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JE> r A RIO DO 'GO V E R N O.

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pertenças; ~o armazém denominado da- STÍcliristia velha; o, armazém construído no Claustro, o escuro, .cozinha, e casas que lhe ficam-próximas7 e toda a cerca com ramada, e tigoa de bica—.-—. ....--.—... •A parle qj)

tudo......'................

Casas, que tem o n.° 51 , sitas na rua de S. Domingos, por baixo da galeria occupada, pelo Banco, e constam dt loja»

e dous andares ..'..'..-.......

Ditas no mesm/) sitio n.° 5S-...,

Ditas no mesmo sit>io n." 03.. .

Ditas no mesmo silio n.° 54.:.

-Ditas no mesmo sitio n.° 55. '..

Ditas no largo de S. Chrispim

n.° 46 e 47 , que .constam de

lojas e três andares, e somente

tem serventia pelo portal da,

casa n."48..................

"Ditas no mesmo sitio n.° 48 a 50, as quucs constam de lojas, c quatro andores...........

Avalinauas,

4:800/000

1:840^000 1:840$000 l: 720^000 1:720$000 1:600$ 000

1:

2:000.^000

Sommn lotai.. Rs.37:320$000

Contadoria da Junta do Credito Publico, 4 de Novembro" de l$37. = fgnacio Vcrgolino Pereira de Soii&a.___•___

3." -Repartição^

EM cumprirhento do Decreto de 26 de Outubro, próximo passado, publicado no Diário dó Governo N."259, se nnnunci.i, que vão andar ern praça por «paço de 20 dias j a contar de 9 do corrente,inez em diante, os seguintes Bens Níicionaes, pura s

'

* Jí • m

•ao peraiite a Junta do Credito

Jfnbtico- ' ' NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE, 1837.

..'.', .rjISTttlÇTO HA "GUAUD'A. - '

Convento, de. Santa fijaria 'de^slguiar, da Or-. dem de '&. Bernardo ,) cxtra-muros de.

Caslello Rodrigo.

Concelho de Figueira de Caaollo Rodrigo'. '84 Quintas da Gfanja', è Cantos, Avaliações.

no logupda Freixecla,"as quae» • BUO contíguas un» ú outra,-e só divididas com uiatcoS d« pç* dra, tendo eirj'outro'teinpo foN •uiado>i](ná só: constam de ler* .

- • rã lifvradiu, 'e ntuilos, vales de • v 1 liervajcui, lendo coda uma dei- •

• •• Ias seu prado mucndo.v poré.m ...'.. .

luinado, um dos quacs se cha-i ma o = Prado da^G-otnja de Canlos*=>c out-ia q da=-Fon- . , , te ferrada =: am^as."........3:200$000

- DISTRICTO tíO 'FOÍITO'.

Convento de S. JÔKS d'as Carníe-"' ' litas,' nb Porto. • '

85 Uma morada, de casos sobrada-1

'das, sitas na Praça do!Carmo, • - •• 'Cidade do Porto, n/ 1-7 e 18, q'ué constam de loj», c-um.an-

: di^r::..:.-...:.:••.'?. .-•...;//.-. 2-oeo-^ooo

' ' 'Convento de S. fôoiningòsy - > • ' i •

" no Porio-í ' _•

Concelho" da .©-'àifl-. So''QuinÍa ou breviá sifa e.hr "'.'' de Vinba>, na^F.reguèzià '' vcira'db f^oútò: qub'seicòm"pòe' •• ' de.casas, CapfeUa', tenisidbla»-'!1" ' "vrodio", 'ramadas, 'arvores cònr . ''• vides, e outras de fructò"; com'*" • e-n-gpo-de- mina ria-r.doc .tcncenoi,,mu-í

JS." rada 'em vól-ta"", « de fora; dos

- ' muros da parte do poente um ' pedaço' de terra lavradia, e

raáttòsj 'e-iodas as mais pertenças.. .•) .-i ... .'. i.. . .' .;'-.'« i Convento de Santo Eloy. -.: ' >

- '. Concelho de Gondonrmr. '...

87 Quinta j na Freguezia- de Val>

Bom, que se compõe-de. casas sobradadas J com suoa lojas ,-terras de lavradio, ramadas^' arvores com vides dèfructas de diversas qualidades, laranjeiras,, oliveiras , .matos j e. lê- . ,

nhãs...............;-----.. 2:200'$ÒOO

Convento de Nossa Scn/iúra dá

. Conceição. Concelho do Bouças.

88 O Edifício do Convento, eni

Leça'de Palmeira ,. excaptua» da a Igrej.a, o qual se compõe ,-dedormitorios, claustro, e suas' l respectivas officinas1; c a cerca-nnnexa, que é toda murada em volta, menos a,parte qu« con-' fronta com oRioLc-ço, e consta de pomures, campo-da Ca-labella, dito da Cjrvalliosa , dito do Juncai, duas matas de carvalhos, castanheiros, pinbei-,ros, toucas de amieiros, ramadas, arvores com vides, po-i- ninr de espinho, agoa de bicaj tanque, c repúdios, terras, lavradias, e devezos! tudo.....4:DáO^OOO

í-lospicio de S. Jóuo da jFoa.

Concelho do Porto. < 09 Cnsa que se compõe de um andar, com diversos quartos, lo--jas, pateo, e seu quintal, com-agoo de bica , e.\*cepiuada a

Igreja , e Sachrislin ...-.'.----- 600/000

Convento dos Carmelitas Descai-

çoi, no P orlo. Concelho de Santa Marlha de

.Penaguião.

90 Duas vinhas, no sitio das Murtas, ou dn Roca, que haviam , . «ido adjudicadas ao referido

Convento, e parlem do norte '

com caminhodas Encabelladas. 800j$'QOO

" Somtna lolol..Rs.lC:120^000

Contadoria-da Junta do Críidtto Publico, 4 de Novembro de 1837. = Jgnacto..f^ergqlino Pereira de Sonsa.

.---- i n IÉP""JJQllIigDCJt!"^i» n

Parle não OffidaL

•< • SESSÃO DE 6 DE NOVEMT5RO T1B 1837.

PUI.AS onze horas se abriu a Sessão, estando presentes 58 Sr's. Deputados. Lida' a Acta da Se»<ão p='p' foi='foi' approvada.='approvada.' antecedtiiile='antecedtiiile'>

'Na hora da correspondência se leu a redacção da Lei dos impostos do Sello, apresentada pela Comiuissáo rnixla de Fn-^eitda-, e Legislação, em.conformidade 'do veneidn/

Fizernni-4e:algumasl>reves r^flcxões-ácerfa de algumas, vcr.bas f|ue,se não tinham nindfl,resolvido „ seoda uma dellns a- do scllo das Cartas de Perdão j oi> da com mutação, de puno.-- O Sr..Gorjào áce,rca d?sta venba'disse-: — Psâo sei'. se'a,ComrnÍ3sã.o clnssi&coa aqui-o'impetrante pobre ;que não deve pngar este.impostoj com 1 idéa de que. essa pobresà soja aquela qire jáan-tecédeh,léuienle: d«v'e acharJsejveTificada-em virtude do-proeeaso oirlôit-ar', etn:resultado do"q-uãl • se solhcita depois a-impetração .da , Carta dtí \j perdão.,' ou commutação -da..pena.; ou- se esta icTca , ainda aqui vaga, lambem deverá fixar-se por algum modo -nmsono, ò geral pnra toldos,' EoTOí):acónl'ecea'~com; orr>á dvi1* Vèrfow£Yn-fétíedcntes, e pot issff quizera1 ÃujtíiiaH^sta cb"n-ao, Çongiessp

nadas' ria Sociedade; porém no nosso esládd actual com. muito mais empenho voto-parà qua scjatfjalliviadas asCamnras Municipaes do inaia esta despeza, porque ellaá se acham, pela maior parte, sem meio parasupprirem suasdespezal dtf , primeira obrigação, e necessidade,' e- surti saberem donde elles lhes hão de próvur. ('Apoia'db.') Sr. Presidente :'tfactamos cuida

Depois de unift breve discussão não scappro-vou que os livros das Camarás pagassem tributo desello ; mas sim os das Confrarias olrman-dades, exceptuando porem os HospitacS, e Misericórdias^ -

O Sr . N. de Vosconcellos, rio meio desta discussão mandou para a Mesa o seguinte requerimento: • • 'i

- Ri-quciro que o tempo em que deve traclar-sc da correspondência neste Congresso,' começa no principio da Sessão, continuando meia hora ato depois do meio dia.' Sala do Congresso, 6 de Novembro de 1837. =bO Deputado, A J. Nunes de f^asconcellos,

Ficou para ter segunda leitura è discussão, amanhã.

Tendo-se concluído n leitura, e approvoçãq de iodes as verbas se resolveu que a Lei f.»=e rcnunellida á Commissão de Redacção, e bem oàãim uma emenda do Sr. Alberto ( I.irlos,' pura que no fim da Lei seaddicione um Artigo concebido pouco mais ou menos nesle sentido. = só tem cffcito ns verbas desta Lei , que se não acham legalmente extinctas. • l ' •

O Sr. Midosi pediu que se tomasse em con-

sideração o seguinte additamcnlo que elle offc-

récia :=i= para que a Lei na parte ern que mar.

cá o imposto do sello nos Livros do -Oommer-

cio que lem de o pagar-, não tenha effèito' se-

não do-lj° de 1838 em diante. ~ ~ i * ,

Resolveu-se que este additamctito fosse man-

dado á Commissão mixta de Fazeri'da 'e Legis-

lação; para sobre elledar ám.inlíà o'sáu" pSrí-cêr.

Passou-se a fazer á leitura da ultima redac-

ção da Lei da Liberdade de Imprensa j a^jiiaí

julgando-se conforme ao vencido se mandaram

pífisár os aulhogríifos." ; • •.-•..

Ordem dó dia: (Começou perto d'íis'tres'hora9'.)

Substituições ao §. 5.° do Artigo 46

do Projecto de Lei. • • '' '

Entrou em discussão uma stibititifi^ào;do'Sr. M. A. de N7ascoivcellos, para que se conlasicin dez nnnos corno Julgadores aos Juizes -das Ré-laçôe». •

O Sr. Jouo Alberto disse que o seu volo á que clles possam ser Senadores logo que eiuraiii nestes empregos, pois que de ordinário entram para cllea no ultimo quartel da vida ;• e''o' mãr-car-lhcs tempo de serviço eq'uivale á excrusão de Iodos, ou pelo menos ú admissão de'iriui ra^ ros dulles para Candidatos á senatoria. " • •

O Sr. Nunes de Vnsconctellos disse que parece inutil o voto que se deu por dons contos de • réis para renda de bens de raiz , visto' que se" julga que um Juiz_de Relação com um conto de réis pôde dispensar línta- decência como o proprietário, e qi»e até tinha sido roubo feito aos proprietários que tem menos de dous con-toá de réis de renda: portanto que votava' con-tia a emenda em discussão para fugir et estai contratlicçòes. ' '"""".

Julgada a matéria discutida foi posta a votos n substituição , e foi rejeitada.

Igualmente se rejeitou que os Juizes' de 2.* Instancia fossem Candidatos para a sen.ai.oria ; c. bem 'assim os Conselheiros- do Tribdnaí do CointH«*'cio-, ' " ""'"^

Também foi rejeitada uma substituição do Sr.rLeoniel^ "paFã" qiíS fqssepi Jlegiveís)"o5r3pèTr!-brqVinámoviveis dosTribunaes tTeS." Instancja. - ' §1 'fr.° Os- que: singular , ofcBup'a're'mi as

a verba

_nO" Sr.^GbrjáiõTnss&.I^Ku apoi.of e voto' in-. lei-raH)«r)le,a.idGa dfis kl lustres Oradores-que me ' pneiíederam', e:espéci«linenvel db Srl.B«íão da : R-i'líe'i:ra 'dê' Sa'Bro-saV",^,iw'r[to! á's;Trrnaríd"a'des',,'õ Cpnfcà'ri,as,^úç.sçropre. piçrecein- tpdíji, a> jndul-

I genca ,

^ ,pelo3.,o:bjíiictt)S 'a> q u* são

l idades? síípè do ensino da's ãcíerrc'íátf'tauro'-»

..... ,

Sr.' JOÍTO Alberto disíe 'que"ri'Sp' vota .'pêlos Filtitcibní ' "' ..--.. >...-J^L

neceísa!nòs! na de' sef-' tra/clotic