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Numero 252.
QUARTA FEIRA 25 DE OUTUBRO.
Parte OfficiaL
SECRETARIA. DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ' DO REINO.
HEI por bern demittir a António de Carvalho Ccrqueira, do cargo de Administrador do Concelho de'Canellas no Districto Administrativo de VilIa.Real, pof ter adherido á revolta^ e prestado serviços aos revoltosos, che-,gando'ao excesso de cumprir ordens delles fora do seu Concelho. O Secretario d'Estado dos Negócios do.Reino'o tenha assim entendido, e faça executar. Palácio, das Necessidades, em vinte e três de Outubro de mil oitocentos trinta-, e' sete. ='RAlNHA. = /u/ío Gome» da Silva Sanchès. ______
HEI por bem exonerar a António deAbran-ches Coelho do Logar de Tabelliâo do Registo das Hypotliecas'do Segundo Districto Correccional deJLisboa, por haver sido nomeado Escrivão da Relação de Lisboa par Decreto de 5 do corrente;'mez, expedido pelo Ministério da Justiça. O Secretario d'Estado dos Negócios do Remo o tenha assim entendido', e'faça executar. Palácio^ das Necessidades, em vin-le e quatro de Outubro de rail oKocentos trinta e sct!<_. p='p' sanchès.='sanchès.' ______='______' silva='silva' rainha.='Júlio' gomes='gomes' da='da' _='_'>
HEI por bom transferira António Luiz Re-• bcllo ilo Xognr 'de Tabelliâo do Registo das Hypolluicns cio Primeiro Districto Correc-cional de'Lisboa ,'p«ra que havia sido nomeado'poí Decreto-de 5 de NovembVo doanno passado, para o de Tabcllião do mesmo Registo' norsegurrdo' .Districtõ Correccional de Liíboa , vago pela exoneiação de António de lAbranches Coelho. O Secretario d'Estado' dos Negócios do Reino o tenha assim entendido,, e faça executar. Palácio das Necessidades, cm vinte e quatro de Outubro de mil oitocentos trinta e sete. = R AlNH A. —Júlio Gomes da Silva Sanchcs.
•p 3.a Repartição. ,
TENDO o Juiz Ordinário do Julgado daBem-posta rspreseniado em Officio de 4 de Agosto ultimo, que não obstante as Leis vigentes, e as Ordens reiteradas do Governo, se continua ainda na maior parte das Freguezias a fazer enterramentos dentro dos Templos,, citando pnra prova disso, que havendo-se no dia 23 de Julho antecedente', enterrado no adro da Igreja da Freguezia do Pinheiro o cadáver de uma mulher ricn , 'fora de noite desenterrado e sepultado na Igreja; apontando como causa principal des'tcs abusos as Juntas daParochia, e seus Regedores, que-de connivencia com os Pa-roclíos concorrem quasi geralmente para esta desobediência á Lei ; e pedindo-se lhe declare, se deve ou não 'proceder contra todos os qoe promovem, j5u;,cooperam para que os enterramentos sejam feitos nos Templos-, pois que re->: putn insufficrèn'le o Decreto'de 21 de Setembro de 1835 para'reprimir taes abusos: Manda- a RAINHA, pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino-,; Conformando-Se com o parecer do Ajudante do-Procurador Geral1 da Coroa , declarar que não sendo a trangrossâo acompanhada < de algum outro crimo classificado, deve n culpa ser processada e punida cor-reccionnlmontc no Juízo da Policia.Correccional, com pena arbitraria dentro dos limites da alçada daquelle Juízo; e que; em (j u uni" senão estabelecer uma penu mais forte, que aquellíi que a Lei comminti, e que^coutribiui u destruir j
a repugnância e preconceito dos Povos sobre este objecto, o Administrador Geral interino do Districto de< Aveiro'faça preceder compe-tuntemente contra os Regedores de Púrochia, que abusando de suas ftincções, como Cabeças de Saúde, e violando a expressa disposição do Artigo 9.° do Decreto de 3 de Janeiro ultimo, consentirem os enterros dentro das Igrejas; e bem assim contra os Parochos-, mnn . , t JUNTA DO CREDITO PUBLICO. *> 3." Repartição. EM cumprimento do Decreto de 10 de^De-zénihfo do anno próximo passado se an-nuncia que vão andar em praça por «spaço de 3U dias, a contar de 25 do corrente mez em diante-,-os seguintes Bens Nacionaès , para se proceder perante a Junta do Credito'Pu-blico, ho dia abaixo designado, á suu^effecti-va arrematação, pelo maior lanço em concorrência, pela forma estabelecida no referido Decreto, é no de 11 de Janeiro próximo pnssudo; ficando1 os-l Arrematantes sujeitos ás penas declaradas na Portaria da Secretaria d'Estado dos Negócios da Fazenda, de 21 de Agosto ultimo. LISTA 308. 1-7- Arrematação perante a referida Junta. NO DIA 83 DE NOVEMBRO PRÓXIMO FUTURO. DISTRICTO DE ÉVORA. Convento de N. S.-da Lus de Montes Claros, da Ordem de S. Paulo. • N.«» Concelho de Extreruoz. Avaliações. 1871 Herdade denominada a duSan- de , na Freguezia de Santo António dos Arcos : consta de terras de semeadura em cou-rellndns, e fabricadas, algumas de inferior terreno, que partem pelo sul com a herdade da Machndn , norte , e poente com a herdade do M ou-linho, e nascente com a fazenda do Doutor Vicente An-•' lonio Corrêa..............1:200$000 1872 Herdade denominada das No-~ gueiras, sita na Freguezia d« S. Thiago do Rio de Moir • nhos; consta de terras dtifSe-mear , divididas em folhas1,' sendo em geral muito fracas, • e algumas oliveiras que se ".' • ' acham bem limpas e tractu-das: tem um monte dividido em duas moradas, cada unia com duas casas de telha vã, e sou forno de cozer pão, que se acham arruinadas, e pré- • „ • cisando de reparos: parte pelo , nõrtã'com as herdades do Tra- N.°° vates , e Alemo : nascente , Avaliações, poente, e sul com a defeza do Cascavel..................1:300^000 1873 Horta denominada das Noguei- ras debaixo, na Freguezia do S. Thiago de Rio'de Moinhos, e consta de terras de" semear, com arvores dcfrocta, parreiras, e alguns pés de oliveira em .roda do vallado, tendo taboleiro, que é regado com alguma agoa que vem da nascente da Horta das Nogueiras de cima, e monte com .três casas de telha vã, forno de cozer pão, cavallariça, é uma cabana , precisaildo as casas de reparos, e achando-se as terras d» borla bem cultivadas, assim como ,o arvoredo bem tractado : é toda tapada de parede tnuito arruinada; e parte do nascente com "Horta" das Nogueiras de cirna, e do norte, sul, e poente com a herdade das Nogueiras......1:000,^000 1874 Horta denominada das Noguei- ras de cima, na Fiugue/.ia de • S.Thiagodo Rio de Moinhos, que conte'm terras de semear, arvores de fructo, parreiras, e oliveiras em roda do valia;, do, e tem urn nascente d'agoa, com que rega o taboleiro, e as sobras passam a regar a horta i m medi ata das Nogueiras debaixo, sendo murada de parede, e vallado que já tem muitas quebradas : contem mais de muros a dentro uma propriedade, composta de troa ' casas de telha vã, forno du cozer pão, cavallariça, e palheiro, tudo corn os telhados arruinados. As terras da horta são de boa qualidade, e estão bem cultivadas, assim como o arvoredo bem limpo", e tra-ciado: parle do norte, sul, . e nascente com a herdade das Nogueiras, e pulo poente com a horta das Nogueiras debaixo ....................1:100/000 DISTRICTO DE LEIRIA. Moslcifo de Santa Maria, da Ordem de S. Bernardo, em Alcobàça. '' . Concelho de Maiorga, 1875 Uma fazenda chamada o Canal, rio sitio do Açude, limite da ; Villa de Alcobaça, e consta de terra dt! semear, e alguns \ castanheiros............... 1876 Moinho d"wgoa', cljmiiadò ode Ciira, forno, e casa de ca-vu.llança, no Io;.;,ir de; Tre-. Vença í'-----:'.~ ..'..'.'.> t.... 600/009 1877 ^loinho chamado p do Meio, - - coin seu serrado, terra lavja-diu , e curraes , no mesmo Togar.";................ ^. .1:000^000 1878 Moinho^chatnado o 3è'B'aixo, no ditcf logar.............. 1879 Lagar d'azeit'e, com engenhos "" " d'ngoa, nó "mestno logar....
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DIÁRIO DO GOVERNO.
moinhos, ficam obrigados a dar servidão ásagoadurns dos campos limítrofes, em beneficio dos Povos que jád'antes, por consentimento dosex-pro-prietariru, dellegosavam ; tu-'do na conformidade da Por» taria do Ministério da Fazen-•da, de 11 de Março de 1836.
Somma total-----Rs.7:700/000
Contadoria da Junta do Credito Publico, 34 de Outubro de 1837. = 7g-nacío fergolino Pereira de Sousa.
3," Repartição.
Múppa doa Bens Nnciúnaes arrematados no dia 23 de jígosto próximo passado perante n Ad-miniitrador Geral do Districlo do Pòrln, cm conformidade doa Decreto» de 10 de Dezembro de 1836, e 11 de Janeiro do corrente anno.
LISTA 269 — Q 5. Districlo do Porto.
N.00 Propriedades. AvaliajSes. ArremnlsçSei.
1328 A HMAZEMna cal--^*- cada de Mon-
chique..........1:500/000 1:505/000
Districlo de Sátiro.
1331 Leira n.° 30 da
Marinha de MO? 34/4pO 35^500
1332 Leira n." 31 dita 34/400 40/000
1333 Leira n.* 32 dita 3,4/400 35$000
1334 Leira n." 33 dita 33/600 34/000 13á5 Leira n.° 34 dita 33/60Q 34/000
1336 Leira n.° 35 dita 33/600 34/000
1337 Leira n.° 36 dita 32$ 100 32/500
1338 Leira n.° 37 dilâ 33.5600 34/000
1339 Leira n.° 3Q dita 35/200 3,5/500
1340 Leira n." 39 díia 35/200 35/500
1341 Leira n," 40 cjiiã 35/200 3,6/000
Es.........1:875/300 1:891/000
N." 1539
Arreroalnçòes.
Contadoria da Junta do Credito Publico, 21 de Outubro' cie 1837. = Ignacio l^ergolino Pereira de Sousa.
3.a Hopartição.
JMappa dos Bens .í\rucionacs. arrematados no dia 21 do corrente mcs perante a dita Junta, em conformidade dos Decretos de 10, de Dewn-bro de 1836, e 11 de Janeiro ultimo.
LISTA 282 — F 6.
Districto de lívora. Prcpnedudc?. A?nnaç3es.
ERDADE da -I-JL Serrmha. . . t:5i
1540 Herdade denomi-
nada dos Covòes 960/OOQ 1:000/000 Districlo de Portalegre.
1541 Courellas nositio
do Ribeiro do
Couto ---- ' ---- 72/pOO
1542 Olival no sitio do
Ribeiro da Calei Ia ..........
1543 Casas no sitio do
Coval ---- Y. . .
1544 Lago r 'de aze i te na
rua do Cónego .
1545 Vinha no sitio dos
Boceíloí í..'... 14/400
1546 Olival no sitio do
Cbào das Maias 230/000
1547 Olival no mesmo
80/000
20/pOO 22/000 SO/OOQ 120/000
12/OQO 8/000
150/000 16/000
500/000 14/000
1548 Courella no sitio
dos Lentiscaeç. .
1549 Olival nositiodos
Baccllos ...... 50/000
1550 Courella no sitio
dos Letitiscaes. .
1551 Coure/la no- mes-
mo sitio ......
1-552 CoureUas (2) uni-
das, no sitio do
Couto novo ----
Dislriclod* Évora.
1553 Defeza denomina-
da da Ferreira . 3:200j$QOO 9:000/000
Rs .......... 6:484/400 12:853/000
48/000 32/000
128/000 150/000
Contadoria da Junta do Credito Publico, 24 de Outubro de 1837. = /gnacíff Pcrgolirio Pereira de Sousa, '• ' '
3.* Repartição.
Mappa dos Bens Nacionaes arrematados no dia 23 do corrente met perante a referida Junta , em conformidade dos Decretos de 10 de Detembro de 1836, e 11 de Janeiro ultimo.
LISTA 283 — G 6. Districto de Évora.
N." Propriedade*. AvaliaçSei. Árremataç3ec.
1554 TTERDADE de
•M Provinços. . 1:600/000 StfOO/000 Districto de Portalegre. 1,569 Farrajal junto no
Cumppdas Eiras 901,000 100/000
1560 Olival aoChãodas
Maias........ 24/000
1561 Ohvnl no jnçsno
sitio..........
15£2 Olival nocivo do
Casqueiro-----. 30/QOO 35/000
1563 Vinha no sito de
Villa Sara..... 10/000 12/000
1564 Vinha nos Bacçl-
los....'....... 33/OOQ 40/000
1565 Oli vo) junto á Ser-
ro..........'.. 30/000 40/000
1566 Estacaria ao Mon-
te Ruivo...... 64/000
Rs..........l:«94/000 3:3&6/QOO
Contadoria da Junta do Credito Publiqo, 94 de Outubro de 1837. = 7g-nacio (Tc.rgQ.linQ Pé* r eira de Soma. ^_^___
3." Repartição.
DECLARA-SE, por ordem da mçsma Junta, que fica suspenda a arrematação da propriedade contemplada na Lista 992 sob n.° 1Ç79, por se considerar ser a mesma que ie an-nunciou para vrnda, na Lista 28,5—I-—G, s^b n.° 1597, a qual deve Yerifiqnr-se no dia 25 do corrente in^z. Junta do Credito Publico, 34 de Outubro dq 1837. = Ignacio Ftrgolino Pereira de Sousa.
PRIMEIRA DIVISÃO MILITAR.
Relação dos Ofjíctaes que serviram com, os revoltosos, apresentados neste Quartel General nos dias 17 até 23 docnrren^le, em, consequência da Convenção de Cfavcs., t, que são. mandados para_ ai suas, naturalidades, aié.- noito. determinação do_ Governo.
ÍpAaiHM António dft Moraes. PnlroçirQ, Coronel da 3.* SrççHo do Rxercito. Caetano Josá Peixoto, Corpne.l rçfo.rtnado. José Jpaqoim Januário da Lapa, Miajo.r. do Ejs-
todo Maior dc> ^Vritlliprift. José Júlio do Amaral, Çnpjtivo do Çavall^ria
N .'4.
António dps Nevos. Fr-ntrcp, Qajjitào, dft Infan-. tefio. N." 1. Gerardo José Braumcamp , Capitão de Infan-
leria N." 17. Manoel Seveio Coirêa cie Brito Guedes, Capi-
luo da 3.a SOC^HO do Exercito. José ííçrrtard.o, dç Magnlhrws Coutinlio, Cnpi-
.-t,ão^emprç^ado np Aisenal do r}> AÍ-tillieria N." 1. A-iigriAsío S.otero de Faria, Tenente de Ca.vaila- ria N.° 2. José da Silva, Tençntc de Cavallaria N." 2. Josc Rosado, 2." Tenente de Artilhorin N.° 1. Augusto C$/nr de Sousa Pinto, Alferes de In- fanlcria N.° 1. Carlos Maximiano de Sousa, Alferes da 3." Secção do Exercito. Felix JoscdoCanio Quintcllí» Emaus, Alferes do 3." Batalhão Nacional Provisório, Joaquim TJiomns ValJ/idares, Cliefo-d» Repartição de Saúdo do Exercito, Reformado. Joaquim Luiz Tliomás, dq Lacuevai, Alferes de Infanteria N." 7. Quartel General na rua daQujntinba., 24 de Outubro de 1837. EDITAL. O Doutor Lçurenço de Oliveira. Grijg, Juiz servindo de Presidente, do Tribunal Superior de Commercio, por Sua Mogestnde a RAINHA, que Deoá Guarde, ctc,,elc. FAÇO saber que pela Secretaria d'Estado dos Negócios Estrangeiros mcfqi remcttida uma Portaria em data, de 16 de Outubro do corrente, com o seguinte annuncio.. Direcção geral das Pontes, CaJço.daa, Minas , Faroea, e Fachos. Aviso aos Navegante», .. Novo Farol do pari dft.Poita de Djeppe, Departamento do Sena inferior. Previne-se aoa Navegantes que do 1." de .Novembro proxim» em diante o antigo Facho de eclipses do Paredão, O' do porto deDieppe, será stipprimido, « o substituirá um Facho de luz fixa colloca-da no cimo da pequena Torre, que lia pouco-se construiu no dito Paredão a 35 metros da sua extremidade. O Novo Facho, cuja altura sobre o nível das mare's cheias do equinox.io t de 38 metros, poderá vçr-se na distancia de 3 legoas marítimas. Esta luz fixf seryirá para o mesmo fim que o ontigo Facho de maré, isto c, accender-sn-ha tão sómeoíis quando na Barra houver, pelo menos, 10 pés de agoa. Imprensa Real, Agosto de 1837. f£ p»ra que cbeffU£ a noticia a todos OS Navegantes, se mandou affixar o presente Editai /ia> Praças de Lisboa, e Porto, e inserir no Diário do Goyçroo. Lisboa, e Secretaria do Tribunal Superior de Commercio, em 19 da Outubro de 1837.= E eu João de Sá Pereira, Secretario do mesmo Tribunal o fiz escrever. = Lf>urenco de (J/ío«íjV« Grijó. = Está conforme. = João de Sá Pereira, Secretario. Parte não Offidal. S DE 24 DE OUTUBRO DE 1837. ENDO mais de anzo horas e meia abrig-sp & Sessão, estando presentes 56 Srs. Deputados. Leu-se a AcU da Sessão antccente, que foi approvada. O Sr. João Victorino mandou para a Mês* uma Memória sobre o modo de fazer o lançamento da Decima que lhe foi enviada, c bem assim um Requerimento de um preao da salrç n." 7 da Oad Ordem do Dia. Projecto do Constituição.. Artigo 94.° Toda a, rcaoluçio de um*> e outra é tomada á maioriív'd« ?olos: no casp d« «mpate fica rejeitada a proposição ou objecto sobre que gê deliberar.. O Sr. Leonel disse, que sendo eala «trtig» regulamentar deverá ser eliminado. Assim se approvou. A,rt. 25.° Cada Legislatura dura quatro an-nos : em cada. anno ha necessariamente uma. Sessão; e nenhuma Sossão annunl se podo encerrar sem as Cortes, fixarem as despezas no, Orçamento. O Sr. Leonel disse, que julgava que ninguém combateria as duas ultima.! parles do Artigo; porém que quanto áprimeira, julgava ser, inuir to quatro nnnos, c por isso< propunha tree. O Sr. Nunes 4c Vaiconcellos propoz que foj^ sem dons nnnos. O Sr. M-, A. de Vnsconcellos achou ainda-excessiva a duração de três annos, que não-proporia que fosse annuaj , porque o Povo Por-luguez está enriçado de. tantas eleições , poréra que julga muito ttes annos, e vota por dous, O Sr. Leonel que cnasidem prejudicial ura praso longo, apesar de que o Povo Portuguoz, eslá conçado do «leiçòus ; e, por isso. vota, parires annos. Declarou quo.islo só, devo entender qiicinio á Camará dos D • Tendo o. S*. Fornnndos Thomás requerido sç consultasse o Congresso, só ajnateria eUava suf-ficientemente discuLido,, só suscitou uma ques-i tão, da ordem., paca sã bar s«>deyQ/ ou não deixar fallar. qiinníos.Senliorci qukerern sobra a. matéria., 'visto. sarem, maleta». Coristiliícionaes, e sçgundo uma, anterior. dpterminaçSo do Con-grejgo u esto- respeito : a t'mo.1 julgou-so teiaii-nado.este incideate. ,O Sc. Furtado de Mello, mandou porá a Mor sã uma emende» marcando o.teropQ.decada ke.-gislatura, e o do cada.Sesajk). Q Sr. Sompayo Araújo a«Uou o Artigo muito vago nesta .ultima ,parte. O St,. Midosi propoz para mais fácil discussão que o Artigo fosse dividido, em paites, e <_. p='p' que='que' sobre='sobre' se='se' cada='cada' e='e' votasse='votasse' uma='uma' si.='si.' discutisse='discutisse'>
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tnos cpm uma Legislatura dedous annòs do que "scom qma de quatro».
Não havendo mais quem livesso pedido'a pá O urra, se leram as diversas emendas," depois -•do que se poz o Artigo á votação por partes, •^e foi rejeitada a primeira approvando-se três annos em lognr de quatro: a segunda parte, c -a terceira foi approvada por esta forma: pri-•rneiro que todos os annos haverá Orçamento, •« segunde» que ;a Sessão Dão durará menos de 'três roezes.
Art. 86.° A Sessão Tlea! de abertura será "todos os annos no primeiro dia de Fevereiro.
Havendo differontes propostas sobre o dia da -abertura, se dicidiu que o dia marcado fosse •o de 2 de Janeiro.
Art. 27.° Também será Tleal a Sessão do encerramento, e tanto esta como a da abertura se fará em Cortes Gemes reunidas ambas as ^Cnmarns, esla'ndo os Senadores á direita , e os íDepuladf s á esqu^rrfa.
O Sr. M. A. de Vasconcellos disse, que julgava que isto estava calculado para umasegun--da Camará vitalícia, e por isso propunha a «eliminação das palavras estando ot Senadores á direita ele.
O Sr. Leonel mostrou que o Artigo foi calculado para qualquer hypothese. /
Posto a votos, foi approva^do o Artig.o.
Art. 28.° rim coda Sessão cada Camará no-Tnèa o seu Presidente, Vice-Presidente, e Secretários.
O Sr. Furtado de Me)(p propoz que a eleição dos Presidentes, e Secretários fgsse mental.
Posto o Artigo a votos, foi npprovado, e a emenda do Sr. Furtado de Mello julgou-se pertencer ao Regimento de cada Camará.
Art. 39.° Na reunião de ambas as Camarás, dirige o trabalho o Presidente dos Senadores.
Art. Art. 31.° Os Senadores, e Deputados são invioláveis pelas opiniões que proferirem no exercício de suas funcçôes. Nenhuma responsabilidade lhes pôde pois ser por ellas exigida. Art. 32." Nenhum Senador, ou Deputado durante a Legislatura de quo for Membro, pôde ser preso, por authoridade alguma , sem ordem du respectiva Camará, excepto' no caso do flagrante delicio, de pena capital. Art.'33." Se algum Deputado, ou Senador for indiciado, o Jui/ suspendendo todo o ulterior procedimento dará conta, á sua respectiva • Camará", a qual decidirá se o processo devo continuar, é o Membro ser, ou não1, suspenso do exercício de suas funcçôes. Todos estes Artigos foratn approvndas sem discussão. Art. 34.° Nenbum Senador, ou Deputado, desde o dia. em que a sua eleição constar nn Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, até ao fim da Legislatura, pôde acceitar,, ou sollicitnr paira si, ou parente seu, pensão, ou condecoração alguma, nem emprego protido pelo Governo., sulvo se lhe competir por antiguidade , ou escala, na carreira da sua- p.ro-fissão. O Sr. Leonel disse, que a Nnçâo não podia ter bons Representantes, só o eleito fòrinlubi-do de qualquer desp,acho> e por mais que se diga, que não poderá p'edir para si, etc., sempre isto se lia de illudjr: dizer que não poderá «ntrar em emprego p.ublico depois dtí ser Deputado é e?:cornmungar oDeputudo, e'lançar nódoa sobre os Empregados; e-portanto faça-se como é cm IngJalerra, e hoje em França, que « que o nomeado. Deputado perca ,o seu logar, « se dopois, ape/.ar disso , for reeleito ,. volte a -occupar o seu logar na Camará ; .eassim seevi; ta o receio de que o Ministério corrompa um Deputado, empregando-o: essa corrupção, cessa de ter effeito, 'visto quVeflé sahe do jogar -7-CJpe isto é conforme'aos factos, e declarou que deliberava mais pelos factos, do que.pelos pnncipios. O Sr. José Estevão propoz a eliminação das palavras = ou sollicitar pára ai, ou parente seu = c combateu as ide'a« do Sr. Leonel. O Sr. Fernandes Thomaz disse, que por forma nenhuma se p"óde" evtfar' que o Ministério oggracie qualquer Deputado, pois que 'para isso tem o iGoverno mil modos de o fa'zer, 'e que «m tal caso|mellror e' nada dizer.' O Sr.. IV. Salazarapprovou o Artigo tal qual está, por o considerar a'melhor salva guarda contra a corrupção do Deputado a favor 'do Governo. O Sr. Sampayo Araújo disse, que approva- vá 'o artigo «orno >éstá, porque oP.ovo não deixará-de murmurar, vendo que o Deputado não •pedindo par» si, pedir « for servido a favor de 'flíft 'seri pa-rente. 'Comtatea a erftèndà do Sr. "Leonel-, julgando-a expor ainda mais á corru- O Sr. v. de Fonte Arcada disse1, que on: se «âopte a «raenda do Sr» L«onel y ow «lia» ^qne se decfere positivamente qilb dnràhto * Lfegís-latura o Deputado ou Senador não poderá acceitar emprego por forma alguma, quer lhe compita por Bfitignidade, ou escala; poi"s xjue não quer qrjé a ehtrada násphmattrt sírVa ,a ninguém de escala pá rã entrar em umaearrciríi. O Sr. M. A. de Vasconcellos julgou inútil a parte que diz = soliicitar para si, ou parente seu = ; que julgn somente ulil que hào possa acceitar pensão, condecoração etc., e que, ac-ceitando perca o l o SM de Deputado; porem tninbem 'não quer qirt^ppnssc logo a nova elei- > cão, mas que primeira se thnrhe o seu Substituto, è faltando este, entio «e procederá a rm-' vá eleição. O Sr. Lcortél mostfoii que o Governo pôde sempre illudir querendo, proviihiln (|nequalqiier Despacho, foi feito por nnliguidudii ti u escala: passou a contrariar as razões adegadas a favor do Artigo pelo Sr. José Jistevão. Depois de mais algumns reflexões, tndag no mesmo sentido, o Sr. M. António de Vascou-cellos pediu licença paru retirar asiirt eilicndu, porque pela discussão veio no conhecimento de, :jue o Ministério pôde antes de- principiar, a Sessão rnancoinmunnr-se com o Deputado para que vote sempre a seu favor, e no fim da Le-jislalura agracia-lo, recompensando^) assim pelo bom serviço que-lho fez: que por isso votava pelo Artigo tal qual está,- visto qua se não. pôde fazer mais. . - O Sr. Sarnpayo Araújo pediu votação no-mirvíil,, e .foi approv«do. •• > O Congresso concedeu q,ne o Sr. M. A. de Vasconcellos retirasse a sua emenda : igualmente se approvou que primeiro se posesse á votação o Artrgo tal qual está, sem prejudicar a votação sobre a-condição, e foi este approva-do por 58 Senhores, e1 rejeitado por 9, sendo a totalidade dos presentes 67, e- a maioria a favor 49: disseram, appróvo Os Srs. Alberto Carlos. A.-J. Duarte Campos. . , A. M'. L. Vieira do Castro. A. M. de Albuquerque. A. J. Pires Pereira Vera. ' A. J. Nunes de Vasconcellos. A. dns Neves Carneiro. A. Ferreira Borralho. A. J;. Pereira Leite. . Barão do Casal. Ballhnzar M. da Silva Salffzar. B. Cabral.Teixeira de Queiroz. Bernardino de Sampayo1 Araújo. Conde de Lumiarés. C. Rebéllo de Carvalho.' • t T. A. Pereira dff Lemos! F. Fcrnandek Co»iai-F. J. B. Pereira Couceiro'Marreca. F. J. Gomes1 da Motta. F. de Mont'Alvtírnc. . J. Maria de;Andrade. • J. Pompilio do Molia'. , J. de Oliveirh Baptista. . J. Alberto.Pereira^do Azevedo1. J. Gualberto'de' Pina CabraK J. Lopes de Moraes-. J. M. Teixeira, de'Carvalho? J. P.. Soares iLuua; , J. P. Tavares RiKeiro. J. V. de SouRn e Albuquerque: . J. da,Silvcirà de Lacerda.' , .- J, P_ Jiidice 'Snmora. J. P. Galvão Palma. J. Caetano d.e. Ca.mpps..'. .J. Estevão. C.o.elh(? d,e Mogalha.cs., J..Ferreira Pinto.Bastos ^ Júnior. J. L. Ferreira de Car.valho....,. J. L. Monteiro. J. P. Pereira Borgei. J. O. de Castro Cabral. J. G. de A. Branquinha Feio. J. H. Corrêa Tellès.' ' j: ff. Ferreira"...... J'. Men'des de "MátfoY.'" J. Soares d« Albergaria." J'. Pfsaíro de*MôfáeVSârmVntó. L. R. de Sousa Saraiva. L. M. Maia e Silva. L^ J. Mo n f z1. WT." da Costa Vàsconc«llò« Delgado M. Alves do' Rio. M. À. de Vascon^celjos. M. de Vasconcellos '-Pereira.; Paulo Midosi. R. M. 'da Silva Sa1a'za'r. ft. F. Furtado de Mello. Yenawciô Bernardino OchÔA» Visconde de Beire. D-iíseYàm wfiíto O^ S^. A . í. fiVàamíàríTr). Â. B. da Coita Uàbrlfl. A. Cabral de Sá Nogueira, C. Xavie'r Pereira Brandaóv 3. B. L. A^Garret. •J. da Silva Passos. Leonel Tatares Cabral. , R. J. Fernandes TlVórtiá*. Visconde de Fonte Arcada. Depois de novas reflexões sobre se estaca ott -ao prejudicada outra qualq/uer tbtação-, óSri rtsta Cabral declarou, que tinha rejeitado o irtigo porque assentava, qnenão era suftíciçrité. "O Sr-. Almeida-Kj-arretl: — - Declaro que ré-llo b Artigbj pòrique a excepção 'toh tida iia% àlíivraí pHí- Hèctíla ahnulla fcompletamenta o écretp dá Tel^ fe' iimii vetdàdalrá decepção; ue torna irrisória e de escarneo a determina-ao da CbHslituiçíla. Declaro taíftbèm que vo-contfB o Artigo-, porcjue1 e' òm dedreto Seni ancção, illusbrio e para sei illiididíj. E inteh1- 0 que a verdadeira-sancçãb desta lei é a pé* á da perda da Cadeira para o Senador, ou ara o Deputado qoie acceitar a rríercè. A fmal-se decidiu-, que Háviíi lògdr d yotáf obre a emenda do Sr. V. dtí Fonte Arcada == Ut aihdit áquelleS Beputadoi ou Séhadórebí tte acceilarem- emprego qtíè lhe bier por driti-uidade ou eicala, perdtni á Cadeira j e ficam tujeitot á reeleição, = : O Srt José Estevão p&hdètou ,' qiíé" isto prè^ rdicaria- ao Paiaj pois que pára oi Senadores njcrs1 rogares sâogràtditòs , será re'álmèrr{e vlttiat uniçuo senão acceitarem, ou uma perda para 1 Paiz se acceitando deixarem SUBB Cadeiras. , Alguns» Senhores mais se oppozeratn a quá efectivamente isto se pózesse á votação. .O Sr. A. Garrett disse, que achava que d meio .de remediar o mal era que nenhum De-jutodo, ou Senador, podesse ser aggraciadoj e. não passados, dpus annos depois de finda ã .legislatura'. _ __ ,, , A final tcndo-íc ponderado que isto era ma> jt(a. a^âaX delicada ,- e que devia ser mais .beoi iiscutida.; «sendo quatro horas'oSr. Vrce-Pre^ idente ,d"eu p.ara. Ordem ^ do dia de amanhará co.nti n uação desta discussão, e levantou a Sessão]. Relação dag Pareceres sobre os Requerimentos dos indivíduos abaixo designados^, qve-foYam. retolvidoi pelas Cortes Çieraes^ Èçctraordina- , rias , e Constituintes da Nação Portuguesa , . em Sessão de 23 do cor r ente. . . 4( DONA Maria Helena de Saldanha r-Ç,erOètti-do ao Governo paio Ministério da" Guerra, para informar sobre ajustiça de sua pertens» . ......... , , , David Berkeley Cotter — Remettidp' ao Go"-verno pelo mesmo Ministério, para Ihe-fazer a ustiça a vista do seu Contracto. . . , Agostinho José da Costa —Remettido aq Governo pelo mesmo Ministério, .para. lhe deferir cpmo ibr.de justiça. .. to , ^. ,.. António. M,ax,imo Toscano Perdigão r- Re-meUido ao .Gpver.no pelo. Ministério da.Fazen; da, a fim de lhe deferir com, a justiça que.pedei . Josefa Rita Qorrêa — Rernéttido ao Gove^ uo pelo mesmo Ministerjo, para ter oseguimen-.to.que as leis actuaçs facultam, e'quando .haja-necessidade de medida legislativa a respeito' de âua pertenção o Gpverno a propor... . . ( . Secretaria das ÇAr.tes, em 24 de, Qutubrq de 1837. —Miguel Ferreira da Costa, Omcial Maior Graduado-, Director1. ' PtfBUlCAÇlO O REPERTÓRIO Alfabético da Reforma Judicial, pelo Advogado Aliei Maria Jord5o : vende-se no Porto, e Coim-ira na Admin'»trRciIo dg^Coqtrncto do Tabaco; e em Lisboa., "na rua do Ouro n.° 189, 1.* andor1; põr"í4Ô*. - ,-ANNUTíCIOS.
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l 1150
.DIÁRIO DO GOVERNO.
0 /T>rii«T.4 fi-irn 26 do rorrenle, is 4 horas, ú poria da Hcy, Alfnmtcí.i , ac h^lo d<_- parilo='parilo' de='de' génova='génova' i-m='i-m' càrlilo='càrlilo' do='do' publiro='publiro' graça='graça' cinco='cinco' conla='conla' leilno='leilno' por='por' para='para' vindn='vindn' correlur='correlur' mcn='mcn' muincro='muincro' s.='s.' frurta='frurta' surjo='surjo' papel='papel' mar='mar' avsna='avsna' _='_' mm='mm' k.='k.' ile='ile' il='il' c='c' vcnilir='vcnilir' e='e' ijncni='ijncni' c.='c.' diluí='diluí' aroa='aroa' inlmpitçilu='inlmpitçilu' o='o' imtns='imtns' _.='_.' p='p' pertencer='pertencer' naviu='naviu' v.='v.' capi='capi' da='da' qualro='qualro' nm='nm'>
t«u Domingo.- Cunluilia.______________________________
CGMAIk'Il€ÍÂI, STEAM 1'ACKKT COMI'.
O NOVO e bem conhecido Barco nVaprtr Inglez, Clueflain, Capililo L. Wri-glilson, ceper«-fe clieffar a •""> Cidade no dia 27 do corrcnlc mez de Gululiro, , vmdu de Miilnea, Gibral-
tnr, eCndiz, e'deppii de (juarenla r oilo horas «Ia nua ctie-, jrnil» sefiiiiii vinjcirt pura Southanlpton ,~c'nih crcnlii pura a linrni do 1'orlo, c Icvar.í passaijcirni p»rR o Hn»re de (iuice, aoiidi> serão tiansporlndns de Smillinniplon em outro Vapor da Compnnlua , para si'piiir nn dito Porio de Hnvre de Grace, fifMii mnis dpfpeza» di» pa^nfrcin diis rjiie nqni pagarem, e o V.ipilr Chiffiuin sejuiríi vi.ij:rn> para Londres: quer» ijuizcr tnriFfar ou ir de \iaasnueia , ilinja-se ao Coníigrmlario Gui-Ihf-nue S. Burnett, n.° n, rua das Chngas, ou n W. H. ííoodnir, roa do Corpo Santo u." 19, ou' ua Praça is boras do costume.
PAR,V A BAHIA
f.imnío lirpvemctile o Bnsm>
Siioco, Maria,
-AS-- C*.imn..... --------
& •^aSs, O forrado ile rotire, Cnpilào G. Wirrman i e o ' ^T T)*R\ '.-y Madeira A Escuna , Boa UmiTo , Capitão 5 jfçík Jt Josí.Mnrja de Andrade, a.s.ibjr até.6 de No. falle com 03 Despachante» CJmmlnca & Gonçalves, na Praça, ou no Kscri|iror(0 ao ciíes do. Sodré n.° 5. ARMAZÉM DE VINHOS NÓ LARGO DE S. CARLOS , . • N.° 29:: : • i to, esle a 40 ríis, e aquelle a 60 n canada, e por almiuje » 400 réu, ou 700 branco. Não st) falia no vinho de Buccllns a 80 réis a garrafa, porque e«(c eslií snflicienleinèiile ncre- (Wlfllí). M * '' • ' • ' *' ' ' .de S. Lázaro »." í, «o N'u iirruueob da' pé-do Soccorro, se fpnhnun a vender »inhu de Buccllas da colheita de 1835 paro 1330, de superior qualidade a ISO a cauada, e engarrafado e lacrado a 70 réis'por garrafa. REAL THE ATUO DE S: CARLOS. , HOJE 25 de Outubro de 1837;' 13.* representação: Opera = Beatriz de Tenda = Dança = A conquista de Maloca. A EMPRESA, tendo por engano aimunciadcv que os quatro primeiras Scenos da Dança, A conquista de Maluca, eram dosSrs. Raru-bois & Cin.iti, e a,ultima do Sr. Piilucci, declara que só a penullimn é do Sr. 'Pnlucci, e todas tis outros dos brs. líambois & Cinali. Extracto da Con/a da Caixa do Consetlt desde 6 de Junho de 1836 Bento Guilherme Klingel/ioefer, lho de Beneficência, prestado s approvado pelo seu Thesoiirciro Gerai, Bento Guilherme 36 até 30 de Junho de 1837, que está patenle no Asylo de Santo sintonia dos Capuchos. l'or um I>p£-flc!o de Frnncisco Rodrigues da Cur 0«is Olir.is Fulilicas para obras e concertos do í Freguesias. ' 25^240 ' 47^300 27^976 58^280 113/040 41^680 218^438 81^.946 67^760-160^400 40^560 60^920 140'^COO 124^160 19^100 191-^800 14^820 31^720 402jp20 346^740 __ |_^ 40/680 -^- 150/000 120^920 10^'12ô 300^220 3^960 121^280 3d8,^3UO 5/280 308^640 21^800 57^920 190^860 62^990 17/220 61^580 16^320 -\- ~\- 1 á • í Rs .......... .' ......... '...'.. . R9 ........................... r, na Secretaria do mesmo Asyl
RECEITA.
400^000 600/00» 1:284/536 21/980
394/080
Dos seguintes Jssignantei , Subscnptores , e Bcmfeilores.
Jít-iito Guilherme Klingolhoefer , ale'm da sua subscripçio em S. P.aulo Ooííd^ssíi de Luriiiiios
........................................ 30/000
............... . ................... ' ___ . IA jfMnn
Bilião do Sobral ..................... . ..... 1. .......... ............ ........................... SS^SOO
dísignatnras. o
5':9S2/85& 356/506-. 2Í/88& ' 45/09O 36/80»'
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73^800 31 #440
10^4-tO 4^800 19^020 •"330^740 362/720 .81/240
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19/100 202^240 19/620 57/950 804/880 706/180 231/240 125/920 10/125 300/220 26/060 476/988 358/300 5/280 323/040 48/400 57/920 190/860 G2/990 17/220 61/580 16/320
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Coração de Jesus ...................... -. . . .
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De subscripções e donativos no Asylo, c esmolas De uma quarta pai te de Corrida dos Touros . . .
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Do lomadias e muletas das competentes Authoric
ades .......................................................
9:083/731
Foi despendido conforme a conta publicada em ] Is as obias e concertos do Asylo ..... ...........
' DESPEZA.', , 0 de Julho __ .' ................ J ........... ^ .........................
6:016/673 , 1:884/535 231/760 900/763
Com as Órfãs da Casa Pia, e depósitos de mantimentos ainda existentes em 30 de J Suldo existente em 30 de Junho ......................... ' ....................
9:083/731 .
Os dociimet , _ ,o.....