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e despojado até da mesma força, que lhe foi dada para sua defeza, e bem de todos; tendencia esta, que exercem muitas vezes em reacção contra a outra tendencia a accumular mais força; mas tambem muitas vezes porque as massas menos instruidas não entendem as relações dos differentes poderes a muitos respeitos complicados, e difficeis de comprehender até a intelligencias mais cultivada e experimentada: isto não é um sonho, é uma verdade reconhecida até nas democracias; e por tanto não é contra a razão que o corpo, que não tiver a mesma origem, e que além disso tiver mais independencia, esteja mais no caso de cohibir os abusos daquella tendencia; e tambem não é contrario ao bom senso que aquelle corpo, que estiver no caso de menos depender dos favores reaes, e for dotado ao mesmo tempo das outras qualidades, será o mais proprio para obstar com suas opiniões ao exercicio, quando demasiado forte, do Poder Executivo; e parece-me que os proprietarios possuidores d'uma fortuna independente, que no meti entender devem constituir a maioria da segunda Camara, não porém sem as outras qualidades, estão mais neste caso, do que os que o não forem. - Tem-se achado grande força na objecção, de que o Senador vitalicio terá a ambição de fazer nomear Senador a seu filho, e que isto envenenará seu comportamento; mas esse filho não poderá ser eleito senão com os requesitos da lei, que não hão de ser poucos, nem pequenos, e isto já diminuirá muito a razão tirada desta circumstancia; além de que o mesmo acontecerá com o Juiz, cujo filho quizer o pai adiantar na sua carreira, etc. Tambem os Eleitores temporarios podem depender do Senador para muita cousa, para o seu proprio adiantamento, e para o dos seus, e o Senador do voto dos Eleitores; eis aqui um fluxo, e refluxo de ambições, uma origem fecunda de cabalas e de intrigas, e uma fonte parenne de corrupção para as aguas, que mais puras se deveriam conservar; isto é, as eleições populares; e já que nos é impossivel evita-las na eleição da primeira Camara, não será prudente diminui-las, ou contrabança-las na segunda?

Quanto a leis preventivas para este fim, eu tenho a desgraça de ter um scepticismo quasi invencivel a este respeito, scepticismo filho da experiencia, que me leva a não crer na efficacia de taes leis; e parece-me que nem o artigo 99.° da Constituição de 22 me curará da minha incredulidade. Quanto á segunda parte; nas circumstancias actuaes do nosso paiz, ha uma razão, que me parece de muita força, a favor da nomeação real, e é que a eleição popular pode pôr em scena um partido inimigo das instituições liberaes, ainda poderoso em numero em toda a parte, e em riquezas e influencia nos povos em muitas partes do reino; se este partido ora dormente, mas não morto, se levantar póde achar caminho para ambas as Camaras pela urna eleitoral, mas pela nomeação real não, porque nenhum interesse tem a Corôa em elevar o seu mais implacavel inimigo, ainda quando nós não estivessemos bem certos, de que o bem sómente dos portuguezes é motivo bastante para o não fazer. Nem se illudam os Srs. Deputados com o lethargo apparente desse partido; em elle se persuadindo que morreram todas as esperanças de mais a seu mudo triumphar, elle mudará de tactica, e virá a campo com differentes armas. O pudor em um ou em poucos individuos tem, principalmente quando não instigados pelo interesse, mais influencia do que em uma multidão; por isto me parece que o chefe do poder executivo, ou os ministros hão de ter mais vergonha de nomear individuos deste partido, do que as massas populares onde elles são influentes, e onde tanta sente delles muito depende em todos os negocios da vida. Tem-se feito uma objecção tirada da theoria do mandato, que condiste em dizer-se que o Rei mesmo é um delegado da nação, e não póde delegar: respondo que o delegado, pode delegar, se recebeu para isso poderes; e quando a Constituição estabelece que o Rei tenha esse poder, elle é tão legitimo como outro qualquer; e não o tem o Rei a respeito de outros funccionarios de eleição popular ao menos em parte? E não lhe dá a nação poderes para eleger os funccionarios publicos, umas vezes directamente, e outras para que os eleitos pelo Rei elejam outros? Não lhe dá a nação o direito de dissolver as Camaras Municipaes de eleição popular; e não lhe ha de dar o de dissolver as Camaras legislativas? A differença está na quantidade, e não na qualidade da força deste argumento. Tem-se dito tambem que, se a eleição for má, sendo por vida, teremos de carregar com um máo representante, e talvez com um tyranno, ou um traidor por uma vida inteira; e com o apparato de duas palavras estrondosas, julga-se ter empregado um argumento sem replica. Eu, para lhe responder, digo sómente que traidores, e tyrannos nego, porque não levo no meu systema politico a inviolabilidade até esse ponto: os traidores, e os tyrannos em caso nenhum estão acima das leis. Quanto a máos representantes, é possivel, e de certo ha de acontecer alguma vez; mas no systema temporario e electivo, só nos livramos delles no periodo regular; e este, na minha idéa, da idade, que deve ter o Senador, poucas vezes irá além d'uma reeleição; e eis ahi o mal só diminuindo por metade; para nos livrarmos desse máo representante, o que a razão dictaria, seria cassar-lhe a procuração; mas isso é que é impraticavel, primeiro, porque seria preciso saber a vontade da maioria; e como esta não é uma vontade individual, mas um aggregado de muitas, e mui variaveis vontades, uma tal opperação conduziria a, um conflicto de agitações terriveis, e muito perigosas; não haveria pois remedio senão entre os dous males escolher o menor; o mesmo se póde dizer a respeito do mal, que ha devir do caracter vitalicio do Senador; mas este inconveniente, cuja probabilidade tanto diminue com todos os mais requisitos, e qualidades, que tenho exposto, é compensado com tantas e do importantes, vantagens, que tenho apresentado, que ellas me fazem decidir pela qualidade vitalicia da nossa segunda Camara. Eu bem quizera evitar os inconvenientes da eleição real pura, por um lado, ou os da eleição popular por outro: mas, onde achar o meio seguro de o conseguir, em corpos intermedios como na eleição do Senado do Congresso Federativo dos Estados-Unidos? Nós não os temos. As nossas juntas da districto não são assaz numerosas, e suas qualificações são todas destinadas a um fim mui differente: confia-la-hemos á nobreza, como na Escocia? Não; porque isso repugna ao principio adoptado, e é enexequivel entre nós actualmente, incumbi-la-hemos a uma differente ordem de eleitores, com o senso mais culto, e com outras qualidades especiaes? No caso de se adoptar a eleição inicial do povo, talvez este fosse o melhor methodo; mas elle não nos livra inteiramente das influencias sinistras, e mais concentradas, que assim podia ter o partido inimigo das instituições liberaes; nem mesmo dando á corôa a escolha cobre a lista inicial de tres, porque podiam facilmente ser, todos os tres do mesmo partido, como está acontecendo com as eleições dos administradores dos concelhos; e o Senado não se póde dissolver com tão pequenos inconvenientes como as Camaras Municipaes; nem as listas triplices dos Senadores se podem recambiar para o povo com tanta facilidade, como as dos funccionarios electivos. A eleição indirecta já experimentada para os Deputados, além dos inconvenientes proprios, não seria isenta deste ultimo. Finalmente conviria que a corôa enviasse suas listas aos collegios eleitoraes; como quer o Sr. Silvestre Pinheiro, e em parte o celebre Mr. O'connell ? Neste methodo haveria a vantagem de começar a eleição, em quem tem mais conhecimentos dos homens eminentes do estado, e a de não poder ter o risco de ser homem do partido inimigo, mas satisfaria ella aos povos sem as condições da classificação dos cidadãos, que estabelece o Sr. Silvestre Pinheiro? Será ella sufficiente para conciliar a vontade real com a vontade popular; ou sem essa classificação, ainda concorrerá mais para

SESS. EXTRAORD. DE 1837. VOL. III. 40