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modernas; mas nas antigas, se escusava, a representação, porque os cidadãos legislavam immediatamente, mas dous corpos.

A revolução franceza, que começou pela convocação dos estados geraes, representação gothica, e que talvez por isso convertida em assembléa, constituinte, e que se arrobou a representação de todos os interesses nacionaes por individuos, afastando-se do exemplo da Inglaterra, fez o ensaio na constituição de 1791, voltando, outra vez á divisão do poder legislativo em dous reinos, o rei, e uma camara electiva por individuos: esta organisação, em apparencia progressiva, foi retrograda, e gothica na dualidade; produziu a anarchia, e o terrorismo, e passando a França por todos os ensaios, veio a cair no despotismo militar; d'onde surgiu a liberdade actual no modelo, e imitação da Inglaterra, cuja constituição é a mãi das actuais constituições.

A Hespanha gothica, reagindo contra a França tornada, militar despotica, e invasora depois d'anarchica, e terrorista, imitou-a com tudo na constituição de 1812, organisada em quanto ao poder legislativo na mesma fórma, que a de 91, e que por circumstancias peculiares a Hespanha, ainda mais gothica, e monastica do que a França, deveria produzir uma mais prompta, e violenta anarchia. A' volta de Fernando não deu tempo ao ensaio, e por isso elle se fez, em 1820 por uma necessidade nascida do despotismo, a tyrannia daquelle despota. Nós imitamos então a Hespanha, para sairmos da tutella da Inglaterra, tornada mais effectiva pela ausencia, de. D. João VI. no Brazil. Todos sabem o pouco tempo, que durou, o ensaio, e as circumstancias, que a terminaram, tanto em Hespanha como em Portugal: mas ninguem duvidará que n'uma, e outra parte a anarchia tinha começado, e continuava no seu progresso.

Depois disso seria longo relatar ainda por summa capita os successos politicos occorridos na peninsula, e na França; o que aliás é escusado, porque todos somos testemunhas; mas o que é certo é que a Franca jamais repetiu a tentativa de 91, e que a Hespanha d'hoje a tomou só como uma transição para uma organisação mais conforme com os seus costumes actuaes, e com os principios da politica constitucional européa. E nós! Nós deveremos imitar a França de 91, e a Hespanha de 812, ou a França, e a Hespanha de hoje 1837? A civilisação não anda para traz; logo os que querem uma só, camara são retrogrados, e até mais gothicos, e sempre anarchicos, porque, uma tal organisação não é mais que a liberdade gothiça convertida em anarchia.

Eis-aqui, Sr. Presidente, o que mostra em resumo a observação do passado: mas se lançarmos uma vista d'olhos, sobre o presente, e observarmos como são organisadas as sociedades modernas, teremos em resultado, que a divisão do poder legislativo em dous corpos diferentes é uma necessidade social, e não um luxo, ou uma simples imitação machinal. E com effeito: o que é o poder legislativo nos governos representativos? Nada mais que representação de todos os interesses nacionaes, cujo conflicto é mister regular as leis. Ora taes interesses, posto que por extremo variados podem ordenar-se em duas classes: uma caracterisada pela individualidade, especialidade, fluctuação, e mobilidade progressiva; a outra pela generalidade, estabilidade, e permanencia; e como a estas classes, correspondem tambem classes na sociedade, d'aqui nasce a necessidade de dous, co-legislativos; um que tenha mais interesse, em conservar, e defender, outro mais em adquirir, e progredir; outro deve ter o caracter de permanencia, e estabilidade; outro de fluctuação progressiva, e mobilidade periodica; um invade pelo movimento, outro resude pela inercia.

E na verdade, por mais que se diga, e que se faça, a sociedade será sempre composta de pobres, que é o maior numero; d'homens, que tem apenas um principio d'independencia na segurança d'uma parte só da sua subsistencia diaria; outros, que tem esta subsistencia certa; outros, que tem um pouco acima desta mesma subsistencia, e assim por diante até aos opulentos, ou riquissimos: de maneira que a este respeito podem classificar-se os homens em pobres, pouco abastados, abastados, ricos, e riquissimos. Na mesma gradação correm pouco mais, ou menos as capacidades, sejam intellectuaes, e scientificas sejam industriaes, e com estas as capacidades fisicas, que não são mais que o remate daquellas. Desta maneira póde tornar-se um meio nos abastados, e ricos, isto é a classe media, e os extremos estão para baixo nadasse pobre, e apenas abastada, e para cima na classe opulenta, a menos numerosa, mas que está no cimo da carreira social. A classe intima não tem, ou apenas principia a ter no seu gráo de pequena independencia alguma capacidade politica, e por isso apenas neste gráo exerce os primeiros grãos dos direitos politicos, seja no exercicio eleitoral, seja nos intimos empregos publicos: a classe media faz o grosso do corpo social nas nações livres modernas e corpo classe possue todas as capacidades, inclusevè a capacidade politica na sua integridade: é a mais propria por isso para exercer os poderes politicos, inclusivè o legislativo n'uma camara electiva; ella nem tem a corrupta vilela das miseria da classe, intima, nem o orgulho arrogante, e insupportavel da classe opulenta; porém é movel ainda, a progressiva, e tem ainda mais interesse em subir para a classe superior, do que em defender a sua posição nociva cada, posso, invadida pela classe inferior, ainda mais progressiva do que ella, e d'onde derivam par gradações as classes superiores. A classe superior só é que tem mais interessa em conservar e defender, do que em progredir; porque andar para as classes, que lhe ficam de traz, é desandar; e isso é contrario á tendencia, natural do espirito, e só se verifica por falta delle em excepção individual; para diante não ha posição, a não ser para uma, sempre occupada nas realezas constitucionaes. Por tanto os interesses das posições mais altas da carreira social, são de sua natureza estaveis, e permanentes, e os individuos, a quem elles se referem, podendo chegar a essa posição sem uma experiencia mais ou menos extensa dos negocios da associação em geral, deverão por isso comprehender na sua generalidade o complexo dos interesses communs a todas as localidades, e a todas as classes, sempre rivaes de baixo, para cima, e não de cima para baixo.

Em consequencia de tudo isto, eu voto pelas duas camaras, e não entro agora na questão, da sua respectiva differença, e formação, de que trataremos em seu competente logar.

O Sr. Sampaio Araujo: - Quando este projecto se discutiu na generalidade havendo eu pedido palavra, desisti della por economizar tempo; mas logo protestei que havia de fallar quando se discutisse na especialidade, e é esta a razão porque não desisto, agora da palavra, não obstante estar a discussão tão adiantada, ainda que me pareça que a materia não está esgotada. Sobejamente discutida está ella ha cincoenta annos; mas longe de a reputar esgotada, entendo antes que ainda resta materia para outros cincoenta annos. Nós vamos lançar os fundamentos da monarchia, e por isso masmo vamos contrair grande responsabilidade, e teremos de ser abençoados, ou amaldiçoados pelos nossos concidadãos; nós teremos talvez de ser accusados no tribunal da opinião publica, e por isso cumpre que a nossa defesa fique já escripta. Sr. Presidente, é bem desigual o terreno a um Deputado, quando entra na discussão nesta altura, vendo-se na necessidade, ou de cahir em repetições, que são sempre desagradaveis; e talvez inuteis, ou de cercear seu discurso, e calar suas idéas; eu pois farei por evitar o primeiro defeito, e se alguma vez recorrer a principios já expendidos será debaixo de nova considerição.

Prinipio pois por reproduzir um argumento, que muitas vezes se tem allegado neste Congresso; mas a que ainda se não deu toda a importancia. Consiste na ordem dada na