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Numero 218.

Anno 1837.

ertto.

SEXTA FEIRA 15 DE SETEMBRO.

Parte Offidal

'SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS

f. ' J)O REINO.

ATTENDEKDO ao.que JMe representou o Administrador Geral intérmo de Évora, sobre a inutilidade de alguns Corpos d;> Guarda 'JSncional dê Ca'vallana do rnesmo Districto , 'os quaes pela sua diminuía força, e. por defeitos de organisnção não.podem, prestar os serviços, que-'aliks se deveriam delles esperur; ao itnésmò tempo que.prejudicam, existindo, a melhor órganisação da'Guarda Nacional-de Infanteria : Hei por bem , ouvido o Conselho de •JWinistios, Dissolver a Guarda Nacional deCa-•vnllaiia de Arraiolos, Mourão, Redondo, e 'Yimieiro; ficando os Cidadãos allistados nestes -'Corpos sujeitos ao lecenseamcnlo para os de Infanteria da meáma Guarda. O Secretario de •'Estado' dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades,' em treze de.Setembro-de mil oitocentos .trinta p sete. = RAINHA. = Júlio Gomes da

-Silva Sanches. .---------'

•• , 3.1 Repartição.

[ANDA.a RAINHA, pela Secretaria d'Estado .-*..! ^os Negócios do Reino, participar ao Administrador Geral .interino do DistnctolWe ^Coimbra,,em resposta a um dos Artigos do seu •OlTicio N.° 52, de 7 do corrente, que Ha por bemApproyar a resolução -que tomou deaddiar rã reunião da Junta GeraJ 'do Districto para o •dia 20 de Outubro seguinte, attentas as razoes ponderadas nó mesmo Ofiicio. Palácio das Necessidades, em 13 de Setembro de 1837. =<_7u-Ito p='p' silva='silva' sanches.='sanches.' gomes='gomes' da='da'>

3.1 Repartição. . , .

M,ANDA a RAINHA, pela Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino, participar ao .Administrador Geral" interino'do Districto do Porto, ern resposta á sua Conta de 9 do cor-•rente, que Ha por bem Approvar a deliberação que tomou de suspender -do exercício de suas •funcções o Administrador .do Concelho de Pe-.náfiel, José.Maria da Fonseca Pereira do Ara-.gão, e'de nomear interinamente em seu logar a Joaquim Teixeira de Queiroz, vista a nnpos-'sibilidade de se executar nesta parte o Artigo .213 do Código. Adminiblrativo.' Palácio das

• Necessidades, em 13 de Setembro de 1837.= Júlio Gomes da Stlva Sanches. • .

• . ' 4." Repartição.

TENDO subido á Presença du Sua Magestade a RAINHA o Officio N.? 327', com. data de ,9 do corrente, cm que.o Administrador Geral , -do Districlo de Lciiia remetle um Officib da -Camará Municipal, c outro do Administrador do Concelho das Caldas, participando ter sido .ratificada no dia 5 deste mez a acclamação da Constituição Política de 1822, e a .distincta parte que nesse acto tomaram a Camará Municipal, o Administrador "do Concelho, aGuar-.da Nacional, a Junta Administrativa do Hospital, e mais habitantes da mesma Villa : Man-..da a Mesma Augusla Senhora, pela Secretaria •d'Estado dos Negócios do Reino, que o referi-ido Administrador Geral faça ctjnslar ús mencionadas Aulhoridudcs, e mais pessoas do Concelho das Caldas, que Viu com muita satisfa? cão tào ngradavel acontecimento, e que neste Acto deram um publico testimunho do amor que os distingue pelas Instituições que nos regem, digno por certo de ser imitado por todos uquellea que amam a sua Pátria,' e que tem si-

do compellidos pelos revoltosos a apartarem-se .por algum tempo da obediência do legitimo Governo. • Palácio das-Nccessidades, em 13 de Setembro de 1837. = Júlio Gomes da Silva Sanches. • •

Errala{—Na Carta de Lei de 13 de Setembro , publicada no Diário' de liontem, Artigo 1.°, em logar de = e prorogada pela Lei de 13 de Agosto* do corrente anno, pela qual foram suspensas-as garantias-individuaes = lêa-se = prorogada pela Lei de 13 de A gosto do corrente anno, e pela qual foram suspensas as garantias individuaos. = • - •

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS, ESTRANGEIROS.

Copia do1 Officio que ó Cônsul Geral de Portugal em Cadiz dirigiu-em 11 do'cortènte á Commissão do Ramo de Saúde Pública de ' Lisboa. • > •

TENHO a honra de participar a V. S.%' para 'conhecimento do'Conselho de Saúde Publica do Reino, que havendo chegado'a esta à* Corveta de guerra franceza = Dodo"rgne = vinda de Toulon -com onze dias de"viagem, lo^o que constou ter-lhe morrido gente da Cholera,1 e os doentes que existiam a bordo, a Junta Provincial de Saúde tomou as medidas que V. S." observará-no incluso = Defensor dei Pueblo=' de hontem-, a- fim -de ficar debaixo dê rigorosa quarentena até que verificasse a sua sahida, em cumprimento da ordem'da mesma Junta. Im--mediatamente se lhe -mandou a- bordo algumas mediei nas-e mantimentos próprios para os doentes, como? também- um Medico para auxiliar o da Corveta-em caso necessário; -a mesma Corveta sahiu hontem á noite, pura Brest, onde parece ha um Lazareto.

Segundo noticias de-Barcelona, e outros pon--tos da Costa de Heapanha, aquellas Authorida-des, sabedoras de que em Marselha existia a Cholera, e que a mortandade chegava já a mais de quaren-ta pessoas por dia, tinham tomado todas as medidas de precaução, e impofeto uma quarentena de doze dias, a fim do evitar os males que ameaçam a Saúde Publica.

Nesta Praça e Província continua tudo no melhor estado: ás Aulhòridades do Algarve faço igual communicação para que estejam bom ao facto do acontecido com a referida Corveta; porque succcde nestes casos o circularem noticias aterradoras que podem causar prejuízos ao Comtnorcio-.e Navegação.

Deos Guarde a V. S." Cadiz, 10 de Setembro de 1837. = Illm.° Sr. Vogal Fiscal doCon-selho de Saúde Publica do Reino.

Secretaria d'Estado dos Negócios Estrangeiros, em 14 de Setembro de 1837. = No impedimento do.Offiçifll Maior, José Ferissimo da Silva. • ______

Medidas tomadas pela Junta Provincial de Ca-. diz de que se/as menção no Officio supra. HESPANHA.— Caá/e, 9 de Setembro. Junta provincial Sanitária.

HAVENDO-SE-ME participado esta manhã, ter chegado, vinda de Toulon, a corveta de guerra Franceza denominada Dodorgne,. com onze dias de viagem, «com a noticia de lhe terem morrido nos dias 4, 5, 7, e 8 do corrente, sete marinheiros da cholera ; ordenei-se reunisse a Junta, e verificando-se isto, iuimedia-tamente deliberou que sahisse logo. A corporação tendo presente o estado verdadeiramente aterrador da saúde do dito .navio, a circum-stancia de trazer, além disso, dezoito enfermos

de diversas moléstias que tirou dt> hospital de Toulon-,- « 'o cumprimento das ordens superib» rés; todas estas causas contjoirerarn para-a não fazer hesitar um só momento em adoptai "uma medida qiie imperiosamente reclamava o interesse da saúde publica. Mas nem por isso desprèsou a segura incommlinicação do navio; pois apesar dó excessivo zelo c delicadeza com. que o seu commandante observa o interdito, poz-se*lhe uma guarda próxima exterior sanitária, e outra da alfândega, quo facilitou o St. Admmistiador cornmandante de rendas', vogal da junta.

•Õ Sr.'Capitão do porto, também vogal, foi c'ommissionado para ifilimar a sahida ao com» mandante, e facultando-se-lhe do modo, mais amplo,,para tomar sem interrupção todas as disposições"que facilitem o intento.'E' portan-* to de esperar que não tardará ^cm verificar-se, sendo rio entanto a vigilância exterior a mais activa.

O que para conhecimento do publico, a Jun» tá acordou se publicasse nos periódicos. Cadiz, 9 de Setembro de 1837.= O Presidente, Vicen* te Maria Molino = O Secretario» José Garcia Valladares. - (Defensor dei Pueblo.)

SECRETARIA DISTADO DOS NEGÓCIOS ECCJLE» s , SIASTlCOS E DE JUSflÇA.

. -Repartição da Justiça-. ' •

MOSTRANDO-SE por informação do Juiz dfe 'Direito da Comafca de Pombal, que o Bacharel-José da Silva Neto abandonou o Logar que exercia de Delegado do Procurador Re>-gio junto ao mesmo Juizo, para acompanhar os revoltosos quando por alli passaram : Hei por bem Demitti-lo do referido Logar, em,que fora provido por Decreto de 19 de Abril do cor» rente anno. O Secretario d'Estado dos Negócios 'Ecclesiaatieos e de Justiça o tenha assim entendido., e-o faça executar. Paço das Necessidades, em qualorze'-de Setembro de mil oito» centos trinta e sete. = RAINHA. =Josc Alexandre de Campos. __

A-TTENDENDO aos serviços que João Bernar* J-lL dino da Silva Borges prestara a favor da Cauta Constitucional como Voluntário do Regimento de Infanteria N.° 10, e a ter-já sido nomeado Tabelliâo de Notas da Villa de Torres Novas'por Decreto de 31 de Outubro de •1836: Hei por bem Fazer-lhe Mercê do Officio de Escrivão e Tabelliâo do Juizo Ordinário do Julgado de Torres Novas, -vago pela demissão de José Corrêa de Araújo. O Secretario <íEs necessidades='necessidades' de='de' tenha='tenha' negócios='negócios' dos='dos' sete.='RAINHA.' mil='mil' justiça='justiça' executar.='executar.' entendido-e='entendido-e' ecclesiasticos='ecclesiasticos' qualorze='qualorze' das='das' oitocentos='oitocentos' setembro='setembro' e='e' em='em' assim='assim' campos.='campos.' josé='josé' paço='paço' o='o' p='p' lado='lado' _3='_3' trinta='trinta' faça='faça' alexandre='alexandre'>

CONSTANDO por officio do Juiz de Direito da Commaica de Moimonta da Beira, que João Pinto de Sá Pereira Rebcllo> se despediu,do Emprego de Contador do mesmo Juizo, para que fora nomeado por Decreto de vinte e .oito de Fevereiro ultimo: Hei por bem Demit» ti-lo. do referido Emprego. O Secretario de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça o tenha assim entendido, e o faça executar. Paço das Necessidades, cm quatorze de Setembro de mil oitocentos trinta e sete.=RA!NHA.= José Alexandre de Campos.