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DO GOVERNO.

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^Candidatei á Parocliialidade: M.anda a RAI-;NHA, pela Secretaria d'Estado dcs-ríjigocios licclesiasticos e de Jusliça, que o" Reverendo 'Bispo eleito do Porto transmitia por- esta Se-crelunn d'listado a sua opinião a similhante respeito, assim sobre a opportunidade/do concurso, como de seu melhodo e mais circurn-stancias que considere relativas econnexas com esta matéria. Paço da» Necessidades, em 17 de Outubro de 1037. =. José Alexandre de Cam-•pos. i

Idênticas áfe expediram ao Cardeal Patriar-•clia , e a todos os Prelados Diocesanos do Rci-np , e Ilhas adjacentes.

Parte não Official.

• SESSÃO DE 18 DE OUTUBRO DE 1837.

SENDO 11 horas c três quartos se abriu a Sés» são, achando-se presentes 60 Srs. Depii--tados; c leu-se, e approvou-se a Acta da ante* •cedeute Sessão.

*.' Ordem do dia.

Addiamento da votação 'sobre o feto, em quanto niio estiverem presentes 80

Srs. Deputados.

, O Sr. Moniz declarou, que pediu a palavra •Jiontcm acerca do «ddiau^nto, mas que não era senão para que lhe tosse pcrmitticlo fallar, porque não estando fechada a discussão queria ciíiillir sua opinião^sobre matéria tão grave.

O Sr. Alidosi disse, que as circurnstancias que- houve em oulra occasião para se desejar que estivessem presentes mais Srs. Deputados, e que por isso. se addiasse a discussão da Con-stituiçífo, não são as mesmas que lia agora, pois que j;i não ha garantias suspensas, nem temos inimigos com armas na nino-. .

Depois de mais algumas reflexões decidiu o Congresso por proposta do Sr. Pisarro, que a questão dó addiamento eslava assas discutida.

Posto o-addiamento a votos foi rejeitado.

O Sr. L. J. Moniz disse, que se achava tombem a braços com monstro Polaco, que não •perdoou nem á lijéla do Cidadão Francez; porém que ellc espera reduzir este monstro a utn objecto bemffitor. Explicou,, que a palavra Veto, não designava não quero, massirn, que desoja reflectir, pois que os Reis Franzezes di-.zem lê Rói s'aviserat e então isto não é absoluto. Que lhe parecia, que podendo o Rei estorvar a promulgação de uma Lei, com tudo não ficava tolhido ao Corpo Legislativo poder propor de novo as \ezes que qutzessc; irras depois do quo se venceu Sabbado, mudou deopi-niio, pois que parece, que iiutis convém o que se venceu para utn EsUido que tem Chefe amo-vivçl; mas nós não o temos:- ponderou, que a •RAINHA, líuhn mui }>oacu força, pois que tem "de dissolvei duas Câmaras, e aexpòr-sc a dissolução sobre dissolução; ò quo o teni^ fçito.víi-.ciilar 6nl>rc o.meiovde equilibrar, e a final está convencido de ver dar aoThrono um Veto sem rcstricçiio: mostrou u necessidade de haver um tercei i o Corpo que obste i'is más Leis" até ao -ponto da dissolução, e que visto que ò Execu-tivo e o qnc tem mais conhecimento da pcção 'das Leis, e a elfe que ac dftvc dar este poder;

O Sr. Sá Nogueira disse,, que vendo oexem-plo da America Ingleza, onde quando'o Chefe não sancciona uma Lei , e csla volta ao Corpo "Legislativo esta Lei jamais, passa; então não podo deixar de votar por um Veto sem reàtric-<ão p='p' alguina.='alguina.'>

i O Sr. Pompilio declarou, que tendo-se ven-|CÍdo ppr urn modç diverso do que elle espera-I vá , a forma,da-,organisação da segunda"Cama-; rã , cMe> se vê obrigado a pensar de outro moldo.; Amostrou ,^,que quando o Rei pensa sobre | se ha.de ou não dar a Sancção dc,,nmaj-Lei; i exerce o Poder Legislativo, e quando a Sane-jciona, e manda executar, exerce p Poder Exe-jcutivo. DUee, que não lendo.o Rei. Velo ,.sc-guia:sp que de não querer Sanccionar. uma Lei que offenda suo consciência se seguiria u abdicação, depois seu herdeiro, visto que aAÍonar-•cbia e hereditária, poderia também não querer Sanccionar pelos mesmos motivos, e abdicaria lambem; e então já não era Monarchia hereditária,, e passaria a ser electiva: igualmente ponderou, que segundo a opinião de mui tos publicistas o Veto suspensivo era um absurdo; e concluiu votando por'um Veto permanente, e não temporário.

O Sr. Alidosi louvou a Commissão por ter adoptado a palavra Sancção ern logar da palavra f^eiò, que tantos males tem causado,_ cque não duvidaria de votar pelo Parecer da Commissão, seguindo nisto a opinião dos Publicistas. Que já o Sr. Deputado pela Madeira lia-via mostrado,1 que o perigo estava no Velo sus-pansivo, e logo que se votou por uma segunda Camará de eleição pura do Povo, pertende pôr o verdadeiro equilíbrio dando ao Rei a Sancção pura : ponderou que os Corpos co-legisla-tivos representam as theonas» e o Rei com o Poder Executivo representa a experiência da pratica, e então logo que o Executivo diz, esta Lei é,prejudicial na pratica, deve ser atten-dido, e a-Lei não deve passar; portanto concluiu votando pelo. Parecer da Commissão.

O Sr. M. A. de Vasconcellos disse, que,-o Sr. Silveslrç Pinheiro diz, que o Rei não deve ser obrigado asanccionar uma Lei que lepugne^ á sua consciência, ou a abdicar; porem que logo que o Rei achar que uma Lei repugna á sua consciência deve submellè-la ao seu Conselho, e que a resolução deste 'deve ser publica pela.irn prensa para q ue.se o Conselho n ao for bom possa ser responsável pelo seu conselho; masque não entende como a consciência do Rei possa prevalecer co/itra a consciência do Corpo Legislativo. Concluiu votando por Veto com modificações.

O Si. João Victorino disse, que nestas matérias se guiava mais pela sqa cabeça,, do que pelos litros; que o seu modo de entender a Soberania , é considerando que aonde está a força nhi está a Soberania; c como a força maior está na Nação, clltt,,é a Soberana; e tanto assim qtie se aqui não fizermos uma Lei que seja conforme á sua vontade* ella diz, pois abai* xo» e voo outros representantes que a façum á rioesa vontade, deduzindo daqui que a.Spbera-nui não,está nas Cortes, ma» sim na Nação.: ponderou .que quanto menos Leis melhor; pó-riírn que se por uma Caipara só sahinam vinte Leis,-com duas snbiram quarenta: reflectindo depois em que as Leis deviam, ser o1 mais f

Q Sr. Moniz teve u palavra, e só,serviu delia para explicar-algurnns .expressões de que tinha usado no seu discurso, qui' pareceram não sur perleito-uienlc entendidas pelo Sr. Deputado M. /\> d.e:Vo.sconcellos.

-' Q Sr. AI. A. de Vasconcellos requereu Vota-ção.nominul, o o Congresso convém nisso.

.Não havi;n,do .mais ninguém inscriplo para fálLar se,passou..o propor o modo de.pôr á vb-tacãó , sobro.o qual se offereceram algumas ré* fl«,\òes; e a final, se terminou a questão, pondo o Sr. Presidente á votação a2.°.parte do 1.* paragra-fò do Art.. 18." do Projecto que diz = (Jom a Sancçúo do Rei = e a 1." parte do parágrafo 1." do Art. 74." do Projecto que diz = Sanvcionar.--=. Q resultado foi dizerem .opprovo

Os Srs. Alberto Carlos.

A. C. de SÁ Nogueira. A.-M. de. Albuquerque. A. J. Pires Pereira Vera. - A. J. Nunes de; Vasconcellos. '

A. J. P,£ictr;i Leile. Barão d,y Faio(. . . JBarão do Casal.' • . " ,,

B. Cabral Tui't(-*jra de .Queiroz. , , B.. Surnpayo Araújo.

B. .d«. Noronha.

C. Xavier .Pereira Brandão. • "C. Kebello de Carvalho.

, j -f L F.. A. Pereira de Lemoa. ' '.• ':> ('«V;,Fernandes da Costa., ' '

\ ;,E. J. Gomes da Moita. . , 7.,,fl «H Maria de Andrade. • ,. ,.• • , J. P.ompilio da Motta. . ., ,, J, V. Freire Cardoso.

i , J.. Alberto Pereira de Azevedo.

; -J. CT. Pina Cabral. ,,- ' _ . .J. Manoel Teixeira de Carvalho.

-J. P. Soares Lima.

J. P. Tavares Ribeiro.

•J. V. de Sousa Albuquerque.

•J. da'Silveira de Lacerda.

•J. .Ferreira Finto Bastos.

J. Liberato Freire de Carvalho-.

-J. Lopas Monteiro.

•J. Pinto Pereira Borges.

J. Ozorio de Castro Cabral.

J. Pinto.Soares.

J. H. Corrêa Tclles-.

J. PJacido Campean.

J. da Silva Passos. - J. Joaquim da Costa Pinta.

J. da Cunha Sotito-Maior.

J. Soares de Albergaria.

-J. Pisarro de Mornes Sarmento.

Leonel Tavares Cabral. •

Luiz Moreira Maia e Silva.

L. J. Moniz."

Macario de Castro. '"

M. da Costa Vasconcellos Delgado^

M. Bernarno Brito Perache.

•M. de Vasconcellos Pereira-.

M. Joaquim Lobo.

Paulo Midosi.

R. J. de Menezes.

•R. Joaquiln Fernandes Thomús.

-J. B. Oxòa.

V. de Fonte Arcada.

V. de Beire. " E disseram rejeito

Os Srs. A. .T. Braarricàmp. • ,

. A. B. Costa Cabral.

A. F. Borralho.

F. J. B. P. Conceito Marr.eta.

'J.-de Oliveira Baptista.

J. B. A. Garrett.

J. Joaquim Pinto-. . J. P. Judice Sá mora.

J. P. Galvâo Palma.

J. C-. de Campos.

-J. Estevão Coelho dê Magalhães.

J. Ferreira Pinto Bastos Júnior. '.

J. da Costa Sousa Pinto Basto. . J. G» de A. Branquinho Feio'./' '

J. Henriques Ferreira. ' "'.'"'

J. Mendes de 'Mattos. • '

L. R. de Sousa Saraiva* '

M. Alves do Rio. ' ' •

M. António do Vasconcellos.

P. de Sande Suléina»

R. Machado da Silva Salazar.

Roque F- Furtado de Mello.

V. Maicelltno do* Santos. .Total presentes 76, nppròvaiauj 57J, rejeitai-ram 23; maioria a favor 30-.

O-S. A; Garrett disse: Desejo declarar .0,11» rejuilei o Veto, porque' depois"das decisões anteriores a Constituição fica monstruosa com és-la votação. A Coiôn fica co:n um poder exorbitante c discordante,-do'qual nunca poderá usajr senão quando tiver, força bastante para destruir a Representação Nacional. '

Alguns outros SrsT fizeram as suas explica^ 5ÒéSj;c depois se passou, á correspondência, à. quiil teve o compctciile destino;

O Sr. Josc Estevão mandou para a Mesa urr» Requerimento par* que se nomeie" pela Mesa uma Commissão especial Kpara leformur a Lei das Eleições.-7-Picou para segunda leitura. . Tcndo^sc concluído ,a leitura dá correspondência, e quercndo-se passar á do ;ifguns Pare* ceres do Coinmissòes, se notou nàò h.iver "Mcm* .bros stilficientcs para deliberar"; c eiuãd í> Sr< Presidente., lendo declarado sei amanhã! dia'de Galla, deu pai'a Ordem do dia de Sexta feira u questão da dissolução, e levantou a Sessão peias três horas e tneirt da tarde.

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DIAftíO DO

DECLARA-SB que o Sr. Deputado1 João Gual-berto dó Pina Cabral, votoxi rejeitando o primeiro qúisito dos propoUoá pelo Kxrri. Sr. Fresidenlo deste Congresso',-, cm Sessão de 14 do correnteí, sobre a formação da Camará dds Senadores, que era — A Cainairt dos Senadores, há de sei de nomeação pura do Rei? = e que ò seu nome íe ofhmiltiu; por efngano,- na lista respectiva publicada rio Diário do Gdverí TIO N.° 245.

Secretaria dns Cortes, em 10 ,de Outubro de 1837. =f Misncl Ferreira da Costa, Officiál Maior graduado , c Director.

Discurso do Sr. Deputado Fatístino da Gania, proferido" ria Sesião de 12 do correnleí

k5n. Presidente j

Frio* sustos nno adejciii £m torno desta Camcna, Pois se' alguns tne criminarem ," A razão não me condemna.

Tracla-ae, Sr. Presidente, da organisaçao da segunda Camará ; Uèvo

riió se acha tictuálménte d Nação Portugueza, se possa dispensar tão eásehcial garantia; porque, Sr.1 Presidente; Lisboa e tèstimíinha de q"ue já e'rfi'1833 se dissa isso mesmo ^ lagrimas se derramaram' com as mãos nas espádua; 'no meio da Representação Nacional se fizeram protestos de fnorrer sustentando as Instrlniçòes ju-ríufae j eíc:, o ò qufc se viu Sr. Presidente ? As lagrimai eram de crocodilo; foram para Villa Franca,''e'èrh poucas dias b absolutismo trium-fou. Sr. Presidente, já aqui nos aconselhou um Soldado da Liberdade-; um distincto Collega nosso, que bastava de experiências. Eu, homem independente, sem partido, sem aspirar a mais que  conservação de uma casaca lizá; ca-nib esta, tal °, c ate da mesma cor da que usava o grande Washington, aconselha o mesmo; devo á Liberdade, com ordem de outro paiz, o que possuo; sou por isso amigo sincero da Liberdade , justa e moderada; com estes princípios fui chamado do seio da níiríha família. Recebi um mandato dos habitantes de Lisboa para vir uqni, nisso fiz grande sacrifício; aqui estou1 forte para sustentar as minhas convicções, se não agradarem que me não tornem cá a mandar; entretanto com ellos firme declaro que nâío cedo a ninguém em amor ao meu Paiz, e com o rhoto que adoptei de que

Frios suttos não adejem Em torno denta Camcna, Pois se alguns me criminarem j A razão não me condemna.

Proscguirei na minha carreira: diz-áe-nós c|ue uma segunda Camará electiva e' maior ga"ran-lia? Sr. Presidente, os cordões da bolsa- publica d a grande, a formidável garantia' do Povo; o mais illude-se.

Quando a Camarillia (segundo então sé disse) d'EIRei de Inglaterra repentinamente efon-seguiu que o Alonarcha demittisse 6 patriótico Ministério Grey, chamando o Duque de Wel-lington a formar uma nova administração op-posta aos princípios da Reforma, que auxilio achou elle, o primeiro Capitão do século, o profundo Político, n'uma Camará de Lords he-('editaria , no Veto absoluto, e tantas mais garantias em quantas abunda ar Coroa de Inglaterra? Nenhum ;' tudo cahiu,1 túdo-foi nada em presença da grande garantia, os cordões da bolsa publica que estavam nas mãos dos Representantes dó Povo. LoKd Ebrington fez uma moção na Camará dos Communs para que se suspendessem os sirbsidins á nova Administra' cão, que o Duque de Wellingfon ia formar, o qOfe se venceu? Em seguimento outra, pnra que s«'inundasse uma respeitosa mensagem dar parle a S. M. daquella resolução; e o que se seguiu, Sr. Presidente? O Duque de Wellin-g(on o dbclarou logo na noite immediata na Cairiafa dos Lords, quê'em virtude daquella resolução elle'nã-o podia crrgarrisar uma Administração, porque' íeni meios hão lia governo: esta , Sr. Presidente,' é a grande garantia 4 to* da do Povo', e a sua tàb'oa de salvação; garantia nunca exercida em Portugal ate ú "convocação dcbte Congresso , e foi na1 Cornmisaão de Fazenda, a que pertenci, que, co'mo V. Ex.* bem sabe j se notou ao Al mistério que se queria continuar a receber os antigos impostos antes de votado o Orçamento, o pedisse aos Representantes do Povo' neste Congresso reunidos, o que assim se fez, e bom e que n Povo saiba que sem o consentimento de'ieirs Representantes não são obrigados a pagar 03 mesmos IrU butos dousannos seguidos, porque todo* os anil oí devem ser votados, augmentadosj ou diminuídos, conforme os ditos seus Representantes julgarem1 para bem do Paiz. Sr."Presrdeote, em duna visitas que fiz a Portugal no tempo da usurpação, observei que os Migaélistas diziam = tc(iiô3 a tropa, tenros a* massas, mas tudo que tem propriedade são inimigos = ; não im» poria, diziam alguns menos reflectidos; e a um dos mais notáveis ouvi dizer = cm se cortando seis mil cabeças, estamos dcscançados'; e como eltes tem propriedade, tanto melhor, porque temos que dar aos patriotas=±±: assim, pouco rnois ou menos, o dizia o Padre Lagosta, quando escrevia dos que fugiam = deixa-los ir; como cá l hei fica a propriedade, temos mais que repartir pelos benemérito». = Sr. Presidente, tudo isto e' recente; as massas, as bayonetas, a mesma tyranuia, tudo cahiu; e todo o Governo que se não apoiar na propriedade e no talento, ca h irá muito mais longe- Pudera eu levar meus argumentos com factos de nossos dias; porem concluirei votando por uma segunda Camará vitalícia, tirada da propriedade com senso*'

LISBOA i 18 DÊ OUTUfiRO.

N "o dia 16 chegaram á Administração Geral do Correio as correspondências que deviam ter vindo no Correio anterior do Algarve, bem tomo a mala de Eivas, que foi roubada á'uma hora da noute de 14 para 15da corrente, no sitio do Valle de Papagaios a 3 legoas e meia para cá daquella Cidade, por 6 homens armados dfe espingarda, que arrombando-a, lhe tiraram lodo o dinheiro que trazia na importância

Hoje chegaram á mesma Administração to* dos os Correios que deviam vir, ú excepção do de Albufefra, e da correspondência de Madrid, e^Norle, tendo vindo na mala de Hespanha tão somente 25 cartas com a chancella de Badajoz ,- Cddií, e S. Roque.

PUBLIC AC OES LITTERARS AS.

O a N.0' 5." e 6." (Agdtlo e Setembro) da Revista Estrangeira, ucham-ie í venda na rua Augusta n." 1.

O

Is Annaes dn Sociedade Litteraria Portuense, N° 1.° e 8.": vendem-se aoiMartyres n.°45 , por 220 rs. em br.

ANNUNCIOS.

ANTÓNIO Alves Mineiro faz publico, que elle tem contricttfdo com Maria Ignacia More-

T° dia 30 do corrente Oulubru, pelas 10 horas, |ier«n-to o Juii de Paz da Freguezia de 0arcarena, ee Imo de verificar todos 03 créditos, que se tiverem npreientado, e que iltgnm rcrpeito ao casal do fullecido Henrique doa Santos Ramo»: o qim.te previne a lodo» o» credores.

3 A V|CONOIISSA l'e Santarém, D. Maria Anialm, anlhori--C\. eada por seu marido o Visconde do mesmo Titulo, convoca todos os credores & cnsn do mesmo seli inariilo, paru que atú RO fim do futuro mez de Novembro do corrente anno, hajam de comparecer com os Títulos dos seus créditos, no largo d&-ÍJ, Domingos n.° 11, aonde acharão pessoa com quem tra-clar relativamente ao arranjo de pagamento dos seus créditos; e ino todos os dias da sentaria, desde* as U horas da manha ntd.áí 4 horas das tarde1; findo aqiiclle prnso, não se tomará meie conhecimento de qualquer divida.

MANOBX António d u Sousa, da Villa de Santarém, comprou a Fruncipco de Paula de

&2;2iSi> Araújo, e sua mulher, moradores na monra Villa, por escriptura' de 24 de Outubro de 1834, nas Nota» do Tabcllião Joilo Baptista Pctroni, daq-uolla Villa i o domínio eniphytcutico de 12$000 róis, imposto cm umas casas nobres , qmutaes, c barrocas, ern Bairro FnTclo, Fregueaia de de S. JiiliSo da dita Villa de Santarém. Este prédio & íbieiro ú Fazenda Nacional em 200 rtis, e 3 gallintmi, svjiilo-o air-tiff»menlu n exlinctn Commcndu de S. João de .Alporàb, de filalta, n quem o vendedor tinha feilo reconhecimento na 1.» vida, por Escriptura de 17 de Maio de 11117 : tendo o Comprador tomado o logar do vendedor, requerei! á Admhiislra-çílo Geral de Santarém o reconhecimento que lhe toca; e convida , por este melo, aquém tiver interesse, paru lhe contestar a pcrtençSo no Juízo de Direito da mesma Villa, dentro do termo de 80 dias. g TOSE;' António tio Aranju Silva, Negociante qua foi da

«l Praça do Porto, é ora residente neslii Cidade- de Lis. l>oa, fni publico, que desde o dih £8 do mei passado ccess-ram tòilos os poderes da Procuração, que para a gerência de seus negócios havia dado a Antooio de Sousa Guimuiães, da mesma Cidade do Porto; e previne, que desde aquellc dia Ioda a transacção feita com o dito ex-procurador «obre objectos qne digam respeito aoannuncianto será nulla, e deimme-dinta responsabilidade.

icitvi ma ijiiu ac MUUUICIII ii iu£iiioncs , }iurit utiillcur C

plano da Cidade, dinja.se ao fixai." Marnnez de Melhor.

PARA O RIO DE JANEIRO

?VSv' /"^BRIOUR sueco Luiza, Capitíio Zimmernianrr, 1 '%'&|w/ ^-' c(fnl grandes accouimoduçòes para (mssagei. «£Srít i-os, ha de sahir com brevidade para Q Rio eleja-neiro: quem quir.er ir de passarem no dito Brigue, ou carregar , deve dirigir-se quanto antes nos consignatários Srs. Lm-denbefg^& Companhia, ou a G. H. Goodair, naPfaça todos os dias «B horas do costume.

g 1VT* rua dl1 Palnarchal Queimada n." 70, te lavam ves-

i. H tidos de síila c de setim de todaa as cOres, lenço» e

chailes de <éda p='p' de='de' as='as' gaze='gaze' ou='ou' fllas='fllas' sem='sem' qualidades='qualidades' todas='todas'>

que percam ns cflres; Uido por preços muito rommodos.

T HILÃO de Bezerros de sujicrior qualidade, da Kabricu JLj do Selnbnl, Segunda feira £3 do corrente, íi II horas, na rua das Flores n.° 6.