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unico motivo ficam n'uma certa dependencia, de que os outros são isentos. Isto é exactamente o que se observa por toda a parte. (Apoiado.) As pessoas que, por gozarem de certa proeminencia, compõe uma corporação distincta, que lhes da prerogativas importantes, hão da necessariamente empanhar-se na conservação das leis politicas, e civis do estado com o fim de conservarem todas casas prerogattvas, e a preeminencia que lhes competem os individuos das classes medias não tem o mesmo interesse. Aqui não posso prescindir de chamar a ettenção do meus illustres companheiros sobre uma grande maxima politica, da qual estou profundamente convencido, a saber que a maior garantia da conservação d'um systema politico está em os homens que o dirigem ser os primeiros interessados na conservarão delle. (Apoiado, apelado.)
De mais, as decisões d'uma Camara desta sorte organisada hão de infallivelmente ser respeitadas, e de bom grado obedecidas pela nação, isto é tanto mais verdadeiro quanto se acha fundado nos antigos habitos dos povos, os quaes mais difficultosamente reconheceriam superioridade nas deliberações do homens, que nunca haviam reputado superiores. Esta e constantemente a marcha do espirito humano nós não podemos muda-lo á medida do nosso desejo, devemos suppôr os homens taes, como elles na realidade são!
Senão dessemos o direito de governo as pessoas, que de facto governam, a consequencia seria que ellas, atacando de continuo o direito, embaraçariam a marcha do systema representativo, e acabariam por derruba-lo. Srs., eu não
Fantasio! Não faço mais do que traduzir muito em resumo a historia de todos os tempos, e da todos os togares, se os homens de 1820 não tivessem tão indiscreta, e precipitadamente atacado as prerogativas de todas as classes do estado, com especialidade o claro e a nobresa, a sua obra não seria do facilmente destruida!
Um so regimento insubordinando se bastou para desfazer ate aos ultimos alicerces um edifficio, em que se trabalhava incessantemente havia perto de tres annos!
Para nada encapar a maus illustres adversarios, tem-se ainda recorrido ao principio de igualdade o tem-se combatido para espirito de classe que te imagina, produzira grandes males a camara do senadores tal qual eu a proponho.
Mas em que parte das sociedades civia querem encontrar verdadeira igualdade, que não seja perante a lei O reato é meramante cerebrmo Pelo que toca ao espirito de classe, é facil de ver que elle ha do existir em muito menor grau na camara dos senadores, do que na maior parte das corporações respeitáveis do estado. Não tem duvida alguma, a camara dos senadores deve ser composta de pessoas de muitas e differentes corporações, e cada uma daquellas pessoas, quando houver entrado na camara, ha de ter pelo menos quarenta annos d'idade note-se isto bem. Na corporação ecclesiastica v. g. accontece o contrario, seus membros só por accidente pertencem a outra classe, entrão ahi mui cedo, e desde a mais tenra idade começam a habilitar-se para ella. Accontece o mesmo no corpo dos juizes, no da officialidade do evercito, no da armada, nas corporações scientificas etc: os membros de cada uma destas corporações são estranhos a todas aã mais, excepto um ou outro indivíduo accidentalmente, sua admissão tem logar na juventude, e é constantemente precedida dum noviciado mais ou menos longo, e nenhuma destas três circumstancias, que tanto concorrem para a formação do espirito de classe, tem logar na camara dos senadores.
Se do lado da publica utilidade nos voltamos para a justiça, encontramos novos fundamentos da opinião, que sustentamos. Aquelle, que herdou de seus antepassados titulos de nobreza, se é dotado de virtudes, de conhecimentos, e de meios de sustentação proporcionaes á sua herarchia, e alem disso mostrou adhesão ao systema representativo, ou lhe prestou serviços relevantes, tem um direito incontestavel ao pariato. Pois é forçoso que lenha no coração a virtude, e a liberdade aquelle, que ama uma forma de governo, que o privou das vantagens que possuia no governo absoluto.
Aquelle, que adquiriu titulos, e condecorações por serviços pessoaes, mostra por esses mesmos serviços o seu patriotismo, e o quanto ha de tomar a peito o
bem-estar de seus concidadãos, e é credor da confiança publica. O grande proprietario tem, caeleris paribus, mais direito que ninguem a influir no regimen da nação, pois que a ninguem toca mais de perto a conservação inalteravel dos direitos civis do homem, especialmente o de propriedade Finalmente se ao homem que ornado de qualidades intellectuaes superiores tem consumido a maior parte da vida em aprender conhecimentos uteis á sua patria, se reunem as qualidades moraes, e a independência necessaria, a este, digo eu, é devida a opinião de excellente legislador. Em summa, Sr. Presidente, as pessoas pertencentes as diversas classes da aristocracia da sociedade, e que nella gozam d'um verdadeiro poder, isto é, a aristocracia dos titulos e das condecorações, a das riquezas, e a dos talentos, tem um direito inquestionavel á confiança publica, e a influir nos destinos da patria, mais que nenhum outro de seus concidadãos. (Apoiados).
Tenho provado que das classes á aristocracia devem ser escolhidos os membros do senado segue-se immediatamente o decidir, quem é que ha de fazer esta escolha.
Se os pares fossem hereditarios não me opporia eu a que fossem nomeados pelo Rei, e em numero indeterminado, ao menos não sinto n'aquella hypothese uma igual repugnancia a nomeação real. Sendo porem vitalicio, não é o negocio tão liquido, e eu pela minha parte acho-lhe um inconveniente grave, que talvez ninguem saiba desvanecer.
É certo que o senador, mormente depois de certa idade, ha de ambicionar, com preferencia a tudo, o ver seu filho tambem no mesmo emprego e então esta no poder do Rei um meio fácil de seducção, e de acabar com a independencia do senador. Convir-se ha nisto sem difficuldade, se não se desconhecer o que é o homem , qual a força do amor paternal, e que naquelle caso o proprio filho, a esposa, os parentes, e os amigos conspiram todos para o mesmo resultado. (Apoiado.) Nos ultimos tempos da vida e proprio daquelle que se acha numa altajerarchia o desejar ver continuadas na sua descendencia as dignidades que o ornam; parece até que vendo proxima uma anniquilação, que lhe é impossivel evitar, se esforça em se perpetuar com todo o esplendor, ao menos naquella parte de seu proprio ser. O risco e mui grande, Sr. Presidente, por tanto faltariamos ao nosso dever, se não procurassemos evita-lo.
Na época, em que vivemos ainda a nomeação simples do Rei está sujeita a maiores inconvenientes do que em tempos ordinarios, não me demorarei em os referir, porque são reconhecidos por todos, e já foram remediados em parte pela Commissão.
Uma segunda camara de eleição pura do povo tambem não póde corresponder aos importantes fins, a que é destinada, lá não fallo dos tempos actuaes, em que a uma representa muitas vezes apenas um partido, o que não admira em presença das leis deleições que temos todas viciosas, e do numero de facções, que desgraçadamente dividem o paiz quero sómente fallar dos tempos posteriores e ordinários. Então mesmo poderia acontecer com frequencia, se os senadores fossem de simples eleição popular, que muitos não fossem nomeados senão pela influencia de homens poderosos e intrigantes das respectivas localidades (apoiado, apoiado): succedera até por mais d'uma vez que a maioria da camara representasse uma facção temporariamente dominante e quem poderá duvida-lo? Quantos exemplos nos não fornece a historia em prova desta minha asserção? A faculdade de dissolver a camara dos Deputados, não foi dada ao Rei, senão para remediar males semelhantes. E se uma camara de pares, ou a maioria delles fosse mal escolhida, se não repre-