O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(148)

Quando eu sustentei no Congresso a doutrina da unidade legislativa, o illustre Deputado por Evora, maravilhou-se que taes idéas ainda aparecessem em parlamento, quando elle já as reputava mortas. Dopeis despregou toda a força da sua elequencia, todo o poder da sua logica para as combater, e de novo chamar á sepultura. A votação do Congresso conseguio o que não poderam os esforços do nobre Deputado; a questão no numero dos corpos legislativos acabou para esta sala, porque as Côrtes decidiram que houvessem dous; mas o nosso honrado collega deslembrado desta decisão, e segurão sempre do spectro terrivel = uma Camara só = ainda hontem se levantou desapiedada mas extemporaneamente contra elle, esgremio, combateu, matou, ferio. Para n'um a questão está acabada destas portas para dentro; porque eu sei respeitar as decisões do Congresso. ( apoiada.)

Logo depois, entrando a decorrer cobre a formação da segunda Camara, disse o illustre Deputado que reputava esta questão já decidida por todos os publicistas os mais illustrados, e pala maioria dos póvos livres da Europa. Este sistema é commodo, reputem-se mortos os inimigos para desculpar a fraqueza do ataque, e dão-se por decididas as questões, para se tractarem de leve, ou não entrar nellas.

Na verdade este illustre Deputado com uma intolerancia de Theologo tem sempre na mão a concha do ostracismo litterario para proscrever até do quadro das sciencias todas aã opiniões contrarias ás suas. Por que motivo havia de dizer o illustre Deputado que esta questão estava já decidida? Não sabe elle tomo foi discutida, e como foi decidida na Camara franceza, quando ha poucos annos se tractou da reforma da Carta? Não sabe elle que essa Camara estando dividida na sua maioria entre o principio hereditario, e o vitalicio, rejeitou o primeiro, mas que contra o segundo se levantaram as vozes de Mauguin, Odillon Barrot, Salverte, e do veneravel Lafayet? (Signaes de negação.) Não ha que duvidar, porque o facto é incontestavel. Será necessario trazer aqui os periodicos desse tempo, e mostrar estampadas em boa letra redunda estas opiniões?

Sr. Presidente, eu não posso deixar de entrar em certo desenvolvimento historico, mas protesto ao Congresso que o hei de fazer com rigor logico, e que tudo quanto disser ha de ser na ordem, e para bem da ordem.

Quando eu interrogando a historia, e moralisando os seus factos, demonstrei ao Congresso que a classe media tendia a absorver todas as outras, e que por uma lei constante a democracia marchava á conquista de todas as instituições sociaes, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa levantou-se com furia notavel contra o meu discurso cuidando certamente que com uma refutação palavrosa destruia os factos, que eu annunciei, ou que com a magia da sua voz fazia parar este movimento de progresso, que governa o mundo. Então disse S. Exa. que eu tinha enterrado a questão em um labyrintho; e estas expressões foram uma engenhosa desculpa de não entrar na questão. Na verdade em um labyrintho havia risco de perder-se; e um enterro não é objecto, que agrade e divirta, (Riso.) Bem fugio S. Exa. do labyrintho, e do enterro.

Logo depois o Sr. Conde da Taipa redarguio algumas das minhas asserções historicas, e a final subio á tripode o illustre Deputado, o Sr. Derramado, o espirito mais absoluto, e dogmatico, que ha neste Congresso, o qual, queixando-se de ter ouvido oraculos pelo tom de segurança com que fallou, e pelas amphibologias, e enigmaticas proposições que proferio, foi nesta occasião o mais esplendido oraculo, que aqui temos ouvido.

Mas, Sr. Presidente, eu nesta questão fui perfeitamente logico, e aos illustres Deputados ( permittam-me que lho diga) não lhe aconteceu assim; eu, para provar que ora uma lei do mundo esta aggressão methodica e gradual da democracia em todas as instituições sociaes: dividi a historia em duas época: a primeira, desde que começou a lucta politica da igualdade, e do privilegio até á capitulação das Cartas outorgadas; a segunda, desde esta época até áquella, em que nos, achamos; isto é, até á resurreição do principio da soberania nacional. Os meus illustres adversarios apenas, contestaram algumas das minhas observações, mas não contrariaram a minha final conclusão; e para isso alguma cousa moralisaram sobre os acontecimentos da minha primeira época historica, mas não tocaram na segunda, porque ahi os factos fallam mais alto que os argumentos, e assentaram por tanto que o silencio era o melhor partido.

Contestando açora suas erroneas observações, não o faço por capricho, mas para salvar o principio, que sustento, do qual a questão, que agora nos occupa, é uma simples conclusão, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa assegurou que eu tinha dito - que o povo inglez era escravo. Não me recordo de tal haver proferido, mas digo-o agora, para não deixar sem objecto as reflexões do nobre Deputado. O povo inglez é escravo. Sustento-o, apezar das asserções que S. Exa. fez, apezar das muitas palavras inglezes, que lhe ouvi pronunciar. Sr. Presidente, o povo inglez é escravo quando vem aos tribunaes, porque o homem, a quem pela lei impõem asperos castigos, annos de pontão, e grosas muletas por ter morto uma lebre, ou um coelho nas terras de um grande, não é livre. Já houve (e não ha muito) uma voz, que se levantou na Camara dos Communs contra esse codigo horrivel das leis da caça, e em geral contra a espereza das outras leis penaes de Inglaterra: e o que se lhe respondeu? Não queremos mudar as leis inglezas! Foi a expressão brutal desse sabio elemento de estabilidade, que recommenda o martyrio como principio politico. O povo inglez é escravo quando paga tributos, porque, intervindo a classe aristocratica no regulamento do systema financeiro, faz que os impostos recaiam mormente sobre as classes pobres.

O povo inglez é escravo finalmente, quando elege, porque, elegendo a quarta parte da representação Nacional, a outra parte é eleita por monopolio, pelos homens ricos, pelas corporações etc. Arguio-se que em Inglaterra se reune a riqueza de todo o mundo, a illustração, o commercio, e as artes, mas o nobre Deputado sabe mui bem que a escravidão não exclue a riqueza, que muitos povos tem sabido fazer a alliança destes dous elementos, o que debaixo das apparencias d'uma illucidada illusoria se encontram ás vezes as maiores desgraças, e soffrimentos. Tal é o estado de Inglaterra.

Interpretando as minhas intenções, disse tambem S. Exca. que fôra para desacreditar a aristocracia ingleza, que eu a tinha dado como origem da guerra da successão; mas o nobre Deputado, para que apparecesse logo junto á injuria o favor, junto ao ataque a defesa, quiz demonstrar que o plano da revolução franceza, de que deviam resultar os maiores beneficios á França, tinha sido concertado pela aristocracia franceza. E que nomes foram citados? Lafayette, e Mirabeau! Mirabeau. Sr. Presidente, que resistio ás ordens do Rei para a dissolução dos Estados; Mirabeau, que fez aquelle notavel discurso para provar que, a Assembléa constituinte se devia chamar Assembléa do povo. Mirabeau, que ridicularisou o tilulo do seu pai, e que abdicou o seu!! Lafayette, que, tendo sido toda a sua vida mil assignalado campião dos principios populares, ainda em 1830, quando na Camara dos Deputados se tractava da reforma da Camara dos Pares, disse que sempre lhe tinha parecido - que em politica um mau ingrediente a aristocracia! - Justo é que cada um defenda a sua opinião, mas nesta defeca é preciso guardar o devido respeito aos caracteres illustres, e não enunciar proposições destituidas de todo o fundamento. Além disto, eu não reputo a aristocracia como contraria, tenho-a como uma opinião; homens haverá que, tendo nascido de nobres familias se tenham esquecido da sua origem, e professem os principies de igual-