(248)

na opinião deste filosofo uma puerilidade. No § 279 diz (leu): daqui se vê que este escriptor quer uma segunda camara não electiva, como remedio ao privilegio da perpetuidade da corôa.

(Uma voz — Mas a questão era de vitalicia ou temporaria.)

O Orador — Pois bem: se a camara na opinião deste politico não deve ser electiva, resta que seja nomeada, e então uma segunda camara nomeada e temporaria havia de ser cousa bonita teriamos os antigos juizes de fóra, que fora ou dentro da magistratura sempre eram pertendentes, e sempre dependentes, e uns perpetuos e continuos sorrabadores do poder. N’uma palavra não quero tomar mais tempo ao Congresso; aconselho áquelles que tem argumentado com Silvestre Pinheiro que leiam e meditem toda esta conferencia sobre o poder legislativo; talvez que não percam o tempo, e que aclarem por este outros logares do mesmo escriptor, e que formem por isso melhor opinião: a minha é ainda a mesma.

O Sr. Pereira Vera: — Sr. Presidente, quando homem pedi a palavra para motivar o meu voto, e me servi d’uma expressão para enunciar uma verdade reconhecida pela Nação, presenciada por esta capital, e mesmo por alguns nobres Deputados, que hontem mesmo ma ratificaram, foi filha do momento, e não com annimo de offender, nem o mais levemente, o melindre de nenhum Sr. Deputado: longe de mim tal idéa, e estou certo que aquelles Srs. Deputados, que me conhecem, farão justiça ás minhas puras intenções.

O Sr. Galvão Palma: - Eu não tencionava fallar mais a este respeito, pois supponho victoriosas as armas, com que se tem impugnado o artigo do Projecto, e o que é consequente o Congresso decidido a rejeita-lo: mas não posso ouvir a sangue frio que se diga que a doutrina nelle exarada exprime a vontade da maioria da Nação, e até é o unico meio de conciliar os partidos, e dar garantias á revolução de Setembro. Sr. Presidente, querer apresentar como magestoso um Codigo que estabelece uma Camara vitalicia da eleição do Throno, seria qualificar como elegante o retracto de uma Venns, sem olhos, ou com elles tapados; e será este o idolo, a quem os Portuguezes desejam insensar? É para o collocarem sobre seus altares que tantos sacrificios se tem feito, que tantas gentilezas militares, tantos civismos se tem praticado desde Setembro de 36 até á acção de Ruivães? Querer conciliar por este modo os inimigos da Causa, é não conhecer o coração do homem, é não dar valor ás lições que a grande mestra da vida, a experiencia, nos tem dado. É tão impraticavel conciliar nossos inimigos, sem que se deroguem as Leis da reforma, que deu motivo á dissolução da precedente Camara, sem que se lhes conceda exorbitantes ordenados, e accummulação de empregos; é tão impossivel, como o gelo penetrar as entranhas do Etna. É tão impossivel reconcilia-los sem que outra vez sejam elevados ao poder, como intentar escalar os Ceos. Não é menos repugnante o sustentar uma Camara vitalicia. A historia de todas as idades, e ainda mais a em que vivemos, nos fez ver que o homem é um campo fecundo, mas agreste, em que a roza, e o cardo crescem ao mesmo tempo. Hoje é produtor o mesmo cidadão, que homem prestou heroicos serviços á patria, e como estes fecundos exemplos se possam repettir, por isso é de prudencia que a eleição dos Senadores seja temporaria. Se preencherem os desejos de quem os elegeu, terão a gloria de serem reeleitos, e pelo contrario votados ao esquecimento. Ainda não ha muito observamos que patriotas, aliás de honrados sentimentos, logo que elevados a oligarchia do Pariato, se esqueceram de seus primitivos principios e em logar de sustentar os que por palavra, quando membros da Camara electiva emittiram, degeneraram, e quasi se pozeram em hostilidade com ella. Voto pois contra o Parecer da Commissão.

O Sr. João Alberto: — Vejo-me obrigado a fallar nesta questão pela segunda vez, e começo por agradecer muitissimo ao illustre Deputado que ultimamente fallou.

O que o Sr. Deputado leu nos periodicos, não é exactamente o que eu disse, e está em grande parte alterado, nem podia deixar de ser assim, porque os Srs. Tachigraphos, leigos nas materias de que eu tractei, mal podiam bem fazer o seu dever, e os Redactores dos periodicos extractar, não conhecendo os nomes technicos da medecina; e é por isso desculpavel a sua inexactidão. (Apoiado, apoiado.)

Eu porem repito, agradeço muito ao Snr. Deputado o querer reparar o meu credito, as expressões com que me honrou, e o zelo que mostrou pela conservação do justo credito da Escóla Medica da Universidade de Coimbra, da qual somos Lentes. Eu asseverei, e sustentei que a physiologia do homem era uma das bases mais solidas e estaveis para com o seu auxilio se organisar o Pacto fundamental social, o Codigo criminal, etc.: repito agora a mesma proposição, e a sustentarei sempre, e em qualquer outra parte; não me parecendo conveniente neste logar gastar o tempo com uma demonstração puramente scientifica.

O Sr. Deputado, e meu collega na Universidade, que não ouvio o meu discurso, que lendo-o nos papeis publicos, me fez a honra de o consideiar mal apanhado, e mal extractado, não parece coherente no seu juizo critico, pois continúa acreditando depois, ou imaginando ter eu dito cousas que lealmente não proferi, e que seria erro eu ter proferido.

Lembrados estareis. Srs., que eu comparei, até certo ponto, as Camaras Legislativas aos dous hemisferios cerebraes; quem, no actual estado da physiologia disser, que os orgãos das paixões estão collocados na região epygastrica, e só no cerebro os do entendimento, profere um crasso erro: o Sr. Deputado, meu amigo, e collega parece de proposito ter creado o gigante para o combater.

O Sr. Ferreira de Castro: - Eu pedi a palavra pela segunda vez nesta materia, quando faltava o Sr. Deputado pela Ilha de S. Miguel, o qual, querendo combater as idéas dos Srs. Deputados, que fallaram sobre a preponderancia que exerce o Clero Belga sobre aquelle paiz, disse que esses exemplos nenhuma applicação tinham para Portugal, porque o Clero da Belgica era rico e preponderante, e que outro tanto se não podia dizer do Clero de Portugal, que é pobre, e que não podia por isso influir nas nossas questões politicas. O Sr. Deputado querendo comprovar aquella proposição, citou alguns logares da mesma Constituição, com o que quiz pruvar muitissimo bem o que acabava d’avançar: - mostrou que o Clero fez uma Constituição, pela qual elle se pôz como fóra do Estado, e da acção commum governativa, constituindo-se como Estado no Estado.

Como o Clero tem muitissima influencia alli, e maneja o Povo, o Sr. Deputado tambem mostrou que elle empregava toda a sua influencia, quando se tractava das eleições. Mas, apezar de tudo isto, (accrescentou o Sr. Deputado que nada tinha applicação a Portugal; porém, Sr. Presidente, o que eu tinha dito quando pela primeira vez fallei nesta materia, não foi que, se o Clero Belga tinha influido na Constituição da Belgica, tambem o Clero Portuguez havia de influir na Constituição de Portugal, que muito bem ainda poderia sustentar-se, porque se acolá a riqueza faz a influencia desta classe, entre nós ainda a superstição e a ignorancia do Povo se curva diante da sua pobreza. — O que eu disse foi, que aquella Constituição não nos podia servir de modelo, porque eu não a tinha como fim, mas sim como meio, e que a revolução Belga ainda não estava ultimada, o Clero ainda não tinha preenchido as suas vistas politicas: e accrescentei que em toda a parte do mundo tinha o Clero sido sempre contrario ao systema constitucional, aonde este systema era conhecido, e que não sabia aonde o paiz