LVIARIO DO GOVERNO.
í)." U Lente mais antigo cito? Nòo.
. §. 8.° Qs Embaixadores e- Ministros Plenipotenciários,, depois-de 5-nnnos de excreicio.
O Sr.JWidosi mandou pnta a Mesa uma substituição = Os Embaixadores, os Ministros !'!<_-iHpolenciarios que='que' de='de' difficil='difficil' exorcieio='exorcieio' depois='depois' os='os' tenha='tenha' diplomática='para' e='e' assim='assim' necessários='necessários' õannos='õannos' residentes='residentes' p='p' na='na' conhecimentos='conhecimentos' ciirruirn='ciirruirn' carreiro.='carreiro.' daquella='daquella' ministros='ministros'>
O Sr. í. Pisnrru qui/. snber se estes 5 annos do exercício são contados cm serviço por esca-í,i, 011 por siuviço em residência fora do Puiz ;-porque USSPS e que tem a pratica duque secnrece.
O Sr. Joào Victorinodisse q-ue só(|iieri»siitn-midade» pó; conhecimentos, e não pela represei) incito.
O Sr. Midosi mostrou que este exercício e sempre coutado em serviço fora do Paiz.
Julgndn n moiciia discutida s« poz n rolos a e;ne;rda do Sr. Aiic/osi por portos. l.°=lin>-haixadores, dp.pois de 5 ânuos de exercício na rnrreira diplomática? Sim. 2.° = Os Ministros Plenipotenciários, com omesmo tempo de exercício t Si m. 3.*= Os Ministros residentes ? Não.
Ari, 47.° O numero de Senadores proprietários de bens de raiz, e grandes ComtnercLan-tcs, ou Fabricantes, constituirá sempre do«s terços, pelo menos, da totalidade da Camará.
Com este Artigo snlrou em discussão também uma emenda do Sr. Menezes.
O Sr. J. Estevão propoz a eliminação do Artigo.
O Sr. I. PisarFO, « o ST. Sá Nogueira- foram da mesma .opinião.
Este ultimo Sr. propoz uma no»» cathegorin.
Posto o Artigo a vol«s foi- rojeitndo, e o foi igualmente a cmcudn do Sr. Mrnrze».
Art. 43/ Ncnlnnw dos StMindorr-s, nomon-d,os d'colre ns mencionadas catlic^orine, pódn tpmnr assento nn Canuira untes d« ter completado 30 annos da idade.
O Sr. José Jislevio propoz que n idade fosse de 35 annos.
. Posto o Artigo á rolwçúo-foi rejeitado, c foi approvuda a emenda do Sr. José Estevão, salvo a rcdiicçâg.
. Art. 49." O.IVmcipe Real, e os Infantes suo Senadores de direito aos 18 aunos, e tem voto lago que completarem 25 annos.
O Sr. José Eilevão propor, a eliminação deste Artigo, porque o achou incongruente.
O Sr. Moniz %otou pelo Artigo.
O Sr. JM. A. de Vasconcellos impugnou o Artigo.
O Sr. Santos Cruz achou isto um nbsurdò-em uma Cainnrn electiva, onde não pôde haver Senadores de direito ^ e se nesta Camará se pôde sentar o Príncipe, eptão t/imbcm se pôde sentar o Rei.
O Sr. José' Baterão disse, que se esta tole-r.-ncia é admissi.vel, com tudo cila se não pôde estender aos Infantes.
u O Sr. Lopes Montniro foi da mesma ide'a. . O Sr. Sampayo Araújo votou pelo Artigo como está.
O Sr. Alberto Carlos votou pela admissão do Príncipe líeal, por ser a cschola mais própria para aquelje que tem de tomar as rédeas ao executivo; ale'm de que ellc DUO pôde ter voto senão depois tje £5 onnos.
O Sr. Midosi lenibiou que os Infantes podem ser admittidos, porque pôde acontecer que a sue-cessão acabe no Príncipe Real.
O Sr. Pisarro disse cjtie pessoas de taí importância não devem entrar em concorrência com outros Candidatos.
O Sr. Brnnquinlio Feio pediu votnção nominal , e foi npprovado.
O Sr. Presidenle perguntou se esta vn[açâp nominal devia ser sobre todas ns partes do Artigo, e se approvou que foMc só peirn para a primeira parte: O Principe.ReeH
Disseram approvo os Srs. Alberto Carlos, Sá Nogueira j Duarte Campos, Vieira de Castro, Nunes, de Vnsconcellos, Pereira Leite, Baruo de.-Faro, Barão do Casal, Sampayo Araújo, Burâo de Noronha , Conde de Lu miares. Pereira de Lemos, Fernandes Costa , Paula Leite, José Maria de Andrade, Pornpilio da Moita, .João. AJberto, Tavares Ribeiro, João Victorino, Silveira, de Lacerda, Perejra Derramado, Lopes Monteiro, Pereira Bordes, Corrêa lelles, José da Silva Passos, Teixeira Jiebelh, Soares de Albergaria, Ignacio Pisar-/o; Moift-e Silva, Moni?, Macario de Castro , _ Vasconcellos. Delgado , Brito Pcrache,
Franzini, Paulo Midosi, Fernandes Thomás, Visconde de Beire.
Disseram rejeito os Srs» Cosia Cabral, An-, tonio Maria de Albuquerque, Pereira Ve'ra, Neves-Carneiro, Borralho', Balthazar Mucha-do, Custodio Rcbello de Carvalho, Prado Pereira-, Couceiro Marreca , MonteAlverne, Oliveira Baptista, Pina Cabral, Teixeira de Carvalho-, SocrcsLunt», J-nd i cê Sá mora , José Caetano de Campos, José' Estevão, José Ferreira Pinto Bacios, José' Liberato, Sousa Pinto Bastos, Brnnquinl>o Feio, Costa. Pinto, Henri-q^ics Ferreiro, Mondes'de Al altos, Sousa Saraiva r Alves do Rio, Manoel António de Vasconcelos , Santos Cruz, Sonsa Salema, Ro-diigo Salazar, Furtado de Mello.
Total, presentes 68, approvaram 37, rejeitaram 31, maioria 6.
A segunda parle, os Infantes, foi rejeitada.
A terceira parle sobre a idade de 18 annos, foi npprovadai
A quarta parle sobre a idade de 25 annos, foi approvndii. •*'
O Sr. Ministro do Reino fatiando sobre o estado do Reino disse, que vinha participar que piílas noticias recebidas de Vueu, Guarda, e Castello Branco, todas as guarrilhas Mi-guclistas estão de todo nnrriqujlndfts, e que as tropas que as perseguiram já se retiraram para seus íares. Que o espirito publico Constitucional se desenvolveu grandomente nesta revolta. Quanto á guerrilha Carlo-Miguelina não pôde ainda dar a parte de sua nnntquilação como positiva de olucio, porque ooffici» que recebeu de iirrr Aunitnistrndor Gemi, não dá pormenores alguns, ainda queemimer» tantos mortos como (segundo pnrcce) seriam setis indivíduos.
Entrou cm discussão um ndditantcnto o'Tere-c-ido pelo Sr. Só. Nogueira, estendendo as ca-thcgorias oft Ultramat,. Isto é, -aos indivíduos riiie. tiverem sido Governadores Geraes, que te-titinm l: O Sr. Moniz approvou este additamento; e posto a votoç, foi rejeitado. O Sr. Furtado de Mello offereceu riste addi-tamento=xzos que tiverem servido de Deputados pelo menos trrs vezes por differ«ntcs círculos, e cm div
Art. 50" E' da exclusiva altribuição da Ca-mara dos S^íiodores: §. 1." Conhecer dosdeiictos individiioes co-meltidos pplos Membros dn Família Real, Mi-n-islros d'listado, e Senadores, e dos dehctos dos Depntnclos durantt»o período dft Legi»latura. O Sr. Costn Cabral votou contra o Artigo. O Sr. Sá Noçueir» disse que isto era crear um foro espf.-cial: que sedeve examinar se e' ou não abem da Sociedade em geral, e que ooxem-plo de França deve fazer com que n-estft matéria se voti> com muita madureza. O Sr. José K&tevão votou pelo Artigo. O Sr. Alburto Carlos disse que julgava melhor que est.t allribuiçân fosi>e conferida aoSu-pretno Tribunal de Justiça. O Sr.R. S.ilozar voloti por, que isto fosse da allribuiçâo do Poder Judiciário, porque assenta que senão deve invadir nenhum dos trss Poderes, que estão bern divididos. G Sr. JVJofiiz foi a favor do Artigo. O Sr. M. A. de Vasconcelos mandou para a Mesa tuna emenda. O Sr. Pibarro disse que o julgado de toes ca-thcgorias não pôde por principio algum ser entregue ao Suprumo Tribunal de Justiça, que contará 12 ou 15 membros, para se tirar á 2.° Camará composta de 40 O Sr. J. Estevão disse, que approvava este Artigo porque a segunda Camará e de eleição popular, e não é hereditária , e de nomeação Real. Das mesmas idéas foram os Srs. Maia e Silva, e Santos Cruz, sendo este ultimo Senhor de parecer que a Pronuncia terjlta logar etn uma Cnrnara, e.a Sentença em outra, ,para assim dar um recurso, que se não nega a Cidadão algum. , • . O Sr. M. A. de Vasconcellos apoiou estas ultimas ide'us, mas instou pela adopção da sua emenda, que e para que a accusaçuo seja decretada; .a dot Senadores na Camará das De-.putadjos., e.a dos Membros, do Fnmilia.ReoJ, Ministro» d'Estado, e Deputados na dos Seno--dores, devendo ser julgados pelo Poder Judi-ciul. Depois de mais algumas reflexões, produzidas por alguns. Srs. que já tinham faltado, paia sustentar suas opiniões, deu a hora, e o Sr. Presidente lendo dado a Ordem do dia levantou a Sessão. .. . AVISO.. PELA. Administração Geral de Lis-boa se faí. publico, que no dia 14 do corrente só ha de arrematar- na 3.E Repartição da Secretaria, da mesma Administração o lendimento do Subsidio Liltera-rio decorrente anno económico ^ a findar em 30 de Junho de 1838, nos Concelhos de Sities, S. Thiaigo de Cacem, Aleinquer.,, Aldegallega d« Merceana, Airuda, Alcoentre.^ linxara dos Cavolloiros, Oeiras, « Sobral d« Monte Agraço, pela forma indicada no Editab de 7 dê Outubro, inserto no Diário do Governo N.° 2-Í-2, de Í3 do dito mez, e Condições, insertas no mesmo Diário N.° 250, de 23 •JVTo Jitito de Direito il« 3.a Vara, EícrivSo Norans, i l| corram Edictcw de 30 dias para «e julgar litro e. «lês-embaraçada um» Defexa, denominai!» ti Fonte Nova, Termo de Moura, nqn»! foi comprada ao lllm.*Sr. BarnirJino Mas-carcnhai da Rosa, par André Vaiqueg Canno; e por iiso lo~ du a peisoa f|nc >t jn\gnr com direito n mesma Defeia o devr ir cMuílr no finbrcrlilo Cartório. I*/TIODBL Nune» dos Santo», da Villa de Be- nnrente, comprou a Gcrlnxles Juliana, e Joaqnins ^fariii, desta Ciitndo de LiMioa, duas tintins, íll»í nai Vinhal Vclline, ilcnoininndaB RS Vinliíis dos Carrnsco.», e Bacello de Francisco Joaquim; e mais nmn pe-qucim »inha, no me .j A CAM»nn Mtmicipnl dp Mante MoV o Novo tn publien. _C\- que vai A estabelecer na referida ViUa uin Mercado Tranco, que ter,'i logar Iodos os Domingos, principiando o primeiro no Domingo 18 do corrente mei de Norernbro. A Dínrc(;5o i|n Aesoriaç&o Jffercnnfil Litboaenfe cunvitfa XÍL. novamente , e espera de todos os Senhores que COIB-|)ueui ;i mesma A.isocinçHo, «e sirvam coai|>arecer no teu lo-t;il, i na diioita do .Viciiil n.* 60, Quinta (eira O do corrente, pelos 7 hr.rai da noite, a fim de ouvirem o Rtlatorio da, Direcçà», esladu de ieui fundus, e proceder-»* ús eleiç5e>. g T~\0''^ Aonix Viclorina do Reco Aranha, da Villa rfe U Arroncln-», pcrlende abolir um vinculo, que ameimn ndminútr/», initituidn por Francisco Xavier Aranha, Bijp» que foi íle Perpambuíío. Dor«», Marcellina Clara Pereira, de Villa _______ tf» 'anca, de Xlra, rendo n» Diário do Go-<Çuxiiterno que='que' snusa='snusa' n.='n.' djcida='djcida' diiiqavilla='diiiqavilla' sitio='sitio' catharin='catharin' quinta='quinta' dii='dii' uma='uma' ssi='ssi' paraizo='paraizo' do='do' santa='santa' sihji='sihji' tag1:_00j='i:_00j' perpetua='perpetua' ecaiati='ecaiati' o.='o.' _='_' kl='kl' d='d' e='e' em='em' qne='qne' m='m' n='n' r='r' constlido-lbe='constlido-lbe' anmmcio='anmmcio' comnicntinheira='comnicntinheira' da='da' rita.='rita.' prade='prade' ter-theeo.='ter-theeo.' xmlns:tag1='urn:x-prefix:i'> com b/pothara síhre a quinta do ff-roixo, (]ue previne o Publica, que ainda tem em leu porte» pnrte do preço da renda que K ha de »«ncer de futuro: respondo, i|H* cila D. M/ircellin» Clara Pereira romprúr* a quinta do Paraiio em 1835, a José da Gama Caldeira Cnitello Branco, e que lhe n3o constou que ella esliveiie sujeita a hypotlicca aliriimn, e que a comprou livre e dcienbaraçado. c*mo consta da Etcriptura; e qu* em 19 annei qiie a pqsiuiir também a n3o hypolhpcou, nem çbrigou a qunniia alguna; o que nniuincia ao Publico sem recaía de «cr desmentida. NA Urde 4« dia 13 do corrente «e ha de arrematar nt Praça do Peponto Geral, uma ______propriedade de caiai com tan quintal, «itai no largo de Santa Marinha n.° 2 e 3, avaliada na quantia de 230£OQO rt.: i Encritlo , Couto. P «BA o Pari sahirá brevemente o Brigue Por-tugucz Marquei di Saldanha, forrado de »5^?sxt»ocobre, Capitão J. P. Duarte; tem bom COB-moilos para pasiageiros: quem no dito quiser ir de pastagem dirija-se ao Sr. Carlos P. SchaelTer, rua do ÍVrrejiol d» cima n,° 13 , c para carga n Rafael Gavnuro , Corretor do Numero de navios e leiloei, na Praça do Commorcio ás horas do costume. ^5*X ~l7"BXDR-sn iimu propriedade de casas na rua df- 9 J&l"S \ reiU de Belém n.° 118, 119, e 120, junto í fupt-Wb Praça, e que consta de lojai, e primeiro andir, e pequeno quintal, «com poço: quem os parlender falia COR teu dono na mesma prepriedade. 10 "JVT* rua de S. Paulo D.* 6, juhto'ao Arco Grinfle, ic J.^1 eontioúa ú rtntltraal dctuperior^uaildade * W n. « alqueire; e também xc vende na mariuha par preço c
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