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DIÁRIO DO GOVERNO;

á sua custa, c não :i custa du I\'ação, roubando-lhe o tempo no Congresso, de qoc tanto se precisa paru ncgurios urgentes.— O Sr. Deputado rccommendou igualmente íios Tachygra-jilios que tomossem nota desta sua obsei vnção. ferido dada a horu , o Br. Presidente deu u Ordem do dia , e levantou a Sessão.

Discurso do Sr. Derramado, nn Sessão de 14 do corrente «ie%, sobre a organização da Camará dos Sen flores.

Sn. Pres.irlriHe, vou concluir, por niinlia parto, a ii>:poriantc discussão que hosoccupa, com o mesmo t-spiriu» de verdade c exame, que »ne animou quando n encetei. Forte da minha l-onvicção, e do meu direito, sustentarei a minha pane, sem pi-dendcr caluuiniar,ns opiniões dos meus contrários. (Apoindoj apoiado.) E se • lio calor do discmso me escapar alguma pina-se, ou alguma palavra, que possam ofíender, levemente sequer,, n decência parlamentar j eu ns retiro antecipadamente, protestando que nesse caso a m i n lia lingóa não e interprete fiol dos ineus sentimentos, nem da minlia vontade.

Sr. Presidente, não pód? ser boa IHIIÍI tansa cm que tão dislmclos Adiogados, qufi tomaram a suadefensà, uindo não podcram tunr conclusões favoráveis-ao seu triuinfo, que caibam lios princípios da razão e do direito, que do-vcm presidir 'á sua decisão! E ta! é a causa tios illustrcs defensores da Democracia j 007711-nhando rapidamente á conquista de. Iodos os Governos; -lirl éainda a causa dos patronos anelasse inedin absorvente de todas as oitlras classes, c de iodos os poderes J desse meio sem extremos, desse absorvente menor do que o absorvido!

Por mais que se tenham afatligado os campeões d?st:is dnas'esprcics de Soberania para a constituírem u'íima fóima dcGoverno, quu 1110-irça o nome de Monaichico-Reptescntairvo, haldiidos, tèem sido os seus esfoiços} porque toda a SUB habilidade não pódis fazer que umn cousa sejn c não bfja n mesiiia ii'ur'n bó tempo. A Monarrhi.i Constitucional e Rí-picsentali-va consiste-essencialmente n'um Governo composto i-Tuiii" Rui, a quem' exclusivamente compele o Poder Executivo, e 'que concorre por S<_:a que='que' com='com' sahir='sahir' de='de' c.ima-ras='c.ima-ras' sancção='sancção' permanente='permanente' eftlecliva.='eftlecliva.' origem='origem' uma='uma' tempo='tempo' qvic='qvic' do='do' querer='querer' nss='nss' indispensável='indispensável' espécie='espécie' elonveníos='elonveníos' leis='leis' mesmo='mesmo' dv='dv' das='das' organisução='organisução' a-fartura='a-fartura' lógica='lógica' não='não' popular='popular' a='a' os='os' e='e' proposta='proposta' é='é' cm='cm' palricimia='palricimia' duas='duas' oradores='oradores' esta='esta' posição='posição' rejeitar='rejeitar' política='política' oulin='oulin' seus.='seus.' co-legislativãs='co-legislativãs' da='da' quèier='quèier' paia='paia' direito='direito'>im praticam , .t,e ostentam ião seguros; e repíesentar por si incbinos essa sonhada fnnlásin.igorlu , cuja ro-pfcseiitacão clles lêem- ultribuido aos si-i)s ad-•verburios. Estes, por nuiU alteuíns (juo observem as duas Camaiag, (ou antes as duas Si-c-Çòes d'\mia só Camará) que UIPS querem dar, em boa composição, o$Jui/eb d*'Paz entre duas theorias essencialmente icpuguantos, (ião podem ver neste tiaciadb senão uma Ca-mara-opti-ca de Senadores, c uma C.-iuiara dupla de De-putíidos; quero dizer:-—a AlonarclHu Jícal, e Representativa em fantasmagoria, e a Deíno-t-racui Real em coij)o u alma!

Neste caso dn ia eu « A'ow sitnt multiplicando: eniilalis aliene necc.ssitalcj» Não íuja tanto inroifinodo : — se o nosso dm é somente obter inuis arruina pausa c reflexão nas deliberações do Corpo Legislativo, O dar garantias á pró-priedade; não apuremos mais a paciência do Povo 1'oi'lugucz , já.cangada do niotu contínuo eleitoral, com uma' nova el'eição: elêjèm-sc somente, e por ufn 50 ííieUiodo, os Deputados do Povo; c em chegando á S. Bento, diga-se-lhes:—eia, Senhores, oe mais moços, e mais pobres fiquem aqui nesta Sala ; e passem paia aquelIVutra ôá mais velhos, e mais ricos. Alas outras são as indicações que prcencliem asduas Camarás j c por isso lião posso approvar este methodo , aliás mui elegante e expedito. (Apoiado.)

Umdislincto philosopbo-polilico,- historiador da'Revolução fraiicô/a , fali ando do modo por-

Honra, Sr. Presidente, honra seja feita, não só úAssetnbléa. Portugueza, mas a todo o Povo

Porluguez, que está assns civilisadp para ouvir dizer. em que consiste a Monatchia Constitucional. .Osde.fensor.esda Monarchia de Ncckcr, Mtmner, e Laly, não carecem do coragem ci-vica para a dçtinir a sustentar iiceia Assem-béa, «perante os seus Constituintes. (Apoiado, apoiado.)

O m«sii)o. Historiador diz também ql»c, n Constituição de Inglaterra era o modelo, que b« apresentava naluitilmeiite a níuitos espirUds; por ser uma espécie' dcilraribacyão entre os lies grandes interesses, que,dividem os Estados» modernos da Europa ;.:c Realeza , a Aristociacia.j o a Democracia. Alas reflecte, que esta .transacção e mn'triic!ado de p.iz , que não pôde es-tipulai-se sç não depois de eXliauridos as forças dos crtm batentes. «Querer (accrescenta cllo) operar íi transacção «ntus do combate, é querer fazer a paz antes da giifira. Esta verdade e Inste; mas ella é inc;ontet>tnvel: n Consliiui-çàolnglexa não era portanto possível em 1'Ynn-ç» senão dcpoi*rifJ.a i evolução. Deos uno tem dado a Justiça aos .homens senão depois dos combates! «

Coinlíhteu por esto Lê1! do destino das pai-xôea dos homens) coinb.-.Heu a pratica como a Inglnlcrra ; soffrfíu aimelj1!!,. como e?ta haviajá snfirido, a Deniòbracia, e H usurpação.— Longa e ensanguentada foi n Intla ;—por todn a parle nos dou* paizcs ttsunt íacrima: rerntu.» Alas rançados ia de liictareiji os trea grandes elementos políticos, e escarmentados todos das buas desfeitas, o dos seus próprios ti lumphos ; aprendeiani a viver juntos, c amigos; e coil-cluirnm esse celebie. tractado du paz, que tem poi titulo = Monarchia Real c Representativa, ou Imnerium bene constitulum rcgali óptimo

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et iiopiilan composttuin. ^=

Ora, Sr; Presidente, ass.i(n como a França a Ingl.itoira tem guerreado c pactuado, assim tòe.m guerirado c pactuado muitas outras Nações da Europa ; e ondo quer que não estú ainda assistindo o tutelado de paz, nos seus 4 ' " dns termos: » slgnosco veíeris vettigia JiaJí-incc. n (Apoiado.) ,

Cuidava ou, Sr. Presidente, qiio. os três gran-dej interesses das Sociedades da Europa ji ti-nh.im luetado ASSJS en(,re nós o» Porluguezcs; e quo esH-s como os Gregos, pqi Virgílio ^ depois da guerra tde Trota , .u jaiii frncti ò«//o/(7-ttMjiie rcf>n!si: » queriam pactuai sincera c definitivamente, e que nós, éramos os áeus Plenipotenciários. AI a a 'quando eu esperava ouvir de Iodos os lados desta Sala :

" .Iam satia teruf t^ts altjnc dirás (• Orandirus misil -putcr;... « <_ que='que' de='de' comp='comp' a='a' b='b' abona='abona' termos='termos' _.capazes='_.capazes' paz='paz' tornar='tornar' p='p' iktquçllas='iktquçllas' tí='tí' du-radouia='du-radouia' façamos='façamos' es-peiiencia='es-peiiencia' _='_'>

Ouço' ainda algumas vozes, que se fossem es-culadab è alleridiflas ptlos pncilicndarcs dn Pátria, deixariam no Lraclado nina estipulação qu« não póartes corilr.ictarile» senà'<_ recear='recear' com='com' occa-sião='occa-sião' do='do' mais='mais' qíie='qíie' cco='cco' parti='parti' liara='liara' verso='verso' solemne='solemne' ruluclaiicia='ruluclaiicia' um='um' mcn='mcn' maimo='maimo' duos='duos' sincero='sincero' razão='razão' soja='soja' moralista='moralista' llic='llic' pidza='pidza' repito='repito' ao='ao' eu='eu' fossem='fossem' nesta='nesta' judiei='judiei' vitio='vitio' óptimo='óptimo' que='que' motivo='motivo' voto='voto' dirigiu='dirigiu' parentum='parentum' tag1:_='_:_' pretérito='pretérito' ceo='ceo' para='para' leccioi='leccioi' sc-ja='sc-ja' praza='praza' appliqavpis='appliqavpis' não='não' meu='meu' mas='mas' mortal='mortal' _='_' dirijo='dirijo' pugnas='pugnas' a='a' nunca='nunca' jnventus.='jnventus.' c='c' vão='vão' os='os' e='e' ou='ou' h='h' teria='teria' nosso='nosso' poeta='poeta' o='o' p='p' alguru='alguru' maviosos='maviosos' aó-rnente='aó-rnente' receio='receio' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>

Agora j;i poderá o., meu illustre adversário da boila dos escrupulosos conhecer a razão que cn linha no meu discuiso antecedente, para me admirar de se pôr de novo em problema um pnncipio que, segundo os Publicistas e Historiadores políticos mais abalisados, constituo actualmente um dogma de Direito Publico Constitucional; e que não era um n)c'ro phantasma que eu perseguia, depois da decisão deste Congresso que sanccionou as duas Camarás.

A Democracia Real ainda aqui ine appare-ce com suas pretenções cxaggcradus contra a purpura, e contra os arminhos; e com o dogmatismo das suas máximas absolutas, argue de intolerância inais que 'theologica uma opinião, que até ao presente se tem reputado por excellencia a opinião conciliadora! M

Mas quaes são os fundamentos desta preten-ção a meu ver, intempestiva e demasiada?

Se eu os dispo dos ornatos oratórios com que os tem enfeitado os seus defensores; se rejeito as discrtaçòes históricas com que se tem forçado os factos das discórdias civis, a servir exclusivamente esta má causa; e as phrates habilmente calculadas para ostentar como um serviço, e como uma justiça devida ao POYO unia

exigência cjuu eu reputo em duUiinento dos-vordadeiios inletcbses.populares, não posso oU-servar nos argumento» dos Oradores desta «in-niiio mais do que o pnrpetoo commenlnno di>» sei moei pohtirps do Jíeverendo Ilugues Pelters, e do Dr. Priçe, q»Q PU assentava não ouvir mais coiiiineninij depois qiifi.o grande lístodis-ta tlu quem IJox se lutriravn de ser discipuíoy demonstiou que elles conduziam dirocíaiíienle a atiarchia , melhor do que o lllustro Deputado por Aveiro demonstrou, que as minhas doutrinai conduziam ao absolutismo; demonstração, (|iie> a])i'sar do seu fiigonho, forem guias mais seguras em matérias de Direito Publico Constitucional, do que os oráculos de \Veslininster, Lu . jnbourg, c S. SuU pigio.

Segundo estes orao.u.los, q'uo no mundo do» PtiblicistAs são reputados ,': como ao menos f«|lnzes da Soberania pratica da ra/,ão , do di-loito, e dn justiça, eu considerarai sempre uma Cornara pdtriciana hereditária, ou vitalícia, nomeada pelo Thiono, coino a feição mais ca-, lacterislira da Monarchia Uijal e Repçesentati-* 'vá, com difletença da Deiupcracia do-^nesma, nome.

Duas Camarás electivas, p temporárias, que-valem o mesrno-que a Assfin|jlea Ge,rtil do PO-, vo , fazendo ea Leis com um Rei seu- prirnoiro-Magistrado, ou executo)' '•;- suas-vontades;. só^ poderão ser Alonarclna \.t .a^Sieyez , e seus ,se-.-cfiiazcs, i|ue nào-ftizem d^Tereriça entre esta for-, ma de Gqverno, e o da Republica , se1 rlão ít-a de ter esta muis ile um, eai|uella. um só Ma-, gistrado? Mas a cachola a que pertenço nunca chamou Monarchia o Governo da moderna Po--lonia, j)oslo que tivesse,. ,iin Rei; nern tão pou-, co ao da antiga Esparla, ainda que tivesse dous.

Assirn e' que eu lenho applicado o que lia,^c-essencial nos Governo de Inglaterra, i> Fiança ao da minha Pátria; mas lenho modificado*? rectificado os seus princípios', em relação á» circunistnncias particulares do paiz, sen», destruir toda vi 21 a essência dnCjuelles Governos. Ainda aqui não lia phantasma', mas- sim reali--dad-e, que o hábil Romancista das opiniões, e dos factos, pódw rombalor a, ssu grado. Po-, reii), Sr. Piesiderilo , os adversários da minh.a opinião tem p«rtendido negar a propriedade da imitar as nações mais cu-llas, e mais cxperi» 'mentadas nas vmdadcir^s gnravuias du Liberdade pratica, ern quanto esta defende dos Instituições. = Tem-nos dilo que náo ha duas na--rije» shnilliantei, e, que i [nglaterra existe S

?ia Grú- Bretanha. ' —

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Aias n HO e o homem- sr • _, mesmo em tp- -t

da ajiailtí c!o inmido? N'ão'lVai cm looas as ria-çòcs, 11 m pouco adidjitndas em civilisação , a's••-. ires grandes, e tinu distinctas classes, de g.ran-, de, media, e da pequena, ou nenhuma propriedade? Nào são as duas pritneii»s, que formam o paiz legal nos Governos Representativos í E não e utna delias representada- na Camará dos ['aies, e a outra na Camará dos Deputados?' Tudo isto assim e. E então se d assim ; porque razã^ não será conveniente, trans--portor para o nos=o pai/ os elementos de uma ' orgnnisaçáo política, que se aconimoda perfei-t,ii!lente bem com o estado actual da Sociedade n'outrospaizos, análogo, ou antes idêntico, (nesta parte) ao que existe em nossa terra! Em todos os tempos, Sr. Piesidente, foi de uso para as noçòed mais modernas,' ou menos civilisadas, procurarem nas mais antigas, ou mais cultas, o modelo dos suas instituições* A antiga Roma foi copiar á mais antiga Grécia ; ao Egy-pto a Grécia; e li Ino/ia oEgypto; e o padrão de Inglaterra tem aflt-ndo quasi todas as Mo-nurchias Conssitucionaes dos Povos da Europa. Admiro que este uso salutar se pertenda proscrever agora por muitosdaquellcs Senhores, que n°outras questões de Direito Publico Con--stituendo, em que não era indicado, nos tem, apresentado aqui = ç?iicí Romãs factum fuif, e. não quid fieri debet! >