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DIÁRIO DO GOVERNO.

lumna se'éxperimentasse perda alguma; que DS tropas que atacaram os rebeldes mostraram o taaior ardor, enllnisiasmo e denodo, tornando-se dignas de louvor; menciona com especialidade o valor das :5tí praças de Cavallana N. 6, que se precipitaram a toda a brida sobre o inimigo; o diminuto Corpo Franco dc^Faro, commandado interinamente pelo Capitão José Judice de Sequeira Samora, que rompeu o ataque ; o 2.° pelotão de Infanteria N. S, commandado pelo Tenente Cabedo; e o 1." pelotão do mè&mo Batalhão cornmat>d»do pelo Capitão Mourâo.

SESS.ÍO DE 20 'DE OUTUBUO DE 1837.

RENDO onze horas e três quartos, abriu-se a ._ Sessão, estando p;p,$cr|teat:48,.Srsi ÍJ dos.

. . .

Lou-se a Acta da Se^âoíantecedentcj 'que fo approvoda. ,. .

'Os Srs. Alves do Rio* ^et.ro {pousa, Saraiva , e ,R. Machado -S™ Sala ,zar', mandaram para a Mesíi «B suas. déclbrâ' . .ÇÒ.-S de voto sobre p Ptfo^V-f&Oi quê rejeitavam o *Fe(a. absoluto i e approvavnm o_Feto ivo j > Kvítto .$a'apha0 p», CansíUiiição de

dentro de trinta dias, e convocará as novas Cortes para te reunirem dentro de noventa dias.

O Sr. João Victorino, que íl questão da dissolução era hoje assas complicada, principalmente depois das ultimas votações, e que pelo menos envolvia os seguintes quisitos: 1." Serão dissoluveis ambas. as.Camuras? 2.° Será só a dos Deputados1! 3." A quem se dará o Poder dissolutoríò 1 Passou este Senhor depo,rs a mostrar com exemplos tirados Aã Historia os perigo» da dipsoluçâo em varias hypotheses, concluindo por-dizer que seria possível cpnvenccr-se^de opinião differente; ~po'rém qtiç no estado actual âe sua persuação votaria negando esta faculdade de dissolver 'a Cnintua dos Deputado* , pete ifi««os > jseai *^í*?* JS^feseçjKj".

.Q Sr., J,QUO Alberto,mostrou .q,ue pôde hav^r easí>Ê>ein .qW o C&polLegl^atl^^teftt-fegon-í

rem que hTio èTslo bastnnte paia que logo be dissolva o Corpo Legislativo, que seria o1 mesmo que condeiilrG»T>^Uit»«liíífl»tflYi'.ú\W0tto, por isso mesmo qu£4&è.íK«íhitiB

parto dos Deput nariamente na

22; declarando mais o Sc. Alves-do-llio , que pola sua rejcic.âo não enleíídlu negar> ao rHu) o direito de Sanccjonar ps L.elS. 'x • <_ _--='_--' _='_'> Õ Sr. Pompilio da Moita : -r SrrJrètidènt te, ha dias pedi a palavrVpara depois cia correspondência, que não tom podido ser, e para fazer, ump declaração sobra objecti aro que, fov envolvida a minh« pessoa. Smto muitoTIUO'estar presente quandp se. tractou dtisle'negócio, porque eu o acabaria ha parte em .qiui tueotes-•peituvn; agora, cabe-me fazer esta declaração ao Congresso, que quando os revoltosos se achavam em frende das Linhas, èú corri a ellas, como fé eerão' alguns Srs. Deputado»; nPstc" tempo, nesta mesma oçCa&uuV foi apresentada por alguém, da parto do Min isterio ,'fl Necessidade do Serviço para que.fjij .ijqirieadd* u por motivos que estão ao alcance do> elgutis^Sftl Deputado»; neste momento mo pramptiucava para esse Serviço, que recuso agora em circum-elancinB ordinárias, não. pçlo, que s$ passou nesta Sala, e que foi decidido a meu favor; mas já untes havia dito Uto meemo ao nobw Deputado, auctor da moção, dizcudo-lhe ao inesmb tempo que podia mlcrprllui o lYlinialiiria, que clle tinha sobcjjns razões para lhe responder, pois que não estando dsrogadii a Lei do Hei-no, que'reputa «ate lognr do Muglstrâtiirij j, "eu i'ui um doa primeiros Magistrados, «[«bulidos por D. JVhguel, e par consequência .com ú\Hi-guidade para poder a e)ki ser" promovido^ ftt<_-:m que='que' rnzõcs.='rnzõcs.' governo='governo' ro-cuso='ro-cuso' conta='conta' faço='faço' fnxer='fnxer' mais='mais' por='por' me='me' não='não' pari='pari' _='_' públicos='públicos' e='e' porem='porem' motivos='motivos' aqui='aqui' declaração.='declaração.' _.='_.' o='o' p='p' dub='dub' prodiuiu.='prodiuiu.' esta='esta' esses='esses' cessaram='cessaram' porque='porque' agora='agora'>

O Sr. Costa Cobrai notou que estas-declarações de voto nuo podiam ser admittidas na Acta, porque dizem que Votnriam por tal se tal tivesse sido posto á votação. '..»•

Os Srs. Rodrigo Machado, e Judice Samo-ra disseram, que isto não era, motivar o voto, e que por isso podia ser admittido.

O Sr. Leonel declarou que se não traetoitfde . votar, nem sobre o Veto absoluto, nem sobre Veto suspensivo, mas sim sobre o Parecer da Com missão.

O Sr. M. A. de Vasconccllos notou que era preciso saber-se então bobre que se tinha votado , pois que dizer q"ue o Parecer da Commis-são n?o e f^eto absoluto, é querer encapotar as palavras, c não se devem assim querer illu-dii1 as decisões.

O Sr. Conde de Lumiares mandou para a Mesa uma declaração de voto, de que se estivesse presente teria votado-pelo Velo absoluto. O Sr. Costa Cabral foi de opinião que'esta declaração devoto não podta ter logarna Acta, porque o que se approvou foi Sancção sem. res-tricçâo, e não se tractou de feto absoluta. .

Depois de mais algumas reflexões determinou o Congresso que todas'estas declarações fossem reformadas. • , .

Entmu-se na Ordeín do dia, §. 3." do Artigo 74 do ProjeptQtc: Prorogar, ou addiur as Cortes Geraes =p « e dissolver f\ Camará doa Deputados , nos casas «w que o exigir a salvação do Estado';, mas o Decreto da dissolução mandará necessariamente procedw a.no vás eleições.

Legislativa, ou

finalrnenlP ^cpuryoco ro p(s(ilUp-p^tíjdpsrejeitos para o seguinte' quádneniyo , e retirar os

O Sr. Fernanflís TfiSmaz «bmeçou por m-'.oS argumw

a 35íao5V>',

hs 'CJortâs sã d.ig

nistério pôd suppor que o PovalsfjaUíío fiVârírísato que se deixe assim ebcravjsar ^)elo. Goyarno. Concluiu dizendo, que isto' não éráfinais qiie"uiii nclchainen-

O Sr. Pinto Borgcs-ívolou,!|5Cls>ôja á.Naçuodoquôcptíi, qu é uppellar para ella ,- pedindo 'uniu Ifova vlei'--é(lexòdâ., con cluiu votando pelo paragmfo do-.Projecto. '<_. q='q' palma.isòe='palma.isòe' qúc='qúc' grfâb='grfâb' ss.='ss.' _='_'>não podia np provar o §, sem que bê-declàrflSáP^Ynrtis ekpV òtlàniente esta ex"piòssão=z: nos XSrtí>én eru que exigir a salvação do Estado = \''-e mondou pa-!ríi. ^ Mesa !ft áçguTiite einutida : =±r O Rei tem o poder de dissolver a Camará , quando'H maioria nliicru as bazes da.Coiibtituição 'cjlie jura mós. Outro no mesmorsentido, qiikhdo a njalo-Via pr-í-tenrlef òeiògar, ou alterar algifrn artig da Constituição sem ser pélas fórmulas quo a rnosfna preíèreye. E e-m-todo o oaso seião rés pousáveis, perante as frituras Cortes, os Minis trás' di Coroa que referendarem o-Decreto d dissolução. •' :

Q Sr. L. J. Moniz votou pelo parágrafo d Projecto. v

O Sr. M. A. de Vasconcellos disse, que de pois q\ie se concedeu o Veto, não podia voto pela dissolução, o que ames tencionava fazer -Que, o que entendia n respeito da dissolução dizia quanto ao poder'de addiar.

O SP. João Victorino teve a 'palavra pai responder As razões com que foram cotíibatidtj os seus pn,meiros argumentos, dahdò1 alguma explicações a esto respeito. " '' "

O Sr. Midosi fallando sobre a matéria, pró duzinctò- differantcs argumentos, 'cohcfuiò votan do pelo § do Projecto'da CorixUissãtt1,' ré=er vando-se pára outra occasião daf á.aua òpiniâ acerca da segunda Camará, pbis^qfle queri ainda reflectir neste negocio. •.'.-..''••

O Sr. Branquinho Feio combateu os argti mentos do Sr. .Galvão-Palma ; e concluiu de clarando que não podia voinr sèih saber 'se a ségWnda Camará 'sflriVtarnlbem dissolvida.

O Sr. José Victorino mandou para a M esc o seguinte ádditàiriento: = O Rct poderá dis solver a Camará dos Deputados, ou a dos Se nadores, segundo o-bem do-Estado exigira dissolução de uma, ou de outra. '• •

Tendo dado Ues horas passou-se'á leitura d correspondência que teve o còmpettírite destino

Taye1'segunda leitura um, Requeríoréhto de

.. Rodrigo de Menezes pare que se não cor... uasse na discussão do Orçamento do Ministe-io da Guerra sem que o Governo apresentasse a elação dosOíflciaes que compõem o quadro do ixercito.

Ficou addiado para quando estiver presente

Sr. Ministro da Guerra.

Foi lido por segunda vez o Req*erimento do ir. José' Estevão para que-a Mesa noinèe uma Jommissãoespecial pura lra'ctar da Lei daselei-ões.,—.For aporovado o Requerimento ,* e bem líslín,, que a Comrnissão fosse vomipofeta* dq 5 Mamliros. j i

Td^y2.*4eitura tM^i Projecto -de Lei $o Sr. osé lislevão tendente a evitar a impunidade los assassinatos, especialmente nas Províncias ; •çopondo q!HT_R5~_psn.P!5 _de Iitoil<í-ioh-atn p='p' que='que' as='as' terras='terras' oscrimes.='oscrimes.' iogaí='iogaí' em='em' foiern='foiern' cornmettidos='cornmettidos'>

Approvou-se que fossu mandado este P roje-

__

O Sr. Presidenta duu para Ordem do dia da Sessão de amanhã, a eleiyÃo_da Mesa, e a con-n6'uãçâõ"cla*"4iscussa,a. de toje Tje^Tevàritòu a

' de ISçtdmtíró';

--, - prttí^a , cbrn varitagern 'do* jjííífídb1 WtlMfaáàfà^á '^deVra b'l?U't(tí6 à'11'r tftíWtff ftócft; ^NS^jV 1Q:,.. ppttó^'.tolv^ei/ffà^k;

ffaHítVçáff '

i^A ps>'raJCíit4Ve's y e: muito per-1

Ailt''/

O-B.iraò tmllà"s1clb 'o' primeiro' quê árVorgil .o eiiqritíartc da Cba'rt'á' ria'^rbV'1 nela do MiHKoy «'^ustártVò^u'^ ce^rc/o flsáaz-lòngo em Vtilénjd^ pra;ç'a-'sTtnâr}!;í'>rVaqlietla província. Os' Mate1*'

T gravidade da'sua'posi"çàb, e a

r dp dtsávtrV que tin'ha'óccòrridp. Fize-íffn erh coiisecfQflrcia disso propostas' tfo Vfs-ibhâé-dos Aritas, que commandava o èxerciEòt :ónslVtii^ionàl','eAcoçava havia alguns dias1 nà> f^O-do N'or'te'o5 partidistas "da Chatta." '" Visconde das Antas respondeu, que exigia.' uma' submissão irrimediata\ao gbveraa actua.t de Lisboa, e que alucta se terminaria sem umí nova1 e desnecessária effusíío de sa'ngue, seélleç ordenassem a seus solda'dos que'cfèpbze3sern hs crinas. Parece quedem seguimento destas com-municações assfgnaram os geticraes dos dous piirtidos utna convenção erri virtude da qual os solcladós,(e c>4 ofíiciaeí,1 ate ao po^to de'coronel oxclusivartiénte continuam rio'serviço; potém. u's clicfek deverão sa!lir"do paiz. Esta parte da convenção foi iiifnícdiataiÍJente executada ; pof quanto1 um viajante ínglóz encontroii o Saldanha , o Duque da.Tetceira, c'ura grande nú-nicto de oliiciaes superiores cm Vígo, na Galli-z.i. O Dijqwe da Terceira propunha-se ir a Lisboa ? n'utn navio Ingluz, a bordo do qual permaneceria para arranjar'seus negócios, e em-bajcur sua família. O General Saldanha deVÍá paitir para u Corunha,'u dalli tíiri"-ir-se a Paris. ' _9

"' A população permaneceu, ate ao fini. da con-tcndn , estranha ao que se passava, evitando o tom.ir vkntido] pró ou contra, á excepção díi cíeJ Víibfja , on"de a guarda nacional parecia re-solvuJa' á d e feri cie r a Conststuiçâo. Seis ou sete? inil' homens, 'durante dous OH.I trej mezes, dis-niflàram entre si oporvir, e oscíestjnos dePor-fugól-, e os dous rnil soldados regressados d* 1-feâpaniia. com ro Visconde das Antas, é que jSerihrineceram lieis ás suas bandeiras', e desta sorte decidiram U questão.' (£)éóa{s.)

lá de Setembro.

iCò.vbc de\Montbél, cx-ininistro de Fran-*'"çà no reinado'de'Carlos X', cíiegou a esta cidade vindo de Kirchberg, e por ètte soubemos, que o Duque e a Duqueza de Angou-leme, com o Duque de Bordéaux, propõem-se deixar mui depressa aquelU reíidencia , e passar o inverno em Gorilz. Nu via,gem, passarão por Oratz, e visitarão 'aIp'uqae2a de Bérry. • ' ' (Lê Commerce.)