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para quem já a ambição morreu; esses homens, para quem o adiantamento pessoal é impossivel; os homens, que tem todo que perder, nada que ganhar; os homens, que já não podem ter senão um verdadeiro espirito conciliador; e tal é a idéa, que o illustre Deputado por Santarem nos deu do seu Senado, idéa que eu admitto, mas não approvo em todo o desenvolvimento, que lhe deu. Este principio conciliador é o fiel da balança entre os dous poderes. Não preciso dizer muito para a demonstração deste principio reconhecido por toda a parte. Em 1822, creando-se uma Camara unica para discuttir as leis, e para as votar, reconheceu-se a necessidade deste principio, e então se recorreu a um Conselho d'Estado, creação absurda, inconstitucional, mas que em seu mesmo vicio mostra a necessidade da cousa. Fallarei agora da sancção real. Apresentada a questão assim só: se se deve dar a um poder do Estado uma acção de destruição, e annullação sobre os actos dos outros poderes; apresentada a questão assim, eu votaria contra ella, porque, se se me disser, se se ha de dar a um poder do estado, se se ha de dar ao chefe do Poder executivo este direito de privilegio sobre o Podar legislativo, apresentada assim a questão (estou persuadido que de boa fé, mas com pessimas expressões) eu voto contra ella; não quero tal sancção. Mas a questão não é essa, a questão é se entre os poderes politicos do estado se ha de dar a uns a moderação sobre os actos dos outros, para que elles não exorbitem, para que se conserve o equilibrio entre elles; esta é a questão, não é, se o poder executivo ha de ter a sancção sobre o poder legislativo; a questão é, se a um dos poderes do estado se ha de dar a moderação sobre o outro; este é que é o verdadeiro principio moderador, principio que eu tive a honra de desenvolver tanto neste Congresso, quando se tractou da discussão em geral; principio, que torna os outros poderes efficazes absolutos para todo o bem, incapazes para todo o mal: muitas objecções se tem feito a esta doutrina: mas permitiam-me os Srs. Deputados que lhes diga que todas as que aqui agora se repetem foram com outro vigor, com outra eloquencia repellidas na assembléa constituinte de França. Nada se disse de novo; muito do velho se deixou de dizer....

Uma voz: - As respostas tambem são repetições.

O Orador: - São repetições tambem as respostas na maior parte, não ha duvida; mas com esta differença, que as nossas theorias tem por si o assenso de todos os povos, aquellas tem meio seculo de desgraças, de miserias, e de actividades a refuta-las com brados de sangue, e de lagrimas. Boas ou más as nossas theorias não tem pelo menos esta refutação.

Entre aquellas objecções ha duas, a que especialmente desejo responder. É a primeira a impeccabilidade, e santidade da urna. Venha indo á urna; saia tudo da urna, que tudo ha de ser bom e recto, toda a organisação, que tiver esta base ha de ser util e vantajosa para o paiz.

Certamente que a eleição é um grande principio constitucional; mas será elle o unico? Deixado só e abandonado a si, será elle sempre recto, recto as mais das vezes? Que nos diz a nossa propria experiencia? Não vimos nós ainda peccar a urna nunca? Não peccaria nas nossas pessoas, (na minha peccou de certo) não nas que aqui estão; seria sacrilegio pensa-lo. Mas não peccou nunca a urna? Não se tem visto peccar a uma dentro desta casa? Ora, senhores, a urna não é essa cousa santa, e impeccavel! E se é possivel que elle péque, porque lhe não havemos de dar algum correctivo, algum director, que a arrede do peccado? Porque não havemos nós de pôr a essa virgem, virgem que deve ser pura, mas a quem tantas vezes escorrega o pé (Riso) forque não lhe havemos de dar tutor? Porque não havemos de pôr uma duegne á virtude, a uma donzella tão facil em peccar?

Perdôe-se-me metter cousas menos sérias em objectos de tanta gravidade. É um movimento involuntario, um deseja, a que não posso resistir. Para me fazerem bacharel obrigaram-me a dar juramento de defender a immaculada Conceição da Virgem: protesto que nem para ser bacharel prestaria hoje o juramento de defender a immaculada conceição da urna eleitoral, (Riso.) Ha outro argumento, a que pouco tem recorrido ultimamente os illustres Oradores da opinião contraria (honra lhes seja por isso), mas a que muito se tem recorrido dentro e fora desta casa, e que por isso necessita resposta. Este argumento é - que o povo proclamou a Constituição de 22, que essa é a Constituição, que devemos dar-lhe, e que não sendo o poder legislativo, segundo ella, senão de uma camara, não devemos nós por consequencia votar duas: que na Constituição de 1822 se concedeu ao Rei uma sancção suspensiva (mais exactamente uma sancção de mofa e escarneo), que é por tanto essa mesma, que nós devemos attribuir ao chefe do poder executivo. Nego o facto. - Em 1823 eu assisti como dorido á morte atraiçoada, e desprezadas exequias d'essa desgraçada Constituição. A ninguém ouvi então desejar que fosse restabelecida tal e qual ella era, (Apoiado, apoiado.) Vi-a renascer em Setembro do anno passado, e ouvi então o povo da capital, (a quem não consentirei que se calumnie) ouvi que em vez de proclamar essa Constituição, tal qual tinha cabido em 23, elle a proclamou - com as modificações, que as Cortes julgassem necessarias - e que pozessem a Monarchia Portugueza em harmonia com as outras Monarchias representativas da Europa. (Apoiado) Ora, se nós votarmos um corpo legislativo composto de uma só camara, como querem alguns illustres Deputados, se nós não dérmos ao chefe do poder executivo senão uma sancção ironica, como lhe dava a Constituição de 22, temos annullado s vontade do povo, porque, em logar da Constituição proclamada com modificações nós votâmos a Constituição de 22 pura e simples, o que é contra a vontade da Nação Portugueza. (Apoiado geral, e prolongado.) Resumo o meu discurso em poucas palavras.

Por tanto, pela vontade nacional, pela experiencia propria e alheia, em nome da liberdade do povo, e só por ella, voto que o corpo legislativo seja composto de duas instancias, não na phrase rigorosa deste vocabulo juridico, mas no sentido, de que a lei approvada n'uma seja reconsiderada na outra; voto tambem que os tres poderes do Estado tenham reciproca sancção um sobre o outro. (Apoiado, apoiado.)

O Sr. Leonel: - Todas as questões de organização social, menos uma, estão hoje resolvidas de uma maneira uniforme por todas as Nações da Europa, onde existem monarchias representativas: uma parte dessas questões são communs às monarchias, e às republicas. Estão tambem resolvidas de uma maneira uniforme em todas as Nações de ambos os mundos, onde existe representação Nacional, eu lhe chamem monarchias, ou republicas. A questão resolvida por todas essas Nações é a do Poder legislativo em duas Camaras; digo - todas as Nações - ainda que para sustentar a minha opinião não recorro a outras constituições da Alemanha, que ninguem cita, porque não são para ser citadas, nem á federativa da Suissa porque tambem não vem para o caso: fallo só daquellas constituições, que podem citar-se. - Não ha pois uma só destas Nações, que não lenha o seu Poder legislativo dividido em duas Camaras; todos os seus oradores, todos os seus escriptores - inclusivamente os periodicos - reconhecem essa necessidade. Este argumento, para um homem, que quando se tracta de votar nestas materias treme que por um erro seu a desgraça possa vir no paiz, que representa, este argumento digo, tira-lo de todas as Nações que tem governo constitucional, da experiencia, da pratica dessas Nações, parece me bastante para votar hoje por duas Camaras; porque eu não posso de maneira nenhuma imaginar que os Francezes, Inglezes,