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beis, é populares do imperio britanico, Mr. O Connel, é tambem o primeiro a reconhecer a necessidade, e a utilidade d'essa casa dos Lords. Quando o emancipador da Irlanda, quando os mais celebrados patriotas de Inglaterra sustentam o pariato, a maioria da Commissão pensa ainda, ter entendido os interesses do seu paiz, os habitos, e persuasões dos seus concidadãos, propondo um Senado vitalicio. O homem que mais adverso se mostra a esta supposta, eu sonhada aristocracia, fóra desta camara, á primeira vez que suas relações entraram no poder fez-se commendador! E' verdade que elle póde responder-me com Fr. Thomaz, mas o facto é verdadeiro, e eu não condemno, nem o desejo, nem o facto; tenho peto contrario, que a decoração foi muito bem merecida, e está muito, bem empregada, mas parece-me singular que um Cavalheiro censure tanto 1195 outros aquillo mesmo que quer para si. Não é este o unico cavalheiro, cujas pertenções eu conheço estarem em deharmonia com na suas declarações. E então, ou elles tem duas logicas, e duas consciencias, ou eu sou um visionario.

Vemos a França, Sr. Presidente, unico paiz, que póde, citar-se depois d'Inglaterra; que aconteceu alli em 1830 aos nossos olhos, á nossa vista? O povo excluiu uma dynastia, e chamou logo outra. Uma mocidade cheia de talentos, cheia de Roma, de Sparta, e d'Athenas, invocou outra fórma de governo; e que aconteceu? Todos os interesses da França, o povo, sessenta mil guardas nacionaes, só em Paris, protestaram contra semelhante; innovações, pois que essas idéas, além dos horrores da revolução, tinham custado á Europa quinze milhões de homens, e á França duas invasões, setecentos milhões de contribuição para os estrangeiros, cinco annos d'occupação, e toda a sua gloria eclipsada em Dresda, em Lerpsik, e em Waterloo! Agitou-se a questão do Pariato, a nação dividiu-se em duas opiniões dominantes; Pariato hereditario, e Pariato vitalicio. Triumfou a ultima, e contra o parecer de um dos mais denodados patriotas, e dos maiores homens d'estado do tempo presente, M. Casimir Perrier. E porque não votariam os deputados da França, as 221, o Pariato temporario? Porque a experiencia tem ensinado os Francezes a preferir o repouso, e a estabilidade a especulações incompativeis com o estado da sociedade. Engana-se muito quem presume sujeitar ao calculo os habitos dos povos, as pertenções, e paixões humanas, como os dados d'um problema. Não ha duvida, nem eu fujo do argumento, que nas monarchias do Brasil, da Belgica, e da Hespanha, se adoptou o Senado temporario; mas vejamos as causas, e os resultado. Eu sou um dos portuguezes que, pelo espaço de seis annos, mais peregrinei pela costa, e pelo interior do Brasil, e creio poder dizer, e alguma vez o escrevi já sem contradicção que a opinião (errada no meu conceito) da mocidade educada do Brasil he pela federação das provincias daquelle vasto imperio, e então logo que se quebraram por mãos de portuguezes europeos, e eu fui tambem um delles, os vinculos do governo absoluto do Sr. D. João VI. que, em não poucos casos, em na justiça mais tolerante, e liberal, que muitos outros, todas as medidas legislativas, tenderam ao enfraquecimento da monarchia. Esta tendencia tomou corpo, e levou o libertador do Brasil a abdicar o throno, que herdara dos seus maiores. Deos sabe se melhor forte espera seu augusto filho. Temos nós, ou podemos nós ter as mesmas inclinações? Queremos nós chegar aos mesmos fim? Não: Nenhum Sr. Deputado o deseja, nem a nação o quer, que é essencialmente monarchica, e dedicada á Senhora D. Maria 2.ª

Em quanto á Belgica, não falirmos nisso pelo amor de Deos. A segunda camara na Belgica não é uma instituição popular, foi assim armada pelo clero, e pela aristocracia rural para perpetuar a sua influencia no estado. E qual foi o resultado? A humilhação, e estado preçario, em que existe o throno de Leopoldo. Não vamos, Sr. Presidente, buscar exemplos ao Concilio de Bruxellas, e á região dos protocolos. Esta opinião não é minha, é aquillo, que eu ouvi geralmente desde Antuerpia até Liege. Essa Constituição dura á sombra do throno d'Inglaterra, e da alliança do chefe do citado com a casa d'Orleans.

Resta a Hespanha, Sr. Presidente: o Ceo favoreça as suas instituições; a fortuna, não bafejou o seu primeiro ensaio; mas eu não serei o homem sinistro, que mal agoure dos seus destinos; observo porém, que se o Congresso de Madrid foi levado a votar uma 2.ª camara temporaria para declinar cercas, influencias, não conseguiu o seu Tini, porque eu vejo que o povo elegeu para o Senado talvez os mesmos homens, que a Rainha teria escolhido. Assim fez muito tempo o povo romano, e colhendo os seus tribunos na ordem equestre, ou consular. N'uma palavra, Sr. Presidente, a aristocracia, e privilegio, em que tanto só falla aqui, é a propriedade; e essa propriedade ha de ser tanto mais contemplada, quanto fôr maior a illustração do povo. Assim acontece em Inglaterra, e em Trança.

Tenho mostrado, Sr. Presidente, que se ha exemplos a seguir é em frança, e em Inglaterra, e não nos governos apenas constituidos. Eu não ignoro, Sr. Presidente, que na ausencia da liberdade d'imprensa se tem pertendido fazer acreditar que uma 2.ª camara vitalicia é um monstro: entretanto, longe da devorar, faz prosperar os outros povos. Não ignoro tambem que em Lisboa ha pessoas, que eu respeito muito, porque eu respeito todas as opiniões de boa fé, que desejam o triunfo da opinião contraria á da parecer da Commissão; mas eu peço licença para dizer aos Srs. Deputados, e a essas pessoas mesmo, a quem amo cordealmente, que se minha informação, ou experiencia me não engana muito, essa opinião não é, nem a da maioria dos habitantes de Lisboa, nem das provincias. Um Senado temporário ha de ser subsidiado, como é nos Estados Unidos, no Brasil, e foi em França. Esta idéa, Sr. Presidente, bastaria, para me fazer votar por um Senado vitalicio sem soldada.

Para terminar, Sr. Presidente, Uma camara vitalicia, eleita nos primeiros annos para perpetuar nesta geração os principios de nove de Setembro, é uma garantia de segurança para a corôa, e de liberdade para o povo, e nessa persuasão voto por ella.

O Sr. Pina Cabral: - Eu não costumo importunar o Congresso com os meus discursos, fallo poucas vezes, e este meu silencio procede principalmente de me persuadir que os meus talentos são muito limitados para se medirem com o saber, e brilhante eloquencia de tantos oradores illustres, que fazem o orçamento desta assembléa; mas agora, Sr. Presidente, que se tracta da mais grave de todas as questões, da nossa organisação politica, agora que vai decidir-se (segundo eu entendo) a questão de vida ou morte para o nosso paiz, não quero eu ficar silencioso, quero ao menos fundamentar o meu vojo; direi pouco, mas direi quanto seja bastante para que os meus constituintes, para que a nação toda conheça quaes os motivos, que determinam a minha consciencia a votar de certo modo.

Eu espero que o Congresso me fará justiça acreditando que, qualquer que seja o meu voto, elle é nascido da minha intima convicção não sou dominado por influencias estranhas, já mais o fui, e por tanto bei de declarar singela e francamente, o que a minha rasão me dicta que será melhor, pelo que toca á organisação da segunda camara.

Sr. Presidente, é ponto incontroverso e decidido pelos mais famosos publicistas, que o governo de duas camaras é preferivel ao governo d'uma só camara; e este Congresso assim o entendeu, tendo votado já que hajam duas camaras. Os partidarios da organisação de duas camaras fundam as maiores vantagens deste systema n'um argumento principal, e vem a ser - que a segunda camara serve de correctivo á tendencia, que a primeira tem ordinariamente para a