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SESSÃO DE 30 DE SETEMBRO

(Presidencia do Sr. Macario de Castro).

ABRIU-SE a sessão ás onze horas e meia da manhã, estando presentes oitenta e tres Deputados.

Leu-se e approvou-se a acta da sessão antecedente.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão sobre a organisação das Côrtes; tem a palavra o Sr. Midosi.

O Sr. Midosi: - Depois de uma a tão longa discussão, que parece ter cansado tanto a attenção da Camara, como a do publico, é difficil a posição do orador, a quem cabe a palavra, quando os mais abalisados talentos da Camara tem tractado esta materia. Ainda quando possuisse grande cabedal de conhecimentos, que me faltam por certo, e eu o confesso, mal poderia, sem repetir algum dos argumentos produzidos, encetar hoje a discussão. Fatigada a Camara com tres sessões desta discussão, eu farei, por ser o mais laconico possivel, nem procurarei enfastiar meus illustres collegas com longos discursos sobre assumpto tractado e discutido ha mais de meio seculo pelos publicistas mais abalisados da Europa, porque julgo ser do meu dever não abusar, da condescendencia da Camara: Guardaria sem duvida o silencio, depois que fallei na generalidade deste projecto de constituição, se hoje, na especialidade das duas Camaras os illustres Deputados, que são unitarios na organisação politica, não tivessem empregado toda a sua eloquencia em procurar convencer-nos da utilidade de constituirmos, o poder, legislativo em uma só Camara. Creio, Sr. Presidente, que a unica differença, que existe neste Congresso entre os Srs. que advogam ume só Camara, como mais conveniente, e os que julgam que as duas Camaras são indispensaveis, considerado o nosso estado actual, consiste em que os primeiros ajuizam dos homens, e das cousas pelo que elles, e ellas devem ser, e nós ajuizamos de uns, e de outras pelo que ellas são: e assim cada um seguindo o modo de encarar o mal politico; prescreve o remedio que tem por mais efficaz. Quizera convencer-me da possibilidade de uma só Camara, de sua duração no estado actual da politica Europea, do proveito que d'ahi resultaria á minha patria, mas não posso, ou abra os livros, ou estude a experiencia primeira mestra da vida. Desde Montesquieu Blaclestone, e tantos outros até Constante Guizot, Sismondi, e os mais publicistas destes ultimos annos, entre os quaes logar, mui destincto, occupa o nosso illustre compatriota o Sr. Silvestre Pinheiro, não, encontro doutrina politic, que deixe de abonar, e defender, a existencia, de uma segunda Camara, considerando-a como propria a manter o equilibrio entre o Governo, e o povo, como contra-peso, sem o que o equilibrio cessaria na discussão de qualquer lei, e o fiel da balança se inclinaria para um ou para outro lado, e desde logo faria apparecer a tyrannia do poder supremo, ou a ochlocracia, que é a tyrannia, do povo, tyrannia a mais nociva, e que posto eu a não tema com o povo portuguez, que no meio de repetidas revoluções tem sempre mostrado o seu bom senso, generosidade, e moderação; nem por isso devo deixar de aconselhar os meios, para que ella se afaste de nossa terra.

Não me farei cargo de responder aos argumentos que apresentaram os illustres deffensores da unidade duma Camara, porque estão-na sua maioria refutados, e então notarei apenas alguns mais salientes, de que creio se não occuparam os oradores, que me precederam. Disse-se do lado esquerdo da Camara, sustentando a sua unidade, que era preciso constituir o poder legislativo do modo o mais proveitoso para o paiz. Se proveitoso significa na nossa lingua utilidade, e duração é do nosso rigoroso dever aproveitar os elementos que temos, e não tractar de crear elementos novos, e duvidosos, que podem na experiencia trazer em vez de proveito a ruina do paiz. O mais proveitoso é sempre o que tem menores inconvenientes, e difficuldades, e por certo ninguem dirá que o caminho trilhado é mais difficil para o viandante, do que as escabrosas montanhas, e os precipicios. Vamos pois Srs., pelo trilho conhecido; e deixemos á prudencia do futuro o abrir nova senda; que póde ser boa, optima até, mas que as nossas circumstancias nos aconselham a não fazermos a experiencia.

O mesmo illustre orador, que deseja constituir o poder legislativo do modo o mais proveitoso para o paiz, ponderou que os habitos liberaes não estão ainda sufficientemente arraigados no nosso Portugal. Isto importa o, mesmo, Sr. Presidente, que dizer que a patria está na infancia da liberdade; e então, se isso se reconhece, como se quererá dar ao nosso Portugal, na sua infancia, um alimento politico tão forte, que em vez de alimenta-lo e leva-lo á virilidade pode causar-lhe a morte? A maior ou menor latitude em instituições politicas e organicas; que se deve conceder a qualquer povo, deve estar sempre em relação com o estado de sua illustração, e de suas forças moraes. Querer transpor de salto o espaço immenso, que ha entre um povo, que não está ainda preparado para as grandes mudanças politicas, e outro que passou por ellas, e aprendeo da pesada experiencia, é querer arriscar-se a cahir no vacuo, que divide esse povo inexperto, e novo na carreira da liberdade do outro, que pelas lições do infortunio se tornou cauteloso.

Ouvi na discussão de hontem sustentar que um só corpo legislativo póde estabelecer dentro em si; sem carencia de outra Camara, uma Commissão, que corrija o que a Camara faz, e substitua à Camara alta. Não serei eu quem vai agora responder a este argumento, mas sim o illustre, B. Constant, que nestas materias vale mais que o Literato Chateaubriand, cuja authoridade foi hontem invocada neste Congresso para sustentar doutrina constitucional, apezar de ter sido um dos signatarios do tractado de Verona! Todos os freios, (diz elle) que uma assembléa unitaria haja de impôr a si propria, todas as precauções contra a urgencia em suas discussões a necessidade dos dous terços de votos ou da unanimidade, todos esses freios são meras illusões. Uma só Camara põe sempre face a face uma maioria contra uma minoria, com a differença em desfavor da minoria; que o regulamento, quando por ella é invocado, é obra da maioria, que tem sempre na sua mão a certeza e o meio de poder desfazer a sua propria obra. A divisão do poder legislativo em duas secções separadas estabelece ao contrario dous corpos, que tem interesse em defender as suas respectivas opiniões. Ha então maioria contra maioria. Aquella do corpo mais numeroso, não sendo outra cousa senão uma maioria de convenção quero dizer; uma maioria ficticia, se se comparar com a nação inteira, não ousa pôr em duvida a legalidade da maioria menos numerosa, que lhe é opposta. Daqui pois se póde ver quanto nocivo, e inutil seria esse corpo ou Commissão nomeada no seio de uma só Camara, e cujo veto póde ser desfeito pela maioria da mesma Camara. O correctivo não póde pois ser outro senão o da formação de outro corpo co-legislador e independente, que possa impedir ou servir de barreira contra as usurpações do throno, quando este queira invadir os direitos do povo, assim como contra a demagogia, quando esta queira attentar contra as prerogativas da corôa.

Mas notou-se do lado direito da Camara que, formados dous corpos co-legisladores, estabelece-se desde logo uma rivalidade continua entre as duas Camaras. É desta rivalidade, é desta opposição de opiniões, que nasce a força, a utilidade, e a belleza do systema da divisão do corpo legislativo. Por este methodo é que se mantem o equilibrio, e então apparecem as decisões do poder legislativo revesti-

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das d'aquella reflexão e madureza, que os illustres Deputados, que desejam a unidade da Camara, tanto recommendam.

A' outra observação, que foi feita pelo mesmo lado da Camara, e consiste em affirmar-se que os senadores podem aberrar, e podem por sua preponderancia usurpar todo o poder, responderei, que póde dar se essa hypothese, mas ainda dada tem ella o correctivo na Camara electiva, no throno, e na opinião publica, que hão de todas ou separada ou simultaneamente impedir essa usurpação. Exemplo recente temos nós na Inglaterra, onde a Camara alta com sua poderosa aristocracia não ousou oppôr se de frente ao Bill da reforma. Mas concedamos que não é possivel evitar esse mal, será elle de longa duração? Não por certo. Mais temível seria sem duvida, que na Camara electiva se instaurasse uma facção, e que essa, apoiada nas massas desvairadas, trouxesse a ochlocracia. Quem se lhe poderia então oppôr? O throno sem força, a minoria desconceituada da Camara? Em verdade sustentar isto, seria, grave absurdo. Deixemos porém mais refutações, e panemos agora á materia de facto.

Não repetirei aqui o que se disse nas tres sessões passadas apresentando exemplos historicos, conhecidos de todos; mas direi outra vez o que na discussão da generalidade do projecto tive a honra de ponderar. Duas Devoluções, que expeliram do throno duas dinastias, tiveram ultimamente logar na Europa, uma foi a da Belgica, a outra a da França. Era ambas o povo assumio a soberania; e como organisou elle o poder legislativo? Com duas Camarás. A França cheia de illustração, de riqueza, de enthusiasmo foi por ventara buscar precedentes á revolução de 1733? Não. Procurou-os na Carta de Luiz 18; e, apezar de não ter uma aristocracia poderosa e influente, nem por isso deixou de a attender na formação da segunda Camara. Em uma palavra, Srs., não existe uma só nação com systema representativo nos dous hemisferios, que não tenha das Camaras: e até nos Estados-Unidos, que começaram por ter uma só Camara, foi depois de alguns annos reconhecida a necessidade de estabelecer uma segunda Camara, que assim o attestam seus escriptores e publicistas. Deixemos porém exemplos estranhos e passemos aos de casa. Que se fez na Constituição de 1822? Tanto te reconheceu a necessidade absoluta de um corpo intermédio, que se creou um conselho de estado composto de treze membros, que como notou um dos maiores orçamentos deste Congresso, outra cousa não era mais que uma segunda Camara, Este conselho consultivo assistia á sancção das leis, e de direito era uma segunda Camara, posto que não tivesse todas as attribuições desta. Ainda mais, tão, reconhecida foi, e é a necessidade de um corpo intermédio, que até, nós mesmos, e no nosso seio consagramos esse principio quando nomeamos a Commissão de redacção com os attributos que ella tem tido. Eu, Sr. Presidente, sou o membro mais obscuro dessa Commissão, e não reclamo para mim a approvação do bom, e melindroso serviço que ella tem prestado; mas devo ponderar que por vezes a Commissão se achou perplexa em fazer a redacção de leis, que, pelas votações apresentavam antinomia, e por outras exerceu ella um veto absoluto, alterando as decisões do Congresso, e vindo depois pedir a approvação dessas alterações. (O, orador mostrou o perigo que tal veto podia ter, porque dava á minoria grande força contra a maioria, e concluio:) Limito-me a, lembrar entre estas leis a dos vinhos, a dos cereaes, e sobre todas a que concedeu a indemnisação de mil contos á Camara municipal do Porto, concessão que pelo Congresso foi votada sem, quasi discussão, e que a Commissão achou na redacção maior do que a que pedio a Camara municipal impetrante. Todos estes factos, todas as theorias produzidas, mostram a necessidade da existencia de dous corpos co-legisladores, e me levam, considerando a impossibilidade, e o perigo de estabelecer a utopia politica da existencia de só Camara, a votar por duas, fundado como disseram os illustres collegas advogados de uma só Camara, na necessidade de estabelecer o poder legislativo do modo o mais proveitoso para o paiz, e de arraigar sufficientemente no nosso Portugal os habitos liberaes.

O Sr. Galvão Palma: - Haverá mais de um corpo legislativo? Eis a importante questão, que é submettida á nossa deliberação. O meu voto é que haja segunda camara electiva na sua maioria, temporaria, e circumscripto o numero de seus membros. Com esta e outras modificações, que vossa alta sabedoria julgar convenientes, tirado o odioso, e o que dava motivo á publica execração, estabeleceremos um justo equilibrio entre as classes, pelo qual se obstará á precipitação das decisões, animosidades, e mesmo facção, que possa rebentar na camara dos deputados conciliando, quanto é possivel, as grandes massas, removeremos o perigo da animadversão de altos alliadas potencias, a quem reciprocos interesses nos ligam. Conheço que d'estado fraco é tão independente como o mais forte, mas necessita deste para sustentar sua independencia. Com a nova organisação não resoarão tão facilmente nesta sala atrevidas ameaças de vaidosos ministros da Corôa, vaticinando a rejeição de leis, que, contra áua vontade, projectarmos fazer: e, o que não é menos, importante, estimularemos a alta nobreza a dar a seus filhos uma methodica educação litteraria, para que lhes não quadre o que dizia Mably; = Nascer grande é uma razão para ter pequeno toda a vida. = Apezar que alguns julgarão que esta theoria, contemplada em- these, não é a mais liberal, devem com tudo reconhecer que nas circumstancias, em que nos achamos, é a mais prudente.

Tudo tem duas faces, uma importa vantagens, prejuizos outra; é pois de prudência calcular a som ma, e intensidade de umas, e outras, para que a decisão seja circumspecta. Muitas vezes o rigor de principios deve ceder á imperiosa lei da necessidade, superior a todas as considerações. Assim o pensa hoje O Connell, esse liberal por excellencia, pois só pertenda quebrar ramos, mas não o tronco desta arvore. E verdade que nossos primeiros sábios constituintes crearam só uma camara; mas que differente é a posição, em que ora nos achamos! Que muito differente desta a ditosa época de 22, em que os sublimes genios, pais da patria, sanccionaram um só corpo legislativo! Lembremo-nos, Srs., que elles passaram do governo nonarchico absoluto para o mixto, e então podiam estabelecer uma só camara, pois não tinham a offender direitos adquiridos; nós agora passámos do regimen da carta, que sanccionava duas, e que é sempre arriscado lezar classes, diminuindo-lhe todas as regalias, que uso fructuavam. Lembremo-nos não menos, que os liberaes estavam todos reunidos, e debaixo do mesmo pavilhão formavam uma grossa compacta massa, contra quem apenas os absolutistas conspiravam; mas o mundo, Srs., envelhecendo peora! Surdo às vozes da experiencia, o mundo envelhecendo peora! Mas agora, além destes temos a combater apóstatas da fé politica, e que ainda ha pouco pelejaram nas nossas fileiras, e agora obram hostilmente contra nós. Variando pois circumstancias, é forçoso variai nossas decisões. Eu quero antes marchar por estrada longa, e acaso mais incommoda, e dispendiosa, do que pela reputada curta, em que se encontrem precipicios. Ninguem ama mais extremosamente a Constituição de 22; já mais me recordo della, sem que lhe tribute sentimentos de respeito, e veneração pois o coração sempre se resente de suas primeiras affeições; com tudo estou disposto a impor silencio às vozes delle, quando, como agora, em contradicção com os interesses da minha patria. Voto pois por dous corpos co-legisladores com as modificações, que disse.

O Sr. Alves da Rio: - Sr. Presidente, se eu não tivesse tido a honra de ter sido Deputado das Cortes Constituintes da Nação Portugueza no anno de 1832; e se eu não tivesse tido a honra de ter assignado aquella Constituição (do que muito me glorio), e se não tivesse agora, de dar o meu

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voto na discussão actual, não pediria a palavra para não cançar mais o Congresso; porém como acho que é do meu dever declarar a meus constituintes francamente, não só o meu voto, mas a razão que tenho para o dar, por isso me deliberei a dizer duas palavras sobre este objecto.

Sr. Presidente, não posso deixar de declarar que as Cortes das Necessidades não eram dotadas de talentos mais pequenos, que são as actuaes, por consequência esta questão que aqui se tracta, e que dura ha tres dias, foi tractada muito longamente, não só nas sessões publicas, mas nas sessões particulares, que houveram, a que tive a honra de assistir; passaram-se em revista todos os systemas politicos; não podia esquecer o que era mais conforme á razão, e á dignidade do homem, e ao mesmo tempo que era mais barato, porque, Sr. Presidente, quando se tracta de estabelecer um Governo, não é uma pequena entidade a despesa desse mesmo Governo; porque o povo é quem paga tudo: por consequencia deve sempre ter-se em vista aquelle Governo, que for mais commodo para o mesmo povo; é preciso confessar que no anno de 1820, quando se principiou a tractar deita questão em Portugal, os conhecimentos do systema Constitucional eram muito pouco conhecidos. (Apoiado.) Os mucos systemas, que appareciam na Europa, era o de Inglaterra, era à Carta outorgada de Luiz XVIII, e era a Constituição de 12 em Hespanha: a Constituição ingleza por muitas razões, que já se tem dito, não convém senão aquelle povo; é uma Constituição toda de costumes, e mesmo porque havia uma indisposição muito grande naquelle tempo contra tudo, que era aristocracia, e não era possivel restabelecer nada aristocratico; por consequencia tinhamos a Carta de Luiz XVIII, que era outorgada, e que tinha aquelle art. 14: ora quando as Cortes estavam com poderes constituintes não deviam ir buscar as bases da sua Constituição nessa Carta outorgada; e então não nos restava outro recurso senão a Constituição hespanhola, para servir de base: e a opinião de todos os periódicos livres que então escreviam, era que a Península devia ter uma politica particular da Europa, e que á Península não convinha senão uma unica Camara; eu estava persuadido, e ainda hoje o estou, que na Peninsula não deve haver senão uma forma de politica, seja qualquer que for a base, que se for buscar; e então hoje terei de approvar duas Camaras pela mesma razão que em 1823 approvei uma, porque vejo agora admittir a nova; Constituição hespanhola duas Camaras votarei pois por duas Camara, com tanto porém que essa segunda Camara seja modelada sobre a eleição popular, ou que seja igual á mesma Camara, que os hespanhoes tem estabelecido.

Tem-se aqui argumentado contra a nossa Constituição de 22 pela sua pequena duração; com effeito é uma injustiça quem argumenta com a pequena duração da Constituição de 22: quem não sabe como as cousas se passaram em 1823? Um exercito francez na Hespanha, as intrigas interiores da Rainha Carlota, do Infante D. Miguel, dos Frades, e dos Fidalgos. Não houve tempo de se conhecer se a Constituição era boa, ou má, se convinha, ou não convinha a Portugal. Appareceo logo a fugida de D. Miguel para Santarem, a retirada de D. João VI, para Villa Franca, é todas as consequencias dessa retirada, que a todos estão bem patentes. Além de que, Sr. Presidente, eu vejo que a tendencia da Europa é contra as duas Camaras, a tendencia toda é para uma só Camara. Argumenta-se muito com a utilidade das duas Camaras; porque uma só não basta, e eu, Sr. Presidente, só pela razão de conveniencia votarei pelas das Camaras, para não haver multiplicidade de leis, porque estou persuadido que, quantas menos leis, mais Liberdade há, por consequencia leis, as menos possiveis; é então neste sentido tem logar a segunda Camara, e votaria por tres ou quatro mais, para não haver leis de maia

Sr. Presidente, eu estou na verdade ainda em uma especie de duvida a respeito se hei-de votar por uma segunda Camara, porque acho tantos inconvenientes em uma só, como em duas; confesso que estou em um estado de duvida, e não posso votar que haja uma segunda Camara, só se for constituida popularmente; não quero mais segundas Camaras constituidas á maneira da Carta de 36, nem á maneira da Carta outorgada de Luiz XVIII. O tempo mostrou a necessidade de serem ambas reformadas: não devemos pois crear uma segunda Camara constituida com taes deffeitos, como o foram a do Luiz XVIII, em França, e a de 1826 em Portugal, e por isso voto por segunda Camara, sendo fundada era eleição popular.

O Sr. Moniz: - Sr. Presidente, quando começou a discussão sobre o importantissimo objecto, que ha tres dias nos occupa, como eu já houvesse manifestado a minha opinião sobre a necessidade de uma segunda Camara no debate da materia do Projecto em geral, e sobre o caracter de conservação, estabilidade, e independencia que essencialmente deve pertencer a essa segunda Camara, segundo as minhas idéas de uma verdadeira Monarchia Constitucional, tinha resolvido, para poupar tempo, não tomar parte nesta lide parlamentar; até porque a julgava confiada ao esforço de cavalheiros tão denodados, que inútil seria tambem nella pertender quebrar uma lança. Appareceram porém no decurso do debate circunstancias, que me fizeram mudar de proposito, e por isso pedi a palavra, da qual apesar de já terem fallado tantos e tão illustres Oradores, me vou aproveitar para offerecer algumas reflexões em defesa da doutrina que sigo; e para rectificar alguns factos, que me parece haverem sido citados, ou applicados com menos exactidão: peço alguma indulgencia ao Congresso, se eu não for tão breve como desejo, e como de mim exige o dever de não abusar da sua paciencia. Começarei por observar que um dos illustres antagonistas da doutrina que eu sigo, para mais a seu geito atacar os seus adversarios, deu ao vocabulo equilíbrio um sentido, que elles lhe não dão; isto é, o sentido rigoroso que elle tem na ordem fisica, rigor em que se não deve, nem póde jamais empregar taes vocabulos na ordem moral, ou política: nesta nos contenta mós com os resultados, que acontecem o maior numero de vezes; naquella os effeitos são infalliveis, porque provém de causas necessarias. Ninguem certamente poderá esperar que os corpos politicos girem nas orbitas de suas attribuições rigorosamente, como os corpos celestes se movem nas suas: e todavia todos os dias estamos a ouvir esta linguagem, e muito bem nos entendemos; mas se do uso do vocábulo vem o mal, eu até de bom grado lho abandonaria, sem comtudo lhe abandonar a idéa que a elle ligo, que é, a de se modificarem relativamente as duas Camaras, e o poder Real, para não aberrarem do caminho, porque devem marchar ao fim da felicidade geral. Também não possa deixar de notar, que não é da boa razão que para cada um fazer valer os seus argumentos, tome sempre os dos outros nos entremos. A democracia tem commettido abusos: abusos tem commettido a Aristocracia; e abusos tem praticado o poder Real; mas nem por isso dahi se segue que qualquer destas entidades seja sempre má, nem tão pouco se poderá provar que ella seja sempre boa. Noto mais; que a arte oratoria reconhece o ardil de encobrir os logares fracos com o brilhante das figuras; mas o amor da verdade repudia este meio, e a boa logica põe á vista toda a sua fraquesa, reduzindo-o á sua natural nudez. Para melhor poder desempenhar o fim, a que me proponho, e depois destas reflexões em geral, cuja applicação fica mui obvia, passo a correr pelos pontos principaes da discussão, limitando-me a respeito daquelles, com que concordo a declarar suscintamente minha approvação; e demorando-me o menos que poder, com os sobre que tiver que fazer algumas reflexões. A primeira razão por que eu prefiro duas Camaras, é porque ellas, qualquer que seja a sua origem, quaesquer que sejam os interesses que representam, dão mais madure-

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E, e mais meios de acertar às deliberações, e concorrem melhor para evitar a precipitação, e as surprezas tão frequentes em uma só Camara; e porque de todos os meios de organisação de uma Camara unica, de que tenho conhecimento, incluindo mesmo, a que lembrou um dos Srs. Deputados, nenhum me parece ter as vantagens de uma segunda Camara, pelas razões já tantas vezes aqui repetidas, e geralmente sabidas. O segundo fundamento da minha preferencia , é para pôr obstaculos ao pruido de legislar, principalmente tendo a segunda Camara formada com attenção a isto mesmo, introduzindo nella com certeza os elementos da maduresa, e reflexão, pela idade, experiencia, instrucção superior, propriedade etc. Disse-se que e razão da existencia da segunda Camara, ou Senado nos Estados-Unidos da America do Norte, era para moderar o poder do Presidente. Essa é certamente uma das razões; mas não é a unica, nem a principal: as razões são quasi as mesmas que as nossas, salvo as que são incompativeis com a differença essencial da fórma do Governo: e se alguma ha mais saliente é esta de evitar a exuberancia de Legislação, que o espirito desmandado de innovar tambem naquelle paiz ia introduzindo, e que ameaçava seriamente a estabilidade de suas instituições. Assim me reconheceram muitos dos homens mais abalisados, quando eu os interrogava sobre o maior inconveniente pratico, a que se julgava necessario pôr barreira. E é por esta razão, e não pela de uma machinal propensão para imitar, como erradamente se tem dito, e escripto na Europa, que elles em todos os Estados, onde não havia uma segunda Camara no Corpo Legislativo a tem introduzido, e do mesmo modo tem organisado os Governos dos novos Estados, e cuidam mui seriamente de empregar ainda mais meios de atalhar esse perigoso contagio. É digno da attenção do illustre Deputado, que mencionou a circumstancia de que se tracta, que em vinte e tantos Estados, em que o poder Executivo é mui debil, e nada ha que temer; assim mesmo ainda não julgaram poder dispensar uma segunda Camara: mais me confirmei nestas idéas pela discussão da reforma na Constituição da Virginia a que assisti, e durante a qual tive a fortuna de ainda conhecer alguns dos veneraveis legisladores da independencia daquelle vasto e ditoso paiz, como os Madisons, Mouros, Marshals, e de ouvir a outros de alto renome na cadeira legislativa, como os Rondolphs. Leas, Fazewells etc. Ah! Sr. Presidente, se os nossos politicos das esquinas, e das praças publicas, podessem ouvir a estes anciões da Liberdade, e da sabedoria legislativa, como não ficariam pasmados com algumas de suas opiniões!! Aposto que os declaravam chamorros! doutrinarios, e até corcundas, se esta alcunha ainda estivesse em moda.

A terceira utilidade das duas Camaras é a de reprimir as invasões uma da outra, e tambem a de concorrer para a marcha moderada do Executivo: basta lançar os olhos sobre qualquer Constituição, para vêr que a uma, por exemplo, se dá o poder de iniciativa nos tributos, porque os seus representantes são pela maior parte escolhidos d'entre as classes, que mais concorrem para os pagar, e que mais em receio estão de nesta parte soffrerem abusos. O mesmo é a respeito do recrutamento &.c. A segunda camara tem outros poderes que não pertencem, á primeira, e que mais se conformam com as qualidades della, segundo a maneira por que é formada nos differentes Governos.

Um dos nossos adversarios, para melhor nos combater, tomou por artigo fundamental do seu credo politico a ausencia de todo o privilegio, a eleição popular na maior amplitude, e a sua renovação. Se o Sr. Deputado entende a palavra privilegio por um desvio da lei commum em prejuiso de uns para interesse de outros, estamos de acordo, mas, se por privilegio entende excepção á lei geral, não para interesse do uns, á custa de outros, mas para bem de todos, o qual dá mais a quem mais merece, e a quem mais precisa para conseguir este bem, então eu que nada acho de injusto, que nada descubro de repugnante á razão nesse privilegio, que até o tenho por indispensavel na nossa organisação politica, que sem elle julgo solapado pelo alicerce o nosso edificio, e até me teria por herege da fé politica da minha procuração, não posso concordar com a sua doutrina. Se eu, ou o Sr Deputado estivesse fabricando um systema de Governo em um livro, podia lançar os dogmas, que quizesse, e segui-los em todas as suas consequencias. Se estivesse mesmo combinando um para um paiz novo, ainda tinha grande liberdade para o talhar á minha vontade. Mas em um paiz como o nosso com um throno hereditario por condição fundamental de nosso mandato; throno confirmado por seculos sobre seculos; em um paiz com usos, costumes, interesses que lhe são proprios, e ás suas instituições, que cousa é ausencia de todo o privilegio? Pois que é o throno hereditario senão um grande privilegio? Que é a sua inviolabilidade, senão outro privilegio, resultado necessario na ordem politica para a da perpetuidade? Privilegio de suprema conveniencia para os póvos, privilegio venerando, e para nós sagrado; mas privilegio certamente, e mais privilegio ainda segundo as idéas do illustre Deputado! Nem procure salvar-se á sombra da profissão, que fez de sua fé monarchica, porque eleição popular em toda, ou na sua maior extensão, naquella ao menos a que eu já ouvi o Sr. Deputado dar apoiados, renovação annual dos corpos legislativos, suffragio universal. Camara unica, nenhum veto, nenhum poder de dissolver, são condições, que dão realmente a mais extrema democracia, que até hoje tem apparecido no mundo, e que não deixa de o ser porque lhe põem de mais um throno hereditario. Para experiencias tão inauditas no meu paiz é que eu nem estou; nem me acho authorisado; eu que nem entendo o que é uma republica, com um Rei de mais, nem uma monarchia com um Rei de menos. Reparou o Sr. Deputado até onde o levaram os seus principios, mesmo salva a sua excepção? Não teme que elles o arrastem para muito longe do seu mandato?

Mas se a grande conveniencia dos póvos é que preferio no throno o caracter hereditario, e fez delle uma excepção á regra da eleição, porque razão tambem a mim me não ha de ser dado apartar-me da regra da renovação, ou de outra qualquer para adoptar, tambem pelo motivo de conveniencia, outras excepções com o fim de não deixar isolado, e solitario esse grande privilegio? Será possivel, será de experiencia que elle se mantenha na integridade do poder necessario ]para o bem commum, sem o mais ligeiro anteparo. Não e minha intenção, Sr. Presidente, defender este grande privilegio com outros comprados á custa do sacrificio do bem geral; mas sim por meio de prerogativas, que consistam em conceder mais a quem mais precise, para com ellas conseguir o maior bem de todos, segundo as condicções da sociedade portugueza, em que vivemos. Eis tambem a minha idéa das prerogativas, que eu desejo dar á segunda Camara, e a quem quer que seja, que tenha de concorrer para o bem geral. Que essas qualidades da segunda Camara provenham directamente como corolarios do principio electivo, ou que, por outro modo provenham da vontade nacional legalmente reconhecida, é o que me importa menos, porque o que mais tenho a peito é a felicidade colhida pelo caminho de uma bem entendida liberdade.

Nas differentes massas que compoem, uma nação está certamente o maior numero de cidadãos, mas por isso mesmo está tambem o maior numero dos menos instuidos, dos menos experientes, dos mais impetuosos, e imprudentes: a estas massas é que a urna eleitoral ha de ir buscar os representantes do povo, e é bem sabido que ella, nem sempre acerta na sua escolha.

E será cousa contraria á razão, o procurar algum correctivo aos resultados de escolhas menos acertadas? Esta não

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é a occasião de tractar expressamente da origem, e formação da segunda Camara; mas como se tocou neste ponto, eu sempre direi que, se nós tivessemos em Portugal as condições em pessoas e cousas que tem a Inglaterra, eu pugnaria pela conservação do principio hereditario na segunda Camara, porque não vejo a possibilidade de o destruir, sem levar comsigo por entre ruínas, e mares de sangue tudo quanto ha de util, respeitavel, e santo nas instituições daquelle paiz: e por esse preço eu não quero fazer experiencia de systema algum para a minha nação, nem a desejo ver ensaiada para outra: se eu estivesse ainda no tempo da Carta tambem não quereria comprar a mudança da Camara dos Pares á custa d'uma revolução, senão quando já não restasse remedio algum para ella concorrer; para o bem da nação. Mas os factos andaram mais depressa do que eu; e nas nossas circumstancias querer uma segunda Camara exactamente com a mesma origem que a da Inglaterra é querer um impossivel. Quando deste ponço se tractar eu darei as minhas razões. Também accrescentarei que se tirou da origem feudal da Camara dos Pares de Inglaterra um argumento contra a segunda Camara, que não conclue; porque a epocha do nascimento de uma instituição nem sempre decide da sua bondade ou maldade. Ahi está o processo por Jury, que nasceu em tempos feudaes, e todavia tem merecido a admiração dos seculos mais philosophicos; e ainda quando esta origem provasse alguma cousa era contra às Camaras que a haviam tido, e não contra as de uma origem, que nada tem de commum com ellas, como são as das republicas antigas, as dos Estados todos da America do Norte, e as de algumas monarchias Europeas. Quanto á lucta que se figurou de guerra aberta e interminavel, e não sei se até de exterminio, respondo com as duas Camaras do Congresso geral Americano, e de todos os outros Estados da Federação; que vão correspondendo admiravelmente aos seus fins sem essas guerras, mas sómente com aquellas contendas de saudavel opposição sem as quaes não ha vida nos Governos livres: outro tanto se ha de dizer do Parlamento Britanico desde a revolução de 1689, e dos mais corpos legislativos, se bem que ainda de moderna, duração. Disse-se mais que a segunda Camara era um Jano com as suas duas caras; que se uns olhavam para a cara da paz, outros podiam olhar para a da guerra: e isto despido de toda a figura quer dizer que a segunda Camara se póde fazer bem, póde fazer mal; e se na realidade tem feito um, tambem tem sido culpada do outro. Tudo isto é verdade; mas nem por isso conclue, porque, quanto o podér fazer mal, que instituição humana haverá que o não possa fazer? E quanto ao que na realidade tem feito, seria necessario enumerar, e pezar bem todos os casos de bem, e de mal; mas a historia geralmente não nos conserva senão os casos extraordinarios, e extremos de mal, contra os quaes raras vezes ha remedio nas Constituições humanas: e os bens com o mesmo caracter tambem não constituem a regra geral: se da nossa experiencia d'acção ordinaria destes corpos colhermos que elles fazem bem, com mais razão podemos inferir que está na sua natureza faze-lo. Ora isto é o que me parece ter visto por longos annos que os tenho observado, e comparado os resultados: por tanto estou authorisado a preferi-los, e affirmar que, quanto mais bem formadas são as duas Camaras, quanto mais bem contrabalançadas as suas attribuições, tanto melhor effeito produzem.

Disse-se que uma segunda camara nada podia fazer a respeito da vontade real, porque exercia a sua antes daquella. Este argumento é especioso, mas não tem toda a força, que ostenta a sua verdade chronologica , porque é bem sabido que quando uma lei é proposta pelo ministerio já se entende que não encontra a vontade do poder executivo que elle representa; e mesmo quando ella é proposta por um dos membros de qualquer das camaras geralmente se chega a saber antecipadamente a opinião do executivo; só em occasiões de grandes crises politicas é que póde haver incerteza a respeito da vontade real; mas essas são excepções muito raras, contra as quaes se não são do ultimo extremo, tambem se acha remedio. Não se deve perder de vista que quando um governo livre já está em seu andamento, regular a maior parte das grandes medidas são, e devem ser propostas pelo governo; e muito assim diminue o numero dos casos, em que se póde ignorara vontade do Rei. Há uma maneira, com que uma segunda camara concorre para temperar a acção do poder real, que é fazendo a lei mais conciliatoria pela madureza e reflexão, com que é feita, por ter attendido a maior numero de interesses, e os ter considerado por maior numero de faces, effeito este que tambem tem logar de uma camara a respeito de outra, porque é natural o esperar que estes corpos tenham de preparar as propostas de lei de maneira, que consigam vencer as dificuldades por ambos os lados. Isto tambem em regra vem a fazer com que a lei encontre maior obediencia na pratica, e melhor execução. - Eu me lembro agora mesmo do notavel exemplo do bill conciliador, que propoz um membro do Senado dos Estados-unidos na occasião da grande crise entre o Norte e o Sul, por causa das pautas das alfandegas, crise que esteve ameaçando um rompimento entre as differentes partes daquelle vasto paiz, e que muito provavelmente teria acontecido com uma camara só, a julgar pelo estado de exacerbação a que chegou a camara dos representantes. - «E se a segunda camara se unir para mal com o Throno?» Perguntou de um ar triumphante um dos adversarios. = E se a camara unica se unir com elle? Pergunto eu? - No primeiro caso a outra camara póde resistir; mas no de uma camara unica, unida com o executivo para mal, não sei qual ha de ser o remedio, senão o da desobediencia á lei: - «Facções, disse um Sr. Deputado, facções, Sr, Presidente, repetiu.» Com este espanto, que exprimiu, sendo o seu systema unitario, creio que quiz ter tal por impossível, ou a sua camara unica por impeccavel! - Pois nem a camara unica ephemera de Inglaterra, nem a da convenção franceza, lhe diz cousa alguma a este respeito? Mas eu não quero tirar partido d'esses casos excepcionaes, quero figurar um muito facil de occorrer. Supponhamos que em um paiz como o nosso, em que as cidades commerciaes exercem uma grande preponderancia, um grande partido commercial fazia prevalecer o interesse do commercio externo contra o da industria nacional, então mais fraco, e que os ministros eram do mesmo partido; que recurso haveria sem uma camara, que não dependesse totalmente da mesma origem, e por isso fosse levada pela mesma influencia que a primeira? Que o povo, ou havia de carregar com a lei, ou desobedecer-lhe, e resistir-lhe.
-Compulsou-se amplamente a historia de Inglaterra e França, e nellas se achou cópia de armas, com que fazer o processo á aristocracia, e fazer a instituição da segunda camara pagar pelos peccados desta. - Eu não me constituirei seu procurador; mas devo á verdade dizer, que raras vezes a aristocracia britanica fez, uma conquista a favor da liberdade, em que o povo tambem não lucrasse. E como não havia de ser assim, se os barões e o clero eram os que tinham mais poder em riquezas, e instrucção, etc.? Como não haviam de começar por elles essas conquistas em seu favor? Que se havia de esperar do povo então reduzido ao estado de ignorancia? Pois não era já bastante que a aristocracia, ganhando para si, repartisse tambem com o povo, até que finalmente este, elevado á sua propria dignidade, tomasse por si mesmo o logar, que justamente, lhe competia, e estorvasse toda a usurpação de seus direitos por suas proprias forças? Não entrarei na enumeração dos factos que comprovam esta marcha, porque elles são faceis de verificar, e estão ao alcance de todos. - Verdade é que a aristocracia vexou muitas vezes o povo, e mais vezes ainda talvez invadiu o poder real; porém, feitas bem as contas,

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ella ainda fez muito mais a bem da liberdade, do que a das outras nações. E á escóla, que ella creou naquelle paiz classico, tem ido aprender as outras nações, até as que tem aperfeiçoado a theoria moderna dos governos, divida esta, que não é pequena. As guerras emprehendiosas para conquistar o imperio das mares lambem me parece que vieram a campo; os grandes fundamentos d'esse imperio, se isso é grande peccado, foram lançados por Cromwel no tempo da Republica, e essas guerras foram sempre as mais populares, porque eram as mais conformes á situação geographica, e aos interesses daquelles povos. - A guerra da successão de Hes-panha não foi mais da aristocracia britanica, do que dos outros governos da Europa em Estados onde hão havia parlamentos, e principalmente da ambição de Luiz XIV, para engrandecer o dominio da sua dinastia.

A guerra da America foi injustíssima na sua origem, mas tambem foi no parlamento britanico, que se fez a maior guerra a esta grande injustiça. E não foram só os raios da eloquencia de Burck. que fulminaram na camara dos Communs a politica atroz de Lord North: ainda agora se me eriçam os cabellos, quando imagino ouvir na camara dos Pares Lord Chathan trovejando contra esta horrivel injustiça! E quando tiveram as liberdades populares um advogado mais zeloso, mais energico, mais desinteressado? Em fim um advogado, que por ellas fez exhalar no parlamento o ultimo alento de sua grande alma? Seu nome dado a tantas cidades e villas na America do norte attesta ao mundo a gratidão daquelles povos! A democracia nem sempre tem sido innocente do peccado de guerras injustas. Bem o provam as guerras da França democratica, que começaram em nome da propaganda da liberdade, e acabaram pela do espirito de conquista, e de despotismo. Até ha bem pouco tempo era tão geral em França o espirito militar, que levava os Francezes a confessarem que preferiam a gloria das armas a tudo. - E até não duvidavam substituir o ídolo desta ao da liberdade e davam razão a muitos dos seus grandes homens para se queixarem de que em França não havia ainda neste sentido um espirito publico bem formado. Certamente não foi para defender a liberdade, que esses filhos da democracia franceza vieram á Península sustentar os ambiciosos planos de Napoleão, nem que outra vez cá voltaram para executar á força d'armas o programma da propaganda da Santa Alliança. E não esqueça que na lista dos que enviaram a Hespanha esta cruzada contra a liberdade, entrou essa mesma authoridade, que aqui vimos hontem invocada para nos dar lições constitucionaes, e foi a mesma que assignou o tractado do Congresso de Verona, para não consentir mais a peste dos governos representativos na Europa! É provavel que nesse mesmo espirito o apostolo de todas as contradicções politicas não podesse achar boa, nem a Camara feudal de Inglaterra, nem a Camara dos Pares de França, nem a Camara unica da Assembléa Constituinte, para talvez sómente achar optima a monarchia pura do seculo 17 em França.

Fallou-se tambem na distribuição dos tributos, taxa dos pobres etc., como grandes argumentos contra a aristocracia britanica, e não sei se tambem contra a Camara dos Pares. A taxa dos pobres? Os pobres são em grande parte o effeito da grande desigualdade de fortunas em Inglaterra, como em toda a parte; mas essa desigualdade de bens territoriaes não vem da instituição de duas camaras, mas foi o resultado das conquistas em tempos muito anteriores aos tempos regulares da Constituição, e sem esta muito peiores, e mais insupportaveis seriam seus effeitos. Nem são sómente os da classe media que carregam com o peso da taxa dos pobres. É uma verdade que as alfandegas, os Exeises, e os tributos indirectos em geral pagam sommas muito maiores que as contribuições territoriaes em Inglaterra. Mas o Land-Tax é dos mais antigos, e este só com os Assessed Jaus, produz mais que as rendas todas de Hespanha. A ordem na composição dos tributos naturalmente começa com os dos productos da terra, porque são os primeiros que o homem conhece, e seguem-se depois os dos generos de commercio, e de luxo, porque estes não vem senão em um estado mais adiantado da sociedade. Bem antigo era o tributo dos dizimos, que pagavam os fructos da terra. Os objectos de luxo em Inglaterra estão bem carregados, e não são os pobres que pagam pelo luxo. Além disto a taxa territorial (Land Tax) em ser tão moderada julgam bons economistas haver grande vantagem, porque deixa folgar, e prosperar a agricultura, o que não é em beneficio sómente dos grandes proprietarios, mas dos cultivadores tambem, e de todas as classes, para quem refluem os benefícios desta fonte de prosperidade publica. Ao menos em Inglaterra abundam as instituições de beneficencia a bem dos pobres, o que não acontece em outros paizes, onde abundam os tributos, e com elles o desamparo, e abandono dos desgraçados. Quanto á censura de ingratidão a Douton, e a outras personagens da revolução franceza, póde ser que a geração actual, ou as que vierem lhe reconheçam a divida, mas naõ lh'a reconhece certamente a geração, que elles, e tambem a aristocracia francesa sacrificaram; e esta até como aggressora ainda mais para isso concorreu. Eu decerto não lhe agradeço a cadeira, que aqui occupo, como quer um illustre Deputado, e entendo que lha devo tanto, como devo a D. Miguel alguma instrucção, que adquiri por oc-casião de emigrar, mas não pela vontade nelle de me fazer bem. Voltando outra vez, depois desta longa digressão historica, ás razões que tenho para preferir uma segunda camara, encontro mais uma na maior difficuldade que ha na Corôa para corromper em um systema de duas camaras bem constituidas cada uma segundo o caracter, e destino que lhe é proprio.

Uma só Camara tambem tem o risco de tornar o uso do veto mais frequente pela falta da barreira da outra; e em um systema monarchico hereditario muito máo é expôr o Throno a comprometter-se frequentemente, ora com o Parlamento, ora com a Nação.

Com todas estas razões, e outras que expozeram tão habilmente os meus illustres collegas, tem a maior importancia para comigo o ir eu no meu voto de acordo com a minha procuração, e com a vontade sabida dos meus constituintes, segundo as informações que tenho podido obter; e em geral tambem com as dos Portuguezes com quem tracto. Elles vêm nesta instituição mais uma garantia de segurança, de conciliação, e de paz, não só com os outros Portuguezes, mas com a Europa, que está com os olhos em nós. A nossa moderação até agora tem sido exemplar, e porque o não ha de continuar a ser? Estaremos nós em situação de offender a Europa com innovações, que lhe dêm receios? Será possivel que não haja liberdade para nós senão com uma condição, que até hoje nenhuma Nação tem abraçado como indispensavel? Se ha essa tendencia geral na Europa para uma só Camara, como aqui se deu a entender, como condição exclusiva, eu ainda o não vi nos livros, nem na imprensa periodica, nem a percebi em quanto viajei. - Finalmente, Sr. Presidente, uma organisação de duas Camaras, uma dotada de attribuições mui populares, outra de attribuições, que sem deixarem de o ser, sejam ao mesmo tempo taes, que lhe assegurem revoltados contra a volubilidade e desacertos dos comicios populares, e suas consequencias, e um Throno dotado de solidas prerogativas para a felicidade publica, e ornado de todo o esplendor compativel com as nossas circumstancias, são no meu entender o governo mais proprio para conciliar o respeito e veneração ás leis no nosso paiz, porque nesta organisação terá o Povo Portuguez occasião de ver tudo, o que elle estava acostumado a ver de mais respeitavel.

E então a que poderemos nós ter mêdo em uma segunda Camara Legislativa? Será o reviverem nella os Senhores

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dos privilegios exclusivos da caça? Ou antes os possuidores do direito privativo de devastar as terras dos visinhos regadas com o suor de seus rostos? Não, Sr. Presidente, esse odioso direito já lá vai. Teremos mêdo de nessa Camara outra vez encastellar os defensores dos privilegios de asylo, e menagem, isto é, os Senhores do direito de dar couto aos malfeitores contra a justiça, e as leis do paiz? Não, Sr. Presidente, tambem esse direito de detestavel memoria já se foi, para cá mais não voltar. Será para que lá não vejamos os Privilegiados com a isenção dos tributos, os Monopolistas das honras, e empregos do Estado; os Advogados dos direitos banaes? Não, Sr. Presidente, a esses revoltantes abusos a espada do Grande Pedro deu o ultimo golpe, e lá estava na Carta, na Constituição de 22, e agora está no actual Projecto o seu termo d'obito, e o Povo Portuguez não crê na sua resurreição. - Será finalmente por temer que ainda se abram as portas de ferro da Inquirição, e se accendam de novo as suas fogueiras? Não, Sr Presidente, nem cem Camaras de Pares de D. Miguel, se Camaras de Pares D. Miguel podesse Ter; nem quantos Jesuítas a Austria podesse recambiar para Portugal poderiam hoje fazer «prevalecer as portas do Inferno contra este triumfo da Igreja de Deos!!» Pois então, se a restauração do reinado dos privilegios, e abusos odiosos já não e para temer, que nos assusta? Será a esperança mais bem fundada de ver na segunda Camara o Magistrado encanecido no serviço, que nunca torceu a vara, nem para a direita, nem para a esquerda, que não vendeu ao rico a preço douro a justiça do pobre? Será o vêr lá o Militar coberto de cicatrizes, e de honras adquiridas nos combates contra os inimigos da liberdade, e independencia da Patria? Será porque nos assombra a presença do Nobre, cujo unico merito não é o accidente do nascimento, mas as qualidades, e serviços proprios, que nada perdem com a recordação dos nomes famosos de seus maiores? Será porque temos vergonha de lá encontrar o Ecclesiastico venerando, que nunca achou incompativel a liberdade com a lei do Evangelho, e que nunca escandalisou os Povos, nem com sua vida devassa, nem com a ostentação de doutrinas d'um espirito forte!! Será finalmente porque a razão não soffra lá ver o Negociante probo e consumado nos conhecimentos de sua profissão? O benemerito Proprietario ornado da nobre independencia, que geralmente distingue a sua classe? Ou o Sabio, que consumiu sua longa, e honrada vida no estudo das sciencias, para esclarecer e honrar seu paiz? É possível que em uma Assembléa destes Varões não tenhamos de ver (como se deu a entender) senão um viveiro de satellites do poder, e da tyrannia, de corruptores das instituições liberaes, e d'oppressores de seus concidadãos? Pois da educação, dos estudos, da experiencia, dos serviços, da pratica das virtudes não temos melhores fructos a esperar? Se tal é, eu renego a natureza humana, e as suas instituições, para ir viver em um Sertão. Mas não, Sr. Presidente, este negro quadro não é senão uma visão fúnebre d'uma fantasia perturbada pelo temor excessivo de perder a liberdade, e por tanto, eu inspirado por melhores razões, e possuído das roais animadoras esperanças, voto por uma segunda Camara.

O Sr. Fernandes Costa: - Sr. Presidente, não é a vã pertenção de dizer cousas novas, depois d'uma tão longa como sabia discussão, a que me impelle a erguer a fraca voz; é sim o receio insoffrido de dar um voto silencioso em materia grave e importante como esta, tão grave, que eu cuido ir nella alguma parte dos destinos da minha patria. Possam estes ser taes, quaes eu os desejo, e todo este Augusto Congresso; mas se por desdita, que eu não aguardo, assim não acontecer, ao menos não me restará o remorso de ter dado um voto, que não tivesse profundamente no meu coração, e ao mesmo tempo na minha cabeça. - É pela mesma importancia da materia, que eu não posso tambem eximir-me de fazer prévias, mas rapidas considerações, que assignalem bem os escolhos, porque temos passado, e nos tem sido funestos, a fim de os evitarmos cuidadosamente.

Um terrivel como erroneo principio tem pesado por longos tempos sobre os Povos, que tem querido ser livres; é este erroneo principio - que a bondade d'uma Constituição politica é absoluta, e não relativa às circumstancias, aos habitos, e ao estado dos Povos, que a adoptam. - Este principio tem sido sobremaneira infesto a todos os Povos, que quizeram ser livres, erguendo contra a realisação dos seus mais vehementes desejos dificuldades sem conto, em vez de lhas aplainar, fazendo-os retroceder, ou desvairar no caminho da liberdade, em vez de os fazer progredir seguros no caminho da mesma. Ahi passou o ultimo meio seculo, que vio nascer e morrer tantas Constituições banaes, sem que alguma correspondesse ao proposito de seus auctores, ou aos desejos e esperanças dos Povos, que as proclamaram; é este o mais alto, e irrefragavel testamento da minha asserção.

As mesmas vicissitudes, e revezes politicos por que temos passado ha mais de dezeseis annos, parecem ter corrido debaixo do maligno influxo deste asiago principio. Os sabios Legisladores de 1820 esforçaram-se por transplantar e radicar em Portugal uma arvore, com a qual a França, e a Hespanha haviam feito não satisfactorios ensaios; e não cuidaram de examinar se as circumstancias, se os habitos, e as necessidades, em uma palavra, o modo de existir da Nação Portugueza era ou não identica ao destas duas Nações. Não cuidaram de o fazer, nem, Sr. Presidente, o podiam fazer; porque quem poderia dizer ou que Portugal de 1820 se parecia com a França de 1791, ou com a Hespanha de 1812? E quando por ventura esta identidade de circumstancias fosse demonstrada, nada mais haveria que podesse reluctar à radicação dessa arvore? Não estavam ainda vivos e frescos na memoria de todos seus desabonados fructos naquelles dous paizes, que com tanto enthusiasmo e admiração a viram erguer? Certamente o estavam; e taes eram elles, que por si os bastavam, quando bem se lhes fosse attento, para convencer que se não podia ir peor caminho para dar á Nação a liberdade, que ella altamente reclamava, do que copiando quasi litteralmente o que haviam feito outros Povos. Este o escolho liberticida, que os Legisladores de 1820 não souberam, ou não poderam evitar. Eis aqui, porque a Constituição de 1822, em desacordo com as necessidades e circumstancias sociaes do paiz, e apresentando uma consideravel preponderancia do elemento democratico sobre o monarchico, e por tanto entre estes uma forte causa de desequilibrio, sempre incompativel com a estabilidade e duração d'instituições politicas; eis aqui, digo, porque a Constituição de 1822 durou menos do que custou a fazer, apesar dos incontestaveis desejos da Nação Portugueza, que queria e anhelava a sua liberdade, e a permanencia d'instituições, que com electrico enthusiasmo havia reclamado. Eu bem sei, e esta verdade brada bem alto, que cem mil baionetas ás vozes dos tyrannos, desceram os Pyreneos; que uma aristocracia soberba e ainda forte se circumvolvia de intriga em intriga, de conspiração em conspiração, que havia um numeroso e influente clero monachal, inimigo nato de toda a instituição liberal, senhor da consciencia d'um Povo pouco illustrado, e a respeito do qual foram nimiamente miopes em politica os Legisladores de 1820, cuidando que tão vivaz inimigo podia acabar com uma morte lenta, tudo isto póde concorrer, e certamente concorreu para aquella queda; mas é tambem inegavel que ella seria muito mais retardada, e muito maiores as resistencias oppostas a essa mesma queda, se os proprios defeitos da Constituição a não enfraquecessem tanto.

Correu annos o absolutismo, e um Principe Portuguez, ha muito em um paiz remoto, que já fôra parte integrante da Monarchia, e por isso não sabedor das circumstancias, e dos verdadeiros interesses e necessidades do paiz, restituir-nos os fóros e liberdades, que seus Maiores nos haviam usui-

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pado. Mas este Codigo, em que um Principe Grande, e Generoso nos restituia tão sagrados direitos, apesar da sabedoria, que o dictara, ressentia-se da origem d'onde partia os verdadeiros interesses nacionaes não eram satisfeitos, o Throno reservava-se demasiadas prerogativas, em relação ás que se designava para o Povo, o Throno tinha da mais, e o Povo de menos, e poderes politicos assim desigualmente dotados, designaes em forças, não duram nem podem durar assim foi facil ao mais cobarde dos tyrannos destruir a Carta com a propria Carta.

Outra vez correu o absolutismo, mas já com todos os horrores da mais pecada e infrene tyrannia, até que o mesmo Codigo voltou com os tendões da victoria, que tantos heroes, derrubando a tyrannia, hastearam em todo o paiz. Mas os mesmos defeitos intrinsecos vinham com elle, e os Legisladores, em vez de meditarem sobre elles, ou para os remediarem, ou pelo menos para não os aggravarem, de tudo se esqueceram, menos de si proprios, e precipitando-se no caminho das reformas, em vez da lima, só menearam o machado, que descarregaram a esmo sobre o corpo social. Dissera-se com toda a propriedade, que elles se empenhavam em realisar a engenhosa idéa dos antigos poetas na allegoria de Medea, quando esta, para remoçar a constituição d'Aeson, o partiu em pequenos pedaços, e, segundo as regras da arte, lançando-os em sua encantada caldeira para ferverem, por fim só tirou ossos. Assim a Carta tornava se de dia em dia relativamente mais defeituosa, e cançada a Nação, aliás socegada e amiga da ordem, de viver de esperanças e desejos sempre malogrados, reassumiu e exerceu o seu indisputavel direito nos dias 9 e 10 de Setembro, declarou cathegoricamente que se queria construir de novo, e para typo proclamou as instituições de 1822, não puras e estremes, mas taes quaes as reclamava modificadas a actualidade nacional.

Já vêdes, Srs., que não foi cem proposito, que eu corri rapidamente diante dos vossos olhos estes acontecimentos salientes da nossa era constitucional. São elles es que nos apontam os escolhos, onde tem habitado a morte de nossas instituições politicas. Assignalemo-los bem, que é o nosso primeiro dever, e fujamo-los, que é o segundo, e o mais importante dever, se uma vez queremos instituições estaveis.

Direi agora tambem, Sr. Presidente, seguindo o exemplo de conspicuos oradores, que me precederam, qual é a primeira base da minha monarchia representativa. E com algum pezar começo por enunciar uma proposição, que soará menos bem a muitos ouvidos; porém eu peço que não se julgue isoladamente nenhuma asserção minha, mas sim pelo todo do meu discurso - A realesa hereditaria parece-me o maior dos absurdos, que tem passado pela cabeça dos homens. Talvez alguem julgue, e eu não posso deixar de o repetir, que desta minha asserção vou fazer proromper uma explosão, e principios, ou proclamando a republica de Platão, ou a utopia de Thomaz Mornes, ou outros semelhantes, e outros politicos. Nada disto será, Sr. Presidente, eu ainda chego a distinguir o possivel do impossivel, uma realidade d'uma phantasia. Voltarei pois á proposição, que emitti, na qual estou de encontro com todos os publicistas que conheço, os quaes todos pertendem mostrar as vantagens da realesa hereditaria, asseverando que assentada a linha da successão se evitam os partidos, se calam as ambições, que aliás se desenvolveriam no seio da nação, se frustram as intrigas de fóra, em uma palavra, se evitam todos os males d'uma guerra civil, que se seguiriam inevitavelmente no caso de uma realesa electiva. Nada disto, Sr. Presidente, me póde despersuadir da verdade da minha proposição. Eu sei que Alexandre quando espirava em Babilonia, seus generaes, que o cercavam, levantavam os olhos para o seu sceptro, mas que, quando souberam que elle tinha seu filho, logo os baixaram, ou que os retiraram delle eu sei que o throno é assaz elevado, e cercado de prestigios e esplendor, que qualquer cidadão se não atreve a subi-lo, nem mesmo fita-lo com esses intentos; eu sei que n'uma republica póde um cidadão, que tiver alcançado o favor do povo, ou do exercito, subir aos mais altos postos do estado, e até attentar contra as instituições do seu paiz, como um Sylla, Cezar, e tantos outros. Porém a realesa hereditaria tambem nem sempre vio os degráus do throno limpos dos pés de cidadãos, que os subiram pelo crime, ou pela hipocrisia, e que ainda sobre o throno não deixára ás vezes de dormir o somno da morte tranquillamente. Mas em questão do grave fechemos o pequeno livro d'alguns factos soltos, abramos o grande livro das nações, de cujas paginas veremos resaltar os grandes factos, que desmentem os fundamentos dos publicistas, que sustentam a opinião contraria á minha. - Eu abro a historia de França e de Allemanha desde o anno de mil. Estas duas nações, dous ramos, que se desmembraram do grande imperio de Carlos Magno, foram desde aquelle anno de mil; a França uma monarchia hereditaria, e a Allemanha uma monarchia electiva. E que factos nos offerece cada uma destas monarchias no espaço de 500 annos? A Allemanha, monarchia electiva, apresenta-nos neste espaço vinte e cinco chefes eleitos, dos quaes doze ou treze se podem numerar entre os maiores homens d'estado, e isto com um progresso constante de liberdade, de luzes, e de prosperidade publica - e onze guerras civis, que abrangem o praso de quarenta e tres annos. A França, da sua parte, monarchia hereditaria, apresenta no espaço da mesmos quinhentos annos - vinte e tres Reis, sessenta e tres annos de guerras civis por causa da sucessão, um Rei demente trinta annos sobre o throno, noventa e dons annos de Reis menores de vinte e cinco annos, e cincoenta e seis de Reis menores de vinte e um annos. A estes factos eu poderá com facilidade accrescentar os da fusiona da Polonia, da Hungria, e de muitos outros estados. Mas estes são bastantes para convencer que os publicistas, que aliás os não podiam desconhecer, quizeram defender a monarchia hereditaria, por onde ella se não póde defender. E sou eu o que agora, apezar da minha dissonante asserção, a vou defender, mostrando que só a monarchia hereditaria, e não a electiva, é compativel com o systema de uma morarchia representativa.

Senhores, o Monarcha, que foi eleito, rarissimas vezes deixa de ser um cidadão dotado das mais sublimes qualidades, entre as quaes a capacidade governativa é a primeira, e é desgraçadamente por estas qualidades que elle se torna mais perigoso para a liberdade. Se acaso o throno, a que elle foi elevado, é hereditario ainda que conte com elle pela lei do paiz para seus filhos, sempre se julga pouco seguro, sobre tudo se o mesmo poder que o elevou a elle derrubou o seu antecessor. Então tracta de abrir e derramar em torno de si o cofre das graças e das honras, de formar uma numerosa clientella, de corromper os outros poderes do estado, e lisongear arteiro o mesmo povo; e aí das instituições, que tão habil inimigo tiveram! Se a dynastia fôr, pelo contrario, electiva, seus esforços constantes noite e dia dobrarão e redobrarão para a tornar hereditaria, e sempre á custa da liberdade. Sirva de prova disto, entre muitos exemplos que poderá citar, um Guilherme 3.º, um Napoleão, e entre os contemporaneos, um Luiz Filippe, os quaes todos, não só reinaram, mas tambem governaram. Monarchia representativa, em que o Monarcha reina e governa, é para mim uma ficção, e tal eu reputo actualmente o systema representativo dos Francezes, que desgraçadamente me parece se não poderá realisar senão por uma nova explosão do vulcão revolucionario. Na monarchia hereditaria não acho em toda a historia senão um monarcha, que reinasse e governasse ao mesmo tempo, é o grande Frederico, e talvez, como diz Sismondi, o Czar Pedro. E' pois só na monarchia hereditaria, que eu acho a possibilidade de verificar-se a maxima

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da liberdade, que em um systema representativo o Monarcha reina, mas não governa. Eis-aqui as verdadeiras vantagens da realesa hereditaria sobre a electiva, que se não póde compadecer com a justa liberdade dos povos. Eis-aqui a minha primeira base da monarchia representativa.

Agora entrando mais directamente na materia, pergunta-se = o corpo legislativo será unico, ou dividido em dous ramos? = Eu não posso deixar de exprimir desde já a minha opinião a favor de dous corpos co-legislativos, e da urna vou tirar os primeiros argumentos. Srs., por mais que se deifique a urna, por mais que se entôem hymnos á sua immaculada virgindade, ainda ninguem deixou de ver em torno della circular o suborno, a parcialidade, a intriga, e a corrupção, em maior ou menos gráo; quasi sempre aquella innocente (e certamente o é, porque a culpa não está nella), é obrigada a pronunciar forçada. Quem não tem visito em bem extensas eleições, repetiria a urna litteralmente os nomes, que poucos cidadãos dias antes entre si tinham concertado dentro do breve espaço de quatro paredes? Isto é a pura. verdade, e isto só basta para provar que, se os cidadãos eleitos te reunissem em um só corpo legislativo, grande risco haveria, das discussões não darem o conveniente resultado, de exprimirem a vontade nacional, e de não haver um recurso d'um para outro corpo legislativo, que mais pausadamente, e melhor reflectisse nas medidas adoptadas pelo primeiro, e mais as pozesse d'acordo com os interesses nacionaes.

Além disso, que Congresso houve no mundo, que assentasse em decidir todas as questões discutidas á unanimidade de votos? Se a Polonia só nos pôde dar o exemplo de tal extravagancia, d'um Congresso legistativo sujeito a esta lei da unanimidade, elle mesmo apresentou a impossibilidade de observar, ou a mais terrivel anarchia em consequencia della. E' impossivel que em qualquer corpo legislativo deixe de haver maiorias, e minorias. Ora a verdade, e o acerto nem sempre estão da parte da maioria, como uma desgraçada experiencia muitas vezes mostra; é mais provavel que o estejam na grande maioria dos casos, mas nunca essa probabilidade equivale a uma certeza pelo facto de pertencer á maioria. Neste caso a minoria, se não fosse protegida, e tivesse um recurso, seria sempre sacrificada, e com ella talvez bastantes vezes a vontade nacional, que com essa minoria estivesse d'acordo. E' por isso que é indispensavel um segundo corpo legislativo, onde essa minoria possa achar seu recurso, ou a maioria um reforço, que induza a crer que a verdadeira vontade nacional está da sua parte.

Sobre todas estas vantagens d'um segundo corpo legislativo, vem aquella, com que este, retardando a discussão para a fazer amadurecer, atalha a precipitação, assim como previne as surprezas, que tão funestas como frequentes são em os corpos legislativos indivisos. Embora se pertenda persuadir que, forçando os projectos de leis a passar por differentes, e mais ou menos difficeis tramites, por mais ou menos difficultosas formalidades, antes de chegarem ao seu termo, tudo será remediado. Nada disto é sufficiente; uma assembléa, embora tenha os melhores regulamentos internos, sempre os altera, e salta, toda a vez que lhe apraz, e a experiencia até mostra a facilidade com que o faz. A urgencia toma o logar do pretexto, e postergando. as formulas, o seu triumfo é certo. E havendo duas assembléas, não será cada uma mais cautelosa? Não conterá cada uma a outra em respeito? E' incontestavel que o farão reciprocamente. Eu julgo mesmo, que as discussões por mais que se multiplicassem, e repetissem em uma assembléa unica, não dariam tanta segurança em quanto ao resultado, como passando, e sendo feitas successivamente em dous corpos co-legislativos. E' inquestionavel que, para um objecto ser examinado debaixo de todos os pontos de vista, é absolutamente necessaria a diversidade de interesses, de vistas, d'habitos, e preconceitos. Mas os homens, que por algum tempo obram conjunctamente, contrahem um modo commum de ver as cousas, um espirito de corpo, e de rotina, que não deixa ver os objectos por todos os seus lados, e relações, e este modo commum de ver todos os objectos, só póde corrigir-se passando a discussão a um segundo corpo.

Finalmente, eu creio inteiramente illusorias as barreiras de uma assembléa unica, fundadas só na responsabilidade da opinião. Que tenue e insignificante barreira é esta para um corpo legislativo forte do espirito, de movimento, ao qual não sabe compassar? Mas duas assembléas hão de conter-se e respeitar-se mutuamente; o individuo, que em uma exercer a sua influencia, não a irá exercer na outra, antes nesta achará um contrario forte, que o contrabalance, a emulação se reflectirá de um em outro corpo legislativo, e a mesma rivalidade entre elles, estabelecendo uma serie de acções e reações parlamentares, será a melhor salva-guarda das usurpações de cada um; e, em uma palavra, de todas as observações funccionaes, em que cada um delles possa cahir.

Agora, Sr. Presidente, a exemplo de tantos illustres Oradores, que me precederam, eu não posso eximir-me de escoltar os argumentos, que o Congresso acaba de ouvir-me, com alguns factos da historia; mas serei breve, porque entre elles eu só procurarei a idéa mãi da divisibilidade dos corpos legislativos, sem entrar na organisação delles. Remontando á antiga Esparta, eu vejo nesta famosa dyarchia, obra do grande Lycurgo, das corpos legislativos, senado, e assembléa dos cidadãos, ou grande conselho do povo. Aqui está a idéa da divisibilidade do poder legislativo: e se o tempo mostrou que o senado exorbitava, e se tornava hostil para com as prerogativas dos dyarchas, remediou-se este mal, não destruindo o senado, e dando á assembléa unica de todos os cidadãos todo o poder legislativo, mas creando os Ephoros, para que estes magistrados populares contivessem o senado, e o equilibrio se mantivesse. Na culta Athenas lá apparece a mesma idéa de divisão do poder legislativo entre um senado, e a assembléa do povo; e o mesmo na famosa Roma. Se nesta o povo fugio para o monte Sacro, donde não voltou sem a creação dos tribunos, neste mesmo facto eu vejo que o povo soberano, posto que tão receoso do poder do senado, em vez de destruir este, guardou e respeitou a divisibilidade do poder legislativo, e ficou seguro das exaggeradas pertenções delle, com a creação daquelles magistrados populares. Entre os póvos modernos, a Inglaterra deve a todos os respeitos ter a primasia para começar por ella. Neste paiz veterano da liberdade, quando a primeira vez foram chamados ao Parlamento os Communs, foi no reinado de Henrique 3.°, e 50 annos depois da Magna Carta ter sido dada aos barões pelo rei João-sem-terra. Durou esta reunião outros 50 annos, no fim dos quaes a divisão formal do Parlamento se organisou em duas Camaras. Estas, apesar das mais terriveis vicissitudes politicas, atravessaram os seculos, e chegaram até nós separadas. A experiencia de tão longo periodo era impossivel que deixasse de patentear todos os inconvenientes desta divisibilidade do poder legislativo, se com effeito elles existem; e é a longa duração desta divisão, que me força a vêr nella uma necessidade absoluta, e não uma improvada capitulação, como aqui se tem dito. A mesma idéa mãi da divisão do corpo legislativo apparece na França, na Belgica, na Hespanha, &c. E que poderei eu accrescentar ao que a este respeito se tem dito, tirado dos estados da America do Norte? Nestes estados, onde não havia titulos hereditarios, onde só proprietarios agricultoras, costumes simples, poucas necessidades havia, ahi mesmo não foi possivel estabelecer um corpo, legislativo unico em tantos estados com os da união. Os seus publicistas mostraram a necessidade da divisão, e o mesmo Franklin, de quem Turgot disse com tanta verdade - eripuit coelo fulmen; sceptrumque tyrannis, -, esse mesmo, sendo em 1776 Presidente da convenção da

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Pensilvania, depois de primeiro ter sustentado a unidade de uma assembléa legislativa, reconhecendo os grandes inconvenientes dessa unidade, reformou a sua opinião, e empregou todos os seus esforços para persuadir, como persuadio, aos seus compatriotas da necessidade de dividir o corpo legislativo; e é bem sabido a este respeito o seu famoso apologo. Houve aqui tambem nos numerosos estados da união, alguma capitulação? Que razão se imaginará para esta? Talvez, pelo contrario, houvesse alguma razão, que podesse impellir estes republicanos a constituir a sua aasembléa legislativa sem a dividir, e era talvez a animosidade e altivez de nada quererem imitar das instituições da uma metropole, que tão encarniçada guerra fazia contra sua independencia. Era bem natural que esta idéa os podasse impellir no meio das paixões, inseparaveis d'uma longa guerra de independencia, e que os cegasse: mas nada disto aconteceu.

E' tempo de terminar o meu discurso, Sr. Presidente, que me tem cançado, e ainda mais ao Congresso. Mas depois de fallar dos exemplos de fóra, eu não podia deixar de fallar dos da propria casa. Nas nossas antigas Côrtes, eu achei a mesma idéa mãi da divisão do poder legislativo. A nossa historia escassa a esta respeito de documentos, e minorias nas épocas mais remotas da monarchia, não deixa todavia de nos offerecer em 1455 um aresto, (e este é o mais antigo), donde só colhe a separação dos tres Estados pela resposta, que Affonso 5° deu aos prelados nas Côrtes daquelle anno aos capitulos que formaram. Nas Côrtes de Lisboa de 1563 evidentemente se separaram, como se vê destas palavras do estado ecclesiastico: - "são de mais obrigação as leis feitas em Côrtes, pelas quaes razões pedimos a V. A. muito por mercê; queira ver o que lhe lembram os outros Estados." - Mais terminantemente mostram que estavam separados as queixas dos do estado ecclesiastrco, por terem sido mandados dissolver, mandando-se continuar as sessões no dos póvos. Em épocas mais remotas poder-se-ba talvez por illações, mais ou menos fundadas, achar a mesma idéa da divisão do poder legislativo; mas recuando desse campo, onde é facil o desvairar, voltarei ao começa do seculo 17.° Ahi vejo, nas Côrtes de 1608, o braço da nobreza separar-se para o convenio de S. Roque, o ecclesiastieo para S. Domingos, e o do povo para o convento de S. Francisco. Vejo desta época para cá cada um dos tres braços eleger um Presidente, e ao mesmo tempo elegerem-se os chamados = Embaixadores dos tres Estados =, os quaes eram os que haviam de ir communicar os negocios á assembléa de cada um dos braços. Tudo isto prova que cada um dos braços funccionava em assembléa separada; e que desde o meado do seculo 15.°, pelo menos, se acha a idéa mãi da divisão do corpo legislativo nas nossas antigas Côrtes. Por esta occasião não posso deixar de levantar-me contra uma enexactidão, que me pareceu ouvir a um illustre Deputado pelos Açores sobre nossas antigas Côrtes. O illustre Deputado, fallando das eleições dos procuradores ao braço do povo, disse que estas eram feitas pelas Camaras, e por tanto menos livres. As memorias desses tempos infirmam completamente semelhante asserção. Não eram as Camaras, mas sim as pessoas do conselho, e que tinham as qualificações para votar, as que faziam aquellas eleições na casa da Camara, reunida esta. E o exercicio deste direito dos povos era tão independente, que em umas eleições da villa de Barcellos para as Côrtes de 1642 propôz a Camara ao collegio dos eleitores, que conviria eleger pessoas do concelho, que estivessem residindo em Lisboa, porque assim menos despeza, ou talvez nenhuma faria a Camara com os procuradores eleitos. O nome de tres pessoas, que em Lisboa residiam foi proposto; mas acabada a votação, nem um dos tres propostos sahio eleito, mas sim outros dous do concelho, e a estes se passaram as procurações; e repare-se que as listas nas nossas Côrtes antigas eram assignadas pelos votantes, e por conseguinte este facto maior liberdade de eleição comprova.

Termino o meu discurso, votando por dous corpos co-legislativos. (Apoiado geral.)

O Sr. Faustino da Gama: - Sr. Presidente, eu vejo que esta questão tem já levado muitissimo tempo, e que ha quatro dias que a materia está em discussão, e não têm feito outra cousa mais do que produzir narrações historicas, que nada me tem adiantado, porque eu tenho já a minha opinião formada a este respeito, e creio que outro tanto acontece aos outros Srs. Deputados. (Apoiado, apoiado.)

Em consequencia, Sr. Presidente, na altura, em que está esta discussão, limito-me a dizer que voto pelas duas camaras propostas no projecto; - bastantes razões tinha para fundamentar a minha opinião, mas não as produzo, porque vejo que esta questão está mais que illucidada, e nada se póde accrescentar ao que se tem dito; e além desta razão ha outra, e é o ver muito poucos Deputados ao redor de mim.

O Sr. Cesar de Vasconcellos (*) ponderou que não fazia tenção de fallar na materia, porque depois que seus constituintes lhe tinham feito a honra de o eleger Deputado, fôra um dos seus primeiros cuidados estudar qual seria a Constituição, que melhor conviria ao paiz, e que em consequencia já tinha o seu voto formado a este respeito, não sendo bastante para o convencer os longos discursos, que em contrario tinha ouvido. Proseguindo manifestou que tinha por dever o cumprimento do seu mandato, é que nelle achava a clausula de fazer modificações nos codigos de 22 e 26, de que resultasse outro codigo em harmonia com os das Nações Constitucionaes da Europa; que, julgando o parecer da Commissão nesta condigno, votava por elle, isto é, por duas Camaras co.legislativas, entendendo que outra cousa seria opposta ao meu mandato.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, eu desejava analisar o discurso do Sr. Deputado por Aveiro, e entrar no complicado labyrintho, em que S. Sa. enterrou a questão, que se discute; mas nem eu poderia faze-lo em pouco tempo, nem o Congresso quereria escutar-me no estado actual da discussão. Nesta situação limitar-me-hei a combater algumas asserções destituidas de todo o fundamento historico e politico, que o Sr. Deputado nos deu como axiomas de Geometria.

O Sr. Deputado em uma brilhante improvisação, é para desapreciar as instituições inglezas, e a Camara alta, deu ao povo d'Inglaterra, não curta d'agonia, mas carta d'escravidão. Sr. Presidente, que risadas não darão os inglezes, se souberem que na presença do Bill of Rights e do celebre acto for farther limitatum of the crown, nós, ainda meio africanos, presumimos dizer que o povo inglez é escravo! Qual é, Sr. Presidente, o povo do mundo, aonde se gosa, ou tenha gosado tanta liberdade civil? Aonde vão todos os publicistas modernos copiar as garantias individuaes, a igualdade diante da lei, esse famoso Habeas corpus que nossos juizes descontemplam ainda em todas as occasiões; esse julgamento por jurados; o direito de peticção; sobretudo o direito de resistencia aos actos illegaes ou arbitrarios; direitos proclamados ha dous seculos pelo Chanceler d'Inglaterra na presença mesmo da Rainha Anna? Feliz escravidão, Sr. Presidente, que dá uma especie de soberania a todo o inglez, aonde quer que a sorte o leve! Feliz escravidão, que reune em Inglaterra todas as artes, todas as sciencias, industria, navegação, commercio, e a riqueza do globo!!

O illustre orador aberrou um pouco da questão para depreciar a aristocracia ingleza, e por construcção, e pensamento de uma segunda Camara; mas o Sr. Deputado fingiu esquecer-se que os martyres e defensores mais distinctos

(*) A integra deste discurso perdou-se; e apesar das muitas diligencias, ignora-se como.

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da liberdade ingleza foram sempre os aristocratas mais elevados, como os Russeis, Bedfords, Sydneys, Hollands, Greys; etc. etc. Se esse pariato hereditario (cousa de que nós não tractamos) andasse vinculado em certas familias, ainda o Sr. Deputado poderia condemna-lo; mas a casa dos Lords é o Pantheon, onde vai tomar logar todo o homem distincto, e que faz serviços ao seu paiz; todo o advogado abalisado salta da sua banca para o saco de lã, para a presidencia da Camara dos Lords, e para o alto logar de Chanceler-mór do império Britanico. - O illustre Deputado attribuiu tambem á aristocracia ingleza a guerra da successo. - erro capital - Esta guerra deve-se á ambição de Luiz XIV. E isto é tanto assim que os escriptores mais patriotas dessa época não lamentam que o paiz se empenhasse nessa guerra, mas sim que na paz d'Ulrecht abandonasse os seus alliados, os Catalães, e os Portuguezes.

O distincto orador não é mais exacto, quando allude ao começo da revolução franceza: tambem alli foi esse mais um tigre aristocratico (nome que conviria repetir menos vezes pelo modo que se repete, se não se quer multiplicar bandeiras) o primeiro que sé combinou para pôr termo ao desatino da camarilha de Versailles, e não do Rei, que todos reconhecem ter sido um virtuoso monarcha. Foram os Montmorencis, os Choiseuls, os Mirabeaus, os Talleirands, Lafayettes etc. e com elles o parlamento. Todos estes queriam a monarchia limitada, o governo representativo, e nesse sentido fundaram a sociedade dos amigos da Constituição; mas logo que ella se transformou no club dos Jacobinos retiraram-se, e o mesmo Bornave com elles, se me não engano; - e então outros vieram que quebraram o throno, levaram o infeliz monarcha á praça da revolução, cobriram a França de lucto é sangue, conspiraram a Europa inteira contra elles, e por fim voltaram cobertos de titulos e riquezas ao mesmo ponto, d'onde tinham partido, collocando um tyranno glorioso, como lhe chama Lord Biron, no throno de Luiz XVI. - Tal foi a marcha dos membros da convenção, que escaparam á guilhotina. - Hoje, Sr. Presidente, é inquestionavel que esses bandos de homens dos Faubourgs de Santo Antonio, S. Marçal etc. etc. eram movidos por agentes dos estrangeiros, que tomavam a mascara dos patriotas para desacreditarem a revolução.

O Sr. Deputado olhou a existencia de uma segunda Camara, como um privilegio de classe, e não se lembra que todas as sociedades estão cheias de privilegios: nós mesmos, estamos aqui gosando um privilegio remarcavel, não podemos ser compelidos a responder diante dos tribunaes durante a legislatura.

O Sr. Deputado disse, se me recordo bem , que o veio levara Luiz XVI, ao cadafalso; - e entendo eu que foram as medidas mal avisadas da unica Camara, que então existia, que collocou o Rei na penosa alternativa de deshonrar-se, e de trahir sua consciencia, sanccionando a Constituição civil do clero, ou expor-se ao rancor da facção, que dominava. O Rei sanccionou, mas nem por isso deixou de ir ao cadafalso.

Sr. Presidente, aquillo mesmo, que entre nós se está passando, prova a necessidade de uma segunda Camara. Ninguem duvida da utilidade da emprega dos barcos a vapor: entretanto venceu-se aqui por um voto, creio eu, uma clausula, que a empreza não póde admittir. Se houvesse uma segunda Camara alli se podia conciliar; assim ou o publico perde a vantagem daquella navegação, ou é Congresso ha de alterar a sua votação.

Persisto na minha opinião.

O Sr. Nunes de Vasconcellos: - Sr. Presidente, depois de haver precedido uma larga, e profunda discussão sobre o projecto de Constituição na sua generalidade, e em especial sobre o artigo que hoje examinamos, do qual se póde inferir com segurança a boa sorte do mesmo, parece escusado, ou antes temerario que eu destituida de todas as qualidades oratorias, e falho em recursos intellectuaes para entrar em um combate, em que se tem distinguido tantos athletas, ouso ainda levanta, a minha voz, e occupar a attenção do Congresso. Mas o Congresso, que respeita em cada Deputado a parte, da Nação, que representa, assim como se gloria de contar em seu seio os illustrados membros, que lhe servem de ornamento, tambem se não dedigna de ouvir um Depulado franco, e leal, que em materia de maior sublimidade e transcendencia quer usar do direito de emittir o sen voto, para que sendo avaliado pela Nação, e pelos seus constituintes, começam estes, e aquelles que, se me faltará, os dona da intimativa, e persuasão não me fallecem os desejos de desaggravar a minha consciencia, firmando-a nos principios, que me parecem mais proprios para arvorar o pendão da liberdade, colher depressa seus fructos, e eternisar a gloriosa, quanto arriscada revolução de Setembro, que nos tem reunido neste, augusto recinto:

Sr. Presidente, eu estou persuadido que a Nação, proclamando o principio de Soberania popular, não faz mais do que repetir nesta parte o grito de 1820, grito que o furor do despotismo tinha conseguido abafar no coração dos portuguezes, com este brado quebraram-se as algemas da escravidão naquella época de liberdade logo denegrida pelo ar pestilenta do despotismo, que póde ainda a par de tantas causas externas, e internas, cortar o voo de civilisão, e disseminar entre os portuguezes por suas falazes suggestões o funesto pômo de discordia, de que por desgraça ainda hoje se sentem os effeitos.

Ao monarcha infeliz, e illudido, a quem os Aulicos retrogados fizeram perder a gloria de baixar á sepultura sem o honroso e civico titulo de Rei constitucional, e cidadão, succedeu outro mais ditoso, que aprendendo os costumes dos povos e a marcha das sociedades largou de si grande parte dos atavios da magestade, e deu aos portuguezes com a Carta Constitucional uma evidente prova de que o governo de um só no meio das sociedades modernas é uma anomalia de civilisação, é das crises, é um escárneo dos povos, para quem, e por quem os Reis governam, é um falso idolo de fingida adoração; obrigada pelo terror e receio. Ella mesmo, esse Anjo da luz, que já ha tresannos desappareceu d'entre o seu amigo povo, plantou nesta terra da liberdade o seu generoso donativo; e como tendo acabado á sua missão de nós se despediu para sempre; porém Sr. Presidente, o Duque de Bragança de saudosissima, e gloriosissima memoria havia passado pelas duas nações, que se apresentam ufanas, á frente da civilisação europêa: alli vio o poderoso, e salutar influxo da liberdade; alli aprendeu que o seu genio tutelar não descança, e que trabalha sempre na razão inversa das difficuldades, obstaculos, ou barreiras que encontra; alli soube finalmente que não é obra humana duradoura, e que as instituições politicas, por que se governam os povos quando não preenchem suas necessidades hão de ceder, tarde ou cedo ao poder irresistivel das feses e adiantamento das sociedades. Elle era mais sabio, e mais filosofo que seus conselheiros; e por isso não duvidou asseverar, quando desembarcou na Ilha Terceira, nesse despresado baluarte der lealdade que se sobrevivesse por muito tempo ao restabelecimento do Throno da Rainha e da Carta, iria passar os ultimos dias no centro de Inglaterra. Era já um persentimento do futuro, que lhe preparavam esses conselheiros, que a intriga tinha feito inseparaveis companheiros do monarcha digno das conferencias, e lições do grande Focion.

Verificou-se em fim o vaticinio. Appareceu a revolução de Setembro proclamando a soberania do povo, de que dimanam todos os direitos, e investindo a seus representantes das augustas, quanto melindrosas prerogativas de reconstruirem o edificio social, aproveitando do que acabava da desabar todos os materiaes que ainda podessem servir na formação do novo.

E' pois chegada o tempo de emprehender esta grande

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obra: e como cada um de nós foi escolhido para architecto, cumpre-me declarar o plano, que eu adoptaria para a nossa organisação politica no ponto, que faz o objecto desta discussão especial. Estou persuadido que a existencia de dons corpos colegislativos é a mais poderosa alavanca, a que póde acatar-se o edificio, que vamos formar, e a mais solida, como a mais duradoura garantia das liberdades publicas proclamadas pelo voto unanime da Nação, e apenas contestadas por alguns perturbadores ambiciosos, hoje arrependidos de seu temerario arrojo. A natureza da materia, os exemplos das nações, a conveniencia publica, e os costumes nacionaes me fornecerão largo assumpto para sustentar a minha these, que é a que se acha estampada no artigo do projecto.

Sr. Presidente, os corpos moraes, tem uma analogia tal com os corpos fisicos; ha entre uns e outros tantos traços de semelhança, e proporção que é forçoso applicar áquelles as mesmas regras, que descobrimos nestes. Póde até dizer-se que o mundo moral é exactamente o reflexo do mundo fisico, pois que sem este não existiria aquelle. E' da natureza que os filosofos tem derivado as mais sublimes verdades moraes, que tem formado systemas de politica, inventado methodos para o aperfeiçoamento das artes, e das sciencias, e melhorado por uteis descobertas a sorte da humanidade. Ora é uma lei fisica inalteravel, e constante, que o equilibrio das forças é o meio da sua conservação, e duração; sem este equilibrio desabaria o firmamento, a natureza cahiria em dissolução, os corpos seguiriam a predominante força da inercia, e tudo seria desordem, e transtorno na grande machina do universo. Como póde pois sem risco perder-se de vista este grande quadro, que deve ser o prototypo de todos os inventos dos homens, e que a natureza, apresentou á. sua contemplação como o mais perfeito dos modelos? Quereremos nós, aberrando da marcha natural das cousas, formar um systema social de uma especie nova sem analogia na natureza, e sem fundamento na razão? Em todas as sociedades conhecidas ha principios motores de diversos interesses que se dirigem a fins oppostos: em todas opera simultaneamente o principio democratico, aristocratico, e monarchico: aquelle destroe a idéa de classes, reduz tudo á liberdade natural, e nivela todos os interesses; e por este modo o principio democratico quando o acha na sua maior pureza, e perfeição destroe até a idéa da propriedade, a torna pouco appetecivel. E' assim que se dirigio Lycurgo, quando dividio os seus estados igualmente por todos os cidadãos. Mas o natural desenvolvimento das faculdades intellectuaes, o amor do trabalho, que faz estimar as suas producções, e a separação das familias fez logo ver que aquelle legislador se enganou quando se persuadiu que sómente o principio democratico em um sólido elemento para a conservação das sociedades, quando elle opera por si só. E por isso, que eu me atrevo a sustentar, que neste sentido jamais houveram democracias puras, e que esta forma de governo tem tido apenas uma existencia ephemera: porque a constante reacção com os outros principios a desmonta, e desequilibra. O principio aristocrático é o german das classes, acha-se atacado de privilegios, e prerogativos contra a razão natural, e contra a lei das sociedades; e é por isso um principio desorganisador, que tende a referir tudo a si, e a seus adeptos, e a ter a multidão em continua dependencia, e oppressão. Não é necessario pois ir mais adiante para demonstrar, que a existencia exclusiva deste principio, além de perniciosa aos interesses geraes, porque monopoliza os interesses, não póda ser adoptado como unica base de um bom systema politico, sob pena de bem depressa se desvanecer, e anniquilar. Assim quasi todos os estados, em que predominou semelhante principio, ou em que elle foi o unico motor do civismo, apenas conservam nas paginas da sua historia a noticia da sua curta duração, como precioso ensino da experiencia. As republicas aristocraticas da Italia já lá vão; e por honra da humanidade nunca mais voltarão á scena do mundo politico; e quando na republica romana predominou o principio aristocratico, bem depressa se acabou o predominio, porque deu aso a que um outro se levantasse sobre as suas ruinas, o qual nimiamente excessivo em suas pertençôes teve a final que ceder ao braço de Cezar, que acabou com Roma. O principio monarchico puro, e simples é tambem um pessimo esteio da felicidade, e prosperidade, nacional. O bom monarcha quer acertar, e não o deixam, e o máo effectua num momento, em meia folha de papel a desgraça de um povo, que não encontra lenitivo, senão nos seus gemidos. E todavia esta fórma de governo, a que se ufana de mais longa vida, porque arma em sua defesa os proprios opprimidos, que ou não conhecem a oppressão, ou se receiam do bom exito de seus esforços para se emanciparem. Mas é por isso que alli se difficulta o meio da liberdade, esse propaga o despotismo de seculo em seculo, Aquelle governo é de todos o mais detestavel, especialmente quando não encontra correctivo nas boas leis, nos costumes, ou na boa indole dos principes. Assim vai passando já o tempo das monarchias puras, franqueando as portas ás Constituições: e este vaticinio de Napoleão no termo da sua grandeza tem-se verificado com a maior rapidez nos poucos annos decorridos depois da morte daquelle homem original,

E' pois evidente que não podemos apellar para o exclusivo de cada um dos principios constitutivos da organisação politica para formar o código, de que estamos encarregados; tomados isoladamente, e sem reunião, ou complexo de outros caducam facilmente, porque cada um delles se erige em usurpador, e marcha na razão inversa da felicidade dos povos. Convém por tanto buscar esta união que seja como o laço de todos os systemas, de todos os pensamentos, de todas as opiniões, e de todos os interesses. Não ha duvida que entre nós, assim como em todas as sociedades existentes, se debatem constantemente aquelles tres principios; aqui, e alli deixam ver de quando em quando sua influencia, ora com mais, ora com menos artificios: umas vezes com notas diplomaticas, outras vezes com armas.

E' pois necessario de inimigos torna-los amigos, e consignar esta alliança nacional no codigo, que vamos formar o codigo, de que estamos encarregados; tomados isoladamente, e sem reunião, ou complexo de outros caducam facilmente, porque cada um delles se erige em usurpador, e marcha na razão inversa da felicidade dos povos. Convém por tanto buscar esta união que seja como o laço de todos os systemas, de todos os pensamentos, de todas as opiniões, e de todos os interesses. Não ha duvida que entre nós, assim como em todas as sociedades existentes, se debatem constantemente aquelles tres principios: aqui, e alli deixam ver de quando em quando sua influencia, ora com mais, ora com menos artificios: umas vezes com notas diplomaticas, outras vezes com armas. E' pois necessario de inimigos torna-los amigos, e consignar esta alliança nacional no codigo, que vamos formar.

Ora que seja possivel esta necessaria alliança, esta confraternisação geral com a unidade do corpo legislativo, é de que eu não posso convencer-me. Uma vez que pela natureza das sociedades existem classes, que podem considerar-se outros tantos pontos salientes, que avultam no meio dellas, uma vez que subsista a unica aristocracia admissivel, e verdadeira, a dos talentos, a da propriedade, e a da dignidade, não póde de modo algum anathematisar-se, affastando-a da nossa communhão politica, sem expormos a nossa obra ao choque dos interesses, e á sua total ruina. Sem participação prudente na liberdade politica do paiz, sem interesse nas medidas parlamentares, os muitos individuos, que compõe aquellas cathegorias, ou se tornarão hostis contra o systema, que as annullou, ou não passarão de cidadãos inactivos, é indifferentes. Cumpre pois ao interesse da politica diminuir o numero de nossos adversarios, e interessar a todos na grande obra da revolução, para que d'uma vez se arraigue no solo lusitano a mimosa arvore da liberdade, de que ainda não foi possivel colher os fructos, apezar da idade de dezesete annos.

Mas disse-se - essas classes representam os seus interesses, e não os interesses nacionaes. Sr. Presidente, quando nenhuma das classes é excluida da participação, ou arranjo politico, póde-se affirmar affoutamente, que estão representados todos os interesses nacionaes: o contrario aconteceria se alguma dellas fosse excluida; então haveria monopolio de representação: havia abandono de classes, havia anathema, havia irrisão. E' de notar que estes principios não são tão singulares, e tão reprovados, que não fossem altamente pro-

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chamados por um illustre Deputado da opposição no tempo da Carta, que foi o primeiro ministro coevo, e sustentaculo da revolução de Setembro, o qual não duvidou asseverar que era sua intima convicção, que os sectários de D. Miguel deviam ter aqui os seus representantes. De mais: que vejo eu na Camara dos Deputados, e que hei de ver para o futuro? Vejo classes, observo cathegorias, vejo advogados, muitos proprietarios, muitos juizes, muitos médicos, muito militares, e muitos nobres; e ha de se dizer que estas classes na Camara unitaria não cuidavam dos seus interesses, e que só delles se hão de lembrar, quando passem á segunda camara? Será possivel que a differença de cadeiras mude o coração, perverta o entendimento, e transtorne os interesses geraes? Não será mais de receiar que, apparecendo em uma só camara a maioria duma classe, leve as outras de rojo, e as sacrifique aos seus interesses? Quem póde prever que não haja um dia no parlamento único uma maioria de juizes, que façam leis em favor de sua arbitrariedade, ou uma maioria de bacharéis, que nellas introduzam a obscuridade, e a confusão, ou uma maioria de militares, que estabeleçam o governo militar, cortando todas as formulas, e garantias individuaes? Se se receiam as ambições, eu direi que as ambições da adquirir são mais perigosas, que as ambições de conservar: ora se estas se encontram facilmente da parte dos membros da segunda camara, não faltará (porque nunca faltou) quem tenha aquellas na primeira. Mas, Sr. Presidente, que vão as cathegorias conservar na segunda camará? Vão conservar, o que já está garantido pelas leis civis, vão advogar a permanência da propriedade, dos altos empregos, e dos talentos; isto é, vão conservar o que nós queremos que não pereça, e o que é do interesse da sociedade que não acabe. Está no projecto de constituição consignado o salutar principio da igualdade dos direitos, e das obrigações, o da admissão aos cargos públicos, sem outra distincção, que o merecimento, e a virtude: e se nós havemos de sanccionar estes principios, e se já estão dentre nós banidos os principio: de feudalismo, os chamados direitos banaes, e os fundamentos do despotismo, que direitos, que prerogativas podem advogar os membros da segunda camara, que não sejam conformes, com os que as leis lhes garantem, e que nós approvamos?

Por outra parte, Sr. Presidente, se é necessario para segurar a constituição dum estado restringir o poder executivo , não o é menos coarctar o poder legislativo. O que o primeiro póde fazer gradual, e lentamente (alludo á destruição das leis), o segundo effectuará em um momento; e como por sua nua, e simples vontade póde fazer alei, por sua simples, e nua vontade lhe é facil anniquila-la. Em fim o poder legislativo póde allerar a constituição com a mesma facilidade, com que Deos creou a luz, como o explica o sabio examinador da constituição d'Inglaterra, ainda que me não conforme com todos os seus principios.

E qual ha de ser a razão, Sr. Presidente, porque se ha de suppor sempre, e exclusivamente a sabedoria, e o patriotismo da parte da primeira camara, e na segunda não se ha de imaginar senão duplicidade, retrogradação, interesse, e egoísmo? Não deverá bem ao contrario a primeira camara ter maior estimulo para bem ponderar os seus projectos, e discutir os seus planos, quando sabe que tem de ser vistos por outra estação ? E depois destes passarem a lei não terá esta a maior probabilidade de perfeição?

Mas diz-se, que todos estes argumentos desapparecem, quando se apresenta um outro, que vem a ser - que o corpo legislativo quando quizer reformar-se, ou quando quizer outra vez ré construir-se, porque assim o tenha demonstrado a necessidade, e a experiencia, achará nisto uma grande difficuldade, por isso mesmo que a segunda camara não tractará de morteira alguma de annuir às propostas da primeira, respondo a este argumento com um dilema: ou a proposição feita na primeira camara é imprudente, prematura, e anti-politica, e então salutar é a rejeição da segunda; ou é prudente, madura, e circumspecta, e então soffre a mesma sorte que as mais leis, porque eu não supponho que no estado presente, em que o povo está decidido a sustentar a liberdade, haja uma segunda camara, que resista aos votos da primeira, quando são conformes com a maioria da nação.

Disse-se mais que nos dous corpos legislativos, que se queria pôr o pensamento de um lado, e a reflexão doutro; mas, Sr. Presidente, este argumento parece-me que foi apresentado como o cavallo ominoso, de cujo ventre sairam os valentes soldados gregos para destruírem Tróia; não tem a força, que se lhe quiz dar, porque é contrario às nossas relações domesticas, e sociaes, aos vinculos da moral, e ao mesmo tempo é contrario á ordem geralmente estabelecida na jerarchia judiciaria. Que se diz a um mancebo fogoso que segue só as soas paixões, e não quer ceder á razão ? Diz-se-lhe que vá ter com um ancião, que o aconselhe, que o dirija, e que modere o fervor da sua idade. Aqui temos pois pensamento num lado, e reflexão noutro. Quando entre os cidadãos ha uma desavença, que não parece querer terminar amigavelmente, que fazem elles? Dirigem-se a um arbitro, que termina todas estas desavenças: por consequencia temos pensamento num lado, e reflexão n'outro. Quando se levam as questões ao poder judiciario, á primeira instancia, e que a decisão não agrada, leva-se á segunda instancia, e da segunda á terceira, e desta á ultima: aqui temos tambem pensamento num lado, e reflexão noutro. Por consequencia, Sr. Presidente, estes argumentos destroem-se por ai mesmo.

Um illustre Deputado, que tem tomado grande parte na opposição a estas doutrinas, quiz argumentar com outro argumento de analogia, dizendo - como um só Deos, um só soberano, uma só cabeça, assim uma só camara. O illustre Deputado certamente se antevisse todas as consequencias, que resultavam deste principio, não o produziria; porque tambem se póde dizer, como um só Deos, uma só cabeça, a só braço, um só Deputado, uma só familia. Realmente não estou persuadido que o Sr. Deputado queira estar por todas estas consequencias, que se seguem do seu principio.

Quanto aos exemplos das nações tem sido tão habilmente explicadas pelos illustres Preopinantes, que julgo inutil fallar nisso. V. Exa. que viajou pela Inglaterra e França, alli viu duas Camaras, e a par dellas a liberdade, a ordem, e ao mesmo tempo o amor ao trabalho, e tildo que se póde desejar numa sociedade bem organisada. Mas, diz-se, o que se faz nas outras Nações, não póde servir para justificar, o que se deve fazer na nossa. Se esta verdade, que procuramos, fosse de primeira intuição, fosse uma verdade mathematica então certamente precindiriamos d'exemplos; mas como é força recorrer aos factos, como se entra no campo das probabilidades eu entendo que o maior numero das probabilidades está da nossa parte, por isso mesmo que os factos em geral são mais numerosos pela nossa opinião, que pela contraria. Todos os corpos legislativos unitários tem durado muito pouco, tem tido uma existencia ephemera. Ainda mais, quando cê tractou da reforma da Constituição ingleza tractou-se simplesmente de reformar a representação nacional, por isso mesmo que se achava muito defeituosa, mas não se tractou de destruir as duas Camaras, porque o povo inglez d'ha muito tempo tinha conhecido que a existencia dellas era tão connexa com o seu systema e habitos, que não podia destrui-las sem arriscar a sua liberdade. Mas diz-se: o povo inglez grita contra essa segunda Camara, e por consequência tarde ou cedo ha de cahir. Esta profecia é infundada, e os factos a tem desmentido. Lembra-me o terrivel vaticinio de Benjamin Constant, o qual, vendo o cahos financeiro da Inglaterra, profetisou a sua breve decadencia, e ruina; mas a Inglaterra tem triunfado da profecia, e lá está progressivamente civilisadora, liberal, e opulenta.

Quanto aos costumes dos povos é sabido que nós desde

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o principio da monarchia temos lido isto, que se chama representação nacional e por classes; das diz-se que isso erão os tres Estados Sr. Presidente, nem por isso que se quer hoje um Rei, não se segue o queiramos como antigamente - despotico, e absoluto, livre de todo o obstaculo, que possa entorpecer a sua marcha, quando ter contraria aos interesses nacionaes. Eu sou eleito do povo, e devo cingir-me á vontade do mesmo povo, e pelo que toca ao meu districto deve declarar mui explicitamente, que não fallei com uma só pessoa de consideração do meu districto, que tivesse a opinião de uma só Camara, porque viam os precipicios, a que isso nos podia levar - de maneira que póde dizer-se que aquelle archipelago, que consta de 200 mil e tantas almas, população quasi igual a da capital, e com pouca differença conforme com a minha opinião.

Antes porem de terminar o meu já longo discurso, devo declarar que com o acabamento da revolta passou a batalha do campo para o parlamento. Aqui teremos de soffrer com a Nação a derrota de Farsalia, ou havemos de conseguir a victoria do Maratona. D'aqui sahirá o thema de hymnos de bençãos pelo triunfo da liberdade, ou o de trovas insultuosas pelo seu inteiro perecimento. E' pois com a intenção de evitar este desdouro nacional, esta calamidade, que seria mal de tantos outros e para regular o imperio da liberdade, e para fazer germinar seus fructos em todas os pontos da monarchia portugueza sem odios, sem rivalidades, e sem partidos, que já nimiamente nos tem sido funesto, que eu julgo absolutamente necessaria a existencia das duas Camaras. Voto por ella.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, eu não faço uso da palavra, que agora me competia, porque muitos illustres Oradores tem defendido a minha opinião, e apresentado argumentos, com que a fortalecem, por isso eu cedo a palavra para ter o gosto de ouvir o meu nobre amigo, o Sr. Conde da Taipa, a quem muito desejo ouvir nesta materia.

O Sr. Conde da Taipa: - Sr. Presidente, eu não tinha intenção de fallar nesta materia, sobre se deve haver uma ou duas Camaras, porque eu entendo que esta materia está já discutida, e porque de todos os governos representativos, ou sejam monarchicos, ou republicanos não ha nenhum sem duas Camaras; e então eu tinha feito tenção de não fallar, porque ora gastar o tempo, como esses máos gastadores do tempo, com fabulas sonhadas, a eu estou persuadido que isto de uma Camara só é uma fabula sonhada, e não vejo a razão, porque só faz uma discussão a esta respeito. Porem tenho ouvido um discurso, feito pelo meu amigo o Sr. José Estevão, em que tractou da historia de dous partidos, que estão á testa dos governos representativos, e tendo ouvido asseverar alguns factos menos exactos, que podiam fazer alguma impressão, pedi a palavra para os verificar.

O Sr. José Estevão disse que o meu illustre amigo o Sr. Derramado tinha contado a historia d'uma maneira, muito extraordinaria, e que tinha tirado más consequencias dos factos, que relatou entretanto eu acho que o Sr. Derramado leu a historia muito bem, o Sr. Derramado trouxe para exemplo da circumspecção, que era preciso ter com a organisação do paiz, os excessos da revolução franceza no tempo do terror, e anathematisou-as como todas as pessoas, a quem a humanidade importa para alguma cousa. O Sr. José Estevãoo passou a fazer um elogio da energia desenvolvida pelos conselhos, pelos comités revolucionarios em 1793, que pela sua energia tinham livrado a França do jugo estrangeiro. Isto é um facto, que a energia daquelles conselhos livrou a França do jugo estrangeiro. O Sr José Estevão disse que não tinhaa sido uma energia, que tinha sido uma dictadura espantosa, tambem é verdade: foi uma dictadura espantosa, que livrou a França do jugo estrangeiro, mas essa dictadura espantosa, já tinha sido exercida por Luiz 11.°, e Luiz 14.º Um rei o mais tyranno, que houve em França, e o outro Luiz 14,°, o rei mais despotico que houve. Ambos exerceram essas dictaduras espantosas; mas ellas allucinavam a França, estas monarchias carregaram com a tyrannia, mas para impor aos inimigos exteriores. Mas aqui tracta-se de saber, se essas dictaduras de Luiz 11.º, e Luiz 14.° e dos comités da revolução queriam a liberdade. Não de certo, pois então não podemos ir buscar a Luiz 11.° e 14° senão os meios de empregar o despotismo, para nos livrarmos delle na Constituição, que havemos de fazer, e havemos de ir buscar aos comités as calumnias, que se faziam á liberdade, para mostrarmos ao povo portuguez que aquella não era a liberdade, mas sim uma calumnia, que e lhe fazia.

Sr. Presidente, veio depois o Sr. Deputado José Estevão com o monstro horrendo da aristocracia. A revolução franceza não foi feita pela aristocracia; a revolução Franceza foi feita por todos, todos tem a sua culpa nella - a aristocracia, a democracia, o cortesanismo, o throno, todos, ninguem póde dizer, pondo a mão no coração, eu estou livre, de culpa. Taes foram os motivos, que deram logar á revolução Franceza. Primeiramente foram as grandes dilapidações da côrte, e dos cortesãos: estas grandes dilapidações trouxeram uma crise financeira, e peço perdão á Camara, porque depois de tão grande discussão, pouco restava a dizer e por tanto, se eu disser alguma cousa fóra do leito devem desculpar-me. A revolução Franceza foi feita pelas dilapidações da côrte, estas dilapidações trouxeram uma crise financeira quando chegou essa crise, o que havia fazer a côrte? Appellou para aquella boa gente do terceiro estado a que paga, porque não havia outro remedio, e era impossivel pôr pela sua propria força mais tributos. Reuniram-se os tres estados, nesses tres estados veio a aristocracia, mas esta aristocracia era aquella, que eu não quero de maneira nenhuma, e aquella, que póde deixar de se querer, era uma aristocracia, que tinha muito menos onus de hoje o terceiro estado, e cujas terras não pagavam impostos; e era uma aristocracia, que tinha mais direitos do que o terceiro estado, porque havia certos logares, que ninguem podia exercer sem ter os pergaminhos na mão: contra essa aristocracia seria eu o primeiro a votar, e seria uma cousa, contra que toda a Nação generosa devia combater até perder a ultima gota de sangue. Mas elles vieram aos tres estados, o não quizeram ceder daquelles privilegios, que não deviam ter. Fez-se uma coalisão para lhes resistir: a massa dos representantes quiz ver se podia fazer uma combinação para ficarem bem todos os partidos, mas a massa da aristocracia não o quiz assim: houve o juramento do jogo da pella, e então formou se uma Camara só, que se declarou constituinte. Então reuniu-se-lhe a minoria da nobreza, todo o terceiro estado, e a maioria do clero, porque essa maioria era composta do baixo clero, que não era o privilegiado; mas essa minoria da nobreza, se o era em numero, em qualidade era maioria, porque os grandes Senhores de França, os maiores adheriram á revolução, como era Lafayette, Montesquieu, Lameth, etc., todos se reuniram ao terceiro estado, e então formou-se a Assembléa constituinte com uma só Camara. De mais em França veio o flagello de uma fome, e esse flagello fez principiar os horrores da revolução, porque fez com que o Povo se mettesse em tumultos. Os intrigantes aproveitaram-se dessa occasião, principiaram a formar clubs, e uma minoria turbulenta a supplantar a maioria, que queria dar uma Constituição á França, conforme o projecto, que lhe apresentou a Commissão de Constituição da Assembléa constituinte; e é hoje sabido que muitos votaram contra a sua consciencia assustados pelas ameaças de fóra. Que veio daqui? Porque essa Constituição chamou uma Camara só, e de que serviu ella? De destruir a monarchia, e de proclamar uma republica, de convocar a convenção, e de entregar a França nas mãos dessa dictadura espantosa. Essa dictadura não serviu de nada para a liberdade, porque só combateu os inimigos

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exteriores como Luiz XI, e XIV tinham feito. Governou-se pela guilhotina, e não é dado a todos governar pela guilhotina. Esse governo trouxe contra si uma reacção formidavel, e essa reação foi feita n'um momento. Quando Robespierre subiu á tribuna para propor ainda uma lei de assassinio, nesse dia levantou-se uma voz; e assim que ella se levantou, levantaram-se mais outras, e Robespierre foi dalli para a guilhotina. Nos seus ultimos momentos elle deu um testemunho de menagem ao partido moderado da Camara, porque se voltou para elle, e disse, "é a vós homens puros, a quem me dirijo; neste momento." Isto, são factos historicos, que se não podem contrariar. Deste momento em diante os exaltados não tornam a apparecer na questão Franceza; o seu partido foi perseguido injusta e tyrannicamente, porque assim são as reacções. Esta reacção, Sr. Presidente, deu um grande aso aos realistas; os realistas principiaram a intrigar o povo exasperado com os horrores que tinha visto; o realismo ganhou pé, e a segunda Camara estava cheia de realistas; foi preciso ao Governo apellar para a força militar: o general Angereau, que estava em Paris foi encarregado, pelo Governo da força militar, e desde o 18 de Thermidor acabou o Governo em França, e começou o despotismo militar, que durou até á queda de Napoleão. Por consequencia, nada disto nos serve para a liberdade; porque vemos que por estes meios não se póde ella alcançar. Depois da restauração vieram os Bourbons, e com ella o Rei filosofo. Nada peor que uma restauração; já um Romano tinha dito = Neque gratior erat ejus adventus propter consorcium illius, cum quo venerat: = não era grata a sua chegada em razão daquelles com quem vinha ligado. Principiou uma restauração, mas acompanhada das pertenções daquelles, que queriam o premio da sua lealdade, e outros que queriam o absolutismo. Depois veio Carlos X, um Rei fanatico com suas pertenções de tornar outra vez aos principios da antiga monarchia. Appareceu uma revolução espontanea feita por toda a França; uma revolução feita para evitar uma causa, de que todos estavam moralmente convencidos, que havia de existir se não se fizesse a revolução; foi uma vez só em França; fez-se a revolução; derramou-se sangue; em tres dias tudo tinha entrado na ordem; e appareceu a moderação, e depois dessa moderação, e depois dessa revolução, ninguem intentou mudar a Constituição.

Vamos á Inglaterra: - a historia desta nação é um pouco mais complicada. Em Inglaterra o systema constitucional foi creado aos pedaços, resultou de uma longa lucta entre o throno, e os barões, e o povo; os barões pugnaram sempre pela sua independencia; e entre o povo no tempo da Rainha Isabel principiaram a apparecer pertenções de resistencia; os habitos de liberdade principiavam a arraigar-se, mas o reinado desta mulher forte evitou a lucta entre o povo e o throno: entretanto á casa de Stuard subio ao throno, e o seu reinado foi uma conspiração constante para obter o poder absoluto, contenda que levou Carlos 1.º ao cadafalfo, mandado lá por uma assembléa, que se chamou = longo parlamento; = uma camara só, que gostou do poder de tal modo, que não houve modo algum de a dissolver, (por isso mesmo que não havia poder de dissolução em nenhum corpo do Estado) senão a entrada de uns poucos de soldados pela camara dentro, que os mandaram para casa para dar logar ao governo absoluto: Cromwell disse ao parlamento - sáiam daqui para fóra; - empunhou depois um sceptro de ferro, e governou despoticamente, o que não é dado a todos. Este homem extraordinario morreu; seu filho, que deverá ser o seu successor, não póde seguir as pizadas do protector; a reacção veio depois das desordens, que tinha havido entre os patriotas de Westminster, e os cortezãos d'Oxford, e estas foram taes, que o povo Inglez se lançou nos braços de Carlos 2.º Este principe exerceu então o mais vertiginoso de todos os governos, fazendo passear por Inglaterra o juiz Jeffreis, e o coronal Kirk, cortando as cabeças de quem lhes não agradava; mas apezar de tudo morreu na sua cama. Succedeo-lhe seu irmão Jacques 2.°, ainda mais cruel e imbecil do que seu antecessor; foi então que a aristocracia ingleza promoveu e levou ao cabo a revolução de 1688. Esta revolução, disse o illustre Deputado por Aveiro, que tinha sido feita pela nobreza, para evitar uma que o povo havia de fazer d'ahi a um anno: isto é uma asserção fundada sobre um futuro, preterito contingente, que só se póde provar diante de Deos; entretanto, o facto é, que essa grande revolução proclamou o bill of rights, que fórma a base da constituição ingleza, debaixo de cuja influencia tem prosperado, e se acha no estudo em que vemos a Inglaterra. Assim é que as revoluções modernas tem vindo á mesma cousa, isto é, a estabelecer um governo constitucional, onde todos os interesses sejam representados.

Em Portugal, Sr. Presidente, não ha aristocracia; em Portugal não ha privilegios: o que hoje existe neste Reino é - o terceiro estado, que não refluio para a aristocracia, mas sim a aristocracia para o terceiro estado, que está muito poderoso par amor da propriedade, e que caminha para a ordem, sem a qual não ha propriedade. Por conseguinte é necessario legislar de modo, que essa classe esteja á sua vontade, e que não seja assumpto de reclamação nas instituições que se lhe derem: se isto assim se fizer poderá uma facção governar algum tempo pela violencia; mas governo permanente, sem a intervenção do terceiro estado, é cousa que em Portugal nunca houve, nem ha de haver: elle é que ha de vir a dominar, por isso mesmo que tal classe é onde estão os talentos, e a propriedade.

Em consequencia, vendo nós a marcha, que tem seguido todos os governos, observando que só por uma unica linha de conducta politica é que se tem podido chegar á prosperidade dos Estados, parece-me impossivel que queiramos tomar a linha contraria; e por tanto seria até absurdo pensar que este Congresso havia do votar uma só camara legislativa, (Apoiado.)

Concluirei dizendo que a razão, porque fallei com mais extensão do que costumo, foi para esclarecer alguns ponhas históricos, a que tinha alludido o Sr. José Estevão; mas que sendo expostos mentiu correctamente poderiam ser causa de alguma desfavoravel impressão, que viesse a prejudicar este assumpto. O illustre Deputado; a quem me refiro, como creio que já fallou duas vezes nesta questão, póde reservar-se para outra a fim de contrariar os factos que acabo de apresentar: para então o espero, declarando desde já que estou prompto para o combate, e que terei muito gosto de ter um antagonista de tanto merecimento.

O Sr. Presidente: - Deu a hora. O Congresso resolveu, hontem que na occasião da correspondencia se discutisse um Projecto da Commissão de instrucção publica, e....

O Sr. Midosi: - V. Exca. faz favor de me dizer quantos Oradores ha ainda inscriptos para esta discussão?

O Sr. Presidente: - Seis; e dous pela terceira vez para explicações.

O Sr. Midosi: - Então parecia-me melhor proseguir nesta discussão, porque estou certo que depois de uma discussão de quatro dias os illustres Deputados, que pediram a palavra, não farão discursos que nos occupem muito tempo; porque realmente creio que não se poderá gastar muito mais tempo com profundar materia, que se discute ha quasi um seculo. (Apoiado.)

O Sr. Furtado de Mello: - V. Exca. designou para depois da ordem do dia a discussão do Projecto da Commissão de instrucção publica sobre Matriculas: V. Exca. e todo o Congresso sabe que a decisão deste Projecto é de muita consideração, pois que as Matriculas estão a fechar-se, e os alumnos não devem ser lezados, attentos os serviços, que acabam de prestar na linha de defesa desta Capital. Por

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tanto peço que se adie a discussão da Constituição, e se discuta já aquelle Projecto.

O Sr. Presidente: - Foi o Congresso mesmo quem designou a ordem do dia, e só elle póde revogar a sua resolução eu o consulto.

O Sr. José Estevão: - Em todo o caso, eu mando para a Mesa uma representação de alguns cidadãos da sociedade patriotica Lisbonense, em que pedem ao Congresso que na discussão, que nos occupa sejam conservados os principios da Constituição de 22.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - E tal o meu respeito pelo direito de petição, que até folgaria que essa representação se mandasse imprimir.

O Sr. Presidente consultou o Congresso sobre se continuaria, na presente Sessão, a discussão do Projecto de Constituição assim se resolveu, pelo que, teve a palavra.

O Sr. João Alberto: - Sr. Presidente, supposto que os meus estudos principaes não tenham sido nas sciencias moraes e politicas, com tudo entrarei na presente questão, e nas outras relativas á formação do nosso pacto social, com os meus conhecimentos medicos, e principalmente como physiologista, convencido de que a ideologia, physiologia, e a moral devem formar, e na realidade formam a sciencia do homem, a qual deve ser a base fundamental das outras sciencias, que mais proximamente lhe respeitarem.

Consultando os primeiros tempos da historia, attendo á da Grecia, deste povo classico nas sciencias, e virtudes sociaes, por tantos respeitos digno da nossa contemplação, e veneração, vejo que os seus primeiros sábios consideravam as mutuas relações dos homens, fundamentadas sobre as suas faculdades physicas, e moraes, e que só accessoriamente, e como auxiliares reflectiam em algumas circumstancias mais moveis, como as do tempo, dos logares, dos Governos, e das religiões foi este o caminho trilhado por Pythagoras, Democrito, Hippocrates, Aristoteles, e muitos outros dezia Hippocrates que era preciso transportar (como elle fez) a phylosophia na medicina, e a medicina na phylosophia consultando a historia moderna, acho o grande gemo de Bacon allegoricamente reunindo, classificando, e distribuindo pela ramage de uma arvore todas as sciencias, tudo o que a humana intelligencia tem concebido, plantada esta arvore, e nutrindo-se do fertilissimo terreno da observação, e da experiencia, e fructificando o aperfeiçoamento, e a felicidade do homem vejo esta sublime concepção materialisada na metade do seculo passado, pelos sabios que redigiram a Encyclopedia medica francesa, e mais modernamente pelo instituto nacional do mesmo paiz; observo que esta reunião dos mais distinctos sabios, fazendo uma secção de phylosophia e moral, lhe reune sabios physiologistas muito mais poderia dizer sobre a necessidade, e proveito da associação da physiologia á moral e politica, mas fal-lo entre sabios, e o tempo é lemitado, é precioso oxalá que os meus conhecimentos fossem vastos e profundos. Mas taes, quaes, e quantos são, conhecendo aliás a sua pouquidade, eu vo-los apresentarei Srs. a vossa sabedoria os corrigirá, e ampliará.

E a questão que nos occupa, o determinar se o corpo legislativo, ou as Côrtes devem ser comportas de duas Camaras.

E' esta uma questão puramente da determinação, e designação do orgão, ou instrumento mais proprio, e conveniente para a grande funcção da legislação. Eu equiparo Srs. a funcção de fazer leis sociaes a funcção de crear as vontades animaes, e reparando que, desde o animal que só possue faculdades instinctivas ate ao homem, que, além destas, e dotado no maximo gráo tem as do entendimento, propensões, e paixões, creio que a questão está resolvida na natureza: interroguemo-la, ella responde, que o orgão destas funcções da animalidade e o cerebro, que este é mais ou menos composto, segundo a maior, ou menor extensão psycologica, e moral da especie do animal, a que elle pertence, que na classe dos binarios progressivamente se multiplica em orgãos, sendo o do homem o maximo desta composição, e que é repartido em dous hemispherios iguaes fundando-me pois na anatomia comparada e humana, voto por duas Camaras legislativas.

O Sr. Freire Cardoso: - O corpo legislativo deve ser composto de uma, ou de duas camaras? Coherente com os principios, que tenho emittido, de consultar os poderes que me deram meus constituintes, quando se tracta de estabelecer as bases fundamentaes da sua Constituição, eu sou obrigado a votar por duas camaras, porque e esta a organisação do poder legislativo em todas as monarchias representativas da Europa, com as quaes a minha procuração me manda conformar. Entretanto, se a minha convicção fosse contraria á authoridade, que os meus constituintes me conferiram, eu me absteria de votar nesta grave materia, eu renunciaria talvez á honra de me assentar nesgas cadeiras, porque assim como consagro um profundo respeito á vontade nacional, assim tambem professo uma inteira obediencia ás minhas convicções, das quaes o meu voto será sempre a expressão fiel, e acima das quaes não reconheço outro soberano, senão a honra, o a verdade, felizmente porém para n'uma obrigação, que me impõe a minha procuração, está em perfeita harmonia com as minhas convicções, e longe por tanto de recusar o meu voto sobre este objecto, eu julgo do meu rigoroso dever, antepondo á mingoa de meus talentos a deferencia para com os meus constituintes, expor com a mais singella franqueza os fundamentos, que o motivam.

Sr. Presidente, se nós tivéssemos de fazer uma constituição para uma nação, que tambem nós fizéssemos para homens, cujo espirito, cujas opiniões, habitos, e propensões nós podessemos formar, e dirigir á nossa vontade, eu concebo que então nos seria perimindo imaginar, e adoptar theorias de governo mais ou menos brilhantes, ensaiar systemas, que nos parecessem tocar o optimismo politico é-nos dada porém uma nação, collocada sim n'um canto da Europa, e debaixo de um Ceo inspirador, mas abafada pela influencia de nações poderosissimas, cujos governos, ou detestam a liberdade, e a guerreiam em toda a parte onde ella começa a germinar, ou, se a não detestam, sómente a querem, e sómente a amam para os povos, a cujos destinos presidem, uma nação governada ha mais de sete seculos antes pela vontade absoluta de seus monarchas, que pela concorrencia dos povos, que apenas eram convocados para acceitarem e jurarem principes, ou para com solemnidade se obrigarem a pagar tributos, - raras vezes para pedirem providencias, e ainda mais raras para serem attendidos, uma nação enfesada por todos os prejuisos, por todas as depravações, e ridiculos preconceitos, que resultam de um absolutismo prolongado, uma nação, em fim, habitada por homens dotados de um caracter ardente e insoffrido, capazes de todas as acções grandes, de todas as emprezas arriscadas, mas difficeis de abandonar suas opiniões, e propensos a detestar aquellas, que em politica pensam de uma maneira differente. Somos além disto obrigados a constituir a monarchia representativa: o que nos cumpre então fazer? Desprezar o caracter da nação, desattender o seu estado, e entrega-la a theorias politicas mais ou menos luminosas? Eu não o penso, e antes acredito que o legislador circumspecto deve estudar o caracter dos povos, consultar a experiencia, ponderar os inconvenientes das differentes fórmas governativas, e adoptar aquella que offerecer meios mais efficazes de conciliar e perpetuar os interesses geraes da nação. (Apoiado, apoiado.)

E o que nos ensina a razão é a experiencia sobre este importantissimo objecto? Ensina nos que as constituições de uma só camara tem sempre tido uma duração ephemera, e que as nações que as tem adoptado, depois de experimen-

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tarem todas as calamidades, que resultam destes malfadados ensaios politicos, vieram em fim procurar a sua taboa de salvação nos dous corpos co-legisladores, e por isso diz na sua tão exacta como resumida historia da revolução franceza o judiciosíssimo Mignet = que todas as revoluções começam por uma só camara, e acabam por duas. = Ensina-nos que nas constituições de uma só camara a eloquencia de um, ou mais oradores póde seduzir a boa fé de uns, illudir outros, e obter uma resolução precipitada, que comprometia a liberdade, e a independência do estado. E não sou eu felizmente daquelles, que julgam que a eloquência perdeu de todo os seus milagres, nem quizera dar do meu seculo uma idéa tão desgraçada aos seculos futuros; ao menos este genero de seducção será sempre nobre; e prouvéra aos Ceos, para honra da humanidade, que em tantos parlamentos tumultuosos ella houvesse sido sempre empregada em vez do ridiculo prestigio de um pulmão vigoroso, ou do predomínio de um intrigante, apoiado pelos homens das trevas. As provas ahi vão por muitas patenas da historia parlamentar, e todos conhecem os fastos da convenção franceza: a baroneza de Itael, que melhor que nenhum outro filosofo soube lêr e prescrutar o verdadeiro caracter, e todas as diferentes faces da revolução franceza, diz = que a maioria daquella tão notavel assemblea estava cheia das mais bellas intenções, mas que infelizmente e deixava sempre dominar pela minoria. = Ensina-nos, que as leis não terão estabilidade, porque a facilidade de as alterar produzirá effectivamente a sua multiplicidade, e mudanças; e a multiplicidade e continua alteração das leis (de que nós mesmos havemos experimentado os terriveis effeitos) foram sempre calamidades para todos os paizes, a que todos os grandes legisladores, desde a mais recuada antiguidade, pertenderam obstar. Por isso Charondas, o celebre legislador dos Corinthios, estatuto = que todo aquelle, que pertendesse abolir alguma das leis existentes, ou estabelecer outra de novo, comparecesse na assemblea do povo com o baraço ao pescoço, para que, se a sua proposição não fosse unanimemente adoptada, o proponente paia logo morresse enforcado. = (Riso, e apoiado.)

Esta celeberrima disposição, Sr. Presidente, encerra talvez um grande absurdo; mas não deixa tambem de encerrar um conselho de moderação, de que todos os legisladores deveriam aproveitar-se na ordem da economia das suas concepções. (Apoiado.) - Uma só camara filha, como deve ser, da eleição popular ficará sujeita á volubilidade da opinião publica, e cada legislatura destruirá sem outro motivo, senão de obedecer a essa opinião, os trabalhos úteis, que a outra tiver meditado. Veriamos alguma vez crear-se no centro desse corpo uma maioria contraria á liberdade, e aos interesses do paiz, e tornar-se assim um poder tyrannico; e ou essa maioria obedecesse cegamente ao poder executivo, ou conseguisse pertinazmente domina-lo, produziria em qualquer dos casos ou o absolutismo de um, ou o despotismo de muitos; mas de qualquer dos modos o assassinato da liberdade seria inevitavel. Para duvidar destas asserções, apoiadas na experiencia dos factos, é preciso renegar de todas as verdades historicas, e fechar por uma, vez a chronica dos parlamentos unitarios. (Apoiado.) Nem se diga que o estabelecimento de uma só camara revela um verdadeiro espirito de progresso, antes é retrogradar quasi cincoenta annos; é voltar aos fins do seculo passado, em que um povo espirituoso, mas fascinado por ambiciosos e preversos, desgraçada victima de intrigas estrangeiras, creou esses facundos elementos, donde provieram todas as calamidades, todos os horrores, que tem quasi succesivamente pesado sobre a infeliz Europa, é deslembrar que foram as consequencias desses principios, que levantaram sobre milhões de cadaveres illustres o throno de ferro de Napoleão, e prepararam tanto acabrunhamento de
povos, e perseguição de Reis. (Apoiado).

E estes inconvenientes desappareceram com o estabelecimento das duas instancias parlamentares? (uma voz - não.) Eu entendo que sim. A segunda Camara estabelecerá entre a primeira e o Rei o equilíbrio necessario e essencial á conservação da Monarchia representativa, impedindo os combates sempre assas perigosos, que devem necessariamente elevar-se entre dous poderes igualmente fortes. Cada uma dellas vigiando pelos seus proprios interesses, e pela dignidade da sua posição, se unirá sempre com a outra para manter a estabilidade do Throno, a conservação da liberdade e prosperidade publica. Sim, Sr. Presidente, a Camara dos Pares ou Senadores (que não entro agora na propriedade ou conveniencia dos nomes) quer a consideremos como representante dos grandes interesses sociaes, quer a consideremos como um grande corpo politico destinado a proteger os interesses da conservação e ordem, completará a harmonia dos poderes, oppondo-se ao despotismo, que pertenda arrogar-se qualquer dos outros obstáculos invenciveis. Como representante dos grandes interesses sociaes impedirá o ardor immederado das reformas prematuras, elevando uma voz solemne e respeitável contra o furor de destruir, de que (dizem os estacionarios) parece estar empregnada a massa de sangue constitucional portuguez, (deveriam antes dizer a do sangue dos homens das fataes dictaduras, ) como se as instituições consagradas pela sancção dos seculos podessem abater-se num só dia sem esmagarem oterreno, que occupavam. (Apoiado, apoiado ) Como grande corpo politico será um intermédio poderoso entre o poder real e a Camara dos Deputados; e prevenindo os resultados desastrosos das paixões de uns, e dos excessos dos outros, será um meio de paz, uma garantia de ordem tão necessária às sociedades politicas. Cada uma encontrará na outra um apoio poderoso contra a prerogativa real, e esta encontrará em cada uma daquellas a força, de que justamente carecer para resistir às pertenções exaggeradas, ás paixões e violencias, que em qualquer dellas possam manifestar-se: por este modo as leis adquirirão esse caracter de magestade, que deve distingui Ias, e que só podem ganhar por meio de uma discussão circumspecta, lenta e verdadeiramente nacional. A experiencia vem ainda dar força a estes principios. Foi na sua Camara dos Pares que a Nação franceza encontrou um auxilio efficaz para destruir e moderar os perniciosos e feitos da miseravel, infame, e desprezivel condescendencia, com que uma Camara de Deputados obedeceu aos anti-liberaes caprichos do ministerio Vilelle; foi ai li que a liberdade de, imprensa, abandonada na Camara dos eleitos do povo, encontrou oradores tão corajosos, a cuja frente se erguia a voz magestosa do sublime cantor das bellesas do christianismo, que obrigaram o ministerio a retirar os projectos littrecidas com que pretendia de novo escravisar a França. E á prudencia da Camara dos Lords que a Inglaterra deve o progredir segura, ainda que lentamente, na reforma dos seus actos constitutivos, sem passar por esses abalos terriveis, por essas convulsões violentas, que, quando trazem a liberdade, é só a travéz da ruina das nações. Depois destes exemplos, tão proximos a nós, dos quaes um nos mostra uma segunda Camara resistindo às violencias do poder executivo, e o outro moderando as pertenções exageradas do povo, eu julgo desnecessario continuar a ler na historia dos corpos co-legislativos; e escusaria novos argumentos, se não é um que sobre todos me faz força, que me parece ainda não foi tocado por algum dos meus illustres collegas, e vem a ser a necessidade de deixar o povo desassombrado dos grandes da terra, isto é, das summidades ou notabilidades sociaes, as quaes, se lhe não dermos um logar distincto aonde possam ostentar a sua grandeza serão para o povo o m-smo que as harpias de Virgilio foram para os companheiros de Enéas, e esvoaçando em torno da uma eleitoral, e carnudo sobre ella com todo o grande peso da sua influencia, assomarão em tão grande numero nos comícios electivos, que o povo ficará privado

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dos seus legitimos representantes, e a assembléa obterá com justo motivo o titulo de bastarua, que alguns nobres deram á nossa antiga Camara dos Pares quando lá viram assentados homens, que não haviam nascido seus patentes (Apoiado, apoiado.) Este inconveniente é grande no meu entender, porque os interesses de progresso e aperfeiçoamento ficarão sem representação, nem se appelle para o bom siso do povo, porque, posto eu não conheça as outras nações senão pelos livros, ainda não encontrei livro, que me desse noticia da existencia de alguma, onde o rico não influa no pobre, onde o grande não influa sobre o pequeno, o poderoso sobre o fraco por muito exacta que seja a igualdade, que as leis proclamem, por mais instruidas e civilisadas que as massas se consideram. Este argumento, Sr. Presidente, é susceptivel de se desenvolver extraordinariamente; mas eu não devo a força de importuno, abusar da paciencia deste brilhante Congresso, pelo qual tem já assás corrido fluentes de eloquencia e razões em favor dos principios, que defendo, e que eu julguei que cumpria demonstrar quanto fosse necessario e possivel ao pobre cabedal de minha intellecção, para fundamentar os motivos do meu voto.

O Sr Brandão: - Sr. Presidente, eu vejo o Congresso tão cansado, e os espiritos tão desejosos de ver pôr termo a esta discussão, que peço a V. Exca. se sirva perguntar ao Congresso, se a materia está sufficientemente discutida.

Consultado o Congresso, se a materia estava sufficientemente discutida, decidiu que não, em virtude do que teve a palavra.

O Sr. João Victorino: - Sr. Presidente, eu entrava na minha mocidade ao desfechar a revolução franceza, revolução, que será sempre notavel nos seculos futuros, assim como foi a mais estupenda dos passados. A minha inexperiencia, a insaciavel sede de ler, e de aprender o lisongeiro, que apresentavam aquelles principios, a minha boa fé, e outras mais circumstancias eram-me devorar os mesmos com uma ardencia, que pouco podia exceder-se; fui depois escandecer na Universidade ainda mais estes sentimentos, eu suppunha uns heroes aqueles primeiros homens da revolução. Seguiram-se os terriveis acontecimentos, brotaram os crimes, e as desgraças deste volcão foram arrumadas tantas nações os malvados deixaram finalmente ver-se, e a elles, e a grande parte dos seus infernaes dictames não póde a minha razão deixar de votar completa desapprovação, e odio. Com tudo de muitas destas doutrinas conservei a persuasão, porque mesmo, sendo já dictadas pelo mais apurado que tem o direito natural, e o direito publico, receberam nas mãos de Homens de grande genio da revolução aquelle gráu de clareza, que os antigos sabios lhes não haviam sabido dar. Foi uma destas minhas crenças a de ser melhor o poder legislativo entregue a um só corpo; foi até agora esta a minha idéa querida, e confesso que tem sido bem doloroso ao meu coração o ter de abandona-la. Com ella vim da minha patria para esta assembléa, e posso affirmar que, tendo assistido á infinitamente sabia discussão, que tem ouvido esta sala, depois de analisar, de desejar muito dar a victoria aos antigos fundamentos, que me haviam persuadido, cahi primeiro no estado de duvida, e talvez de ha muito pouco tempo mudei finalmente de opinião, e cheguei a convencer-me ser muito mais util que a faculdade legislativa esteja antes dividida por dous corpos, do que n'um só. E' isto de certo que ainda hontem eu tencionava na votação regular-me, pelo que a sorte me declarasse, entregando a ella a decisão do meu voto. Direi sinceramente os motivos principaes da minha nova persuasão. Com tudo como eu não desejo roubar um instante ao Congresso, repetindo cousas ditas já, não o farei senão a respeito de argumentos, que me pareça não terem ainda sido apontados, ou devidamente desenvolvidos. Quando eu faltei sobre o projecto de Constituição na sua generalidade, foi o meu programma, e até me comprometti a nada repetir do já dito pelos oradores, que me haviam precedido, parece-me o cumpri, e o podia fazer então tendo sem a menor interrupção assistido á discussão, que por muitos dias havia durado a antes de eu ter a palavra, agora, não me tendo sido possivel assistir com tanta assiduidade, rogo aos Srs., que ouvirem as breves reflexões, que vou ajuntar ao já dito que, logo que souberem que reproduzo idéas já usadas, queiram advertir-mo para evitar este abuso, passando instantaneamente a outros argumentos.

Já disse em a discussão geeral já demonstrei me parece, Sr. Presidente, que os corpos politicos para se acharem constituidos dependem essencialmente de tres Necessidades. Elles tem necessidade de leis, que regulem os fundos moraes, e fisicos dos associados, necessidade de confrontar com esses leis os mesmos factos fisicos, e mesmos, e tirar desta confrontação um resultado, - e necessidade de effectivar, de dar execução, para que se não torne tudo esteril, inutil, illusorio, a esses resultados. Eis-aqui a cuncepção mais geral, que póde abranger toda a organisação social, e isto o que anda nos livros dos filosofos com os nomes de poder legislativo, poder judicial, poder executivo. E' certo é indubitavel que as nações, ou a reunião de todos os cidadãos, que as compõe, é que tem a força, tendo ellas a força toda que ha dentro de si, porque tem os braços todos, podem fazer o que quizerem; será a sua vontade executada sem estorvo ou opposição, podendo tudo, são soberanas; porque não posso conceber soberania sem força, de maneira que nação, soberania, e força são tres quantidades perfeitamente iguaes, e que nos circulos politicos podem substituir-se umas as outras sem alterarem o resultado dos mesmos calculos.

Logo, Sr. Presidente, só ás nações é que toca o dizer como querem viver, como querem ser constituidas. Isto é verdade, fóra disto não ha senão muitos falsos, e que podem induzir em graves erros. Ora, Sr. Presidente, seja-me licito dizer o seguinte. Se tantos sabios oradores, que por muitas vezes nesta Camara tem sobre este objecto discursado, em vez de se perderem no sombrio, cahos dos salões metafisicos, querendo por entre os nevoeiros de uma noite de inverno, e atravez dos incertos tramitem de uma floresta descobrir a lua, que ora lhe apparece, ora se lhe esconde, ou, sem figura, não podendo fixar a verdade d'elles, digo, tivessem fechado seus discursos dizendo "os meus constituintes o que desejam, no meu paiz o que se quer é isto" estava para mim fechada a discussão, estava tomada a minha resolução, determinado o meu voto por essa vontade nacional é que eu votava. Quer a nação um governo democratico, de-se-lhe: quer um governo representativo, de-se-lhe; quer um governo monarchico moderado, de-se-lhe: quer um governo absoluto, quer mesmo o governo do Divan, de-se-lhe: ella sentirá os males, ou os bens dos seus desejos. (Apoiados).

Sr. Presidente, poucas, pouquissimas verdades indubitaveis se podem apurar dos immensos volumes da sciencia politica, com tudo nesta noite de trevas, neste cahos de theorias brilham algumas como o sol, e entres estas eis aqui uma. Que quer o povo? Que deseja? Porque anhella? Eu o digo; paz, segurança; riqueza; e liberdade. Ninguem, ninguem me negará este axioma. E qnal é o melhor systema politico? Aquelle em que estes bens lhe sejam assagurados. Ah! Sr. Presidente, quando eu lanço os olhos sobre os seculos risonhos da portugueza monarchia, eu vejo com tanto orgulho, como profunda saudade, que os nossos avós gozaram estes bens sem proporção alguma em mais abundancia do que nenhum outro povo do mundo á sombra da nossa constituição, e das nossas antigas leis portuguezas. Com que prazer, se me permittisse a rapidez, com que desejo dar o meu parecer na questão da constituição; com que prazer apresentaria eu aqui o quadro da grandesa antiga Lusitana? Os mares da Asia os mais remotos, os mares da Africa, os mares da America cobertos de náos portuguezas. Que acusa

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desses tempos póde exceder a expedição de D. João I., quando rodeado de seus filhos com uma frota da mais de duzentas embarcações de carga, afóra as caravellas, e vasos da guerra, marchou a tomar a munitissima fortaleza, e cidade de Ceuta? Que cousa a tomada d'Arzilla, quando D. Affonso 5.º com trezentas velas, e mais de vinte a quatro mil homens foi plantar as quinas portuguezas na praça d'Arzilla? Estas quinas estavam alçadas em todas as costas da Asia, e ainda hoje a lingua portugueza misturada, e desfigurada annuncia alli a nossa gloria. Sr. Presidente, que immensa riqueza deixou D. Pedro I.? Aqui em Lisboa ficaram, quando espirou este monarcha, 800$000 peças de oiro no erario, e 400$000 marcos de prata, joias, corôas de oiro de immenso valor. Que thesouros ficaram no castelo de Coimbra, e no de Santarem? Que immenso commercio fazia então Portugal? Seiscentos, e muitas vezes oitocentos navios cobriram aqui o Tejo, e rigorosamente o cobriam, porque muitas vezes não podiam outros achar passagem entre elles: doze mil toneis de vinho se carregavam aqui, além dos que iam em outras monções, e isto tudo antes da descoberta do novo mundo. Ahi nesse Sacavém, no cabo de Montijo estavam constante mente a carregar tal cento e vinte navios. No tempo dos Filippes o nosso commercio perdeu duzentos galeões. Elles levavam de Portugal mais de duzentos milhões em ouro: duas mil peças de bronze, e infinitas de ferro nos foram roubadas durante esta fatal usurpação. Perdemos o monopólio da canella, do cravinho. Em fim fomos grandemente ricos.

Mas é, é impossivel apinhar em um discurso tantos, e tantos feitos da gloria, e riqueza desta antigamente grande, e portentosa nação; mais o é faze-lo a todos os que provara A liberdade, de que gozavam os portugueses, liberdade real eftectiva, e não de estereis, e pueris theorias, como a que hoje, no meio da mais licenciosa escravidão, e sanguinaria anarchia, nos apregoam os nossos reformistas. A soberania da nação portugueza foi sustentada pelos factos da liberdade, com que se faziam admoestações, representações, ameaços aos nossos mesmos principes, os quaes sempre, sempre antes pais do que Reis dos seus povos, nada precisavam geralmente para conservarem as nossas liberdades. Vemos .no parlamento inglez estabelecer-se a doutrina do poder real devido aos povos, mas já essa mesma doutrina haviam muitas vezes os nossos respeitaveis monarchas ouvido aos portuguezes. Que inglez fallou com mais liberdade do que nas cortes de 1562 o fez diante d'El-Rei D. Sebastião, e toda a sua côrte o digno português o doutor Antonio Pinheiro, quando disse» O Rei, em quem a republica transferiu lodo o poder, e authoridade de reger, e mandar» Não, eu não acabaria jamais se quizesse continuar a demonstrar esta verdade.

Sr. Presidente, uma Constituição, que faz milagres destes, que produz homens taes, é a que eu queria que me fosse possivel dar ao meu paiz; e estava satisfeita toda a minha ambição. (Apoiado, apoiado).

Não é possivel porém - tempos tão afortunados passaram elles não podem mais reproduzir-se. Vamos pois a ver, o que agora nos convem. Mudaram as circunstancias todas; é indispensavel variarmos as leis. Busquemos o melhor, porque o óptimo é impossivel. Tenhamos em vista este principio consignado na razão, na experiencia, e a cada passo na nossa mesma legislação - que a variedade dos tempos, e a occorrencia dos casos fazem alterar de muitos modos as leis- Lei do 1.° de Dezembro de 1767, e lei de 12 de Maio de 1768, e outras. Mudam os tempos, e as circumstancias, e as leis não podem ser as mesmas. E pois o immenso problema, que temos a resolver qual é na melhor constituição amais adequada maneira de construir o poder legislativo, de sorte que a lei fique a mais perfeita, fique a mais exequível, e além disso se evite a superfluidade de leis inúteis, que, além de laborar em mil outros males, tem infalivelmente o de
empecer às duas qualidades mencionadas, a sua perfeição, e a sua exequibilidade.

Será mais proprio para uma lei sahir mais perfeita que o poder, ou a necessidade legislativa esteja depositada em um corpo só, ou em mais do que um só? Finalmente, Sr. Presidente, como já disse, cahi tambem na persuasão que o segundo systema cumprirá melhor este fim. Todos os numerosos raciocínios, que aqui tenho ouvido, e os mais fortes tendem a demonstrar esta proposição; porém longe de mim repeti-los. Duas Camaras fabricarão uma melhor lei, eis uma verdade provada por muitos Srs., que me tem precedido, e repizado os mesmos argumentos; ha com tudo um, que não se tem tocado; e se se tem, é em favor do partido contrario, porém a mim parece-me muito com mutável para o que sigo, e é que a existencia de duas Camaras trazia infalivelmente comsigo a grande difficuldade de achar homens para ambas. Sr. Presidente, eis-aqui um forte motivo, na minha opinião, a favor delias. Quem duvida que a nossa mísera nação está hoje tripartida; isto é, dividida em tres partidos? Quem duvida tambem qual é a essencia, do systema representativo, sem a qual elle deixa de existir, elle se torna nullo, elle perde não só toda a sua belleza, mas toda a sua utilidade? Esta essencia consiste em que toda a nação seja representada igualmente. Desenganemo-nos, em quanto na representação nacional figurar só um partido, as leis hão de infallivelmente resentir-se desta corrompida origem: só os interesses delle hão de ser attendidos, e as leis serão infallivelmente parciaes e tyrannicas. É absoluta, absolutissimamente indispensavel que o corpo representante tenha dentro de si recopiladas todas as vontades, todas as persuasões, todos os interesses, todas as opiniões, todos os hábitos, todos os costumes, e até, se forem geraes, todas as illusões, todos os erros mesmo, que se acham repartidos, que occupam a nação toda. Neste caso só, nesta feliz circumstancia é que os governos livres, tão sujeitos por sua natureza a dissensões, tão sujeitos a guerras civis, por isso que quasi sempre o são a facções, tão inquietos, e agitados, podem offerecer garantias de segurança, e serem permanentes. A raiva, o encarniçamento dos partidos evapora-se, se é licito explicar-me assim , pelas discussões nas assembléa legislativas; e os cidadãos, em vez de se debellarem no campo, e á ponta das baionetas, dão-se por satisfeitos quando, vencem, ou mesmo quando são vencidos na arena parlamentar. E este o grande segredo desgovernos representativos. Uma representação, que não seja composta de todos as elementos, que constituem as massas nacionaes, produziria, quasi com certeza, actos tyrannicos, e oppressivos para os interesses alheios , e só favoráveis aos seus proprios; verifica já o lobo da fabula, e terá dentro de sua mesma natureza a sua essencial ruina, e por effeito de revoluções, às quaes serão forçados os outros partidos a recorrer, quando desesperem de ver seus interesses attendidos. Logo, como duas Camaras obrigam a empregar maior numero de homens, não tem os eleitores remedio, senão procura-los no seio de todas as opiniões, e desejos, isto é de todos os partidos.

Outro motivo tem, Sr. Presidente, esquecido, pelo qual se evidencia quanto é necessária uma segunda Camara para o mais perfeito fazimento das leis, e é a prepotencia, o poder directorial, a força terrivel; que às vezes a intriga, a eloquencia, e mil outras circumstancias podem dar a um individuo só em uma só Assembléa, a qual elle dirige, elle governa, elle manda com tanto despotismo, e absoluta vontade como um pastor conduz um rebanho. É indisivel o poder da eloquencia nas massas; quem ignora que o corpo de Lucrecia vilmente assassinada fez cahir a realeza em Roma? Quem ignora que o attentado contra Virgínia foi a morte dos decemviros? Quem ignora que dentro mesmo do areopago, em cujo portico estava inscripto = sem exordio, e sem paixões = Hyperides salvou a Phryne culpada de um grande crime, cegando os juizes pela belleza do seio desta

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corteza, que artificiosamente descobrio; Demosthenes levava os athenienses aonde queria, e Cicero arrastava o senado á sua vontade, porém quem deixou de ver a força, que chegou a ter na convenção nacional de França um homem de mediocre capacidade, mas de crueldade sem igual, Robespierre? Ah! Sr. Presidente, horrorisa ver um monstro destes, a força, a fatal influencia, que ganhou naquella Assembléa. Este só facto faz tremer de um corpo legislativo unitario. Que despreso todavia tinha este homem por aquelle ajuntamento, que dominava como um rebanho? Que frase mais aviltadora, mais indigna, que aquella, com que costumava expressar-se = A convenção nacional é a, minha machina de fazer decretos = é impossivel humilhar mais, e infamar aquelle corpo! Que torpe, que abjecto modo de torna-lo despresivel em todos os seculos! Ah! ninguem mo negue se ao lado da convenção nacional, que tão vilmente se deixou metter debaixo dos pós deste abominável homem, estivesse um outro corpo legislativo, uma segunda Camara (aqui é que eu a queria com todo o seu orgulho , e feudalismo) como a dos pares da Inglaterra, nunca, nunca este ninguem ousaria dizer = A convenção é a minha machina de fazer decretos! = E que decretos? Decretos, que cobriram de sangue, e de vergonha eterna uma grande nação decretos....(Repetidos applausos.)

Vou agora a mostrar que uma segunda Camara, concorre poderosamente para tornar as leis mais exequiveis e se os illustres preopinantes, que seguem a minha opinião, nada tem quasi esquecido para mostrar que deste systema hão de sahir leis mais perfeitas, do que de uma só Camara, não tem com tudo olhado a doutrina por este lado, como vou faze-lo. A facilidade da execução é um requisito essencial, póde dizer-se, um dos reais indispensaveis às leis; e no meu pensar havendo duas Camarás isto se obterá com mais certeza. Primeiro motivo: esta segunda Camara dará mais peso a toda a administração do estado em geral, e sem duvida muito mais força a um governo justo, e liberal, e um governo, quanto mais, força tiver dentro dos limites da lei, tanto mais ha de ser obedecido; e é uma consequencia necessária o ter então mais facilidade de executar as leis Sr. Presidente, eu proscrevo, eu detesto um governo sem força. (Apoiado.) Olhemos para a desgraçada nação portugueza, que vemos? Em toda a parte os sanguinolentos resultados de um governo fraco, a anarchia! (Apoiado, apoiado) Um governo fraco é o escarneo dos estrangeiros, é o ludibrio, é o despreso dos nacionaes, é a cortiça da fabula, em cima da qusl as rans saltam impunemente. (Apoiado, apoiado.) Que interesse temos em estar acintemente a debilitar o governo? Os resultados são patentes a todas as luzes. Eu tenho, ainda hontem tive, e qual de nós deixa de ter centos de carias, que nos expõem o deploravel estado do Paiz? A rapina, os assassinios, os crimes de toda a especie não tem numero, nenhuma segurança de toda a parte se queixam da fraqueja do governo. Desengane-mo-nos, se não acabamos já com isto, isto acaba connosco. Eu acho tão prejudicial , eu aborreço tanto um governo fraco, como um governo absoluto. Ora se uma segunda Camara da força ao governo, este adquire mais facilidade de tornar as leis exequiveis.

Segundo motivo: e este é muito attendivel, uma segunda Camara, patriótica bem construída impõe respeito sem duvida ao mesmo Governo; se elle exorbita, o assusta; se quer inclinar para o absolutismo, o refreia, se caminha desvaixado fora da senda legal, o contém , em uma palavra, se o Governo quer dar uma sinistra, uma errada execução às leis, a segunda Camara o obriga a dar-lho a devida, sem exceder, e sem faltar aos seus deveres.

Terceiro motivo quem duvida que quanto menor for o numero das leis, é tanto mais fácil o poderem ser executadas Leis que se agrupam, leis que se contradizem, leis que não ha tempo de se lerem, leis que montadas umas nas outras, e todas no cidadão o querer fazer marchar para partes oppostas, leis que se collidem, que ninguem póde reduzir a systema, que gemo superior, que potencia póde dar-lhe execução. Ah! Sr. Presidente, se uma segunda Camara tiver o poder de crestar este viço, esta exuberancia legislativa, será sem duvida a primeira utilidade de tal instituição. Mas eu creio que ella é um dos mais poderosos remédios para mal tão devastador, e um dos maiores beneficios para a sociedade, e então julgo eu um bem, o que os Srs. unitarios julgam um mal, e a rivalidade, quando ella caminhe nesta direcção dos dons corpos co-legislativos. Lancemos os olhos sobre esse feliz Imperio da China, quarenta seculos tem corrido a par da sua duração, e que vemos nós alli? O seu U-King, o seu Penta-teuko, ou os seus cinco volumes contém todas as leis religiosas, civis, e políticas deste imperio entre tanto, entremos na nossa livraria das cortes, e veremos dos primeiros corpos legislativos da revolução franceza, no espaço de tres, ou quatro annos, vinte e dous volumes in folio de leis quinze mil saíram neste curto espaço de tempo desta indómita fertilidade legislativa. Logo a segunda Camara podendo coarctar o numero das leis facilita infinitamente a sua execução (Apoiado, apoiado )
Quarto motivo: uma lei acha tanta maior facilidade para a sua execução, quanto mais é amada, quanto e abraçada por as sympatias do maior numero; mas ella estará neste caso quando for feita no concurso de mais collaboradores, e muito principalmente sendo, a segunda Camara composta de uma representação mas geral, e perfeita; porque então os subditos todos da nação vendo que ella foi da approvação dos escolhidos do seu partido, olham para ella com mais affeição, desconfiam menos della, e tem-lhe menos horror, sabem que seus interesses vem n'ella contemplados, e esta confiança, esta boa fé, Sr. Presidente, é meio caminho andado para a sua prompta, e mais veleira execução. Dizia um sabio, a vontade geral a favor da lei é a sua execução, é neste sentido que outro economista escrevia ha meio seculo = a boa lei faz-se por si mesma; e aquellas, que se não fazem por si mesmas, são quasi sempre illusorias, e vexativas. = (Apoiado.)

Logo, Sr. Presidente, parece-me poder concluir por estes motivos, e outros, que poderia accumular que uma segunda Camara póde concorrer poderosamente para facilitar a melhor execução das leis, e ficava to por estas razões demonstrado quanto interessa ao bem commum a existência desta instituição.

Mas, Sr. Presidente, confesso ingenuamente: todos estes argumentos, e todos os outros, que ha tanto tempo, e por tantas vezes aqui tenho isto expender, e que deixaram a materia inteiramente esgotada, não teriam força bastante para arrancar-me da minha persuasão favorita, a vantagem, e preexcellencia de uma só Camara, se não fosse a séria attenção, com que ultimamente repassei pela minha memoria toda a historia da revolução franceza desde a reunião dos Notaveis em Fevereiro de 1787, e a dos Estados Geraes, no 1.º de Maio de 1789. Segui o que aquella nação deixada a si mesma praticou sobre este objecto. Meditei muito nas experiencias numerosas, que fez; nos males, e bens que, lhe resultaram destas experiencias, tudo, tudo combinei quanto estava em minhas faculdades, vi as numerosas mudanças, as poliformes maneiras, com que organisou o seu poder legislativo, e vi, conheci cabal, e plenamente que este paiz,

«Pelas suas desgraças instruido,
«Que são do mundo todo o melhor mestre.

veio a proscrever inteiramente a idéa de um corpo só legislativo , nunca, nunca mais, á excepção dos tres primeiros, que teve - a assembléa nacional constituinte, a assembléa legislativa, e a convenção nacional, tentou semelhante maneira de organisação. Permitta-me este soberano Congresso

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que como este foi o mais poderoso agente para me arrancar da minha opinião, eu passe com summa rapidez diante dos seus olhos todos os factos, que me converteram, e que julgo capazes de o fazer a todos os que estiverem, como eu estava, atterrados á idéa da prestancia de uma camara, mas o estejam de boa fé, e não por tenacidade de partido.

Juntaram-se os tres estados na proporção seguinte: pelo povo seiscentos membros, por conselho de Neker; pela nobreza trezentos; e pelo clero trezentos. Em 17 de Junho de 1879 os deputados do povo se declaram assemblea nacional; e os outros dous corpos reunindo-se a elles fazem um corpo constituinte unitario de mil e duzentos membros. Fórma este a constituição, que é decretada em 3 de Setembro de 1791, jurada pelo rei em 14; e faz, Sr. Presidente, faz hoje, 30 de Setembro, a esta mesma hora, quarenta e seis annos, que o malfadado Luiz XVI, foi no meio de vivas, e acclamações de muitos, e muitos milhares de francezes, fazer o encerramento da assemblea constituinte, que teve a generosidade, unica, de se decretar ineligivel para a futura, e proxima assembléa legislativa. Reune-se esta, e é o segundo corpo legislativo unitario, pois a constituição de 1791, no seu artigo 1.º do titulo 3.°, dizia "A assembléa nacional formando um corpo legislativo, é composta de uma só camara." Foi tão fraco este corpo que, devendo durar dous annos, se dissolveu em 21 de Setembro de 1792, durando apenas um. No mesmo dia é instalada a convenção nacional, que no primeiro dia de sua luctuosa existencia decreta a extincção da realeza na França, pôr proposta do celebre bispo Gregoire. Eis-aqui, Sr. Presidente, temos o terceiro corpo legislativo composto de uma só camara, e é o ultimo, que a França teve organisado unitariamente.

A convenção ao nacional, fórma a constituição democratica de 1793. Todo o mundo sabe que já um cadafalso tinha visto cair a cabeça ao desgraçado monarcha, e tudo estava em horrivel fermentação, e prenhe dos terriveis acontecimentos futuros. O projecto desta constituição é de Condorcet; em 24 de Julho de 1793 é apresentado, e decretado ao povo francez. O seu artigo 31 é o seguinte "O corpo legislativo é um indivisivel, e permanente." Eis-aqui a segunda constituição franceza, e a ultima com uma camara somente; mais não houve outra. Logo teve a França tres corpos legislativos unitarios, e não mais; e duas constituições unitarias, e não mais. Foge a memoria, fogem os olhos horrorisados das espantosas scenas, de que a França é theatro, principalmente depois do dia 10 de Outobro, em que o governo se declarou revolucionario, e eu me apresso a conduzir por cima de tantas calamidades, sem olhar para ellas, esta augusta Assembléa até 1795, em que apparece a constituição directorial proposta em 22 d'Agosto, e acceita em 27 de Setembro deste atino, e a primeira de duas camaras. Eis o seu artigo 44, do titulo 5.° = O corpo legislativo é composto de um conselho de anciões, e um conselho de quinhentos. = Notabilissima cousa é a que vou a dizer; toda, toda a attenção é pouca para o ouvir: a convenção nacional estava tão horrorisada do que viu fazer a uma camara só, que eis-aqui o artigo 60 da Constituição, que vinha de fazer "Estes dous corpos nunca se podem reunir na mesma camara."! Porém, Srs., se é notável o artigo 60, muito mais notavel é ainda o seguinte pedaço da proclamação de 23 de Setembro de 1795 (5 fructidor anno 3), com que a mesma convenção acompanhou esta constituição; eu o repito, é o seguinte "Francezes, ha muito tempo que a patria clamava a grandes gritos por um governo livre, que achasse na sabedoria dos principios a sua duração... Vossos mandatarios tem elles tocado o seu fim, dando-vos esta constituição? Elles o crêm; elles o desejam. Seculos tem passado sobre nós ha seis annos; e se o povo francez está cançado de revoluções, elle não o está de liberdade." Sr. Presidente, que temos nós ouvido? Quem falla aqui? E' esta mesma convenção nacional. Que diz ella? Ella diz que nos principios, que regulavam os governos antecedentes não havia sabedoria, nem segurança, por isso que diz que a França ha muito tempo buscava isto, e não o achava, mas que agora crê que essa sabedoria, essa segurança vão na constituição, que lhe apresenta!!! Entre tanto as outras tinham só uma camara, e a presente tem duas! Nada, nada, Sr. Presidente, ha mais capaz de convencer. Que confissão! E feita por que authoridade!.... (Apoiados geraes.) Mas continuemos na nossa marcha, se é necessario accrescentar motivos para a convicção.

O dia 10 de Novembro de 1799 (19 Brumaire anno 8) vê uma nova constituição, a constituição consular. Por ventura apparece nesta uma camara só? Não. Continua o conselho dos quinhentos, que faz a lei, e o dos anciões, que a confirma. Cáe o directorio, e o poder executivo passa para os tres consules, Syeias, Royer Duelos, e Buonaparte.

Em 13 de Dezembro de 1799 (22 Frimoire anno 8) as commissões dos dous corpos legislativos fazem, e os consules decretam a constituição da republica, franceza. Nesta é creado o senado conservador composto do oitenta membros. Pelo artigo 19 do titulo 2.° as listas feitas nos departamentos são mandadas ao senado conservador; pelo 20 o mesmo escolhe nellas os legisladores os tribunos, etc.; pelo 31 o corpo legislativo é composto de trezentos membros, e o tribunado de cem, e pelo 25 (nota-se) é determinado o modo de fazer a lei, e é o seguinte "Nenhuma lei haverá sem o projecto ser dado pelo governo, discutido no
tribunado, e decretado no corpo legislativo", e pelo 37 ainda o senado revê, e póde em algumas circumstancias impedir a promulgação; e aqui temos verdadeiramente quatro potencias, essenciaes a formação das leis, e não só duas.

O senatus consulto organico de 4 d'Agosto de 1802, (16 Thermidor anno 10) nada altera no essencial; diminue a cincoenta o numero dos tribunos, e faz Buonaparte cônsul vitalicio, depois de ser consultada a nação, e ter a seu favor 3.568.885 votos.

Apparece a constituição imperial de 1804 em 18 de Maio (28 Floreal anno 12), e o poder legislativo pelos artigos 78, 79, 80, 82 continua a ser formado do senado conservador, corpo legislativo, e tribunado, com algumas modificações.

Nós vimos, e os seculos futuros jámais esquecerão a historia dos crimes, das virtudes, da gloria, das intrigas, dos heroes, dos monstros, em fim dos prodigios politicos até á queda de Napoleão: vem os Bourbons, e com elles a constituição de 1814, e eis-aqui o artigo 5.º = O rei, o senado, e o corpo legislativo concorrem á formação da lei.

Torna da ilha d'Elba Napoleão; altera-se esta constituição; mas pelo artigo 2.° "O poder legislativo é exercitado pelo imperador, e por duas camaras." Estava decretada pela providencia a queda irremediavel deste homem raro, e sua dynastia; com tudo ainda se tentou a conservação no filho, e em 29 de Junho de 1815 sáe á luz o projecto de acto constitucional, apresentado pela commissão central da camara dos deputados; e alli mesmo, no artigo 38 da secção 1.ª do cap. IV, se lê o seguinte "O exercicio do poder legislativo é confiado collectivamente ao monarcha, a uma camara de pares, e a uma de deputados representantes dos departamentos." Este acto com tudo, como todo o mundo sabe, não passou de projecto.

Temos finalmente na França a revolução, e a constituição de 1830, e eis-aqui o seu artigo 14. "O poder legislativo é exercido collectivamente pelo rei, a camara dos pares, e a camara dos deputados.

Dá-se uma revista a esta constituição, e uca tudo; alterando-te o artigo 23, em quanto ás cathegorias, de que deve ser escolhida a camara dos pares, e mais nada...

Tenho. Sr. Presidente, toda esta longa serie de factos, que hei proferido, escriptos neste papel, para convencer quem duvidasse delles, e para evitar a accusação, que já se tem

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feito, do pouco escrupulo, que aqui ha em os inventar falsos, ou tirar conclusões erroneas dos verdadeiros; nunca, nunca se me fará tal imputação.

Sr. Presidente, perdoe V. Exca., e perdoe esta Assembléa, que se dignou ouvir com tanta attenção a míuda historia de tudo quanto foi necessario, para eu me despersuadir da minha querida idéa de uma camara só para fazer a lei: e quem poderá resistir a estas provas, a tantas experiencias, e transmitidas por uma nação como a França? (Apoiado, apoiado.) Não foi inutil quanto tenho exposto neste miudo quadro. Mil mudanças, mil contradicções, erros, acertos, tudo; só firmeza em excluir a idéa de uma só camara. Nada póde haver mais convincente que esta historia exacta, simples, sem disfarce, e até sem eloquencia, para maior convicção das desgraças deste grande povo, deste povo, que como com tanta razão diz um dos seus mais elegantes escriptores, Chateaubriand, está ha meio seculo a fazer experiencias em politica; e não seremos nós uns loucos, se dellas nos não aproveitarmos?(Apoiado.) Quatorze vezes pelo menos organisou a França o seu poder legislativo, e só nas tres primeiras seguiu a forma unitaria, e nunca, absolutamente nunca mais. E isto é de pouco momento? Temos nós maior sabedoria, temos nós maior amor á liberdade? Ah! O ceo nos preserve de vermos os horrores, a que o excesso desta levou aquelle povo.

Sr. Presidente, um piloto condtaziu tres vezes o seu navio por um baixio, em que outras tantas esteve perdido; melhor avisado tomou outro rumo, e tem pelo menos onze vezes feito com segurança a sua derrota, e sem perigo; pergunto quem será tão imprudente, que vá pelas primeiras paragem, e abandone as segundas í Eu certamente não aconselharei esta loucura a ninguem. Pois, Sr., Presidente, eis-aqui a historiado presente caso. A França mudou tantas, e tantas vezes as roas leu organicas; esteve em circunstancias de poder constituir-se perfeitamente á sua vontade, em estorvos, sem influencia alheia, sem coacção alguma, principalmente em ISSO quando, além de haver afastado de si Carlos X, tinham os seus legisladores oitenta mil guardas nacionaes armados em Paris, e decididos a sustentar contra toda a opposição a sua nova constituição; e então, Sr. Presidente, porque razão não estabeleceu ella uma camara só? Porque o não fez? Porque? Porque ficou tão escaldada das terriveis experiencias de 1791, e 1793, que nunca, nunca mais ousou tenta-la. Como póde ahi lembrar se alguem, como querer que nós façamos, o que lá se não atrevem a fazer? Não posso, não posso, por mais que o deseje, resistir a este grande exemplo: voto por duas camaras. (Applausos.)

O Sr. Presidente: - A deputação, que ha de ir no dia 1.° de Outubro assistir ao baptismo do Filho primogenito de S. M. é composta dos Srs.

Visconde de Fonte Arcada.
Barão de Faro.
Barão da Ribeira de Sabrosa.
Vasconcellos Pereira.
Midosi.
Sá Nogueira.
Almeida Garret.
Silveira Lacerda.
Marreca.
Theodorico José d'Abranches.
José Caetano de Campos.
Vasconcellos Delgado.

A hora já deu; a ordem do dia para a sessão seguinte é a continuação da mesma de hoje.
Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.

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