á si* tnnção em que t,e achavam antes de reunirem , logo que finde a presente lucta, paru o que, os Comioandantes do» Corpos em que servirem
lhes darão as competentes escusas, sem dependência de nova ordem. O Secretario de Estado dos Negócios da Guerra o tf nhã assim entendido, e faça executar. P(*ço das Necessidades, em quatro de SetembroHÍÍ? mil oitocentos trinta e sete. = RAINHA. =P= Fiiconde de Bobeda. Continua a Relação dos Promovido» ao Posto de Alferes por Decrcto-dc7 do correntemev.
Os Primeiros Sargentos do Batalhão de Caçadores Ni" 5, J. Manoel Martins; A. José Martins; Ç. José Pereira ; o Aspirante a OC-ficial, Á. í«é de Sousa ; e C. Amaro Frederico, contando a antiguidade de 24 de Agosto ultimo, por ter gido promovido nesta data pelo Visconde de Sá da Bandeira, e dever ter sido comprehendido na disposição do Decreto da mesma data.
Por Decreto de 3 do corrente mcz, foi despachado, pelo Ministério da MarUib«,* Por Portaria de 8 do corrente ine*. Para servir provisoriamente ás Ordens do Governador da Torre de S. Julião "da Baira, o Alferes do Batalhão de Infanleria N."14, R. Mfiria Lermont. Declara-se, que a licença de noventa dias publicada na Ordem do Exercito, N.° C3 do corrente anno, ao Major do Batalhão Provi-visorto de Caçadores N." 4, J. de Figueiredo Frazão , foi-lhe arbitrada por uma Junta de Saúde Militar, em Sessão de 14 do rncz próximo pretérito, para se troctar era ares pátrios; não sendo por isso registada, como equivoca-damente SP mencionou na ciud* Ordem. = Visconde de Uobeda. lista conforme. = No impedimento do Coronel Giaduado, Chefe interino da 1.* Direcção. Galacha, Chefe de Repartição. THESODRO J>UBMCO NAC1ONIL. 3." Repartição. Mappd da importância dos documentos de Tcccila remcltidos no me% de sJgosío ultimo aos Contadores de Fazenda dos Distnctos abaixo designados, para procederem d sua cobrança. PÍBTRICTOS. 3:S(22$>239 Beja ................... . ......... Bra^a ........................... 13:946^216 3:814,1:114 768/623 804$426 2:854/íiôl l°.-382$¥>(i6 Porto ........................... 1-5U5$Í)03 5:714j$;533 "Villa Real ......... .\ ........... Rs ........... Parle não Official. • Thcsouro Publico Nacional, em o 1." que é o maior da todos os males, seja qual for a sua origem. (Apoiado.) Um dos períodos a que me refiro à\i:-=-A dúcussão da Constituição actualmente despertaria os mais graves receios— indicaria o desejo de aproveitar as impressões de momento , a fim de revestir o Código político das formulas mais convenientes a T47/KJ ou oulra classe em detrimento do povo em -----'. -r= Aqui tem V. Es." o Nacional , ,na Difcurso do Sr. Deputado Barão da Ribeira de Sabrosa, proferido na Sessão de 7 do cor-nn'e,. DEPOÍS d? eu ter entrado nesta Sala, depois de er tomado o meu Ioga r, comecei a Jeilura de um Jornal, que se imprimo na Capital, e se intitula o Nacional: é elle o único que se publica rom liccnra do Governo, cios qile se dedicavam a discussões políticas. Entre essas discussões políticas ou polemicas, a que se enliega todos os di.as, appnruce hoje um artigo debajxo da epigraphc = Discussão da Constituição ecircumstancias em que nosochamos;=: e neste ai ligo em que o Jornnl condemna uma opinião, que ê a de alguna Deputados, em cujo nnmcro eu sou enumerado, porque entendo que devemos discutir a Constituição daMonnr-chia na conformidade do noõso m anda to. (Apoiado. Apoiado.) Depois disto, nccrescenta o Jor-jirlista, em lermos claros c positivos, os dous pcnodoa que Jcrei, osquaes eu intendo que rjãp podem pa-sar saiji a severa aniruadversão deste Congresso, e que se não forem tomadas em consideração por S. £>.," o Sr. Aliinslib dos Negócios do Remo, éiocvmvel a diisoluçíio social, presença da suspensão das garantias, attribuin-do a nma parle deste Congresso a intenção de estabelecer o Código político a favor de uma clusse l Se o Jornalista se arroga este direito, eu, como Deputado da Nação, tenho o direito dodi/er*que nãodisculir a Constituição daMo-iiaiclna, é o que eu intendo ser uni detrimento do povo em geral. — Ouça V. Ex.a mais: = (leu). Por consequência deve ser corno o di-van de Constantinopla. — Termina este período. =.A historia apresenta uma só excepção a esta regra geral: e a excepção é a convenção de França. Mas que causas peculiares de energia , e celeridade não possuía esse aggregado de demagogos ! Os auctores das moções falla-vain a lingoagem de Spartaj e adoptada a sua medida saíam fora 'com a espada na mão para fazer sustentar nma questão preliminar: unta peíição de palavra sobre a ordem, uma explicação de f acto levariam immedialamente o Orador á guilhotina. =Eis-aqui o estado a que este Periódico nos quer levar. Se eu tiver o dei-cuido de focto, o povo me levaria á guilhotina! Res-pondcr-se-ha que o Jornalista não diz isto; mas «sta é a illação do que elle escreveu ; e nas crises políticas at iHaçpes valem tanto eto- • mo rerommendaçõeí positivas. Esta foi a rnzão por que pedi a palavra para denunciar isto ao Congresso, e para dizer aos Sr£ Ministros decidam se este Jornal deverá continuar a escrever artigos destes; artigos que atiçando o decoro deste CongreMO* podem ameaçar a authoridade do Govffrno.-(Apoiado, apoiado.) ____ j íDiicttrios do Sr. Deputado Gerjáo, na Sessão de 7 do corrente. Sobre a Ordem do Dia. F A L L o sobre a Ordem, porque na realidade-enteníi, que a Ordem do din de hoje se-•ria, como realmente e, a discussão sobre o Projecto d« Lei repressiva da Liberdade de Impren-s« ; mas em fira como outra cousa se acordou, assim seja, porque assirn deva ser, mns não pela razão que produziu o (Ilustre Deputado por Vizeu , que a fer extenjiva a todo o Con-' grosso, porque eu pela mirrha parte protesto que nada se fne «scandescou o sangue com o incidente que se apresentou, e que estou tão pouco fleumatico coroo sempre o tenho sido ha cinco ou seis me/es, que me. sento nesta cadeira; e se acaso a matéria -cjuc deu motivo'a tal incidente se traclar, então $e verá, que eu estou na mais perfeita/resca/wra (hilaridade geral, e rizo.) Sobre o artigo do- Nacional. Sr. Presidente:—Levanto-me para fallar sobre essa mesma matéria, que lia pouco devi causa a alguma agitação de espíritos, e repetindo o que então affirmni, (se bem que o faço agora por differente frase, porque para o sedalivo contra a irritação momentânea e que entendi devia usar daquclla) affianço que apesar da minha posição peculiar a este rcspeUo, eu vou-emitlir as minhas idéas sem ncrimonia,, e perfeitamente com a mesma placidez e saugue-frio^-que minto rne contento de possuir, -e ter coi\s-lanlcmente mostrado perarrte este Congresso e ioda a Assemblea, que tão benignatne ito jne Iam esculado (opoiado). Um Jornnl apiescnl» um artigo na verdade assas anarchico ,e virulento, e este Jornal c aquclle que por uma da* quellas contradKções não taras se denomrna = O Nacional = , quando nunca se dave .chamar Nacional quem só escreve por espirito d« partido, e que excita a exaltação das massa», e por cila a anarchia, e a ruina de uma Nação (apoiado, apoiado). Não faltaria do que comigo tom praticado esse mesmo Periódico j o que eu despreso, se não entendesse que o procedimento havido com um Membro deste Con* gresso, por isso mesmo que ,o é, affecta de cer- • to modo a dignidade de lodo o Congresso, que é solidariamente e sem extremas Representante, como eu sou, da Naçãp a que pertencemos (apoiado, apoiado); portanto não me demorarei em relatar as calumnias e as falsidades assacadas tão frequentemente contra mim , ré ueçn as suas provocações ao Povo a meu rés-; peilo, nos muitos Números desse Jornal,, éuv que elle, falando ú verdade coro a, maior impudência, e só p*ja nie desacreditar por todos os modoB, me .ftllribue faltas de ver-« dade na exposição da maneiro porque tonho votado, opiniões contrarias ás que tenho cons-lantemcnte ernittido, e esteio estampadas nos outros Jornacs, e nas Actas deste Congresso, e sobre tudo tendo a bondade de dizer que o Sr. Gorjân representa, e advoga neste Congresso' os interesses dos Devoristas, inimigos, e ele. eíc. só com o fim perverso de cli«rn,ar sobre inim a vindicta das massas menos ilustrada* a quem. apresenta »ttí=Ecce Morna. s= Mas, Sr. Presidente, eu não posso deixar depqrtilhar a sensibilidade patriótica antevendo os funestos resultados que se preparam com tnes doutrinas ,-e accrescenlo, que apezar de eu não ser da opinião do mesmo llluslre Orador quanto á necessidade da discussão da Constituição, desde já (o contrario do que affirmou de mim insidiosamente o mesmo Jornal, com sua costumada verdade) apezar disso, digo, eu fulmino igual anã» themaconlra asillacções que elle lira a respeito dos que seguem aquella opinião, ccotUra a audácia com que se erige om julgador dos actos deste Congresso, do mesmo modo que nas palavras que vou ler do Artigo do N»moi o «nicsce-,
Decima e Impostos an-nexos.
Subsidio Lit-terario. •
Terças.
Totaes.
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2-322/239
2:760$49ó
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3-464$y74
93 $ 135
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93 $135
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1 g 946^216
66^216
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768 $623
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804^426
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2-854,^251
4:245 $ 225
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341 $746
1-505^903
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5-714JJ533
6£9j(£454
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629,#454
55;937j$70I
' 4:245x5225
770^695
60-953^621
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gtte até agora tem jazido etc. eíc. Ora i s Io é a , .respeito da Sanação de uma Lei em quanto o 'Chefe do Poder está -no uso de seu direito l ! Por tanto assim se erige ern Juiz despótico dos actos do Poder Legislativo < dó Exeeutivo, exercendo uma dictadura mental, que Deos per-.inittEt-fique somente em mental.
'Sr. Presidente, «u de bom grado perdô-o a ' •este Jornalista oqueamim diz respeito nos seus •extravios, e o Ceo lhe. dê o prémio, ou o castigo de sua moral, castigo que o Redactor de quem se trncta bem sabe que nem sempre se guarda fiara o outro mundo; mas o quelbenão posso perdoar, é oquella provocação feita con*
• tnt a ord&m publica, «e contra a Sagrada In-^pendência deste Congresso nos'seus trabalhos, «•nas suas opiniões, como 'tão energicamente
• «ligmntizou o illustre ,Bnrào, que produzindo uma prova dessa provocação tão manifesta , omitiu' a outia não menos clara , e terminante que seacha e salta ao raciocinioninda ornais limitado, q,uando diz que o estado de guerra, e portanto ainda mais*aquelle de guerra civil cm que nos achamos é naturalmente contrario á acção dos Corpos dt-liberantes de um Systema Representativo, e pela demonstração que faz se.conclue, 'que elle reprova a existência, nas nctuaes circumstancias, da Assemblea Legislativa entre nós, e que uma Dictadura, pelo menos, é que a deveria substituir para bem da •salvação do Paiz; mas pergunto eu : quem é que nas circumstancias actuaes entenderá este Jornalista que pôde -dissolver esta Assemblea Legislativa , a não- ser uma sublevação anar-
"cliicíi, c certamente praticada por essa porção deanoichistas, quejá se tem ensaiado para darem a£ Leis a este naesmo Congresso; c entendendo o auclor do mesmo .Artigo que só a convenção de França apresenta uma excepção, ela-"ro está, e pelo elogio que lhe tece, que apre-; sentando este modelo .depois que se une disse, 'c1lc proclama que ou não deve existir o Congresso, e porque meio, ou que se elle existir deve imitara Convenção Nacional; e sem me cansar ngora nns reflexões que são obvias, contento-me etn dizer, e^frgurctar, como o i.llus-tre Benjamin Constant : = a Convenção gover-"npu , mas onde está a Convenção? (Apoiado, apoiado.) St. Presidente: muito peiigosa' e a concessão de Leis de excEf?ç5o, e esta da sup-' pressão da Liberdade dê Imprrr.sa <_ de='de' e-este='e-este' governo='governo' dn='dn' periódicos='periódicos' do='do' uso.='uso.' verdade='verdade' lei='lei' justiça='justiça' iimistnclindrosas='iimistnclindrosas' isto='isto' dpve='dpve' caso='caso' dada='dada' praticou='praticou' único='único' das='das' um='um' ordem='ordem' civilisaçâo='civilisaçâo' liberdade='liberdade' entre='entre' são='são' verdadeiro='verdadeiro' ficou='ficou' em='em' defensa='defensa' proveito='proveito' imprensa='imprensa' úteis='úteis' es='es' campo='campo' este='este' na='na' caracter='caracter' vigilantes='vigilantes' destruição='destruição' libeydade='libeydade' tag0:_='natioriat:_' sua='sua' és-='és-' que='que' redactor='redactor' partidose='partidose' deixar='deixar' erupulosamente='erupulosamente' unia='unia' dos='dos' abusam='abusam' muito='muito' deriva='deriva' longe='longe' nós='nós' se='se' desempenhar='desempenhar' não='não' partido='partido' suspende='suspende' regular='regular' deve='deve' votado='votado' _='_' só='só' publica='publica' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' ou='ou' dado='dado' aggravada='aggravada' áquelle='áquelle' _-sentinellas='_-sentinellas' soberania='soberania' porém='porém' é='é' supprimir='supprimir' opiniões='opiniões' defensores='defensores' quando='quando' èlles='èlles' o='o' publicação='publicação' exclusivamente='exclusivamente' inseparável='inseparável' igual='igual' qual='qual' uns='uns' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:natioriat'>criptor Publico, parece um foliculario provocante. Eu mio me nlrovo a rtttribuir ao Ministério o que se costuma altribuir áquelles que solicitam medidas excepcionarias, e vem a ser, que ellas sempre são armas de despotismo, ou arbítrio a fnvor de quem ns solicita, mas vendo que um só Jornal apparece publicado com approvação ' do Governo, que não podo razoavelmente des-. culpar-se do não*exame dos seus artigos, pelos
- quoes. o mesmo Gove/no parece rasponder, vista a concessão que deu, entendo que talvpz o mesmo Governo não possa eximir-se de qnn alguém cntçnda que elle não peccando aliás polo abuso do seu próprio poder actual, pecca de debilidade, .cedendo .o c.ampo. á influencia de certo partido, no qual a Nação seguramente não es-
j tar(i decid.id:». a. rççor\b,ecer o restabelecimento da sua ventura pelos meios q.ueunicamentecon-
, duz.em a cila, quq soo.os. da ordem,, da união íeciproca dos Cidadãos, e da pontual obedien
• cia. á Lei, c do qual parjido se apresenta como órgão um Jornalista, a quem unicamente se concede pçliticar, e dizer quanto lhe apraz. Se ria pois melhor, cesta c a minha opinião, qui
\ em çr.ises taes,. em .que só.o Governo deve.fal lar, que seus actos tenham a maior publicida
••de, e.que por elles seja avaliado, em qvanti só elle deve fallar, calem-se o» mais; mas na da^de excepções a.favor deste, ou daquelle par tido, e quando alguma deva haver, entendo
i no nossa caso, que e))a só deve «cr a favor <í p='p' publicação='publicação' que='que' desde='desde' ncii='ncii' seintrooietleu='seintrooietleu' principio='principio' um='um' em-iugsjêcspolíticas='em-iugsjêcspolíticas' da='da' sua='sua' o='o'>
e partidos, e e' um dos três que boje se publi-am, e merece o acolhimento geral em todo o leino, cujo Redactor, apezar da sua sensatez, moderação já s»flreu a pena de um .único la->so certamente involuntário,, e tal vez alheio del-;, e a comrninação de se lhe, suspender a.pu-licaçâo, quando de outro lado fie escreve o que e vê, eo que se sabe, a que se faz a vista rrossa, e ouvidos de mercador. Concluo,,pois, ue sendo isto da minha porte uma continua-ão de uma interpellação, que deve ter também ufn fim; o meu fim c' reclamar a vigilância do Ministério competente sobre a publicação dos ornaes periodistas, de que tanto depende a di-ecção do espirito publico, e a tranquilidade, ordem nasacções dosCidadâos, quetantoeui-ado devem merecer ao Governo que quer an1 ar acertadamcnle; o que cerwrnénie melhor •onseguirá, se apezar da segurança que tão jus-omente nos dá o brioso , e legal caracter da oçào, e muito especialmente do Povo d et tia apital, a que Ge deve 'essa conservação da ranqmllidade publica, reconhecido por Iodos, nffiançada pelo illustre Ministro: ellerecoulie-endo que não^etn faltado provocações porá o ontrano, tracto de evitar que ellas produzam ffeito em algum menos bem intenciotiaâos. Apoiado, apoiado.)
LISBOA, 8 BE SETEMBRO.
DUAS são as epochas em que pôde dlvtàir-se' o tempo dn Carta : desde 1826 até 183á> desde então ate Setembro de 183Ç. Foi a primeira epocha chein de esperanças, >orque ninguém concebeu lanlosdefeilos nella: arta e Liberdade foram o mesmo para os Por-uguozes, foram duqs idéas inseparáveis, corno ao Liberdade c Justiça. Não «e tinha ensaiado o seu syslerna, e na lheoria preenchia os voos da Nação, e parecia satisfazer nossas necessidades; igualar-nos ás Nações livros, -firmar nossos direitos, dar unidade ao syslema gover-noíivo , evitar dissipações da fazenda publica , >resar o merecimento, punir o crime 3 obrigar os Empregados á rectidão desde os Ministros d;» Coroa até á ultima Aulhoridade, segurar a Jropriedade, e em fim tirar a confusão., fixar* os poderes. Nós achávamos na Carta a Ju»ti-ca, e na Justiça Betamos tudo. Por.Cafta .en* -endèmos Liberdade e Ju»tiça.> e por ellas p,e-cjámos, por ellas morreram (tantos,tiravas, e se derramaram tantas lagrimas., que .só a grande esperança podia ost-fncnr; ,pot ellfis ,-BÍ fizeram sacrifícios quç -ojdespotismo nunca mereceu. Diga-o o Mundo, digam-no os Combatentes daVilIa da Prato, a causa de tanta guerra; pergunte-sp áscadèns, nos dese_rtos; 'pergunte-se aos Tribunnes doTyranno quaes eram os crimes que povoaram os cadafalsos, quaes as ultimas palavras das victimas das Alçadas, quaes os arccnlos que vibravam no ar, e que já não respigavam ; perguntai aos túmulos respeitáveis, consultai o Coração d<í.Grande que='que' cidade='cidade' aos='aos' pk-díío='pk-díío' túmulos='túmulos' entendia='entendia' algozes='algozes' por='por' repetirão='a' muros='muros' liberdade='liberdade' vos='vos' syinpa-thias='syinpa-thias' levaram='levaram' a='a' carta='carta' os='os' eterna='eterna' e='e' mundo='mundo' o='o' combntcs='combntcs' nação='nação' da='da' justiça.='
Pelo simples nome não se pelejaram tantos guerreiros, tanto sangue não se verteu, tanto dinheiro não só gastou r-m vão.
Triumfou em fim n Causa da Justiça, ressoaram vivas á Carla e á Liberdade, agouroram-se venturas, e assim acabou a epocha dos trabalhos, e a da gloria.
Passemos á segunda. Nsrraremos. os factos sem com mentos, porque elres são maiores, e faliam mais alto do que todas as reflexões:-a historia é a mestra da vida. Rompeu-se esta segunda epocha pela Convenção de Evora-Mon-te; a impiensa esteve agrilhoada tanto tempo quanto bastou para corromper a urna eleitora = a fonte da Liberdade. = Destruiu-se tudi. sem calculo, nem consideração á pobreza, aos costumes, «• ás necessidades. Viram-se Prefei tos, Provedores, á antiga e á moderna, Juixei de Direito e do Fora, Recebedores, e tanto: reformas que tiraram á Nação não só os habí' tos, mas a própria pelle, e ficou em carne vi vá. Nesta desordem chamaratn-se as Coités cuja eleição' se tinha corrompido
noda estrangeira, porquh o Governo nãtí tra« :tou -tanto de merecer í como de 9e fortificar;, tudo se subordinou á idc'a da conservação do poder, e daqui vieram os empregos dados1 a» partido dos homens^ e assim priricipióu-sq logo 30f se ver o abuso j o patronato) e a parcialidade nos primeiros «poderes do Estado; da fon-xe dê que devia saliir õ excrbplo, sahiu o es-:andnlo; b remédio tornou-se era corrupção. Jonvocoram-se enríim asCôrléS) ou^ntes man-t daram-se Ordens,para que elegessem tães e taes Deputadas, tí a Nação acostumada ao despolis-110 obedeceu fia tnuior parte.
Installaram-se, e em vez deexdminarerrt adi-
idaj ,-dota-l-n, o arearem meios para a Uxisteni
ia r em logar de prenderem os traços ao -Mii
islerio, e annilllarém muitos actos da Dieta-
dura, que tinhain acatado com tudo serii creár
nada; em vez de Deputados,,' tivemos atiltcos
que trocaram osèil olíiéio pelos dos-Ministros j
|ue vieram a Cortes para dispô'r d'aseaiptfegos ;
trocaram com os Ministros^ ou antes, vendc^ am-lhe os votosj e ficou, de facto, o Poder Le^ ' jislativo dispondo dos empregos, é o Ministe-io dispondo das Leis. Confirmou-sc tudo O que e tinha destruído, e nada se accrescentõu» ex-:epto alguns patrimónios particulares; Fize* am-se dotações, e elogios;para os Grandes, 'ft tada para a Nação; nem ao -menrra se dxami-iou o que devíamos, e o que iirihamos parapa-'ar e viver. Deu-se Um voto de confiança illi-n i lado no arúgo mais essencial á Yid'a dá Sb-1 iedade, e o que excluaivamenta lhes pertenci, lelegou-se ao financeiro qóeprometteuigovôTnar 'orlugal sem tributos, nerrt eiriproslimtos; acre-' ditou-se na magica, e tudo 4he foi entregue; isperou-se tudo de operaçòeyjfmanc^tas, oti de iadaj que era malhor, e fomos tte precipício •m precipicic.. Justiça, nào apparèrceu sé flão >intada, a dcsmoralisaçâo dusenvolveu-se^ 'd crime ficou impune; os emprego» cffesfcèram, os ParoChos votafam-se á fome, -e'-ôirírperio ck> )eculato appareceu mais vigoroso que nunca t
independência Nacional era ameaçada.
Esta é a segunda èpqcha^ qu« acabou dom o único remedi» quis tem os .vícios, quando estão nos poderes -do Estado» Sa4iitt*ge pç)« primeira )orta, porque se outra havia, requeria talvez çrande volta, e difficuldades que emUargâfiàVti a salvação: quando um edifício arde» o susto não dá logar a reflexões, e o caminho que toma* ;nps.já era trilhado por muitas Nações. MassOp-jondo que não sahimos pela po.rta destinada t deveremos tornar para dentro? Hoje o entrar é mprte. certa.
Desde 1826 até 33 foi a Carta dtí D. PÉ* DRjD a da Nação, a Carta era Liberdade» e Justiça; mas vó.s' o empestastes^ fiada vos resiste , e ella tornou-se em Carta de mandões, de partido» de rlegotíio t * de «sdravidào. Foise boa, ou má, acabou; se má devia acabar, se boa vossa é a culpa; vossos abusos lhe ganharam ódios, mas nem todos recahem sobre esse papel que ainda respeitamos, que de certo não' seria insupportavel sem vós> • *
São sempre 01 homens que ebuíam dasLeis,, e vós abusareis de todas; nada ha que nos pôs* sã aproveitar de taes mãos» deixai-nos em paz»
N'o dia 6, ás dez horas da noite , chegaram ás malas do Porto, Coimbra, Leiria, Carvalhos, Rio. Maior, e Porto de Moz, que deviam ter chegado na madrugada desse mesmo dia. Hoje chegaram duas malas de Hespa-rtha, è n correspondência do Alemtejo, poremt faltou a do Algarve em razão das dificuldades da navegação do Guadirtna. Chegaram igualmente as malasde Torres Vedras, CsstelloBranco , Abrantes , Thomar , Gbllegâ, Torres Novas, e Santarém, e as mais destas direcções, faltando as de AlcoetHre, Rio Maior, e ddlli^ para cima.
TEMOS á vista Folhas de Madrid ate' 3 do~J corrente. Segando participações nellas trán* scriptas, a divisão do General' Buerens tinha tido um serio recontro com' as forças do pretendente em numero de 10:000 infantes e 900 ca-vallos, no dia 25 do passado, nos povos de Hcrrera e Viliar/, em resultado do qual o dito General Buetens-, (que ficqu contuao no peito) se retirou porá Carinena, com perda,de.alguma consideração. Os rebeldes também sofíreram bastante, contando-se entre os mortos o faccioso Quilez.
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DIÁRIO DO GOVERNO.
•>cioso dopois.de ter tirqdo deste ponto as quatro poças de arlillieria que linha', ns munições, e viveres sahiu, e lendo sido encontrado no dia • 28 peln» tropas do Brigadeiro Puig Samper, no povo do Nebredn, travou-se o acção, e depois de «m obstinado combate retiraram-se os rebeldes para a serra de Pinilla , deixando no cnmpb, ercin poder das tropas leaes grande numero de morlos, feridos, e-prisioneiros. A perda das tropas da Hainhn 'fordeiò OIBcioes e 130 Soldados feridos, e ulguiis mortos.
Os facciosos levantaram o silio de Lnccna, mas apoderaram-se de Peftacerrada, e dirigiam-se n atacar Trevino.
O General Oraá acliava-se a 26"em Daroca, t» o Oonde de Luchana om Siguenzn. Este Ge-nernl tinha pedido a demissão de Ministro da Guerra, a qual foi acceitu, nomeiuuio-so para o substituir o Marechal deCnmpo 1). Evarislo San Miguel.
O Capitão €>encral da ('nstella a Velha, D. Santiago Mendez Vigo linlia pedido igualmente a demissão dos seus cargos, em consequência de ter sido accusado de cobarde e traidor pela Deputação provincial, e Camará Municipal da c'dade de Burgo».
Tinha sido eleito Presidente dnsCArtes o General D. António Seoaue, Deputado pela província de Sovilha.
Novamente tiveram logar tristes c desgraçadas occorrencias em Parnplona, sendo victimas da insubordinação militar o General Conde de Sarsficld, o Coronel Mcndivil, c outras pessoas. Vimos nestas folgas alguns excellcntes artigos relativos >o Estado da Europa, « O purlido cartista progride notavelmente em Portugal, segundo diz o Castel/iano debla noite. O Marechal Saldanha occupava desde o dia 23 o Campo Grande (arrabalde de Lisboa), infundindo grande alarme nesta Capital, eprom-pto a atacar as linhas. O Duque da Terceira occupava Torres Vedras e Mafra, e um e outro engrossavam suas fileiras continuamente. Pôr outra nolicia, que julgamos exacta , Saldanha entrou ern fim cm Lisboa no dia 28. « Desta laia vem algumas cartas escriptas desta Capital paru Madrid. Quem pôde resistir a tanta potencial APTNUNCIOS. /"\ Rjc.BiEBOR particular dai Freguezias do Salvador, \if 9- Miguel d'AHhiua, e S. Thlago abre o Cofre tias dilns Frcfuezini pV £0 dias, que principiam a 12 do corrente , deide m 'lO horni da ruanUil até is t da tarde, para receber dai dcredore; á Fazenda por Decimas, e Impostos «n-nexoi, díKie o J." de Janeiro dir 1834 até 30 de Junho de 1837, ti ((hutiai que entregarem poi conta, e iuto com benefício d» 5 )H>r cento. Oa contribuintes dtrvsm rir munidos daj Gui», Modelo A, das Initrncçde* do 17 de Agosto ultimo. O Co4r« é na rua da Bilesg» n ° 4, l.° «.miar, aonde recebe tatnbtm 01 mesmos Impostos pulas Fi cgmitias du S. Tborué , e S. Martiiibo, só do anno económico il« i!.° semestre de 1836 ao l.« de 1037. •__________________________________ _ /"\ RECEBEDOR parltcnlar da Frejiíeiiâ d» Sé, em obfer-• \_7 T«ucia do Decreto de 16 de Açoito ultimo, faz publico, que no dia 18 de Setembro abre o Cofre pjru no prato de SÓ dias receber a» Deciraus, c mms Impostos, (Inule 1834 até Junho de 1837, na rua dm Bacalhoeiros n.* 28 (caia d01 bicoí), todoí os dini das 10 da munlitl ato ás 3 da tarde.___________________________________________ TVpTdla IS decorrente mea, aure-ie extraordinariamente lN por 80 diai, dos 10 H» 3 horas da tnrde, o Cofre da Recebedoria dói Marljrrti, na rua do Tbeiouro Velho'n.eí7-, 3.* andar, para a recepçSo do que ui Colleclados o/iizerem pagar por tonta da Decima e Impostos anneNOn, desde o l .* de Jnnriro de 1834, a 30 de Junho de 181(7 , posando o beneficio de 5 por cento. Abrem se também no mesmo dia os Coiros dus Freguezlm da Ameixoeira, AppelInçSo, Camurate, Kriellas, Loures, Odivellag, Povoa tlc Santo Adriao, e Unhas. S~\ BARÃO de Tilheiras tem penhora em todos o» fruclos, \J c em tudo quanto existe nas suai Quintas de Santo António e Serrado, no Logar de Tilheirai, de que é rendeiro Anlomo José doj Santo», para pagamento das rendas de dous nnnoi, que lhe eltú duvend», por tudo ser ii tua eipe- ci»l Iivpolheca pela escriptura do seu contracto; e para constar n quem convier, fax este annuncio, protestando Ir hare-loi d'onde quer que se achem , ou o seu prodnclo , ia fartai vendidos: é Escrivão da execuguo José Luiz Mathiaa. NA rua direita das Janellas Verdes n "15, ha uma casa nobre, e decentemente mobilada, que «e nltlipi para eervlço de qualquer família. VENDE-sn uma casa nobre c nova, com sen jardim , e linda vista , na melhor «itnaçj» _______ em Buenos-Ayrcs: quem a quizer comprar diri- jn-sc á rua da Emenda n.° 14. THE ATRO N. DA RUA DOS CONDES. DOMINGO, 10 do corrente, Grande Galla, =:Polder, ou o Carrasco d'Amstardam = Grande Drama histórico em três Actos = Valeria = Coiiicdi'a em três Actos=O Pi»drinho = Comedia em um Acto. REAL THE ATRO DE S. CARLOS. 9 de Setembro', 31." representação, *^ (extraordinária a pedido) constará o espectáculo d'uma Academia vocal , divida em duas partes, sendo a 1.*, o Hymno Constitucional, o Terceto dos dous Sargentos, Duelo dos Árabes, Ária de Iguez de Castro, Dueto de Moy-sés, Dueto dos Normnnos; e a 2.* uma Symfo-nia, o Coro da Caritea, Dueto deSemirumis, Ária de Pacini , Duelo do assedio deCormllio, e uma Ária. _ DOMINGO 10 de Setembro, 32.* repreienta-ção, Grande Galla, Anni versaria do Juramento de Sun Magestnde Fidelíssima á Constituição de 1822; depois de se cantar o Hymno se representará a Opera = Os Puri tonos = depois do 1." acto haverá um novo bailete magico em um acto, e duas scenas, composto por Mr. Scamavino, que tem por titulo = LiseUo> e Leandro. Resumo da Receita e Despeza do Hospital Nacional e Real de S.José, no me* de Julho de 1837, RECEITA. Papel. Total. Prestações semanaes pelo Terreiro Publico. . . ' — ^ - 2:500^000 Impostos na carne ....................... - $ — - 3:000$000 Rendas de fazendas Foios e Laudemios ....................... Encargos em Capellas, não cumpridos ..... Esmolas e Legados ...................... Custas recebidas de rendas de casas ...... Curas de alguns enfermos ................ -. Quota dos lucros dasLoterias feitas pela Santa Casa da Misericórdia. '. ...... . ........ Fato dos enfermos fallecidos ............... Rendimento de uma Acção do Banco de Lisboa ----$— 596^645 • 47^800 96^702 '----$— 453,|100 —^---- 1^020 ----$---- 200/480 7^400 15^000 Producto 'do papél-moeda rebatido. 'Saldo'rio fim de Junho.....>............. 308^000 2:415^602 lis. 263^200 11:762^203 Pào .. Carne. DESPE z A. Arroz, manteiga, azeite, e outros géneros..., Medicamentos.......................... Camas e roupas.......................... Utensilios para vários serviços............ Ordenados de Empregado* eífectivos........ Comedorias de ditos....................., Ordenados de Empregados aposentados.... Comedorias dos ditos. Papel. Total. ----$---- 1:105^512 ---/---- 1:331^148 ----£---- • 127^500 —$---- 1:141^633 ----^---- 760^770 ----^---- 259^496 ----$---- 781^222 Tenças, pensões, e outros encargos......... Abegoaria.............................. Obras no edifício e nos prédios............ Despezas da Igreja............., ...,..... Expediente da Contadoria ,,.............. D i to de piei tos...........,...,,......... Combustível da i Iluminação............... Reposições de quantias recebidas ricsite anuo 5393 1G9$900 186650 23^208 -8— £---- 27$920 - $ - 7:154/008 Píipel-mocda rebatido .................... 106^400 Saldo no fim de Julho .................... * 156$800 4:501^795 lis ................. 263^200 1 1:762/203 * No dinheiro existente, que declara o Saldo, se comprchendem 4-: 345^006 rei s em Papeis do Credito, e 156$789 réis em dinheiro corren. te, c]úefica reservado para occorrer ;is deapezas diárias, e para contemplar em rateio os Credores, a quem se deve ap^r^ximadamenlc a quantia de 70:OOOJ'000 rs. Movimento dos Enfermos do mesmo Hospital, no dito ?nm. Ficaram existindo no ultimo de Junho ... .'..................1:078 Entraram em todo o coirenlc me;:............;............... 1:0] 3 2-;091 Sararam curados...................................k..... 772 FaUecerain............................................... .138 lixjslem ,.......».................................... b.. 1:181 2:091 Existência media dó mez...........,.,. .i...........t..... ,1:150 Hospital Nacional e lleal de S. Jose't 31 de Julho de 1857. Manoel Lioorio Diniz. Alãdóel JSmygdio da Silva. Estevão Roberto fergolino. Estatística da Contadoria do dito Hotpital, no referido me*.. • Portarias recebidas......................................... 4 Officios rcrebidos.......................................... 21 Ditos expedidos........................................... 28 Informações e contas expedidas.............................. 14 Guias de pagamento....................................... 45 Ordens de pagamento...................................... 276 Tei mós -sobre diversos objectos.............................. 9 Despachos em Requerimentos...................„............ 78 Contadoria do Hospital Nacional e Ilcal de S. José, 31 de Julho de 1837.= O Contador, Ette-eào Jioboi-to fcrgotino.