DIÁRIO DO GOVERKO.
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m i m. Para esta explicação tenho pedido a palavra repetidas vezes.
'Quando sustentei a doutrina dó Art. 71 do Prpjecto de Constituição , porestar psrsuadido, que elle e' eminôntemenlo liberal; disse, que • me plaiecia que alguns Srs. impugnavam o Art. com tanto zelcT, e empenho, talvez com"receio de quefôsatí algifm Candidato de fora tirar-lhes ó Ioga"r ás suns Províncias; más tanto não foi isto dito tom tenção deoffendei1 os Illustrcs Provincianos, qucjogo accrescentei, que reconhecia a--9ua-ca-paeidade,- talentos ^ e caracter político;.á quê se conservassem, sempre as mesma» qualidades mereceriam efieclivãmente as sym-palliias^ e a-confiança dos seus. Com-Provin-ciaríos-j e 3e'ri'am preferidos a quaesquer outros para a Representação Naciopal. A meu ver foi «sta minlia asserção mais. um elogio do que um ataque; porem não o quizeram assim entender ws Srs., que'mostrando resen li mento', me diii-giram alguns tiros sêccos.
Um illuslrc Deputado por Coimbra, e ou-, 'tros disseram que queriam que as «leições fossem provinciais, para evitar que de Lisboa fossem mandadas para as Províncias listas de Candidatos de nomes estiondosos, com que' o Povo se illudia, mas que muitas vezes não tinham ' os qualidades necessários.— Primeiro que tudo direi aos Srs. Deputados, que não intendo que similharite asserção sé refira arhím, porque nã'rt sou dê Lisboa, nem tão pouco fenliò1 nome estrondoso, nem titulo estrondoso, nora espero tê-lo: sou um simples Cidadão-SoldadorArti-Ihéiro; e só algum' dia liz estrondo, foi quando no Co~veíro"j nas Muraíhas, e em outras posições arriscadas disparava a- Artilheria do men cominando contra os inimigos da Legitimidade c da Liberdade (apoiado). Demais, nomes estrondosos, nem estrondosos faltadores já não i Iludem o Povo (apoiado): o Povo só"quer factos; o Povo só reconhece poí amigos frquelles que zelam os seus direitos (apoiado) , aquêlles-que o não desamparam, que appaj-ecem sempre a seu lado u ti hora do perigo, a i rida que não sejam gfartdès figurões, nem" tenham gnwde eloquência oratória!. ... N'uma palavra, o me- j lhor Deputado e nquclle que mrtlhor vota,_e! não ftquélle que rhibtas-vezís rouba o tempo ao Congresso iríutilmente.. . ÇApniádo.)
Um Sr. Deputado por. Burcelloi, mostra"d >-se indignado da_ minha asserção, leve a de te L-, deia de dizer que eu qtíeria que'as eleições fossem geraes, porque talvez, não live>se espeia >- j ças de ser eleito pela-Província da minha na- j turalidade. Eu rtão'respbndena ao Si. Deputado , se,não julgasse pYeciso patentear a leviandade do seu argumento, declarando que tanto não desmereço' a''
O mesmo Sr. Deputado eitador do Evangelho, combatendo urn additamento ao dito Ar-' tigp71, dibbe qiíe tille importava uma excepção, urn privilegio para osMilitares, que s- não devia supporla,r; depois queria passar-lhe guia pfira á Lei èleitonif, que e' o Pmulleon dos-àd-.ditàmentos, e emendas prejudicadas, rejeitadas, .e não rejeitadas;" c a final rejeitou o mesmo ad-d i ta men to! .'. ; Ora, não podendo a Lei eleitoral altertfr á doatYiffa- dfe úrn Artigo Constitucional, e rmuito menos cm virtude de um ad-•ditamento rejeitado-,, pareci» não haver muito .boa/fé uo argumento do Sr. Deputado; e por asso l lie c mais applrcavel o'seu dito favorito «do Êvarigelho'1,= JEx abundanlia cordis or lo-, Eu deixaria emrèSquedimento o cerrado discurso de outro Sr. Deputado por Barcellos, se não fosse.preciso mostrar a inexactidão de certos factos. Entre outras-cousua disse o Sr. Deputado-, que se alguns queriam as eleições geraes, era pçrque tinham' sido eleitos Deputados por Dis-irictòs anafe' nunca nasceram, e aonde nuncd foram. E verdade que eu nunca nasci (usandd da fras'e do Sr. Deputado...) (riso) no Distri^ cio dó Santarém, porq'úe o horrrerh não n'asce mais de uma vez ... mas é'verdade tarnbern que habitei mezes naquélle Districtò; esse pouco tempo foi bastante para que aquclles illus-tres Patriotas se informassem , e conhecessem íjual era ô meu m'od"o 'de pensar'sobre princípios Constitucionaes, e me honrassem com os seus suffragios, elége"ndo-rne Deputado ás Corte»; e talvez que' d alguns'dos meus adversários títco acontecesse o mesmo, ainda que alli estivassem" séculos, salvo sé mudassem de doutrina !,..." Disse m'á'is d mesmo S. Deputado, e miit-to notável Orador,, que elle qireria que as eleições fossem provirtciaes, para que em Portugal 'não podessem eleger Deputados os natu-róes dos'AçoVes; porque aquellas Ilhas, pela sua posiçãr> r sempre/cstiveram em hostilidade coid o Remo!..'. Hòc opus, hic labor est ! Aqui pensou o Sr. Deputado que mettia uma lança em África! .. . (riso) Porém este seu argumento "parece mais" próprio xie um donaio, cheio de pfeocciipaçòes, do que de um veterano ecclesiastico, que só deve pr.i:gi«r a paz e o amor do próximo, e não hoslilidadeb! .. . Que digam os illustres Emigrados, que nos Açores estiveram annos, se,não encontraram sempre riãquelles Povos boa hospitalidade, franqueza, c amr/.ade (a'poiado) ; è que o digam os i Ilustres Deputados, nalunip3.de Portugal , tjue foram eleitos pplos. Açores , apesar dessas pretendidas hostilidades! .. . (Apoiado.) Os Povo's dos Açores são niuis generosos, mais Mberaes, e lêeiii mais civismo, amor do próximo, e caiidad' cíírisfãj do que talvez ó Sr. Deputado, apesar de ser um Eccleiiasticõ! Se o Sr. Deputado estivesse certo da historia "Pqrluguezá não avançaria tão grande absurdo: sabér.ia que os Açores, longe d t- lerem estado sempre'em hostilidade com o Reino, sempre foram em todos os te"mpo5, e nas maiores crises, pela sua posição, e pela lealdade de seus habitantes j o ultimo refugio dos Porluguezeí fieis H Pátria, e aos seus deveres. (Apoiado.) Quando o despota'Castelhano usurpou à Coroa de Portugal, foram os Açores as únicas 'forras Portiiguezas que lhe 'oppozerarri mais resistência (apoiado); e foram as ultimas que ce-"deram o collo ao jugo castelhano, e foi á força de nrnias e de' combates (apoiado): nessos combates mostraram os Açorenses que sabiam prosar seus direitos, e que eram dignos da Liberdade. Na Ilha terceira lá o áttesta a Salga, logar que assim se chama pela grande mortandade que alli soffreram os invasores Castelhanos, apesar da soberba frota que os apoiava. Succumbir.ini na ultima extremidade, depois de desbaratada a Esquadra Franceza. que ia em seu soccorro. Em quanto o Conquistador Francez dominou o-Reino, os Açores conservaram a sua independência (apoiado), c prestaram soccorros aos Portugueses desolados e perseguidos (apoiado). Quando o Nero Portugirez alraiçoadamenlo usurpou o Throno á. sua Augusta Sobrinha, a Capital dos Açôrc3(succumbirain aã outras [lhas por serem menos defensáveis) foi'o único ponto de-apoio do salvação para o Throno Legitimo, e paru a foragida Liberdade (apoiado): a(h foi destruída a forte esquadra mignelina: alli se organisou oi.nvencivel Exercito dos 7:500, que vem anniquilar o sanguinário usurpador (apoiado) , e as suas numerosas falanges de renlistas, de urbanos,"e de padres, (e de militares degenerados! ); que vem quebrar 'os ferros aos Li-beracs opprimidose escravisados , dos quaqs alguns lêem sido bern ingratos para com os seus Libertadores!.. . Em consequência fica demonstrado que em todos os tempos,'e principalmente nos tempos mais calamitosos, os Açores scrn-pré estiveram em amizade e harmonia corn os imbitantes de Portugal , isto é, com os verda-deiro» amigos da Ordem 'e, da Independência Nucional, da Legtimidadc, e da Uberdade; e só em hostilidade dom os rebeldes e traidores. Agora, Sr. Presidente, Visto que o Sr. Deputado declarou guerra aos militares, eaos Ar;ô-'res, mostrarei em poucas palavras qual tem sido a origem dos maiores males do Reino ; quem tem estado sempre em hostilidade com o Reino, em hostilidade com a Liberdade legitima", e Independência Nacional: mostrarei que tem sido os padres (salvas honrosas excepções), e não os Açores, nem os militares. Quem induziu o inhábil Cardeal Rei, a declarar seu successor. 'Filippe 2."1 de Casíella? Foi um padre seu cónfessof, ô Jesuíta Le&ó Henriques, quo linhal grálíde predomínio noseii fraco espirito, ,é" que comprado 'pôr Filippbj desamparou o atraiçoou 'a Causa da Diiqiíeza no í Foi o clero, heniitic discrepante'!. Depois os nobres pela maioria de um voto (desta vez ' se portaram os nobres melhor do que os padres !...): nada pois, desta vez , 'se concluiu , porque os honrados Procuradores do Povo combateram é rejeitaram a estranha proposta da usurpação !.. . (cousa -notável! ) Em prémio dos seus serviços foram os ecclesiastico.s 03 mais mallractndos pelo seu querido usurpador Castelhano ! ! ! Tanto 'ussitn, q.ue,_elle por escrúpulos de consciência alcançou do1 Papa um breve de absolvição da morte de dous mií religiosos que mandara matar por vários modos! Muitos des-tei passaram a ser habitantes do Tejo; de sor», te que os pescadores em log'ar de trazer peixa nas redes, traziam cadáveres ainda vestidos em seus hábitos!... Outras muitas barbaridades soffreram os Portuguezes nos sessenta annos.do seu captiveiro ! .., Quem premeditou o assassínio a Ê l Rei D. José* Foram ris Açores, os militares, ou os padres? Melhor do^que eu poderia responder ao Sr. Deputado, ò Àliirquez de Pombaí-sé hoje vivesse, o qiialvn'uui só dia fez exterminar' da -ioda a parle os padres' 'Jesuitnsf . . . Foram, finalmente, os padres (repito, safvás • toiirosas excepções, excepções que eu muito respeito, e de que algumas são honrosa» para este Congresso) que rio altar, rio púlpito, e no campo, com o Cfinéto n'uma mão,' e uma arma na outra, á Frente tios brutaes sectários do monstro Miguel, pregaram cruenta guerra, extermínio e morte aos amigos da Pátria, da LQ-gitimidadv, ç dft Liberdade... Muitos factos desta riatureza Quanto á dialéctica emcoliimna cerrada, ou em columna aberta, responderei; ao me;mo Sc. Deputado, mui conspícuo Orador, e aposíro-faclor do duro monte, que antes elfe tenha effo* cliva mente uma dialéctica cerrada, êãtd de = áspero.mato, e espessura brava =.míis progressiva, do que doutrinaria, e retro"grada, acom- . panhada. do papel de Navio, que sedigtia repre^ sentar neste Congresso! ! . ' Concluo a uiinha explicação appellando .para a Nação, e.particularmente para .os meus Constituintes, os quáes julgarão qual tem estado em hostilidade com o Reino, e Com a Li- . berdade : se o Deputado por Cantarem quedes* < prosou sempre miaoràveis conveniências minii'e* riaes, que combateu, e rejeitou o víto aôsolu- •. Io , o direito do dissolução', o addiamento illir m i lado, as Camarás feudaés j e reaès,- e toda» as dcinais tnonstruoiidades do Projacto de Con* stituição.. . . O Sr. Presidente:'—Não atàqne o Sr. Deputado o que se venceu no Congresso» - • O Orador.'—A tíovaCbnstituiçãoaindavnúõ foi promulgada, para ser respeitada: ou o Sr.Drá-pulado por Barcellos que sustentou ev'otou por essas monstruosidades funestas ao Thronó, e á Liberdade, é o militar dos Açores, que sus« tentou, corn firmeza e lealdade, os princípios da verdadeira Soberania Nacional, os melhores-c sagrados princípios da Constituição de!8â2, ou o Sr. Ecclesiaslico do'Reino,, quê tanto se . esforçou- por levar ao túmulo aquellâ illustre, e infeliz victima, com todos os seus brilhantes-adornos, só para lhe cantar õ Requiescat in pace! ! ! só.pá rã ter a Caduca gloria de arvç-rar sobre a Fortaleza da Soberania Nacional o negro pendão dó Veto absoluto.. . ÍJ l OrdcW do dia. • -Projecto N." 96 sobre segurança publica. Discièssãv na generalidade.^ - ., O Sr. Prestdantd convidou o Sr. V ice-Presi-dente a occupar a Cadeira, por querer tomai par.te nesta discussão como Relator da Com-missão. • Occupando a Cadeira o Sr. Viçe-Presidente Teve a palavra Ó Sr. Macario de Castro, e ponderou ao Congresso o estado das Províncias, a necessj-dade de tornar medidas fortes; rnostrqu que já desde 1836 têm reclamado e pedido alguma cousa a este respeito; pediu ao Congresso que discutisse sobre bases que estabeleceu, e qUe approvasse'o Projecto, reconhecendo a necessidade de uma medida excepcional, ou os qiii-silos quê propo» ^