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o executivo, para que, quando o throno quizer invadir as prerogativas do povo, esta camara ou Senado se una com a camara dos Deputados, e forme uma barreira invencivel a esta invasão; e quando pelo contrario se a camara dos Deputados quizer invadir as prerogativas da corôa, prerogativas que lhe são concedidas, não para o bem-estar daquelle que está sentado no throno, mas para utilidade do povo, essa camara dos Senadores se una ao throno para obstar a invasão da camara dos Deputados; este equilibrio é que fórma a belleza do systema constitucional; destruido este equilibrio, a constituição cabe, e o resultado vem a ser o despotismo de um, ou de um outro; por tanto, Sr. Presidente, parece-me que se não pode conseguir esse fim, uma vez que esta camara seja temporaria; porque ou ella ha de ser eleita pelo povo, ou pelo rei; se for eleita pelo rei, ha de sempre propender a favor do rei; se for eleita pelo povo, ha de propender a favor do povo, porque no primeiro caso depende a sua eleição do rei, no segundo do povo.

A experiencia mostra que em todos os parlamentos, ha sempre muitos membros, que defendem questões contrarias a sim opinião e ao bem publico, para o fim de lisongear as opiniões daquelles seus constituintes, que mais podem concorrer para a sua eleição. Ora, Sr. Presidente, sendo ella vitalicia não pode acontecer isso, porque ella não é dependente para a sua reeleição, nem do throno nem do povo, e o seu maior interesse será manter esse equilibrio, e desse equilibrio é que depende a sua propria conservação. Mais outra razão, Sr. Presidente: a camara dos Senadores deve ser quem ha de julgar os secretarios d'estado, quando elles forem accusados de prevaricação pela camara dos Deputados, e não é possivel que, sendo amoviveis, elles sejam juizes independentes; se forem eleitos pelo povo, hão de pender sempre para culparem os ministros d'estado; se forem eleitos pelo rei, hão de sempre pender para absolver os ministros, o que não acontecerá, sendo elles vitalicios; porque serão juizes independentes; por tanto sou de opinião que a camaras dos Senadores seja vitalicia.

Em quanto á sua eleição a minha opinião é, Sr. Presidente, que quer elles sejam temporarios, quer vitalicios, devem ser eleitos pelo povo, porque elles devem concorrer igualmente com os Deputados para formarem leis: a lei é a vontade da maioria da nação expressa pelos seus representantes, logo elles não podem concorrer para fazer as leis, sem serem representantes do povo; é porém a minha opinião que a sua eleição seja differente da dos Deputados; que sejam eleitos como já se tem dito por listas triplices; estas listas formadas de cathegorias da propriedade territorial, commercial, e industrial, dos talentos, e dos serviços relevantes, feitos á patria, e que tenham meios de subsistencia, que não dependo na da nação para se dar subsidio; porque eu desde já declaro, quer seja vitalicia, quer seja temporaria, eu não votarei um real para subsidio de Senadores, e estimaria que estivessamos chegados ao tempo, em que os Deputados não tivessem outra para do seu trabalho, senão a honra de serem os defensores da liberdade de seus concidadãos.

Sr. Presidente, aqui se vê que eu vote por uma camara vitalicia eleita pelo povo, e voto assim porque na minha consciencia estou persuadido que a constituição será mais duravel; poder-me-hei enganar, já disse que não sei nada da politica; se me engano estimarei que vença a opinião contraria a minha; o meu desejo, Sr. Presidente, é que nos concorramos aqui para fazer a felicidade da nação, para restabelecer a ordem e tranquillidade publica, porque, por melhor que a constituição seja, a nação ha de ser desgraçada, se nós continuarmos todos os dias em desordem; e o nosso desgraçado Portugal, marchará de precipicio em precepicio até que caia n'um abysmo, donde nunca mais se levante; por tanto acabo meu discurso. Não duvido que tenha errado, porém se erro, errado tambem tem muitas nações muito mais adiantadas em conhecimentos, e, que são mais felizes que nós.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, usando da faculdade, que o regimento me concede, tomarei ainda a palavra para observar que entre, os brilhantes discursos, que tenho ouvido, ha immensa erudição, mas poucos argumentos contra o parecer da Commissão. Os meus illustres antagonistas tem considerado Portugal, não tal qual elle está, dividido em quatro opiniões, tres das quaes appellam ou tem appellado para asarmos: tem considerado Portugal como um povo simples reunido, aldeado hoje pela primeira vez, despido de interesses oppostos, isento de costumes e habitos envelhecidos; um povo em fim ao sair das mãos da natureza, a quem fosse possivel conduzir, não direi ao som da flauta, mas das harmonicas frazes do contracto social! A inversa é a verdadeira: uma opinião ainda, agora foi obrigada a depor as armas, e já outra nos recommenda as exclusivas persuações, e a mais numerosa exulta no meio das nossas discussões. E' nesta situação, Sr. Presidente, que se pertende uma Constituição exclusiva, que represente unicamente os interesses e os pensamentos de uma parte, da nação? Eu, Sr. Presidente, não tenho senão um voto, e repetirei o que disse um cavalheiro nas Côrtes de Coimbra "Eu hei de obedecer ao Rei que vós fizerdes, mas, por meu voto o mestre não será Rei." Da mesma sorte eu hei de obedecer á Constituição, que este Congresso decretar, mas por meu voto não representará ella uma opinião exclusiva, que pese a todas as outras opiniões, pois que nessa ascendencia, nesse predominio absoluto, não vejo eu nem ordem, nem liberdade, nem segurança, nem estabilidade.

Um honrado Deputado pelo Minho pensou deitar por ter a idéa de um Senado vitalicio dizendo que seria inimigo das novidades. E' verdade, Sr. Presidente, e a meus olhos e essa a sua maior recommendação. Desejará o meu illustre patricio uma revolução todos os dias á custa do sangue e da propriedade dos seus concidadãos? Mas se o illustre orador é tão inclinado a novidades, não devia oppôr-se a que a magistratura fosse amovivel. Doutrina que tem por si grandes; authoridades, e é pratica nos Estados Unidos, e póde ver em Ortolan, escriptor eminentemente liberal, o que se tem seguido a esse respeito na Suecia, na Polonia, etc. etc. Pois eu pedirei licença ao meu nobre Provinciano para sustentar que um Senado temporario, eleito como os regedores da parochia, ou fé ha de transformar em Senado d'Arcadio, ou expirar nas mãos daquelles, a quem se ha de entregar exclusivamente o thesouro, e a força armada. Este sim, que e privilegio superior a todos os privilegios! Todas as prerogativas da corôa, todos os privilegios do Senado são apenas, uma ficção na presença do dinheiro e dos soldados. Eu ficaria muito obrigado a qualquer da meus illustres antagonistas, que se quizesse dar ao incommodo de mostrar-me o contrario. Qual tem sido sempre o fulcro, sobre que se tem fundado a torça incalculavel dos Communs de Inglaterra? No direito de conceder ou recusar os impostos. E em quanto o ouro do Brazil não distrahiu nossos avós, e enervou nossos pais, quem sujeitou nossos Reis ao chamamento dos Tres Estados? A necessidade de subsidios por um lado, e o direito de concede-los por outro. Logo, este sim que é o privilegio dos privilegias, a força das forças, o poder dos poderes. E nelle concordo eu, e por elle tenho eu combatido dentro e fóra desta sala; porque eu tambem seu popular, tambem tenho a peito os interesses do povo, de que eu me glorio de fazer parte, mas só os interesses, só os seus direitos, e não aquillo que, arruimando o estado, e póde tambem arruinar a elle. Eu bem sei que ha pessoas na capital, que tem outra opinião, nem isso me admita. Talvez um dia pensem como eu. As opiniões veriam.

Em Athenas pediu-se um dia a morte de Socrates, e no dia seguinte chorou-se por elle.

Do Senado vitalicio não ha recurso, disse o illustre ora-