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SESSÃO DE 14 DE OUTUBRO.

(Presidencia do Sr. Macario de Castro.)

ABRIU-SE a sessão às onze horas e meia da manhã, estando presentes noventa e um Srs. Deputados.

Leu-se e approvou-se a acta da sessão anterior.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão sobre a organisação da segunda camara, o Sr. Ochôa tem a palavra.

O Sr. Ochôa: - Pedi hontem a palavra, quando parecia ultimar-se a discussão, sem intento nenhum de a prolongar, mas só para declarar o meu voto; e resolvi-me a fazer esta declaração, por ver, ou parecer-me que houve durante a discussão, ou proximamente a ella alguma mudança de opiniões, sem motivo que me fosse conhecido. Desejo manifestar solemnemente que eu não mudei, e que voto pela parecer da maioria da Commissão, por a convicção em que sempre estive e permaneço de ser muito preferivel ao da minoria, maxime em nossas circumstancias presentes.

Não entrarei na polemica das questões largamente debatidas pró e contra.

Em materia tão complicada e obscura como esta, não pode haver demonstrações, porque não ha principios de theoria conhecidos e fixos, onde se possa estabelecer um systema de sciencia tudo é hypothetico; donde vem que, tanto mais se augmenta, tanto mais se corre perigo de aberrar da verdade.

Cada um de nós (estou persuadido) acertará, melhor pela sua propria meditação, pelo seu proprio senso, pelos dictames da sua intima consciencia, do que por a lição dos escriptores theoricos, ou por as suggestões dos argumentadores de qualquer especie, que trabalham para nos arrastar às suas opiniões, ou ao que tem por suas opiniões.

Digo-o assim porque muitos fallam até só por fallar, e por ostentação, sem que na realidade tenham uma opinião formada, que mereça este nome, sem contar aquelles que fallam de má fé. E digo isto em toda a maior generalidade sem querer fazer applicação nenhuma, e menos offensa a quem quer que seja.

Eu tenho, Sr. Presidente, por um facto incontestavel, que se vê, que se apalpa, que se ouve geralmente repetir, de que não é licito duvidar, que a maior necessidade da nação portugueza é a de repouso. (Apoiado). Ella tem sido levada muito rapidamente, e como de rastos, no caminho do progresso politico: e isto por entre catastrofes horrorosas, e grandissimos trabalhos.

Necessita descançar, e descançar muito, para medicar as feridas, que ainda vertem sangue, para ganhar forças, e igualmente para se dar razão do que tem feito, aproveitar e firmar os bons passos, emendar e desandar os errados.

Se continuarmos em leva-la do mesmo modo, ou succumbirá por falta de forças, ou resistirá, desesperada, aos seus conductores. E todos sabemos que não faltam grandes instigadores, para movê-la a esta resistencia, e para apoia-la tanto de dentro, como de fora de casa.

Eis-aqui a principal razão, por que eu votei por a divisão do corpo legislativo em duas camaras, e porque voto que os Senadores sejam vitalicios, ou de nomeação real, ou ao menos escolhidos por um methodo mixto, que se conhece, e tem sido lembrado.

Se acontecer que o parecer da minoria se vença, hei de arrepender-me muito de ter votado por duas camaras. Entendo que fôra melhor ter uma só, do que duas quasi homogeneas.

Considero a segunda temporaria como uma inutilidade, como uma roda de nenhum prestimo ao regular andamento da maquina legislativa, e que só servirá para mais a desordenar. Quem votou inteligentemente por duas camaras não posso conceber como possa votar por um Senado temporario.

Mais ainda, Sr. Presidente, porque a duração dos Senadores vitalicios no poder pouca differença fará de qualquer periodo temporario, que se fixe. Dado que se requeira a idade de trinta e cinco a quarenta annos para alli entrar, teremos termo medio da entrada cincoenta annos pouco mais ou menos, e termo medio da permanencia dez annos, porque as enfermidades da idade, e a morte cortarão infallivelmente o fio da sua duração: lá ficará algum de fibra mais fosse ainda mais alguns annos; mas em compensação quantos irão mais cedo, e muito mais cedo?

Assim se irá executando tambem naturalmente uma progressiva e nunca interrompida renovação, renovação mais facil, suave, e melhor por todos os lados, quanto são sempre melhores as obras da natureza, do que as dos homens.

Quem sabe se ainda assim vitalicio terá o Senado a dignidade, a força, e a estabilidade que necessitâmos tenha, e sobre tudo a independencia! Mas outros inconvenientes, e as nossas circumstancias nos impedem de dar-lhe mais. Façamos o que póde ser.

Agora não posso deixar de juntar o meu testemunho ao de outros illustres Deputados, que affirmaram ser este voto mais conforme ao pensamento mais geral da nação. Eu tambem pela minha parte tenho bastante observado e examinado a vontade da nação, e tiro os mesmos resultados. Basta reflectir no grande numero de cartistas conscienciosos e não conscienciosos. Todos vão para este lado. Os miguelistas ou absolutistas igualmente, ainda que menos comentes, por quererem mais por isso mesmo acceitam antes o menos do que nada.

Entre os mesmos setembristas (permitta-se-me esta denominação) ha uma conhecida maioria; e aprova está na propria convenção de Belém, em que prevaleceu a idéa de propor a Carta como fonte das modificações; e a idéa de recommendar a harmonia da nova Constituição com as Constituições Europeas.

Não era com a Belgica que esta harmonia se recommendava. Era com a Inglaterra e com a França, estas nações mais poderosas, e mais adiantadas no systema constitucional representativa, em desharmonia com os quaes apenas poderemos subsistir como nação, quanto mais sustentar instituições tão combatidas de dentro e de fóra.

Não vejo, nem sei quem veja com probabilidade prospectos nenhuns de futuro, que nos possam persuadir a que sacrifiquemos assim o presente, não dando às nossas instituições a possivel estabilidade. Tudo mostra antes que não existem taes prospectos. De sobejo daremos conveniente entrada aos melhoramentos futuros, deixando-lhe aberta constitucionalmente a porta, como estava na Constituição de 1822, e na Carta.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, vou concluir por minha parte a importante discussão, que nos occupa, com o mesmo espirito de verdade e exame, que me animou quando a encetei. Forte da minha convicção, e do meu direito, sustentarei a minha parte, sem pertender calumniar as opiniões dos meus contrarios. (Apoiado, apoiado.) E se no calor do discurso me escapar alguma frase, ou alguma palavra, que possam offender levemente, se quer, a decencia parlamentar, eu as retiro antecipadamente protestando que nesse caso a minha lingua não é interprete fiel dos meus sentimentos, nem da minha vontade. Sr. Presidente, não póde ser boa uma causa, em que tão distinctos advogados, que tomaram a sua defeza ainda não poderam tirar conclusões favoraveis ao seu triunfo, que caibam nos principios da razão, e do direito, que devem presidir á sua decisão! E tal

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. III 63