(161)

mais forte, e para mostrar que era indispensavel que não podiamos sahir de suas mãos sem uma revolução, e que era por isso necessaria.

Uma vez: - E' verdade.

O Orador: - Pois bem; e queremos nós abraçar o mesmo pacto, (porque as outras differenças são accidentaes de data etc.) que nos prendia a uma facção, que a consagrou, que ha de trazer outra vez essa, ou outra, e que não nos poderemos desembaraçar della senão por outra revolução? Imaginem o que se segue, vejam que preparam isso, de que tanto tremem, que tornam necessaria outra revolução mais terrivel.

Não dissemos nós que a ultima tentativa que se fez contra a ordem de cousas estabelecidas, foi combatida pela nação? Que todos os portuguezes lhe resistiram, e fizeram a guerra? Se nós dissemos que a nação lhe resistio (e é verdade) eu não duvido affirmar que a maior parte dos que se empenharam nesta lucta não querem a segunda Camara vitalicia; se esse fosse o desejo, a convenção que em Aljubarrota se offereceu devia ser aceita, porque a mudança havendo secunda. Camara vitalicia, e de nomeação regia é só no nome, e não vale a que se fez, e o sangue, que depois disto se verteu.

Ainda que não houvessem outras razões bastaria esta contradicção manifesta para eu não annuir a tal organisação.

Disse o mesmo Sr. Deputado que as imitações é que tem governado Portugal, e que devemos por imitação ter a segunda Camara á maneira de França, e Inglaterra.

E' verdade que Portugal se tem governado por imitações, e direi a razão; é porque os portuguezes em logar de estudar o seu paiz para o governar bem, (o que requer mais do que ler, o que requer meditação,, e sobre o que pouco ou nada se tem escripto) tem-se contentado com estudar os dos outros, a ler o muito que se tem escripto, e pensado sobre elles, com isto se julgaram habilitados para tudo; em vez de estudar os nossos costumes, as nossas necessidades, as nossas producções, e ver as circumstancias que nos são particulares, estudou-se o modo de subir ao poder antes de saber desempenhar o logar, a que não tinha outro titulo senão ambição, e chegado alli na maior tristeza do mundo mostrou sua capacidade, e o que sabia pôlo em pratica; aqui pega a imitação, que nos trouxe as prefeituras para se orçar um partido, que influisse no povo, que trouxe as contadorias que nos assolaram, que tirou a policia dos magistrados que tinham prestigio e saber, para a dar a quem nem tem respeito, nem intelligencia (na generalidade), que entregou os pobres orfãos á ignorancia dos juizes de paz, que nos perdeu tudo o que tem bafejado. E ainda a imitação é invocada, ainda teremos segunda Camara á moda estrangeira? Mudemos, e vamos certos que para pêor não podemos ir; eu antes quero o despotismo de um, do que o de muitos, o da Carta, ou do tempo da Carta, que era o mesmo que hoje, porque por ora estamos na mesma, e se querem ficar, deixemos nomes, não fallemos em Constituição nova, em uma discussão de mezes para no fim haver quatro mudanças accidentaes; a nação não se revolucionou por homens.

Tem-se dito = os governos, que, não tem a segunda Camara vitalicia, não são duraveis. = Será isto outra cousa mais do que um sofisma, um qui pro quo? Quer-se dar nisto a entender que na sua natureza tem sua destruição pelo (facto de que muitos tem desapparecido? Não sabemos nós a razão, por que a Constituição de 1822 cahio? Porque cahio a da Hespanha? Não foram necessarias cem mil baionetas para as destruir? Não tem sido este o modo porque tem cahido todas? Este argumento, se não fosse trazido pela boa fé, eu o reputaria uma ameaça, e eu responderia que tem mudado muito as circumstancias; que o Congresso de Verona já não existe, e que os gabinetes não tem hoje a força, que tinham, porque nem França, nem Inglaterra podem admittir a policia das baionetas a interferir; este principio destruidor foi banido pela revolução de França, e pela revolução de Inglaterra; o povo não da sangue, e dinheiro para aggredir a liberdade, o throno de França tem interesse neste principio, e os povos deixaram essa estrada com arrependimento, e nojo; e se é necessario lembrar o que se pasmou entre nós, o que se tem dito, e o quanto se tem desapprovado nossa revolução por esses gabinetes, se é certo o que os Srs. Deputados tem aqui dito, elles não tem interferi-lo, porque não podem sem vergonha, e mesmo porque o povo inglez, e o francez estão no nosso campo.

Srs., é necessario não ler a historia com prestigio, ver indo como é, e então acharemos uma lucta, que tem occupado o nosso seculo entre a olygarchia, e o povo; este triunfante no campo, e illudido até pela boa fé de seus representantes.

Os governos liberaes todos tem custado sangue aos povos, e a lucta continua, o socego é uma capitulação, e quem a infringe é sempre o poder. O povo nunca pode evadir o throno, nem invade senão com revolução; o throno pelo contrario retira-se diante do povo, promette em quanto está no campo, e logo que se estabeleça a ordem começa a minar, a illudir, a usurpar, e a corromper. O pacto social não póde ser calculado para revoluções, que é só quando o povo e terrivel, o para taes casos de que servem essas armas, que se querem dar ao throno? Ellas não valem senão no estado de ordem, e tranquillidade, e então é sempre o poder o invasor; logo essas armas não são defensivas, porque não resistem a revoluções; mas são offensivas porque se dão a quem aggride quando ellas tem logar; repito-o mesmo para que me respondam essas armas não servem pira defender o throno quando ha revolução, e são usadas para usurpar, e illudir os direitos do povo, que está na ordem; esta é que é a historia, este é que é o uso, o mais é imaginação. Os argumentos em contrario partem dum principio falso. Suppõe o povo sempre de má fé, e o throno sempre fiel ao pacto; eu vejo o contrario, e appello para a historia.

O Governo é para o povo que tem direito de mudar, cuja vontade é soberana, e cujas necessidades mudam: devemos deixar lhe os movimentos livres, e não recear, por que elle quer sempre a ordem, e o bem. Se o prendemos, originamos a reacção que tanto pertendemos evitar.

Para que admittio o Congresso duas camaras, senão para que a prudencia da segunda temperasse o calor da primeira? Para que a riqueza fosse alli especialmente representada? E não se verifica tudo por eleição popular? Não é a aristocracia do merecimento, da virtude, do talento, e da riqueza que alli sé quer ver? Ha mais certeza na escolha do Rei, do que na do povo? Quem não quer que o povo eleja, quer sujeitar-se ao capricho, que vai cahir no feudalismo mais atroz. Nos argumentos dos adversarios de minha opinião vejo que elles pertendem um supposto falso, e é que a riqueza, não virá á segunda Camara; para isso quero eu cathegoria de propriedade. Suppõe que isto é guerra feita ás summidades, quando tal não ha; o povo ha de lá ir escolher, se achar quem tenha as propriedades, que nós, e elle julgamos necessarias. Eu creio que todos conviriamos em querer o merecimento eleito, mas os Srs. Deputados confiam menos no povo, do que no rei, que não está tanto ao facto de avaluar os homens, que póde regular-se por capricho, por más informações, e até por partido; esta é toda a differença que ha entre nós, é a discordancia dos meios para chegar ao mesmo fim.

Supponhamos porém que a segunda Camara é de nomeação regia que falta para estarmos com os mesmos males, e até com os mesmos homens da Carta? Nada mais do que a vontade do throno, que póde sem questão chamar para o Ministerio a mesma gente, e para a segunda Camara a mesma. Quererá o throno fazer isso? Creio que não; mas eu devo tudo acautelar, porque este pacto é para muitos reis.

Terminarei breve, mas quero antes notar as idéas contra-