Houve sobre este Artigo uma discussão em | que tomaram parte muitos Srs. Deputados.
O SN Presidente : Eu vou propor primeiro a votos o An. 61.° tal qual , na inteligência de que a resolução da Conimissâo mista, e, uma decisão definitiva ; e se não passar assim proporei o Artigo com o fim de que o Parecer da Commissâo seja considerado como um Projecto de Lei. (Apoiados.)
Passou a propor o Artigo -na primeira liy-pothese. — Foi rejeilndo. ' • '
Propoz depois o Artigo nahypothçse de q.ue seria considerada a resolução da Commissão como um Projecto deLei, — Foi assim approvado.
Art. 62.° Sc qualquer das Camarás concluída a discussão adoptar inteiramente o Projecto que a outra lhe enviou, o reduzirá a Decreto , e depois de lido cm Sessão , o dirigirá ao Rei em dous Hulfcographos , assigjiados pelo Presidente, e. por dous Secretários, pedindo-lhe a sua Sancçâo.
Foi approvadq. . • • " ;
Art. 63.° Sanccionadâ a Lçi será promulgada pela formula seguinte: = X). (F.) por graça deDeos, e pela Constituição da Mo-.narchia, Rei de Portugal, "e ,dos Algarves ele. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as Cortes Çreraes decretaram, e nó'. queremos a Lei seguinte (A integra da Lei nas suas disposições somente). Mandamos por tanto a to-.das .as Authoridades a quem o conhecimento, e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se conte'm. O Secretario d'Estado dos Negócios de. . . ... . (o da Re-
pdrliçào competente) a faça imprimir, publicar e correr. • ,
Approvado , salva a redacção.
Art. 64.° Unia Lei especial' regulará o do, e os termos de correspondência, entre os dous Corpos Legislativos, e entre estes e o Rei. . ' • , .' "
O Sr. Fernandes Thomaz propoz a suppres-são do Artigo.
OS. M. A. de Vascoricellos mandou, para a Mesa uma emenda em que propunha, quo a matéria do Artigo fosse rémettida ú Com-inissão a cujo1 corpo está a'Lei eleitora^,, paia que apresentasse um projecto de Lei sçbre o modo cia correspondência pntre os Corpos Legislativos e o Hei. , ..... , ,.;
Assim se appíovou. , ,
Cnpitulo1 ô." • • ;,^.! Da» Eleições. , .
Art". Gõ.° A nomcaçiio dos Deputaâoá para as Cortes Gcraes e feita por eleição directa dos Cidadãos activos reunidos» em bléas Pai'ochiaes. . ; • • / ,
Tenninada uma pequena questão ptevia, disse . '.;•'•
O Sr. Midosi , que pedia se^apprqvasse o Artigo ale ás palavras = eleições difeÇtàs ==,
deixando tudo o mais que só', d,eye, pertencer ú Lei eleitíiral.
Pondb-se a votos o Artigo ate áquellas pá-* lavras, foi approvado. . . ^., '
Propondo-se o resto do Artigo, foi rejeitado ' Art. 66.° Tem voto nestas eleições , os' Cidadãos' Pprtuguezes, e os Estrangeiros nátu-rálisados , que estiverem no exerciçip. de §seus direitos políticos, e que tiverem de- reiida liquida ãnnual oitenta mil reis provenientes de bens de raiz i industria, couimercio , ou em
'
Sobre este, Artigo Louve larga discussão :e'm que tomaram parle muitos Srs. Deputados^ propondo uns maior censo, outros menor; e tendo dado a Hora sení haver mais Sr. Deputado algum inscripto, ficou para se votar sobrç i questão na primeira Sçssão; declarou o Sr Presidente que. amanhã era dia deCommissoe segundo ,a resoluçâç do Congretso, e dando i 'Ordem'do (lia para a'primeira Sessão , levan tou esta tendo dado 4 horas.
LISBOA, 8 DE NOVEMBRO.
THOUXE-NOS o Gorjeio de hoje (nais duas Fo lhas de Madrid posteriores ás que ultima mente recebemos, e por consequência alcançam ate* 31 do passado, e para satisfação dos nosso Leitores abaixo transcrevemos o extracto
(Ticío do General.em Chefe, Conde de-Lu-bana.
a O CJeneral-em Chefe dos exércitos reunidos, Conde Luchana, participando seu quar-lel.genjcral de^Bribiesca, a 2,6 d p corrente, ' que o Pretendente-com os restos da sua facção viu-se obrigado >a peneirar, na Discava •' pelo vnlle de JVJena; que tão nssjgnolndo • triumfo completa os gloriosos que o exercito l tem alcançado nesta memorável campanha, ' a qual formtmi epocha nos a.nnaes da guar-rã, e que as virtudes, constância, e soffri-< mento das nossa valentes tropas não poderão deixar de apparecer com orguljio da nação a que" pertencem : ajuri U* o ,dito ,Çeneral em Chefe ter tofnndo quantas medidas julgou c conducentes, a fim de assegurar a extensa linha do Norter esperandp felizes, resultados na próxima campanhu.de inverno.,.". , Nada inaig contém as ditas Folhas que mereça o interesse de um Leitor estrangeiro.,,
SERVIÇO DE MARINHA.
Rcgislo do Porto, em Q. de Nove Abro de 1037.
EMBARCAÇÕES ENTRADAS.. ,
HIATB Portuguez = Sou ta Anna= Mestre António Gavinho, da Ilha da Madeira em 17 dias, em lastro; 7 pessoas d,e, trip., um passag., e mala. Consigna-se á Viuva Maroueí.
Barco Portuguez = Novo Mercúrio^ Mestre MatlbeiiB José Gonçalves, da Figueira em 36 horas, com madeiro, feijão,-e fava; 7 pessoas de trip.
Bateira = Senhora da Conceiçâo=. Mestre Manoel da Silva Rocha, de Sines epj 2 dias, cotn carvão, grão, c cera; 10 pessoas de trip., e 4 passag.
Batei rã ;= Senhora da Piedade = Mestre Joa-cjuim de Macedo, do Villa Nova de Milfontes èrrí 3 dias, com carvão; 10 pessoas de trip., e uma passag.
; Bateira = S. José:=Mestre José de Oliveira, de.ViIla Nova de Milfontus em 3 dias, cotn carvão, e cepa; 6 pessoas de trip- } • ,
EMJ! VUÇAÇÕr.S 'SAilID'.S.
Galera Dinntnavi|vicza = lIelena=;Cap. F. ockt f>ar!l ° R'° de Janeiro com'sal, e fazenda;. . , •, ..
Vapor Inglezc=Braganzar=Cap. Alexander Mac Leod, em qualidade dê P,aquete^ para Londres, com escala pela,burra do Porlo, o Vigo , com azeite,, vinho, .e fructa; 12 passae.^
. BrigueInglez,=^'Cç)l|qdpnia = Ca)>,. Vy.Tarbt, para o Porto c*om bacailiáò. ' . ,
Brigue Sueco(:c:,Eur,ppa=;Cap. C. Hopòl, para a Noruega com sal. ' ' .,...,. , ,
Escuna lngleza==Mary & Elisabet1l = Cap. John Williams, para Londres, cotri. treyçã, e l, passag.- , . , , •,-,'';• "JJ
Putacho Portuguez = Virginià^: Cap.,José Alves Mendes, pafa Sejlubal ein. jasfro» «
Hiate Porluguez = S'. José Venty r'os.o ^Mestre José parreira, para o Porto com trigo.
Bnrco! Porti)giií;^=Noío Hestauradof.^ treGonçalo JoséLçúrenço, para Camiii|ia'com sal, enconimendiis, ç 2i possag. , 'iBarcoPoi ltigiiuz = liestaurado == Mestre Jp-se' rio Sousa, para fíctubul com enconimendas.
Rasca = 'Conceição = Mestre Filippe Luiz Pereira, pais: ^i.Fi^Heira COID encoma^endas. ," ,B.aleira == jVÍo^vá .Piedade = Me$tre"António dtfs Sáutos Pereira^ para Y'Ha No^a ^e fontes, eiji'lastro, com ^ passag, ;,'.-. ' Bateira == Conceição =P Mestre Françiaçó da Costa, para Selubal çih lostro. (
Quartel do Registo do Porto na .Torre'de Belém, 8 de Novembro 'de 1837. = Leotte, Ca-pilâo Tenente, Cpmmandanle. , ;1)
• AVISOS..
PK^K. Administração Geral dói Correios se faz público,, que sã li irá a 30 do correnti para Pernambucp o Brigue Brasileiro Orestes e a 25 para o Pará; o Brigue $A(ir ' Ai cartas serão lançadas ate' á meia noito doa dias A INSPECÇÃO Geral fo Arsenal do Exercito, .precisa comprar,, a prompto pagamento, Itqias, .carvão _de pedia, pregaria, ataiiiidoi verdes da terra',' latão ein chapa, arame do ferro, .e de latão, carneiras pardas,, fava da Illia , vaquetas, linbc- branco, ,,e chcrva,. papel de'eícrever, edragonas para praças, deprct Toda a. pessoa qge.se propozer fornecer 05 an tcditos artigos compareça tna, lup.radUa J,ns- lecção nos dias 13,°14,:lò, e 16 do corrente uez, pelo meio diq, para; só trnctur do seu ajmte. Inspecção Ger^il ^ 7 de Novembro de 1837. = PrudenciQ Jqti ,d JEI.O Jnizo de DireiU>ndn l.aVara, e Cartório do Escrivão José Luiz ll.it li ias, correm Cdi- i >•'"• de 30 dias,* para o fim do se julgar livre e desembaraçada a propr/edide PELO Juito de Direito 'da Dislrlclo de Setúbal se estio habilitando António Manoel Botelho, e outros, como únicos e «nivtrsaei herdeiros de aeu fullecido irmão Diogo SoteJho de Moraes Sarmento; e por isso toda n pessoa que iver direito a contestar a dita habilitação, o deverá fazer perante aquclle Juito, no termo da Lai. ' No Juízo Ordinnrto de Pinhel,, EscnvHo Sahino , fçe ha" bilita Mnnoel Martins, de Vnlle do Mai|ora,' e ouro», como henlsiros t!e Joaqfiint, Olhos de Jò>e* Francisco, e Anna Monteira, daqnelle Lopir,,, ausente ; fitain-sò os in* ;eressado9 inccrlet poreile annuucio, para em, quinze dias irem deduzir seu direito aquelle Juizo. , i ,,M jf*V TVTo J«i» de Pai! e OrfSos dafrcfeueiii* dá Pên. Ji!Í'ÍL na le'1 *^-4rfr propriedade de caias , sitas na rua f\u Barroca , com os num. 14 e 15, e para as EtcaJinhus No dia IS, pelai B Iioras da tarde, pedante • o Juix de Paz d " ~~ da Freguczia de Santa En- ____sçracia , l|ii de searrcmatar umas casas, sitas cm, Odiicilas, coo 09 num. 99 a 101, pertencentes ao casal do allecido Nicolío Tulentmo. ytfV A VIIID* doa dous prédios annunciada no Diário •píir jt\. N." 248, para o dia 9 do corrente, és 11 fffl'Vffil '""as da manha1, só póds ter lojar.a proprieda. ao cita aã trareua do Sacramento, ta NeceffWâdej/quc se ha de arrematar em casa do Juiz de 'fAI d rua ds Crut o.° 74; para a outra dar.«e-bí inoto dia. .. Dom Anna Viclofii)i'()o'ttc^ò Aranha, i/a Villa do Arronchei, pertertde abolir um vinculo, qua a mísma administra, jjutituijlu por Ffaatffco; ;Xayier Aranha, Bispo que foi de Pernambuco. . < ' ;rmoonin da Siiva Rego, e Cjnllo Manoel de Carvalho, Curadores liicoes d.» mawa dofaí-lidu Jo«í Joaquim AUet,, com aulhorisaçuo do nim.° Sr. JIIM Commiísarío, annunci.ira, que na dia 11 do corrente, pelas outu-hbrat' da mauhiS, MÀROKL da Coita Cabeça, da Villa d n Re. baldeira, Concelho da uiesma , é seuluir ^TTjtff e PaMUl'lor do domínio ulil de um prazo qua côiriprou u Clemente Francitco, du ititaVilla, o cujo d'anles era foreiro á CommtQda du Malta, slla na Caxnn.i, Logá> deste Concelho, e se Compõe de varina fazendas místicos no dito Logar, pagando o foro ãnnual de 23 alquoires t|e trijo, £0 nlmujcj de vinho, 4 grtllinha»,' é l carneiro; e'coirio o Ordens a este respeito: paia cujo fita o anauticiantq ofni p blico, para que "havendo quem te opponba, dentro do lermi de 1Q dias seguintes á publicação jetlc nnnalicio, compare ca perante o Administrador do dito Concelho.' • • - . •' MTTBNDB-8B uma casa com quintal'ajardinado, Y a]gunai nrroríj ije friicla, parreiras, e poço com ajoa nativa; á livre da pensão alçii-ma, sita na rua direita de Valle de Pereiro n." 25, Frejuií-na de S. M&incde: í|ucra a perlenjer dirija-se ao largo de S. Oommgot u.* 11 A , £." aadtr. XSJV TTKNDR.SB uma propriedade de casa, sitas >\\ 11 M;1;! V rua da Bira de Ouarla Bello, ao Calha-feSdift ru, n." 15 e f C , e para a travessa do Sequeiro n.° 18 e 18, com lojas, primeiro a segundo andar: qoem a» porteiiítcr procure lados 03 ctias ale fa 10 horaj da manhã , na rua nowi de S. Francisco de Paula n.* 31 , 1.° andar ,. u Bucnos-Ayres, aonde se lhe apresentarão pi títulos, e muitos documentos por onde se moilram livres, e desembaraçadas. i e s~Jfl TVT * fua .do Cruciftio o.* 21,' rdndc-se nn • Sft ** Jmdo cavallo. i. . • T11EATRO N. DA RU4 DOS GOJVDES. QUINTV feira & de Novembro de 1837: =íLú-crecia fíorgia= Grande Dratrla Romântico em 3 actos, « ò quadros : = Os'Desafios, ou a Família de Andrade ciGrande Comedia jrtcoía-otri 2 ActoS. —Q» Camarotes oliigam-sé na rua do Ouro n.° 171, e no dia da répre-* «entaçâo, no Tlieatro. J '•• • ' - LlítJO.V; HA.