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verendo Hugues Petters, e do Doutor Price, que eu assentava não ouvir mais commentar, depois que o grande estadista, de quem Fox se honrava de ser discipulo, demonstrou que elles conduziam directamente á anarchia, melhor do que o illustre Deputado por Aveiro demonstrou que as minhas doutrinas conduziriam ao absolutismo; demonstração, que, apezar do seu engenho, elle só ha de completar quando os pharões de Old Jervrey, e de Salm, forem guias mais seguras em materias de direito publico constitucional, do que os oraculos de IV estminster Luaembourg e S. Sulpicio.
Segundo estes oraculos, que no mundo dos publicistas são reputados como os menos fallazes da soberania prática da rasão, do direito, e da justiça, eu considerarei sempre uma Camara patriciana hereditaria, ou vitalicia, nomeada pelo throno, como a perfeição mais carecteristica da monarchia real e representativa, com differença da democracia do mesmo nome.
Duas Camaras electivas, e temporarias, que valem o mesmo que a assembléa geral do povo, fazendo as leis com um rei seu primeiro magistrado, ou executor das suas vontades, só poderão ser monarchia para Sieyez e seus sequazes, que não fazem differença entre esta fórma de governo e o da republica, senão a de ter esta mais d'um, e aquella um só magistrado! Mas a escóla, a que pertenço, nunca chamou monarchia o governo da moderna Polonia, posto que tivesse um rei; nem tão pouco ao da antiga Esparta ainda que tivesse dous.
Assim é que eu tenho applicado, o que ha de essencial nos governos de Inglaterra e França ao da minha patria; mas tenho modificado e rectificado os seus principios, em relação às circunstancias particulares do paiz, sem destruir todavia a essencia daquelles governos. Ainda aqui não ha phantasma, mas sim realidade, que o habil romancista das opiniões e dos factos pode combater a seu grado. Porém, Sr. Presidente, os adversarios da minha opinião tem pertendido negar a propriedade, de imitar as nações mais cultas, e mais experimentadas nas verdadeiras garantias da liberdade prática, em quanto esta depende das instituições. Tem-nos dito que não ha duas nações semelhantes, e que a Inglaterra existe só na Gram-Bretanha.
Mas não é o homem social o mesmo em toda a parte do mundo? Não ha em todas as nações, um pouco adiantadas em civilisação, as grandes tres e mui distinctas classes, da grande, média, e da pequena ou nenhuma propriedade? Não são as duas primeiras, que formam o paiz legal nos governos representativos? E não é uma dellas representada na Camara dos Pares, e a outra na Camara dos Deputados? Tudo isto assim é. E então se é assim , porque razão não será conveniente transportar para o nosso paiz os elementos d'uma organisação politica, que se acommoda perfeitamente bem com o estado actual da sociedade n'outros paizes, analogo, ou antes identico, (nesta parte) ao que existe em nossa terra? Em todos os tempos, Sr. Presidente, foi d'uso para as nações mais modernas, ou menos civilisadas, procurarem nas mais antigas ou mais cultas o modelo das suas instituições. A antiga Roma foi copiar á mais antiga Grecia; ao Egypto a Grecia; e á Índia o Egypto; e o padrão de Inglaterra tem afferido quasi todas aa monarchias constitucionaes dos povos da Europa. Admiro que este uso salutar se pertenda proscrever agora por muitos daquelles senhores, que n'outras questões de direito publico constituendo, em que não era indicado, nos tem apresentado aqui = quid Rema factum fuit, e não, quid fieri debet! =
A uma popular, a quem não devo nem quero ser ingrato, porque me tem obsequiado por muitas vezes no meu Concelho, na minha Comarca, no meu Districto, e na minha, e nas alheias Provincias; (apoiadas.) A urna eleitoral do povo, em quanto encerra no seu seio os candidatos do Governo economico, e municipal, e os da representação em Parlamento de todos os direitos, de todos os interesses, e de todas as opiniões fluctuantes dessa classe média, e empreendedora, que eu considero como a mais vital da sociedade civil, figura-se-me como a taça d'Amalthea, que vai despargir os bens, de que está recheada por todas as ordens do Estado. Mas a uma eleitoral do povo incluindo no seu bôjo a sorte de todos os direitos, interesses, e opiniões das trez distinctas classes, em que naturalmente se dividem todas as sociedades modernas, antolha-se-me como a bocita de Pandora, que se póde abrir uma vez para lançar no paiz até ao ultimo dos males, sem ver algum Epimetheu, que possa fecha-la a tempo de não deixar escapar tambem o ultimo dos bens, a esperança! Este Epimetheu é que eu procurava na Camara dos Senadores, composta das cathegorias indicadas no projecto, cathegorias, que representam incontestavelmente grandes os interesses e direitos das fortunas fundadas em harmonia com os direitos e interesses das fortunas fluctuantes. E que se póde recear d'uma semelhante aristocracia? Acaso a inviolabilidade do direito de propriedade não interessa tanto ao penhor das defesas acasteladas, como ao dono d'uma pequena choupana? A prosperidade do com-mercio, que póde locuplectar o armador de navios, será nociva a um simples tendeiro? E o respeito e consideração, que se tributa ao saber, e aos serviços uteis, já coroados na aposentadoria do templo das leis, serão damnosos, ou estereis para os que se avançam na mesma carreira? Nada disto, Sr. Presidente! Pois então o que se teme d'uma Camara vitalicia de tão conspicues Senadores? Ah! Se eu podesse ver sempre na urna eleitoral a expressão dos verdadeiros interesses, da verdadeira opinião nacional, eu consentira em retirar a proposta de um Senado, que póde ser a unica barreira capaz de defender o Throno, e o povo, dos interesses invasores, e das opiniões e exigencias verdadeiramente facciosas, que muitas vezes se encobrem debaixo das côres nacionaes!
Depois de ter assim reassumido, e considerado a questão debaixo das suas relações genericas, resta-me responder a alguns argumentos mais salientes, com que os meus adversarios tem atacado a parte, que eu defendo na sua especialidade.
O illustre Deputado por Avaro asseverou-nos que a democracia caminhava rapidamente á conquista de todos os Governos, e que em breve não haveria outro privilegio se não o do numero! Accrescentau que eu, unindo o prognostico ao desejo, tinha afirmado que a classe media nunca chegaria a absorver as outras classes da sociedade.
Sr. Presidente, se eu não desejo esta conquista da democracia , ou da classe média sobre as outras classes da sociedade, provo que não sou avarento, nem ambicioso, porque como sectario, e camarada dos conquistadores, alguma parte me caberia dos despojos dos vencidos; mas estou firmemente convencido que a segurança da propriedade, o concurso de forças, a divisão do trabalho, o augmento e a conservação das luzes, são os beneficios por excellencia da ordem social, que no progresso natural desta acham seu logar proprio todos os candidatos de fortuna; e que o numero dos felizes augmenta constantemente. Estou igualmente persuadido que o phenomeno politico que, espera o illustre Deputado, nem é muito para desejar, por ser incompativel com a boa economia social, nem é possivel; pois que já tinha tempo de se ter verificado desde 776 annos antes da era de Christo, de que datam os tempos historicos. O erudito author da historia das revoluções antigas e modernas, apenas póde descobrir das republicas gregas uma sombra desta idade d'ouro em Athenas, mas lá mesmo observou que um Orador na Tribuna, com tanto que soubesse enfiar phrases, fazia hoje envenenar Socrates, ámanhã banir Phocion, e que o povo soberano tinha sempre á sua testa Pisistrato, Hipias, Themistocles, Pericles, Alcibiades, ou algum outro. E n'uma época analoga da sua mesma patria, vio um triumvirato de fabricadores de cadaveres mandar