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obra: e como cada um de nós foi escolhido para architecto, cumpre-me declarar o plano, que eu adoptaria para a nossa organisação politica no ponto, que faz o objecto desta discussão especial. Estou persuadido que a existencia de dons corpos colegislativos é a mais poderosa alavanca, a que póde acatar-se o edificio, que vamos formar, e a mais solida, como a mais duradoura garantia das liberdades publicas proclamadas pelo voto unanime da Nação, e apenas contestadas por alguns perturbadores ambiciosos, hoje arrependidos de seu temerario arrojo. A natureza da materia, os exemplos das nações, a conveniencia publica, e os costumes nacionaes me fornecerão largo assumpto para sustentar a minha these, que é a que se acha estampada no artigo do projecto.

Sr. Presidente, os corpos moraes, tem uma analogia tal com os corpos fisicos; ha entre uns e outros tantos traços de semelhança, e proporção que é forçoso applicar áquelles as mesmas regras, que descobrimos nestes. Póde até dizer-se que o mundo moral é exactamente o reflexo do mundo fisico, pois que sem este não existiria aquelle. E' da natureza que os filosofos tem derivado as mais sublimes verdades moraes, que tem formado systemas de politica, inventado methodos para o aperfeiçoamento das artes, e das sciencias, e melhorado por uteis descobertas a sorte da humanidade. Ora é uma lei fisica inalteravel, e constante, que o equilibrio das forças é o meio da sua conservação, e duração; sem este equilibrio desabaria o firmamento, a natureza cahiria em dissolução, os corpos seguiriam a predominante força da inercia, e tudo seria desordem, e transtorno na grande machina do universo. Como póde pois sem risco perder-se de vista este grande quadro, que deve ser o prototypo de todos os inventos dos homens, e que a natureza, apresentou á. sua contemplação como o mais perfeito dos modelos? Quereremos nós, aberrando da marcha natural das cousas, formar um systema social de uma especie nova sem analogia na natureza, e sem fundamento na razão? Em todas as sociedades conhecidas ha principios motores de diversos interesses que se dirigem a fins oppostos: em todas opera simultaneamente o principio democratico, aristocratico, e monarchico: aquelle destroe a idéa de classes, reduz tudo á liberdade natural, e nivela todos os interesses; e por este modo o principio democratico quando o acha na sua maior pureza, e perfeição destroe até a idéa da propriedade, a torna pouco appetecivel. E' assim que se dirigio Lycurgo, quando dividio os seus estados igualmente por todos os cidadãos. Mas o natural desenvolvimento das faculdades intellectuaes, o amor do trabalho, que faz estimar as suas producções, e a separação das familias fez logo ver que aquelle legislador se enganou quando se persuadiu que sómente o principio democratico em um sólido elemento para a conservação das sociedades, quando elle opera por si só. E por isso, que eu me atrevo a sustentar, que neste sentido jamais houveram democracias puras, e que esta forma de governo tem tido apenas uma existencia ephemera: porque a constante reacção com os outros principios a desmonta, e desequilibra. O principio aristocrático é o german das classes, acha-se atacado de privilegios, e prerogativos contra a razão natural, e contra a lei das sociedades; e é por isso um principio desorganisador, que tende a referir tudo a si, e a seus adeptos, e a ter a multidão em continua dependencia, e oppressão. Não é necessario pois ir mais adiante para demonstrar, que a existencia exclusiva deste principio, além de perniciosa aos interesses geraes, porque monopoliza os interesses, não póda ser adoptado como unica base de um bom systema politico, sob pena de bem depressa se desvanecer, e anniquilar. Assim quasi todos os estados, em que predominou semelhante principio, ou em que elle foi o unico motor do civismo, apenas conservam nas paginas da sua historia a noticia da sua curta duração, como precioso ensino da experiencia. As republicas aristocraticas da Italia já lá vão; e por honra da humanidade nunca mais voltarão á scena do mundo politico; e quando na republica romana predominou o principio aristocratico, bem depressa se acabou o predominio, porque deu aso a que um outro se levantasse sobre as suas ruinas, o qual nimiamente excessivo em suas pertençôes teve a final que ceder ao braço de Cezar, que acabou com Roma. O principio monarchico puro, e simples é tambem um pessimo esteio da felicidade, e prosperidade, nacional. O bom monarcha quer acertar, e não o deixam, e o máo effectua num momento, em meia folha de papel a desgraça de um povo, que não encontra lenitivo, senão nos seus gemidos. E todavia esta fórma de governo, a que se ufana de mais longa vida, porque arma em sua defesa os proprios opprimidos, que ou não conhecem a oppressão, ou se receiam do bom exito de seus esforços para se emanciparem. Mas é por isso que alli se difficulta o meio da liberdade, esse propaga o despotismo de seculo em seculo, Aquelle governo é de todos o mais detestavel, especialmente quando não encontra correctivo nas boas leis, nos costumes, ou na boa indole dos principes. Assim vai passando já o tempo das monarchias puras, franqueando as portas ás Constituições: e este vaticinio de Napoleão no termo da sua grandeza tem-se verificado com a maior rapidez nos poucos annos decorridos depois da morte daquelle homem original,

E' pois evidente que não podemos apellar para o exclusivo de cada um dos principios constitutivos da organisação politica para formar o código, de que estamos encarregados; tomados isoladamente, e sem reunião, ou complexo de outros caducam facilmente, porque cada um delles se erige em usurpador, e marcha na razão inversa da felicidade dos povos. Convém por tanto buscar esta união que seja como o laço de todos os systemas, de todos os pensamentos, de todas as opiniões, e de todos os interesses. Não ha duvida que entre nós, assim como em todas as sociedades existentes, se debatem constantemente aquelles tres principios; aqui, e alli deixam ver de quando em quando sua influencia, ora com mais, ora com menos artificios: umas vezes com notas diplomaticas, outras vezes com armas.

E' pois necessario de inimigos torna-los amigos, e consignar esta alliança nacional no codigo, que vamos formar o codigo, de que estamos encarregados; tomados isoladamente, e sem reunião, ou complexo de outros caducam facilmente, porque cada um delles se erige em usurpador, e marcha na razão inversa da felicidade dos povos. Convém por tanto buscar esta união que seja como o laço de todos os systemas, de todos os pensamentos, de todas as opiniões, e de todos os interesses. Não ha duvida que entre nós, assim como em todas as sociedades existentes, se debatem constantemente aquelles tres principios: aqui, e alli deixam ver de quando em quando sua influencia, ora com mais, ora com menos artificios: umas vezes com notas diplomaticas, outras vezes com armas. E' pois necessario de inimigos torna-los amigos, e consignar esta alliança nacional no codigo, que vamos formar.

Ora que seja possivel esta necessaria alliança, esta confraternisação geral com a unidade do corpo legislativo, é de que eu não posso convencer-me. Uma vez que pela natureza das sociedades existem classes, que podem considerar-se outros tantos pontos salientes, que avultam no meio dellas, uma vez que subsista a unica aristocracia admissivel, e verdadeira, a dos talentos, a da propriedade, e a da dignidade, não póde de modo algum anathematisar-se, affastando-a da nossa communhão politica, sem expormos a nossa obra ao choque dos interesses, e á sua total ruina. Sem participação prudente na liberdade politica do paiz, sem interesse nas medidas parlamentares, os muitos individuos, que compõe aquellas cathegorias, ou se tornarão hostis contra o systema, que as annullou, ou não passarão de cidadãos inactivos, é indifferentes. Cumpre pois ao interesse da politica diminuir o numero de nossos adversarios, e interessar a todos na grande obra da revolução, para que d'uma vez se arraigue no solo lusitano a mimosa arvore da liberdade, de que ainda não foi possivel colher os fructos, apezar da idade de dezesete annos.

Mas disse-se - essas classes representam os seus interesses, e não os interesses nacionaes. Sr. Presidente, quando nenhuma das classes é excluida da participação, ou arranjo politico, póde-se affirmar affoutamente, que estão representados todos os interesses nacionaes: o contrario aconteceria se alguma dellas fosse excluida; então haveria monopolio de representação: havia abandono de classes, havia anathema, havia irrisão. E' de notar que estes principios não são tão singulares, e tão reprovados, que não fossem altamente pro-