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mesma Constituição: que diz elle? (leu) Ora, Sr. Presidente; um paiz, aonde a Constituição do Estado forma da classe do clero um estado separado do outro, e que lhe garante o direito de investir e apresentar nos empregos ecclesiasticos, e que não concede á Corôa o beneplacito aos actos Pontificios, de certo ha de resentir-se da influencia theocratica; tem mais uma disposição, em que se ressente dessa mesma influencia que vem a ser; que os membros do Supremo Tribunal de Justiça hão de ser propostos á Corôa em lista dupla pelo Senado, e pelo mesmo Supremo Tribunal de Justiça; tem mais outro artigo que enfraquece muito o Poder Real, e vem a ser, que no caso do Rei não ter descendencia masculina, e tendo descendencia feminina, para ella succeder na Corôa, ha de primeiro o Rei nomeala, e esta nomeação é sujeita á approvação das Cortes; ora o clero da Bélgica exerce uma-grande influencia sobre o Povo, porque é rico; este clero póde influir muito nas eleições para membros da segunda Camara, e la lhe vai ter ás mãos uma grande dependencia Ha Corôa na successão do Throno, quando não houver filho macho; e lá lhe vai ter ás mãos tambem uma grande influencia na nomeação dos individuos, que hão de compôr o Supremo Tribunal de Justiça; mas, Sr. Presidente, tractamos nos aqui destes artigos? Tractamos unicamente da maneira de formar a segunda Camara; se nós formassemos a segunda Camara semelhança da da Belgica, e entre nós se dessem todas estas cousas que eu tenho notado, e que se dão na Belgica, procederia o argumento: mas o clero Portuguez não tem influencia nenhuma, o clero Portuguez não tem hoje influencia nenhuma no Povo, porque está absolutamente dependente da Corôa; eu digo, como minha opinião particular, que mesmo na Belgica está arranjada uma organisação da segunda Camara mais proveitosa ao Povo, porque visto que o clero alli é preponderante, se havia de ir guerrear o Povo detrás das cortinas do palacio, é melhor que o guerreie junto á urna; o Povo um dia ha de esclarecer-se, mas não póde entrar dentro do gabinete do Rei para ir debellar o clero; e por isso eu entendo que é cousa muito mil á liberdade dos Belgas a organisação da segunda Camara por tal maneira, porque tem o Povo o inimigo a descoberto, sem ter o peito detrás das trincheiras, e quando o Povo se esclarecer, ha de expropria-lo da urna aonde elle agora o calca. Citou-se, Sr. Presidente, uma grande authoridade a favor da organisação da segunda Camara de notabilidades; disse-se que o Sr. Silvestre Pinheiro lá tinha no seu systema estabelecido o methodo da representação por summidades sociaes; ora, Sr. Presidente, citar uma authoridade, um escriptor publico de tanto peso, como este, assim isoladamente, póde fazer impressão em alguem que não esteja ao facto de todo o seu systema: é verdade que o Sr. Silvestre Pinheiro quer que as notabilidades sejam representadas: mas que notabilidades tão essas, Sr. Presidente? São as notabilidades que nós hoje temos em Portugal? E qual é o modo por que elle classifica essas notabilidades? Elle quer por uma votação annual do Povo, que os Cidadãos se classifiquem em differentes ordens de consideração. O methodo do Sr. Silvestre Pinheiro, ajunta a todas as considerações a de moralidade, porque forma as catbegorias pela urna, e dellas faz sahir todos os funccionarios publicos. Ora quem, quizesse allegar este systema do Sr. Silvestre Pinheiro, de representar as notabilidades, devia tambem admittir o methodo, como o Sr. Silvestre Pinheiro designa essas notabilidades; por consequencia não valle nada esse argumento, porque não tem pernas não póde andar.

Disse um Sr. Deputado que a classe media não tinha feito serviços, que lhe dessem direito a ter uma representação exclusiva; eu concordo com o Sr. Deputado nesta ultima parte de não ter uma representação exclusiva; mas de não ter feito serviços, perdoe-me Sua Sa., não posso concordar com a sua opinião; qual será a classe da sociedade, que tem feito maiores serviços as classes ultimas da mesma sociedade? Qual será aquella, que tem promovido os movimentos das artes, da industria, do commercio? Qual será aquella que mais ultimamente tem combatido os despotas, e os tem derrubado dos thronos em baixo? Mas a classe media a favor de quem tem trabalhado? Pode-se dizer que a favor de si, mas eu digo que a favor do baixo povo, porque o seu bem é tão intimamente ligado com o bem do baixo povo, que não póde ella ter conseguido apice de bem para si, que não consiga uma igual porção para a outra: quanto a ella não dever ter uma representação exclusiva, eu concordo, como já disse, com o Sr. Deputado nessa parte; mas quer alguem que a classe media tenha uma representação exclusiva? Certamente não; ella exerce a sua influencia por votações, onde concorrem todas as classes e a que tem jos todos os individuos, que sejam respeitaveis; é o mesmo; se alguem não merecer consideração nenhuma, como deve ser considerado? Quem terá direito a ser mais forte, se elle for mais fraco? Isto são cousas que não se podem contestar.

Ora, Sr. Presidente, já nesta casa tenha ouvido confessar, e confessar alguns dos meus illustres collegas, que ao principio combateram essa opinião, que em Portugal não ha elementos privilegiados que valham a pena, e que mereçam dar-se-lhes uma representação separada: se isto é assim, Sr. Presidente, que temos nós então? Temos a classe media, isto é, a universalidade dos interesses da nação.... Não podemos ter outra cousa.... Só então se queremos dar um direito ou um privilegio a uma cousa que não temos; então como é que se diz que a classe media quer uma representação exclusiva para si! Como é, como já aqui se tem repetido, por vezes, que repelle da urna todas as summidades moraes? Creio que de boa fé; ninguem póde dizer, nem arranjar semelhante cousa; mas diz-se, e são os mesmos Srs. Deputados, que mesmo na classe media ha pertenções aristocraticas, como se lhe dá esse nome, eu convenho, e digo que isto é assim; não ha duvida nenhuma, desgraçados dos homens, se não tivessem esse desejo; mas é preciso que esse desejo seja acompanhado por obras, pelas quaes se desenganem os que o tem, que nunca hão de poder chegar ao fim, se não forem virtuosos; mas, Sr. Presidente, qual será o meio de nós pôrmos todos os individuos, que desejarem essa excellencia social, na intima convincção, que nunca hão de chegar ao seu fim, se não fôrem virtuosos? E não lhes dar uma representação especial, e dar-lhes uma representação commum, que abranja todos os benemeritos.

Ora, Sr. Presidente, se nós não temos privilegios, que representar, que queremos nós representar com essa segunda camara, se ella tiver uma origem privilegiada? Queremos, como já disse noutra occasião, crear um gigante para depois o combater, ou talvez para elle nos devorar.

Alludio-se, Sr. Presidente, fracamente a exemplos de Inglaterra, de França, e de toda a historia do Universo, e até vieram para aqui piramides do Egypto, e não sei que mais Sr. Presidente, esses argumentos são hoje tão pulverisados nesta casa, que realmente não podem servir para quem os allega: aonde existe hoje a Inglaterra? Querem, Senhoras, fallar a verdade? Existe na Grã-Bretanha, já não existe na Irlanda , nem na Escocia; e então como havemos nós trazer a Grã-Bretanha aqui para Portugal, quando somos outro povo, e temos não só outra lingua, outros costumes, e outros usos, mas temos outras necessidades sociaes, e que felizmente não temos esse gigante, que elles tem a combater? Mas, Sr. Presidente, se nós queremos seguir exemplos de Inglaterra, para constituirmos o nossso poder legislativo, seriamos nós prudentes em o constituir d’essa maneira? Seria prudente o artista que fizesse uma machina, e que lhe puzesse uma pendula mais pesada qae as forças d’essa machina soffressem? O poder legislativo, junto com os outros poderes do estado, formam a grande pendula social: esta pendula regula não só os movimentos honestos e decentes