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não aproveitam-se estes exemplos já tão habilmente censurados por um illustre Deputado, que se senta ao meu lado esquerdo. Elle mostrou a origem, viciosa destas duas excepções de uma maneira, que só deixa o desejo de nos afastarmos de tão ruim exemplo, cuja origem é tão suspeita.
Note-se bem que as regras deduzidas da experiencia estão perfeitamente conformes sem theorias expostas pelos mais abalisados Publicistas europeus, e que já todos foram citados nesta Camara peles eruditos oradores, que me precederam. Estes grandes escriptores demonstram com a maior evidencia a necessidade de uma segunda Camara, organisada conforme á opinião, que adopto, sendo este um dos casos, em que a theoria se conforma, perfeitamente som a experiencia.
Ora poderemos nós sustentar o absurdo de que este paiz se acha mais adiantado em illustração e civilisação do que as duas referidas Nações, para tentarmos uma experiencia que nos póde ser natal? De certo que não. Se, taes experiencias não custassem tão caras, e fossem como as da physica ou chymica, nas quaes se póde perder quando muito alguma retorta, ou reagente, muito embora se fizessem, mas n'estas tracta-se da felicidade, e tranquillidade de milhões de individuos, e por certo nenhum homem prudente hesitará sobre a preferencia dos methodos a seguir. — Observe-se o que temos lucrado com as nossas precipitadas innovações nos systemas administrativos e judiciarios! Quanto mais nos afastamos das nossas antigas instituições, tanto por foram correndo os negocios. — Impossibilidade de lançamentos nas decinas e suas cobranças, assim como nos outros ramos da arrecadação da fazenda publica. — Na bella instituição dos Jurados não se attendeu ao estado de desmoralisação, effeito de guerras civis tão prolongadas, que exaltaram as paixões, fazendo desapparecer a imparcialidade indispensavel para bem julgar; nem mesmo ás difficuldades de communicação. O crime fica impune, e quasi se vêm renovadas as horriveis atrocidades dos tempos feudaes. — Quando muito esta preciosa instituição só devia existir, nas grandes cidades, para depois marchar lentamente para o interior do reino — Pelo demasiado desejo de fraccionar, a authoridade pela massa do Povo, se tem esta attenuado ao ponto de perder a sua acção, existindo hoje mais de 40 mil individuos distrahidos de nas laboriosas occupações para se empregarem em uma governança, que tanto os incommoda. Disto tem nascido a indifferença para as eleições, e attenda-se ao que se observa ainda mesmo naquellas, que mais de perto tocam nos interesses locaes, como por exemplo a das Camaras Municipaes, Juizes Ordinarios, e Officiaes da Guarda Nacional, e outras muitas, nas quaes apenas concorre a decima ou vintessima parte dos eleitores.
Em presença destes factos, que se poderia esperar deixando á livre escolha das massas os individuos, que devem compôr a segunda Camara? A maior parte do Povo que não sabe ler, nem conhece as nolabilidades nacionaes, ficaria servindo de cego instrumento nas mãos dos audaciosos intrigantes, que despoticamente dominam nas diversas povoações. As listas lhe seriam fornecidas ás portas da Igreja, elle votaria á vontade do que domina. Este grande inconveniente ficará remediado adoptando-se a eleição proposta pelo illustre Deputado, que se senta no banco superior. — O Poder Executivo conhecendo exactamente os individuos das cathegorias mencionados, e pesando com reflexão e madureza suas capacidades, póde formar uma lista triplice, ou quadrupla, que offereça á Nação, para que ella possa fixar suas idéas, e escolher com acerto. — Esses Ministros contrahem uma grande responsabilidade perante a Nação nestas propostas, e por isso não poderão abusar.
Não posso deixar de notar, que o nosso defeito nacional é querermos attingir ao optimo, despresando a experiencia das Nações illustradas, e a lição da historia.
Quando em 1822 appareceu a Constituição de Hespanha, clamaram os nossos enthusiastas por outra mais liberal, e com effeito ella appareceu mais liberal; e qual foi o resultado? A deserção de um regimento para Villa Franca deitou a terra o edificio em um instante. Quizem os construir um palacio real, que excedesse a marca das pyramides do Egypto. — Já lá vão 50 annos e 10 milhões, e não temos mais do que um monte de cantaria. Projectou-se um thesouro publico, e o resultado foi desapparecer mais de um milhão só para os alicerces, e por fim estamos vendo arrancar as pedras desses mesmos alicerces, para usos communs, deixando só vestigios de grandes ruinas; e por fim citarei as famosas obras de Santa Engracia, tão apropriadamente convertidas em Pantheon.
É pois evidente que, apezar das melhores intenções, os que exigem um rapido progresso nas innovações, não fazem mais do que applanar o caminho aos sectarios do despotismo, o qual se estabelecerá facilmente sobre as ruinas desse accelerado e imprudente progresso.
Sirva-nos de exemplo a França, a qual cançada com os horriveis desvarios de seus theoricos legisladores se precipitou nos braços do grande e illustrado déspota, que recebeu como anjo libertador. Sr. Presidente! Os portuguezes estão já cançados com tantas experiencias, das quaes só tem colhido infortunios e desasocegos. Vamos pois pelo caminho seguro da experiencia. Esta nos ensina que o podêr e executivo tende ao despotismo, e o da Camara electiva á democracia. Logo a segunda Camara deve necessariamente ter uma origem e qualificações que a façam imparcial a estes dous extremes, e que sendo independente, quanto fôr possivel, daquelles dois podêres sirva para os equilibrar em suas attribuições. — Se aquella fôr temporaria e electiva, então deve reputar-se como uma secção da primeira Camara, da qual seguirá os impulsos; e então melhor seria fazer uma unica eleição, e separa-la á sorte para duas salas diversas.
Devemos igualmente attender ao que determinam mui positivamente as nossas procurações, as quaes nos mandam fazer uma Constituição que esteja em harmonia com as das nações mais illustradas. — Logo, não as imitando em ponto tão essencial, claro está que não cumprimos com o nosso mandato; além de que repeliremos sympatias dessas duas grandes nações, que tanto influem sobre os nossos destinos.
A intima convicção destas verdades me fizeram fallar com uma franqueza, que talvez me acarretará o epytheto de retrogrado; porém essa consideração não me faz recuar do meu dever. Uma vez que os meus compatriotas se dignaram mandar-me para este lugar, sem que eu o desejasse, ou fizesse a mais leve diligencia para o obter, cumpre-me fallar-lhes a verdade, tal qual eu a entendo.
Se desagradar ao maior numero, que me não renovem a sua procuração, ficando porém certos que obrei segundo os dictames da minha consciencia.
Concluirei pois repetindo que voto por uma Camara vitalicia, composta de individuos extrahidos das classes da aristocracia existente, e eleitas pelo systema misto, de que fiz menção, sendo gratuitas as suas funcções. Nestas classes, como já disse, ficam comprehendidos os altos funccionario-publicos —(rumor de desapprovação). Não obstante a reprovação que ouço, repito o mesmo, e appello para este mesmo Congresso sobre a verdade que assevero, pois nelle se acham comprehendidos 70 e tantos empregados publicos, que nenhuma influencia popular foi capaz de desviar da urna!
Seja-me ainda permittido observar que sendo este ponto um dos mais importantes da Constituição, parecia-me acertado adiar a sua votação até que cheguem alguns illustres Deputados, os quaes talvez devem apottar no sabbado. Desta maneira não nos privariamos de votos mui respeitaveis pelo saber e auctoridade de tão dignos representantes, podendo acontecer que se decida esta grande questão por uma pequena maioria de votos, dando lugar a que nos acusassem