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bellas artes haja o testemunho do illustre auctor do poema dos Martyres, nisso tambem convenho. Que em vôos de espirito e pintura do coração humano venha por modelo o auctor de Arala, e René, estou de acordo, mas quando se tucta de governos representativos, da formação do segundo corjo legislativo, a opinião deste cerebre escriptor é nulla, porque elle não é affeiçoado a esta fórma de governo, porque molha sempre os seus pinceis em melancolia, e amargura quando fórma o quadro das instituições liberaes, e porque elle, assim como Buffon, (ainda que differentes em sentimentos religiosos) anhelam por uma monarchia pura; tanto a este, como a outro escriptor notavel por seu liberalismo, e que aqui se apontou homem, eu poderia oppôr o pensar de grandes publicistas, que a par de Fritot se decidiram por uma segunda camara, como eu quero, e cujos nomes fôra longo enumerar.
Impossibilidade de independencia, é o segundo argumento.
Sr. Presidente, além da primeira cansa, nada ha independente. A mesma natureza bruta é sujeita á indagação, e as investigações do homem. E o homem mesmo, esse que remata a grande pyramide da vida, e que na frase de Vyres, porque tem uma mão, e o dom da palavra, governa e dirige o universo, o homem, digo, é a prova desta verdade, dores o accomettem no berço, e dores o acompanham do tumulo. Se pois nada ha independente sobre a terra, como quereria sê-lo a segunda camara? E sendo ella necessariamente dependente, qual será mais util á liberdade, que o seja do poder, que tem em si os elementos necessarios para ir pouco a pouco escravisando os povos, ou destes, que podem negar-lhe o seu suffragio pela aberração de seus deveres? Não será mais proveitoso que a consciencia, esse grito jnterno, que raras vezes illude o homem, quando elle desacatar sua missão, lho diga mortal, detem-te! aliás o teu castigo esta na urna. E que pelo contrario, quando elle for um meloso propagnador dos interesses do seu paiz, quando se mostrar o amigo do bem, da ordem, e da liberdade legal, que esse mesmo brado intimo lhe grite, digno admirador dos Catões, e dos Brutos, ávante! Imitador insigne de Penn, de Francklin, e de O'Connell, avante. Avante, illustres seguidores de Fernandes Thomaz, e Borjes Canteiro, não esmoreçais ao aspecto de mil obstaculos, que entorpecem a vossa, marcha! O vosso premio está alli: vosso nome não sahirá da urna o povo é simples, o povo é pobre, não dá titulos, não dá fitas, craxás, nem ouro; mas seus suffragios abençoarão vossa memoria. Sr. Presidente, sem este estimulo não ha uma representação nacional verdadeira.
Impossibilidade de exercer gratuitamente as suas funcçòes é o terceiro argumento.
Oh lá, Sr. Presidente! Pois já se acabou o civismo entre nós! Já lá vai o patriotismo, esse amor das nossas cousas, de que tanto se ufanavam nossos avós? Por ventura não ha nações, umas poucas de vezes mais populosas que a nossa, onde até nem tem estipendio os Deputados? Desemparam elles as suas cadeiras, ou advogam com menos zelo a causa da liberdade? Por certo que não. E se isto acontece entre aquelles, que representam a maioria das classes pobres, porque não acontecera tambem entre aquelles, que representam a maioria das classes ricas. A alta nobreza, que goza o prestigio, e a opinião dos povos baseada nos relevantes serviços de seus antepassados, por isso que dahi dimanam os seus direitos adquiridos para o futuro, será possivel que se recuse a este sacrificio? Oh, Sr. Presidente, melhor idéa faço eu della. Argumentou-se comparativamente com o estado florescente da França, que tem a segunda camara vitalicia. Pois entre nós tem a hereditaria, que conta a seu favor ainda maior numero de opiniões, succedeu o contrario Lá, diz-se, a receita excede á despeza; e cá a receita está como nós observamos.
Também se quiz que a vida do senador fosse aqui previamente discutida. Oh, Sr. Presidente, discutir aqui a moralidade do cidadão! Sr Presidente, estou cançado, não posso ir mais longe.
Votei por uma segunda camara, porque me persuado que só assim poderia ter o meu paiz um governo representativo e permanente. Voto por ella electiva; porque me persuado que os meus constituintes quererão ver no tribunal senatorio os cidadãos da sua escolha: voto em fim por ella temporaria, porque entendo que esses mesmos constituintes apreciarão o direito de lhes retirarem os seus suffragios, não desempenhando aquelles a dignidade da sua alta missão.
O Sr. Valenttim dos Santos: - A tolerancia, que caracterizaa a sabedoria deste Congresso, a benignidade, com que tão distinctos oradores ouvem os ensaios mal alinhavados dos menos lidos, que tantas vezes tenho experimentado, me animam a emittir as razões, em que fundamento minha opinião ácerca da organisação da segunda Camara serei o mais breve possivel, e evitarei repetir os fortes argumentos, que oradores mais habeis produziram em favor da opinião, que sigo, e que até agora não foram refutados: limitar-me-hei a responder ao que se tem allegado em favor da Camara vitalicia, e da de nomeação regia.
O meu illustre amigo o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, que tractou esta materia com a força de engenho, de que é dotado, avançou um principio, que a ser verdadeiro não tinha resposta, e eu e todo o Congresso não duvidariamos de ver se o reconhecessemos e é = que a nação quer a segunda Camara vitalicia, e nomeada pelo Rei. = Mas perdoe-me o illustre Barão, se me não conformo, e se acho temeraria a asserção.
A nação está cançada de revoluções, mas os males, que soffre, e que a dilaceram, não lhe consentem quitacão, ella ou ha de morrer, ou sahir do sensivel estado, em que se acha ha muitos annos. Sem justiça, e sem lei, sem segurança, e sem moral. Tem corrido varias fórmas de Governo, e em todas se tem achado mal, a nação quer o seu bem, já desconfia de tudo; porque todos a tem enganado: aborrece ou não gosta de nenhum dos systemas, que a tem regido, porque em nenhum achou vantagens, e ella julga os pelo resultado, e por isso e muito arriscado o dizer-se que quer a Carta. O povo não vê, apalpa, não entende nem lhe importam os meios, julga delles pelo resultado: sendo isto verdade sequer a Carta elle a quer sem razão sufficiente, o que é absurdo, a maior parte da natação não póde ter vontade sobre o que lido entende, e a poluira chegou a poucos, e por consequencia não se póde acreditar a asserção do illustre Deputado. A nação padece, nós somos os medicos, ella quer melhoras, e deixa-nos a escolha do remedio.
Mas a parte pensante da nação e a que o illustre Deputado tinha: eu podia responder, que quem pensa quer o bem, e que a prova, que nesse caso se póde allegar da inclinação da vontade publica, e a demonstração de que esse systema e o mesmo, e isto não julgo eu possivel, nem Sr. Deputado algum tentou ao menos provar.
Mas Srs., aonde esta a revolução de Setembro, que os illustres Deputados tem dito nacional, e que se não póde negar que foi abraçada por todos, e feita pela massa geral do povo de Lisboa?
Qual é a razão por que se abraçou a Constituição de 22 tão differente neste ponto? Alterou ella, destruio o pacto social sem razão sufficiente? Para que abraçaram quem disso se convenceu? Admittiremos uma interpretação mental: seria para destruir o Ministerio que esmagava a nação? Mais nada?
Uma voz: - E verdade.
O Orador. - Bem ainda convenho que uma facção rodeava o Throno, e que á sombra da Carta dilacerava a infeliz nação, convenho que esse Ministerio nunca podia ser destruido, porque as vezes que cahio foi só para apparecer